Ministério Público de Alagoas (MPAL)

Este coletor tem como objetivo a recuperação de informações sobre folhas de pagamentos dos funcionários do Ministério Público de Alagoas. O site com as informações pode ser acessado aqui.

O crawler está estruturado como uma CLI. Você passa dois argumentos (mês e ano) e serão baixadas duas planilhas no formato ODS, cada planilha é referente a uma destas categorias:

• Tipo I - Folha de remunerações: Membros Ativos.
• Tipo II - Verbas Indenizatórias e outras remunerações temporárias.

Como usar

Executando com Docker

• Inicialmente é preciso instalar o Docker.

• Construção da imagem:

  $ cd coletor-mpal
  $ sudo docker build -t mpal .

• Execução:

  $ sudo docker run -e YEAR=2020 -e MONTH=1 -e GIT_COMMIT=$(git rev-list -1 HEAD) mpal

Executando sem uso do docker:

• Para executar o script é necessário rodar o seguinte comando, a partir do diretório coletor-mpba, adicionando às variáveis seus respectivos valores, a depender da consulta desejada. É válido lembrar que faz-se necessario ter o Python 3.6.9 instalado.

      YEAR=2020 MONTH=01 GIT_COMMIT=$(git rev-list -1 HEAD) python3 src/main.py

• Para que a execução do script possa ser corretamente executada é necessário que todos os requirements sejam devidamente instalados. Para isso, executar o PIP passando o arquivo requiments.txt, por meio do seguinte comando:

      pip install -r requirements.txt

Dicionário de Dados

As planilhas possuem as seguintes colunas:

• Matrícula (String): Matrícula do funcionário
• Nome (String): Nome completo do funcionário
• Cargo (String): Cargo do funcionário dentro do MP
• Lotação (String): Local (cidade, departamento, promotoria) em que o funcionário trabalha
• Remuneração do cargo efetivo (Number): Vencimento, GAMPU, V.P.I, Adicionais de Qualificação, G.A.E e G.A.S, além de outras desta natureza. Soma de todas essas remunerações
• Outras Verbas Remuneratórias, Legais ou Judiciais (Number): V.P.N.I., Adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa
• Função de Confiança ou Cargo em Comissão (Number): Rubricas que representam a retribuição paga pelo exercício de função (servidor efetivo) ou remuneração de cargo em comissão (servidor sem vínculo ou requisitado)
• Gratificação Natalina (Number): Parcelas da Gratificação Natalina (13º) pagas no mês corrente, ou no caso de vacância ou exoneração do servidor
• Férias - ⅓ Constitucional (Number): Adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, pago ao servidor por ocasião das férias
• Abono de Permanência (Number): Valor equivalente ao da contribuição previdenciária, devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade (instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 16 de dezembro de 2003
• Contribuição Previdenciária (Number): Contribuição Previdenciária Oficial (Plano de Seguridade Social do Servidor Público e Regime Geral de Previdência Social)
• Imposto de Renda (Number): Imposto de Renda Retido na Fonte
• Retenção por Teto Constitucional (Number): Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassa o teto constitucional, nos termos da legislação correspondente

Dificuldades para libertação dos dados

• Não há API para acesso aos dados