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DOE_2021-01-04.pdf,"[88, 89]","['88 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.450Segunda-feira, 04 DE JANEIRO DE 2021\nPORTARIAPORTARIA Nº  \n996, DE  29  DE  \nDEZEMBRO  DE  \n2020O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de ou-\ntubro de 1975, em conformidade com o art. 2°, inciso IX, da  mesma Lei,\nCONSIDERANDO que a Lei nº 7.289, de 24 de julho de 2009, em seu art. \n10 prevê o instituto da permuta como uma das modalidades para alienação \n\nda terra pública, também prevista na Lei nº 8.878/2019, de 08 de julho \n\nde 2019, utilizável quando houver impossibilidade de ocupação de fato de \n\náreas alienadas a particular;\nCONSIDERANDO que o Estado do Pará, através do Instituto de Terras \n\ndo Pará - ITERPA, promoveu a Licitação de Terras Públicas sobre área \n\ndenominada Gleba Altamira VI, com a designação de  Projeto Integrado \n\nTrairão, e que posteriormente a União editou Decreto nº 98.865, de 23 de \n\njaneiro de 1990 e a Funai a PORTARIA nº 220, de 13 de março de 1990, \n\ncriando e ampliando a reserva indígena Menkragnoti, alcançado parte da \n\nárea do Projeto, impossibilitando que os licitados consolidassem o domínio;\n\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 2.472, de 29 de setembro de 2006, e o \nDecreto nº 2.670, de 24 de dezembro de 2010, autorizam a permuta das \n\náreas licitadas na Gleba Altamira VI, quando incidentes em área envolvida \n\npela Reserva Indígena e incorporada ao domínio da União, por outras áreas \n\nrurais situadas na Gleba Nova Olinda, Nova Olinda II e na Gleba Mamuru, \n\nnos municípios de Santarém, Aveiro e Prainha;\n\nCONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Administrativo \n\nnº 2020/672234, quanto à regularidade e ao cumprimento dos requisitos \ntécnicos e jurídicos para regularização e contratação de permuta.\n\nRESOLVE:\n\nI Œ HOMOLOGAR o processo de permuta dos direitos sobre o Título nº 041, \n\nrepresentativo do Lote 15, Setor ﬁBﬂ; e o Título nº 011, representativo do \n\nLote 32-A, Setor ﬁAﬂ, ambos do Projeto Integrado Trairão, por uma área de-\n\nnominada Fazenda Spazzio Verde, com 2.298,0565 hectares, localizada na \n\nGleba Mamuru I, Município de Aveiro/PA, em favor de PLÍNIO JOSÉ REIS.\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidentePORTARIA Nº  \n997, DE  29  DE  \nDEZEMBRO  DE  \n2020O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de ou-\ntubro de 1975, em conformidade com o art. 2°, inciso IX, da  mesma Lei,\nCONSIDERANDO que a Lei nº 7.289, de 24 de julho de 2009, em seu art. \n10 prevê o instituto da permuta como uma das modalidades para alienação \n\nda terra pública, também prevista na Lei nº 8.878/2019, de 08 de julho \n\nde 2019, utilizável quando houver impossibilidade de ocupação de fato de \n\náreas alienadas a particular;CONSIDERANDO que o Estado do Pará, através do Instituto de Terras \n\ndo Pará - ITERPA, promoveu a Licitação de Terras Públicas sobre área \n\ndenominada Gleba Altamira VI, com a designação de  Projeto Integrado \n\nTrairão, e que posteriormente a União editou Decreto nº 98.865, de 23 de \n\njaneiro de 1990 e a Funai a PORTARIA nº 220, de 13 de março de 1990, \n\ncriando e ampliando a reserva indígena Menkragnoti, alcançado parte da \n\nárea do Projeto, impossibilitando que os licitados consolidassem o domínio;\n\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 2.472, de 29 de setembro de 2006, e o \nDecreto nº 2.670, de 24 de dezembro de 2010, autorizam a permuta das \n\náreas licitadas na Gleba Altamira VI, quando incidentes em área envolvida \n\npela Reserva Indígena e incorporada ao domínio da União, por outras áreas \n\nrurais situadas na Gleba Nova Olinda, Nova Olinda II e na Gleba Mamuru, \n\nnos municípios de Santarém, Aveiro e Prainha;\n\nCONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Administrativo \n\nnº 2020/672433, quanto à regularidade e ao cumprimento dos requisitos \ntécnicos e jurídicos para regularização e contratação de permuta.\n\nRESOLVE:\n\nI Œ HOMOLOGAR o processo de permuta dos direitos sobre o Título nº 049, \n\nrepresentativo do Lote 35, Setor ﬁBﬂ; e o Título nº 011, representativo do \n\nLote 32-A, Setor ﬁBﬂ, ambos do Projeto Integrado Trairão, por uma área \n\ndenominada Fazenda Ouro Verde, com 2.242,6799 hectares, localizada na \n\nGleba Mamuru I, Município de Aveiro/PA, em favor de JÉSSICA ADRIANA \n\nREIS.\n\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidentePORTARIA  Nº  \n998, DE  29  DE  \nDEZEMBRO  DE  \n2020O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outu-\nbro de 1975, e em conformidade com o art. 2°, inciso IX, da  mesma Lei,\nCONSIDERANDO que a Lei nº 7.289, de 24 de julho de 2009, em seu art. \n10 prevê o instituto da permuta como uma das modalidades para alienação \n\nda terra pública, também prevista na Lei nº 8.878/2019, de 08 de julho \n\nde 2019, utilizável quando houver impossibilidade de ocupação de fato de \n\náreas alienadas a particular;\nCONSIDERANDO que o Estado do Pará, através do Instituto de Terras \n\ndo Pará - ITERPA, promoveu a Licitação de Terras Públicas sobre área \n\ndenominada Gleba Altamira VI, com a designação de  Projeto Integrado \n\nTrairão, e que posteriormente a União editou Decreto nº 98.865, de 23 de \n\njaneiro de 1990 e a Funai a PORTARIA nº 220, de 13 de março de 1990, \ncriando e ampliando a reserva indígena Menkragnoti, alcançado parte da \nárea do Projeto, impossibilitando que os licitados consolidassem o domínio;\n\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 2.472, de 29 de setembro de 2006, e o \nDecreto nº 2.670, de 24 de dezembro de 2010, autorizam a permuta das \n\náreas licitadas na Gleba Altamira VI, quando incidentes em área envolvida \n\npela Reserva Indígena e incorporada ao domínio da União, por outras áreas \n\nrurais situadas na Gleba Nova Olinda, Nova Olinda II e na Gleba Mamuru, \n\nnos municípios de Santarém, Aveiro e Prainha;\n\nCONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Administrativo \n\nnº 2020/672394, quanto à regularidade e ao cumprimento dos requisitos \ntécnicos e jurídicos para regularização e contratação de permuta.\n\nRESOLVE:\n\nI Œ HOMOLOGAR o processo de permuta dos direitos sobre o Título nº 067, \n\nrepresentativo do Lote 02-A, Setor ﬁAﬂ, do Projeto Integrado Trairão, por \n\numa área denominada Fazenda Campo Verde, com 1.225,6653 hectares, \n\nlocalizada na Gleba Mamuru I, Município de Aveiro/PA, em favor de JOSÉ \n\nAUGUSTO FERREIRA FEITOSA.\n\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidenteProtocolo: 615638DESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n0989/2020O Presidente do Instituto de Terras do Pará - TERPA, no uso das atribuições \n\nque lhe  confere a Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nConsiderando o memorando nº 018/2020 Œ GIT/CDI/DEAF, de 05.11.20202;\n\nR  E  S  O  L  V  E:\nDESIGNAR a servidora MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA, Auxiliar Administra-\n\ntivo, matrícula nº 3166813/1, para responder pela Gerência de Informação \n\ne Titulação/GIT no período de 01.12.2020 a 30.12.2020, nas férias do \ntitular BRUNO DE ABREU PEREIRA, matricula nº 55585968/2.\nPublique-se\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidente\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, 29 de \n\ndezembro de 2020.\nProtocolo: 615791\nTERMO ADITIVO A CONTRATOEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 001/2020 - CONTRATO Nº: 022/2019CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA CNPJ: \n\n05.089.495/0001-90\nCONTRATADO: PRODEPA-EMPR. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO DO ES-\n\nTADO DO PARA CNPJ: 05.059.613/0001-18\n\nPROCESSO: 2019/595972 - PAE\n\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \n\nE COMUNICAÇÃO - TIC.\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24,INCISO XVI DA LEI FEDERAL 8.666/96\n\nVALOR GLOBAL: R$ 237.273,12\n\nVIGÊNCIA: 31/12/2020 A 30/12/2021 (12 MESES).\nEXERCÍCIO: 2020 - PROJETO ATIVIDADE: 21.126.1508.8238 - NATUREZA \n\nDE DESPESA: 339140 - FONTE: 0661002877/0261002877\n\nDATA ASSINATURA: 30/12/2020  ORDENADOR: BRUNO YOHEIJI KONO \n\nRAMOS - PRESIDENTEProtocolo: 615616FÉRIASPORTARIA Nº \n0988/2020O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ, da Lei Estadual nº \n\n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nRESOLVE:\n\nCONCEDER 30 (Trinta) dias de férias regulamentares aos servidores deste \n\nÓrgão, conforme relação :\nMATRICULASERVIDORLOTAÇÃOPERIODOAQUISITIVO\n5927959/4Alfredo Fernando Borges Neves JuniorGLT01.02.2021 a 02.03.20212019/2020\n80845157/1Antonia Rutinea Ferreira MirandaCMCF01.02.2021 a 02.03.20212020/2021\n3170225/1Cleonice Silva RodriguesGPE01.02.2021 a 02.03.20212019/2020\n\n3166023/1Dinea de Lemos VasquesSPA04.01.2021 a 02.02.20212019/2020\n80845201/1Jorge do Carmo dos Santos FariasGEO15.01.2021 a 13.02.20212019/2020\n3168158/1Jose Uchoa de VasconcelosGEO03.02.2021 a 04.03.20212020/2021\n\n3170284/1Juraci Oliveira de LimaGEO04.01.2021 a 02.02.20212019/2020\n\n5800161/2Katia Maria Carvalho de Araujo OhashiGPA03.02.2021 a 04.03.20212020/2021\n\n3170012/1Maria Eloisa dos Santos LealCAF15.01.2021 a 13.02.20212019/2020\n80845071/1Mario Sergio de Lima SousaGRF04.01.2021 a 02.02.20212018/2019\n446831/2Paulo Francisco Roso SilvaGEO03.02.2021 a 04.03.20212020/2021\n3165515/1Tomaz de Nazare Sena FerreiraGEO04.01.2021 a 02.02.20212019/2020\n80845081/1William da Silva AlmeidaGEO01.02.2021 a 02.03.20212019/2020\nPublique-se.Bruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidente\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA , em 28 \n\nde dezembro de 2020.\nProtocolo: 615788', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.450 89Segunda-feira, 04 DE JANEIRO DE 2021OUTRAS MATÉRIASPORTARIA Nº \n0995/2020O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nConsiderando a Lei n° 6.834, de 13 de fevereiro de 2006, que trata das \n\natribuições e dos requisitos para provimento de cargos criados por esta Lei, \n\nno Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA e;\n\nConsiderando o Memº 032/2020-PR, de 29.12.2020\n\nR  E  S  O  L  V  E:\nII - NOMEAR, IGOR ALVES QUADROS, para o Cargo Comissionado de As-\n\nsessor da Presidência Œ GEP Œ DAS - 011.4.\nII - FAZER vigorar os efeitos da presente PORTARIA a partir de 04 de \n\njaneiro de 2021.\nPublique-se\nBRUNO YOHEIJI KONO RAMOS\n\nPresidente\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, 29 de \n\ndezembro de 2020.\nProtocolo: 615755PORTARIA Nº \n0990/2020O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nConsiderando a Lei n° 6.834, de 13 de fevereiro de 2006, que trata das \n\natribuições e dos requisitos para provimento de cargos criados por esta Lei, \n\nno Instituto de terras do Pará Œ ITERPA e;\n\nConsiderando o Memº 032/2020 Œ PR, de 29.12.2020\n\nR  E  S  O  L  V  E:\nI - EXONERAR, o servidor POTYGUARA PRAZERES DE OLIVEIRA FERREIRA, \n\nmatrícula nº 54185591/5, do Cargo Comissionado de Assessor, Código-\n\nGEP- DAS -011.4.\nII - NOMEAR, o referido servidor para o Cargo Comissionado de Coordena-\n\ndor do Núcleo de Tecnologia da Informação, Código GEP-DAS-012.5.\n\nIII-FAZER vigorar os efeitos da presente PORTARIA a partir de 04 de \n\njaneiro de 2021.\nPublique-se\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidente\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará ŒITERPA, 29 de \n\ndezembro 2020.\nProtocolo: 615782\n\n\n\nALTERAÇÃO DE FÉRIASEXCLUSÃO DE \nPORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO DE JANEIRO \n2021PORTARIA Nº \n5412/2020 DE 29/12/20\nPublicada no DOE 34448 de 30/12/20\nPAE: 2020/1091680\n\nServidor: NIVALDO VENÍCIUS GOMES DE LIMA\n\nMatricula: 54187128/1\nTriênio de 2012/2015\n\nPeríodo de 11.01.21 A 11.03.21\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nDANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS\n\nGerente de Área de Gestão de Pessoas\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro\nProtocolo: 615596\n\n\n\n\nDISPENSA DE LICITAÇÃOTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2020Processo: 2020/1093431.\nPARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, \n\npor intermédio da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RU-\n\nRAL DO ESTADO DO PARÁ Œ EMATER/PA, CNPJ sob o nº 05.402.797/0001-\n\n77, e a SRA. GERIETE FERNANDES ANDRADE, portador da cédula de iden-\ntidade RG nº 5046986 PC/PA e inscrito no CPF sob nº 172.387.902-97, \nsendo a mesma Proprietária legitima do referido imóvel, localizado na Rua \nConceição nº 150, Bairro: Centro, Limoeiro do Ajurú-PA, CEP: 68.415-000.\n\nDo Objeto: ﬁEfetivação Contratual de Locação de imóvelﬂ onde funcionará \n\no Escritório Local de Limoeiro do Ajurú-PA.\n\nDa Fundamentação Legal e JustiÞ cativa de Dispensa de Licitação: A pre-\nsente contratação fundamenta-se no Art. 28 e 29, inciso V da Lei nº \n13.303/2016, considerando o valor para contratação, conforme o Parecer \n\nJurídico nº 274/2020-AJUR.\n\nValor Estimado: R$ 652,64 (Seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta \n\ne quatro centavos) no Valor Mensal referente há 12 meses, \nÞ cando no \nValor Global de R$ 7.831,68 (Sete mil e oitocentos e trinta e um reais e \n\nsessenta e oito centavos).\n\nRecursos Orçamentários na seguinte programática funcional:\n\nPROGRAMA: 1491 Œ AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA. \n\nP.I./AÇÃO: 2070008711-C Œ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATER.\n\nFONTE: 0101 Œ TESOURO DO ESTADO.\n\nELEMENTO DE DESPESA: 339036 Œ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Œ \n\nPESSOA FÍSICA.\n\nForo: Marituba-Pará\n\nData: 30/12/2020.\nAutorizo a despesa, mediante justi\nÞ cativa apresentada anteriormente.\nROSIVAL POSSIDÔNEO DO NASCIMENTO\n\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO Œ EMATER-PA\nProtocolo: 615691TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2020Processo: 2020/1090359.\nPARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por \n\nintermédio da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \n\nDO ESTADO DO PARÁ Œ EMATER/PA, CNPJ sob o nº 05.402.797/0001-77, \n\ne a SRA. MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PAIVA, portador da cédula de \n\nidentidade RG nº 4887773 SSP/PA e inscrito no CPF sob nº 787.790.732-\n\n04, sendo a mesma Proprietária legitima do referido imóvel, localizado na \n\nTravessa João XXIII, Bairro: Centro, nº 474, CEP: 68.616-000.\n\nDo Objeto: ﬁEfetivação Contratual de Locação de imóvelﬂ onde funcionará \n\no Escritório Local de Nova Esperança do Piriá-PA.\n\nDa Fundamentação Legal e JustiÞ cativa de Dispensa de Licitação: A pre-\nsente contratação fundamenta-se no Art. 28 e 29, inciso V da Lei nº \n\n13.303/2016, considerando o valor para contratação, conforme o Parecer \n\nJurídico nº 085/2020-AJUR.\n\nValor Estimado: R$ 1.017,44 (Hum mil e dezessete reais e quarenta e \n\nquatro centavos) no Valor Mensal referente há 12 meses, \nÞ cando no Valor \nGlobal de R$ 12.209,28 (Doze mil e duzentos e nove reais e vinte e oito \n\ncentavos).\n\nRecursos Orçamentários na seguinte programática funcional:\n\nPROGRAMA: 1491 Œ AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA. \n\nP.I./AÇÃO: 2070008711-C Œ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATER.\n\nFONTE: 0101 Œ TESOURO DO ESTADO.\n\nELEMENTO DE DESPESA: 339036 Œ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Œ \n\nPESSOA FÍSICA.\n\nForo: Marituba-Pará\n\nData: 30/12/2020.\nAutorizo a despesa, mediante justi\nÞ cativa apresentada anteriormente.\nROSIVAL POSSIDÔNEO DO NASCIMENTO\n\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO Œ EMATER-PA\nProtocolo: 615697\n\n\n\nLICENÇA PRÊMIOPORTARIA N.º \n122/2020O Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S.A. Œ CEASA/\nPA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto desta Em-\n\npresa; e\nCONSIDERANDO o Processo nº 2020/1055288.\nRESOLVE:\n\n1. CONCEDER a servidora MARIA DOS SANTOS CASTELO, Matrícu-\n\nla nº 7007663/1, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, admiti-\n\nda em 11/07/1978, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO no período de \n04/01/2021 a 02/02/2021 referente ao quinquênio de 2004 a 2008.\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se em 30 de Dezembro de 2020.\n\nJOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO\nDiretor Œ Presidente\nCEASA/PA\nProtocolo: 615695']","[1, 46]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.450 1Segunda-feira, 04 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Segunda-feira04 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n113 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.450EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 4\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 4\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE PLANEJAMENTO \nE ADMINISTRAÇÃO\n ...........................................................- PÁG. 4\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS \n\nSERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ \n......................................- PÁG. 5\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 13\nSECRETARIA DE ESTADO \nDA FAZENDA\n ...................................................................- PÁG. 79\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 81\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 81\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 82\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 83\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 84\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 85\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n............................................................- PÁG.86\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 87\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 87\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 88\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 89\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 89\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. \n....................- PÁG. 89\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE MEIO AMBIENTE \n\nE SUSTENTABILIDADE\n ...................................................- PÁG. 90\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SEGURANÇA PÚBLICA \n\nE DEFESA SOCIAL\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 90\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 91\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 92\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 94\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 95\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA .............................................................- PÁG. 96\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE CULTURA\n .................................................................- PÁG. 101\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.......................................- PÁG. 101\nFUNDAÇÃO CARLOS GOMES \n.............................................- PÁG. 101\n\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE EDUCAÇÃO\n ...............................................................- PÁG. 102\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nTRABALHO, EMPREGO E RENDA\n\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n............................................- PÁG. 105\nSECRETARIA DE \nESTADO DE JUSTIÇA \n\nE DIREITOS HUMANOS\n .................................................- PÁG. 105\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \n\nECONÔMICO DO PARÁ \n.....................................................- PÁG. 105\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 106\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .......................................- PÁG. 106\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n ...............- PÁG. 108\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 108\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ESPORTE E LAZER\n ....................................................- PÁG. 108\nDEFENSORIA PÚBLICA \nDO ESTADO\n ...................................................................- PÁG. 109\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 109\nLEGISLATIVOASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ \n..............- PÁG. 110\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 110\nMUNICÍPIOS ..............................................................- PÁG. 111\nEMPRESARIAL ...........................................................- PÁG. 112\n', '46 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.450Segunda-feira, 04 DE JANEIRO DE 20211988, art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emen-da Constitucional nº 41/2003 e os artigos 36 e 54-A, incisos I, II, III e IV \n\nda Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações introduzidas pela \n\nLei Complementar nº 49/2005; art. 37, § 2º da Lei nº 5.351/1986 c/c \nAcórdão nº 55.856/2016 do TCE/PA; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 \n\nc/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/1986; art. 131, § 1º, inciso IX, da \nLei nº 5.810/1994 c/c o art. 36, parágrafo único, da Lei nº 5.351/1986, \n\nALDA ALICE COELHO MESQUITA, mat. nº 669423/1, na função de Profes-\n\nsor Classe Especial, nível I, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria \n\nde Estado de Educação Œ SEDUC, recebendo nessa situação os proventos \n\nmensais de R$ 4.749,57 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e \n\ncinquenta e sete centavos), conforme abaixo discriminado:\nVencimento Base Œ 200h\n\nAulas Suplementares Œ 60h\nGrati\nÞ cação de Magistério Œ 10%\nAdicional por Tempo de Serviço Œ 55%\n\n Total de Proventos\n2.142,82642,85\n278,57\n1.685,33\n4.749,57\n II Œ Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/01/2021.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nIlton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva\n\nPresidente do IGEPREV/PA\nProtocolo: 613533Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará\nPORTARIA AP Nº \n3032 DE 18 DE \nDEZEMBRO DE \n2020Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria \nPOR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Œ processo nº 2018/372130.\nO Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Œ \n\nIGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar \n\nEstadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositi-\n\nvos legais, resolve:\n\nI Œ Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda \n\nConstitucional  nº 41/2003, art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 \n\nc/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e os artigos 36 e 54-A, \nincisos I, II, III e IV da Lei Complementar  nº 39/2002, com as altera-\n\nções introduzidas pela Lei Complementar nº 49/2005 c/c art. 98-A, caput \n\ne §1º, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 39/2002, introduzido \npela Lei Complementar nº 125/2019; acordo Þ rmado entre o Estado do \nPará e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará nos autos \n\nda Ação Ordinária de Cobrança do Processo nº 00088290519998140301, \n\nque tramitou na 2ª Vara de Fazenda de Belém; art. 131, § 1º, inciso IX, \n\nda Lei nº 5.810/1994, ANTONIA DANTAS PEREIRA, mat. nº 3207579/2, na \n\nfunção de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente ao quadro de pessoal \nda Fundação Cultural do Estado do Pará Œ FCP, recebendo nessa situação \n\nos proventos mensais de R$ 1.697,08 (um mil, seiscentos e noventa e sete \n\nreais e oito centavos), conforme abaixo discriminado:\nVencimento Base\n\nVencimento Decisão Judicial SISPEMB Œ 12%\n\nAdicional por Tempo de Serviço Œ 45%\n\n Total de Proventos\n  1.045,00  125,40526,68  1.697,08II Œ Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/01/2021.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nIlton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva\n\nPresidente do IGEPREV/PA\nProtocolo: 614099Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará\nPORTARIA AP Nº \n3.038 DE 17 DE \nDEZEMBRO DE \n2020Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria \nPOR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Œ processo  nº 2016/494301.\nO Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Œ \n\nIGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar \n\nEstadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositi-\n\nvos legais, resolve:\n\nI Œ Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda \n\nConstitucional nº 41/2003, art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 \nc/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e os artigos 36 e 54-\nA, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002, com as al-\nterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/2005; acordo \nÞ rma-\ndo entre o Estado do Pará e o Sindicato dos Servidores Públicos do Es-\n\ntado do Pará nos autos da Ação Ordinária de Cobrança do Processo nº \n\n00088290519998140301, que tramitou na 2ª Vara de Fazenda de Belém; \n\nart. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/1994, MARIA JOSE DA COSTA PAI-\n\nXAO, mat. nº 3223302/1, na função de Servente, pertencente ao quadro \n\nde pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Empre-\n\ngo e Renda Œ SEASTER, recebendo nessa situação os proventos mensais \nde R$1.755,60 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta \ncentavos), conforme abaixo discriminado:\nVencimento Base\n\nVencimento Decisão Judicial SISPEMB Œ 12%\n\nAdicional por Tempo de Serviço Œ 50%\n\n Total de Proventos\n1.045,00  125,40585,201.755,60II Œ Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/01/2021\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nIlton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva\n\nPresidente do IGEPREV/PA\nProtocolo: 613725Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará\nPORTARIA AP Nº \n2.530 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020\nDispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria \nPOR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Œ processo nº 2012/15474.\nO Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Œ \n\nIGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar \n\nEstadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositi-\n\nvos legais, resolve:\n\nI Œ Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda \n\nConstitucional  nº 41/2003, art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 \n\nc/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e os artigos 36 e 54-A, \n\nincisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações \n\nintroduzidas pela Lei Complementar nº 49/2005; art. 140, inciso III, da Lei \nnº 5.810/1994; art. 33, inciso III, da Lei nº 5.351/1986 c/c o art. 31, inciso \nIII, da Lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/1994, \nANTONIA JULIA PRADO PICANCO RODRIGUES, mat. nº 367273/1, no car-\n\ngo de Professor Classe II, nível J, pertencente ao quadro de pessoal da \n\nSecretaria de Estado de educação - SEDUC, recebendo nessa situação os \nproventos mensais de R$4.382,06 (quatro mil, trezentos e oitenta e dois \n\nreais e seis centavos), conforme abaixo discriminado:\nVencimento Base Œ 150h\n\nGrati\nÞ cação de Escolaridade Œ 80%\nGrati\nÞ cação de Titularidade Œ 10%\nAdicional por Tempo de Serviço Œ 40%\n\nTotal de Proventos\n  1.647,391.317,91164,74  1.252,02\n  4.382,06II Œ Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/01/2021.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nIlton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva\n\nPresidente do IGEPREV/PA\nProtocolo: 613343Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará\nPORTARIA AP Nº \n2.834 DE 15 DE DEZ\nEMBRO DE \n2020Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria \nPOR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Œ processo  nº 2019/336510.\nO Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Œ \n\nIGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar \n\nEstadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositi-\n\nvos legais, resolve:\n\nI Œ Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda \n\nConstitucional nº 41/2003, art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e os artigos 36 e 54-A, \n\nincisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações \n\nintroduzidas pela Lei Complementar nº 49/2005; art. 131, § 1º, inciso X \nda Lei nº 5.810/1994, MARIA ANIZIA CRUZ FERREIRA, mat. nº 213683/1, \nna função de Servente Referência I, pertencente ao quadro de pessoal da \n\nSecretaria de Estado de Educação - SEDUC, recebendo nessa situação os \nproventos mensais de R$1.567,50 (um mil, quinhentos e sessenta e sete \n\nreais e cinquenta centavos), conforme abaixo discriminado:\nVencimento Base\nAdicional por Tempo de Serviço Œ 50%\n\nTotal de Proventos\n  1.045,00  522,50\n  1.567,50II Œ Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/01/2021.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nIlton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva\nPresidente do IGEPREV/PA\nProtocolo: 614541Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará\nPORTARIA AP Nº \n2.045 DE 11 DE NO\nVEMBRO DE \n2020Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria \nPOR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Œ processo nº 2015/254196.\nO Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Œ \n\nIGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar \n\nEstadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositi-\n\nvos legais, resolve:\n\nI Œ Aposentar, de acordo com o art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo úni-\n\nco, da Emenda Constitucional nº 47/2005, art. 7º da Emenda Constitu-\n\ncional nº 41/2003 e os artigos 36 e 54-C, incisos I, II, III e parágrafo \n\núnico, da Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações introduzidas \n\npela Lei Complementar nº 51/2006; art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº \n5.810/1994, RAIMUNDO JORGE PONTES DE SOUZA, mat. nº 3167127/1, \nna função de Agrimensor, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto de \nTerras do Pará Œ ITERPA, recebendo nessa situação os proventos mensais \n\nde R$2.045,95 (dois mil, quarenta e cinco reais e noventa e cinco centa-\n\nvos), conforme abaixo discriminado:\nVencimento Base\n\nAdicional por Tempo de Serviço Œ 60%\n\nTotal de Proventos\n  1.278,72  767,23\n  2.045,95II Œ Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/01/2021.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nIlton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva\n\nPresidente do IGEPREV/PA\nProtocolo: 614601Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará\nPORTARIA AP Nº \n2.807 DE 20 DE NO\nVEMBRO DE \n2020Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria \nPOR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Œ processo  nº 2018/35791.\nO Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Œ \n\nIGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar \n']","[3, 1]"
DOE_2021-01-05.pdf,"[22, 23, 24, 25, 26]","['22 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.451Terça-feira, 05 DE JANEIRO DE 2021\n\nPORTARIA N° \n765/2020, publicada no DOE N° 34.450 do dia 21 de dezembro de 2020 ARCON, sobre \n\no número de protocolo 614707.\nONDE SE LÊ: período de gozo 22/02/2021 a 23/03/2021 do servidor RO-\nBERTO CARLOS ZAIDAN COLHO, Matrícula nº 5862809/3.\n\nLEIA SE: período de gozo 04/01/2021 a 02/02/2021 do servidor ROBERTO \nCARLOS ZAIDAN COLHO, Matrícula nº 5862809/3.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ \n\nFILHO-Diretor Geral Œ ARCON-PA.\nProtocolo: 615850PORTARIA N° \n766/2020, publicada no DOE N° 34.445 do dia 23 de dezembro de 2020 ARCON, sobre \n\no número de protocolo 614699.\nONDE SE LÊ: Designar ANDRÉ AUGUSTO PAMPLONA FREIRE, Matrícula \nnº 5947484/1 a contar de 01/12/2020 a 30/12/2020, durante as férias da \n\ntitular, SIMONE LOPEZ RIERA, matrícula n°5947399/1.\n\nLEIA SE: Designar Designar ANDRÉ AUGUSTO PAMPLONA FREIRE, Ma-\ntrícula nº 5947484/1 a contar de 15/12/2020 a 13/01/2021, durante as \n\nférias da titular, SIMONE LOPEZ RIERA, matrícula n°5947399/1.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ \n\nFILHO-Diretor Geral Œ ARCON-PA.                                                                                                \n                                       Protocolo: 615861SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nTÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORATO: 001TÉRMINO VÍNCULO: 31.12.2020\n\nTIPO: TÉRMINO VÍNCULO DE SERVIDOR\n\nMOTIVO: DISTRATO DE CONTRATO, A PEDIDO\n\nÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁ-\n\nRIO E DA PESCA\nSERVIDOR: TEMPORÁRIO/ RODRIGO SILVANO SILVA RODRIGUES (TÉC-\n\nNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE- ENGENHEIRO AMBIENTALISTA)\n\nORDENADOR RESPONSÁVEL: LUCAS VIEIRA TORRES\nProtocolo: 615866ERRATANA PORTARIA Nº \n393 DE 19.11.20, \nPublicada no DOE Nº 34.416 de 24.11.2020.\nSERVIDORA: CYLENE MARGARETH RAMOS, PERÍODO DE DESIGNAÇÃO:\n\nONDE SE LÊ: 01/12/2020 A 30/12/2021LEIA-SE: 01/12/2020 A 30/12/2020Protocolo: 615818OUTRAS MATÉRIASTermo Aditivo a Cessão De Uso nº 055/2018Termo Aditivo: 1\n\nCedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pes-\n\nca\nCessionária: Prefeitura Municipal de Juruti\n\nObjeto: Prorrogar a vigência do Termo de Cessão até 31/12/2024\n\nData de Assinatura: 30/12/2020\n\nVigência: 01/01/2021 até 31/12/2024\nOrdenador Responsável: HUGO YUTAKA SUENAGA\nProtocolo: 615977\nGOVERNO DO ESTADO DO PARÁINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁEDITALO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PARÁ - ITERPA, Autarquia Esta-\n\ndual criada pela Lei 4.584/75, com sede na Rua Farias Brito, 56 - Belém Œ \n\nPará, Bairro de São Brás, como ente responsável pela política agrária pa-\n\nraense, em tudo quanto se referir ao patrimônio fundiário desta unidade da \n\nFederação, em cumprimento ao preceito contido no artigo 239, da Consti-\n\ntuição do Estado do Pará, que determina que as terras públicas, na área \nrural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de \ntrabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família \n\nTORNA PÚBLICO, através do presente E D I TAL Œ que está sendo proces-\n\nsada perante este Instituto, a regularização das áreas rurais, visando à \n\ncriação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) denomi-\n\nnado URUCURÉ, ocupado por 539 (quinhentas e trinta e nove) famílias, \n\nrepresentadas por três Associações que são: ASSOCIAÇÃO DE MORADO-\n\nRES RUCURÉ- AMAVU, MONTE HOREBE, E NOVA JERICÓ, localizado no \n\nMunicípio de Acará (PA), feito que tramita sob o número 2006/7767; \n\n2007/467342 e apensos. O presente Edital tem por objetivo dar a mais \n\nampla divulgação do requerimento, de modo a garantir eventuais direitos \n\nde terceiros sobre a área de pretensão, cabendo aos interessados oferecer \n\nprotesto e/ou contestação, nos termos do art. 19º da Instrução Normativa \n\nnº 03, de 09 de junho de 2010, desde que o façam dentro do prazo máxi-\n\nmo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. A área a ser reco-\n\nnhecida em nome do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável \n\n(PEAS) denominado Urucuré, possui área líquida de 19.334,9620 ha (de-\nzenove mil trezentos e trinta e quatro hectares, noventa e seis ares e vinte \n\ncentiares) cujo os limites, referências geográÞ cas e maiores especi\nÞ cações \nacerca da área do projeto constam do memorial descritivo reproduzido \n\nabaixo: Partindo do marco D45-M-1727, de coordenada N =  9.744.906,81m \n\ne E = 777.031,42m; deste, seguindo pela M/E DO IGARAPÉ IPITINGA, com \na seguinte distância  253,16 m e azimute plano 107°49™59ﬂ até o marco \n\nD45-M-1729, de coordenada N = 9.744.829,28m e E = 777.272,42m; \n444,40 m e azimute plano 93°09™05ﬂ até o marco D45-M-1730, de coorde-\nnada N = 9.744.804,85m e E = 777.716,15m; 344,75 m e azimute plano \n98°29™01ﬂ até o marco D45-M-1714, de coordenada N = 9.744.753,99m e \nE = 778.057,13m; 573,16 m e azimute plano 116°35™40ﬂ até o marco \nD45-M-1723, de coordenada N = 9.744.497,40m e E = 778.569,65m; \n204,17 m e azimute plano 114°59™19ﬂ até o marco D45-M-1722, de coor-\n\ndenada N = 9.744.411,15m e E = 778.754,71m; 210,17 m e azimute \nplano 123°21™13ﬂ até o marco D18-V-0219, de coordenada N = \n\n9.744.295,60m e E = 778.930,26m; 172,27 m e azimute plano 74°01™44ﬂ \naté o marco D45-M-1721, de coordenada N = 9.744.343,00m e E = \n779.095,88m; 107,97 m e azimute plano 100°56™03ﬂ até o marco \nD45-M-1720, de coordenada N = 9.744.322,52m e E = 779.201,89m; \n29,42 m e azimute plano 85°00™30ﬂ até o marco D45-P-0205, de coorde-\nnada N = 9.744.325,08m e E = 779.231,20m; 149,46 m e azimute plano \n159°34™01ﬂ até o marco D45-M-1719, de coordenada N = 9.744.185,02m \ne E = 779.283,38m; 244,40 m e azimute plano 110°50™53ﬂ até o marco \nD45-M-1703, de coordenada N = 9.744.098,04m e E = 779.511,78m; \n551,46 m e azimute plano 162°04™39ﬂ até o marco D45-P-0206, de coor-\n\ndenada N = 9.743.573,34m e E = 779.681,48m; 356,05 m e azimute \nplano 163°21™11ﬂ até o marco D45-M-1701, de coordenada N = \n9.743.232,21m e E = 779.783,48m; 82,49 m e azimute plano 170°14™35ﬂ \naté o marco D45-M-1684, de coordenada N = 9.743.150,91m e E = \n779.797,46m; 85,07 m e azimute plano 145°31™04ﬂ até o marco \nD45-M-1694, de coordenada N = 9.743.080,79m e E = 779.845,62m; \n933,42 m e azimute plano 162°42™45ﬂ até o marco D45-M-1646, de coor-\n\ndenada N = 9.742.189,54m e E = 780.123,00m; 230,62 m e azimute \nplano 181°55™15ﬂ até o marco D45-M-1647, de coordenada N = \n9.741.959,05m e E = 780.115,27m; 285,50 m e azimute plano 196°35™35ﬂ \naté o marco D45-M-1692, de coordenada N = 9.741.685,44m e E = \n780.033,74m; 180,15 m e azimute plano 178°35™05ﬂ até o marco \nD45-M-1687, de coordenada N = 9.741.505,34m e E = 780.038,19m; \n609,67 m e azimute plano 184°16™51ﬂ até o marco D45-M-1631, de coor-\n\ndenada N = 9.740.897,37m e E = 779.992,68m; 178,89 m e azimute \nplano 182°49™34ﬂ até o marco D45-M-1633, de coordenada N = \n9.740.718,70m e E = 779.983,86m; 299,88 m e azimute plano 205°37™06ﬂ \naté o marco D45-M-1645, de coordenada N = 9.740.448,30m e E = \n779.854,20m; 146,39 m e azimute plano 179°21™15ﬂ até o marco \nD45-M-1635, de coordenada N = 9.740.301,92m e E = 779.855,85m; \n502,72 m e azimute plano 195°59™30ﬂ até o marco D45-M-1627, de coor-\n\ndenada N = 9.739.818,65m e E = 779.717,35m; 181,77 m e azimute \nplano 191°44™07ﬂ até o marco D45-M-1625, de coordenada N = \n9.739.640,68m e E = 779.680,38m; 483,09 m e azimute plano 212°18™55ﬂ \naté o marco D45-M-1640, de coordenada N = 9.739.232,41m e E = \n779.422,13m; 193,36 m e azimute plano 159°34™41ﬂ até o marco \nD45-P-0200, de coordenada N = 9.739.051,20m e E = 779.489,60m; \n189,53 m e azimute plano 229°15™51ﬂ até o marco D45-M-1642, de coor-\n\ndenada N = 9.738.927,52m e E = 779.345,99m; 303,21 m e azimute \nplano 211°25™09ﬂ até o marco D45-M-1641, de coordenada N = \n9.738.668,77m e E = 779.187,93m; 200,95 m e azimute plano 214°21™53ﬂ \naté o marco POHE-M-0191, de coordenada N = 9.738.502,89m e E = \n779.074,50m; 89,21 m e azimute plano 198°14™46ﬂ até o marco \nD45-M-1623, de coordenada N = 9.738.418,17m e E = 779.046,57m; \n363,21 m e azimute plano 233°16™15ﬂ até o marco D45-M-1622, de coor-\n\ndenada N = 9.738.200,96m e E = 778.755,47m; deste, segue pelo lote \nocupado por JOSÉ CARLOS ALMEIDA MAGALHÃES, com a seguinte distân-\n\ncia  508,13 m e azimute plano 297°27™35ﬂ até o marco D18-M-0527, de \n\ncoordenada N = 9.738.435,27m e E = 778.304,59m; deste, seguindo pela \nVICINAL CAROLINA, com a seguinte distância  215,83 m e azimute plano \n\n205°34™38ﬂ até o marco FT3-M-2623, de coordenada N = 9.738.240,59m \n\ne E = 778.211,41m; 501,22 m e azimute plano 205°59™51ﬂ até o marco \nBGH-M-CV56, de coordenada N = 9.737.790,09m e E = 777.991,71m; \n260,06 m e azimute plano 204°13™06ﬂ até o marco BGH-M-CV63, de coor-\n\ndenada N = 9.737.552,92m e E = 777.885,03m; 243,51 m e azimute \nplano 201°43™53ﬂ até o marco BGH-M-CV62, de coordenada N = \n9.737.326,72m e E = 777.794,87m; 239,28 m e azimute plano 206°34™52ﬂ ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.451 23Terça-feira, 05 DE JANEIRO DE 2021até o marco FT3-M-2647, de coordenada N = 9.737.112,73m e E = \n777.687,80m; 237,97 m e azimute plano 217°06™35ﬂ até o marco BGH-M-\nCV60, de coordenada N = 9.736.922,95m e E = 777.544,22m; 238,97 m \ne azimute plano 188°54™08ﬂ até o marco BGH-M-CV61, de coordenada N = \n9.736.686,86m e E = 777.507,24m; 216,41 m e azimute plano 192°19™15ﬂ \naté o marco BGH-M-CV68, de coordenada N = 9.736.475,43m e E = \n777.461,06m; 311,07 m e azimute plano 208°57™22ﬂ até o marco BGH-M-\nCV52, de coordenada N = 9.736.203,25m e E = 777.310,46m; 208,37 m \ne azimute plano 213°01™16ﬂ até o marco POHE-M-0139, de coordenada N \n= 9.736.028,54m e E = 777.196,91m; 229,08 m e azimute plano \n190°37™32ﬂ até o marco BGH-M-CV64, de coordenada N = 9.735.803,39m \ne E = 777.154,67m; 49,87 m e azimute plano 202°39™25ﬂ até o marco \nPOHE-M-0138, de coordenada N = 9.735.757,37m e E = 777.135,46m; \n61,39 m e azimute plano 207°18™59ﬂ até o marco BGH-M-CV58, de coor-\n\ndenada N = 9.735.702,83m e E = 777.107,29m; 100,89 m e azimute \nplano 198°42™48ﬂ até o marco BGH-M-CV53, de coordenada N = \n9.735.607,27m e E = 777.074,92m; 253,66 m e azimute plano 204°13™19ﬂ \naté o marco BGH-M-CV57, de coordenada N = 9.735.375,94m e E = \n776.970,85m; 50,16 m e azimute plano 200°14™16ﬂ até o marco POHE\n-M-0146, de coordenada N = 9.735.328,88m e E = 776.953,50m; 203,22 \nm e azimute plano 205°02™21ﬂ até o marco BGH-M-CV65, de coordenada N \n= 9.735.144,76m e E = 776.867,49m; 125,28 m e azimute plano \n201°41™58ﬂ até o marco POHE-M-0137, de coordenada N = 9.735.028,36m \ne E = 776.821,17m; 123,08 m e azimute plano 208°21™13ﬂ até o marco \nBGH-M-CV67, de coordenada N = 9.734.920,05m e E = 776.762,72m; \n246,71 m e azimute plano 203°36™28ﬂ até o marco BGH-M-CV59, de coor-\n\ndenada N = 9.734.693,99m e E = 776.663,92m; 251,05 m e azimute \nplano 208°19™15ﬂ até o marco BGH-M-CV55, de coordenada N = \n9.734.472,99m e E = 776.544,82m; 267,40 m e azimute plano 196°16™15ﬂ \naté o marco POHE-M-0131, de coordenada N = 9.734.216,30m e E = \n776.469,90m; 284,92 m e azimute plano 205°45™07ﬂ até o marco BGH-M\n-CN13, de coordenada N = 9.733.959,68m e E = 776.346,11m; 205,36 m \ne azimute plano 205°51™32ﬂ até o marco POHE-M-0157, de coordenada N \n= 9.733.774,88m e E = 776.256,54m; 29,07 m e azimute plano 78°30™44ﬂ \naté o marco D18-M-0554, de coordenada N = 9.733.780,67m e E = \n776.285,03m;  ; deste, segue pelo lote ocupado por BIOPALMA, com a \n\nseguinte distância  467,08 m e azimute plano 111°54™26ﬂ até o marco \n\nD18-M-0505, de coordenada N = 9.733.606,40m e E = 776.718,38m;  ; \n\ndeste, seguindo pela M/E DO IGARAPÉ IPITINGA, com a seguinte distância  61,84 m e azimute plano 197°12™15ﬂ até o marco BGH-P-183R, de coorde-\nnada N = 9.733.547,33m e E = 776.700,09m; 61,24 m e azimute plano \n213°30™40ﬂ até o marco BGH-M-CV69, de coordenada N = 9.733.496,27m \ne E = 776.666,28m; 64,21 m e azimute plano 190°59™23ﬂ até o marco \nBGH-P-175R, de coordenada N = 9.733.433,24m e E = 776.654,04m; \n48,21 m e azimute plano 162°49™13ﬂ até o marco BGH-P-176R, de coorde-\nnada N = 9.733.387,18m e E = 776.668,28m; 118,00 m e azimute plano \n205°29™01ﬂ até o marco BGH-P-177R, de coordenada N = 9.733.280,66m \ne E = 776.617,51m; 56,06 m e azimute plano 208°11™49ﬂ até o marco \nBGH-P-178R, de coordenada N = 9.733.231,25m e E = 776.591,02m; \n97,74 m e azimute plano 176°34™07ﬂ até o marco BGH-P-179R, de coorde-\nnada N = 9.733.133,69m e E = 776.596,87m; 57,45 m e azimute plano \n155°56™32ﬂ até o marco BGH-M-CN03, de coordenada N = 9.733.081,23m \ne E = 776.620,29m; 78,41 m e azimute plano 225°05™16ﬂ até o marco \nBGH-P-173R, de coordenada N = 9.733.025,87m e E = 776.564,76m; \n61,18 m e azimute plano 222°19™02ﬂ até o marco BGH-P-172R, de coorde-\nnada N = 9.732.980,63m e E = 776.523,57m; 50,90 m e azimute plano \n208°10™16ﬂ até o marco BGH-P-171R, de coordenada N = 9.732.935,76m \ne E = 776.499,54m; 100,03 m e azimute plano 204°23™51ﬂ até o marco \nBGH-P-170R, de coordenada N = 9.732.844,66m e E = 776.458,22m; \n48,08 m e azimute plano 189°10™49ﬂ até o marco BGH-P-169R, de coorde-\nnada N = 9.732.797,20m e E = 776.450,55m; 140,10 m e azimute plano \n175°22™55ﬂ até o marco BGH-P-166R, de coordenada N = 9.732.657,55m \ne E = 776.461,83m; 82,68 m e azimute plano 211°14™48ﬂ até o marco \nBGH-P-182R, de coordenada N = 9.732.586,86m e E = 776.418,94m; \n115,89 m e azimute plano 210°46™11ﬂ até o marco BGH-M-CN07, de coor-\n\ndenada N = 9.732.487,28m e E = 776.359,65m; 129,53 m e azimute \nplano 181°37™09ﬂ até o marco BGH-P-164R, de coordenada N = \n9.732.357,80m e E = 776.355,99m; 151,97 m e azimute plano 177°30™12ﬂ \naté o marco BGH-P-162R, de coordenada N = 9.732.205,97m e E = \n776.362,61m; 240,47 m e azimute plano 176°09™31ﬂ até o marco BGH-M-\nCV71, de coordenada N = 9.731.966,04m e E = 776.378,72m; 141,00 m \ne azimute plano 194°46™17ﬂ até o marco POHE-M-0183, de coordenada N \n= 9.731.829,70m e E = 776.342,77m; 53,61 m e azimute plano 187°10™46ﬂ \naté o marco BGH-M-CV72, de coordenada N = 9.731.776,51m e E = \n776.336,07m; 194,46 m e azimute plano 185°12™27ﬂ até o marco BGH-M-\nCV73, de coordenada N = 9.731.582,85m e E = 776.318,42m; 313,51 m \ne azimute plano 184°56™26ﬂ até o marco BGH-M-CV74, de coordenada N = \n9.731.270,50m e E = 776.291,42m; 339,71 m e azimute plano 150°46™31ﬂ \naté o marco D45-M-1815, de coordenada N = 9.730.974,03m e E = \n776.457,28m; 264,43 m e azimute plano 176°14™40ﬂ até o marco \nD18-M-0557, de coordenada N = 9.730.710,17m e E = 776.474,60m;  deste, segue pelo lote ocupado por BIOPALMA, com a seguinte distância \n 1.409,45 m e azimute plano 293°00™17ﬂ até o marco D18-M-0558, de co-\nordenada N = 9.731.260,99m e E = 775.177,24m;  deste, seguindo pela \n\nVICINAL CAROLINA, com a seguinte distância  57,91 m e azimute plano \n\n214°52™52ﬂ até o marco D18-M-0560, de coordenada N = 9.731.213,48m \ne E = 775.144,12m; 123,65 m e azimute plano 200°54™02ﬂ até o marco \nD45-M-0662, de coordenada N = 9.731.097,97m e E = 775.100,01m; \n125,90 m e azimute plano 208°06™21ﬂ até o marco POHE-M-0136, de co-ordenada N = 9.730.986,92m e E = 775.040,70m; 250,22 m e azimute plano 203°18™58ﬂ até o marco FT3M-2249, de coordenada N = \n\n9.730.757,13m e E = 774.941,66m; 172,77 m e azimute plano 209°49™47ﬂ \naté o marco POHE-M-0174, de coordenada N = 9.730.607,25m e E = \n774.855,72m; 120,88 m e azimute plano 203°44™18ﬂ até o marco POHE\n-M-0134, de coordenada N = 9.730.496,60m e E = 774.807,06m; 113,23 \nm e azimute plano 203°46™50ﬂ até o marco POHE-M-0171, de coordenada \nN = 9.730.392,98m e E = 774.761,40m; 91,39 m e azimute plano \n193°05™04ﬂ até o marco D45M-0661, de coordenada N = 9.730.303,96m e \nE = 774.740,71m; 547,02 m e azimute plano 202°58™59ﬂ até o marco \nFT3M-2380, de coordenada N = 9.729.800,36m e E = 774.527,12m; \n\n191,57 m e azimute plano 206°16™00ﬂ até o marco FT3M-2396, de coorde-\n\nnada N = 9.729.628,57m e E = 774.442,34m; 465,79 m e azimute plano \n206°44™54ﬂ até o marco FT3M-2366, de coordenada N = 9.729.212,62m e \n\nE = 774.232,70m; 303,87 m e azimute plano 214°47™01ﬂ até o marco \nPOHE-M-0179, de coordenada N = 9.728.963,05m e E = 774.059,35m; \n203,57 m e azimute plano 206°26™35ﬂ até o marco D45M-0660, de coorde-\nnada N = 9.728.780,78m e E = 773.968,70m; 484,78 m e azimute plano \n210°58™20ﬂ até o marco D45M-0655, de coordenada N = 9.728.365,12m e \nE = 773.719,22m; 252,12 m e azimute plano 212°34™57ﬂ até o marco \nPOHE-M-0188, de coordenada N = 9.728.152,68m e E = 773.583,45m; \n254,04 m e azimute plano 209°39™07ﬂ até o marco FT3-M-2399, de coor-\n\ndenada N = 9.727.931,91m e E = 773.457,77m; 241,09 m e azimute \nplano 207°45™35ﬂ até o marco FT3-M-2388, de coordenada N = \n\n9.727.718,57m e E = 773.345,48m; 285,23 m e azimute plano 207°46™15ﬂ \naté o marco FT3-M-2389, de coordenada N = 9.727.466,19m e E = \n\n773.212,58m; 492,51 m e azimute plano 207°47™55ﬂ até o marco FT-\n\n3-M-2141, de coordenada N = 9.727.030,52m e E = 772.982,89m; 235,28 \nm e azimute plano 207°47™17ﬂ até o marco FT3-M-2370, de coordenada N \n\n= 9.726.822,37m e E = 772.873,20m; 12,04 m e azimute plano 285°21™49ﬂ \naté o marco FT3-M-2376, de coordenada N = 9.726.825,56m e E = \n\n772.861,59m; 27,49 m e azimute plano 206°23™17ﬂ até o marco FT-\n\n3-M-2394, de coordenada N = 9.726.800,93m e E = 772.849,37m; 288,34 \nm e azimute plano 206°47™56ﬂ até o marco FT3-M-2386, de coordenada N \n\n= 9.726.543,56m e E = 772.719,37m; 892,96 m e azimute plano \n206°55™13ﬂ até o marco B66-M-0570, de coordenada N = 9.725.747,36m \ne E = 772.315,08m; 319,64 m e azimute plano 205°46™57ﬂ até o marco \nD18-M-0561, de coordenada N = 9.725.459,54m e E = 772.176,05m; des-\nte, atravessando neste trecho a  RODOVIA PA-256, com a seguinte distân-\n\ncia  58,19 m e azimute plano 197°07™15ﬂ até o marco D18-M-0560, de \n\ncoordenada N = 9.731.213,48m e E = 775.144,12m; deste, segue pelo \nlote ocupado por ALDIR NUNES BRANCO, com a seguinte distância \n 1.075,07 m e azimute plano 195°46™22ﬂ até o marco BV5-M-0338, de co-\nordenada N = 9.724.369,34m e E = 771.866,69m;  deste, segue pelo lote \n\nocupado por FAZENDA 2R, com a seguinte distância  385,70 m e azimute \n\nplano 193°17™05ﬂ até o marco BV5-M-0960, de coordenada N = \n9.723.993,96m e E = 771.778,06m;  deste, seguindo pela M/D DO IGARA-\n\nPÉ URUCURÉ, com a seguinte distância  363,04 m e azimute plano \n\n332°25™45ﬂ até o marco D18-M-0641, de coordenada N = 9.724.315,77m \ne E = 771.610,03m; 328,59 m e azimute plano 314°48™05ﬂ até o marco \nD18-P-0236, de coordenada N = 9.724.547,31m e E = 771.376,88m; \n282,75 m e azimute plano 326°06™40ﬂ até o marco D18-M-0478, de coor-\n\ndenada N = 9.724.782,03m e E = 771.219,22m; 173,11 m e azimute \nplano 299°39™42ﬂ até o marco D18-P-0235, de coordenada N = \n9.724.867,70m e E = 771.068,79m; 355,22 m e azimute plano 313°41™55ﬂ \naté o marco D18-M-0495, de coordenada N = 9.725.113,11m e E = \n770.811,97m; 113,05 m e azimute plano 298°50™04ﬂ até o marco \nD18-P-0234, de coordenada N = 9.725.167,63m e E = 770.712,94m; \n160,58 m e azimute plano 283°25™00ﬂ até o marco D18-P-0233, de coor-\n\ndenada N = 9.725.204,89m e E = 770.556,74m; 161,69 m e azimute \nplano 264°32™43ﬂ até o marco D18-M-0591, de coordenada N = \n9.725.189,52m e E = 770.395,78m; 113,49 m e azimute plano 252°19™42ﬂ \naté o marco D18-P-0232, de coordenada N = 9.725.155,07m e E = \n770.287,65m; 256,57 m e azimute plano 271°09™17ﬂ até o marco \nD18-M-0512, de coordenada N = 9.725.160,24m e E = 770.031,13m; \n6,08 m e azimute plano 294°09™48ﬂ até o marco D18-M-0710, de coorde-\nnada N = 9.725.162,73m e E = 770.025,58m; 188,82 m e azimute plano \n288°18™02ﬂ até o marco D18-M-0491, de coordenada N = 9.725.222,02m \ne E = 769.846,31m; 206,55 m e azimute plano 270°46™46ﬂ até o marco \nPOHE-M-0093, de coordenada N = 9.725.224,83m e E = 769.639,78m; \n154,40 m e azimute plano 214°59™39ﬂ até o marco D18-P-0239, de coor-\n\ndenada N = 9.725.098,34m e E = 769.551,23m; 223,65 m e azimute \nplano 270°05™14ﬂ até o marco D18-M-0748, de coordenada N = \n9.725.098,68m e E = 769.327,58m; 220,94 m e azimute plano 302°25™01ﬂ \naté o marco D18-M-0501, de coordenada N = 9.725.217,12m e E = \n769.141,07m; 522,00 m e azimute plano 276°32™38ﬂ até o marco \nD18-M-0492, de coordenada N = 9.725.276,61m e E = 768.622,47m; des-\nte, seguindo pela VICINAL DOIS DE AGOSTO, com a seguinte distância \n 456,62 m e azimute plano 22°16™38ﬂ até o marco D18-M-0465, de coorde-\nnada N = 9.725.699,15m e E = 768.795,57m; 513,95 m e azimute plano \n22°41™48ﬂ até o marco D18-M-0511, de coordenada N = 9.726.173,30m e \nE = 768.993,88m; 516,40 m e azimute plano 22°35™38ﬂ até o marco \nD18-M-0510, de coordenada N = 9.726.650,07m e E = 769.192,28m; \n243,82 m e azimute plano 22°47™00ﬂ até o marco D18-M-0506, de coorde-\nnada N = 9.726.874,87m e E = 769.286,70m; 420,01 m e azimute plano \n22°41™09ﬂ até o marco D18-M-0442, de coordenada N = 9.727.262,39m e \nE = 769.448,69m;  ; deste, segue pelo lote ocupado por ANTONIO DES-\n\nTRO, com a seguinte distância  1.092,31 m e azimute plano 22°30™00ﬂ até \n\no marco D18-M-0709, de coordenada N = 9.728.271,55m e E = ', '24 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.451Terça-feira, 05 DE JANEIRO DE 2021769.866,70m; 76,36 m e azimute plano 14°46™17ﬂ,atravessando neste tre-\ncho a RODOVIA PA - 256, até o marco AL5M-2077, de coordenada N = \n\n9.728.345,39m e E = 769.886,17m; 159,53 m e azimute plano 23°08™36ﬂ \naté o marco D18-M-0550, de coordenada N = 9.728.492,08m e E = \n769.948,87m; 244,14 m e azimute plano 334°48™47ﬂ até o marco D45M-\n0689, de coordenada N = 9.728.713,01m e E = 769.844,97m; 250,40 m e \nazimute plano 331°46™33ﬂ até o marco D45M-0690, de coordenada N = \n9.728.933,64m e E = 769.726,55m; 270,80 m e azimute plano 329°04™49ﬂ \naté o marco AL5M-2155, de coordenada N = 9.729.165,96m e E = \n769.587,40m; 138,95 m e azimute plano 327°34™05ﬂ até o marco AL5M-\n2159, de coordenada N = 9.729.283,24m e E = 769.512,88m; 361,96 m e \nazimute plano 293°51™20ﬂ até o marco AL5M-2079, de coordenada N = \n9.729.429,63m e E = 769.181,84m;  deste, atravessando neste trecho a \n\nRODOVIA PA - 256, com a seguinte distância  164,93 m e azimute plano \n\n278°45™52ﬂ até o marco D18-M-0707, de coordenada N = 9.729.454,76m \ne E = 769.018,84m; deste, segue pelo lote ocupado por ANTONIO DES-\n\nTRO, com a seguinte distância  867,60 m e azimute plano 201°43™39ﬂ até \n\no marco D18-M-0493, de coordenada N = 9.728.648,80m e E = \n768.697,66m; 514,63 m e azimute plano 201°41™19ﬂ até o marco \nD18-M-0477, de coordenada N = 9.728.170,60m e E = 768.507,47m; \n1.516,31 m e azimute plano 202°22™37ﬂ até o marco D18-M-0468, de co-\nordenada N = 9.726.768,47m e E = 767.930,21m; 440,33 m e azimute \nplano 200°22™02ﬂ até o marco D18-M-0488, de coordenada N = \n9.726.355,67m e E = 767.776,96m; 250,46 m e azimute plano 203°04™46ﬂ \naté o marco D18-M-0434, de coordenada N = 9.726.125,26m e E = \n767.678,78m; 252,35 m e azimute plano 201°20™15ﬂ até o marco \nD18-M-0517, de coordenada N = 9.725.890,21m e E = 767.586,96m; \n515,47 m e azimute plano 200°09™38ﬂ até o marco AL5-M-2144, de coor-\n\ndenada N = 9.725.406,32m e E = 767.409,30m; deste, seguindo pela M/D \nDO IGARAPÉ URUCURÉ, com a seguinte distância  239,45 m e azimute \n\nplano 319°33™35ﬂ até o marco POHE-M-0056, de coordenada N = \n9.725.588,56m e E = 767.253,98m; 174,57 m e azimute plano 300°57™56ﬂ \naté o marco D18-M-0530, de coordenada N = 9.725.678,38m e E = \n767.104,29m; 363,51 m e azimute plano 279°54™48ﬂ até o marco \nD18-P-0246, de coordenada N = 9.725.740,96m e E = 766.746,21m; \n252,90 m e azimute plano 334°15™57ﬂ até o marco D18-M-0597, de coor-\n\ndenada N = 9.725.968,78m e E = 766.636,40m; 10,76 m e azimute plano \n354°04™39ﬂ até o marco D18-M-0549, de coordenada N = 9.725.979,48m \ne E = 766.635,29m; 231,47 m e azimute plano 295°43™29ﬂ até o marco \nD18-P-0247, de coordenada N = 9.726.079,95m e E = 766.426,76m; \n405,30 m e azimute plano 332°16™18ﬂ até o marco D18-P-0248, de coor-\n\ndenada N = 9.726.438,71m e E = 766.238,18m; 398,40 m e azimute \nplano 349°37™56ﬂ até o marco D18-M-0404, de coordenada N = \n9.726.830,61m e E = 766.166,48m; 296,28 m e azimute plano 339°42™23ﬂ \naté o marco D18-P-0249, de coordenada N = 9.727.108,50m e E = \n766.063,72m; 341,25 m e azimute plano 0°37™59ﬂ até o marco POHE\n-M-0064, de coordenada N = 9.727.449,73m e E = 766.067,49m; 407,03 \nm e azimute plano 292°44™30ﬂ até o marco D18-M-0616, de coordenada N \n= 9.727.607,08m e E = 765.692,10m; 192,42 m e azimute plano \n270°00™32ﬂ até o marco D18-P-0250, de coordenada N = 9.727.607,11m \ne E = 765.499,68m; 367,58 m e azimute plano 308°24™15ﬂ até o marco \nD18-P-0251, de coordenada N = 9.727.835,45m e E = 765.211,63m; \n653,91 m e azimute plano 295°12™44ﬂ até o marco D18-P-0206, de coor-\n\ndenada N = 9.728.114,00m e E = 764.620,01m; 313,38 m e azimute \nplano 11°11™34ﬂ até o marco D18-M-0201, de coordenada N = \n9.728.421,42m e E = 764.680,84m; 175,29 m e azimute plano 317°57™35ﬂ \naté o marco D18-P-0204, de coordenada N = 9.728.551,60m e E = \n764.563,46m; 70,43 m e azimute plano 258°13™10ﬂ até o marco \nD18-M-0151, de coordenada N = 9.728.537,22m e E = 764.494,51m; \n231,46 m e azimute plano 259°05™03ﬂ até o marco D18-P-0203, de coor-\n\ndenada N = 9.728.493,39m e E = 764.267,24m; 446,61 m e azimute \nplano 325°20™42ﬂ até o marco D18-M-0155, de coordenada N = \n9.728.860,77m e E = 764.013,28m; 558,74 m e azimute plano 258°22™11ﬂ \naté o marco D18-P-0200, de coordenada N = 9.728.748,13m e E = \n763.466,01m; 111,06 m e azimute plano 239°11™50ﬂ até o marco \nD18-M-0770, de coordenada N = 9.728.691,26m e E = 763.370,62m; \n255,75 m e azimute plano 146°42™50ﬂ até o marco D18-P-0199, de coor-\n\ndenada N = 9.728.477,47m e E = 763.510,98m; 248,25 m e azimute \nplano 193°54™11ﬂ até o marco D18-P-0198, de coordenada N = \n9.728.236,49m e E = 763.451,33m; 187,08 m e azimute plano 278°14™43ﬂ \naté o marco POHE-M-0094, de coordenada N = 9.728.263,32m e E = \n763.266,18m; 252,28 m e azimute plano 271°45™29ﬂ até o marco POHE\n-M-0090, de coordenada N = 9.728.271,06m e E = 763.014,02m; 19,16 m \ne azimute plano 288°22™42ﬂ até o marco D18-M-0113, de coordenada N = \n9.728.277,10m e E = 762.995,84m; 491,67 m e azimute plano 274°50™01ﬂ \naté o marco D18-M-0657, de coordenada N = 9.728.318,53m e E = \n762.505,92m; 146,65 m e azimute plano 259°01™43ﬂ até o marco POHE\n-P-0001, de coordenada N = 9.728.290,62m e E = 762.361,95m; 388,95 \nm e azimute plano 195°20™15ﬂ até o marco D18-P-0194, de coordenada N \n= 9.727.915,52m e E = 762.259,07m; 53,99 m e azimute plano 326°25™18ﬂ \naté o marco D18-M-0244, de coordenada N = 9.727.960,50m e E = \n762.229,21m; 179,74 m e azimute plano 273°01™35ﬂ até o marco \nD18-P-0193, de coordenada N = 9.727.969,99m e E = 762.049,72m; \n90,77 m e azimute plano 235°49™30ﬂ até o marco D18-P-0192, de coorde-\nnada N = 9.727.919,00m e E = 761.974,62m; 457,81 m e azimute plano \n238°29™53ﬂ até o marco D18-P-0191, de coordenada N = 9.727.679,78m \ne E = 761.584,28m; 121,44 m e azimute plano 269°09™03ﬂ até o marco \nD18-P-0190, de coordenada N = 9.727.677,98m e E = 761.462,85m; \n165,73 m e azimute plano 250°07™34ﬂ até o marco D18-P-0189, de coor-\ndenada N = 9.727.621,64m e E = 761.306,99m; 196,23 m e azimute plano 306°05™33ﬂ até o marco D18-P-0187, de coordenada N = \n9.727.737,24m e E = 761.148,42m; 122,91 m e azimute plano 291°14™13ﬂ \naté o marco D18-M-0314, de coordenada N = 9.727.781,76m e E = \n761.033,86m; 74,21 m e azimute plano 258°55™45ﬂ até o marco \nD18-P-0186, de coordenada N = 9.727.767,51m e E = 760.961,03m; \n257,23 m e azimute plano 214°41™05ﬂ até o marco D18-P-0185, de coor-\n\ndenada N = 9.727.555,99m e E = 760.814,65m; 266,54 m e azimute \nplano 232°23™39ﬂ até o marco D18-P-0184, de coordenada N = \n9.727.393,34m e E = 760.603,49m; 147,04 m e azimute plano 329°56™26ﬂ \naté o marco D18-P-0182, de coordenada N = 9.727.520,60m e E = \n760.529,84m; 252,60 m e azimute plano 254°40™31ﬂ até o marco \nD18-P-0181, de coordenada N = 9.727.453,84m e E = 760.286,22m; \n158,70 m e azimute plano 188°53™31ﬂ até o marco D18-P-0180, de coor-\n\ndenada N = 9.727.297,05m e E = 760.261,69m; 174,27 m e azimute \nplano 251°22™40ﬂ até o marco D18-M-0112, de coordenada N = \n9.727.241,40m e E = 760.096,54m; 18,49 m e azimute plano 289°43™44ﬂ \naté o marco D18-M-0366, de coordenada N = 9.727.247,64m e E = \n760.079,14m; 150,40 m e azimute plano 277°26™32ﬂ até o marco \nD18-P-0179, de coordenada N = 9.727.267,12m e E = 759.930,01m; \n103,54 m e azimute plano 276°03™35ﬂ até o marco D18-P-0174, de coor-\n\ndenada N = 9.727.278,05m e E = 759.827,05m; 173,75 m e azimute \nplano 286°02™13ﬂ até o marco D18-P-0173, de coordenada N = \n9.727.326,05m e E = 759.660,06m; 355,21 m e azimute plano 253°51™01ﬂ \naté o marco D18-P-0171, de coordenada N = 9.727.227,25m e E = \n759.318,87m; 172,88 m e azimute plano 292°13™54ﬂ até o marco \nD18-P-0170, de coordenada N = 9.727.292,66m e E = 759.158,84m; \n43,06 m e azimute plano 3°47™41ﬂ até o marco D18-P-0169, de coordena-\nda N = 9.727.335,63m e E = 759.161,69m; 396,95 m e azimute plano \n1°28™16ﬂ até o marco D18-M-0384, de coordenada N = 9.727.732,45m e \nE = 759.171,88m; 221,91 m e azimute plano 287°26™26ﬂ até o marco \nD18-P-0166, de coordenada N = 9.727.798,96m e E = 758.960,17m; \n138,50 m e azimute plano 355°20™27ﬂ até o marco D18-P-0165, de coor-\n\ndenada N = 9.727.937,00m e E = 758.948,92m; 75,95 m e azimute plano \n0°01™21ﬂ até o marco D18-M-0462, de coordenada N = 9.728.012,95m e \nE = 758.948,95m; 114,59 m e azimute plano 258°29™35ﬂ até o marco \nD18-P-0164, de coordenada N = 9.727.990,09m e E = 758.836,66m; \n137,59 m e azimute plano 218°53™03ﬂ até o marco D18-P-0163, de coor-\n\ndenada N = 9.727.882,99m e E = 758.750,29m; 179,95 m e azimute \nplano 182°33™50ﬂ até o marco D18-P-0159, de coordenada N = \n9.727.703,22m e E = 758.742,24m; 60,24 m e azimute plano 241°29™42ﬂ \naté o marco D18-P-0158, de coordenada N = 9.727.674,47m e E = \n758.689,30m; 103,42 m e azimute plano 329°20™18ﬂ até o marco \nD18-P-0157, de coordenada N = 9.727.763,43m e E = 758.636,56m; \n160,94 m e azimute plano 309°31™18ﬂ até o marco D18-M-0273, de coor-\n\ndenada N = 9.727.865,85m e E = 758.512,41m; 180,86 m e azimute \nplano 292°06™43ﬂ até o marco D18-P-0156, de coordenada N = \n9.727.933,93m e E = 758.344,85m; 118,83 m e azimute plano 261°01™45ﬂ \naté o marco D18-P-0155, de coordenada N = 9.727.915,40m e E = \n758.227,47m; 110,79 m e azimute plano 211°26™46ﬂ até o marco \nD18-P-0154, de coordenada N = 9.727.820,88m e E = 758.169,67m; \n74,47 m e azimute plano 233°51™34ﬂ até o marco D18-P-0153, de coorde-\nnada N = 9.727.776,96m e E = 758.109,53m; 74,01 m e azimute plano \n320°13™27ﬂ até o marco D18-M-0543, de coordenada N = 9.727.833,84m \ne E = 758.062,18m; deste, seguindo pela M/D DO RIO ACARA, com a se-\nguinte distância  261,68 m e azimute plano 287°12™56ﬂ até o marco \n\nD18-P-0140, de coordenada N = 9.727.911,29m e E = 757.812,22m; \n245,16 m e azimute plano 227°26™35ﬂ até o marco D18-M-0486, de coor-\n\ndenada N = 9.727.745,48m e E = 757.631,63m; 381,59 m e azimute \nplano 212°14™13ﬂ até o marco D18-P-0141, de coordenada N = \n9.727.422,71m e E = 757.428,08m; 908,77 m e azimute plano 248°15™12ﬂ \naté o marco D18-M-0249, de coordenada N = 9.727.086,01m e E = \n756.583,99m; 368,10 m e azimute plano 302°51™46ﬂ até o marco \nD18-M-0296, de coordenada N = 9.727.285,75m e E = 756.274,80m; \n256,39 m e azimute plano 297°59™07ﬂ até o marco D18-M-0199, de coor-\n\ndenada N = 9.727.406,06m e E = 756.048,39m; 283,78 m e azimute \nplano 298°53™24ﬂ até o marco D18-M-0383, de coordenada N = \n9.727.543,16m e E = 755.799,93m; 177,47 m e azimute plano 314°01™06ﬂ \naté o marco D18-M-0353, de coordenada N = 9.727.666,48m e E = \n755.672,31m; 402,73 m e azimute plano 18°39™06ﬂ até o marco \nD18-M-0202, de coordenada N = 9.728.048,06m e E = 755.801,11m; \n171,32 m e azimute plano 347°27™20ﬂ até o marco D18-M-0380, de coor-\n\ndenada N = 9.728.215,29m e E = 755.763,90m; 623,42 m e azimute \nplano 8°26™53ﬂ até o marco D18-M-0125, de coordenada N = 9.728.831,95m \ne E = 755.855,49m; 161,96 m e azimute plano 356°35™15ﬂ até o marco \nD18-M-0388, de coordenada N = 9.728.993,62m e E = 755.845,85m; \n361,54 m e azimute plano 30°20™02ﬂ até o marco D18-M-0334, de coorde-\nnada N = 9.729.305,66m e E = 756.028,44m; 306,13 m e azimute plano \n58°11™01ﬂ até o marco D18-M-0357, de coordenada N = 9.729.467,05m e \nE = 756.288,57m; 599,28 m e azimute plano 43°59™14ﬂ até o marco \nD18-M-0195, de coordenada N = 9.729.898,23m e E = 756.704,77m; \n526,23 m e azimute plano 350°23™36ﬂ até o marco D18-M-0356, de coor-\n\ndenada N = 9.730.417,08m e E = 756.616,95m; 239,98 m e azimute \nplano 355°45™04ﬂ até o marco POHE-M-0004, de coordenada N = \n9.730.656,40m e E = 756.599,17m; 134,12 m e azimute plano 293°21™06ﬂ \naté o marco D18-P-0146, de coordenada N = 9.730.709,56m e E = \n756.476,04m; 841,19 m e azimute plano 84°08™08ﬂ até o marco \nD18-M-0279, de coordenada N = 9.730.795,51m e E = 757.312,83m; \n135,66 m e azimute plano 342°53™10ﬂ até o marco D18-P-0148, de coor-\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.451 25Terça-feira, 05 DE JANEIRO DE 2021denada N = 9.730.925,16m e E = 757.272,91m; 252,12 m e azimute plano 16°43™02ﬂ até o marco D18-P-0149, de coordenada N = \n9.731.166,62m e E = 757.345,43m; 529,61 m e azimute plano 325°32™56ﬂ \naté o marco D18-M-0301, de coordenada N = 9.731.603,34m e E = \n757.045,83m;  deste, segue pelo lote ocupado por MOISES MENDES DA \n\nCOSTA NETO, com a seguinte distância  901,60 m e azimute plano \n\n79°46™59ﬂ até o marco D18-M-0274, de coordenada N = 9.731.763,26m e \nE = 757.933,13m; deste, seguindo pela  VICINAL PALMEIRA, com a se-\n\nguinte distância  17,98 m e azimute plano 92°33™02ﬂ até o marco \n\nD18-M-0326, de coordenada N = 9.731.762,46m e E = 757.951,09m; des-\nte, segue pelo lote ocupado por MOISES MENDES DA COSTA NETO, com a \n\nseguinte distância  545,28 m e azimute plano 124°55™38ﬂ até o marco \n\nD18-M-0297, de coordenada N = 9.731.450,27m e E = 758.398,15m; \n234,80 m e azimute plano 19°50™53ﬂ até o marco POHE-M-0010, de coor-\n\ndenada N = 9.731.671,12m e E = 758.477,87m; 265,74 m e azimute \nplano 19°22™55ﬂ até o marco D18-M-0185, de coordenada N = \n9.731.921,80m e E = 758.566,06m; 249,00 m e azimute plano 19°44™05ﬂ \naté o marco POHE-M-0008, de coordenada N = 9.732.156,18m e E = \n758.650,14m; 251,18 m e azimute plano 21°41™32ﬂ até o marco \nD18-M-0327, de coordenada N = 9.732.389,57m e E = 758.742,98m; \n390,99 m e azimute plano 309°00™14ﬂ até o marco D18-M-0528, de coor-\n\ndenada N = 9.732.635,65m e E = 758.439,14m; 143,97 m e azimute \nplano 305°00™17ﬂ até o marco D18-M-0390, de coordenada N = \n9.732.718,24m e E = 758.321,21m; deste, segue pelo lote ocupado por \nVICINAL PALMEIRA, com a seguinte distância  942,55 m e azimute plano \n\n20°09™56ﬂ até o marco D18-M-0271, de coordenada N = 9.733.603,01m e \nE = 758.646,14m; deste, atravessando neste trecho a RODOVIA PA -256, \n\ncom a seguinte distância  117,23 m e azimute plano 285°10™36ﬂ até o \n\nmarco D18-P-0132, de coordenada N = 9.733.633,70m e E = 758.533,00m; \ndeste, seguindo pela FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA PA - 256, com a \n\nseguinte distância  273,97 m e azimute plano 247°20™00ﬂ até o marco \n\nD18-M-0219, de coordenada N = 9.733.528,12m e E = 758.280,19m; des-\nte, atravessando neste trecho a RODOVIA PA -256, com a seguinte distân-\n\ncia  170,49 m e azimute plano 227°12™29ﬂ até o marco D18-M-0295, de \n\ncoordenada N = 9.733.412,30m e E = 758.155,08m; deste, segue pelo \nlote ocupado por MOISES MENDES DA COSTA NETO, com a seguinte dis-\n\ntância  1.181,03 m e azimute plano 204°04™23ﬂ até o marco D18-M-0660, \nde coordenada N = 9.732.333,99m e E = 757.673,34m; 196,88 m e \nazimute plano 240°36™11ﬂ até o marco D18-M-0617, de coordenada N = \n9.732.237,35m e E = 757.501,81m; 483,14 m e azimute plano 202°01™29ﬂ \naté o marco D18-M-0250, de coordenada N = 9.731.789,47m e E = \n757.320,63m; deste, seguindo pela M/D DO RIO ACARA, com a seguinte \ndistância  451,03 m e azimute plano 350°36™16ﬂ até o marco D18-M-0248, \n\nde coordenada N = 9.732.234,45m e E = 757.247,00m; 216,77 m e \nazimute plano 310°50™56ﬂ até o marco D18-P-0152, de coordenada N = \n9.732.376,23m e E = 757.083,03m; 343,36 m e azimute plano 350°21™59ﬂ \naté o marco D18-M-0110, de coordenada N = 9.732.714,75m e E = \n757.025,57m; 138,56 m e azimute plano 330°12™36ﬂ até o marco \nD18-M-0538, de coordenada N = 9.732.714,75m e E = 757.025,57m; \n60,62 m e azimute plano 331°35™00ﬂ até o marco D18-M-0237, de coorde-\nnada N = 9.732.888,32m e E = 756.927,88m; 402,46 m e azimute plano \n322°08™41ﬂ até o marco D18-P-0211, de coordenada N = 9.733.206,09m \ne E = 756.680,90m; 1.398,08 m e azimute plano 2°35™55ﬂ até o marco \nD18-P-0210, de coordenada N = 9.734.602,73m e E = 756.744,29m; \n388,08 m e azimute plano 72°38™15ﬂ até o marco ECMM-2708, de coorde-\nnada N = 9.734.718,54m e E = 757.114,69m; 1.044,03 m e azimute plano \n132°44™41ﬂ até o marco D18-P-0208, de coordenada N = 9.734.009,92m \ne E = 757.881,41m; 86,05 m e azimute plano 130°27™06ﬂ até o marco \nD18-M-0218, de coordenada N = 9.733.954,09m e E = 757.946,89m; \n416,98 m e azimute plano 99°55™00ﬂ até o marco D18-M-0108, de coorde-\nnada N = 9.733.882,28m e E = 758.357,64m; 691,09 m e azimute plano \n43°58™39ﬂ até o marco D18-M-0216, de coordenada N = 9.734.379,60m e \nE = 758.837,52m; deste, seguindo pela VICINAL IPITINGA, com a seguin-\nte distância  605,15 m e azimute plano 102°09™36ﬂ até o marco \n\nD18-M-0215, de coordenada N = 9.734.252,13m e E = 759.429,09m; \n519,84 m e azimute plano 102°06™09ﬂ até o marco D18-M-0073, de coor-\n\ndenada N = 9.734.143,14m e E = 759.937,38m; 1.324,63 m e azimute \nplano 102°37™38ﬂ até o marco D18-M-0615, de coordenada N = \n9.733.853,57m e E = 761.229,97m; 25,42 m e azimute plano 96°15™20ﬂ \naté o marco A2F-M-8560, de coordenada N = 9.733.850,80m e E = \n761.255,24m; 304,18 m e azimute plano 104°49™03ﬂ até o marco \nD18-M-0074, de coordenada N = 9.733.773,01m e E = 761.549,30m; \n495,19 m e azimute plano 101°04™33ﬂ até o marco D18-M-0099, de coor-\n\ndenada N = 9.733.677,88m e E = 762.035,27m; 253,30 m e azimute \nplano 103°04™18ﬂ até o marco D18-M-0213, de coordenada N = \n9.733.620,59m e E = 762.282,01m; 248,07 m e azimute plano 100°49™55ﬂ \naté o marco D18-M-0109, de coordenada N = 9.733.573,97m e E = \n762.525,66m; 250,96 m e azimute plano 102°04™22ﬂ até o marco \nD18-M-0108, de coordenada N = 9.733.882,28m e E = 758.357,64m; \n254,07 m e azimute plano 103°08™33ﬂ até o marco D18-M-0119, de coor-\n\ndenada N = 9.733.463,71m e E = 763.018,49m; 200,09 m e azimute \nplano 102°56™27ﬂ até o marco D18-M-0189, de coordenada N = \n9.733.418,90m e E = 763.213,50m; 245,14 m e azimute plano 102°40™06ﬂ \naté o marco D18-M-0181, de coordenada N = 9.733.365,14m e E = \n763.452,67m; 248,96 m e azimute plano 102°56™08ﬂ até o marco \nD18-M-0116, de coordenada N = 9.733.309,41m e E = 763.695,31m; \n300,38 m e azimute plano 101°26™32ﬂ até o marco D18-M-0169, de coor-\n\ndenada N = 9.733.249,82m e E = 763.989,72m; 250,31 m e azimute \nplano 102°39™28ﬂ até o marco D18-M-0368, de coordenada N = 9.733.194,97m e E = 764.233,95m; 250,39 m e azimute plano 101°37™17ﬂ até o marco D18-M-0241, de coordenada N = 9.733.144,53m e E = \n764.479,21m; 251,91 m e azimute plano 103°27™05ﬂ até o marco \nD18-M-0239, de coordenada N = 9.733.085,93m e E = 764.724,21m; \n111,27 m e azimute plano 101°49™44ﬂ até o marco POHE-M-0038, de co-\nordenada N = 9.733.063,12m e E = 764.833,12m; 137,35 m e azimute \nplano 100°31™02ﬂ até o marco D18-M-0592, de coordenada N = \n9.733.038,05m e E = 764.968,16m; 201,78 m e azimute plano 104°33™50ﬂ \naté o marco D18-M-0419, de coordenada N = 9.732.987,31m e E = \n765.163,46m; 202,06 m e azimute plano 101°05™07ﬂ até o marco \nD18-M-0647, de coordenada N = 9.732.948,46m e E = 765.361,75m; \n200,65 m e azimute plano 102°44™58ﬂ até o marco D18-M-0160, de coor-\n\ndenada N = 9.732.904,18m e E = 765.557,45m; 206,53 m e azimute \nplano 103°00™22ﬂ até o marco D18-M-0416, de coordenada N = \n9.732.857,70m e E = 765.758,68m; 199,53 m e azimute plano 101°50™26ﬂ \naté o marco D18-M-0163, de coordenada N = 9.732.816,76m e E = \n765.953,96m; 193,94 m e azimute plano 102°29™41ﬂ até o marco \nD18-M-0161, de coordenada N = 9.732.774,80m e E = 766.143,31m; \n320,09 m e azimute plano 103°02™16ﬂ até o marco D18-M-0407, de coor-\n\ndenada N = 9.732.702,59m e E = 766.455,15m; 444,65 m e azimute \nplano 101°30™44ﬂ até o marco D18-M-0775, de coordenada N = \n9.732.613,85m e E = 766.890,85m; 520,81 m e azimute plano 102°29™46ﬂ \naté o marco D18-M-0712, de coordenada N = 9.732.501,16m e E = \n767.399,32m;  deste, seguindo pelo RAMAL DO PNEU, com a seguinte \n\ndistância  64,13 m e azimute plano 107°56™16ﬂ até o marco D18-M-0760, \n\nde coordenada N = 9.732.481,41m e E = 767.460,33m; deste, seguindo \npelo RAMAL DA CALMARIA I, com a seguinte distância  504,75 m e azimu-\n\nte plano 21°19™41ﬂ até o marco D45M-0581, de coordenada N = \n9.732.951,59m e E = 767.643,91m; 244,94 m e azimute plano 22°23™41ﬂ \naté o marco D45M-0580, de coordenada N = 9.733.178,06m e E = \n767.737,23m; 748,60 m e azimute plano 23°30™17ﬂ até o marco D45M-\n0579, de coordenada N = 9.733.864,55m e E = 768.035,79m; 393,97 m e \nazimute plano 23°09™53ﬂ até o marco D45M-0538, de coordenada N = \n9.734.226,76m e E = 768.190,77m; 606,94 m e azimute plano 22°55™49ﬂ \naté o marco D45M-0541, de coordenada N = 9.734.785,74m e E = \n768.427,24m; 642,32 m e azimute plano 22°39™22ﬂ até o marco D45M-\n0568, de coordenada N = 9.735.378,49m e E = 768.674,66m; 180,19 m e \nazimute plano 23°58™08ﬂ até o marco D45M-0569, de coordenada N = \n9.735.543,14m e E = 768.747,86m; 180,19 m e azimute plano 22°27™12ﬂ \naté o marco D45M-0570, de coordenada N = 9.735.709,67m e E = \n768.816,68m; 235,22 m e azimute plano 24°17™04ﬂ até o marco D45M-\n0571, de coordenada N = 9.735.924,08m e E = 768.913,42m; 529,55 m e \nazimute plano 22°55™07ﬂ até o marco ECMM-2532, de coordenada N = \n9.736.411,83m e E = 769.119,64m; 264,85 m e azimute plano 22°00™30ﬂ \naté o marco ECMM-2531, de coordenada N = 9.736.657,38m e E = \n769.218,89m; 275,95 m e azimute plano 22°43™21ﬂ até o marco ECMM-\n2530, de coordenada N = 9.736.911,91m e E = 769.325,48m; 161,24 m e \nazimute plano 22°04™45ﬂ até o marco ECMM-2529, de coordenada N = \n9.737.061,33m e E = 769.386,09m; 240,04 m e azimute plano 22°32™57ﬂ \naté o marco ECMM-2528, de coordenada N = 9.737.283,02m e E = \n769.478,14m; 250,93 m e azimute plano 23°10™04ﬂ até o marco D45M-\n0551, de coordenada N = 9.737.513,71m e E = 769.576,86m; 177,86 m e \nazimute plano 22°16™57ﬂ até o marco ECMM-2527, de coordenada N = \n9.737.678,29m e E = 769.644,30m; 172,41 m e azimute plano 22°58™20ﬂ \naté o marco ECMM-2526, de coordenada N = 9.737.837,03m e E = \n769.711,59m; 212,05 m e azimute plano 22°41™48ﬂ até o marco ECMM-\n2524, de coordenada N = 9.738.032,66m e E = 769.793,41m; deste, se-\ngue pelo PROJETO DE ASSENTAMENTO CALMARIA I, com a seguinte dis-\n\ntância  1.174,79 m e azimute plano 115°15™14ﬂ até o marco ECMM-2525, \n\nde coordenada N = 9.737.531,46m e E = 770.855,92m; 429,75 m e \nazimute plano 114°41™35ﬂ até o marco ECMM-2550, de coordenada N = \n9.737.351,93m e E = 771.246,37m; deste, seguindo pela VICINAL DO \nBITOLÃO, com a seguinte distância  493,26 m e azimute plano 31°46™23ﬂ \n\naté o marco BGH-M-CO59, de coordenada N = 9.737.771,27m e E = \n771.506,10m; 1.007,46 m e azimute plano 33°27™27ﬂ até o marco BGH-M\n-CN62, de coordenada N = 9.738.611,79m e E = 772.061,53m; 17,78 m e \nazimute plano 40°53™42ﬂ até o marco BGH-M-CV80, de coordenada N = \n9.738.625,23m e E = 772.073,17m; 484,77 m e azimute plano 32°40™42ﬂ \naté o marco BGH-M-CN81, de coordenada N = 9.739.033,27m e E = \n772.334,91m; 501,19 m e azimute plano 31°35™33ﬂ até o marco BGH-M-\nCO22, de coordenada N = 9.739.460,18m e E = 772.597,47m; 445,87 m \ne azimute plano 32°39™35ﬂ até o marco BGH-M-CM39, de coordenada N = \n9.739.835,55m e E = 772.838,08m; 249,92 m e azimute plano 30°27™02ﬂ \naté o marco POHE-M-0205, de coordenada N = 9.740.051,00m e E = \n772.964,74m; 259,40 m e azimute plano 30°51™47ﬂ até o marco BGH-M-\nCM54, de coordenada N = 9.740.273,67m e E = 773.097,81m; 1.056,10 \nm e azimute plano 32°44™54ﬂ até o marco BGH-M-CN46, de coordenada N \n= 9.741.161,91m e E = 773.669,11m; 500,40 m e azimute plano 33°04™26ﬂ \naté o marco D45-M-1682, de coordenada N = 9.741.581,23m e E = \n773.942,19m; 522,34 m e azimute plano 33°01™55ﬂ até o marco \nD45-M-1683, de coordenada N = 9.742.019,14m e E = 774.226,92m; \n242,46 m e azimute plano 33°05™44ﬂ até o marco D45-M-1741, de coorde-\nnada N = 9.742.222,26m e E = 774.359,31m; 244,91 m e azimute plano \n33°06™55ﬂ até o marco D45-M-1742, de coordenada N = 9.742.427,39m e \nE = 774.493,11m; 247,90 m e azimute plano 32°39™08ﬂ até o marco \nD45-M-1743, de coordenada N = 9.742.636,11m e E = 774.626,86m; \n253,91 m e azimute plano 32°14™23ﬂ até o marco D45-M-1744, de coorde-\nnada N = 9.742.850,87m e E = 774.762,31m; 228,78 m e azimute plano \n32°40™18ﬂ até o marco D45-M-1745, de coordenada N = 9.743.043,45m e ', '26 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.451Terça-feira, 05 DE JANEIRO DE 2021E = 774.885,81m; 247,15 m e azimute plano 33°17™48ﬂ até o marco D45-M-1746, de coordenada N = 9.743.250,03m e E = 775.021,49m; \n279,12 m e azimute plano 32°41™17ﬂ até o marco D45-M-1747, de coorde-\nnada N = 9.743.484,94m e E = 775.172,23m; 249,75 m e azimute plano \n34°37™52ﬂ até o marco D45-M-1748, de coordenada N = 9.743.690,44m e E = 775.314,16m; 244,85 m e azimute plano 31°18™06ﬂ até o marco \nD45-M-1749, de coordenada N = 9.743.899,65m e E = 775.441,37m; \n230,21 m e azimute plano 33°20™42ﬂ até o marco D45-M-1750, de coorde-\nnada N = 9.744.091,96m e E = 775.567,91m; 277,32 m e azimute plano \n33°33™40ﬂ até o marco D45-M-1751, de coordenada N = 9.744.323,05m e \nE = 775.721,22m; 135,31 m e azimute plano 30°29™17ﬂ até o marco \nD45-M-1725, de coordenada N = 9.744.439,65m e E = 775.789,87m; \n9,89 m e azimute plano 36°19™32ﬂ até o marco D45-M-1704, de coordena-\nda N = 9.744.447,62m e E = 775.795,73m; 553,15 m e azimute plano \n33°57™20ﬂ até o marco D45-M-1726, de coordenada N = 9.744.906,44m e \nE = 776.104,69m; deste, seguindo pela M/E DO IGARAPÉ IPITINGA, com \na seguinte distâncias 926,73 m e azimute plano 89°58™38ﬂ m até o marco \nD45-M-1727, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coorde-\n\nnada aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasi-\n\nleiro, a partir  , de coordenada N m e E m, e encontram-se representadas \n\nno Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00™, fuso -22, \n\ntendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e \n\nperímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Obs: Foram dedu-\n\nzidos 106,2156 ha, referente a faixa de dominio da Rodovia PA -256 e ra-\n\nmais e vicinais localizadas no Assentamento Urucuré.\nBelém (PA), 30 de dezembro de 2020\n\nBruno Yoheiji Kono Ramos Œ Presidente\n\nMariceli Nascimento Moura Flexa Œ Diretora DEAF\nProcesso NºInteressadoDenominaçãoÁrea(ha)Município\n2009/112586; 2007/467342 e apensosASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AGRICUL-\nTORES DA VILA URUCURÉ - AMAVU, MONTE \nHOREBE E NOVA JERICÓ\nProjeto Estadual de Assentamento Sustentá-vel  - PEAS URUCURÉ\n19.334,9620Acará\nBelém (PA), 30 de dezembro de 2020\nBruno Yoheiji Kono Ramos Œ Presidente\n\nMariceli Nascimento Moura Flexa Œ Diretora DEAF\nProtocolo: 615924\n\n\nERRATANa PORTARIA nº 5406 de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOE nº 34448 de 30 de dezembro de 2020, referente a \n\nDesignação.\n\nOnde se lê: ANA CRISTINA MENDES VELOSO, matrícula n°5091829/1\nLeia-se: ANA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 5870224/4\nProtocolo: 615928\n\nLICENÇA PRÊMIOEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,ALESSANDRA DE CASSIA SILVA DA SILVA - CoordenadoraPORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO Nº \n0001/2021Œ04.01.2021C O N C E D E R, a Extensionista Social II MARIA PATRÍCIA DA SILVA \n\nFERREIRA - Matrícula nº 3170977/1, nos termos do Regimento Interno \n\nde Pessoal, devidamente aprovado na 58ª Reunião Ordinária do CTA/EMA-\n\nTER-PARÁ, de 12.12.2012, 90 (Noventa) dias de Licença Prêmio (1º, 2º \n\ne 3º) mês, relativo ao quinquênio: 10/07/2008 à 09/07/2013, que serão \n\ngozados no período de 04/01/2021 à 03/04/2021.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,ALESSANDRA DE CASSIA SILVA DA SILVA - CoordenadoraPORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO Nº \n0002/2021Œ04.01.2021C O N C E D E R, a Extensionista Rural I ANA MARIA NUNES GOMES- \n\nMatrícula nº 57210095/1, nos termos do Regimento Interno de Pessoal, \n\ndevidamente aprovado na 58ª Reunião Ordinária do CTA/EMATER-PARÁ, \n\nde 12.12.2012, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio (1º) mês, relativo ao \n\nquinquênio: 15/12/2013 à 14/12/2018, que será gozado no período de \n04/01/2021 à 02/02/2021.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,ALESSANDRA DE CASSIA SILVA DA SILVA - CoordenadoraPORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO Nº \n0003/2021Œ04.01.2021C O N C E D E R, o Técnico em Administração e Finanças EDMIR AGUIAR \n\nNORONHA- Matrícula nº 3179028/1, nos termos do Regimento Interno de \n\nPessoal, devidamente aprovado na 58ª Reunião Ordinária do CTA/EMATER\n\n-PARÁ, de 12.12.2012, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio (3º) mês, relati-\n\nvo ao quinquênio: 12/05/2011 à 11/05/2016, que será gozado no período \n\nde 04/01/2021 à 02/02/2021.Protocolo: 615862CONTRATOCONTRATO DE LOCAÇÃO nº. 084/2020Data de Assinatura: 28/12/2020\n\nVigência: 01/01/2021 a 31/12/2021\nObjeto: O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel para fun-\n\ncionamento do Escritório Local da EMATER/PARÁ, situado na Avenida dos \n\nEstados s/nº, Centro, CEP: 68.398-000, na cidade de Cumaru do Norte, \n\nEstado do Pará.\n\nDotação Orçamentaria: PROGRAMA: 1491- agricultura, pecuária, pesca e \n\naquicultura;\n\nP.I/AÇÃO: 2070008711- C Œ prestação de serviço de ATER,\n\nFONTE: 0101 Œ Tesouro do Estado;\n\nELEMENTO DE DESPESA; 339036- outros serviços de terceiros Œ pessoa \n\nfísica.\nValor Mensal: R$ 2.090,00 (Dois mil e noventa reais)\n\nLocadora: ARLETE PEREIRA CAVALCANTE\n\nOrdenador: Cleide Maria Amorim de Oliveira Martins\nProtocolo: 615986..SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\nTÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORDISTRATO A PEDIDO DE SERVIDORORDENADOR: ANA ANDREA BRITO MAUÉS\n\nSERVIDOR: AMANDA SOUZA CAMPOS\nMATRÍCULA: 6403574\n\nFUNÇÃO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE - Meteorologia\nA CONTAR DE: 01/01/2021\nProtocolo: 616033EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO Nº.:133044/COEMA/2020NotiÞ camos V. S. ª que, conforme decisão do Egrégio Conselho Estadual \nde Meio Ambiente Œ COEMA, exarada nos autos do Processo Administrativo \nnº 33533/2014, que conheceu e não deu provimento ao Recurso inter-\n\nposto por V. S. ª, mantendo a decisão da Secretaria de Estado de Meio \nAmbiente e Sustentabilidade, que julgou procedente o Auto de Infração \n\nnº 2580/2014 Œ GERAD, lavrado contra CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE \n\nDO BRASIL S A, CNPJ nº 00.357.038/0123-94, aplicando-lhe a penalidade \nde MULTA SIMPLES, no valor de 7.500 (sete mil e quinhentas) UPFs, cujo \n\nrecolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, \n\ncontados do recebimento da presente notiÞ cação, nos termos dos arts. \n115; 119, II, 120, I, 122, I, todos da Lei nº 5.887/95.\nEsclarecemos que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte \npor cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e \n\nque a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados do rece-\n\nbimento desta notiÞ cação, importará no acréscimo moratório de 1% (hum \npor cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do débito e \n\nsua imediata inscrição em Divida Ativa, para cobrança judicial, de acordo \n\ncom o disposto nos artigos 142 e 144 § 1º, da Lei Estadual n° 5.887/95. \nAdemais, poderá ser feito pedido de parcelamento da multa imposta no \nprazo máximo de até 05 dias, contados da ciência desta noti\nÞ cação.\nProtocolo: 615852\n\n\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA Nº \n744 DE 28 DE D\nEZEMBRO DE \n2020Autorizar o afastamento do servidor Edimilson Aníbal Pinheiro, matrícula nº \n5940995, ocupante do cargo de Gerente, no período de 18 a 22/12/2020, \ncom destino a Belém-PA. Objetivo: Participar de reunião administrativa \n\njunto a presidência do IDEFLOR-Bio. As despesas de viagem serão de res-\n\nponsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA.\n\nKARLA LESSA BENGTSON\n\nPRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO\nProtocolo: 615815']","[1, 37]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.451 1Terça-feira, 05 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Terça-feira\n05 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n45 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.451\nEXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 5\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 5\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO \n............................................- PÁG. 6\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE PLANEJAMENTO \n\nE ADMINISTRAÇÃO\n ...........................................................- PÁG. 6\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS \n\nSERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ \n......................................- PÁG. 7\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 7\nSECRETARIA DE ESTADO \nDA FAZENDA\n ...................................................................- PÁG. 11\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 12\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 13\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 17\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 17\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 18\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 19\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 21\nCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 21\n\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 22\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 22\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 22\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 26\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 26\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE MEIO AMBIENTE \n\nE SUSTENTABILIDADE\n ...................................................- PÁG. 26\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 26\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SEGURANÇA PÚBLICA \n\nE DEFESA SOCIAL\n ...........................................................- PÁG. 27\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 27\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 30\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 30 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 31\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA .............................................................- PÁG. 31\n\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE CULTURA\n ...................................................................- PÁG. 34\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 34\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE COMUNICAÇÃO\n ..........................................................- PÁG. 34\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE EDUCAÇÃO\n .................................................................- PÁG. 35\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 35\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \n\nTRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .....................................- PÁG. 36\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 36\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIA .................................................- PÁG. 36\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 37\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 37\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 38\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............- PÁG. 38\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 38\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ESPORTE E LAZER\n ......................................................- PÁG. 39\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TURISMO \n...................................................................- PÁG. 39\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 39\nLEGISLATIVOASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ \n................- PÁG. 39\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 40\nPARTICULARES ...........................................................- PÁG. 45\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 45\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.451 37Terça-feira, 05 DE JANEIRO DE 2021\nCONTRATOEXTRATO DE CONTRATOContrato: 033/2020 Œ JUCEPA.\nAdesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2020\n\nP AE n°. 2020/611045Exercício: 2020.\n\nData da Assinatura: 04/01/2021.\n\nVigência: 06 de janeiro de 2021 até o dia 05 de janeiro de 2022.\nValor global: R$ 71.548,08 (setenta e um mil quinhentos e quarenta e oito \n\nreais e oito centavos).\n\nObjeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con-\n\ntinuados de APOIO ADMINISTRATIVO,\n\ncom disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, \n\nque serão prestados nas condições\nestabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.\n\nCNPJ: 04.543.719/0001-20.\nEndereço: ROD OLEGARIO FERRAZ 315 CONJ HAB\nHABIANA I/AEROPORTO / ARAÇATUBA / SP / 16052-800\n\nOrçamento: 72201.23.122.1297.8338 Operacionalização das Ações Admi-\nnistrativas Natureza da Despesa: 339037.00 Locação de Mão de Obra Fon-\n\nte: 0261/0661 Rec da Adm Indireta (próprios) PI: 4120008338 C\n\nOrdenadora: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Œ Presidente da JUCEPA.\nProtocolo: 615932FÉRIASPORTARIA Nº 347/2020 de 30.12.2020. Art. 1º CONCEDER férias ao servidor MAURO DOS SANTOS LEÔNIDAS, matrícula nº 466638/2, Profes-\n\nsor AD-3, referente ao período aquisitivo de 01/01/2020 a 31/12/2020, o \n\nperíodo a ser gozado será de 11/01/2021 a 09/02/2021, conforme pro-\ncesso nº. 2020/1104056. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA - Pre-\nsidente.Protocolo: 616007ALTERAÇÃO DE FÉRIASPORTARIA Nº 346/2020 de 30.12.2020. Art. 1º TRANSFERIR o gozo \nde férias, por necessidade do serviço público, do servidor PAULO EDUARDO \n\nCRUZ VIDIGAL - matrícula nº 3215733/1, de 29/12/2020 a 27/01/2021 \npara 11/01/2021 a 09/02/2021, referente ao período aquisitivo 01/11/2019 \n\na 31/10/2020, conforme processo nº 2020/1103423. CILENE MOREIRA \nSABINO DE OLIVEIRA - Presidente\nProtocolo: 616002OUTRAS MATÉRIASA JUCEPA, usando das atribuições que lhe são conferidas, re-\nsolve DESARQUIVAR o ato de Protocolo: 20/3794745 aprovado em \n09/10/2020, o qual trata de TRANSFORMAÇÃO da empresa denominada \n\nB H R AMARAL COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI, NIRE 15600404521, \nconforme ato Declaratório de Desarquivamento nº 20000687087 datado \n\nde 28/12/2020.\nBelém, 29 de dezembro de 2020.\nMaria de Fátima Cavalcante Vasconcelos\n\nSecretária Geral.\nProtocolo: 615833SECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO URBANO\nE OBRAS PÚBLICAS.DIÁRIAPORTARIA Nº. 949/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.\nO SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das \n\natribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019, \n\npublicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram delega-\n\ndas pela PORTARIA Nº. 072/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº \n\n33.807 de 19/02/2019,\nCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 \nde Janeiro de 1994; e\nCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/1101137, de 28/12/2020 \nGAB/COSG - SEDOP;\nR E S O L V E:\nCONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias aos servidores \nabaixo relacionados:\n\nNOME: Benedito Ruy Santos Cabral, Matricula, n°.5946678/1; Cargo/Fun-\nção: Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.\n\nOBJETIVO: Acompanhar o Exmo. Governador em Visita à Obra do Hospital \n\ndo Município de Benevides/PA.\n\nNOME: Marco Antônio Alves Benevides, Matrícula nº 5939589/1, Cargo/\n\nFunção: Motorista.\nOBJETIVO: Conduzir o veículo com o Secretário Benedito Ruy Santos Ca-\n\nbral, ao referido Município.\n\nDESTINO: Benevides/PA.\n\nDIÁRIAS: 0,5 (meia).\nDATA: 29/12/2020.\n\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\n\nARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSE\n\nSecretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas.\nProtocolo: 615961OUTRAS MATÉRIASAVISO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO NA TOMADA \nDE PREÇOS TP 024/2020ŒCPL/SEDOP\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO \n\nDE SALAS DOS NOBREKS E PASSARELAS, INCLUIDO DRENAGEM LATERAL \n\nNO INSTITUTO DE TERRA DO PARÁ - ITERPA, NO MUNICÍPIO DE BELÉM /\n\nPA\nConforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e \nseus anexos. O Secretário Estadual da Secretaria de Desenvolvimento Ur-\n\nbano e Obras Públicas, nos usos de suas atribuições legais DECIDE:\nACATAR ao relatório emitido pela Comissão Permanente de Licitação sobre \n\no Julgamento de Habilitação relativo a TOMADA DE PREÇOS nº 024/2020, \n\njulgando improcedente o recurso e mantendo a decisão da Comissão, con-\n\nvocando as empresas habilitadas para a abertura das propostas comerciais \n\nno dia 06/01/2021 as 10:00h.\nDê ciência as recorrentes, divulgando-se esta decisão junto aos Diários \nOÞ ciais, conforme as formalidades de publicidade determinadas em Lei.\nBelém-PA, 04 de janeiro de 2021.\n\nBenedito Ruy Santos Cabral.\n\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.\nProtocolo: 615888AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINTRATIVO TOMADA \nDE PREÇOS TP 026/2020ŒCPL/SEDOP\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA \n\nPARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTE-\n\nCIMENTO DE ÁGUA, no Município de Piçarra, neste Estado.\n\nA Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Œ SE-\n\nDOP, através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público que hou-\n\nve interposição de recurso administrativo contra o resultado do julgamento \n\nda fase de HABILITAÇÃO, apresentado por essa CPL na referida licitação.\n\nOs autos do processo encontram-se à disposição dos interessados para que \n\npossam impugnar ou alegar, no prazo de 05 (Cinco) dias uteis nos termos \n\ndo Art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores infor-\n\nmações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação.\n\nBelém-PA, 04 de janeiro de 2021.\n\nLeandro de Aguiar Alves.\n\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\nProtocolo: 615864AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINTRATIVO CONCOR-\nRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL CPI 011/2020ŒCPL/SEDOP\nObjeto: Contratação de Consultoria Especializada na Elaboração e Revisão \n\nde Planos Municipais de Saneamento Básico nos 04 Eixos de Desenvolvi-\n\nmento Urbano (Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos).\n\nA Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Œ SE-\n\nDOP, através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público que hou-\n\nve interposição de recurso administrativo contra o resultado do julgamento \n\nda fase de HABILITAÇÃO, apresentado por essa CPL na referida licitação.\n\nOs autos do processo encontram-se à disposição dos interessados para que \n\npossam impugnar ou alegar, no prazo de 05 (Cinco) dias uteis nos termos \n\ndo Art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores infor-\n\nmações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação.\n\nBelém-PA, 04 de janeiro de 2021.\n\nLeandro de Aguiar Alves.\n\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\nProtocolo: 615867AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO- TOMADA DE PREÇOS TP \n018/2020ŒCPL/SEDOP\nObjeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Obra de Construção \n\nde Feira do Produtor Rural, no Município\nde Uruará, neste Estado, conforme especi\nÞ cações técnicas, planilhas e pro-\njetos anexos.\n\nA CPL comunica o resultado de HABILITAÇÃO, para os efeitos do art. 109, \n\nda Lei 8.666/93, conforme abaixo:\n\n1 - MOITA PESSOA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: \n\n25.316.273/0001-70 - HABILITADA\n\n2 - MAIS BRASIL CONSTRUTORA EIRELI Œ EPP CNPJ: 26.916.786/0001-\n\n85 - HABILITADA\n\n3 - ASA CONSTRUÇÕES LTDA Œ EPP CNPJ: 16.683.141/0001-96- HABILI-\n\nTADA\n\n4 - CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA CNPJ: 04.529.815/0001-13 Œ HABI-\n\nLITADA\n\n5 - CONSTRUNORTE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: \n\n03.191.042/0001-45 - INABILITADA\n\nDos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos \n']","[3, 1]"
DOE_2021-01-06.pdf,[21],"[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.452 21Quarta-feira, 06 DE JANEIRO DE 2021art. 74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO CI nº 003/2020 Œ ARCON-GTT; RESOLVE: I Œ AUTORIZAR VERA LUCIA CAMPOS \n\nQUINTAIROS, matricula nº 5909897/5, ocupante do cargo de Supervisor \n\nI, a gozar 15 (quinze) dias de férias, interrompida através da Portaria n.º \n\n178/2020 de 13/04/2020, publicado no DOE n° 34.181 referente ao período \naquisitivo 2019/2020, no período de 05/01/2021 a 19/01/2021. II Œ Esta \n\nPortaria retroagirá a contar de 05/01/2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E \n\nCUMPRA-SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO-Diretor Geral Œ ARCON-PA.\nProtocolo: 616230PORTARIA Nº 763/2020 Œ ARCON - PA, DE 17 DE DEZEMBRO 2020. \nO Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos \n\ndo Estado do Pará Œ ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela \n\nLei nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas \n\npela Lei nº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto \n\nno art. 74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO \nCI nº 148/2020 Œ DIG/ARCON-PA; RESOLVE: I Œ INTERROMPER por \n\nnecessidade de serviços, o gozo das férias do servidor EDUARDO ANTONIO \n\nDUMONT COSTA Matrícula nº 5945895/1, ocupante do cargo de gerente \n\ndo Grupo Técnico de Transporte/GTT, concedida através da Portaria n.º \n\n633/2020-ARCON-PA, de 05/11/2020, publicada no DOE n.º 34.398, de \n\n09/11/2020, a contar de 21.12.2020. II Œ Esta Portaria retroagirá a contar \n\nde 21.12.2020.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EURIPEDES \n\nREIS DA CRUZ FILHO-Diretor Geral Œ ARCON-PA.\nProtocolo: 616229..SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.TERMO ADITIVO A CONTRATOQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° \n136/2016 - SEDAPData de assinatura: 28/12/2020.\n\nObjeto: Prorrogar o seu prazo de vigência por mais 06(seis) meses, a con-\n\ntar de 29/12/2020 até 28/06/2021.\nContratado: CLARO S/A\n\nEndereço: Rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções, CEP: 04.565-907 - São \n\nPaulo/SP\n\nOrdenador: HUGO YUTAKA SUENAGA\nProtocolo: 616163OUTRAS MATÉRIASADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° \n002/2019-SEDAPTermo aditivo: 1º\n\nData de assinatura: 30/12/2020\n\nObjeto: Prorrogar o seu prazo de vigência por mais 06(seis) meses, a partir \n\nde 02/01/2021 até 30/06/2021.\nJustiÞ cativa: Para \nÞ ns de atendimento ao interesse público.\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO \n\nE DA PESCA Œ SEDAP e SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EM-\n\nPRESAS DO PARÁ Œ SEBRAE/PA\n\nOrdenador: HUGO YUTAKA SUENAGA\nProtocolo: 616231ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° \n003/2018-SEDAPTermo aditivo: 3º\n\nData de assinatura: 30/12/2020\n\nObjeto: Prorrogar o seu prazo de vigência por mais 12(doze) meses, a \n\npartir de 01/01/2021 até 31/12/2021.\nJustiÞ cativa: Para \nÞ ns de atendimento ao interesse público.\nPartes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pes-\n\nca Œ SEDAP e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração \n\nRegional do Pará Œ SENAR\n\nOrdenador: HUGO YUTAKA SUENAGA\nProtocolo: 616109\nPORTARIAGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA\nATOS ADMINISTRATIVOS\nEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO \n\nILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, \n\nNOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA \n\n(COMPRA) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:\nPROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2015/329492LUCAS RIBEIRO CUNHA CASTRO FAZENDA BELO \nHORIZONTE \n1485ha76a-76caGOIANÉSIA DO PARÁ \n10032017/439525ANTONIO RODRIGUES DE \nSOUZA NETO \nFAZENDA BEIRA RIO 885ha 53a 3caULIANÓPOLIS1004\n2018/90795GERVANO DIAS LEANDRO \nFAZENDA FLOR DA \nMATA \n616ha54a12caPARAGOMINAS1005\n2015/329423ANTONIO RONALDO CUNHA \nCASTRO FAZ SANTO ANTONIO \nDO ARARANDEUA \n1354hs82a32caGOIANÉSIA DO PARÁ \n10062018/102621VOLMAR JOÃO ANVERSA\nFAZENDA NOSSA \nSENHORA DE APA-\nRECIDA 746ha20a10caPARAGOMINAS 1007\n2012/292062MARIA VALDENIA CURSAGE \nMAFRAFAZENDA TELA VIV\n1477ha88a-86caPARAGOMINAS1008\n2015/329499ALESSANDRO ANDREI \nDEUSCHILE DA SILVA\nFAZENDA TERRA \nSANTA \n1493ha52a-61caGOIANÉSIA DO PARÁ\n10092015/329449PAULO  MARCOS JUNQUEIRA \nGUIMARÃES  FILHO FAZENDA PETRA 1498ha90a2ca\nGOIANÉSIA DO PARÁ\n10102015/329466ANTÕNIO CUNHA CASTRO NETO \nFAZENDA CIDINHA\n1491ha91a-53caGOIANÉSIA DO PARÁ\n1011Belém (PA), 05.01.2021\nBruno Yoheiji Kono Ramos- Presidente\nProtocolo: 616308GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA\nATOS ADMINISTRATIVOS\nEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO. \n\nSR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AU-\n\nTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA \n\n(DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:\nPROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2013/346799ADONIAS SABINO DE \nSOUZASÍTIO SÃO PAULO40ha15a36caTAILÂNDIA1002\nBelém (PA), 05.01.2021\nBruno Yoheiji Kono Ramos- Presidente\nProtocolo: 616087DESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n005/2021O Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere a Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nCONSIDERANDO o Processo nº 2021/5652.\nR  E  S  O  L  V  E:\nDESIGNAR, na forma do art. 5º,letra ¨J¨,da Lei nº 4.584/75, o servidor, \n\nFLÁVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO, matrícula nº 57175032/2, \n\nPROCURADOR AUTÁRQUICO/ASSESSOR CHEFE, para responder pela Dire-\n\ntoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário-DEAF, na ausência \n\ne impedimentos da titular, MARICELI NASCIMENTO MOURA FLEXA, matrí-\n\ncula nº 57191750/1.\nPublique-se\nFlavio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\nPORTARIA Nº 013/2019\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, 05 de \n\njaneiro de 2021Protocolo: 616359\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA Nº \n0008/2021 Œ ADEPARÁ, \nDE 04 DE JANEIRO DE \n2021A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA Œ ADEPARÁ, \n\npor meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a \n\nGerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente con-\n\nferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto \nEstadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.\nCONSIDERANDO o PAE 2021116 e a Certidão de Nascimento, Matricula Nº \n\n066852 01 55 2020 1 00283 145 0314878 58 apresentada a esta GAGP.\n\nCONSIDERANDO, o que determina o Art. 72, inciso XIII,  Art. 77, inciso IV \n\ne Art. 91 da lei nº 5.810/94.\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor CLOVIS CESAR DIAS CARNEIRO, matrícula nº \n\n55588167/1, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, lo-\n\ntado neste Órgão, 10 (dez) dias de Licença Paternidade, no período de \n\n28/12/2020 a 06/01/2021\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nDANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS\n\nGerente de Área de Gestão de Pessoas\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro\nProtocolo: 616305']","[1, 50]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.452 1Quarta-feira, 06 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Quarta-feira\n06 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n55 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.452EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 4\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 6\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 6\nSECRETARIA ESTRATÉGICA DE\n\nARTICULA\nÇÃO DA \nCIDADANIA \n.............................................- PÁG. 7\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 7\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n .................................- PÁG. 7\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 8\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ............................- PÁG. 9\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 11\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 12\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 17\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 18\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 18\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 19\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 20\nCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 20\n\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 20\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 21\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 21\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 21\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 23\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. \n....................- PÁG. 24\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 24\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 25\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 25\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 26\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 28\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 28\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 29 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 29\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 29\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 38\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 38\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\n .................- PÁG. 39\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 41\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 42\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .......................- PÁG. 47\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 48\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIA .................................................- PÁG. 49\nCOMPANHIA DE GÁS DO PARÁ \n...........................................- PÁG. 49\nINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ \n.............- PÁG. 49\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 49\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 49\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE\n\nTRANSPORTES METROPOLITANO \n........................................- PÁG. 50\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 50\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 50\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 50\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ...............................- PÁG. 51\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 51\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 51\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS \n\nMUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................................- PÁG. 52\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 53\nPARTICULARES ...........................................................- PÁG. 55\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 55\n', '50 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.452Quarta-feira, 06 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIAPORTARIA Nº. 005/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, \n\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de \n\n07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2016 e as que lhe \nforam delegadas pela PORTARIA Nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada \n\nno DOE nº 33.807 de 19/02//2019,\nCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de \n24/01/94; e\nCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2021/8561, de 05/01/2021/\nGAB/SEDOP;\nR E S O L V E:\nI Œ FORMALIZAR A AUTORIZAÇÃO do Servidor Benedito Ruy Santos Cabral, \n\nMatrícula nº 5946678/1, ocupante do Cargo de Secretário de Estado de \nDesenvolvimento Urbano e Obras Públicas, a viajar para Brasília/DF no dia \n\n06/01/2021, com o objetivo de acompanhar o Excelentíssimo Governador \n\nHelder Barbalho em reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Œ \n\nBNDES.\n\nII Œ CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes 0,5 (meia) diária \nao servidor acima, que se deslocará conforme item I.\nIII Œ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\n\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\n\nVALDIR PARRY ACATAUASSU\n\nSecretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano.\nProtocolo: 616287OUTRAS MATÉRIASAVISO DE ERRATA TOMADA DE PREÇOS 024/2020Œ CPL/SEDOP\nA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS DO \n\nESTADO DO PARÁ, através da Comissão permanente de Licitação, comu-\n\nnica a ERRATA na publicação da Abertura das propostas comerciais da TO-\n\nMADA DE PREÇOS Nº 024/2020, cujo objeto é a: Contratação de empresa \n\nespecializada para construção de salas dos nobreks e passarelas, incluindo \n\ndrenagem lateral no Instituto de Terra do Pará - ITERPA, no município \n\nde Belém /PA, publicado no Diário O\nÞ cial do Estado no dia 05 de janei-\nro de 2021, na página 37, Nº 34.451\nOnde se lê: Hora de abertura: Ás 10:00 Hs\n\nLeia-se: Hora de abertura: Ás 14:00 Hs.\n\nBelém, 05 de janeiro de 2021\nLeandro de Aguiar Alves\n\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\nProtocolo: 616063AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINTRATIVO CONCOR-\nRÊNCIA PUBLICA 008/2020ŒCPL/SEDOP\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma geral do \n\nEstádio Olímpico do Pará (MANGUEIRÃO), no Estado do Pará, conforme \n\ncondições, quantidades e exigência estabelecidas no Edital e seus anexos.\n\nA Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Œ SE-\n\nDOP, através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público que hou-\n\nve interposição de recurso administrativo contra o resultado do julgamento \n\nda fase de HABILITAÇÃO, apresentado por essa CPL na referida licitação.\n\nOs autos do processo encontram-se à disposição dos interessados para que \n\npossam impugnar ou alegar, no prazo de 05 (Cinco) dias uteis nos termos \n\ndo Art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores infor-\n\nmações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação.\n\nBelém-PA, 05 de janeiro de 2021.\n\nLeandro de Aguiar Alves.\n\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\nProtocolo: 616081AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO O AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE \nRECURSO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA PUBLICA INTER-\nNACIONAL CPI 011/2020Œ CPL/SEDOP.\nObjeto: Contratação de Consultoria Especializada na Elaboração e Revisão \n\nde Planos Municipais de Saneamento Básico nos 04 Eixos de Desenvolvi-\n\nmento Urbano (Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos).\n\nA Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, través da Co-\n\nmissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos in-\n\nteressados, que decide tornar sem efeito a Publicação do AVISO DE INTER-\n\nPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA CPI 011/2020Œ CPL/SEDOP, \n\npublicada no dia 05/01/2021, NO DIÁRIO OFICIAL Œ Nº 34.451, PAGINA \n\n37, PROTOCOLO 615864.\n\nBelém-PA, 05 de janeiro de 2021.\n\nLeandro de Aguiar Alves.\n\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\nProtocolo: 616074\n\nERRATAERRATA DA PORTARIA Nº. 037/2020-GAB/NGTM, DE 16/11/2020,PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº. 34.409 DE 17/11/2020.\nOnde se lê:NOMEPERÍODO DE GOZO\nCynthia de Moraes e Silva Tavares09/01/2021 a 07/02/2021\nLeia-se:NOMEPERÍODO DE GOZO\nCynthia de Moraes e Silva Tavares11/01/2021 a 09/02/2021\nProtocolo: 616309SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO \nSUPERIOR PROFISSIONAL E \nTECNOLÓGICA.ERRATA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2018 - SECTET/PREFEITURA MUNICIPAL DE \nANAPÚ\nNÚMERO DE Protocolo: 615520\nOnde se lê:ERRATA DO CONVÊNIO DE COOPERA\nÇÃO T\nÉCNICA \nNº 002/2018-\nSECTET/PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ;\nItem 1.1.ﬂ.... prevista na Lei nº 9.104/2020 de 14/09/2020, publicada no \n\nDOE nº 34.284 de 17/07/2020ﬂ.\n\nLeia-se:\nERRATA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA \n\nNº 002/2018-SECTET/PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ;\n\nItem 1.1. ﬁ....prevista na Lei nº 9.104/2020 de 14/07/2020, publicada no \nDOE nº 34.284 de 17/07/2020ﬂ.\n\nOrdenador Responsável: Carlos Edison de Almeida Maneschy Œ Secretário \n\nde Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Pro\nÞ ssional e Tec-\nnológica - SECTET.\nProtocolo: 616272ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPE-\nRAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2018 - SECTET/PREFEITURA MUNICIPAL \nDE NOVA IPIXUNA\nNÚMERO DE Protocolo: 615950\nOnde se lê:\nItem 1.1.ﬂ.... prevista na Lei nº 9.104/2020 de 14/09/2020, publicada no \n\nDOE nº 34.284 de 17/07/2020.\nLeia-se:Item 1.1. ﬁ....prevista na Lei nº 9.104/2020 de 14/07/2020, publicada no \nDOE nº 34.284 de 17/07/2020.\nOrdenador Responsável: Carlos Edison de Almeida Maneschy Œ Secretário \nde Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Pro\nÞ ssional e Tec-\nnológica - SECTET.\nProtocolo: 616293\n\nPORTARIAPORTARIA N° 002/2021 Œ GABINETE, de 05 Janeiro de 2021.O Diretor-Presidente em exercício da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \n\nA ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais, e \n\ncom fundamento no art. 8º, da Lei Complementar Estadual n. 061, de 24 de julho de 2007, e alterações posteriores.\n\nCONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, \n\ndesignada pela PORTARIA N.199/2020-GABINETE, publicado no DOE n. \n\n34.395, de 05/11/2020;\nCONSIDERANDO os termos do Memorando nº 004/2020, de 22 de Dezem-\n\nbro de 2020, da lavra do Presidente da Comissão, em que solicita e justi\nÞ ca \na necessidade de prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1º RECONDUZIR a Comissão instituída pela Portaria acima referida, \n\npara que no prazo de 30 (trinta) dias, seja dada continuidade à investi-\n\ngação e devida conclusão dos trabalhos da Comissão, a contar da data \n\nsubsequente ao termino Þ nal do último prazo então concedido;\nRegistreŒse, Publique-se e Cumpra-se.\n\nGabinete do Diretor-Presidente, em 05 de Janeiro de 2021.\nJuarez Antônio Simões Quaresma\nDiretor-Presidente em exercício\nProtocolo: 616060\n\n\n\nCONTRATOEXTRATO DE CONTRATO. Nº CONTRATO: 037/2020 - MODALIDADE \nDE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 020/2020 - PARTES: PRODEPA E ME-\n\nTALURJICA JANUTT LTDA EPP - OBJETO: Prestação de serviço comum de \nengenharia para remanejamento de torre autoportante, da sede da PRO-\nDEPA para a estação de telecomunicações de Monte Dourado, visando à \n']","[3, 1]"
DOE_2021-01-07.pdf,"[18, 19]","['18 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.453Quinta-feira, 07 DE JANEIRO DE 2021..SECRETARIA DE ESTADODE TRANSPORTES.ERRATAPORTARIA Nº \n120/2020-SETRAN, \npublicada no DOE nº 34.452 de 06.01.2021, seguintes termos:\nOnde lê se: Luiza Tokiko Yanabashi Shibata\nLeia-se: Luiza Tokiko Yanaguibashi Shibata\nProtocolo: 616410\n\n\nPORTARIA N° \n699/2020, publicada no DOE N° 34.425 do dia 12 de dezembro de 2020 ARCON, sobre \n\no número de protocolo 607822.\nONDE SE LÊ: Designar PANMELA IRACY BRANDÃO QUARESMA MACHADO, \nmatrícula n° 5946341/1 a contar de 07/12/2020 a 05/01/2021, duran-\n\nte as férias do titular, EDUARDO ANTONIO DOMONT COSTA, matrícula n° \n\n5945895/1.\nLEIA SE: Designar PANMELA IRACY BRANDÃO QUARESMA MACHADO, \nmatrícula n° 5946341/1 a contar de 07/12/2020 a 21/12/2020, duran-\n\nte as férias do titular, EDUARDO ANTONIO DOMONT COSTA, matrícula n° \n\n5945895/1.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.EURIPEDES REIS DA CRUZ FI-\n\nLHO-Diretor Geral Œ ARCON-PA.\nProtocolo: 616415PORTARIA N° \n763/2020, publicada no DOE N° 34.452 do dia 06 de janeiro de 2021 ARCON, sobre o \nnúmero de protocolo 616229.\nONDE SE LÊ: Interromper férias do servidor EDUARDO ANTONIO DUMONT \nCOSTA, matrícula n° 5945895/1 a contar de 21/12/2020,\n\nLEIA SE: Interromper férias do servidor EDUARDO ANTONIO DUMONT \nCOSTA, matrícula n° 5945895/1 a contar de 22/12/2020,\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ \n\nFILHO-Diretor Geral Œ ARCON-PA. \nProtocolo: 616414SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.FÉRIAS  PORTARIA Nº \n001 DE 04 DE \nJANEIRO DE \n2021  O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E \n\nDA PESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020\nNºMATRICULANOMEP. AQUISITIVOGOZO DE FÉRIAS\n121067/1ANTONIO OLIVEIRA FILHO02/01/20 A 01/01/2101/02/21 A 02/03/21\n\n25954492/1ARTHUR ANTUNES SOARES FIGUEIREDO01/02/20 A 31/01/2101/02/21 A 02/03/21\n\n33278522/1RAIMUNDO GUIDO TORRES09/01/19 A 08/01/2001/02/21 A 02/03/21\n\n416357/1GERALDO TAVARES ESTEVAO01/02/19 A 31/01/2001/02/21 A 02/03/21\n\n557212640/1MARCIA LIMA COSTA12/02/20 A 11/02/2115/02/21 A 16/03/21\n\n622926/ 1ROBERTO DA CRUZ MESQUITA01/02/20 A 31/01/2102/02/21 A 03/03/21\n\n754181652/2RAIMUNDO NONATO B. FERREIRA08/01/20 A 07/01/2122/02/21 A 23/03/21\n\n85946951/ 1BRENDA GEIZE CALDAS DO CARMO01/02/20 A 31/01/2101/02/21 A 02/03/21\n\n95900410/ 1CELIO FONSECA DE NOVOA25/06/18 A 24/06/1918/02/21 A 19/03/21\n105243181/8EDUARDO ANDRE FIGUEIREDO BARATA01/02/20 A 31/01/2101/02/21 A 02/03/21\n1112521/ 1ANA CELILIA LOBO SANTOS01/02/20 A 31/01/2108/02/20 A 09/03/21\n125899716/1FABIO LUCIANO SOUZA MARAMALDO28/05/19 A 27/05/2018/02/21 A 19/03/21\n\n1324279/1RUI COELHO DE MEDEIROS01/06/19 A 31/05/2002/02/21 A 03/03/21\n\n1414222/1RAIMUNDA NAZARE DIAS FERREIRA01/04/19 A 31/03/2002/02/21 A 03/03/21\n\n155913647/2THIAGO JUSCELINO ALVÃO DA SILVA08/01/19 A 07/01/2004/02/21 A 05/03/21\n\n1623884/ 1MARIA ANTONIETA MARTORANO PRIANTE01/05/19 A 30/04/2001/02/21 A 02/03/21\n\n1757201128/2PRISCILA MARQUES DIAS SILVA28/07/19 A 27/07/2018/02/21 A 19/03/21\n\n1813242/1HILDEMAR JORGE BARROS PIRES01/04/19 A 31/03/2001/02/21 A 02/03/21\n\n1911134/1MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BENTO23/08/19 A 22/08/2001/02/21 A 02/03/21\n\n2057175440/1THIAGO MARCELO PACHECO DE OLIVEIRA07/11/18 A 06/11/1901/02/21 A 02/03/21\nCONCEDER férias regulamentares no mês de FEVEREIRO/2021, aos ser-\nvidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da \n\nPesca, conforme mapa abaixo.\n\nREGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO, EM EXERCICIO.\nProtocolo: 616382\nLICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº \n0994/2020O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nConsiderando o Memº 065-Ouvidoria, datado de 29.12.2020\n\nR E S O L V E:\nCONCEDER, de acordo com o Art.98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 60(ses-\nsenta)dias, de Licença Prêmio ao servidor, ALDENOR GONÇALVES DO NAS-\n\nCIMENTO, matrícula nº 3253929/1, Técnico ¨D¨, no período de 28.12.2020 \n\na 25.02.2021, correspondente ao período aquisitivo de 01.05.2004 a \n\n30.04.2007 constante no Processo nº2013/476066.\nPublique-se.\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidente\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará- ITERPA, em 29 de \n\ndezembro de 2020.\nProtocolo: 616477LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPORTARIA Nº \n009/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe confere o art. 5º alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº 4.584, \nde 08 de outubro de 1975 e;\nCONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial nº 65901 de19.11.2020.\n\nR E S O L V E\nCONCEDER, de acordo com o Art.81, da Lei nº 5.810/94, Licença Saúde ao \nservidor, VALDENIR MENDES MARQUES, Operador de Máquina Copiadora, \n\nmatrícula nº 3169553/1, no período de 05.10.2020 a 03.12.2020.\nPublique-se.Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPortaria nº013/2019\n\nGabinete da Presidência Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, em 06 de \n\njaneiro de 2021.Protocolo: 616474\nDESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n001/2021O Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe  confere a Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\n\nConsiderando o memorando nº 022/2020 / GRF, de 15.12.2020\n\nR  E  S  O  L  V  E:\nDESIGNAR, o servidor, NADEMIR CUNHA SOUSA , Técnico em Gestão \n\nde Desenvolvimento Agrário e Fundiário, matrícula nº 57231565/1, para \n\nresponder pela Gerência de Regularização Fundiária/GRF, no período de \n\n04.01.2021 a 02.02.2021, na ausência do titular, MÁRIO SÉRGIO DE LIMA \n\nSOUSA , Técnico em Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário, ma-\n\ntrícula nº 80845071/1,por motivo de Férias.\nPublique-se\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPortaria nº 013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do ParáŒITERPA, 05 de ja-\n\nneiro de 2021.PORTARIA Nº \n002/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nConsiderando o memorando nº 043/2020 Œ GPA, de 28.12.2020;\n\nR  E  S  O  L  V E:DESIGNAR a servidora, KATIA MARIA CARVALHO DE ARAUJO OHASHI , \n\nmatrícula nº 5800161/2, Técnico em Gestão de Desenvolvimento Agrário \n\ne Fundiário, para responder pela Gerência de Projetos de Assentamento \n- GPA, no período de 04.01.2021 a 02.02.2021, na ausência da titular, \n\nKARILENE DO SOCORRO QUARESMA DE QUEIROZ BITTENCOURT, matrícu-\n\nla n° 80845070/1. que se encontra substituindo a Coordenadora de Ação \n\nAgrária e Fundiária Œ CAF, neste período.\n\nPublique-seFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPortaria nº 013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA,05 de \n\njaneiro de 2021.Protocolo: 616462', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.453 19Quinta-feira, 07 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIAPORTARIA Nº \n008/2021 DE 05/01/2021\nObjetivo:Entrega de Titulos\n\nMucipio:Santa Maria do Pará .\n\nPeriodo: 29 a 30/12/2020 (1,5) Diárias.\n\n3170-225/1-Cleonice Silva Rodrigues -Aux.Administrativo\n\n5956-063/1-Hellen Siglia Demetrio BarrosŒTec.DEAF\n\n3169-480/1-Henri Gorki da Silva Pina-Datilógrafo\n\n5924-619/3-Patricia Cunha de Oliveira Bastos- Tec.DEAF\n\n3156-729/1-Rui Jorge Nascimento Alves-Motorista\n\nOrdenador:Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nResp.pela Presidência-Port.013/2019\nProtocolo: 616473ALTERAÇÃO DE FÉRIASPORTARIA Nº  \n003/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nCONSIDERANDO o Memorando nº 036/2020 Œ GCQ, datado de 30.12.2020.\n\nRESOLVE:\n\nTRANSFERIR, para 11.01.2021 a 09.02.2021, por necessidade de serviço, \no período de gozo de férias do servidor RONALDO PEREIRA JARDIM, \n\nTécnico Agrícola, matrícula nº3169693/1, marcadas para 04.01.2021 \n\na 02.02.2021, concedidas através da Portaria nº 0866 de 12.11.2020, \n\npublicada no DOE nº 34.407 de 16.11.2020.\nPublique-se.\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\nPortaria nº 013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do ParáŒITERPA, em 05 de \n\njaneiro de 2021.PORTARIA Nº \n004/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nConsiderando o Memorando n° 001/2021 ŒGPA/DEAF, datado de \n\n04.01.2021;\nR E S O L V E:\nTRANSFERIR, o período de gozo de férias da servidora, REGINA FREITAS \n\nDA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 3169324/1, programadas \n\npara 04.01.2021 a 02.02.2021, concedida através da Portaria nº 866/20 \n\nde 12.11.2020, publicada no DOE nº 34.407 de 16.11.2020, Þ cando o \nreferido período para 13.01.2021 a 11.02.2021.\n\nPublique-se\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPortaria nº 013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do ParáŒ ITERPA, em 05 de \n\njaneiro de 2021.PORTARIA N\nº007/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nCONSIDERANDO o Memorando nº 04/21 ŒGLT, datado de 05.01.2021.\n\nRESOLVE:\n\nINTERROMPER por necessidade de serviço, a partir de 14.01.2021, o período \n\nde gozo de férias do servidor, FÁBIO CONCEIÇÃO NEVES GOMES, Motorista \n\nmatrícula nº 57193374/1, marcadas para 04.01.2021 a 02.02.2021, \n\nconcedidas através da Portaria nº 866/20 de 12.11.2020, publicada no \n\nDOE nº 34407 de 16.11.2020, Þ cando em aberto os 19(dezenove)dias \nrestantes.\nPublique-se.\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPortaria nº 013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, em 05 \n\nde janeiro de 2021.Protocolo: 616471OUTRAS MATÉRIASPORTARIA Nº 11 , DE 06 DE  JANEIRO DE \n2021O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outu-\nbro de 1975, e em conformidade com o art. 2°, inciso IX, da mesma Lei,\nCONSIDERANDO que a Lei nº 8.878, de 08 de julho de 2019, em seu art. \n4º prevê o instituto da permuta como uma das modalidades para alienação \n\nda terra pública, utilizável quando houver impossibilidade de ocupação de \n\nfato de áreas alienadas a particular;\nCONSIDERANDO que o Estado do Pará, através do Instituto de Terras \n\ndo Pará - ITERPA, promoveu a Licitação de Terras Públicas sobre área \ndenominada Gleba Altamira VI, com a designação de Projeto Integrado \nTrairão, e que posteriormente a União editou Decreto nº 98.865, de 23 \n\nde janeiro de 1990 e a Funai a Portaria nº 220, de 13 de março de 1990, \n\ncriando e ampliando a reserva indígena Menkragnoti, alcançado parte da \n\nárea do Projeto, impossibilitando que os licitados consolidassem o domínio;\n\nCONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Administrativo \n\nnº 2020/692767, quanto à regularidade e ao cumprimento dos requisitos \ntécnicos e jurídicos para regularização e contratação de permuta.\n\nRESOLVE:\n\nI Œ HOMOLOGAR o processo de permuta de direitos sobre os Títulos: nº \n\n48, Lote 02, Setor ﬁBﬂ; Nº 4, Lote 03, Setor ﬁBﬂ; Nº 5, Lote 06, Setor ﬁBﬂ; Nº 15, Lote 07, Setor ﬁBﬂ e Nº 6, Lote 08, Setor ﬁBﬂ, todos do Projeto In-\n\ntegrado Trairão, por quatro áreas com 1.994,6787ha (Fazenda Capim I), \n\n1.979,5261ha (Fazenda Capim II), 1.996,9198ha (Fazenda Capim III) e \n\n1.991,8404 ha (Fazenda Capim IV), localizadas nos municípios de Tailândia \n\ne Ipixuna do Pará, Estado do Pará, em favor da empresa - SIDERÚRGICA \n\nIBÉRICA LTDA.\n\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidenteProtocolo: 616446\n\n\n\nCONTRATOCONTRATO Nº 014/2020Objeto: Transporte Individual Privado de Passageiros\n\nValores: R$12.254,40.\n\nData da Assinatura: 05/01/2021.\n\nVigência: 14/12/2020 a 13/12/2021.\nPTRES: 288338.\nFONTE: 0101006355.\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04122129783380000.\nELEMENTO DE DESPESA: 333903300.\n\nP. INTERNO: 0000008338C.\n\nContratada: KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no \n\nCNPJ sob o nº 24.784.257/0001-40, com endereço na cidade de Ananin-\ndeua/PA, na Rod. BR 316, KM 4, altos, Sala Horizonte, Bairro Guanabara, \nCEP: 67.110-000.\nOrdenador: FELIPE COÊLHO PICANÇO Œ Gerente Executivo - NGPR.\nProtocolo: 616401\n\n\n\n\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPORTARIA Nº \n0012 / 2021 Œ ADEPARA, DE 07 DE JANEIRO DE \n2021.A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, por meio \n\nde seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente da \n\nÁrea de Gestão de Pessoas, pelas atribuições regimentalmente conferidas \n\npelo artigo 15, inciso VII e artigo 18, inciso XIX do Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.\nCONSIDERANDO, o que dispõe o Art. 81 a 83, da Lei nº. 5.810 de 24 de \n\njaneiro de 1994 e ainda os laudos/ atestados médicos, acompanhados de \nsuas respectivas perícias médicas\n\nRESOLVE:\nCONCEDER as LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE e PRORROGAÇÃO \n\nda LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, referente ao mês de JANEI-\n\nRO/2021, aos servidores abaixo relacionados:\nLaudoMatrículaNomeLicença\n DiasPeríodo de gozo\n64028/20205906164/1\nGABRIELA REIS DA SILVA \nDANINSAÚDE\n 3002/09/2020 a 01/10/202067296/20205948820\nMARIA IARA RODRIGUES NOGUEIRAPRORROGAÇÃO60\n05/01/2021 a 05/03/2021REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nDANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRÃO FARIAS\n\nGerente da Área de Gestão de Pessoas.\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro.\nProtocolo: 616522']","[1, 43, 43]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.453 1Quinta-feira, 07 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Quinta-feira07 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n54 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.453EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 6\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 7\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 7\nSECRETARIA ESTRATÉGICA DE\n\nARTICULA\nÇÃO DA \nCIDADANIA \n.............................................- PÁG. 8\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 8\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE PLANEJAMENTO \nE ADMINISTRAÇÃO\n ...........................................................- PÁG. 9\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 9\nSECRETARIA DE ESTADO \nDA FAZENDA\n ...................................................................- PÁG. 10\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 11\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 11\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 16\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 16\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 17\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 18\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 18\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 18\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 18\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n...................- PÁG. 19\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 19\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 20\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE MEIO AMBIENTE \n\nE SUSTENTABILIDADE\n ...................................................- PÁG. 20\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SEGURANÇA PÚBLICA \n\nE DEFESA SOCIAL\n ...........................................................- PÁG. 21\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.......- PÁG. 22\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 22\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 27 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 28\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA .............................................................- PÁG. 28\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE CULTURA\n ...................................................................- PÁG. 31\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 32\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE COMUNICAÇÃO\n ..........................................................- PÁG. 32\nFUNDAÇÃO P\nARAENSE DE RADIODIFU\nSÃO ..........................- PÁG. 33\n\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE EDUCAÇÃO\n .................................................................- PÁG. 34\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 38\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nTRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .....................................- PÁG. 40\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 42\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIAINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ \n.............- PÁG. 42\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 42\nNÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA \n\nMUNICÍPIOS VERDES \n........................................................- PÁG. 43\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 43\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 44\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 44\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 45\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 45\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ESPORTE E LAZER\n ......................................................- PÁG. 46\nDEFENSORIA PÚBLICA \nDO ESTADO\n .....................................................................- PÁG. 48\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 48\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 48\n\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 48\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 49\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 53\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.453 43Quinta-feira, 07 DE JANEIRO DE 202172201.23.691.1498.8783 Modernização do Acesso ao Registro Mercantil\nNatureza da Despesa: 339039.00 Serv de Terceiros Œ PJ\n\nFonte: 0261/0661\n\nPI: 2070008783C\nContratado: NORTE E GESTÃO EM ARQUIVOS LTDA Œ EPP\n\nCNPJ: 12.500.254/0001-58\nEndereço: Rua Euclides da Cunha, nº 160 , Bairro do Castanheira, CEP: \n\n66.645-130, Municipio de Belém no estado do Pará.\n\nDê ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nOrdenador: Cilene Moreira Sabino de OliveiraŒ Presidente da JUCEPA.\nProtocolo: 616458EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO1° Termo Aditivo ao Contrato: 023/2020 Œ JUCEPA.Data da Assinatura: 04/01/2021.\n\n1. Objeto: Alteração da vigência do contrato\n\n1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA \n\nDO CONTRATO, a qual \nÞ cará redigida da seguinte forma:\nO prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, \n\ncontados a partir da assinatura do contrato, no período de 13/09/2020 a \n\n12/09/2021.\n1.2. Dotação Orçamentária.\n72201.23.691.14988783 Modernização do Acesso ao Registro Mercantil \n\nNatureza da Despesa: 339040 Serv de Tecno da Infor e Comun. - Pessoa \n\nJurídica\nFonte: 0261\n\nPI: 2070008783c\nContratado: OBJECTTI SOLUCOES LTDA\n\nCNPJ: 11.735.236/0001-92\nEndereço: Rua n° 9 QUADRA E\n\n- 12 LOTE 12-AE, Bairro: MARISTA\n\nDê ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nOrdenador: Cilene Moreira Sabino de OliveiraŒ Presidente da JUCEPA.\nProtocolo: 616484OUTRAS MATÉRIASPORTARIA Nº 002/2021 de 05.01.2021. Art. 1º DESIGNAR a servidora:\nMATRÍCULANOME DA SERVIDORALOTAÇÃO \n2022079/1Dircilene do Socorro dos Santos BritoDAF\nA participar no regime de TELETRABALHO, no período de 3 meses, aten-\ndendo a NA nº002/2020, a partir de 18/12/2020, conforme Processo \n2020/1094472. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA Œ Presidente.\nProtocolo: 616518\n\n\nEXTRATO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEISTERMO DE DOAÇÃO: 21/2020 - NEPMV | Data da assinatura: 02/12/2020 \n\n| Objeto: Tendo em vista o Processo n° 2020/522749, referente ao Acor-\n\ndo de Cooperação Técnica nº 001/2020 - ITERPA/NEPMV, \nÞ ca efetivada \natravés do presente documento a doação de 01 (um) Nobreak 10KVA, \n\nSenoidal (R.P. 2138 e 2139) | Donatário: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n\n(ITERPA - PARÁ) | C.N.P.J.: 05.089.495/0001-90 | Ordenadora: AYAMY DA \n\nCOSTA MIGIYAMA Œ DIRETORA GERAL DO NEPMV.\nProtocolo: 616447EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEISTERMO DE DOAÇÃO: 20/2020 - NEPMV | Data da assinatura: 02/12/2020 \n\n| Objeto: Tendo em vista o Processo n° 2018/112904, referente ao Acor-\n\ndo de Cooperação Técnica nº 002/2018 - EMATER-PARÁ/NEPMV, \nÞ ca efe-\ntivada através do presente documento a doação de 01 (um) STORAGE \n\nEM REDE(NAS),1.7GHZ,4 GAV.HOTSWAP SATA III,4 HDS,10T (R.P. 2114); \n\n22 (vinte e dois) NOBREAK 0,6KVA (R.P. 2115 a 2136) e 01 (um) NO-\n\nBREAK 3,2KVA (R.P. 2137) | Donatário: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA \n\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ (EMATER - PARÁ) \n\n| C.N.P.J.: 05.402.797/0001-77 | Ordenadora: AYAMY DA COSTA MIGIYA-\n\nMA Œ DIRETORA GERAL DO NEPMV.\nProtocolo: 616445SECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO URBANO\nE OBRAS PÚBLICAS.PORTARIAPORTARIA Nº. 003/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚ-\n\nBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/\n\nCCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,\nCONSIDERANDO os termos do OÞ cio nº. 451/2020 Œ GRH/CGP/DGAF/\nSEMAS, de 17/11/2020 e os termos do Processo nº. 2020/1078795, de \n17/12/2020;R E S O L V E:\nI Œ REVOGAR, a contar de 04/01/2021, a PORTARIA Nº 531/2020, de \n\n05/08/2020, publicada no DOE nº. 34.304, de 07/08/2020, referente à \ncessão do servidor LEONARDO AUGUSTO LOBATO BELLO, matricula n° \n\n57176419/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Obras Pública \n\n- Engº Civil, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabili-\n\ndade - SEMAS, com ônus para o órgão cessionário.\n\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\n\nEng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA\n\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.\nProtocolo: 616580DESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº. 008/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚ-\n\nBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/\n\nCCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,\nCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 \nde janeiro de 1994; e\nCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/1079592, de 18/12/2020 \nŒ CPAT/SEDOP e o Memorando nº 0133/2020/CPAT/SEDOP, de 18/12/2020;\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR a servidora ROSEANE LOBATO DA COSTA, matrícula nº. \n\n57204575/1, ocupante do Cargo de Auxiliar Operacional, para respon-\n\nder pelo Cargo de Secretário de Gabinete, no período de 18/01/2021 a \n16/02/2021 (30 dias), com ônus para esta SEDOP, sem prejuízo de suas \n\natribuições, em razão do titular o servidor WALMICK RIBEIRO GOMES, ma-\n\ntrícula nº. 57221451/2 está respondendo pela Coordenação de Suprimento \ne Patrimônio, conforme a PORTARIA Nº 863/2020, de 20/11/2020, publica-\n\nda no DOE nº 34.417, de 25/11/2020.\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\n\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\n\nEng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA\n\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.\nProtocolo: 616588PORTARIA Nº. 935/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚ-\n\nBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/\n\nCCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,\nCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 \nde janeiro de 1994; e\nCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/1050258, de 10/12/2020 Œ \nCCON/SEDOP e o Memorando nº 038/2020/CCON/SEDOP, de 10/12/2020;\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR o servidor RAIMUNDO COSTA SILVA, matrícula nº. \n\n57199334/1, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão Pública - Conta-\ndor, para responder pela Coordenadoria de Contabilidade, no período de \n\n25/01/2021 a 08/02/2021 (15 dias), com ônus para esta SEDOP, sem pre-\n\njuízo de suas atribuições, em razão da titular a servidora ALINE JAKQUELI-\n\nNE ALMEIDA CAMPOS, matrícula nº. 57196030/1 está usufruindo do gozo \n\nde férias.\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\n\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\n\nEng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA\n\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.\nProtocolo: 616598DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº. 002/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, \n\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de \n\n07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2019 e as que lhe \nforam delegadas pela PORTARIA Nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada \n\nno DOE nº 33.807 de 19/02/2019,\nCONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, e CONSIDE-\nRANDO os termos do Processo 2021/2419, de 04/01/2021, DIFIS/SEDOP.\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR a servidora MARIELZA RODRIGUES BATISTA CAPELONI, ma-\n\ntrícula nº 51855667/2, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão de Obras \n\nPúblicas - Arquiteto, como \nÞ scal de Contrato celebrado entre a Secretaria \nde Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Œ SEDOP e as \n\nEmpresas abaixo:\nCONTRATOEMPRESAOBJETO\n079/2020ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\nContratação de Empresa Especializada para Efetivação de Obras de \nServiços de Reforma de Praças, no Município de Belém/PA Œ Praça \nImpério Amazônico Œ Lote 1080/2020CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS \nDE CONSTRUÇÃO EIRELLIContratação de Empresa Especializada para Efetivação de Obras de \nServiços de Reforma de Praças, no Município de Belém/PA Œ Praça \nLameira Bitencurt Œ Lote 2\n081/2020CONSTRUTORA MIRANDA SOBRINHO \nLTDA - EPP\nContratação de Empresa Especializada para Efetivação de Obras de \nServiços de Reforma de Praças, no Município de Belém/PA Œ Praça \ndo Canal da Antônio Baena Œ Lote 3082/2020CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS \nDE CONSTRUÇÃO EIRELLIContratação de Empresa Especializada para Efetivação de Obras de \nServiços de Reforma de Praças, no Município de Belém/PA Œ Praça \n14 de Março Œ Lote 4', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.453 43Quinta-feira, 07 DE JANEIRO DE 202172201.23.691.1498.8783 Modernização do Acesso ao Registro Mercantil\nNatureza da Despesa: 339039.00 Serv de Terceiros Œ PJ\n\nFonte: 0261/0661\n\nPI: 2070008783C\nContratado: NORTE E GESTÃO EM ARQUIVOS LTDA Œ EPP\n\nCNPJ: 12.500.254/0001-58\nEndereço: Rua Euclides da Cunha, nº 160 , Bairro do Castanheira, CEP: \n\n66.645-130, Municipio de Belém no estado do Pará.\n\nDê ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nOrdenador: Cilene Moreira Sabino de OliveiraŒ Presidente da JUCEPA.\nProtocolo: 616458EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO1° Termo Aditivo ao Contrato: 023/2020 Œ JUCEPA.Data da Assinatura: 04/01/2021.\n\n1. Objeto: Alteração da vigência do contrato\n\n1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA \n\nDO CONTRATO, a qual \nÞ cará redigida da seguinte forma:\nO prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, \n\ncontados a partir da assinatura do contrato, no período de 13/09/2020 a \n\n12/09/2021.\n1.2. Dotação Orçamentária.\n72201.23.691.14988783 Modernização do Acesso ao Registro Mercantil \n\nNatureza da Despesa: 339040 Serv de Tecno da Infor e Comun. - Pessoa \n\nJurídica\nFonte: 0261\n\nPI: 2070008783c\nContratado: OBJECTTI SOLUCOES LTDA\n\nCNPJ: 11.735.236/0001-92\nEndereço: Rua n° 9 QUADRA E\n\n- 12 LOTE 12-AE, Bairro: MARISTA\n\nDê ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nOrdenador: Cilene Moreira Sabino de OliveiraŒ Presidente da JUCEPA.\nProtocolo: 616484OUTRAS MATÉRIASPORTARIA Nº 002/2021 de 05.01.2021. Art. 1º DESIGNAR a servidora:\nMATRÍCULANOME DA SERVIDORALOTAÇÃO \n2022079/1Dircilene do Socorro dos Santos BritoDAF\nA participar no regime de TELETRABALHO, no período de 3 meses, aten-\ndendo a NA nº002/2020, a partir de 18/12/2020, conforme Processo \n2020/1094472. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA Œ Presidente.\nProtocolo: 616518\n\n\nEXTRATO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEISTERMO DE DOAÇÃO: 21/2020 - NEPMV | Data da assinatura: 02/12/2020 \n\n| Objeto: Tendo em vista o Processo n° 2020/522749, referente ao Acor-\n\ndo de Cooperação Técnica nº 001/2020 - ITERPA/NEPMV, \nÞ ca efetivada \natravés do presente documento a doação de 01 (um) Nobreak 10KVA, \n\nSenoidal (R.P. 2138 e 2139) | Donatário: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n\n(ITERPA - PARÁ) | C.N.P.J.: 05.089.495/0001-90 | Ordenadora: AYAMY DA \n\nCOSTA MIGIYAMA Œ DIRETORA GERAL DO NEPMV.\nProtocolo: 616447EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEISTERMO DE DOAÇÃO: 20/2020 - NEPMV | Data da assinatura: 02/12/2020 \n\n| Objeto: Tendo em vista o Processo n° 2018/112904, referente ao Acor-\n\ndo de Cooperação Técnica nº 002/2018 - EMATER-PARÁ/NEPMV, \nÞ ca efe-\ntivada através do presente documento a doação de 01 (um) STORAGE \n\nEM REDE(NAS),1.7GHZ,4 GAV.HOTSWAP SATA III,4 HDS,10T (R.P. 2114); \n\n22 (vinte e dois) NOBREAK 0,6KVA (R.P. 2115 a 2136) e 01 (um) NO-\n\nBREAK 3,2KVA (R.P. 2137) | Donatário: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA \n\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ (EMATER - PARÁ) \n\n| C.N.P.J.: 05.402.797/0001-77 | Ordenadora: AYAMY DA COSTA MIGIYA-\n\nMA Œ DIRETORA GERAL DO NEPMV.\nProtocolo: 616445SECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO URBANO\nE OBRAS PÚBLICAS.PORTARIAPORTARIA Nº. 003/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚ-\n\nBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/\n\nCCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,\nCONSIDERANDO os termos do OÞ cio nº. 451/2020 Œ GRH/CGP/DGAF/\nSEMAS, de 17/11/2020 e os termos do Processo nº. 2020/1078795, de \n17/12/2020;R E S O L V E:\nI Œ REVOGAR, a contar de 04/01/2021, a PORTARIA Nº 531/2020, de \n\n05/08/2020, publicada no DOE nº. 34.304, de 07/08/2020, referente à \ncessão do servidor LEONARDO AUGUSTO LOBATO BELLO, matricula n° \n\n57176419/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Obras Pública \n\n- Engº Civil, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabili-\n\ndade - SEMAS, com ônus para o órgão cessionário.\n\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\n\nEng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA\n\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.\nProtocolo: 616580DESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº. 008/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚ-\n\nBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/\n\nCCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,\nCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 \nde janeiro de 1994; e\nCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/1079592, de 18/12/2020 \nŒ CPAT/SEDOP e o Memorando nº 0133/2020/CPAT/SEDOP, de 18/12/2020;\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR a servidora ROSEANE LOBATO DA COSTA, matrícula nº. \n\n57204575/1, ocupante do Cargo de Auxiliar Operacional, para respon-\n\nder pelo Cargo de Secretário de Gabinete, no período de 18/01/2021 a \n16/02/2021 (30 dias), com ônus para esta SEDOP, sem prejuízo de suas \n\natribuições, em razão do titular o servidor WALMICK RIBEIRO GOMES, ma-\n\ntrícula nº. 57221451/2 está respondendo pela Coordenação de Suprimento \ne Patrimônio, conforme a PORTARIA Nº 863/2020, de 20/11/2020, publica-\n\nda no DOE nº 34.417, de 25/11/2020.\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\n\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\n\nEng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA\n\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.\nProtocolo: 616588PORTARIA Nº. 935/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚ-\n\nBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/\n\nCCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,\nCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 \nde janeiro de 1994; e\nCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/1050258, de 10/12/2020 Œ \nCCON/SEDOP e o Memorando nº 038/2020/CCON/SEDOP, de 10/12/2020;\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR o servidor RAIMUNDO COSTA SILVA, matrícula nº. \n\n57199334/1, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão Pública - Conta-\ndor, para responder pela Coordenadoria de Contabilidade, no período de \n\n25/01/2021 a 08/02/2021 (15 dias), com ônus para esta SEDOP, sem pre-\n\njuízo de suas atribuições, em razão da titular a servidora ALINE JAKQUELI-\n\nNE ALMEIDA CAMPOS, matrícula nº. 57196030/1 está usufruindo do gozo \n\nde férias.\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\n\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\n\nEng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA\n\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.\nProtocolo: 616598DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº. 002/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, \n\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de \n\n07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2019 e as que lhe \nforam delegadas pela PORTARIA Nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada \n\nno DOE nº 33.807 de 19/02/2019,\nCONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, e CONSIDE-\nRANDO os termos do Processo 2021/2419, de 04/01/2021, DIFIS/SEDOP.\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR a servidora MARIELZA RODRIGUES BATISTA CAPELONI, ma-\n\ntrícula nº 51855667/2, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão de Obras \n\nPúblicas - Arquiteto, como \nÞ scal de Contrato celebrado entre a Secretaria \nde Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Œ SEDOP e as \n\nEmpresas abaixo:\nCONTRATOEMPRESAOBJETO\n079/2020ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\nContratação de Empresa Especializada para Efetivação de Obras de \nServiços de Reforma de Praças, no Município de Belém/PA Œ Praça \nImpério Amazônico Œ Lote 1080/2020CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS \nDE CONSTRUÇÃO EIRELLIContratação de Empresa Especializada para Efetivação de Obras de \nServiços de Reforma de Praças, no Município de Belém/PA Œ Praça \nLameira Bitencurt Œ Lote 2\n081/2020CONSTRUTORA MIRANDA SOBRINHO \nLTDA - EPP\nContratação de Empresa Especializada para Efetivação de Obras de \nServiços de Reforma de Praças, no Município de Belém/PA Œ Praça \ndo Canal da Antônio Baena Œ Lote 3082/2020CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS \nDE CONSTRUÇÃO EIRELLIContratação de Empresa Especializada para Efetivação de Obras de \nServiços de Reforma de Praças, no Município de Belém/PA Œ Praça \n14 de Março Œ Lote 4']","[3, 1, 3]"
DOE_2021-01-08.pdf,"[15, 16]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.454 15Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021servidores A. P. P. S. C., E. V. G. e W. I. A. S., com fundamento legal no art. \n201, inciso III, da Lei nº 5.810/94.\n2 Œ Remetam-se os autos ao Gabinete desta Presidência para publicação \n\ne ciência aos interessados. Após, ao NUGEPES para indicação de servido-\n\nres para atuarem como membros das Comissões Processantes, que serão \n\ndesignadas através de Portarias, a serem publicadas no Diário O\nÞ cial do \nEstado do Pará.\n\nDê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nBelém (PA), 07 de janeiro de 2021.\n\nIVETE GADELHA VAZ\n\nDIRETORA PRESIDENTE/FPEHCGV\nProtocolo: 616711.\n.SECRETARIA DE ESTADO\nDE TRANSPORTES.\n\n\n\n\nERRATANa publicação n° 614382, referente ao REAVISO DE LICITAÇÃO  PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 004/2020-CPH, publicado no DOE n° 34.443 de 23/12/2020, onde se lê: Nova Data de Abertura: 22 de \njaneiro de 2021 (SEXTA FEIRA),\n leia-se:\n Nova Data de Abertura: 25 de \njaneiro de 2021 (SEGUNDA FEIRA).Protocolo: 616639.\n.SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nPORTARIAPORTARIA Nº \n006 DE 07 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020,\nCONSIDERANDO o processo nº 2021/13872-PAE,\n\nRESOLVE:\n\nREVOGAR, a contar de 01.01.2021, a PORTARIA Nº 403 de 25.11.2020, \n\npublicada no DOE nº 34.419, de 27.11.2020, que cedeu a servidora \n\nSÔNIA MARIA ATAIDE SODRÉ, matrícula nº 20583/2, ocupante do cargo \n\nde Assistente Administrativo, para a Procuradoria Geral do Município de \n\nBelém-PGM.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \nPESCA, EM EXERCÍCIO.\nProtocolo: 616806\nLICENÇA MATERNIDADEPORTARIA N\n°002 DE 06 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nConsiderando o memo 008/2021;\n\nRESOLVE:\nCONCEDER a servidora JESSICA DA SILVA ALVES, matrícula 5946778/1, \n\nAssistente Regional Técnico Administrativo, 180 dias de Licença Maternida-\n\nde, no período de 02/12/2020 a 30/05/2021, formalizada de acordo com a \nCertidão de nascimento nº 065680 01 55 2020 1 00495177 0240552 99.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 616617DESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n004 DE 06 DE JA\nNEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020,\nConsiderando o processo nº 2021/15113;\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR a servidora RAIMUNDA ALEIXO DA SILVA, matrícula nº \n\n57211727/1, ocupante do cargo de Gerente, para responder pela Coorde-\n\nnadoria de Recursos Humanos, no período de 01/02/2021 a 02/03/2021, \n\nem virtude do titular, EDUARDO ANDRÉ BARATA FIGUEIREDO, matrícula nº \n\n5243181/ 8, estar em gozo de férias.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO.\nProtocolo: 616790PORTARIA Nº \n005 DE 06 DE JA\nNEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020,\nConsiderando o processo nº2021/15113;\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR a servidora MARTINHA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº \n\n10073/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para respon-\n\nder pela Gerência de Gestão de Pessoas-RH, no período de 01/02/2021 a \n\n02/03/2021, em virtude da titular, RAIMUNDA ALEIXO DA SILVA, matrícula \n\nnº 57211727/1, ter sido designada a responder pela  Coordenadoria de \n\nRecursos Humanos.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 616795\nPORTARIA Nº \n006/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nConsiderando o memorando nº 05/21 Œ GLT de 05.01.2021;\n\nR  E  S  O  L  V  E:\nDESIGNAR o servidor RAIMUNDO WALTER CORREA, Assistente Administra-\n\ntivo, matrícula nº 3153797/1, para responder pela Gerência de Logística e \n\nTransporte, no período de 01.02.2021 a 02.03.2021, na ausência do titular \n\nALFREDO FERNANDO BORGES NEVES JUNIOR, matrícula nº 5927959/4, \npor motivo de férias.\n\nPublique-se\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPORTARIA Nº 013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA,05 de \n\njaneiro de 2021Protocolo: 616712OUTRAS MATÉRIASERRATAERRATA DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PUBLICADO NO DOE Nº 34.441, DE \n\n21.12.2020, Pág. 28. Protocolo:613386\nOnde se lê:PROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2005/350407OSCARINA BARBOSA \nDE MENESES                                                                                                                                                                                                           SITIO DO ARTHUR II96ha51a89caINHAGAPI975\nLeia-se:PROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2005/350407OSCARINA BARBOSA \nDE MENESES                                                                                                                                                                                                           SITIO DO ARTHUR II102ha95a03caINHAGAPI975\nEm, 06.01.2021Bruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidente ITERPA\nProtocolo: 616641', '16 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.454Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021\n\nCONTRATOCONTRATO N\nº018/2020Objeto: Aquisição de Equipamentos Náuticos e Veículos Leves.\n\nValor: R$268.998,00.\n\nData da Assinatura: 06/01/2021.\n\nVigência: 06/01/2021 a 06/01/2022.\nNATUREZA: 44905200.\n\nFONTE: 0101000000.\nP. INTERNO: 19EMEN00610;00613;00615;19DEMAN0367;0368.\n\nAÇÃO: 400091;200035.\nContratada: D. F. FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP, inscrita \n\nno CNPJ sob o nº 17.547.400/0001-14, com endereço na cidade de Belém/\nPA, na Av. Pedro Álvares Cabral, 1011 Œ Fundos, bairro Marambaia, CEP: \n\n66.615-860.\nOrdenador: FELIPE COÊLHO PICANÇO Œ Gerente Executivo - NGPR.\nProtocolo: 616652FÉRIASPORTARIA Nº \n002/2021-NGPR/RH     \nBELÉM, 07 DE JANEIRO DE \n2021.O GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n\n- NGPR, no exercício de suas atribuições legais, estabelecida na Lei Estadu-\n\nal nº 6.797, de 16 de novembro de 2005 e Decreto/CCG de 08/01/2019, \n\npublicado no DOE nº. 33.776, de 09/01/2019, de acordo com o processo \nN° 2021/18757.\nRESOLVE: CONCEDER Férias a servidora MARIELZA DO SOCORRO VALENTE \n\nMAFRA, ocupante do cargo de gerente operacional, matrícula 8017867/11, \n\na gozar 30 (trinta) dias de férias no período de 01/02/2021 a 02/03/2021.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nFELIPE COÊLHO PICANÇO\nGerente Executivo ŒNGPR\n\nMAT- 5945755-1\nProtocolo: 616722PORTARIA Nº \n001/2021-NGPR/RH     \nBELÉM, 07 DE JANEIRO DE \n2021.O GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n\n- NGPR, no exercício de suas atribuições legais, estabelecida na Lei Estadu-\n\nal nº 6.797, de 16 de novembro de 2005 e Decreto/CCG de 08/01/2019, \n\npublicado no DOE nº. 33.776, de 09/01/2019, de acordo com o processo \nN° 2021/16032.RESOLVE: CONCEDER Férias ao servidor ARLEY DE SOUZA BARLETA, ocu-\n\npante do cargo de Apoio Técnico, matrícula 5946680/1, a gozar 30 (trinta) \n\ndias de férias no período de 01/02/2021 a 02/03/2021.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nFELIPE COÊLHO PICANÇO\nGerente Executivo ŒNGPR\n\nMAT- 5945755-1\nProtocolo: 616638\n\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA Nº \n0017/2021 - ADEPARÁ, \nDE 05 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO, o PAE 20201067114 e o de acordo da DDIA.\n\nR E S O L V E:\n1.CONCEDER FÉRIAS ao servidor GLAUCIO ANTONIO ROCHA GALINDO, \n\nmatrícula 51855491/3, FEA/MV, Gerente da GPCRH, GEP-DAS 011.3, cor-\n\nrespondente ao PA 2019/2020 e gozo no período de 18.01.21 a 16.02.21;\n\n2.DESIGNAR a servidora INGRID PERPETUO DO SOCORRO PINHEIRO \n\nTODA, matrícula n° 54180052/2, FEA/ MV, para responder pela GPCRH du-\n\nrante o período de férias do titular, GEP-DAS 011.3, no período de 18.01.21 \n\nA 16.02.21.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral\nProtocolo: 616753LICENÇA PRÊMIOINCLUSAO DA LICENÇA PRÊMIO DE JANEIRO \n2021PORTARIA Nº \n5412, DE 29/12/20, \nPUBLICADA NO DOE \n34448 DE 30.12.20\nPAE 20201074234\n\nServidor: HELLINTON PEREIRA DA SILVA\n\nMatricula: 57223301/1\nTriênio: 2015/2018\n\nPeríodo de Gozo: 25.01.2021 A 23.02.2021\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nDANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS\n\nGerente de Área de Gestão de Pessoas\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro\nProtocolo: 616750TERMO ADITIVO A CONTRATO3ºTERMO ADITIVO\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 72/2018\n\nVALOR MENSAL: R$ 1.500,00\n\nVALOR TOTAL: R$ 18.000,00\n\nVIGÊNCIA: 01/01/2021 à 31/12/2021\nCLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no município de BONITO.\n\nJUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (DOZE) ME-\n\nSES.\n\nCONTRATADO: RAIMUNDO OLIVEIRA SOUSA\n\nORDENADOR: JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO, DIRETOR GERAL.\nProtocolo: 5877373ºTERMO ADITIVO\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 061/2018\n\nVALOR MENSAL: R$ 950,00\n\nVALOR TOTAL: R$ 11.400,00\n\nVIGÊNCIA: 01/01/2021 a 31/12/2021\nCLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no município de GOIA-\n\nNÉSIA.\nJUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (DOZE) ME-\n\nSES.\n\nCONTRATADO: DEODORO DA SILVA BAHÉ NETO\n\nORDENADOR: JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO, DIRETOR GERAL.\nProtocolo: 5898143ºTERMO ADITIVO\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 13/2018\n\nVALOR MENSAL: R$ 1.800,00\n\nVALOR TOTAL: R$ 21.600,00\n\nVIGÊNCIA: 01/01/2021 à 31/12/2021\nCLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no município de PRAINHA.\n\nJUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (DOZE) me-\n\nses.\nCONTRATADO: LUZIA DO SOCORRO OTONI BENTO\n\nORDENADOR: JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO, DIRETOR GERAL.\nProtocolo: 590296EXTRATO 2º TERMO ADITIVO\nMUNICÍPIO: VIGIA DE NAZARÉ\nVALOR MENSAL: R$ 780,00\n\nVALOR TOTAL: R$ 9.360,00\n\nVIGÊNCIA: 30/12/2020 a 29/12/2021\nCLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Outros\n\nJUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12(doze) meses.\n\nCONTRATO Nº: 003/2019\n\nCONTRATADO: HUDSON RENAN BRAGA BOTELHO\n\nORDENADOR: JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO.\nProtocolo: 5891573ºTERMO ADITIVO\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 055/2018\n\nVALOR MENSAL: R$ 930,00\n\nVALOR TOTAL: R$ 1.160,00\n\nVIGÊNCIA: 01/01/2021 à 31/12/2021CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no município de MOJU.\n\nJUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (DOZE) ME-\n\nSES.\n\nCONTRATADO: ZENAIDE FILOMENA STURM MAIA\n\nORDENADOR: JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO, DIRETOR GERAL.\nProtocolo: 5877814ºTERMO ADITIVO\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 45/2013\nVALOR MENSAL: R$ 949,21\n\nVALOR TOTAL: R$ 11.390,52\n\nVIGÊNCIA: 01/01/2021 a 31/12/2021\nCLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no município de BREU \nBRANCO.\n\nJUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (DOZE) ME-\nSES.\n\nCONTRATADO: JOSÉ VALDISAR SOUZA PEREIRA\nORDENADOR: JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO, DIRETOR GERAL.\nProtocolo: 589804']","[1, 57, 57]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.454 1Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Sexta-feira08 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n73 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.454\nEXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 4\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 6\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE PLANEJAMENTO \n\nE ADMINISTRAÇÃO\n ...........................................................- PÁG. 6\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO \n...........................................- PÁG. 6\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS \n\nSERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ \n......................................- PÁG. 6\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 8\n\nESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 9\nSECRETARIA DE ESTADO \nDA FAZENDA\n .....................................................................- PÁG. 9\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 10\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 11\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 13\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 14\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 14\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n\nCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 15\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 15\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 15\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n...................- PÁG. 16\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 16\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 17\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE MEIO AMBIENTE \n\nE SUSTENTABILIDADE\n ...................................................- PÁG. 18\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 23\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SEGURANÇA PÚBLICA \n\nE DEFESA SOCIAL\n ...........................................................- PÁG. 23\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 23\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.......- PÁG. 27\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 27\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 27\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 29 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 30\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA .............................................................- PÁG. 31\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE CULTURA\n ...................................................................- PÁG. 36\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 36\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n...............................................- PÁG. 36\n\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE EDUCAÇÃO\n .................................................................- PÁG. 37\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 42\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \n\nTRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .....................................- PÁG. 43\nSECRETARIA DE \nESTADO DE JUSTIÇA \nE DIREITOS HUMANOS\n ...................................................- PÁG. 44\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIA .................................................- PÁG. 45\nCOMPANHIA DE GÁS DO PARÁ \n...........................................- PÁG. 49\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \n\nECONÔMICO DO PARÁ \n.......................................................- PÁG. 49\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 50\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 50\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............- PÁG. 51\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 51\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 53\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 53\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ESPORTE E LAZER\n ......................................................- PÁG. 53\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TURISMO \n...................................................................- PÁG. 54\nDEFENSORIA PÚBLICA \nDO ESTADO\n .....................................................................- PÁG. 54\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 55\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 55\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 67\nPARTICULARES ...........................................................- PÁG. 72\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 72\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.454 57Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.3. Processo nº 000157-150/2014\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Centro de Perícias Cientí\nÞ cas ﬁRenato Chavesﬂ/ Unidade Al-\ntamira\n\nOrigem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar a possível transferência irregular de servidoras mulheres \n\ndo Setor de Enfermagem para o Setor de Remoção Cadavérica, em desres-\n\npeito às normas do edital do concurso público.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.4. Processo nº 000569-125/2017\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Arapari Navegações LTDA\n\nOrigem: 1º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urba-\n\nnismo de Belém\nAssunto: Apurar suposto uso indevido de área pela empresa Arapari Na-\n\nvegações LTDA.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.5. Processo nº 000043-808/2017\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\nRequerido(s): Clube Campestre Parque do Açaí\n\nOrigem: 7ª PJ Cível de Altamira\n\nAssunto: Apurar eventuais irregularidades no Loteamento Clube Campes-\n\ntre Parque do Açaí, em Altamira/PA.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n1.1.6. Processo nº 002513-110/2014\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): SIMETAL/PA\n\nOrigem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar eventual irregularidade no repasse de recursos públicos \npor meio dos convênios Nº. 014 E 034/2012.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.7. Processo nº 000757-048/2019Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): CREAS de Canaã dos Carajás\n\nOrigem: 1º PJ de Canaã dos Carajás\n\nAssunto: Fiscalizar o adequado funcionamento do CREAS de Canaã de Ca-\nrajás.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pela NÃO CONHECIMENTO e pela consequente \n\nNÃO HOMOLOGAÇÃO da promoção de arquivamento do Procedimento Ad-\n\nministrativo, com fulcro no art. 12 da Resolução n.º 174 do CNMP c/c art. \n\n36 da Resolução n.º 007/2019-CPJ, devendo o feito retornar à Promotoria \n\nde Justiça de origem para que lá seja arquivado.\n\n1.1.8. Processo nº 000061-150/2014\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Secretaria Executiva de Educação - SEDUC\n\nOrigem: 4º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.9. Processo nº 000167-151/2016\nRequerente(s): Secretaria de Estado de Educação do Pará - SEDUC\n\nRequerido(s): Karine Barbosa Soares\n\nOrigem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar o desaparecimento de um tablete na Diretoria, bem como \n\na não entrega dos equipamentos aos professores.\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII \n\ndo Regimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006 \n\ne SUGERIU a extração de cópias, pela Promotoria de Justiça de origem, \n\nconforme exposto no mencionado voto.\n\n1.1.10. Processo nº 002947-710/2017\nRequerente(s): Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle\n\nRequerido(s): Promotoria de Justiça de Barcarena\n\nOrigem: 3º PJ de Barcarena\nAssunto: Apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios, cujo \n\nobjeto era construção de 5 escolas municipais de educação infantil.\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\nselheiro Relator, DECIDIU pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da promoção de ar-\n\nquivamento do feito, convertendo-se o julgamento em diligência, de acor-\n\ndo com o art. 27, §3º, inciso I da Resolução nº 07/2019 do Colégio de \n\nProcuradores de Justiça, devendo os autos serem remetidos à Promotoria \n\nde Justiça de origem para que cumpra as diligências descritas no voto do \n\nConselheiro Relator.\n\n1.1.11. Processo nº 006462-040/2019\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): José Alyrio Wanzeler Sabbá, Benedita da Silva Menezes, As-\n\nsociação Intermunicipal de Idosos e Aposentados das Zonas Bragantina.\n\nOrigem: 4º PJ de Castanhal\nAssunto: Investigação sobre suposto atos de improbidade administrativa \n\nreferente as contas da Associação Intermunicipal de Idosos e Aposentados \ndas Zonas Bragantina Estrado e Salgado.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.12. Processo nº 000281-150/2014\nRequerente(s): Servidores da ADEPARÁ\nRequerido(s): Agencia Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ\n\nOrigem: 4º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Ti-\n\ncket Serviços S.A.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n1.1.13. Processo nº 000133-151/2017\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA\n\nOrigem: 2º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar possíveis irregularidades no DETRAN.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.14. Processo nº 000141-150/2014Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Andrea Nazaré Lima Motta\n\nOrigem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar a ocorrência de improbidade administrativa supostamente \n\npraticada pela Sra. Andrea Nazaré Lima Motta na SEMMA.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.15. Processo nº 000162-085/2019Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Prefeitura Municipal de Aurora do Para.\n\nOrigem: PJ de Aurora do Pará\n\nAssunto: Viabilizar a implementação e manutenção de programa de aco-\n\nlhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Aurora \n\ndo Pará.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do Inquérito Civil, nos termos da Resolução \n\nn.º 179/2017-CNMP c/c com o art. 8º da Resolução n.º 002/2018-CSMP.\n\n1.1.16. Processo nº 000266-151/2017Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Instituto de Terras do Pará- ITERPA\nOrigem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar eventual prática de improbidade Administrativa no âmbito \n\ndo ITERPA.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.17. Processo nº 000327-151/2018\nRequerente(s): Movimento Democrático Brasileiro Secção do Pará-MDB/PA\n\nRequerido(s): Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM\n\nOrigem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar denúncia acerca de eventual prática de improbidade ad-\n\nministrativa por parte do Secretário de Estado de Comunicação do Estado \n\ndo Pará (SECOM), no ano de 2018.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.18. Processo nº 000498-245/2020\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Câmara Municipal de Acará\n\nOrigem: PJ de Acará', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.454 57Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.3. Processo nº 000157-150/2014\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Centro de Perícias Cientí\nÞ cas ﬁRenato Chavesﬂ/ Unidade Al-\ntamira\n\nOrigem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar a possível transferência irregular de servidoras mulheres \n\ndo Setor de Enfermagem para o Setor de Remoção Cadavérica, em desres-\n\npeito às normas do edital do concurso público.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.4. Processo nº 000569-125/2017\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Arapari Navegações LTDA\n\nOrigem: 1º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urba-\n\nnismo de Belém\nAssunto: Apurar suposto uso indevido de área pela empresa Arapari Na-\n\nvegações LTDA.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.5. Processo nº 000043-808/2017\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\nRequerido(s): Clube Campestre Parque do Açaí\n\nOrigem: 7ª PJ Cível de Altamira\n\nAssunto: Apurar eventuais irregularidades no Loteamento Clube Campes-\n\ntre Parque do Açaí, em Altamira/PA.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n1.1.6. Processo nº 002513-110/2014\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): SIMETAL/PA\n\nOrigem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar eventual irregularidade no repasse de recursos públicos \npor meio dos convênios Nº. 014 E 034/2012.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.7. Processo nº 000757-048/2019Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): CREAS de Canaã dos Carajás\n\nOrigem: 1º PJ de Canaã dos Carajás\n\nAssunto: Fiscalizar o adequado funcionamento do CREAS de Canaã de Ca-\nrajás.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pela NÃO CONHECIMENTO e pela consequente \n\nNÃO HOMOLOGAÇÃO da promoção de arquivamento do Procedimento Ad-\n\nministrativo, com fulcro no art. 12 da Resolução n.º 174 do CNMP c/c art. \n\n36 da Resolução n.º 007/2019-CPJ, devendo o feito retornar à Promotoria \n\nde Justiça de origem para que lá seja arquivado.\n\n1.1.8. Processo nº 000061-150/2014\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Secretaria Executiva de Educação - SEDUC\n\nOrigem: 4º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.9. Processo nº 000167-151/2016\nRequerente(s): Secretaria de Estado de Educação do Pará - SEDUC\n\nRequerido(s): Karine Barbosa Soares\n\nOrigem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar o desaparecimento de um tablete na Diretoria, bem como \n\na não entrega dos equipamentos aos professores.\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII \n\ndo Regimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006 \n\ne SUGERIU a extração de cópias, pela Promotoria de Justiça de origem, \n\nconforme exposto no mencionado voto.\n\n1.1.10. Processo nº 002947-710/2017\nRequerente(s): Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle\n\nRequerido(s): Promotoria de Justiça de Barcarena\n\nOrigem: 3º PJ de Barcarena\nAssunto: Apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios, cujo \n\nobjeto era construção de 5 escolas municipais de educação infantil.\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\nselheiro Relator, DECIDIU pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da promoção de ar-\n\nquivamento do feito, convertendo-se o julgamento em diligência, de acor-\n\ndo com o art. 27, §3º, inciso I da Resolução nº 07/2019 do Colégio de \n\nProcuradores de Justiça, devendo os autos serem remetidos à Promotoria \n\nde Justiça de origem para que cumpra as diligências descritas no voto do \n\nConselheiro Relator.\n\n1.1.11. Processo nº 006462-040/2019\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): José Alyrio Wanzeler Sabbá, Benedita da Silva Menezes, As-\n\nsociação Intermunicipal de Idosos e Aposentados das Zonas Bragantina.\n\nOrigem: 4º PJ de Castanhal\nAssunto: Investigação sobre suposto atos de improbidade administrativa \n\nreferente as contas da Associação Intermunicipal de Idosos e Aposentados \ndas Zonas Bragantina Estrado e Salgado.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.12. Processo nº 000281-150/2014\nRequerente(s): Servidores da ADEPARÁ\nRequerido(s): Agencia Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ\n\nOrigem: 4º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Ti-\n\ncket Serviços S.A.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n1.1.13. Processo nº 000133-151/2017\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA\n\nOrigem: 2º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar possíveis irregularidades no DETRAN.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.14. Processo nº 000141-150/2014Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Andrea Nazaré Lima Motta\n\nOrigem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar a ocorrência de improbidade administrativa supostamente \n\npraticada pela Sra. Andrea Nazaré Lima Motta na SEMMA.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.15. Processo nº 000162-085/2019Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Prefeitura Municipal de Aurora do Para.\n\nOrigem: PJ de Aurora do Pará\n\nAssunto: Viabilizar a implementação e manutenção de programa de aco-\n\nlhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Aurora \n\ndo Pará.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do Inquérito Civil, nos termos da Resolução \n\nn.º 179/2017-CNMP c/c com o art. 8º da Resolução n.º 002/2018-CSMP.\n\n1.1.16. Processo nº 000266-151/2017Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Instituto de Terras do Pará- ITERPA\nOrigem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar eventual prática de improbidade Administrativa no âmbito \n\ndo ITERPA.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.17. Processo nº 000327-151/2018\nRequerente(s): Movimento Democrático Brasileiro Secção do Pará-MDB/PA\n\nRequerido(s): Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM\n\nOrigem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa \n\nde Belém\nAssunto: Apurar denúncia acerca de eventual prática de improbidade ad-\n\nministrativa por parte do Secretário de Estado de Comunicação do Estado \n\ndo Pará (SECOM), no ano de 2018.\n\nO Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Con-\n\nselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da \n\npromoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do \n\nRegimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006.\n\n1.1.18. Processo nº 000498-245/2020\nRequerente(s): Ministério Público do Estado do Pará\n\nRequerido(s): Câmara Municipal de Acará\n\nOrigem: PJ de Acará']","[3, 0, 1]"
DOE_2021-01-08_EXTRA.pdf,,[],"[5, 6, 7]","[' DIÁRIO O\nFICIAL Nº 34.455 \n5HEMOPA\n20.540.300,0020.540.300,00HOSP. \nOPHIR LOYOLA45.197.258,0045.197.258,00IASEP\n853.210.133,00853.210.133,00IDEFLOR-Bio\n11.491.262,006.299.800,0017.791.062,00IGEPREV518.750,0080.000.000,0080.518.750,00IMETROPA\nRÁ3.850.625,007.437.919,0011.288.544,00IOEPA\n20.691.209,0020.691.209,00ITERPA\n14.027.556,0030.672.703,0044.700.259,00JUCEPA\n21.834.261,0021.834.261,00MIN. PÚBLI\nCO620.079.117,004.613.820,00624.692.937,00MPC/PA\n40.111.273,001.663.009,0041.774.282,00MPCM27.692.854,001.176.728,0028.869.582,00NEPMV1.802.675,006.000.000,007.802.675,00NGPMCREDC\nID-A\nDM3.954.962,003.954.962,00NGPR3.450.546,003.450.546,00NGTM23.391.529,00218.410.694,00241.802.223,00PGE74.745.805,005.952.230,0080.698.035,00PMPA\n1.513.536.719,006.270.777,001.519.807.496,00POLÍCIA CIVIL890.342.649,00890.342.649,00PRODEPA\n51.771.550,0058.982.763,00110.754.313,00RESERVA\n174.666.113,00174.666.113,00SEAC10.739.737,0010.739.737,00SEAP373.584.516,0052.553.815,00426.138.331,00SEASTE\nR62.402.861,008.336.254,0070.739.115,00SECOM59.591.385,0059.591.385,00SECTET53.128.987,0053.128.987,00SECULT\n59.314.136,00933.697,0060.247.833,00SEDAP44.122.766,007.215.211,0051.337.977,00SEDEME11.706.572,0011.706.572,00SEDO\nP160.043.592,00159.032.373,00319.075.965,00SEDUC960.549.811,002.846.100.377,003.806.650.188,00SEEL19.562.344,003.490.403,0023.052.747,00SEFA\n542.094.175,0030.914.341,00573.008.516,00SEGUP58.679.303,0013.947.436,0072.626.739,00SEJUDH27.864.060,001.954.929,0029.818.989,00SEMAS\n49.829.245,0061.490.772,00111.320.017,00SEPLAD110.605.725,00120.788,00110.726.513,00SETRAN485.056.949,00195.797.076,00680.854.025,00SETUR35.081.256,0016.449.057,0051.530.313,00TCE205.598.016,001.709.336,00207.307.352,00TCM188.558.790,002.982.074,00191.540.864,00TJE1.175.140.229,009.378.550,001.184.518.779,00TJE-FRJ7.849.067,00159.981.930,00167.830.997,00UEPA\n363.227.897,008.869.013,00372.096.910,00DESPESA TOTAL21.548.050.630,009.531.288.205,0031.079.338.835,00Seção IIDa Autorização para Abertura de Créditos Suplementares e Con-tratação de Operações de CréditoArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares \n\nas fontes e ações referentes;\nII - operações de crédito autorizadas, até o limite autorizado em lei espe\n-\n\nexercício anterior;\n\nIV - reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vin\n-culados, até o limite consignado no orçamento; V - anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas nos orçamen\n-\nado, neste caso, o limite de 50% \n(cinquenta por cento) do valor total do orçamento.\n§ 1º P\nara efeito do inciso V deste artigo, devem ser excluídos, do cômputo \ndo valor total dos orçamentos, os valores destinados às despesas no grupo \nde pessoal.§ 2º Os créditos suplementares, previstos neste artigo, das dotações or\n-çamentárias dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da \nDefensoria Pública e dos demais Órgãos \nConstitucionais Independentes, \nserão autorizados por ato próprio dos seus titulares.\nArt. 7º Fica autorizada a contratação das operações de crédito incluídas \n\nque estabelece o art. 52, inciso V, da \nConstituição Federal, no que se refere \nàs operações de crédito externas.\nCAPÍTULO IIIDO ORÇAMENTO DE INVESTI\nMENTOS DAS\n EMPRESAS\nArt. 8º A receita do \nOrçamento de Investimentos das Empresas estimada \nem R$ 434.495.838,00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões, quatro\n-centos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais), decorrerão \n\nda transferência de recursos do Tesouro do Estado, nos termos da Lei de \n\nDiretrizes \nOrçamentárias e da geração de recursos próprios, conforme a \nR$ESPECIFICAÇÃOTOTALTESOUROOUTRAS F\nONTES213.399.146,00\n221.096.692,00RECEITA T\nOTAL\n434.495.838,00Art. 9º A despesa do \nOrçamento de Investimento, observada a programa\n-\n-trocentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, \noitocentos e trinta e oito reais), com o seguinte desdobramento:                                                                                       \nR$ESPECIFICAÇÃOTOTALCOSANPA\nCAZBA\nR300.960.113,00707.500,00BANPA\nRÁ\nGÁS PA\nRÁ123.459.704,009.368.521,00DESPESA T\nOTAL\n434.495.838,00Art. 10. Fica \no Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, \naté o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor constante no art. 7º, \nmediante a gera\nção adicional de recursos, a anulação parcial de dotações \norçamentárias consignadas no orçamento de investimento das empresas \nou demais fontes previstas no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de \n\n1964.CAPÍTULO IVDAS\n DISPOSI\nÇÕ\nES F\nINAIS\nsaúde, educação, assistência social, a fundos e contrapartidas, que não \nforem utilizadas no exercício, poderão retornar à fonte de origem, sendo \nreprogramados no exercício seguinte, caso necessário.\n\n\n\nem razão ao disposto no \ncaput deste artigo serão promovidos, no Poder \nExecutivo, por ato do(a) Secretário(a) de Estado de Planejamento e Ad\n-\nministração, e nos demais Poderes, Ministério Público e demais Órgãos \nConstitucionais Independentes, por ato de seus titulares.\n\nexercício, desde que haja compatibilidade com a origem dos recursos por \n\ndeterminação legal.\nArt. 13. As dotações orçamentárias consignadas no Fundo Estadual de \nSaúde (FES) e no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) poderão \nser operacionalizadas pelo próprio fundo ou por destaque de crédito às \n\nunidades gestoras ou a\nos órgãos que executem ações de saúde e assis\n-tência social.Art. 14. \nO Desdobramento da \nReceita e da \nDespesa obedecem ao disposto \nna Lei Estadual nº 9.105, de 21 de julho de 2020, (Lei de \nDiretrizes \nOrça-mentárias para o exercício de 2021), e normas expedidas pela Secretaria \n\ndo Tesouro Nacional.\nArt. 15. \nConstituem-se Anexos desta Lei os previstos no art. 12 da Lei \nEstadual nº 9.105, de 21 de julho de 2020.\nArt. 16. \nOs Anexos da Lei nº 8.966, de 30 de dezembro de 2019, que \ninstitui o Plano Plurianual 2020/2023, passam a vigorar com as alterações \nconstantes dos Anexos desta Lei.\nArt. 17. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.\nPAL\nÁCIO DO GOVERNO, 6 de janeiro de 2021.HELDER BARBALHOGovernador do Estado\n\n-tado nº 34.454, de 8-1-2021, em decorrência de problema técnico \n\nde editoração.Protocolo: 617362', '6 DIÁRIO O\nFICIAL Nº 34.455\nDECRETO Nº 1270, \nDE 6 \nDE J\nANEIRO DE 2021\nAprova antecipação de quota orçamentária referente ao \nCronograma de \nExecução Mensal de \nDesembolso dos \nOrçamentos Fiscal e da Seguridade \nSocial, para os grupos de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e \nEncargos da \nDívida, Outras \nDespesas Correntes, Investimentos, Inversões \nFinanceiras e Amortização da \nDívida no âmbito do Poder Executivo. \nO GOVERNADOR DO\n ESTA\nDO DO PA\nRÁ, no uso das atribuições que lhe \nconfere o artigo 135, inciso V, da \nConstituição Estadual, e tendo em vista \no disposto no artigo 29, da Lei nº. 9.105, de 21 de julho de 2020 - Lei de \nDiretrizes \nOrçamentárias para o exercício de 2021.\nDECRETA:\nArt. 1º. Fica aprovada a antecipação de quota orçamentária, para os ór\n-gãos do Poder Executivo, no valor de \nR$ 1.797.801.182,00 (Um Bilhão, \nSetecentos e Noventa e Sete Mil, \nOitocentos e Um reais e \nCento e \nOitenta e \nDois Centavos), para Pessoal e \nEncargos Sociais, Juros e Encargos da \nDívida, \nOutras \nDespesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortiza\n-ção da Dívida na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste \nDecreto.\nParágrafo único: A antecipação de quota orçamentária de que trata o caput \ndeste artigo será incorporada na programação orçamentária de desembol\n-\nso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o primeiro quadri\n-\nmestre de 2021, nos termos do §3º, do art. 29, da Lei nº. 9.105, de 21 de \n\njulho de 2020 - Lei de Diretrizes \nOrçamentárias para o exercício de 2021.\n\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n\nPAL\nÁCIO DO GOVERNO, 6 de janeiro de 2020. HELDER B\nAR\nBALHOGovernador do Estado do Pará\nRENATA M\nIRELLA F\nREITAS GU\nIMARÃES DE SO\nUZA COELHOSecretária de Estado de Planejamento e Administração, em exercício\nANEXOSANEXO I - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   R$ ÓRGÃOFONTE  VALOR ADEPA\nRÁ01013.225.389 AGE0101320.000 ARCON0101609.648 AGTRAN010138.000 CASA \nCIVIL01013.000.000 CASA MILITA\nR0101299.000 CBM010114.376.050 CEASA\n0101258.000 CODEC0101325.000 CODEC02612.075 COHAB01011.857.813 CPC01016.949.446 CPH0101289.000 DETRAN02616.864.000 EGPA\n0101350.000 EMATE\nR01016.200.000 ENCARGOS PGE010110.000.000 ENC. SEPLA\nD-A\nD010170.210.000 ENC. SEPLA\nD-A\nD - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n010310.460.570 ENC. SEPLA\nD-A\nD - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) SE\nDUC01028.640.092 ENC. SEPLA\nD-A\nD - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) UEPA\n01024.009.000 FAPESPA\n0101444.000 FASEPA\n01015.677.000 FCG0101677.000 FCP01011.020.000 FHCGV - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n01039.329.387 FINANPREV0101128.000.000 FINANPREV0254300.000 FUND. SANTA \nCASA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n010318.566.783 FUNDEB - P\nROVISÃO RECEBI\nDA DO\n(A) SE\nDUC0143178.758.101 FUNDAÇÃO PA\nRAPAZ\n0101572.613 FUNPREV025420.000 FUNTELPA\n0101948.000 FUNTELPA\n026150.000 GAB - VI\nCE - G\nOVERNADOR\n0101128.000 HEMOPA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES01033.719.366 HOL - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES01038.407.943 HOL02693.168.902 IASEP\n02611.142.000 IDEFLOR-BI\nO0101682.000 IGEPREV02611.500.000 IOEPA\n0261291.000 IMETROPA\nRÁ0101259.000 IMETROPA\nRÁ026085.000 ITERPA\n01011.188.000 JUCEPA\n0261654.000 MPC-PA - P\nROVISÃO RECEBI\nDA DO\n(A) FINANPREV0101150.000 SEAC0101236.000 NEPMV010147.000 NGPMCREDC\nID - A\nDM010189.000 NGPR-PA\nRÁ RURAL010181.000 NGTM0101219.000 PC010146.229.000 PGE01014.844.000 PM010169.763.000 PRODEPA\n01014.100.000 SEASTE\nR01012.958.000 SECOM0101252.468 SECTET0101486.000 SECULT\n01011.180.109 SEDAP01012.202.000 SEDEME0101326.600 SEDO\nP0101759.000 SEDUC010239.189.000 SEEL0101321.000 SEFA\n010139.158.030 SEGUP01011.071.000 SEJUDH0101752.220 SEMAS\n01014.050.000 SEPLAD01014.232.000 SESPA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO DO\n (A) FES \n010333.819.657 SETRAN01011.473.000 SETUR0101563.000 SEAP010111.943.000 TCE - P\nROVISÃO RECEBI\nDA DO\n(A) FINANPREV01011.850.000 TCM - P\nROVISÃ\nO RECEBI\nDA DO\n(A) FINANPREV0101450.000 UEPA\n010218.047.000 TOTAL804.712.262       ANEXO II - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA   R$ ÓRGÃOFONTE  VALOR COHAB0101250 ENCARGOS SEFA\n010113.610.000 TOTAL13.610.250       ANEXO III - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES    R$ ÓRGÃOFONTE  VALOR ADEPA\nRÁ0101647.000 ADEPA\nRÁ02611.000.000 AGE0101269.700 AGTRAN0101126.800 ARCON 0101118.000 ARCON 0261200.000 CASA \nCIVIL01011.743.750 CASA MILITA\nR0101381.260 CBM01015.214.962 CEASA\n0101426.425 CEASA\n0261300.000 CODEC0261500.240 COHAB01012.165.176 CPC01012.582.732 CPH0101208.565 CPH026125.000 CRS ALTAMI\nRA - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103138.000 CRS BA\nRCARENA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES010324.500 CRS BELÉM - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103185.400 ', ' DIÁRIO O\nFICIAL Nº 34.455 \n7CRS B\nREVES - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n010353.400 CRS \nC. ARAGUAIA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103183.000 CRS \nCAMETÁ - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES010387.700 CRS \nCAPANEMA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103133.500 CRS \nCASTANHAL - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103120.000 CRS MA\nRABÁ - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n010358.500 CRS \nREGIÃO DAS ILHAS - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES010345.000 CRS S. M. \nDO\n GUAM\nÁ - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n010310.800 CRS SANTA IZABEL - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103145.000 CRS SANTA\nRÉM - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103110.700 DETRAN026110.000.000 EGPA\n0101408.192 EMATE\nR01019.565.892 EMATE\nR026140.000 ENCARGOS CBM0101382.306 ENCARGOS PGE\n0101407.000 ENCARGOS SEFA\n0101447.519.000 ENCARGOS SEFA\n01021.000.000 ENCARGOS SEFA\n0124450.000 ENCARGOS SEFA\n012580.000 ENCARGOS SEFA\n012622.000 ENCARGOS SEFA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n01031.650.000 ENC. SEPLA\nD-A\nD01013.880.000 ETSUS - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n010345.000 FAPESPA \n01013.050.454 FASEPA\n01012.939.000 FASPM\n010160.000 FASPM\n0151300.000 FCG0101450.095 FCP01011.531.811 FCP026120.000 FEAS\n01072.600.000 FES010312.000.000 FHCGV - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES01036.354.902 FINANPREV010125.000 FINANPREV0254150.000 FINANPREV025810.000 FINANPREV02905.000 FISP0141500.000 FUND. SANTA \nCASA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n01035.294.775 FUNDAÇÃO PA\nRAPAZ\n0101579.029 FUNDEB - P\nROVISÃO RECEBI\nDA DO\n(A) SEDUC014319.690.000 FUNPREV0254100.000 FUNPREV02877.000.000 FUNSAU\n010150.000 FUNSAU\n0150500.000 FUNTELPA\n026130.000 FUNTELPA\n0101997.615 GAB - VI\nCE - G\nOVERNADOR\n0101130.092 HEMOPA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n01032.700.965 HOL - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n01035.237.196 HRCA - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n01031.059.800 HRCM - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES0103209.044 HRS - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103171.000 IASEP\n026140.021.500 IDEFLOR - BI\nO0101113.000 IGEPREV010143.000 IGEPREV02612.186.000 IMETROPA\nRÁ01018.650 IMETROPA\nRÁ0260300.000 IOEPA\n0261126.000 ITERPA\n0101136.000 ITERPA\n0261300.000 JUCEPA\n0261600.000 LACEN - DESTAQUE \nRECEBI\nDO\n DO\n (A) FES\n0103270.200 NEPMV010132.886 NGPMCREDC\nID - A\nDM0101205.445 NGPR0101178.242 NGTM0101150.947 PC01016.649.544 PGE0101593.946 PM010129.884.733 PRODEPA\n0101100.000 PRODEPA\n02613.000.000 SEAC0101524.667 SEASTE\nR01011.470.000 SEASTE\nR0166510.000 SECOM01014.665.000 SECTET0101814.869 SECULT\n011750.000 SECULT\n01011.930.000 SEDAP0101863.271 SEDAP0135100.000 SEDEME0101660.410 SEDO\nP0101386.208 SEDUC010271.641.000 SEDUC01045.000.000 SEEL0145180.000 SEEL0101753.186 SEFA\n01013.519.976 SEGUP01013.402.333 SEJUDH0101528.000 SEJUDH6101400.000 SEMAS\n0101467.000 SEMAS\n01161.500.000 SEPLAD01011.518.000 SESPA - \nDESTAQUE \nRECEBI\nDO DO\n (A)FES010391.576.444 SETRAN0101820.057 SETUR01012.117.000 SEAP010114.360.715 UEPA\n01021.761.000 TOTAL862.819.505       ANEXO IV - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - INVESTIMENTOS   R$  ÓRGÃOFONTE  VALOR COHAB0101200.000 DETRAN02615.000.000 FISP0141900.000 NGTM01011.000.000 SEDO\nP010110.000.000 SEPLAD01012.484.000 SETRAN01012.000.000 SETRAN012420.000.000 SETRAN01255.000.000 SETRAN01262.000.000 TOTAL48.584.000       ANEXO V - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - INVERSÕES FINANCEIRAS   R$ ÓRGÃOFONTE  VALOR CODEC0261200.000 ENCARGOS SEFA\n010120.000.000 TOTAL\n20.200.000       ANEXO VI - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA   R$ ÓRGÃOFONTE  VALOR COHAB0101216.200 EMATE\nR0101938.865 ENCARGOS SEFA\n010146.477.000 HOL0269193.100 PRODEPA\n010150.000 TOTAL\n47.875.165 Protocolo: 617361']","[1, 1, 1]"
DOE_2021-01-11.pdf,"[24, 25, 26, 27]","['24 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.456Segunda-feira, 11 DE JANEIRO DE 2021ITEMSIMAS\nCOM-PRASNETESPECIFICAÇÕESAPRES\nNECESSI-\nDADE P/ 12 MESESMARCA/FABRICANTE\nVALOR \nUNITÁRIOR$VALOR\nTOTAL\nR$08182590-9425.583\nPrótese de nitinol para CIV e sistema \nde liberação\nUND50\nCERA/LIFETECH SCIENTIFICR$ 36.600,00R$ 1.830.000,00 VALOR TOTAL:\nR$ 1.830.000,00 *O valor global estimado desta Ata é de R$ 1.830.000,00 (Um milhão, \n\noitocentos e trinta mil reais).\n DRA IVETE GADELHA VAZ\n\nORDENADORA RESPONSÁVEL.Protocolo: 617254\n\n\nAVISO DE LICITAÇÃOO Hospital Regional de Salinópolis/SESPA, através de seu Pregoei-\nro, comunica que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº \n006/2020/HRS, do tipo ﬁMenor Preço por Itemﬂ, conforme o objeto: Aqui-\n\nsição de MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAL DE LABORATORIO, visando \n\natender, pelo período de 12 (doze) meses as necessidades do Laboratório \n\ndo Hospital Regional de Salinópolis, conforme condições, quantidades e \n\nexigências estabelecidas no Edital e anexos.\n\nO prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da \n\nassinatura do contrato.\n\nData da Abertura: 25/01/2021\n\nHorário: 09:00h (horário de Brasília)\n\nLocal: www.gov.br/compras\n\nUASG: 926159\nEntrega do Edital: Os interessados poderão retirar o Edital nos sites: www.\n\ngov.br/compras ou www.compraspara.pa.gov.br\n\nObs: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o Pregoeiro respon-\nsável, através do e-mail cplhrs_sespa@yahoo.com.br\n\nSalinópolis-Pará, 08 de Janeiro de 2021.\n\nJoão Paulo Batista Arnour\n\nPregoeiro/HRSProtocolo: 616984.\n.SECRETARIA DE ESTADO\nDE TRANSPORTES.RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS \nDE HABILITAÇÃO\nModalidade: Concorrência\nNúmero: n.º 029/2020\nOBJETO: Conservação da PA-450, trecho: Perímetro Urbano de Tracuateua \n\nŒ Entr. PA-458, com extensão de 32,00 km, na Região de Integração do \n\nCaetés, sob a jurisdição do 2º Núcleo Regional.\n\nA Secretaria de Estado de Transportes Œ SETRAN, através da Comissão \n\nPermanente de Licitação torna público o resultado do julgamento dos Do-\n\ncumentos de Habilitação. As empresas CONSTRUTORA LORENZONE LTDA, \n\nNG Œ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA NORTE BRASIL \n\nLTDA e VIA PARÁ CONSTRUTORA LTDA, foram consideradas HABILITADAS \n\ne as empresas ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, \n\nFÊNIX LOGÍSTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI, CONS-\n\nTRUTORA GOMES DA SILVA LTDA, TERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS \n\nEIRELI Œ EPP e CÍRIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, foram conside-\nradas INABILITADAS. A partir da data desta publicação, abre-se o prazo \n\nde 05 (cinco) dias úteis para interposição de Recursos. Cópia da ata de \n\njulgamento da Documentação de Habilitação, encontra-se à disposição dos \ninteressados na sala da Comissão Permanente de Licitação da SETRAN, na \n\nAv. Almirante Barroso, nº 3639, 1º andar Œ Souza Œ Belém/Pa.\n\nBelém, 08 de janeiro de 2021.\nVICTOR ROCHA DE SOUZA\n\nPresidente da C.P.L - SETRAN\nProtocolo: 617170RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS \nDE HABILITAÇÃO\nModalidade: Concorrência\nNúmero: n.º 028/2020\nOBJETO: Manutenção e Conservação preventiva e rotineira, trechos: Malha \n\nEstradal do 4º Núcleo Regional.\n\nA Secretaria de Estado de Transportes Œ SETRAN, através da Comissão \n\nPermanente de Licitação torna público o resultado do julgamento dos Do-\n\ncumentos de Habilitação. As empresas NG Œ ENGENHARIA E CONSTRU-\n\nÇÕES LTDA, VIA PARÁ CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA NORTE BRA-\nSIL LTDA, VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA LORENZONI \nLTDA, JULIAN GRAZIANO SARTORETTO EIRELI e AMAZON CONSTRUÇÕES \n\nE SERVIÇOS LTDA, foram consideradas HABILITADAS e as empresas RO-\n\nDOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, TERCON CONSTRUÇÕES E \n\nSERVIÇOS EIRELI Œ EPP e CÍRIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, foram \n\nconsideradas INABILITADAS. A partir da data desta publicação, abre-se o \n\nprazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de Recursos. Cópia da ata \n\nde julgamento da Documentação de Habilitação, encontra-se à disposição \n\ndos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação da SETRAN, \n\nna Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º andar Œ Souza Œ Belém/Pa.\n\nBelém, 08 de janeiro de 2021.\nVICTOR ROCHA DE SOUZA\n\nPresidente da C.P.L - SETRAN\nProtocolo: 617166\n\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA Nº 002/2021 Œ ARCON - PA, DE 07 DE JANEIRO 2021. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do \n\nEstado do Pará Œ ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei nº \n\n6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº \n\n6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art. 74 da \n\nLei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO CI nº 001/2021 \nŒ GAB/ARCON - PA;RESOLVE: I Œ INTERROMPER por necessidade de \n\nserviços, o gozo das férias da servidora MARIA EDITH TAVARES, Matrícula \n\nnº 5946397/2, ocupante do cargo de Supervisor II, concedida através da \n\nPortaria n.º 633/2020-ARCON-PA, de 05/11/2020, publicada no DOE n.º \n\n34.338, de 09/11/2020, a contar de 11.01.2021. II Œ O efeito desta Portaria \n\nentra em vigor a contar de 11/01/2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E \n\nCUMPRA-SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO-Diretor Geral Œ ARCON-PA.\nProtocolo: 616705.\n.SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nFÉRIASPORTARIA Nº \n003 DE 06 DE JA\nNEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nR E S O L V E:\nEXCLUIR, da PORTARIA N° 384, de 12/11/2020, publicada no DOE. N° \n\n34.405, de 13/11/2020, nome da servidora RAIMUNDA ALEIXO DA SILVA, \n\nmatricula n° 57211727/1.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO.\nProtocolo: 617196\n\n\nPORTARIAPORTARIA  Nº \n015 DE 08 DE \nJANEIRO DE \n2021O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, alíneas ﬁgﬂ e ﬁkﬂ da Lei Estadual n. 4.584, \nde 08 de outubro de 1975, e\nCONSIDERANDO que o Decreto Œ Lei n. 2.375, de 24 de novembro de \n\n1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promo-\nver a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observan-\n\ndo, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de \n\ndezembro de 1976;\n\nCONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA é o Órgão \n\nexecutor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir \n\nàs suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendo-\n\nlhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público \n\ndo particular;', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.456 25Segunda-feira, 11 DE JANEIRO DE 2021CONSIDERANDO que a Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário \ne Fundiário Œ DEAF, do ITERPA, em conformidade com os dados e mapas \n\ncadastrais do Instituto, constatou o domínio do Estado do Pará sobre terras \n\ndevolutas localizadas no Município de Paragominas, abrangendo uma área \n\nde 618,1298 ha;\nCONSIDERANDO, os termos da Instrução Normativa 002/2009, do ITERPA, \n\nno que se refere a arrecadação de área, com ressalva a possíveis reti\nÞ ca-\nções de área e averbações posteriores;\n\nCONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo \n\nautuado no ITERPA sob o nº 2018/90795.\n\nRESOLVE:\n\nI Œ ARRECADAR, a área de terras devolutas, incorporando-a ao patrimônio \n\ndo Estado do Pará, incluídas na poligonal com 618,1298 (seiscentos e de-\n\nzoito hectares, doze ares e noventa e oito centiares), denominada GLEBA \n\nFAZENDA FLOR DA MATA, localizada no Município Paragominas, com limi-\n\ntes, confrontações e demais especiÞ cações técnicas constantes no Memo-\nrial Descritivo elaborado pelo ITERPA, nos seguintes termos: Inicia-se a \n\ndescrição deste perímetro no vértice EDQV-M-1516, de coordenadas N \n\n9.706.677,586m e E 269.894,551m; deste segue confrontando com a Fa-\n\nzenda Santa Helena, com seguintes azimutes e distâncias: 169°26™48ﬂ e \n\nde 3.437,94 m até o vértice EDQV-M-1517, de coordenadas N \n\n9.703.298,057m e E 270.530,039m; deste segue confrontando com a Fa-\n\nzenda Baixão; com seguintes azimutes e distâncias: 268°43™29ﬂ e de \n\n2.031,43 m até o vértice EDQV-M-1518, de coordenadas N 9.703.249,405m \n\ne E 268.498,688m; situado na Margem Esquerda do Rio Santo Antônio; \ndeste segue pelo referido Rio a montante, com distancia 3.884,18m até o \n\nvértice EDQV-M-1511, de coordenadas N 9.705.138,209m e E \n\n267.474,801m; deste segue pela Faixa de Domínio da Estrada da Maritaca, \n\ncom os seguintes azimutes e distancias: 53°34™15ﬂ e de 28,44 m até o \nvértice EDQV-V-3215, de coordenadas N 9.705.155,143m e E \n267.497,664m; 59°21™48ﬂ e de 7,62 m até o vértice EDQV-V-3216, de \ncoordenadas N 9.705.159,036m e E 267.504,212m; 65°49™56ﬂ e de 8,53 \nm até o vértice EDQV-V-3217, de coordenadas N 9.705.162,543m e E \n267.511,992m; 71°45™49ﬂ e de 9,49 m até o vértice EDQV-V-3218, de \ncoordenadas N 9.705.165,529m e E 267.521,003m; 75°31™40ﬂ e de 9,85 \nm até o vértice EDQV-V-3219, de coordenadas N 9.705.168,008m e E \n267.530,540m; 82°51™26ﬂ e de 9,22 m até o vértice EDQV-V-3220, de \ncoordenadas N 9.705.169,170m e E 267.539,688m; 86°03™08ﬂ e de 9,08 \nm até o vértice EDQV-V-3221, de coordenadas N 9.705.169,811m e E \n267.548,751m; 86°32™36ﬂ e de 9,63 m até o vértice EDQV-V-3222, de \ncoordenadas N 9.705.170,408m e E 267.558,363m; 87°09™20ﬂ e de 10,01 \nm até o vértice EDQV-V-3223, de coordenadas N 9.705.170,922m e E \n267.568,367m; 87°23™30ﬂ e de 10,42 m até o vértice EDQV-V-3224, de \ncoordenadas N 9.705.171,414m e E 267.578,779m; 84°42™55ﬂ e de 10,35 \nm até o vértice EDQV-V-3225, de coordenadas N 9.705.172,385m e E \n267.589,084m; 84°27™35ﬂ e de 10,09 m até o vértice EDQV-V-3226, de \ncoordenadas N 9.705.173,376m e E 267.599,123m; 82°50™50ﬂ e de 10,33 \nm até o vértice EDQV-V-3227, de coordenadas N 9.705.174,680m e E \n267.609,374m; 83°20™24ﬂ e de 10,16 m até o vértice EDQV-V-3228, de \ncoordenadas N 9.705.175,876m e E 267.619,468m; 82°46™55ﬂ e de 10,25 \nm até o vértice EDQV-V-3229, de coordenadas N 9.705.177,182m e E \n267.629,640m; 82°20™52ﬂ e de 10,51 m até o vértice EDQV-V-3230, de \ncoordenadas N 9.705.178,599m e E 267.640,054m; 80°57™52ﬂ e de 10,97 \nm até o vértice EDQV-V-3231, de coordenadas N 9.705.180,341m e E \n267.650,890m; 80°42™21ﬂ e de 10,84 m até o vértice EDQV-V-3232, de \ncoordenadas N 9.705.182,111m e E 267.661,592m; 78°22™36ﬂ e de 11,27 \nm até o vértice EDQV-V-3233, de coordenadas N 9.705.184,402m e E \n267.672,634m; 77°31™32ﬂ e de 10,86 m até o vértice EDQV-V-3234, de \ncoordenadas N 9.705.186,767m e E 267.683,239m; 77°09™04ﬂ e de 10,64 \nm até o vértice EDQV-V-3235, de coordenadas N 9.705.189,152m e E \n267.693,615m; 76°52™15ﬂ e de 10,66 m até o vértice EDQV-V-3236, de \ncoordenadas N 9.705.191,592m e E 267.703,996m; 77°49™37ﬂ e de 10,66 \nm até o vértice EDQV-V-3237, de coordenadas N 9.705.193,858m e E \n267.714,415m; 76°34™35ﬂ e de 10,51 m até o vértice EDQV-V-3238, de \ncoordenadas N 9.705.196,316m e E 267.724,637m; 76°12™10ﬂ e de 9,14 \nm até o vértice EDQV-V-3239, de coordenadas N 9.705.198,512m e E \n267.733,514m; 78°21™24ﬂ e de 8,48 m até o vértice EDQV-V-3240, de \ncoordenadas N 9.705.200,238m e E 267.741,819m; 76°28™31ﬂ e de 8,97 \nm até o vértice EDQV-V-3241, de coordenadas N 9.705.202,352m e E \n267.750,542m; 77°40™46ﬂ e de 8,72 m até o vértice EDQV-V-3242, de \ncoordenadas N 9.705.204,228m e E 267.759,062m; 80°37™37ﬂ e de 8,59 \nm até o vértice EDQV-V-3243, de coordenadas N 9.705.205,641m e E \n267.767,534m; 81°35™05ﬂ e de 8,86 m até o vértice EDQV-V-3244, de \ncoordenadas N 9.705.206,953m e E 267.776,298m; 82°58™25ﬂ e de 9,57 \nm até o vértice EDQV-V-3245, de coordenadas N 9.705.208,140m e E \n267.785,796m; 82°38™49ﬂ e de 10,11 m até o vértice EDQV-V-3246, de \ncoordenadas N 9.705.209,451m e E 267.795,822m; 82°57™44ﬂ e de 10,29 \nm até o vértice EDQV-V-3247, de coordenadas N 9.705.210,729m e E \n267.806,031m; 82°52™46ﬂ e de 10,12 m até o vértice EDQV-V-3248, de \ncoordenadas N 9.705.212,001m e E 267.816,076m; 83°07™45ﬂ e de 9,98 \nm até o vértice EDQV-V-3249, de coordenadas N 9.705.213,212m e E \n267.825,985m; 82°53™51ﬂ e de 10,10 m até o vértice EDQV-V-3250, de \ncoordenadas N 9.705.214,478m e E 267.836,006m; 82°51™39ﬂ e de 10,31 \nm até o vértice EDQV-V-3251, de coordenadas N 9.705.215,777m e E \n267.846,238m; 83°53™32ﬂ e de 10,61 m até o vértice EDQV-V-3252, de \ncoordenadas N 9.705.216,924m e E 267.856,788m; 83°35™07ﬂ e de 11,11 \nm até o vértice EDQV-V-3253, de coordenadas N 9.705.218,184m e E \n267.867,826m; 82°19™12ﬂ e de 11,59 m até o vértice EDQV-V-3254, de \ncoordenadas N 9.705.219,753m e E 267.879,313m; 78°22™58ﬂ e de 11,74 \nm até o vértice EDQV-V-3255, de coordenadas N 9.705.222,138m e E \n267.890,815m; 76°03™11ﬂ e de 11,47 m até o vértice EDQV-V-3256, de \ncoordenadas N 9.705.224,921m e E 267.901,941m; 72°08™34ﬂ e de 11,10 m até o vértice EDQV-V-3257, de coordenadas N 9.705.228,342m e E \n267.912,499m; 69°51™47ﬂ e de 10,88 m até o vértice EDQV-V-3258, de \ncoordenadas N 9.705.232,106m e E 267.922,710m; 65°24™21ﬂ e de 10,88 \nm até o vértice EDQV-V-3259, de coordenadas N 9.705.236,653m e E \n267.932,600m; 65°30™52ﬂ e de 9,82 m até o vértice EDQV-V-3260, de \ncoordenadas N 9.705.240,739m e E 267.941,532m; 65°51™53ﬂ e de 9,72 \nm até o vértice EDQV-V-3261, de coordenadas N 9.705.244,731m e E \n267.950,401m; 63°28™37ﬂ e de 9,64 m até o vértice EDQV-V-3262, de \ncoordenadas N 9.705.249,051m e E 267.959,020m; 62°37™17ﬂ e de 7,91 \nm até o vértice EDQV-V-3263, de coordenadas N 9.705.252,702m e E \n267.966,041m; 61°41™28ﬂ e de 6,28 m até o vértice EDQV-V-3264, de \ncoordenadas N 9.705.255,690m e E 267.971,566m; 67°28™20ﬂ e de 7,13 \nm até o vértice EDQV-V-3265, de coordenadas N 9.705.258,432m e E \n267.978,145m; 67°13™50ﬂ e de 8,60 m até o vértice EDQV-V-3266, de \ncoordenadas N 9.705.261,776m e E 267.986,074m; 65°19™48ﬂ e de 9,75 \nm até o vértice EDQV-V-3267, de coordenadas N 9.705.265,861m e E \n267.994,928m; 63°43™11ﬂ e de 9,64 m até o vértice EDQV-V-3268, de \ncoordenadas N 9.705.270,144m e E 268.003,565m; 65°36™47ﬂ e de 9,02 \nm até o vértice EDQV-V-3269, de coordenadas N 9.705.273,885m e E \n268.011,780m; 68°48™53ﬂ e de 9,07 m até o vértice EDQV-V-3270, de \ncoordenadas N 9.705.277,179m e E 268.020,236m; 68°39™29ﬂ e de 9,92 \nm até o vértice EDQV-V-3271, de coordenadas N 9.705.280,805m e E \n268.029,470m; 62°13™35ﬂ e de 9,26 m até o vértice EDQV-V-3272, de \ncoordenadas N 9.705.285,134m e E 268.037,656m; 59°27™23ﬂ e de 8,51 \nm até o vértice EDQV-V-3273, de coordenadas N 9.705.289,474m e E \n268.044,983m; 60°28™32ﬂ e de 8,98 m até o vértice EDQV-V-3274, de \ncoordenadas N 9.705.293,914m e E 268.052,792m; 58°25™37ﬂ e de 10,33 \nm até o vértice EDQV-V-3275, de coordenadas N 9.705.299,338m e E \n268.061,584m; 58°18™10ﬂ e de 10,46 m até o vértice EDQV-V-3276, de \ncoordenadas N 9.705.304,853m e E 268.070,481m; 58°47™14ﬂ e de 10,04 \nm até o vértice EDQV-V-3277, de coordenadas N 9.705.310,070m e E \n268.079,058m; 55°33™56ﬂ e de 9,36 m até o vértice EDQV-V-3278, de \ncoordenadas N 9.705.315,377m e E 268.086,771m; 57°05™42ﬂ e de 8,39 \nm até o vértice EDQV-V-3279, de coordenadas N 9.705.319,946m e E \n268.093,806m; 57°50™48ﬂ e de 7,70 m até o vértice EDQV-V-3280, de \ncoordenadas N 9.705.324,056m e E 268.100,320m; 63°36™06ﬂ e de 8,05 \nm até o vértice EDQV-V-3281, de coordenadas N 9.705.327,650m e E \n268.107,530m; 57°04™34ﬂ e de 8,38 m até o vértice EDQV-V-3282, de \ncoordenadas N 9.705.332,216m e E 268.114,555m; 64°47™54ﬂ e de 7,49 \nm até o vértice EDQV-V-3283, de coordenadas N 9.705.335,416m e E \n268.121,325m; 69°20™04ﬂ e de 8,00 m até o vértice EDQV-V-3284, de \ncoordenadas N 9.705.338,254m e E 268.128,811m; 72°40™21ﬂ e de 8,10 \nm até o vértice EDQV-V-3285, de coordenadas N 9.705.340,681m e E \n268.136,544m; 75°57™22ﬂ e de 7,75 m até o vértice EDQV-V-3286, de \ncoordenadas N 9.705.342,574m e E 268.144,058m; 80°48™14ﬂ e de 6,43 \nm até o vértice EDQV-V-3287, de coordenadas N 9.705.343,613m e E \n268.150,408m; 92°15™14ﬂ e de 5,13 m até o vértice EDQV-V-3288, de \ncoordenadas N 9.705.343,420m e E 268.155,537m; 99°17™03ﬂ e de 5,65 \nm até o vértice EDQV-V-3289, de coordenadas N 9.705.342,518m e E \n268.161,113m; 100°56™52ﬂ e de 7,02 m até o vértice EDQV-V-3290, de \ncoordenadas N 9.705.341,196m e E 268.168,010m; 101°35™25ﬂ e de 6,60 \nm até o vértice EDQV-V-3291, de coordenadas N 9.705.339,881m e E \n268.174,478m; 105°06™35ﬂ e de 7,52 m até o vértice EDQV-V-3292, de \ncoordenadas N 9.705.337,933m e E 268.181,741m; 103°38™53ﬂ e de 7,80 \nm até o vértice EDQV-V-3293, de coordenadas N 9.705.336,105m e E \n268.189,326m; 102°35™09ﬂ e de 7,96 m até o vértice EDQV-V-3294, de \ncoordenadas N 9.705.334,383m e E 268.197,100m; 100°30™24ﬂ e de 8,37 \nm até o vértice EDQV-V-3295, de coordenadas N 9.705.332,871m e E \n268.205,331m; 96°15™33ﬂ e de 8,13 m até o vértice EDQV-V-3296, de \ncoordenadas N 9.705.331,998m e E 268.213,417m; 95°43™06ﬂ e de 8,13 \nm até o vértice EDQV-V-3297, de coordenadas N 9.705.331,201m e E \n268.221,512m; 92°38™08ﬂ e de 8,58 m até o vértice EDQV-V-3298, de \ncoordenadas N 9.705.330,821m e E 268.230,083m; 92°55™22ﬂ e de 8,96 \nm até o vértice EDQV-V-3299, de coordenadas N 9.705.330,379m e E \n268.239,038m; 94°39™00ﬂ e de 9,35 m até o vértice EDQV-V-3300, de \ncoordenadas N 9.705.329,637m e E 268.248,358m; 95°48™33ﬂ e de 24,91 \nm até o vértice EDQV-M-1512, de coordenadas N 9.705.327,157m e E \n\n268.273,150m; deste atravessa pela Faixa de Domínio da Estrada da Ma-\n\nritaca, com os seguintes azimutes e distancias: 348°40™36ﬂ e de 17,75 m \naté o vértice EDQV-M-1513, de coordenadas N 9.705.344,562m e E \n\n268.269,634m; deste segue confrontando com a Fazenda Paraíso com se-\n\nguintes azimutes e distâncias: 341°04™21ﬂ e de 647,36 m até o vértice \nEDQV-M-1514, de coordenadas N 9.705.956,722m e E 268.058,560m; si-\n\ntuado na Margem Esquerda do Igarapé Sem Denominação; deste segue \n\npelo referido Igarapé a montante, com seguintes azimutes e distâncias: \n\n45°22™03ﬂ e de 231,72 m até o vértice EDQV-P-5255, de coordenadas N \n\n9.706.119,838m e E 268.223,225m; 62°05™21ﬂ e de 284,01 m até o vérti-\nce EDQV-P-5256, de coordenadas N 9.706.253,241m e E 268.474,040m; \n\n67°43™15ﬂ e de 509,07 m até o vértice B52-M-0450, de coordenadas N \n9.706.447,083m e E 268.944,901m; deste segue confrontando com a Fa-\n\nzenda Paraíso, com seguintes azimutes e distâncias: 173°08™05ﬂ e de \n\n731,75 m até o vértice B52-M-0449, de coordenadas N 9.705.720,550m e \nE 269.033,615m; deste atravessa pela Faixa de Domínio da Estrada da \n\nMaritaca, com os seguintes azimutes e distancias: 170°52™20ﬂ e de 15,60 \nm até o vértice EDQV-M-1515, de coordenadas N 9.705.705,151m e E \n\n269.036,116m; deste segue pela Faixa de Domínio da Estrada da Maritaca, \n\ncom os seguintes azimutes e distancias: 83°29™31ﬂ e de 46,85 m até o \nvértice EDQV-V-3389, de coordenadas N 9.705.710,541m e E \n269.082,667m; 82°35™49ﬂ e de 9,69 m até o vértice EDQV-V-3390, de \ncoordenadas N 9.705.711,806m e E 269.092,277m; 85°15™26ﬂ e de 9,67 \nm até o vértice EDQV-V-3391, de coordenadas N 9.705.712,622m e E \n269.101,915m; 87°40™56ﬂ e de 9,75 m até o vértice EDQV-V-3392, de \n', '26 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.456Segunda-feira, 11 DE JANEIRO DE 2021coordenadas N 9.705.713,033m e E 269.111,661m; 90°49™02ﬂ e de 9,86 m até o vértice EDQV-V-3393, de coordenadas N 9.705.712,909m e E \n269.121,527m; 92°56™05ﬂ e de 9,91 m até o vértice EDQV-V-3394, de \ncoordenadas N 9.705.712,418m e E 269.131,428m; 93°36™38ﬂ e de 9,95 \nm até o vértice EDQV-V-3395, de coordenadas N 9.705.711,808m e E \n269.141,362m; 93°58™31ﬂ e de 10,45 m até o vértice EDQV-V-3396, de \ncoordenadas N 9.705.711,101m e E 269.151,788m; 90°45™39ﬂ e de 10,18 \nm até o vértice EDQV-V-3397, de coordenadas N 9.705.710,983m e E \n269.161,968m; 93°40™50ﬂ e de 9,64 m até o vértice EDQV-V-3398, de \ncoordenadas N 9.705.710,380m e E 269.171,593m; 95°21™46ﬂ e de 9,53 \nm até o vértice EDQV-V-3399, de coordenadas N 9.705.709,505m e E \n269.181,086m; 97°01™56ﬂ e de 9,62 m até o vértice EDQV-V-3400, de \ncoordenadas N 9.705.708,343m e E 269.190,640m; 97°09™32ﬂ e de 9,79 \nm até o vértice EDQV-V-3401, de coordenadas N 9.705.707,139m e E \n269.200,358m; 94°59™44ﬂ e de 9,79 m até o vértice EDQV-V-3402, de \ncoordenadas N 9.705.706,303m e E 269.210,110m; 92°04™55ﬂ e de 9,21 \nm até o vértice EDQV-V-3403, de coordenadas N 9.705.705,984m e E \n269.219,314m; 88°22™30ﬂ e de 8,06 m até o vértice EDQV-V-3404, de \ncoordenadas N 9.705.706,226m e E 269.227,371m; 88°32™41ﬂ e de 8,04 \nm até o vértice EDQV-V-3405, de coordenadas N 9.705.706,444m e E \n269.235,413m; 86°49™02ﬂ e de 8,65 m até o vértice EDQV-V-3406, de \ncoordenadas N 9.705.706,939m e E 269.244,053m; 84°22™51ﬂ e de 9,29 \nm até o vértice EDQV-V-3407, de coordenadas N 9.705.707,865m e E \n269.253,304m; 82°56™59ﬂ e de 9,43 m até o vértice EDQV-V-3408, de \ncoordenadas N 9.705.709,038m e E 269.262,660m; 79°37™16ﬂ e de 8,80 \nm até o vértice EDQV-V-3409, de coordenadas N 9.705.710,639m e E \n269.271,320m; 83°49™17ﬂ e de 9,79 m até o vértice EDQV-V-3410, de \ncoordenadas N 9.705.711,710m e E 269.281,058m; 81°07™38ﬂ e de 10,32 \nm até o vértice EDQV-V-3411, de coordenadas N 9.705.713,319m e E \n269.291,252m; 76°54™25ﬂ e de 10,22 m até o vértice EDQV-V-3412, de \ncoordenadas N 9.705.715,652m e E 269.301,207m; 73°21™33ﬂ e de 9,58 \nm até o vértice EDQV-V-3413, de coordenadas N 9.705.718,410m e E \n269.310,379m; 71°10™03ﬂ e de 9,70 m até o vértice EDQV-V-3414, de \ncoordenadas N 9.705.721,559m e E 269.319,561m; 68°19™01ﬂ e de 9,89 \nm até o vértice EDQV-V-3415, de coordenadas N 9.705.725,231m e E \n269.328,751m; 64°30™19ﬂ e de 10,04 m até o vértice EDQV-V-3416, de \ncoordenadas N 9.705.729,570m e E 269.337,811m; 59°27™44ﬂ e de 10,19 \nm até o vértice EDQV-V-3417, de coordenadas N 9.705.734,762m e E \n269.346,578m; 54°17™15ﬂ e de 10,31 m até o vértice EDQV-V-3418, de \ncoordenadas N 9.705.740,793m e E 269.354,938m; 48°37™57ﬂ e de 10,35 \nm até o vértice EDQV-V-3419, de coordenadas N 9.705.747,650m e E \n269.362,698m; 42°08™01ﬂ e de 10,25 m até o vértice EDQV-V-3420, de \ncoordenadas N 9.705.755,263m e E 269.369,562m; 35°10™42ﬂ e de 10,16 \nm até o vértice EDQV-V-3421, de coordenadas N 9.705.763,577m e E \n269.375,401m; 28°30™42ﬂ e de 9,64 m até o vértice EDQV-V-3422, de \ncoordenadas N 9.705.772,055m e E 269.379,988m; 24°12™17ﬂ e de 8,98 \nm até o vértice EDQV-V-3423, de coordenadas N 9.705.780,254m e E \n269.383,657m; 20°51™00ﬂ e de 8,69 m até o vértice EDQV-V-3424, de \ncoordenadas N 9.705.788,379m e E 269.386,736m; 19°06™55ﬂ e de 8,54 \nm até o vértice EDQV-V-3425, de coordenadas N 9.705.796,456m e E \n269.389,520m; 18°44™11ﬂ e de 8,75 m até o vértice EDQV-V-3426, de \ncoordenadas N 9.705.804,751m e E 269.392,318m; 18°49™14ﬂ e de 9,32 \nm até o vértice EDQV-V-3427, de coordenadas N 9.705.813,581m e E \n269.395,311m; 18°14™44ﬂ e de 9,54 m até o vértice EDQV-V-3428, de \ncoordenadas N 9.705.822,647m e E 269.398,283m; 16°43™01ﬂ e de 9,61 \nm até o vértice EDQV-V-3429, de coordenadas N 9.705.831,856m e E \n269.401,032m; 17°17™06ﬂ e de 9,44 m até o vértice EDQV-V-3430, de \ncoordenadas N 9.705.840,872m e E 269.403,821m; 17°21™27ﬂ e de 9,62 \nm até o vértice EDQV-V-3431, de coordenadas N 9.705.850,064m e E \n269.406,677m; 17°50™08ﬂ e de 9,49 m até o vértice EDQV-V-3432, de \ncoordenadas N 9.705.859,104m e E 269.409,569m; 19°05™55ﬂ e de 9,34 \nm até o vértice EDQV-V-3433, de coordenadas N 9.705.867,935m e E \n269.412,610m; 19°56™37ﬂ e de 8,84 m até o vértice EDQV-V-3434, de \ncoordenadas N 9.705.876,249m e E 269.415,611m; 20°40™23ﬂ e de 8,15 \nm até o vértice EDQV-V-3435, de coordenadas N 9.705.883,878m e E \n269.418,475m; 22°49™25ﬂ e de 7,56 m até o vértice EDQV-V-3436, de \ncoordenadas N 9.705.890,856m e E 269.421,398m; 24°40™52ﬂ e de 7,77 \nm até o vértice EDQV-V-3437, de coordenadas N 9.705.897,927m e E \n269.424,633m; 25°40™36ﬂ e de 7,97 m até o vértice EDQV-V-3438, de \ncoordenadas N 9.705.905,119m e E 269.428,076m; 26°57™49ﬂ e de 7,98 \nm até o vértice EDQV-V-3439, de coordenadas N 9.705.912,243m e E \n269.431,685m; 27°29™52ﬂ e de 8,34 m até o vértice EDQV-V-3440, de \ncoordenadas N 9.705.919,651m e E 269.435,525m; 27°16™45ﬂ e de 8,95 \nm até o vértice EDQV-V-3441, de coordenadas N 9.705.927,611m e E \n269.439,613m; 28°02™35ﬂ e de 9,41 m até o vértice EDQV-V-3442, de \ncoordenadas N 9.705.935,929m e E 269.444,026m; 28°35™51ﬂ e de 9,71 m até o vértice EDQV-V-3443, de coordenadas N 9.705.944,467m e E \n269.448,662m; 29°21™09ﬂ e de 9,68 m até o vértice EDQV-V-3444, de \ncoordenadas N 9.705.952,918m e E 269.453,396m; 29°39™32ﬂ e de 10,31 \nm até o vértice EDQV-V-3445, de coordenadas N 9.705.961,892m e E \n269.458,486m; 30°10™54ﬂ e de 11,17 m até o vértice EDQV-V-3446, de \ncoordenadas N 9.705.971,561m e E 269.464,088m; 30°17™59ﬂ e de 10,78 \nm até o vértice EDQV-V-3447, de coordenadas N 9.705.980,876m e E \n269.469,510m; 30°34™35ﬂ e de 9,87 m até o vértice EDQV-V-3448, de \ncoordenadas N 9.705.989,388m e E 269.474,520m; 30°41™43ﬂ e de 8,96 \nm até o vértice EDQV-V-3449, de coordenadas N 9.705.997,099m e E \n269.479,080m; 29°23™04ﬂ e de 8,58 m até o vértice EDQV-V-3450, de \ncoordenadas N 9.706.004,583m e E 269.483,278m; 29°58™56ﬂ e de 8,47 \nm até o vértice EDQV-V-3451, de coordenadas N 9.706.011,931m e E \n269.487,501m; 31°02™05ﬂ e de 8,75 m até o vértice EDQV-V-3452, de \ncoordenadas N 9.706.019,442m e E 269.492,003m; 30°31™34ﬂ e de 9,11 \nm até o vértice EDQV-V-3453, de coordenadas N 9.706.027,302m e E \n269.496,620m; 29°59™58ﬂ e de 9,51 m até o vértice EDQV-V-3454, de \ncoordenadas N 9.706.035,551m e E 269.501,364m; 28°48™28ﬂ e de 9,79 \nm até o vértice EDQV-V-3455, de coordenadas N 9.706.044,137m e E \n269.506,067m; 27°47™35ﬂ e de 9,92 m até o vértice EDQV-V-3456, de \ncoordenadas N 9.706.052,919m e E 269.510,677m; 26°45™29ﬂ e de 9,54 \nm até o vértice EDQV-V-3457, de coordenadas N 9.706.061,449m e E \n269.514,960m; 26°36™19ﬂ e de 9,24 m até o vértice EDQV-V-3458, de \ncoordenadas N 9.706.069,717m e E 269.519,084m; 26°20™43ﬂ e de 9,47 \nm até o vértice EDQV-V-3459, de coordenadas N 9.706.078,210m e E \n269.523,272m; 26°15™20ﬂ e de 9,61 m até o vértice EDQV-V-3460, de \ncoordenadas N 9.706.086,836m e E 269.527,509m; 26°45™02ﬂ e de 9,52 \nm até o vértice EDQV-V-3461, de coordenadas N 9.706.095,347m e E \n269.531,781m; 28°54™49ﬂ e de 9,15 m até o vértice EDQV-V-3462, de \ncoordenadas N 9.706.103,363m e E 269.536,191m; 30°03™50ﬂ e de 8,77 \nm até o vértice EDQV-V-3463, de coordenadas N 9.706.110,959m e E \n269.540,571m; 27°54™16ﬂ e de 9,02 m até o vértice EDQV-V-3464, de \ncoordenadas N 9.706.118,936m e E 269.544,778m; 25°35™41ﬂ e de 8,29 \nm até o vértice EDQV-V-3465, de coordenadas N 9.706.126,421m e E \n269.548,348m; 24°12™44ﬂ e de 8,41 m até o vértice EDQV-V-3466, de \ncoordenadas N 9.706.134,101m e E 269.551,786m; 24°20™11ﬂ e de 8,53 \nm até o vértice EDQV-V-3467, de coordenadas N 9.706.141,883m e E \n269.555,290m; 24°52™16ﬂ e de 9,35 m até o vértice EDQV-V-3468, de \ncoordenadas N 9.706.150,372m e E 269.559,208m; 25°00™26ﬂ e de 10,07 \nm até o vértice EDQV-V-3469, de coordenadas N 9.706.159,510m e E \n269.563,452m; 24°56™16ﬂ e de 10,04 m até o vértice EDQV-V-3470, de \ncoordenadas N 9.706.168,619m e E 269.567,669m; 24°57™57ﬂ e de 9,95 \nm até o vértice EDQV-V-3471, de coordenadas N 9.706.177,645m e E \n269.571,853m; 24°55™25ﬂ e de 10,09 m até o vértice EDQV-V-3472, de \ncoordenadas N 9.706.186,808m e E 269.576,092m; 24°02™00ﬂ e de 10,14 \nm até o vértice EDQV-V-3473, de coordenadas N 9.706.196,082m e E \n269.580,209m; 22°55™59ﬂ e de 9,87 m até o vértice EDQV-V-3474, de \ncoordenadas N 9.706.205,184m e E 269.584,042m; 21°17™26ﬂ e de 9,20 \nm até o vértice EDQV-V-3475, de coordenadas N 9.706.213,764m e E \n269.587,369m; 20°31™09ﬂ e de 8,93 m até o vértice EDQV-V-3476, de \ncoordenadas N 9.706.222,138m e E 269.590,487m; 19°42™30ﬂ e de 9,25 \nm até o vértice EDQV-V-3477, de coordenadas N 9.706.230,851m e E \n269.593,592m; 18°34™35ﬂ e de 9,19 m até o vértice EDQV-V-3478, de \ncoordenadas N 9.706.239,565m e E 269.596,504m; 18°10™08ﬂ e de 8,76 \nm até o vértice EDQV-V-3479, de coordenadas N 9.706.247,890m e E \n269.599,221m; 17°44™50ﬂ e de 8,35 m até o vértice EDQV-V-3480, de \ncoordenadas N 9.706.255,848m e E 269.601,753m; 18°18™21ﬂ e de 8,34 \nm até o vértice EDQV-V-3481, de coordenadas N 9.706.263,772m e E \n269.604,360m; 19°02™48ﬂ e de 8,65 m até o vértice EDQV-V-3482, de \ncoordenadas N 9.706.271,953m e E 269.607,169m; 19°56™45ﬂ e de 8,87 \nm até o vértice EDQV-V-3483, de coordenadas N 9.706.280,294m e E \n269.610,180m; 21°34™09ﬂ e de 8,30 m até o vértice EDQV-V-3484, de \ncoordenadas N 9.706.288,022m e E 269.613,220m; 23°12™23ﬂ e de 8,07 \nm até o vértice EDQV-V-3485, de coordenadas N 9.706.295,448m e E \n269.616,389m; 25°30™31ﬂ e de 7,85 m até o vértice EDQV-V-3486, de \ncoordenadas N 9.706.302,539m e E 269.619,758m; 28°03™19ﬂ e de 7,66 \nm até o vértice EDQV-V-3487, de coordenadas N 9.706.309,304m e E \n269.623,349m; 32°08™22ﬂ e de 7,94 m até o vértice EDQV-V-3488, de \ncoordenadas N 9.706.316,032m e E 269.627,560m; 34°22™18ﬂ e de 7,95 \nm até o vértice EDQV-V-3489, de coordenadas N 9.706.322,601m e E \n269.632,037m; 36°49™40ﬂ e de 7,60 m até o vértice EDQV-V-3490, de \ncoordenadas N 9.706.328,697m e E 269.636,586m; 43°31™48ﬂ e de 7,71 \nm até o vértice EDQV-V-3491, de coordenadas N 9.706.334,299m e E \n269.641,890m; 48°03™37ﬂ e de 8,08 m até o vértice EDQV-V-3492, de \ncoordenadas N 9.706.339,710m e E 269.647,892m; 50°37™42ﬂ e de 8,40 m até o vértice EDQV-V-3493, de coordenadas N 9.706.345,053m e E \n269.654,381m; 47°55™26ﬂ e de 8,11 m até o vértice EDQV-V-3494, de \ncoordenadas N 9.706.350,500m e E 269.660,394m; 46°34™21ﬂ e de 7,60 \nm até o vértice EDQV-V-3495, de coordenadas N 9.706.355,733m e E \n269.665,904m; 44°32™19ﬂ e de 7,56 m até o vértice EDQV-V-3496, de \ncoordenadas N 9.706.361,129m e E 269.671,196m; 46°15™24ﬂ e de 8,00 \nm até o vértice EDQV-V-3497, de coordenadas N 9.706.366,670m e E \n269.676,966m; 46°46™31ﬂ e de 8,68 m até o vértice EDQV-V-3498, de \ncoordenadas N 9.706.372,624m e E 269.683,280m; 46°18™33ﬂ e de 9,15 \nm até o vértice EDQV-V-3499, de coordenadas N 9.706.378,960m e E \n269.689,890m; 44°07™46ﬂ e de 9,56 m até o vértice EDQV-V-3500, de \ncoordenadas N 9.706.385,831m e E 269.696,533m; 39°39™12ﬂ e de 9,76 \nm até o vértice EDQV-V-3501, de coordenadas N 9.706.393,361m e E \n269.702,753m; 35°18™40ﬂ e de 9,23 m até o vértice EDQV-V-3502, de \ncoordenadas N 9.706.400,900m e E 269.708,074m; 32°28™50ﬂ e de 8,63 \nm até o vértice EDQV-V-3503, de coordenadas N 9.706.408,189m e E \n269.712,697m; 32°14™25ﬂ e de 16,27 m até o vértice EDQV-V-3504, de \ncoordenadas N 9.706.421,969m e E 269.721,356m; 32°03™56ﬂ e de 7,98 \nm até o vértice EDQV-V-3505, de coordenadas N 9.706.428,743m e E \n269.725,584m; 31°47™52ﬂ e de 7,87 m até o vértice EDQV-V-3506, de \ncoordenadas N 9.706.435,441m e E 269.729,721m; 31°57™04ﬂ e de 7,65 \nm até o vértice EDQV-V-3507, de coordenadas N 9.706.441,941m e E \n269.733,760m; 32°48™48ﬂ e de 7,58 m até o vértice EDQV-V-3508, de \ncoordenadas N 9.706.448,317m e E 269.737,856m; 34°29™59ﬂ e de 7,80 \nm até o vértice EDQV-V-3509, de coordenadas N 9.706.454,751m e E \n269.742,262m; 35°18™19ﬂ e de 7,94 m até o vértice EDQV-V-3510, de \ncoordenadas N 9.706.461,241m e E 269.746,842m; 35°59™21ﬂ e de 7,81 ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.456 27Segunda-feira, 11 DE JANEIRO DE 2021m até o vértice EDQV-V-3511, de coordenadas N 9.706.467,571m e E \n269.751,423m; 36°38™23ﬂ e de 7,54 m até o vértice EDQV-V-3512, de \ncoordenadas N 9.706.473,628m e E 269.755,912m; 36°21™23ﬂ e de 7,12 \nm até o vértice EDQV-V-3513, de coordenadas N 9.706.479,373m e E \n269.760,126m; 36°18™59ﬂ e de 6,75 m até o vértice EDQV-V-3514, de \ncoordenadas N 9.706.484,822m e E 269.764,117m; 38°18™30ﬂ e de 7,40 \nm até o vértice EDQV-V-3515, de coordenadas N 9.706.490,641m e E \n269.768,698m; 38°36™40ﬂ e de 7,85 m até o vértice EDQV-V-3516, de \ncoordenadas N 9.706.496,784m e E 269.773,587m; 37°46™46ﬂ e de 7,47 \nm até o vértice EDQV-V-3517, de coordenadas N 9.706.502,695m e E \n269.778,153m; 37°34™52ﬂ e de 6,89 m até o vértice EDQV-V-3518, de \ncoordenadas N 9.706.508,165m e E 269.782,348m; 37°01™25ﬂ e de 6,34 \nm até o vértice EDQV-V-3519, de coordenadas N 9.706.513,233m e E \n269.786,157m; 35°32™25ﬂ e de 6,16 m até o vértice EDQV-V-3520, de \ncoordenadas N 9.706.518,254m e E 269.789,731m; 33°35™48ﬂ e de 6,13 \nm até o vértice EDQV-V-3521, de coordenadas N 9.706.523,363m e E \n269.793,113m; 33°03™36ﬂ e de 6,52 m até o vértice EDQV-V-3522, de \ncoordenadas N 9.706.528,836m e E 269.796,662m; 31°57™30ﬂ e de 7,31 \nm até o vértice EDQV-V-3523, de coordenadas N 9.706.535,048m e E \n269.800,523m; 31°08™44ﬂ e de 7,42 m até o vértice EDQV-V-3524, de \ncoordenadas N 9.706.541,406m e E 269.804,351m; 29°37™53ﬂ e de 13,69 \nm até o vértice EDQV-V-3525, de coordenadas N 9.706.553,323m e E \n269.811,103m; 30°02™25ﬂ e de 6,41 m até o vértice EDQV-V-3526, de \ncoordenadas N 9.706.558,878m e E 269.814,303m; 29°40™48ﬂ e de 6,23 \nm até o vértice EDQV-V-3527, de coordenadas N 9.706.564,300m e E \n269.817,381m; 28°54™07ﬂ e de 6,17 m até o vértice EDQV-V-3528, de \ncoordenadas N 9.706.569,706m e E 269.820,354m; 29°56™49ﬂ e de 6,07 m até o vértice EDQV-V-3529, de coordenadas N 9.706.574,970m e E \n269.823,375m; 30°08™01ﬂ e de 5,86 m até o vértice EDQV-V-3530, de \ncoordenadas N 9.706.580,043m e E 269.826,308m; 32°07™06ﬂ e de 5,65 \nm até o vértice EDQV-V-3531, de coordenadas N 9.706.584,835m e E \n269.829,305m; 34°20™36ﬂ e de 6,10 m até o vértice EDQV-V-3532, de \ncoordenadas N 9.706.589,880m e E 269.832,740m; 32°30™37ﬂ e de 5,85 \nm até o vértice EDQV-V-3533, de coordenadas N 9.706.594,822m e E \n269.835,878m; 33°48™53ﬂ e de 5,59 m até o vértice EDQV-V-3534, de \ncoordenadas N 9.706.599,476m e E 269.838,984m; 33°54™29ﬂ e de 6,10 \nm até o vértice EDQV-V-3535, de coordenadas N 9.706.604,548m e E \n269.842,381m; 34°44™29ﬂ e de 6,81 m até o vértice EDQV-V-3536, de \ncoordenadas N 9.706.610,153m e E 269.846,254m; 34°48™59ﬂ e de 6,85 \nm até o vértice EDQV-V-3537, de coordenadas N 9.706.615,788m e E \n269.850,159m; 37°02™52ﬂ e de 6,92 m até o vértice EDQV-V-3538, de \ncoordenadas N 9.706.621,318m e E 269.854,319m; 35°22™40ﬂ e de 5,28 \nm até o vértice EDQV-V-3539, de coordenadas N 9.706.625,630m e E \n269.857,370m; 40°43™16ﬂ e de 6,09 m até o vértice EDQV-V-3540, de \ncoordenadas N 9.706.630,252m e E 269.861,335m; 44°56™00ﬂ e de 5,53 \nm até o vértice EDQV-P-5253, de coordenadas N 9.706.634,172m e E \n\n269.865,233m; 34°07™39ﬂ e de 52,37 m até o vértice EDQV-M-1516, de \n\ncoordenadas N 9.706.677,586m e E 269.894,551m; ponto inicial da des-\ncrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georre-\n\nferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representa-\n\ndas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, Fuso \n\n-23, tendo como o Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, \n\nárea e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.\n\nII Œ RESSALVAR que da poligonal acima descrita, \nÞ cam excluídas áreas \nincidentes anteriormente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis.\n\nIII Œ DETERMINAR à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fun-\ndiário-DEAF a adoção das medidas subsequentes com vistas à matrícula da \nárea em nome do Estado do Pará, junto ao Cartório de Registro de Imóveis \n\nda Comarca de Paragominas.\n\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPORTARIA Nº 013/2019\nProtocolo: 617119\n\n\nPORTARIA  Nº \n003/2021-NGPR DE 07 DE JANEIRO DE \n2021.O GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RU-\n\nRAL, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO Decreto de 08 de \njaneiro de 2019, publicado do DOE de nº33.776 de 09 de janeiro de 2019 e o disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto \n\nEstadual nº 2.069 de 20 de fevereiro de 2006.\n\nRESOLVE:\nArt. 1º - Revogar à Portaria de nº 001/2020-NGPR de 08 de janeiro de \n\n2020, publicada no Diário Ofícial de nº 34084, de 09/01/2020, que desig-\nnou Autoridade Homologadora, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, \n\nno Sistema de Pregão Eletrônico/Comprasnet.\n\nArt. 2º - Designar por um período de 01 (um) ano, os servidores abai-\n\nxo relacionados, para atuar como Autoridade Competente/Homologadora, \n\nPregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, neste Núcleo de Gerenciamento \n\ndo Pará Rural- NGPR, nos Sistemas de Pregão Eletrônico/Comprasnet, que \n\nvierem a ser utilizados pelo Estado.\nDADOS DO SERVIDORPERFIL\nNome: Felipe Coêlho Picanço\nMatrícula nº 5945755-1CPF nº 943.008.792-49Endereço Comercial: Travessa dos Apinagés, nº270, CEP: 66033-170 Œ Batista \nCampos - Belém-PA\nAutoridade Homologadora\nNome: Messias Ferreira do Nascimento Filho\nMatrícula nº 3191800-9CPF nº 185.250.082-49Endereço Comercial: Travessa dos Apinagés, nº270, CEP: 66033-170 Œ Batista \nCampos - Belém-PA\nPregoeiroNome: Rui Guimarães da Silva Junior\nMatrícula nº 5945760/ 1CPF nº 005.160.812-09Endereço Comercial: Travessa dos Apinagés, nº270, CEP: 66033-170 Œ Batista \nCampos - Belém-PA\nNome: Erivaldo Guerreiro Calvinho Junior\nMatrícula nº 5945757/ 1CPF nº 577.987.702-59Endereço Comercial: Travessa dos Apinagés, nº270, CEP: 66033-170 Œ Batista \nCampos - Belém-PA\nMembros da Equipe de ApoioREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL, 07 de janeiro de 2021. \n\nFELIPE COÊLHO PICANÇO\nGERENTE EXECUTIVO - NGPRProtocolo: 616925CONTRATOCONTRATO Nº \n019/2020Objeto: Aquisição de Equipamentos Náuticos e Veículos Leves.\n\nValores: R$ 499.450,00.\n\nData da Assinatura: 06/01/2020.\n\nVigência: 06/01/2021 a 06/01/2022.\nNATUREZA: 44905200.\n\nFONTE: 0101000000.\nP.INTERNO: 19EMEN00610;00613;00615;00617;00618;00621;00623;00\n\n626; 19DEMAN0367 ;0368;0028;0029;0030.\nEVENTO: 200035;400091.\n\nContratada: A S MIRANDA COMERIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE \n\nTRANPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.800.196/0001-03, com \n\nendereço na cidade de CAMETÁ/PA na TV. Paulo Nogueira n°2524 Œ Bairro \n\nMatinha, CEP: 68.400-000.\nOrdenador: FELIPE COÊLHO PICANÇO Œ Gerente Executivo - NGPR.\nProtocolo: 616929\n\n\nDESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n0023/2021 - ADEPARÁ, \nDE 07 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO, o PAE 2020917197 e o que determina o Art. 132, inciso \n\nII da lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICA-\n\nÇÕES.\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ELENIZE DE NAZARE PAES ARCANJO, matrí-\n\ncula n° 57174720/1, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder pela \n\nGerência de Arrecadação, durante o período de férias do(a) titular JOSE \n\nROBERTO COSTA, matricula 57174044/1, GEP-DAS 011.3, no período de \n\n04.01.21 A 02.02.21.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral\nProtocolo: 617026PORTARIA Nº \n0022/2021 - ADEPARÁ, \nDE 07 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO, o PAE 2020937402 e o que determina o Art. 132, inciso \n\nII da lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICA-\n\nÇÕES.\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR o(a) servidor(a) GLEICILENE BRASIL DE ALMEIDA, matrícula n° 57190488/1, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder pela Ge-\n\nrência do Programa de Erradicação da Mosca das Frutas/ GPEMF, durante \n\no período de férias do(a) titular ADALBERTO GOMES TAVARES, matricula \n\n5877989/2, GEP-DAS 011.3, no período de 04.01.21 A 02.02.21.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral\nProtocolo: 617025']",[1],"[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.456 1Segunda-feira, 11 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Segunda-feira11 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n68 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.456EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 4\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 6\nVICE-GOVERNADORIA \nDO ESTADO\n .......................................................................- PÁG. 7\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 7\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 8\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE PLANEJAMENTO \n\nE ADMINISTRAÇÃO\n ...........................................................- PÁG. 8\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO \n.........................................- PÁG. 11\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 11\nSECRETARIA DE ESTADO \nDA FAZENDA\n ...................................................................- PÁG. 13\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 15\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 16\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 18\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 19\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 21\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 22\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 24\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 24\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 24\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 24\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n...................- PÁG. 27\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 27\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 28\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE MEIO AMBIENTE \n\nE SUSTENTABILIDADE\n ...................................................- PÁG. 29\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 30\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SEGURANÇA PÚBLICA \n\nE DEFESA SOCIAL\n ...........................................................- PÁG. 31\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 31\nFUNDO DE SAÚDE DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.............................- PÁG. 32  \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 32\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 33\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 34 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 34\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA .............................................................- PÁG. 37\n\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE CULTURA\n ...................................................................- PÁG. 47\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 47\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n...............................................- PÁG. 47\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE EDUCAÇÃO\n .................................................................- PÁG. 48\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 53\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \n\nTRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .....................................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE \nESTADO DE JUSTIÇA \n\nE DIREITOS HUMANOS\n ...................................................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 56\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 56\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 58\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............- PÁG. 58\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 59\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 60\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ESPORTE E LAZER\n ......................................................- PÁG. 60\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TURISMO \n....................................................................- PÁG. 60\nDEFENSORIA PÚBLICA \nDO ESTADO\n .....................................................................- PÁG. 60\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 61\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 61\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 61\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 64\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 66\n']",[3]
DOE_2021-01-12.pdf,"[26, 27]","['26 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.457Terça-feira, 12 DE JANEIRO DE 2021Caso o interessado opte em adquirir a via física do Edital (mídia digital), deverá comparecer à Secretaria da Comissão Permanente de Licitação para \n\nretirada.\n\nResponsável pelo certame: VICTOR ROCHA DE SOUZA.\n\nLocal de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 2º andar no Auditório da \n\nSETRAN.\nData de Abertura: 23/02/2021.\n\nHora de Abertura: 10:00 horas.\n\nOrdenador: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA\n\nBelém, 11 de janeiro de 2021.Protocolo: 617563AVISO DE LICITAÇÃO\nModalidade: Concorrência\nNúmero: n.º 005/2021.\nOBJETO: Manutenção e Conservação preventiva e rotineira, trechos: Malha \n\nEstradal do 10º Núcleo Regional (Trecho II), na Região de Integração do \n\nBaixo Amazonas.\n\nEntrega do Edital: Av. Almte. Barroso, 3639 - Edifício Sede da SETRAN, \n\n1º andar.\n\nO Edital poderá ser lido, a partir do dia 25/01/2021, de segunda a sex-\n\nta-feira na sede da Secretaria de Estado de Transportes, Av. Almirante \n\nBarroso, nº 3639, Bairro: Souza Œ Belém-PA, bem como, estará disponível \n\nno site da SETRAN www.setran.pa.gov.br, no Menu Transparência Pública \n\ne Licitações.\nCaso o interessado opte em adquirir a via física do Edital (mídia digital), \ndeverá comparecer à Secretaria da Comissão Permanente de Licitação para \n\nretirada.\n\nResponsável pelo certame: VICTOR ROCHA DE SOUZA.\n\nLocal de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 2º andar no Auditório da \n\nSETRAN.\nData de Abertura: 25/02/2021.\n\nHora de Abertura: 10:00 horas.\n\nOrdenador: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA\n\nBelém, 11 de janeiro de 2021.Protocolo: 617574.\n.SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nDESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n007 DE 11 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nConsiderando o processo nº 2021/6608, via PAE;\nR E S O L V E:\nDESIGNAR a servidora, MARIA CLARICE LEONEL, matrícula nº 2016923/ \n\n2, ocupante do cargo de Coordenadora de Organização Rural e Gestão \n\nSocial-CORGES, para responder pela Diretoria de Agricultura Familiar e De-\n\nsenvolvimento Local-DAFA, no período de 18/01/2021 a 16/02/2021, em \n\nvirtude da titular, ANTONIA DO SOCORRO ALEIXO , matrícula nº 5913647/ \n\n2, estar em gozo de férias.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 617637PORTARIA Nº \n008 DE 11 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nConsiderando o processo nº 2021/6608;\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR a servidora CLEIDIANA MONTEIRO MONTEIRO, matrícula nº \n5947307/1, ocupante do cargo de Gerente de Capacitação e Difusão Tec-\n\nnológica-GECAD, para responder pela Coordenadoria de Organização Rural \n\ne Gestão Social-CORGES, no período de 18/01/2021 a 16/02/2021, em \n\nvirtude da titular, MARIA CLARICE LEONEL, matrícula nº 2016923/ 2 ter \n\nsido designada para responder pela Diretoria de Agricultura Familiar e De-\n\nsenvolvimento Local-DAFA\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 617635PORTARIA Nº \n009 DE 011 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nConsiderando o processo nº 2021/6608;\nR E S O L V E:DESIGNAR a servidora THAIANY E SILVA PAIXÃO, matrícula nº 5947208/2, \n\nocupante do cargo de Secretário de Diretoria, para responder pela Gerên-\n\ncia da Área de Capacitação e Difusão Tecnológica-GECAD, no período de \n\n18/01/2021 a 16/02/2021, em virtude da titular, CLEIDIANA MONTEIRO \n\nMONTEIRO, matrícula nº 5947307/1, ter sido designada para responder \n\npela Coordenadoria de Organização Rural e Gestão Social-CORGS.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 617632PORTARIA Nº \n010 DE 11 DE JA\nNEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020,\nConsiderando o processo nº 2020/997947;\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR a servidora RITA CLEUNIDE PEREIRA DE MOURA PINTO, matrí-\n\ncula nº 18643/ 1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, lotada \nno Núcleo Regional de Altamira, para responder pelo cargo de Supervisor, \n\nno período de 01/12/2020 a 30/12/2020, em virtude do titular, FAUZE \n\nZAIDAN, matrícula nº 5941567/ 2, estar em gozo de férias.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO.\nProtocolo: 617639\nPORTARIAGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA\nATOS ADMINISTRATIVOS\nEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO \n\nILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, \n\nNOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA \n\n(COMPRA) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:\nPROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2013/235289RUY DENIZ RANDEL FAZENDA RUYMAR 32ha52a43ca\nNOVA TIMBO-\nTEUA 16Belém (PA), 11.01.2021\nBruno Yoheiji Kono Ramos- Presidente\nProtocolo: 617417LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº \n010/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nCONSIDERANDO o Processo nº 2020/1005724 Œ GEO -1, datado de 27.11.2020.R  E  S  O  L  V  E:CONCEDER de acordo com o Art. 98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 60 (sessenta)dias, de Licença Premio, ao servidor, JOSÉ DE QUEIROZ MO-\nREIRA FILHO, matrícula nº 3168026/1,Técnico Agrimensor, no período \n\nde 30.11.2020 a 29.01.2021, correspondente ao período aquisitivo de \n\n09.03.2013 a 08.03.2016.Publique-se.Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo\nRespondendo pela Presidência\n\nPortaria nº 013/2019\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, em 07 \nde janeiro de 2021.Protocolo: 617599DESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n012/2021O Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe  confere a Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\n\nConsiderando o memorando nº 003/2021 Œ GEA, de 05.01.2021;\n\nR  E  S  O  L  V  E:\nDESIGNAR o servidor HENRI GORKI DA SILVA PINA, Datilógrafo, matrícula \n\nnº 3169480/1, para responder pela Gerência de Aforamento, no período \n\nde 01.02.2021 a 02.03.2021, por férias da titular CLEONICE SILVA RODRI-\n\nGUES , matrícula nº 3170225/1.\nPublique-se\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPortaria nº013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do ParáŒITERPA, 08 de ja-\n\nneiro de 2021. Protocolo: 617603', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.457 27Terça-feira, 12 DE JANEIRO DE 2021ERRATAERRATA DA PORTARIA Nº \n0940,DE 14.12.2020\nPublicada no DOE nº 34438,de 17.12.2020\nOnde se lê:Portaria nº 940/2019\nLeia-se :  Portaria nº 940/2020.Protocolo: 617597\n\n\n\n\nDESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n0026/2021 - ADEPARÁ, \nDE 08 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO o que determina o Art. 132, inciso II da lei nº 5.810/94, \nque REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR o(a) servidor(a) JARDENICE MARIA LEITE GOMES VITAL, ma-\n\ntrícula n°54193781/1, Assistente Administrativo para responder durante o \n\nperíodo de Férias do(a) titular JOSE MARIA NASCIMENTO SILVA, matrícula \n\nn° 54192690/1, cargo de Secretária de Diretoria, GEP-DAS 011.2 no perí-\nodo de 04.01.21 A 02.02.21.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral\nProtocolo: 617419\nTERMO ADITIVO A CONTRATO6º TERMO ADITIVO\nCONTRATO Nº \n006/2015VALOR MENSAL: R$ 62.000,27\n\nVALOR TOTAL: R$ 372.001,62\n\nVIGÊNCIA: 01/01/2021 a 30/06/2021\nCLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Contrato de Locação de imóvel para funcio-\n\nnar como Sede Administrativa da Adepará.\n\nJUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 06 (seis) meses.\n\nCONTRATADO: F&L Administradora de Franquias Eirelli - EPP\n\nORDENADOR: Jamir Junior Paraguassu Macedo\nProtocolo: 617433\nSUPRIMENTO DE FUNDOPORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 0334/2020: BENEFI-\nCIÁRIO: ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA; Matrícula: 55585935;Fun-\nção:20Agricultura;Programa: 1297;Projeto/Atividade: 8338;Fon-\n\nte:0261;Objetivo: Realizar despesas de pronto pagamento de prestação de \n\nserviços de pessoa física e aquisições de materiais diversos de consumo, \n\npara suprir as necessidades da Gerência de Paragominas. Elemento de \n\nDespesa / Valor: 339030/339036/339047 /R$ 1.360,00;Prazo de Aplica-\n\nção (em dia): 60Prazo de prestação de contas (em dia): 15.Ordenador de \n\nDespesas:  TATIANE VIANNA DA SILVA\n\n*PUBLICADA POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO ANTERIOR \n Protocolo: 617458\n\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA Nº \n0006/2021 Œ 08.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nAdotar as seguintes Medidas Administrativas, a contar de 06.01.2021:\n\nI - D E S I G N A R, Comissão Especial Licitação - Cotação Eletrônica, \nconsiderando a Resolução nº 001 de 16.03.2010 e Decreto Estadual nº \n\n2.168 de 01.03.2010 que instituiu o Sistema de Cotação Eletrônica, com \nos seguintes empregados:\n DADOS DO SERVIDORPERFIL\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS\nDiretor PresidenteMatrícula nº 14516/1Homologadora\nROSIVAL POSSIDÔNIO DO NASCIMENTO\nDiretor TécnicoMatrícula nº3175685/1HomologadorCLÁUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA\nDiretor Administrativo\nMatrícula: 5035961/1HomologadorRAIMUNDO NONATO BOTELHO DA COSTA\nCargo: Técnico de PlanejamentoMatrícula: 3173500/1CoordenadorRAMON GALHARDO DE ARAÚJOCargo: Emprego de ConÞ ança III\nMatrícula: 5906453/2CoordenadorEDSON UGULINO LIMACargo: Técnico em Administração e Finanças\nMatrícula: 97571471/2CoordenadorELAINE DOS SANTOS SILVA\nCargo: Assessora Especial da DIREX\nMatrícula: 5945625/1Coordenadora\nDANIEL MAURO LEAL CAMPOSCargo: Agente Operacional\nMatrícula: 54182270/2CoordenadorII - R E V O G A R, a Portaria de nº 0046/2020, que designou a Comissão \nde Cotação Eletrônica de Preços.\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0007/2021Œ 08.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas,\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 138, parágrafo único, inciso V da \n\nConstituição Estadual;\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de \n\n2002, e Decreto Federal nº 024/2019, e no Decreto Estadual nº 2.069, de \n\n20 de fevereiro de 2006 e legislação vigente correlacionada;\n\nR E S O L V E:\nAdotar as seguintes Medidas Administrativas, a contar de 06.01.2021:\n\nI - D E S I G N A R, os empregados abaixo relacionados para atuarem \n\ncomo Autoridade Homologadora, Homologadora Substituta, Pregoeiros e \n\nMembros de Equipe de Apoio, junto aos Pregões Eletrônicos e Presenciais \n\nque vierem a ser utilizados pela EMATER- PA.\n\n DADOS DO SERVIDORPERFIL\nNome: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS\nCPF: 104.295.492-53\nTelefone Comercial: (91) 3299-3412\nEndereço Comercial: Rodovia BR 316, Km 12, Marituba/PA\nCEP: 67.200-970- Autoridade- Homologadora\nNome: ROSIVAL POSSIDÔNIO DO NASCIMENTO\nCPF: 100.924.122-20\nTelefone Comercial: (91) 3299-3415\nEndereço Comercial: Rodovia BR 316, Km 12, Marituba/PA\nCEP: 67.200-970-Homologador- SubstitutoNome: CLÁUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA\nCPF: 095.067.302-10\nTelefone Comercial: (91) 3299-3417\nEndereço Comercial: Rodovia BR 316, Km 12, Marituba/PA\nCEP: 67.200-970- Homologador- SubstitutoNome: RAIMUNDO NONATO BOTELHO DA COSTA\nCPF: 062.289.502-82\nTelefone Comercial: (91) 3299-3463\nEndereço Comercial: Rodovia BR 316, Km 12, Marituba/PA\nCEP: 67.200-970- Pregoeiro- Equipe de ApoioNome: RAMON GALHARDO DE ARAÚJOCPF: 002.521.982-04\nTelefone Comercial: (91) 3299-3463\nEndereço Comercial: Rodovia BR 316, Km 12, Marituba/PA\nCEP: 67.200-970- Pregoeiro- Equipe de ApoioNome: EDSON UGULINO LIMACPF: 451.747.412-72\nTelefone Comercial: (91) 3299-3463\nEndereço Comercial: Rodovia BR 316, Km 12, Marituba/PA\nCEP: 67.200-970- Pregoeiro- Equipe de ApoioNome: ELAINE DOS SANTOS SILVA\nCPF: 675.597.272-04\nTelefone Comercial: (91) 3299-3463\nEndereço Comercial: Rodovia BR 316, Km 12, Marituba/PA\nCEP: 67.200-970- Equipe de ApoioNome: DANIEL MAURO LEAL CAMPOSCPF: 307.055.922-00\nTelefone Comercial: (91) 3299-3403\nEndereço Comercial: Rodovia BR 316, Km 12, Marituba/PA\nCEP: 67.200-970- Equipe de ApoioII - R E V O G A R, a Portaria de nº 0045/2020, que designou os Pregoeiros \ne Membros de Equipe de Apoio, para atuarem nos Pregões Eletrônicos e \n\nPresenciais.\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nProtocolo: 617463']",[1],"[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.457 1Terça-feira, 12 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Terça-feira\n12 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n50 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.457\nEXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 6\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 7\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 7\nSECRETARIA ESTRATÉGICA DE\n\nARTICULA\nÇÃO DA \nCIDADANIA \n.............................................- PÁG. 8\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO \n............................................- PÁG. 8\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 8\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE PLANEJAMENTO \n\nE ADMINISTRAÇÃO\n ...........................................................- PÁG. 8\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 8\nSECRETARIA DE ESTADO \nDA FAZENDA\n ...................................................................- PÁG. 10\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 12\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 12\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 20\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 21\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 22\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 22\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 25\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 26\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 26\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 27\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 27\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE MEIO AMBIENTE \n\nE SUSTENTABILIDADE\n ...................................................- PÁG. 28\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SEGURANÇA PÚBLICA \n\nE DEFESA SOCIAL\n ...........................................................- PÁG. 29\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 30\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 32\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 32\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 32\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 32\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA .............................................................- PÁG. 35\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE CULTURA\n ...................................................................- PÁG. 37\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 37\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n...............................................- PÁG. 37\n\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE COMUNICAÇÃO\n\nFUNDAÇÃO P\nARAENSE DE RADIODIFU\nSÃO ..........................- PÁG. 37\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE EDUCAÇÃO\n .................................................................- PÁG. 37\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 38\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \n\nTRABALHO, EMPREGO E RENDA\n\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 39\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIA .................................................- PÁG. 39\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \n\nECONÔMICO DO PARÁ \n.......................................................- PÁG. 39\nINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ \n.............- PÁG. 39\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 40\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 40\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............- PÁG. 40\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 40\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 43\nDEFENSORIA PÚBLICA \nDO ESTADO\n .....................................................................- PÁG. 43\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 44\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 44\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 46\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 47\nPARTICULARES ...........................................................- PÁG. 49\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 49\n']",[3]
DOE_2021-01-13.pdf,"[26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37]","['26 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021PORTARIAS \nNºS 02 E \n03/2021-SETRAN, PUBLICADA NO DOE \nNº 34.457 DE 12.01.2021, \nSEGUINTES TERMOS:\nOnde lê se: Admissão do servidorLeia-se: Outras matérias\nProtocolo: 617661TERMO ADITIVO A CONTRATOEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ALTERA\nÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL\nPROCESSO: 2020/417306 Proc. anexo: 2020/1072773\n\nNº DO CONTRATO: 041/2020\n\nJUSTIFICATIVA: O Termo Aditivo de Alteração da Cláusula 9, item 9.1 do \n\nContrato nº 041/2020 é decorrente do pedido formulado pela contratada, \n\ncom fundamento no art. 54 da Lei 8.666/93, Nota Técnica nº 000045/2020, \noriunda da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, datada de 03/04/2020, \n\nbem como pela autorização do Gestor desta SETRAN.\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2021.\n\nCONTRATADA: CONSTRUTORA CAPITÓLIO EIRELI.\n\nCNPJ: 02.040.698/0001-02.\nORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA - SECRETÁRIO DE \n\nESTADO DE TRANSPORTES.\nProtocolo: 617742TERMO DE HOMOLOGAÇÃOEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\nPREGÃO \nELETRÔNICO Nº. \n006/2020. PROCESSO \nNº 2020/710325.\nOBJETO: locação de veículo automotor terrestre, sem motorista, com qui-\n\nlometragem livre e seguro total, sem franquia para o contratante, para \n\natender as necessidades da SETRAN; Homologado em favor da empresa \nIGOR RUSEF ROSA EIRELI, CNPJ nº 12.040.805/0001-48, no valor total \n\nde R$ 1.213.997,64, pela autoridade competente, Sr. ADLER SILVEIRA, \n\nSecretário de Estado de Transportes, na data de 08/01/2021.\nProtocolo: 617697OUTRAS MATÉRIASRESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO\nModalidade: Concorrência\nNúmero: n.º 016/2020.OBJETO: Serviços Continuados de Assistência Técnica ao Gerenciamento, \n\nSupervisão e Fiscalização de Obras e Serviços, inclusive análise de Projetos \n\nde Engenharia, para Conservação e Restauração de Rodovias no Estado \ndo Pará.\n\nA Secretaria de Estado de Transportes Œ SETRAN, através da Comissão Per-\n\nmanente de Licitação torna público o resultado do julgamento dos Docu-\nmentos de Habilitação. As empresas CONSÓRCIO DYNATEST E ENGETOP, \n\nCONSÓRCIO HOUER/CONSOL, CONSÓRCIO STE/CAVA Œ PARÁ, ENCIBRA \n\nS.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e SYSTRA ENGENHARIA E \n\nCONSULTORIA LTDA. foram consideradas HABILITADAS. A partir da data \n\ndesta publicação, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição \n\nde Recursos. Cópia da ata de julgamento da Documentação de Habilitação, \nencontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanen-\n\nte de Licitação da SETRAN, na Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º andar \n\nŒ Souza Œ Belém/Pa.\n\nBelém, 12 de janeiro de 2021.\nVICTOR ROCHA DE SOUZA\n\nPresidente da C.P.L - SETRAN\nProtocolo: 617856..SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nDESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n012 DE 11 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020,\nConsiderando o processo nº 2021/24557;\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR o servidor BRANDON WASHINGTON SOUZA ALMEIDA, matrícu-\nla nº 5947779/1, ocupante do cargo de Supervisor, lotado no Núcleo Regio-\n\nnal de Paragominas, para responder pelo cargo de Coordenador, no período \n\nde 11/01/2021 a 09/02/2021, em virtude da titular, LAYENE EVERTON DE \n\nOLIVEIRA, matrícula nº 5945909/ 1, estar em gozo de férias.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO.\nProtocolo: 617723\nPORTARIAGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA\nATOS ADMINISTRATIVOS\nEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO \n\nILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, \n\nNOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA \n\n(COMPRA) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:\nPROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2013/201875ROBERTO SANTOS CARDOSOFAZENDA PALMEIRA379ha67a79caIGARAPÉ-AÇU018\nBelém (PA), 12.01.2021\nBruno Yoheiji Kono Ramos- Presidente\nProtocolo: 617917OUTRAS MATÉRIASPORTARIA N\n°017, DE 12 DE \nJANEIRO DE \n2020O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, alíneas ﬁgﬂ e ﬁkﬂ da Lei Estadual n. 4.584, \nde 08 de outubro de 1975, e\nCONSIDERANDO que o Decreto Œ Lei n. 2.375, de 24 de novembro de \n\n1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promo-\nver a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observan-\n\ndo, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de \n\ndezembro de 1976;\n\nCONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA é o Órgão execu-\n\ntor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir às suas \n\nterras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendo-lhe, assim, \n\ndentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;\n\nCONSIDERANDO que o ITERPA, através da PORTARIA Nº 0789, de 20 de \n\nabril de 2010, publicada no Diário OÞ cial do Estado nº 31.651, de 23 de \nabril de 2010, arrecadou a área de terras denominada ﬁGLEBA NOVA \n\nESPERANÇAﬂ, localizada no Município de Santa Maria das Barreiras, com área \n\nde 58.370,4672ha, a qual foi matriculada no Cartório de Registro de Imóveis \n\nda Comarca de Conceição do Araguaia sob o n° 26.749, Livro: 2-CR.\n\nCONSIDERANDO que após ajustes técnicos a ﬁGLEBA NOVA ESPERANÇAﬂ, \n\npassou a ter uma área de 58.370,4672ha.\nCONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo \n\nautuado no ITERPA sob o nº 2009/129718.\n\nRESOLVE:\n\nI Œ RETIFICAR o perímetro de área da GLEBA NOVA ESPERANÇA, localizada \n\nno Município de Santa Maria das Barreiras, para uma área total de \n\n58.370,4672 ha (cinquenta e oito mil, trezentos e setenta hectares, qua-\n\nrenta e seis ares e setenta e dois centiares) com limites, confrontações e \ndemais especiÞ cações técnicas constantes no Memorial Descritivo elabora-\ndo pelo ITERPA, nos seguintes termos: Partindo do marco M-001, de coor-\n\ndenada N =  9.075.696,68m e E = 626.425,70m; deste, segue confrontan-\n\ndo com o Limite da Gleba Estadual Nova Esperança 3, com a seguinte dis-\n\ntância 17,32 m e azimute plano 104°34™55ﬂ até o marco M-002, de coor-\n\ndenada N = 9.075.692,32m e E = 626.442,46m; 297,01 m e azimute plano 104°32™55ﬂ até o marco M-003, de coordenada N = 9.075.617,71m e E = 626.729,95m; 40,35 m e azimute plano 201°55™50ﬂ até o marco \nM-004, de coordenada N = 9.075.580,28m e E = 626.714,88m; 68,02 m \ne azimute plano 201°56™04ﬂ até o marco M-005, de coordenada N = 9.075.517,18m e E = 626.689,47m; 193,24 m e azimute plano 201°55™37ﬂ até o marco M-006, de coordenada N = 9.075.337,92m e E = 626.617,31m; 29,27 m e azimute plano 201°56™48ﬂ até o marco M-007, de coordenada N \n= 9.075.310,77m e E = 626.606,37m; 216,02 m e azimute plano \n201°55™41ﬂ até o marco M-008, de coordenada N = 9.075.110,38m e E = 626.525,70m; 33,49 m e azimute plano 201°55™54ﬂ até o marco M-009, de coordenada N = 9.075.079,31m e E = 626.513,19m; 247,73 m e azimute plano 201°55™46ﬂ até o marco M-010, de coordenada N = 9.074.849,50m \ne E = 626.420,67m; 13,28 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco \nM-011, de coordenada N = 9.074.837,18m e E = 626.415,71m; 262,25 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-012, de coordenada N = 9.074.593,91m e E = 626.317,77m; 17,70 m e azimute plano 201°55™39ﬂ até o marco M-013, de coordenada N = 9.074.577,49m e E = 626.311,16m; \n253,25 m e azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-014, de coordenada \nN = 9.074.342,56m e E = 626.216,58m; 19,83 m e azimute plano 201°56™47ﬂ até o marco M-015, de coordenada N = 9.074.324,17m e E = 626.209,17m; 258,56 m e azimute plano 201°55™44ﬂ até o marco M-016, de coordenada N = 9.074.084,32m e E = 626.112,61m; 18,54 m e azimu-te plano 201°54™58ﬂ até o marco M-017, de coordenada N = 9.074.067,12m \ne E = 626.105,69m; 246,71 m e azimute plano 201°55™48ﬂ até o marco \nM-018, de coordenada N = 9.073.838,26m e E = 626.013,55m; 23,32 m e azimute plano 201°56™01ﬂ até o marco M-019, de coordenada N = 9.073.816,63m e E = 626.004,84m; 249,92 m e azimute plano 201°55™48ﬂ até o marco M-020, de coordenada N = 9.073.584,79m e E = 625.911,50m; \n11,93 m e azimute plano 201°53™58ﬂ até o marco M-021, de coordenada N \n= 9.073.573,72m e E = 625.907,05m; 256,17 m e azimute plano 201°55™44ﬂ até o marco M-022, de coordenada N = 9.073.336,08m e E = 625.811,38m; 27,53 m e azimute plano 201°56™40ﬂ até o marco M-023, de coordenada N = 9.073.310,54m e E = 625.801,09m; 248,56 m e azimute ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458 27Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021plano 201°55™46ﬂ até o marco M-024, de coordenada N = 9.073.079,96m e E = 625.708,26m; 13,00 m e azimute plano 201°54™28ﬂ até o marco \nM-025, de coordenada N = 9.073.067,90m e E = 625.703,41m; 270,50 m \ne azimute plano 201°55™51ﬂ até o marco M-026, de coordenada N = \n9.072.816,97m e E = 625.602,38m; 10,83 m e azimute plano 201°53™59ﬂ \naté o marco M-027, de coordenada N = 9.072.806,92m e E = 625.598,34m; \n280,10 m e azimute plano 201°55™49ﬂ até o marco M-028, de coordenada \nN = 9.072.547,09m e E = 625.493,73m; 10,38 m e azimute plano \n201°53™37ﬂ até o marco M-029, de coordenada N = 9.072.537,46m e E = \n625.489,86m; 278,26 m e azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-030, \nde coordenada N = 9.072.279,33m e E = 625.385,94m; 13,79 m e azimu-\nte plano 201°55™57ﬂ até o marco M-031, de coordenada N = 9.072.266,54m \ne E = 625.380,79m; 266,87 m e azimute plano 201°55™49ﬂ até o marco \nM-032, de coordenada N = 9.072.018,98m e E = 625.281,12m; 24,29 m \ne azimute plano 201°55™42ﬂ até o marco M-033, de coordenada N = \n9.071.996,45m e E = 625.272,05m; 265,49 m e azimute plano 201°55™45ﬂ \naté o marco M-034, de coordenada N = 9.071.750,17m e E = 625.172,90m; \n11,80 m e azimute plano 201°56™12ﬂ até o marco M-035, de coordenada N \n= 9.071.739,22m e E = 625.168,49m; 271,14 m e azimute plano \n201°55™46ﬂ até o marco M-036, de coordenada N = 9.071.487,70m e E = \n625.067,23m; 16,68 m e azimute plano 201°56™07ﬂ até o marco M-037, de \ncoordenada N = 9.071.472,23m e E = 625.061,00m; 269,11 m e azimute \nplano 201°55™43ﬂ até o marco M-038, de coordenada N = 9.071.222,59m \ne E = 624.960,50m; 10,06 m e azimute plano 201°56™58ﬂ até o marco \nM-039, de coordenada N = 9.071.213,26m e E = 624.956,74m; 265,47 m \ne azimute plano 201°55™44ﬂ até o marco M-040, de coordenada N = \n9.070.967,00m e E = 624.857,60m; 18,61 m e azimute plano 201°55™59ﬂ \naté o marco M-041, de coordenada N = 9.070.949,74m e E = 624.850,65m; \n254,07 m e azimute plano 201°55™51ﬂ até o marco M-042, de coordenada \nN = 9.070.714,06m e E = 624.755,76m; 16,45 m e azimute plano \n201°55™04ﬂ até o marco M-043, de coordenada N = 9.070.698,80m e E = \n624.749,62m; 272,19 m e azimute plano 201°55™42ﬂ até o marco M-044, \nde coordenada N = 9.070.446,30m e E = 624.647,97m; 15,45 m e azimu-\nte plano 201°55™56ﬂ até o marco M-045, de coordenada N = 9.070.431,97m \ne E = 624.642,20m; 273,77 m e azimute plano 201°55™51ﬂ até o marco \nM-046, de coordenada N = 9.070.178,01m e E = 624.539,95m; 5,57 m e \nazimute plano 201°54™57ﬂ até o marco M-047, de coordenada N = \n9.070.172,84m e E = 624.537,87m; 284,21 m e azimute plano 201°55™43ﬂ \naté o marco M-048, de coordenada N = 9.069.909,19m e E = 624.431,73m; \n10,69 m e azimute plano 201°54™39ﬂ até o marco M-049, de coordenada N \n= 9.069.899,27m e E = 624.427,74m; 233,45 m e azimute plano \n201°55™49ﬂ até o marco M-050, de coordenada N = 9.069.682,71m e E = \n624.340,55m; 51,51 m e azimute plano 201°56™01ﬂ até o marco M-051, de \ncoordenada N = 9.069.634,93m e E = 624.321,31m; 235,99 m e azimute \nplano 201°55™41ﬂ até o marco M-052, de coordenada N = 9.069.416,01m \ne E = 624.233,18m; 8,01 m e azimute plano 201°55™15ﬂ até o marco \nM-053, de coordenada N = 9.069.408,58m e E = 624.230,19m; 278,36 m \ne azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-054, de coordenada N = \n9.069.150,36m e E = 624.126,23m; 10,74 m e azimute plano 201°55™49ﬂ \naté o marco M-055, de coordenada N = 9.069.140,40m e E = 624.122,22m; \n264,78 m e azimute plano 201°55™49ﬂ até o marco M-056, de coordenada \nN = 9.068.894,78m e E = 624.023,33m; 21,16 m e azimute plano \n201°55™20ﬂ até o marco M-057, de coordenada N = 9.068.875,15m e E = \n624.015,43m; 272,61 m e azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-058, \nde coordenada N = 9.068.622,26m e E = 623.913,62m; 7,14 m e azimute \nplano 201°57™55ﬂ até o marco M-059, de coordenada N = 9.068.615,64m \ne E = 623.910,95m; 267,24 m e azimute plano 201°55™41ﬂ até o marco \nM-060, de coordenada N = 9.068.367,73m e E = 623.811,15m; 20,68 m \ne azimute plano 201°55™30ﬂ até o marco M-061, de coordenada N = \n9.068.348,55m e E = 623.803,43m; 236,52 m e azimute plano 201°55™55ﬂ \naté o marco M-062, de coordenada N = 9.068.129,15m e E = 623.715,09m; \n11,11 m e azimute plano 201°55™33ﬂ até o marco M-063, de coordenada N \n= 9.068.118,84m e E = 623.710,94m; 236,54 m e azimute plano \n201°55™37ﬂ até o marco M-064, de coordenada N = 9.067.899,41m e E = \n623.622,61m; 29,12 m e azimute plano 201°56™25ﬂ até o marco M-065, de \ncoordenada N = 9.067.872,40m e E = 623.611,73m; 248,11 m e azimute \nplano 201°55™45ﬂ até o marco M-066, de coordenada N = 9.067.642,24m \ne E = 623.519,07m; 21,85 m e azimute plano 201°55™41ﬂ até o marco \nM-067, de coordenada N = 9.067.621,97m e E = 623.510,91m; 254,25 m \ne azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-068, de coordenada N = \n9.067.386,12m e E = 623.415,96m; 17,47 m e azimute plano 201°57™13ﬂ \naté o marco M-069, de coordenada N = 9.067.369,92m e E = 623.409,43m; \n260,34 m e azimute plano 201°55™38ﬂ até o marco M-070, de coordenada \nN = 9.067.128,41m e E = 623.312,21m; 19,41 m e azimute plano \n201°56™19ﬂ até o marco M-071, de coordenada N = 9.067.110,41m e E = \n623.304,96m; 265,81 m e azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-072, \nde coordenada N = 9.066.863,83m e E = 623.205,69m; 13,75 m e azimu-\nte plano 201°57™22ﬂ até o marco M-073, de coordenada N = 9.066.851,08m \ne E = 623.200,55m; 218,42 m e azimute plano 201°55™43ﬂ até o marco \nM-074, de coordenada N = 9.066.648,46m e E = 623.118,98m; 62,62 m \ne azimute plano 201°55™56ﬂ até o marco M-075, de coordenada N = \n9.066.590,37m e E = 623.095,59m; 222,60 m e azimute plano 201°55™45ﬂ \naté o marco M-076, de coordenada N = 9.066.383,88m e E = 623.012,46m; \n12,16 m e azimute plano 201°55™26ﬂ até o marco M-077, de coordenada N \n= 9.066.372,60m e E = 623.007,92m; 279,91 m e azimute plano \n201°55™48ﬂ até o marco M-078, de coordenada N = 9.066.112,94m e E = \n622.903,38m; 5,34 m e azimute plano 201°54™04ﬂ até o marco M-079, de \ncoordenada N = 9.066.107,99m e E = 622.901,39m; 277,03 m e azimute \nplano 201°55™44ﬂ até o marco M-080, de coordenada N = 9.065.851,00m \ne E = 622.797,93m; 15,99 m e azimute plano 201°55™40ﬂ até o marco \nM-081, de coordenada N = 9.065.836,17m e E = 622.791,96m; 267,52 m \ne azimute plano 201°55™48ﬂ até o marco M-082, de coordenada N = \n9.065.588,01m e E = 622.692,05m; 12,25 m e azimute plano 201°57™28ﬂ até o marco M-083, de coordenada N = 9.065.576,65m e E = 622.687,47m; 271,84 m e azimute plano 201°55™44ﬂ até o marco M-084, de coordenada \nN = 9.065.324,48m e E = 622.585,95m; 17,27 m e azimute plano \n201°55™51ﬂ até o marco M-085, de coordenada N = 9.065.308,46m e E = \n622.579,50m; 266,23 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-086, \nde coordenada N = 9.065.061,49m e E = 622.480,07m; 15,78 m e azimu-\nte plano 201°54™58ﬂ até o marco M-087, de coordenada N = 9.065.046,85m \ne E = 622.474,18m; 260,89 m e azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco \nM-088, de coordenada N = 9.064.804,84m e E = 622.376,75m; 17,88 m \ne azimute plano 201°56™39ﬂ até o marco M-089, de coordenada N = \n9.064.788,26m e E = 622.370,07m; 277,04 m e azimute plano 201°55™41ﬂ \naté o marco M-090, de coordenada N = 9.064.531,26m e E = 622.266,61m; \n5,67 m e azimute plano 201°57™05ﬂ até o marco M-091, de coordenada N \n= 9.064.526,00m e E = 622.264,49m; 278,99 m e azimute plano \n201°55™45ﬂ até o marco M-092, de coordenada N = 9.064.267,20m e E = \n622.160,30m; 13,94 m e azimute plano 201°56™47ﬂ até o marco M-093, de \ncoordenada N = 9.064.254,27m e E = 622.155,09m; 267,85 m e azimute \nplano 201°55™44ﬂ até o marco M-094, de coordenada N = 9.064.005,80m \ne E = 622.055,06m; 17,62 m e azimute plano 201°56™03ﬂ até o marco \nM-095, de coordenada N = 9.063.989,46m e E = 622.048,48m; 260,77 m \ne azimute plano 201°55™48ﬂ até o marco M-096, de coordenada N = \n9.063.747,56m e E = 621.951,09m; 21,84 m e azimute plano 201°54™48ﬂ \naté o marco M-097, de coordenada N = 9.063.727,30m e E = 621.942,94m; \n266,23 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-098, de coordenada \nN = 9.063.480,33m e E = 621.843,51m; 10,58 m e azimute plano \n201°55™56ﬂ até o marco M-099, de coordenada N = 9.063.470,52m e E = \n621.839,56m; 269,51 m e azimute plano 201°55™44ﬂ até o marco M-100, \nde coordenada N = 9.063.220,51m e E = 621.738,91m; 16,04 m e azimu-\nte plano 201°55™39ﬂ até o marco M-101, de coordenada N = 9.063.205,63m \ne E = 621.732,92m; 261,19 m e azimute plano 201°55™50ﬂ até o marco \nM-102, de coordenada N = 9.062.963,34m e E = 621.635,37m; 17,68 m \ne azimute plano 201°55™18ﬂ até o marco M-103, de coordenada N = \n9.062.946,94m e E = 621.628,77m; 179,98 m e azimute plano 201°55™49ﬂ \naté o marco M-104, de coordenada N = 9.062.779,98m e E = 621.561,55m; \n64,17 m e azimute plano 201°55™57ﬂ até o marco M-105, de coordenada N \n= 9.062.720,45m e E = 621.537,58m; 14,55 m e azimute plano 201°54™40ﬂ \naté o marco M-106, de coordenada N = 9.062.706,95m e E = 621.532,15m; \n232,77 m e azimute plano 201°55™44ﬂ até o marco M-107, de coordenada \nN = 9.062.491,02m e E = 621.445,22m; 25,78 m e azimute plano \n201°56™15ﬂ até o marco M-108, de coordenada N = 9.062.467,11m e E = \n621.435,59m; 14,39 m e azimute plano 201°54™44ﬂ até o marco M-109, de \ncoordenada N = 9.062.453,76m e E = 621.430,22m; 341,42 m e azimute \nplano 201°55™46ﬂ até o marco M-110, de coordenada N = 9.062.137,04m \ne E = 621.302,71m; 14,80 m e azimute plano 201°56™17ﬂ até o marco \nM-111, de coordenada N = 9.062.123,31m e E = 621.297,18m; 264,00 m \ne azimute plano 201°55™42ﬂ até o marco M-112, de coordenada N = \n9.061.878,41m e E = 621.198,59m; 89,17 m e azimute plano 201°56™02ﬂ \naté o marco M-113, de coordenada N = 9.061.795,69m e E = 621.165,28m; \n259,51 m e azimute plano 201°55™49ﬂ até o marco M-114, de coordenada \nN = 9.061.554,96m e E = 621.068,36m; 23,24 m e azimute plano \n201°54™24ﬂ até o marco M-115, de coordenada N = 9.061.533,40m e E = \n621.059,69m; 309,76 m e azimute plano 201°55™49ﬂ até o marco M-116, \nde coordenada N = 9.061.246,05m e E = 620.944,00m; 44,10 m e azimu-\nte plano 201°55™45ﬂ até o marco M-117, de coordenada N = 9.061.205,14m \ne E = 620.927,53m; 307,56 m e azimute plano 201°55™43ﬂ até o marco \nM-118, de coordenada N = 9.060.919,83m e E = 620.812,67m; 67,57 m \ne azimute plano 201°56™01ﬂ até o marco M-119, de coordenada N = \n9.060.857,15m e E = 620.787,43m; 405,66 m e azimute plano 201°55™46ﬂ \naté o marco M-120, de coordenada N = 9.060.480,84m e E = 620.635,93m; \n6,85 m e azimute plano 201°57™25ﬂ até o marco M-121, de coordenada N \n= 9.060.474,49m e E = 620.633,37m; 679,11 m e azimute plano \n201°55™45ﬂ até o marco M-122, de coordenada N = 9.059.844,52m e E = \n620.379,75m; 36,08 m e azimute plano 201°55™20ﬂ até o marco M-123, de \ncoordenada N = 9.059.811,05m e E = 620.366,28m; 665,57 m e azimute \nplano 201°55™47ﬂ até o marco M-124, de coordenada N = 9.059.193,64m \ne E = 620.117,71m; 39,04 m e azimute plano 201°55™56ﬂ até o marco \nM-125, de coordenada N = 9.059.157,43m e E = 620.103,13m; 649,77 m \ne azimute plano 201°55™44ﬂ até o marco M-126, de coordenada N = \n9.058.554,67m e E = 619.860,47m; 38,54 m e azimute plano 201°56™22ﬂ \naté o marco M-127, de coordenada N = 9.058.518,92m e E = 619.846,07m; \n680,21 m e azimute plano 201°55™44ﬂ até o marco M-128, de coordenada \nN = 9.057.887,92m e E = 619.592,04m; 17,75 m e azimute plano \n201°55™38ﬂ até o marco M-129, de coordenada N = 9.057.871,45m e E = \n619.585,41m; 726,68 m e azimute plano 201°55™46ﬂ até o marco M-130, \nde coordenada N = 9.057.197,35m e E = 619.314,02m; 17,45 m e azimu-\nte plano 201°56™08ﬂ até o marco M-131, de coordenada N = 9.057.181,16m \ne E = 619.307,50m; 699,87 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco \nM-132, de coordenada N = 9.056.531,93m e E = 619.046,12m; 36,85 m \ne azimute plano 201°55™42ﬂ até o marco M-133, de coordenada N = \n9.056.497,75m e E = 619.032,36m; 677,64 m e azimute plano 201°55™45ﬂ \naté o marco M-134, de coordenada N = 9.055.869,14m e E = 618.779,29m; \n40,44 m e azimute plano 201°55™40ﬂ até o marco M-135, de coordenada N \n= 9.055.831,63m e E = 618.764,19m; 681,17 m e azimute plano \n201°55™46ﬂ até o marco M-136, de coordenada N = 9.055.199,75m e E = \n618.509,80m; 39,34 m e azimute plano 201°55™43ﬂ até o marco M-137, de \ncoordenada N = 9.055.163,26m e E = 618.495,11m; 643,77 m e azimute \nplano 201°55™47ﬂ até o marco M-138, de coordenada N = 9.054.566,07m \ne E = 618.254,68m; 73,31 m e azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco \nM-139, de coordenada N = 9.054.498,06m e E = 618.227,30m; 635,46 m \ne azimute plano 201°55™46ﬂ até o marco M-140, de coordenada N = \n9.053.908,58m e E = 617.989,98m; 41,30 m e azimute plano 201°55™30ﬂ \naté o marco M-141, de coordenada N = 9.053.870,27m e E = 617.974,56m; \n646,09 m e azimute plano 201°55™46ﬂ até o marco M-142, de coordenada ', '28 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021N = 9.053.270,93m e E = 617.733,27m; 50,16 m e azimute plano 201°56™14ﬂ até o marco M-143, de coordenada N = 9.053.224,40m e E = \n617.714,53m; 680,00 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-144, \nde coordenada N = 9.052.593,60m e E = 617.460,57m; 14,98 m e azimu-\nte plano 201°54™29ﬂ até o marco M-145, de coordenada N = 9.052.579,70m \ne E = 617.454,98m; 703,78 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco \nM-146, de coordenada N = 9.051.926,84m e E = 617.192,14m; 26,55 m \ne azimute plano 201°55™03ﬂ até o marco M-147, de coordenada N = \n9.051.902,21m e E = 617.182,23m; 682,22 m e azimute plano 201°55™47ﬂ \naté o marco M-148, de coordenada N = 9.051.269,35m e E = 616.927,44m; \n38,80 m e azimute plano 201°55™49ﬂ até o marco M-149, de coordenada N \n= 9.051.233,36m e E = 616.912,95m; 688,52 m e azimute plano \n201°55™44ﬂ até o marco M-150, de coordenada N = 9.050.594,66m e E = \n616.655,82m; 26,57 m e azimute plano 201°56™30ﬂ até o marco M-151, de \ncoordenada N = 9.050.570,01m e E = 616.645,89m; 706,44 m e azimute \nplano 201°55™45ﬂ até o marco M-152, de coordenada N = 9.049.914,68m \ne E = 616.382,06m; 11,14 m e azimute plano 201°56™07ﬂ até o marco \nM-153, de coordenada N = 9.049.904,35m e E = 616.377,90m; 736,14 m \ne azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-154, de coordenada N = \n9.049.221,47m e E = 616.102,98m; 5,98 m e azimute plano 201°58™45ﬂ \naté o marco M-155, de coordenada N = 9.049.215,92m e E = 616.100,74m; \n712,77 m e azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-156, de coordenada \nN = 9.048.554,72m e E = 615.834,55m; 42,44 m e azimute plano \n201°55™45ﬂ até o marco M-157, de coordenada N = 9.048.515,35m e E = \n615.818,70m; 653,50 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-158, \nde coordenada N = 9.047.909,14m e E = 615.574,64m; 61,60 m e azimu-\nte plano 201°55™33ﬂ até o marco M-159, de coordenada N = 9.047.852,00m \ne E = 615.551,64m; 672,86 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco \nM-160, de coordenada N = 9.047.227,83m e E = 615.300,35m; 26,07 m \ne azimute plano 201°56™25ﬂ até o marco M-161, de coordenada N = \n9.047.203,65m e E = 615.290,61m; 674,15 m e azimute plano 201°55™46ﬂ \naté o marco M-162, de coordenada N = 9.046.578,28m e E = 615.038,84m; \n45,63 m e azimute plano 201°55™38ﬂ até o marco M-163, de coordenada N \n= 9.046.535,95m e E = 615.021,80m; 675,98 m e azimute plano \n201°55™45ﬂ até o marco M-164, de coordenada N = 9.045.908,88m e E = \n614.769,35m; 30,55 m e azimute plano 201°55™49ﬂ até o marco M-165, de \ncoordenada N = 9.045.880,54m e E = 614.757,94m; 688,21 m e azimute \nplano 201°55™46ﬂ até o marco M-166, de coordenada N = 9.045.242,13m \ne E = 614.500,92m; 23,46 m e azimute plano 201°55™42ﬂ até o marco \nM-167, de coordenada N = 9.045.220,37m e E = 614.492,16m; 703,86 m \ne azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-168, de coordenada N = \n9.044.567,44m e E = 614.229,29m; 28,72 m e azimute plano 201°55™12ﬂ \naté o marco M-169, de coordenada N = 9.044.540,80m e E = 614.218,57m; \n684,34 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-170, de coordenada \nN = 9.043.905,98m e E = 613.962,99m; 46,22 m e azimute plano \n201°55™33ﬂ até o marco M-171, de coordenada N = 9.043.863,10m e E = \n613.945,73m; 653,99 m e azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-172, \nde coordenada N = 9.043.256,43m e E = 613.701,49m; 38,04 m e azimu-\nte plano 201°55™58ﬂ até o marco M-173, de coordenada N = 9.043.221,14m \ne E = 613.687,28m; 562,35 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco \nM-174, de coordenada N = 9.042.699,48m e E = 613.477,26m; 104,86 m \ne azimute plano 201°55™45ﬂ até o marco M-175, de coordenada N = \n9.042.602,21m e E = 613.438,10m; 544,02 m e azimute plano 201°55™45ﬂ \naté o marco M-176, de coordenada N = 9.042.097,55m e E = 613.234,93m; \n92,91 m e azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-177, de coordenada N \n= 9.042.011,36m e E = 613.200,23m; 573,07 m e azimute plano \n201°55™45ﬂ até o marco M-178, de coordenada N = 9.041.479,75m e E = \n612.986,21m; 53,35 m e azimute plano 201°56™06ﬂ até o marco M-179, de \ncoordenada N = 9.041.430,26m e E = 612.966,28m; 599,81 m e azimute \nplano 201°55™44ﬂ até o marco M-180, de coordenada N = 9.040.873,85m \ne E = 612.742,28m; 43,53 m e azimute plano 201°56™00ﬂ até o marco \nM-181, de coordenada N = 9.040.833,47m e E = 612.726,02m; 629,58 m \ne azimute plano 201°55™47ﬂ até o marco M-182, de coordenada N = \n9.040.249,44m e E = 612.490,89m; 40,54 m e azimute plano 201°55™39ﬂ \naté o marco M-183, de coordenada N = 9.040.211,83m e E = 612.475,75m; \n86,35 m e azimute plano 201°55™51ﬂ até o marco M-184, de coordenada N \n= 9.040.131,73m e E = 612.443,50m; 185,50 m e azimute plano \n183°03™00ﬂ até o marco M-185, de coordenada N = 9.039.946,49m e E = \n612.433,63m; 104,64 m e azimute plano 183°03™05ﬂ até o marco M-186, \nde coordenada N = 9.039.842,00m e E = 612.428,06m; 238,58 m e \nazimute plano 183°03™05ﬂ até o marco M-187, de coordenada N = \n9.039.603,76m e E = 612.415,36m; 19,73 m e azimute plano 183°03™03ﬂ \naté o marco M-188, de coordenada N = 9.039.584,06m e E = 612.414,31m; \n96,43 m e azimute plano 183°02™59ﬂ até o marco M-189, de coordenada N \n= 9.039.487,77m e E = 612.409,18m;  deste, segue confrontando com o \n\nLimite da Gleba Federal Inajá, com a seguinte distância 119,75 m e azimu-\n\nte plano 213°10™21ﬂ até o marco M-190, de coordenada N = 9.039.387,54m \ne E = 612.343,66m; 32,30 m e azimute plano 213°09™49ﬂ até o marco \nM-191, de coordenada N = 9.039.360,50m e E = 612.325,99m; 174,92 m \ne azimute plano 213°10™23ﬂ até o marco M-192, de coordenada N = \n9.039.214,09m e E = 612.230,28m; 94,08 m e azimute plano 213°10™05ﬂ \naté o marco M-193, de coordenada N = 9.039.135,34m e E = 612.178,81m; \n184,88 m e azimute plano 213°10™12ﬂ até o marco M-194, de coordenada \nN = 9.038.980,59m e E = 612.077,66m; 96,34 m e azimute plano \n213°10™32ﬂ até o marco M-195, de coordenada N = 9.038.899,95m e E = \n612.024,94m; 217,38 m e azimute plano 213°10™08ﬂ até o marco M-196, \nde coordenada N = 9.038.717,99m e E = 611.906,01m; 82,86 m e azimu-\nte plano 213°10™34ﬂ até o marco M-197, de coordenada N = 9.038.648,64m \ne E = 611.860,67m; 216,76 m e azimute plano 213°10™16ﬂ até o marco \nM-198, de coordenada N = 9.038.467,20m e E = 611.742,07m; 34,08 m \ne azimute plano 213°10™21ﬂ até o marco M-199, de coordenada N = \n9.038.438,67m e E = 611.723,42m; 235,27 m e azimute plano 213°10™12ﬂ \naté o marco M-200, de coordenada N = 9.038.241,74m e E = 611.594,70m; 53,64 m e azimute plano 213°10™18ﬂ até o marco M-201, de coordenada N \n= 9.038.196,84m e E = 611.565,35m; 286,95 m e azimute plano \n213°10™14ﬂ até o marco M-202, de coordenada N = 9.037.956,65m e E = \n611.408,35m; 58,59 m e azimute plano 213°10™29ﬂ até o marco M-203, de \ncoordenada N = 9.037.907,61m e E = 611.376,29m; 289,12 m e azimute \nplano 213°10™18ﬂ até o marco M-204, de coordenada N = 9.037.665,61m \ne E = 611.218,10m; 44,73 m e azimute plano 213°10™04ﬂ até o marco \nM-205, de coordenada N = 9.037.628,17m e E = 611.193,63m; 336,96 m \ne azimute plano 213°10™13ﬂ até o marco M-206, de coordenada N = \n9.037.346,12m e E = 611.009,27m; 30,83 m e azimute plano 213°10™10ﬂ \naté o marco M-207, de coordenada N = 9.037.320,31m e E = 610.992,40m; \n344,53 m e azimute plano 213°10™20ﬂ até o marco M-208, de coordenada \nN = 9.037.031,93m e E = 610.803,89m; 22,97 m e azimute plano \n213°10™17ﬂ até o marco M-209, de coordenada N = 9.037.012,70m e E = \n610.791,32m; 348,44 m e azimute plano 213°10™13ﬂ até o marco M-210, \nde coordenada N = 9.036.721,04m e E = 610.600,68m; 20,31 m e azimu-\nte plano 213°11™22ﬂ até o marco M-211, de coordenada N = 9.036.704,04m \ne E = 610.589,56m; 372,43 m e azimute plano 213°10™15ﬂ até o marco \nM-212, de coordenada N = 9.036.392,30m e E = 610.385,79m; 17,74 m \ne azimute plano 213°10™46ﬂ até o marco M-213, de coordenada N = \n9.036.377,45m e E = 610.376,08m; 371,84 m e azimute plano 213°10™15ﬂ \naté o marco M-214, de coordenada N = 9.036.066,20m e E = 610.172,63m; \n18,80 m e azimute plano 213°08™57ﬂ até o marco M-215, de coordenada N \n= 9.036.050,46m e E = 610.162,35m; 359,72 m e azimute plano \n213°10™17ﬂ até o marco M-216, de coordenada N = 9.035.749,36m e E = \n609.965,53m; 20,28 m e azimute plano 213°11™19ﬂ até o marco M-217, de \ncoordenada N = 9.035.732,39m e E = 609.954,43m; 365,36 m e azimute \nplano 213°10™15ﬂ até o marco M-218, de coordenada N = 9.035.426,57m \ne E = 609.754,53m; 7,90 m e azimute plano 213°10™01ﬂ até o marco \nM-219, de coordenada N = 9.035.419,96m e E = 609.750,21m; 373,00 m \ne azimute plano 213°10™13ﬂ até o marco M-220, de coordenada N = \n9.035.107,74m e E = 609.546,13m; 20,53 m e azimute plano 213°11™41ﬂ \naté o marco M-221, de coordenada N = 9.035.090,56m e E = 609.534,89m; \n88,52 m e azimute plano 213°10™04ﬂ até o marco M-222, de coordenada N \n= 9.035.016,46m e E = 609.486,46m; 141,80 m e azimute plano \n213°10™12ﬂ até o marco M-223, de coordenada N = 9.034.897,77m e E = \n609.408,88m; 6,55 m e azimute plano 213°09™21ﬂ até o marco M-224, de \ncoordenada N = 9.034.892,29m e E = 609.405,30m; 32,91 m e azimute \nplano 213°10™59ﬂ até o marco M-225, de coordenada N = 9.034.864,75m \ne E = 609.387,29m; 15,17 m e azimute plano 213°09™59ﬂ até o marco \nM-226, de coordenada N = 9.034.852,05m e E = 609.378,99m; 11,17 m \ne azimute plano 213°09™49ﬂ até o marco M-227, de coordenada N = \n9.034.842,70m e E = 609.372,88m; 15,19 m e azimute plano 213°10™38ﬂ \naté o marco M-228, de coordenada N = 9.034.829,99m e E = 609.364,57m; \n23,74 m e azimute plano 213°10™29ﬂ até o marco M-229, de coordenada N \n= 9.034.810,12m e E = 609.351,58m; 0,66 m e azimute plano 213°12™24ﬂ \naté o marco M-230, de coordenada N = 9.034.809,57m e E = 609.351,22m; \n6,63 m e azimute plano 213°06™52ﬂ até o marco M-231, de coordenada N \n= 9.034.804,02m e E = 609.347,60m; deste, segue pela Margem Esquer-\n\nda do Rio Inajá, com a seguinte distância 22.998,53m até o marco M-232, \nde coordenada N = 9.042.034,46m e E = 599.878,38m; deste, segue con-\nfrontando com o Limite do Assentamento Federal Agropecus, com a se-\n\nguinte distância 25,31 m e azimute plano 67°48™12ﬂ até o marco M-233, de \ncoordenada N = 9.042.044,02m e E = 599.901,81m; 2,83 m e azimute \nplano 67°47™06ﬂ até o marco M-234, de coordenada N = 9.042.045,09m e \nE = 599.904,43m; 1,77 m e azimute plano 67°46™41ﬂ até o marco M-235, \nde coordenada N = 9.042.045,76m e E = 599.906,07m; 25,09 m e azimu-\nte plano 67°48™00ﬂ até o marco M-236, de coordenada N = 9.042.055,24m \ne E = 599.929,30m; 0,93 m e azimute plano 38°28™04ﬂ até o marco M-237, \nde coordenada N = 9.042.055,97m e E = 599.929,88m; 6,16 m e azimute \nplano 38°12™34ﬂ até o marco M-238, de coordenada N = 9.042.060,81m e \nE = 599.933,69m; 3,07 m e azimute plano 38°15™06ﬂ até o marco M-239, \nde coordenada N = 9.042.063,22m e E = 599.935,59m; 18,19 m e azimu-\nte plano 38°12™43ﬂ até o marco M-240, de coordenada N = 9.042.077,51m \ne E = 599.946,84m; 22,87 m e azimute plano 38°13™04ﬂ até o marco \nM-241, de coordenada N = 9.042.095,48m e E = 599.960,99m; 88,60 m \ne azimute plano 38°12™59ﬂ até o marco M-242, de coordenada N = \n9.042.165,09m e E = 600.015,80m; 10,54 m e azimute plano 38°13™06ﬂ \naté o marco M-243, de coordenada N = 9.042.173,37m e E = 600.022,32m; \n125,84 m e azimute plano 38°13™01ﬂ até o marco M-244, de coordenada N \n= 9.042.272,24m e E = 600.100,17m; 42,72 m e azimute plano 38°13™19ﬂ \naté o marco M-245, de coordenada N = 9.042.305,80m e E = 600.126,60m; \n108,82 m e azimute plano 38°12™57ﬂ até o marco M-246, de coordenada N \n= 9.042.391,30m e E = 600.193,92m; 30,98 m e azimute plano 38°11™52ﬂ \naté o marco M-247, de coordenada N = 9.042.415,65m e E = 600.213,08m; \n114,50 m e azimute plano 38°12™54ﬂ até o marco M-248, de coordenada N \n= 9.042.505,61m e E = 600.283,91m; 37,04 m e azimute plano 38°13™30ﬂ \naté o marco M-249, de coordenada N = 9.042.534,71m e E = 600.306,83m; \n105,40 m e azimute plano 38°13™09ﬂ até o marco M-250, de coordenada N \n= 9.042.617,52m e E = 600.372,04m; 40,08 m e azimute plano 38°12™40ﬂ \naté o marco M-251, de coordenada N = 9.042.649,01m e E = 600.396,83m; \n117,19 m e azimute plano 38°13™06ﬂ até o marco M-252, de coordenada N \n= 9.042.741,08m e E = 600.469,33m; 25,26 m e azimute plano 38°11™57ﬂ \naté o marco M-253, de coordenada N = 9.042.760,93m e E = 600.484,95m; \n63,82 m e azimute plano 38°13™00ﬂ até o marco M-254, de coordenada N \n= 9.042.811,07m e E = 600.524,43m; 32,17 m e azimute plano 2°26™27ﬂ \naté o marco M-255, de coordenada N = 9.042.843,21m e E = 600.525,80m; \n29,38 m e azimute plano 2°26™19ﬂ até o marco M-256, de coordenada N = \n9.042.872,56m e E = 600.527,05m; 89,80 m e azimute plano 2°26™17ﬂ até \no marco M-257, de coordenada N = 9.042.962,28m e E = 600.530,87m; \n18,45 m e azimute plano 2°27™16ﬂ até o marco M-258, de coordenada N = \n9.042.980,71m e E = 600.531,66m; 110,25 m e azimute plano 2°26™17ﬂ \naté o marco M-259, de coordenada N = 9.043.090,86m e E = 600.536,35m; ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458 29Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 20218,58 m e azimute plano 2°28™20ﬂ até o marco M-260, de coordenada N = 9.043.099,43m e E = 600.536,72m; 65,07 m e azimute plano 2°26™23ﬂ até \no marco M-261, de coordenada N = 9.043.164,44m e E = 600.539,49m; \n61,50 m e azimute plano 3°48™15ﬂ até o marco M-262, de coordenada N = \n9.043.225,80m e E = 600.543,57m; 5,86 m e azimute plano 3°43™00ﬂ até \no marco M-263, de coordenada N = 9.043.231,65m e E = 600.543,95m; \n110,54 m e azimute plano 3°48™26ﬂ até o marco M-264, de coordenada N \n= 9.043.341,95m e E = 600.551,29m; 14,32 m e azimute plano 3°48™12ﬂ \naté o marco M-265, de coordenada N = 9.043.356,24m e E = 600.552,24m; \n9,23 m e azimute plano 3°47™21ﬂ até o marco M-266, de coordenada N = \n9.043.365,45m e E = 600.552,85m; 5,26 m e azimute plano 3°48™51ﬂ até \no marco M-267, de coordenada N = 9.043.370,70m e E = 600.553,20m; \n237,95 m e azimute plano 3°48™17ﬂ até o marco M-268, de coordenada N \n= 9.043.608,13m e E = 600.568,99m; 16,86 m e azimute plano 3°48™34ﬂ \naté o marco M-269, de coordenada N = 9.043.624,95m e E = 600.570,11m; \n242,21 m e azimute plano 3°48™06ﬂ até o marco M-270, de coordenada N \n= 9.043.866,63m e E = 600.586,17m; 0,79 m e azimute plano 2°53™55ﬂ \naté o marco M-271, de coordenada N = 9.043.867,42m e E = 600.586,21m; \n23,85 m e azimute plano 2°14™06ﬂ até o marco M-272, de coordenada N = \n9.043.891,25m e E = 600.587,14m; 251,53 m e azimute plano 2°14™39ﬂ \naté o marco M-273, de coordenada N = 9.044.142,59m e E = 600.596,99m; \n7,52 m e azimute plano 2°12™41ﬂ até o marco M-274, de coordenada N = \n9.044.150,10m e E = 600.597,28m; 235,55 m e azimute plano 2°14™36ﬂ \naté o marco M-275, de coordenada N = 9.044.385,47m e E = 600.606,50m; \n8,81 m e azimute plano 2°16™39ﬂ até o marco M-276, de coordenada N = \n9.044.394,27m e E = 600.606,85m; 26,02 m e azimute plano 2°32™01ﬂ até \no marco M-277, de coordenada N = 9.044.420,26m e E = 600.608,00m; \n224,37 m e azimute plano 2°32™48ﬂ até o marco M-278, de coordenada N \n= 9.044.644,41m e E = 600.617,97m; 31,02 m e azimute plano 2°32™59ﬂ \naté o marco M-279, de coordenada N = 9.044.675,40m e E = 600.619,35m; \n170,62 m e azimute plano 2°32™47ﬂ até o marco M-280, de coordenada N \n= 9.044.845,85m e E = 600.626,93m; 30,31 m e azimute plano 2°33™10ﬂ \naté o marco M-281, de coordenada N = 9.044.876,13m e E = 600.628,28m; \n242,48 m e azimute plano 2°32™45ﬂ até o marco M-282, de coordenada N \n= 9.045.118,37m e E = 600.639,05m; 7,23 m e azimute plano 2°32™16ﬂ \naté o marco M-283, de coordenada N = 9.045.125,59m e E = 600.639,37m; \n59,44 m e azimute plano 2°32™44ﬂ até o marco M-284, de coordenada N = \n9.045.184,97m e E = 600.642,01m; 191,84 m e azimute plano 2°41™42ﬂ \naté o marco M-285, de coordenada N = 9.045.376,60m e E = 600.651,03m; \n18,85 m e azimute plano 2°40™33ﬂ até o marco M-286, de coordenada N = \n9.045.395,43m e E = 600.651,91m; 241,27 m e azimute plano 2°41™38ﬂ \naté o marco M-287, de coordenada N = 9.045.636,43m e E = 600.663,25m; \n18,53 m e azimute plano 2°41™28ﬂ até o marco M-288, de coordenada N = \n9.045.654,94m e E = 600.664,12m; 250,05 m e azimute plano 2°41™36ﬂ \naté o marco M-289, de coordenada N = 9.045.904,71m e E = 600.675,87m; \n11,19 m e azimute plano 2°42™51ﬂ até o marco M-290, de coordenada N = \n9.045.915,89m e E = 600.676,40m; 258,46 m e azimute plano 2°41™32ﬂ \naté o marco M-291, de coordenada N = 9.046.174,06m e E = 600.688,54m; \n9,30 m e azimute plano 2°42™42ﬂ até o marco M-292, de coordenada N = \n9.046.183,35m e E = 600.688,98m; 129,31 m e azimute plano 2°41™26ﬂ \naté o marco M-293, de coordenada N = 9.046.312,52m e E = 600.695,05m; \n130,51 m e azimute plano 5°49™54ﬂ até o marco M-294, de coordenada N \n= 9.046.442,35m e E = 600.708,31m; 13,59 m e azimute plano 5°52™12ﬂ \naté o marco M-295, de coordenada N = 9.046.455,87m e E = 600.709,70m; \n154,86 m e azimute plano 5°49™48ﬂ até o marco M-296, de coordenada N \n= 9.046.609,93m e E = 600.725,43m; 104,19 m e azimute plano 4°24™53ﬂ \naté o marco M-297, de coordenada N = 9.046.713,81m e E = 600.733,45m; \n6,75 m e azimute plano 4°25™06ﬂ até o marco M-298, de coordenada N = \n9.046.720,54m e E = 600.733,97m; 262,87 m e azimute plano 4°25™05ﬂ \naté o marco M-299, de coordenada N = 9.046.982,63m e E = 600.754,22m; \n12,74 m e azimute plano 4°24™45ﬂ até o marco M-300, de coordenada N = \n9.046.995,33m e E = 600.755,20m; 260,06 m e azimute plano 4°25™02ﬂ \naté o marco M-301, de coordenada N = 9.047.254,62m e E = 600.775,23m; \n5,30 m e azimute plano 4°19™56ﬂ até o marco M-302, de coordenada N = \n9.047.259,90m e E = 600.775,63m; 5,30 m e azimute plano 4°00™03ﬂ até \no marco M-303, de coordenada N = 9.047.265,19m e E = 600.776,00m; \n252,48 m e azimute plano 3°53™50ﬂ até o marco M-304, de coordenada N \n= 9.047.517,09m e E = 600.793,16m; 15,80 m e azimute plano 3°55™13ﬂ \naté o marco M-305, de coordenada N = 9.047.532,85m e E = 600.794,24m; \n247,80 m e azimute plano 3°53™56ﬂ até o marco M-306, de coordenada N \n= 9.047.780,08m e E = 600.811,09m; 6,09 m e azimute plano 3°51™28ﬂ \naté o marco M-307, de coordenada N = 9.047.786,16m e E = 600.811,50m; \n9,72 m e azimute plano 3°21™47ﬂ até o marco M-308, de coordenada N = \n9.047.795,86m e E = 600.812,07m; 242,34 m e azimute plano 3°19™25ﬂ \naté o marco M-309, de coordenada N = 9.048.037,79m e E = 600.826,12m; \n22,29 m e azimute plano 3°19™05ﬂ até o marco M-310, de coordenada N = \n9.048.060,04m e E = 600.827,41m; 231,61 m e azimute plano 3°19™27ﬂ \naté o marco M-311, de coordenada N = 9.048.291,26m e E = 600.840,84m; \n17,09 m e azimute plano 3°19™16ﬂ até o marco M-312, de coordenada N = \n9.048.308,32m e E = 600.841,83m; 7,53 m e azimute plano 3°57™39ﬂ até \no marco M-313, de coordenada N = 9.048.315,83m e E = 600.842,35m; \n224,67 m e azimute plano 3°56™26ﬂ até o marco M-314, de coordenada N \n= 9.048.539,97m e E = 600.857,79m; 27,32 m e azimute plano 3°56™43ﬂ \naté o marco M-315, de coordenada N = 9.048.567,23m e E = 600.859,67m; \n237,35 m e azimute plano 3°56™25ﬂ até o marco M-316, de coordenada N \n= 9.048.804,02m e E = 600.875,98m; 14,01 m e azimute plano 3°58™09ﬂ \naté o marco M-317, de coordenada N = 9.048.818,00m e E = 600.876,95m; \n244,84 m e azimute plano 3°56™30ﬂ até o marco M-318, de coordenada N \n= 9.049.062,26m e E = 600.893,78m; 20,41 m e azimute plano 3°56™01ﬂ \naté o marco M-319, de coordenada N = 9.049.082,62m e E = 600.895,18m; \n232,01 m e azimute plano 3°56™31ﬂ até o marco M-320, de coordenada N \n= 9.049.314,08m e E = 600.911,13m; 4,31 m e azimute plano 3°11™41ﬂ \naté o marco M-321, de coordenada N = 9.049.318,38m e E = 600.911,37m; 25,38 m e azimute plano 3°16™30ﬂ até o marco M-322, de coordenada N = 9.049.343,72m e E = 600.912,82m; 234,86 m e azimute plano 3°16™50ﬂ \naté o marco M-323, de coordenada N = 9.049.578,20m e E = 600.926,26m; \n22,05 m e azimute plano 3°16™35ﬂ até o marco M-324, de coordenada N = \n9.049.600,21m e E = 600.927,52m; 228,65 m e azimute plano 3°16™46ﬂ \naté o marco M-325, de coordenada N = 9.049.828,49m e E = 600.940,60m; \n27,52 m e azimute plano 3°16™12ﬂ até o marco M-326, de coordenada N = \n9.049.855,97m e E = 600.942,17m; 232,19 m e azimute plano 3°16™53ﬂ \naté o marco M-327, de coordenada N = 9.050.087,78m e E = 600.955,46m; \n19,18 m e azimute plano 3°15™28ﬂ até o marco M-328, de coordenada N = \n9.050.106,93m e E = 600.956,55m; 244,25 m e azimute plano 3°16™52ﬂ \naté o marco M-329, de coordenada N = 9.050.350,78m e E = 600.970,53m; \n17,32 m e azimute plano 3°16™38ﬂ até o marco M-330, de coordenada N = \n9.050.368,07m e E = 600.971,52m; 246,64 m e azimute plano 3°16™46ﬂ \naté o marco M-331, de coordenada N = 9.050.614,31m e E = 600.985,63m; \n17,05 m e azimute plano 3°15™43ﬂ até o marco M-332, de coordenada N = \n9.050.631,33m e E = 600.986,60m; 243,73 m e azimute plano 3°16™44ﬂ \naté o marco M-333, de coordenada N = 9.050.874,66m e E = 601.000,54m; \n20,72 m e azimute plano 3°17™30ﬂ até o marco M-334, de coordenada N = \n9.050.895,35m e E = 601.001,73m; 105,95 m e azimute plano 3°16™44ﬂ \naté o marco M-335, de coordenada N = 9.051.001,13m e E = 601.007,79m; \n124,54 m e azimute plano 3°11™56ﬂ até o marco M-336, de coordenada N \n= 9.051.125,48m e E = 601.014,74m; 29,79 m e azimute plano 3°11™41ﬂ \naté o marco M-337, de coordenada N = 9.051.155,22m e E = 601.016,40m; \n201,29 m e azimute plano 3°12™04ﬂ até o marco M-338, de coordenada N \n= 9.051.356,20m e E = 601.027,64m; 44,19 m e azimute plano 3°12™15ﬂ \naté o marco M-339, de coordenada N = 9.051.400,32m e E = 601.030,11m; \n221,33 m e azimute plano 3°11™55ﬂ até o marco M-340, de coordenada N \n= 9.051.621,31m e E = 601.042,46m; 17,31 m e azimute plano 3°12™46ﬂ \naté o marco M-341, de coordenada N = 9.051.638,59m e E = 601.043,43m; \n245,04 m e azimute plano 3°12™01ﬂ até o marco M-342, de coordenada N \n= 9.051.883,25m e E = 601.057,11m; 20,04 m e azimute plano 3°12™13ﬂ \naté o marco M-343, de coordenada N = 9.051.903,26m e E = 601.058,23m; \n244,95 m e azimute plano 3°11™57ﬂ até o marco M-344, de coordenada N \n= 9.052.147,83m e E = 601.071,90m; 17,55 m e azimute plano 3°12™06ﬂ \naté o marco M-345, de coordenada N = 9.052.165,35m e E = 601.072,88m; \n238,97 m e azimute plano 3°12™00ﬂ até o marco M-346, de coordenada N \n= 9.052.403,95m e E = 601.086,22m; 25,33 m e azimute plano 3°12™49ﬂ \naté o marco M-347, de coordenada N = 9.052.429,24m e E = 601.087,64m; \n233,84 m e azimute plano 3°11™57ﬂ até o marco M-348, de coordenada N \n= 9.052.662,72m e E = 601.100,69m; 20,02 m e azimute plano 3°12™25ﬂ \naté o marco M-349, de coordenada N = 9.052.682,71m e E = 601.101,81m; \n242,32 m e azimute plano 3°12™03ﬂ até o marco M-350, de coordenada N \n= 9.052.924,65m e E = 601.115,34m; 16,99 m e azimute plano 3°10™20ﬂ \naté o marco M-351, de coordenada N = 9.052.941,61m e E = 601.116,28m; \n136,02 m e azimute plano 3°12™11ﬂ até o marco M-352, de coordenada N \n= 9.053.077,42m e E = 601.123,88m; 123,15 m e azimute plano 3°23™21ﬂ \naté o marco M-353, de coordenada N = 9.053.200,35m e E = 601.131,16m; \n7,48 m e azimute plano 3°26™51ﬂ até o marco M-354, de coordenada N = \n9.053.207,82m e E = 601.131,61m; 263,39 m e azimute plano 3°23™28ﬂ \naté o marco M-355, de coordenada N = 9.053.470,75m e E = 601.147,19m; \n11,30 m e azimute plano 3°23™57ﬂ até o marco M-356, de coordenada N = \n9.053.482,03m e E = 601.147,86m; 129,71 m e azimute plano 3°23™24ﬂ \naté o marco M-357, de coordenada N = 9.053.611,51m e E = 601.155,53m; \n8,05 m e azimute plano 3°25™00ﬂ até o marco M-358, de coordenada N = \n9.053.619,55m e E = 601.156,01m; 299,80 m e azimute plano 75°32™39ﬂ \naté o marco M-359, de coordenada N = 9.053.694,39m e E = 601.446,32m; \n15,54 m e azimute plano 75°32™37ﬂ até o marco M-360, de coordenada N \n= 9.053.698,27m e E = 601.461,37m; 80,52 m e azimute plano 75°32™40ﬂ \naté o marco M-361, de coordenada N = 9.053.718,37m e E = 601.539,34m; \n199,95 m e azimute plano 76°26™03ﬂ até o marco M-362, de coordenada N \n= 9.053.765,27m e E = 601.733,71m; 79,96 m e azimute plano 76°25™52ﬂ \naté o marco M-363, de coordenada N = 9.053.784,03m e E = 601.811,44m; \n295,72 m e azimute plano 76°26™00ﬂ até o marco M-364, de coordenada N \n= 9.053.853,40m e E = 602.098,91m; 102,75 m e azimute plano 76°26™04ﬂ \naté o marco M-365, de coordenada N = 9.053.877,50m e E = 602.198,79m; \n289,14 m e azimute plano 76°26™03ﬂ até o marco M-366, de coordenada N \n= 9.053.945,32m e E = 602.479,86m; 224,03 m e azimute plano 76°26™02ﬂ \naté o marco M-367, de coordenada N = 9.053.997,87m e E = 602.697,64m; \n131,85 m e azimute plano 300°20™37ﬂ até o marco M-368, de coordenada \nN = 9.054.064,48m e E = 602.583,85m; 123,82 m e azimute plano \n300°20™33ﬂ até o marco M-369, de coordenada N = 9.054.127,03m e E = \n602.476,99m; 155,85 m e azimute plano 300°20™45ﬂ até o marco M-370, \nde coordenada N = 9.054.205,77m e E = 602.342,49m;  51,70 m e azimu-\n\nte plano 300°20™39ﬂ até o marco M-371, de coordenada N = 9.054.231,89m \ne E = 602.297,87m; 238,45 m e azimute plano 300°20™38ﬂ até o marco \nM-372, de coordenada N = 9.054.352,35m e E = 602.092,09m; 18,32 m \ne azimute plano 300°19™51ﬂ até o marco M-373, de coordenada N = \n9.054.361,60m e E = 602.076,28m; 85,35 m e azimute plano 302°31™01ﬂ \naté o marco M-374, de coordenada N = 9.054.407,48m e E = 602.004,31m; \n292,19 m e azimute plano 302°30™55ﬂ até o marco M-375, de coordenada \nN = 9.054.564,54m e E = 601.757,92m; 37,42 m e azimute plano \n302°31™35ﬂ até o marco M-376, de coordenada N = 9.054.584,66m e E = \n601.726,37m; 117,17 m e azimute plano 302°30™56ﬂ até o marco M-377, \nde coordenada N = 9.054.647,64m e E = 601.627,57m; 199,25 m e \nazimute plano 327°19™54ﬂ até o marco M-378, de coordenada N = \n9.054.815,37m e E = 601.520,02m; 9,13 m e azimute plano 327°20™11ﬂ \naté o marco M-379, de coordenada N = 9.054.823,06m e E = 601.515,09m; \n248,70 m e azimute plano 327°20™03ﬂ até o marco M-380, de coordenada \nN = 9.055.032,42m e E = 601.380,86m; 19,05 m e azimute plano \n300°53™11ﬂ até o marco M-381, de coordenada N = 9.055.042,20m e E = \n601.364,51m; 31,86 m e azimute plano 300°52™50ﬂ até o marco M-382, de \ncoordenada N = 9.055.058,55m e E = 601.337,17m; 148,48 m e azimute ', '30 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021plano 300°53™13ﬂ até o marco M-383, de coordenada N = 9.055.134,77m e E = 601.209,75m; 48,79 m e azimute plano 300°53™29ﬂ até o marco \nM-384, de coordenada N = 9.055.159,82m e E = 601.167,88m; 24,36 m \ne azimute plano 291°10™52ﬂ até o marco M-385, de coordenada N = \n9.055.168,62m e E = 601.145,17m; 162,96 m e azimute plano 291°09™56ﬂ \naté o marco M-386, de coordenada N = 9.055.227,46m e E = 600.993,20m; \n75,91 m e azimute plano 291°09™59ﬂ até o marco M-387, de coordenada N \n= 9.055.254,87m e E = 600.922,41m; 212,07 m e azimute plano \n291°09™57ﬂ até o marco M-388, de coordenada N = 9.055.331,44m e E = \n600.724,65m; 142,51 m e azimute plano 291°10™06ﬂ até o marco M-389, \nde coordenada N = 9.055.382,90m e E = 600.591,76m; 4,91 m e azimute \nplano 298°20™25ﬂ até o marco M-390, de coordenada N = 9.055.385,23m \ne E = 600.587,44m; 21,59 m e azimute plano 298°20™44ﬂ até o marco \nM-391, de coordenada N = 9.055.395,48m e E = 600.568,44m; deste, \nsegue pela Faixa de Domínio pela Margem Direita da Estrada Sem Denomi-\n\nnação, com a seguinte distância 9,21 m e azimute plano 45°39™34ﬂ até o \n\nmarco M-392, de coordenada N = 9.055.401,92m e E = 600.575,03m; \n3,51 m e azimute plano 45°48™25ﬂ até o marco M-393, de coordenada N = \n9.055.404,37m e E = 600.577,55m; 5,70 m e azimute plano 45°42™39ﬂ até \no marco M-394, de coordenada N = 9.055.408,35m e E = 600.581,63m; \n26,30 m e azimute plano 51°02™02ﬂ até o marco M-395, de coordenada N \n= 9.055.424,89m e E = 600.602,08m; 108,00 m e azimute plano 51°02™37ﬂ \naté o marco M-396, de coordenada N = 9.055.492,79m e E = 600.686,06m; \n29,77 m e azimute plano 51°03™17ﬂ até o marco M-397, de coordenada N \n= 9.055.511,50m e E = 600.709,21m; 155,72 m e azimute plano 51°02™41ﬂ \naté o marco M-398, de coordenada N = 9.055.609,40m e E = 600.830,30m; \n59,16 m e azimute plano 51°02™16ﬂ até o marco M-399, de coordenada N \n= 9.055.646,60m e E = 600.876,30m; 0,06 m e azimute plano 59°02™10ﬂ \naté o marco M-400, de coordenada N = 9.055.646,63m e E = 600.876,35m; \n28,58 m e azimute plano 50°35™42ﬂ até o marco M-401, de coordenada N \n= 9.055.664,77m e E = 600.898,43m; 11,46 m e azimute plano 50°37™47ﬂ \naté o marco M-402, de coordenada N = 9.055.672,04m e E = 600.907,29m; \n112,07 m e azimute plano 50°36™17ﬂ até o marco M-403, de coordenada N \n= 9.055.743,17m e E = 600.993,90m; 0,06 m e azimute plano 51°20™25ﬂ \naté o marco M-404, de coordenada N = 9.055.743,21m e E = 600.993,95m; \n0,28 m e azimute plano 49°23™55ﬂ até o marco M-405, de coordenada N = \n9.055.743,39m e E = 600.994,16m; 46,46 m e azimute plano 47°49™36ﬂ \naté o marco M-406, de coordenada N = 9.055.774,58m e E = 601.028,59m; \n128,36 m e azimute plano 47°49™34ﬂ até o marco M-407, de coordenada N \n= 9.055.860,76m e E = 601.123,72m; 36,21 m e azimute plano 47°49™54ﬂ \naté o marco M-408, de coordenada N = 9.055.885,07m e E = 601.150,56m; \n16,74 m e azimute plano 48°16™11ﬂ até o marco M-409, de coordenada N \n= 9.055.896,21m e E = 601.163,05m; 74,69 m e azimute plano 48°15™43ﬂ \naté o marco M-410, de coordenada N = 9.055.945,93m e E = 601.218,78m; \n0,50 m e azimute plano 46°38™12ﬂ até o marco M-411, de coordenada N = \n9.055.946,27m e E = 601.219,14m; 0,50 m e azimute plano 41°43™46ﬂ até \no marco M-412, de coordenada N = 9.055.946,64m e E = 601.219,47m; \n0,11 m e azimute plano 41°11™09ﬂ até o marco M-413, de coordenada N = \n9.055.946,72m e E = 601.219,54m; 59,72 m e azimute plano 39°17™32ﬂ \naté o marco M-414, de coordenada N = 9.055.992,94m e E = 601.257,36m; \n0,39 m e azimute plano 37°44™48ﬂ até o marco M-415, de coordenada N = \n9.055.993,25m e E = 601.257,60m; 85,44 m e azimute plano 36°02™23ﬂ \naté o marco M-416, de coordenada N = 9.056.062,34m e E = 601.307,87m; \n58,33 m e azimute plano 41°06™27ﬂ até o marco M-417, de coordenada N \n= 9.056.106,29m e E = 601.346,22m; 6,25 m e azimute plano 41°06™30ﬂ \naté o marco M-418, de coordenada N = 9.056.111,00m e E = 601.350,33m; \n55,61 m e azimute plano 51°11™49ﬂ até o marco M-419, de coordenada N \n= 9.056.145,85m e E = 601.393,67m; 67,11 m e azimute plano 51°12™01ﬂ \naté o marco M-420, de coordenada N = 9.056.187,90m e E = 601.445,97m; \n102,74 m e azimute plano 60°20™55ﬂ até o marco M-421, de coordenada N \n= 9.056.238,73m e E = 601.535,26m; 68,21 m e azimute plano 68°34™23ﬂ \naté o marco M-422, de coordenada N = 9.056.263,65m e E = 601.598,76m; \n0,76 m e azimute plano 65°07™11ﬂ até o marco M-423, de coordenada N = \n9.056.263,97m e E = 601.599,45m; 72,23 m e azimute plano 62°20™58ﬂ \naté o marco M-424, de coordenada N = 9.056.297,49m e E = 601.663,43m; \n0,27 m e azimute plano 61°33™25ﬂ até o marco M-425, de coordenada N = \n9.056.297,62m e E = 601.663,67m; 0,61 m e azimute plano 57°05™41ﬂ até \no marco M-426, de coordenada N = 9.056.297,95m e E = 601.664,18m; \n0,61 m e azimute plano 52°56™36ﬂ até o marco M-427, de coordenada N = \n9.056.298,32m e E = 601.664,67m; 0,85 m e azimute plano 46°54™33ﬂ até \no marco M-428, de coordenada N = 9.056.298,90m e E = 601.665,29m; \n23,03 m e azimute plano 43°09™09ﬂ até o marco M-429, de coordenada N \n= 9.056.315,70m e E = 601.681,04m; 0,38 m e azimute plano 41°45™37ﬂ \naté o marco M-430, de coordenada N = 9.056.315,98m e E = 601.681,29m; \n0,61 m e azimute plano 37°37™34ﬂ até o marco M-431, de coordenada N = \n9.056.316,46m e E = 601.681,66m; 0,61 m e azimute plano 32°54™19ﬂ até \no marco M-432, de coordenada N = 9.056.316,97m e E = 601.681,99m; \n0,61 m e azimute plano 27°24™27ﬂ até o marco M-433, de coordenada N = \n9.056.317,51m e E = 601.682,27m; 0,62 m e azimute plano 22°50™01ﬂ até \no marco M-434, de coordenada N = 9.056.318,08m e E = 601.682,51m; \n0,61 m e azimute plano 17°14™29ﬂ até o marco M-435, de coordenada N = \n9.056.318,66m e E = 601.682,69m; 0,62 m e azimute plano 13°08™02ﬂ até \no marco M-436, de coordenada N = 9.056.319,26m e E = 601.682,83m; \n0,61 m e azimute plano 7°35™41ﬂ até o marco M-437, de coordenada N = \n9.056.319,86m e E = 601.682,91m; 0,61 m e azimute plano 2°48™56ﬂ até \no marco M-438, de coordenada N = 9.056.320,47m e E = 601.682,94m; \n0,61 m e azimute plano 357°11™04ﬂ até o marco M-439, de coordenada N \n= 9.056.321,08m e E = 601.682,91m; 0,62 m e azimute plano 352°31™42ﬂ \naté o marco M-440, de coordenada N = 9.056.321,69m e E = 601.682,83m; \n0,60 m e azimute plano 347°34™27ﬂ até o marco M-441, de coordenada N \n= 9.056.322,28m e E = 601.682,70m; 0,62 m e azimute plano 343°02™02ﬂ \naté o marco M-442, de coordenada N = 9.056.322,87m e E = 601.682,52m; \n0,61 m e azimute plano 337°40™17ﬂ até o marco M-443, de coordenada N = 9.056.323,43m e E = 601.682,29m; 0,61 m e azimute plano 332°35™33ﬂ \naté o marco M-444, de coordenada N = 9.056.323,97m e E = 601.682,01m; \ndeste, segue pela Faixa de Domínio pela Margem Direita da Estrada Sem \n\nDenominação, com a seguinte distância 0,62 m e azimute plano 327°36™01ﬂ \n\naté o marco M-445, de coordenada N = 9.056.324,49m e E = 601.681,68m; \n0,61 m e azimute plano 322°22™26ﬂ até o marco M-446, de coordenada N \n= 9.056.324,97m e E = 601.681,31m; 0,48 m e azimute plano 318°21™59ﬂ \naté o marco M-447, de coordenada N = 9.056.325,33m e E = 601.680,99m; \n35,96 m e azimute plano 316°14™22ﬂ até o marco M-448, de coordenada N \n= 9.056.351,30m e E = 601.656,12m; 7,80 m e azimute plano 316°11™40ﬂ \naté o marco M-449, de coordenada N = 9.056.356,93m e E = 601.650,72m; \n21,23 m e azimute plano 317°08™17ﬂ até o marco M-450, de coordenada N \n= 9.056.372,49m e E = 601.636,28m; 70,28 m e azimute plano 317°06™38ﬂ \naté o marco M-451, de coordenada N = 9.056.423,98m e E = 601.588,45m; \n83,28 m e azimute plano 326°22™16ﬂ até o marco M-452, de coordenada N \n= 9.056.493,32m e E = 601.542,33m; 45,06 m e azimute plano 342°10™49ﬂ \naté o marco M-453, de coordenada N = 9.056.536,22m e E = 601.528,54m; \n47,20 m e azimute plano 6°56™56ﬂ até o marco M-454, de coordenada N = \n9.056.583,07m e E = 601.534,25m; 3,61 m e azimute plano 7°00™24ﬂ até \no marco M-455, de coordenada N = 9.056.586,65m e E = 601.534,69m; \n43,95 m e azimute plano 17°39™21ﬂ até o marco M-456, de coordenada N \n= 9.056.628,53m e E = 601.548,02m; 5,83 m e azimute plano 28°00™53ﬂ \naté o marco M-457, de coordenada N = 9.056.633,68m e E = 601.550,76m; \n49,50 m e azimute plano 28°02™26ﬂ até o marco M-458, de coordenada N \n= 9.056.677,37m e E = 601.574,03m; 0,48 m e azimute plano 26°01™47ﬂ \naté o marco M-459, de coordenada N = 9.056.677,80m e E = 601.574,24m; \n0,48 m e azimute plano 22°14™56ﬂ até o marco M-460, de coordenada N = \n9.056.678,24m e E = 601.574,42m; 54,91 m e azimute plano 20°13™13ﬂ \naté o marco M-461, de coordenada N = 9.056.729,77m e E = 601.593,40m; \n0,50 m e azimute plano 17°21™14ﬂ até o marco M-462, de coordenada N = \n9.056.730,25m e E = 601.593,55m; 0,50 m e azimute plano 15°09™15ﬂ até \no marco M-463, de coordenada N = 9.056.730,73m e E = 601.593,68m; \n40,72 m e azimute plano 11°57™40ﬂ até o marco M-464, de coordenada N \n= 9.056.770,57m e E = 601.602,12m; 51,93 m e azimute plano 14°06™40ﬂ \naté o marco M-465, de coordenada N = 9.056.820,93m e E = 601.614,78m; \n0,48 m e azimute plano 13°10™21ﬂ até o marco M-466, de coordenada N = \n9.056.821,40m e E = 601.614,89m; 0,33 m e azimute plano 6°54™40ﬂ até \no marco M-467, de coordenada N = 9.056.821,73m e E = 601.614,93m; \n0,11 m e azimute plano 10°18™17ﬂ até o marco M-468, de coordenada N = \n9.056.821,84m e E = 601.614,95m; 0,45 m e azimute plano 5°04™47ﬂ até \no marco M-469, de coordenada N = 9.056.822,29m e E = 601.614,99m; \n32,91 m e azimute plano 2°50™20ﬂ até o marco M-470, de coordenada N = \n9.056.855,16m e E = 601.616,62m; 11,33 m e azimute plano 2°52™57ﬂ até \no marco M-471, de coordenada N = 9.056.866,48m e E = 601.617,19m; \n0,33 m e azimute plano 1°44™09ﬂ até o marco M-472, de coordenada N = \n9.056.866,81m e E = 601.617,20m; 0,61 m e azimute plano 357°11™04ﬂ \naté o marco M-473, de coordenada N = 9.056.867,42m e E = 601.617,17m; \n0,62 m e azimute plano 352°31™42ﬂ até o marco M-474, de coordenada N \n= 9.056.868,03m e E = 601.617,09m; 0,60 m e azimute plano 347°34™27ﬂ \naté o marco M-475, de coordenada N = 9.056.868,62m e E = 601.616,96m; \n0,62 m e azimute plano 343°02™02ﬂ até o marco M-476, de coordenada N \n= 9.056.869,21m e E = 601.616,78m; 0,13 m e azimute plano 341°33™54ﬂ \naté o marco M-477, de coordenada N = 9.056.869,33m e E = 601.616,74m; \n49,61 m e azimute plano 339°05™43ﬂ até o marco M-478, de coordenada N \n= 9.056.915,67m e E = 601.599,04m; 0,56 m e azimute plano 336°39™57ﬂ \naté o marco M-479, de coordenada N = 9.056.916,18m e E = 601.598,82m; \n89,83 m e azimute plano 334°34™23ﬂ até o marco M-480, de coordenada N \n= 9.056.997,31m e E = 601.560,25m; 0,25 m e azimute plano 333°26™06ﬂ \naté o marco M-481, de coordenada N = 9.056.997,53m e E = 601.560,14m; \n79,82 m e azimute plano 332°29™16ﬂ até o marco M-482, de coordenada N \n= 9.057.068,32m e E = 601.523,27m; 10,15 m e azimute plano 332°28™32ﬂ \naté o marco M-483, de coordenada N = 9.057.077,32m e E = 601.518,58m; \n13,96 m e azimute plano 337°54™04ﬂ até o marco M-484, de coordenada N \n= 9.057.090,25m e E = 601.513,33m; 88,05 m e azimute plano 337°52™38ﬂ \naté o marco M-485, de coordenada N = 9.057.171,82m e E = 601.480,17m; \n0,67 m e azimute plano 335°20™39ﬂ até o marco M-486, de coordenada N \n= 9.057.172,43m e E = 601.479,89m; 103,46 m e azimute plano \n332°22™39ﬂ até o marco M-487, de coordenada N = 9.057.264,10m e E = \n601.431,92m; 0,28 m e azimute plano 329°44™37ﬂ até o marco M-488, de \ncoordenada N = 9.057.264,34m e E = 601.431,78m; 0,08 m e azimute \nplano 336°48™05ﬂ até o marco M-489, de coordenada N = 9.057.264,41m \ne E = 601.431,75m; 26,06 m e azimute plano 329°32™16ﬂ até o marco \nM-490, de coordenada N = 9.057.286,87m e E = 601.418,54m; 13,06 m \ne azimute plano 329°32™52ﬂ até o marco M-491, de coordenada N = \n9.057.298,13m e E = 601.411,92m; 0,56 m e azimute plano 327°27™00ﬂ \naté o marco M-492, de coordenada N = 9.057.298,60m e E = 601.411,62m; \n0,56 m e azimute plano 322°55™37ﬂ até o marco M-493, de coordenada N \n= 9.057.299,05m e E = 601.411,28m; 40,64 m e azimute plano 320°18™03ﬂ \naté o marco M-494, de coordenada N = 9.057.330,32m e E = 601.385,32m; \n111,48 m e azimute plano 320°18™23ﬂ até o marco M-495, de coordenada \nN = 9.057.416,10m e E = 601.314,12m; 0,30 m e azimute plano \n318°59™27ﬂ até o marco M-496, de coordenada N = 9.057.416,33m e E = \n601.313,92m; 102,49 m e azimute plano 317°45™23ﬂ até o marco M-497, \nde coordenada N = 9.057.492,20m e E = 601.245,02m; 31,39 m e azimu-\nte plano 319°18™06ﬂ até o marco M-498, de coordenada N = 9.057.516,00m \ne E = 601.224,55m; 3,83 m e azimute plano 319°14™11ﬂ até o marco \nM-499, de coordenada N = 9.057.518,90m e E = 601.222,05m; 16,83 m \ne azimute plano 319°17™17ﬂ até o marco M-500, de coordenada N = \n9.057.531,66m e E = 601.211,07m; 37,41 m e azimute plano 330°53™36ﬂ \naté o marco M-501, de coordenada N = 9.057.564,35m e E = 601.192,87m; \n104,49 m e azimute plano 338°31™57ﬂ até o marco M-502, de coordenada \nN = 9.057.661,59m e E = 601.154,63m; 51,02 m e azimute plano \n343°37™05ﬂ até o marco M-503, de coordenada N = 9.057.710,54m e E = ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458 31Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021601.140,24m; 58,32 m e azimute plano 347°53™05ﬂ até o marco M-504, de coordenada N = 9.057.767,56m e E = 601.128,00m; 1,38 m e azimute \nplano 358°20™23ﬂ até o marco M-505, de coordenada N = 9.057.768,94m \ne E = 601.127,96m; 21,23 m e azimute plano 358°27™41ﬂ até o marco \nM-506, de coordenada N = 9.057.790,16m e E = 601.127,39m; 11,64 m \ne azimute plano 358°25™31ﬂ até o marco M-507, de coordenada N = \n9.057.801,80m e E = 601.127,07m; 111,29 m e azimute plano 13°04™38ﬂ \naté o marco M-508, de coordenada N = 9.057.910,20m e E = 601.152,25m; \n118,54 m e azimute plano 14°58™10ﬂ até o marco M-509, de coordenada N \n= 9.058.024,72m e E = 601.182,87m; 0,21 m e azimute plano 14°02™10ﬂ \naté o marco M-510, de coordenada N = 9.058.024,92m e E = 601.182,92m; \n2,31 m e azimute plano 13°29™45ﬂ até o marco M-511, de coordenada N = \n9.058.027,17m e E = 601.183,46m; 20,48 m e azimute plano 13°19™26ﬂ \naté o marco M-512, de coordenada N = 9.058.047,10m e E = 601.188,18m; \n91,77 m e azimute plano 13°21™01ﬂ até o marco M-513, de coordenada N \n= 9.058.136,39m e E = 601.209,37m; 99,17 m e azimute plano 13°31™44ﬂ \naté o marco M-514, de coordenada N = 9.058.232,81m e E = 601.232,57m; \n54,03 m e azimute plano 19°15™23ﬂ até o marco M-515, de coordenada N \n= 9.058.283,82m e E = 601.250,39m; 26,55 m e azimute plano 19°16™03ﬂ \naté o marco M-516, de coordenada N = 9.058.308,88m e E = 601.259,15m; \n17,91 m e azimute plano 19°15™52ﬂ até o marco M-517, de coordenada N \n= 9.058.325,79m e E = 601.265,06m; 87,89 m e azimute plano 23°51™52ﬂ \naté o marco M-518, de coordenada N = 9.058.406,17m e E = 601.300,62m; \n46,34 m e azimute plano 29°26™50ﬂ até o marco M-519, de coordenada N \n= 9.058.446,52m e E = 601.323,40m; 60,35 m e azimute plano 35°53™59ﬂ \naté o marco M-520, de coordenada N = 9.058.495,41m e E = 601.358,79m; \n47,24 m e azimute plano 39°14™08ﬂ até o marco M-521, de coordenada N \n= 9.058.532,00m e E = 601.388,67m; 19,00 m e azimute plano 39°14™03ﬂ \naté o marco M-522, de coordenada N = 9.058.546,72m e E = 601.400,69m; \n0,55 m e azimute plano 36°52™12ﬂ até o marco M-523, de coordenada N = \n9.058.547,16m e E = 601.401,02m; 0,56 m e azimute plano 32°33™00ﬂ até \no marco M-524, de coordenada N = 9.058.547,63m e E = 601.401,32m; \n0,13 m e azimute plano 28°36™38ﬂ até o marco M-525, de coordenada N = \n9.058.547,74m e E = 601.401,38m; 14,75 m e azimute plano 29°05™05ﬂ \naté o marco M-526, de coordenada N = 9.058.560,63m e E = 601.408,55m; \n17,72 m e azimute plano 29°04™02ﬂ até o marco M-527, de coordenada N \n= 9.058.576,12m e E = 601.417,16m; 0,31 m e azimute plano 29°03™17ﬂ \naté o marco M-528, de coordenada N = 9.058.576,39m e E = 601.417,31m; \n84,64 m e azimute plano 26°35™43ﬂ até o marco M-529, de coordenada N \n= 9.058.652,07m e E = 601.455,20m; 0,12 m e azimute plano 24°26™38ﬂ \naté o marco M-530, de coordenada N = 9.058.652,18m e E = 601.455,25m; \n82,77 m e azimute plano 25°37™37ﬂ até o marco M-531, de coordenada N \n= 9.058.726,81m e E = 601.491,05m; 0,67 m e azimute plano 22°45™04ﬂ \naté o marco M-532, de coordenada N = 9.058.727,43m e E = 601.491,31m; \n0,80 m e azimute plano 16°37™51ﬂ até o marco M-533, de coordenada N = \n9.058.728,20m e E = 601.491,54m; 49,38 m e azimute plano 13°32™17ﬂ \naté o marco M-534, de coordenada N = 9.058.776,21m e E = 601.503,10m; \n13,20 m e azimute plano 19°41™51ﬂ até o marco M-535, de coordenada N \n= 9.058.788,64m e E = 601.507,55m; 26,48 m e azimute plano 19°42™28ﬂ \naté o marco M-536, de coordenada N = 9.058.813,57m e E = 601.516,48m; \n21,69 m e azimute plano 19°41™47ﬂ até o marco M-537, de coordenada N \n= 9.058.833,99m e E = 601.523,79m; 34,19 m e azimute plano 32°45™37ﬂ \naté o marco M-538, de coordenada N = 9.058.862,74m e E = 601.542,29m; \n66,16 m e azimute plano 32°42™01ﬂ até o marco M-539, de coordenada N \n= 9.058.918,41m e E = 601.578,03m; 65,26 m e azimute plano 33°11™45ﬂ \naté o marco M-540, de coordenada N = 9.058.973,02m e E = 601.613,76m; \n0,38 m e azimute plano 32°00™19ﬂ até o marco M-541, de coordenada N = \n9.058.973,34m e E = 601.613,96m; 0,61 m e azimute plano 27°24™27ﬂ até \no marco M-542, de coordenada N = 9.058.973,88m e E = 601.614,24m; \n0,61 m e azimute plano 22°19™43ﬂ até o marco M-543, de coordenada N = \n9.058.974,44m e E = 601.614,47m; 0,57 m e azimute plano 18°26™06ﬂ até \no marco M-544, de coordenada N = 9.058.974,98m e E = 601.614,65m; \n31,65 m e azimute plano 15°29™07ﬂ até o marco M-545, de coordenada N \n= 9.059.005,48m e E = 601.623,10m; 0,16 m e azimute plano 14°02™10ﬂ \naté o marco M-546, de coordenada N = 9.059.005,64m e E = 601.623,14m; \n22,34 m e azimute plano 14°07™24ﬂ até o marco M-547, de coordenada N \n= 9.059.027,30m e E = 601.628,59m; 29,60 m e azimute plano 14°06™58ﬂ \naté o marco M-548, de coordenada N = 9.059.056,01m e E = 601.635,81m; \n71,84 m e azimute plano 16°07™26ﬂ até o marco M-549, de coordenada N \n= 9.059.125,02m e E = 601.655,76m; 61,63 m e azimute plano 20°57™19ﬂ \naté o marco M-550, de coordenada N = 9.059.182,57m e E = 601.677,80m; \n0,09 m e azimute plano 18°26™06ﬂ até o marco M-551, de coordenada N = \n9.059.182,66m e E = 601.677,83m; 0,44 m e azimute plano 18°26™06ﬂ até \no marco M-552, de coordenada N = 9.059.183,08m e E = 601.677,97m; \n47,76 m e azimute plano 16°31™49ﬂ até o marco M-553, de coordenada N \n= 9.059.228,87m e E = 601.691,56m; 40,23 m e azimute plano 24°42™41ﬂ \naté o marco M-554, de coordenada N = 9.059.265,42m e E = 601.708,38m; \n1,04 m e azimute plano 24°21™11ﬂ até o marco M-555, de coordenada N = \n9.059.266,37m e E = 601.708,81m; 36,49 m e azimute plano 41°39™21ﬂ \naté o marco M-556, de coordenada N = 9.059.293,63m e E = 601.733,06m; \n13,08 m e azimute plano 48°26™21ﬂ até o marco M-557, de coordenada N \n= 9.059.302,31m e E = 601.742,85m; 60,86 m e azimute plano 48°26™38ﬂ \naté o marco M-558, de coordenada N = 9.059.342,68m e E = 601.788,39m; \n0,51 m e azimute plano 46°35™28ﬂ até o marco M-559, de coordenada N = \n9.059.343,03m e E = 601.788,76m; 0,51 m e azimute plano 41°49™13ﬂ até \no marco M-560, de coordenada N = 9.059.343,41m e E = 601.789,10m; \n0,08 m e azimute plano 39°48™20ﬂ até o marco M-561, de coordenada N = \n9.059.343,47m e E = 601.789,15m; 84,24 m e azimute plano 39°27™04ﬂ \naté o marco M-562, de coordenada N = 9.059.408,52m e E = 601.842,68m; \n113,76 m e azimute plano 40°53™51ﬂ até o marco M-563, de coordenada N \n= 9.059.494,51m e E = 601.917,16m; 28,63 m e azimute plano 42°11™49ﬂ \naté o marco M-564, de coordenada N = 9.059.515,72m e E = 601.936,39m; \n39,03 m e azimute plano 42°12™24ﬂ até o marco M-565, de coordenada N = 9.059.544,63m e E = 601.962,61m; 38,59 m e azimute plano 42°13™00ﬂ até o marco M-566, de coordenada N = 9.059.573,21m e E = 601.988,54m; \n0,25 m e azimute plano 40°06™03ﬂ até o marco M-567, de coordenada N = \n9.059.573,40m e E = 601.988,70m; 0,45 m e azimute plano 38°39™35ﬂ até \no marco M-568, de coordenada N = 9.059.573,75m e E = 601.988,98m; \n100,66 m e azimute plano 36°31™30ﬂ até o marco M-569, de coordenada N \n= 9.059.654,64m e E = 602.048,89m; 0,10 m e azimute plano 36°52™12ﬂ \naté o marco M-570, de coordenada N = 9.059.654,72m e E = 602.048,95m; \n59,49 m e azimute plano 35°40™11ﬂ até o marco M-571, de coordenada N \n= 9.059.703,05m e E = 602.083,64m; 0,67 m e azimute plano 32°16™32ﬂ \naté o marco M-572, de coordenada N = 9.059.703,62m e E = 602.084,00m; \n0,61 m e azimute plano 28°14™15ﬂ até o marco M-573, de coordenada N = \n9.059.704,16m e E = 602.084,29m; 0,61 m e azimute plano 22°19™43ﬂ até \no marco M-574, de coordenada N = 9.059.704,72m e E = 602.084,52m; \n0,61 m e azimute plano 18°08™17ﬂ até o marco M-575, de coordenada N = \n9.059.705,30m e E = 602.084,71m; 0,61 m e azimute plano 12°13™30ﬂ até \no marco M-576, de coordenada N = 9.059.705,90m e E = 602.084,84m; \n0,67 m e azimute plano 7°45™55ﬂ até o marco M-577, de coordenada N = \n9.059.706,56m e E = 602.084,93m; 52,54 m e azimute plano 4°41™02ﬂ até \no marco M-578, de coordenada N = 9.059.758,92m e E = 602.089,22m; \n2,89 m e azimute plano 8°44™46ﬂ até o marco M-579, de coordenada N = \n9.059.761,78m e E = 602.089,66m; 35,34 m e azimute plano 8°40™24ﬂ até \no marco M-580, de coordenada N = 9.059.796,72m e E = 602.094,99m; \n74,32 m e azimute plano 8°41™26ﬂ até o marco M-581, de coordenada N = \n9.059.870,19m e E = 602.106,22m; 0,21 m e azimute plano 5°26™25ﬂ até \no marco M-582, de coordenada N = 9.059.870,40m e E = 602.106,24m; \n140,97 m e azimute plano 6°58™02ﬂ até o marco M-583, de coordenada N \n= 9.060.010,33m e E = 602.123,34m; 0,48 m e azimute plano 4°45™49ﬂ \naté o marco M-584, de coordenada N = 9.060.010,81m e E = 602.123,38m; \n3,93 m e azimute plano 3°03™59ﬂ até o marco M-585, de coordenada N = \n9.060.014,73m e E = 602.123,59m; 27,61 m e azimute plano 3°01™53ﬂ até \no marco M-586, de coordenada N = 9.060.042,30m e E = 602.125,05m; \n51,34 m e azimute plano 3°00™52ﬂ até o marco M-587, de coordenada N = \n9.060.093,57m e E = 602.127,75m; 74,19 m e azimute plano 9°02™04ﬂ até \no marco M-588, de coordenada N = 9.060.166,84m e E = 602.139,40m; \n0,55 m e azimute plano 6°13™33ﬂ até o marco M-589, de coordenada N = \n9.060.167,39m e E = 602.139,46m; 102,71 m e azimute plano 4°31™04ﬂ \naté o marco M-590, de coordenada N = 9.060.269,78m e E = 602.147,55m; \n7,06 m e azimute plano 4°32™53ﬂ até o marco M-591, de coordenada N = \n9.060.276,82m e E = 602.148,11m; 0,53 m e azimute plano 2°09™40ﬂ até \no marco M-592, de coordenada N = 9.060.277,35m e E = 602.148,13m; \n0,77 m e azimute plano 357°01™35ﬂ até o marco M-593, de coordenada N \n= 9.060.278,12m e E = 602.148,09m; 20,11 m e azimute plano 353°48™16ﬂ \naté o marco M-594, de coordenada N = 9.060.298,11m e E = 602.145,92m; \n27,54 m e azimute plano 353°49™47ﬂ até o marco M-595, de coordenada N \n= 9.060.325,49m e E = 602.142,96m; 0,44 m e azimute plano 352°14™05ﬂ \naté o marco M-596, de coordenada N = 9.060.325,93m e E = 602.142,90m; \n0,75 m e azimute plano 346°53™27ﬂ até o marco M-597, de coordenada N \n= 9.060.326,66m e E = 602.142,73m; 33,97 m e azimute plano 344°01™28ﬂ \naté o marco M-598, de coordenada N = 9.060.359,32m e E = 602.133,38m; \n44,94 m e azimute plano 343°53™30ﬂ até o marco M-599, de coordenada N \n= 9.060.402,50m e E = 602.120,91m; 0,46 m e azimute plano 342°21™00ﬂ \naté o marco M-600, de coordenada N = 9.060.402,94m e E = 602.120,77m; \n0,13 m e azimute plano 337°22™48ﬂ até o marco M-601, de coordenada N \n= 9.060.403,06m e E = 602.120,72m; 49,61 m e azimute plano 339°05™43ﬂ \naté o marco M-602, de coordenada N = 9.060.449,40m e E = 602.103,02m; \n0,86 m e azimute plano 336°06™17ﬂ até o marco M-603, de coordenada N \n= 9.060.450,19m e E = 602.102,67m; 33,40 m e azimute plano 332°03™42ﬂ \naté o marco M-604, de coordenada N = 9.060.479,70m e E = 602.087,02m; \n22,99 m e azimute plano 331°50™28ﬂ até o marco M-605, de coordenada N \n= 9.060.499,97m e E = 602.076,17m; 21,24 m e azimute plano 331°51™16ﬂ \naté o marco M-606, de coordenada N = 9.060.518,70m e E = 602.066,15m; \n0,21 m e azimute plano 330°56™43ﬂ até o marco M-607, de coordenada N \n= 9.060.518,88m e E = 602.066,05m; 0,08 m e azimute plano 330°15™18ﬂ \naté o marco M-608, de coordenada N = 9.060.518,95m e E = 602.066,01m; \n16,35 m e azimute plano 329°27™03ﬂ até o marco M-609, de coordenada N \n= 9.060.533,03m e E = 602.057,70m; 40,56 m e azimute plano 329°28™38ﬂ \naté o marco M-610, de coordenada N = 9.060.567,97m e E = 602.037,10m; \n37,40 m e azimute plano 339°16™57ﬂ até o marco M-611, de coordenada N \n= 9.060.602,95m e E = 602.023,87m; 25,30 m e azimute plano 343°57™52ﬂ \naté o marco M-612, de coordenada N = 9.060.627,27m e E = 602.016,88m; \n24,04 m e azimute plano 355°35™12ﬂ até o marco M-613, de coordenada N \n= 9.060.651,24m e E = 602.015,03m; 38,02 m e azimute plano 21°50™06ﬂ \naté o marco M-614, de coordenada N = 9.060.686,53m e E = 602.029,17m; \n0,21 m e azimute plano 22°50™01ﬂ até o marco M-615, de coordenada N = \n9.060.686,72m e E = 602.029,25m; 0,61 m e azimute plano 17°14™29ﬂ até \no marco M-616, de coordenada N = 9.060.687,30m e E = 602.029,43m; \n0,62 m e azimute plano 13°08™02ﬂ até o marco M-617, de coordenada N = \n9.060.687,90m e E = 602.029,57m; 0,66 m e azimute plano 6°54™40ﬂ até \no marco M-618, de coordenada N = 9.060.688,56m e E = 602.029,65m; \n52,20 m e azimute plano 4°41™30ﬂ até o marco M-619, de coordenada N = \n9.060.740,59m e E = 602.033,92m; 9,98 m e azimute plano 14°08™51ﬂ até \no marco M-620, de coordenada N = 9.060.750,27m e E = 602.036,36m; \n28,48 m e azimute plano 14°06™16ﬂ até o marco M-621, de coordenada N \n= 9.060.777,89m e E = 602.043,30m; 0,49 m e azimute plano 11°46™06ﬂ \naté o marco M-622, de coordenada N = 9.060.778,37m e E = 602.043,40m; \n0,75 m e azimute plano 9°57™50ﬂ até o marco M-623, de coordenada N = \n9.060.779,11m e E = 602.043,53m; 96,48 m e azimute plano 10°04™14ﬂ \naté o marco M-624, de coordenada N = 9.060.874,10m e E = 602.060,40m; \n0,30 m e azimute plano 7°35™41ﬂ até o marco M-625, de coordenada N = \n9.060.874,40m e E = 602.060,44m; 64,75 m e azimute plano 7°34™46ﬂ até \no marco M-626, de coordenada N = 9.060.938,58m e E = 602.068,98m; \n0,73 m e azimute plano 4°41™55ﬂ até o marco M-627, de coordenada N = ', '32 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 20219.060.939,31m e E = 602.069,04m; 43,17 m e azimute plano 1°31™36ﬂ até o marco M-628, de coordenada N = 9.060.982,46m e E = 602.070,19m; \n0,17 m e azimute plano 0°00™00ﬂ até o marco M-629, de coordenada N = \n9.060.982,63m e E = 602.070,19m; 0,61 m e azimute plano 357°11™04ﬂ \naté o marco M-630, de coordenada N = 9.060.983,24m e E = 602.070,16m; \n0,60 m e azimute plano 353°20™44ﬂ até o marco M-631, de coordenada N \n= 9.060.983,84m e E = 602.070,09m; 0,61 m e azimute plano 347°46™30ﬂ \naté o marco M-632, de coordenada N = 9.060.984,44m e E = 602.069,96m; \n0,61 m e azimute plano 341°51™43ﬂ até o marco M-633, de coordenada N \n= 9.060.985,02m e E = 602.069,77m; 0,61 m e azimute plano 338°01™32ﬂ \naté o marco M-634, de coordenada N = 9.060.985,59m e E = 602.069,54m; \n0,61 m e azimute plano 332°35™33ﬂ até o marco M-635, de coordenada N \n= 9.060.986,13m e E = 602.069,26m; 0,46 m e azimute plano 328°23™33ﬂ \naté o marco M-636, de coordenada N = 9.060.986,52m e E = 602.069,02m; \n0,47 m e azimute plano 324°36™19ﬂ até o marco M-637, de coordenada N \n= 9.060.986,90m e E = 602.068,75m; 10,54 m e azimute plano 322°33™14ﬂ \naté o marco M-638, de coordenada N = 9.060.995,27m e E = 602.062,34m; \n18,67 m e azimute plano 322°33™11ﬂ até o marco M-639, de coordenada N \n= 9.061.010,09m e E = 602.050,99m; 0,30 m e azimute plano 323°07™48ﬂ \naté o marco M-640, de coordenada N = 9.061.010,33m e E = 602.050,81m; \n0,61 m e azimute plano 317°39™47ﬂ até o marco M-641, de coordenada N \n= 9.061.010,78m e E = 602.050,40m; 0,61 m e azimute plano 312°20™13ﬂ \naté o marco M-642, de coordenada N = 9.061.011,19m e E = 602.049,95m; \n0,54 m e azimute plano 307°30™15ﬂ até o marco M-643, de coordenada N \n= 9.061.011,52m e E = 602.049,52m; 0,53 m e azimute plano 304°17™13ﬂ \naté o marco M-644, de coordenada N = 9.061.011,82m e E = 602.049,08m; \n89,42 m e azimute plano 301°19™39ﬂ até o marco M-645, de coordenada N \n= 9.061.058,31m e E = 601.972,70m; 0,14 m e azimute plano 300°15™23ﬂ \naté o marco M-646, de coordenada N = 9.061.058,38m e E = 601.972,58m; \n0,11 m e azimute plano 296°33™54ﬂ até o marco M-647, de coordenada N \n= 9.061.058,43m e E = 601.972,48m; 35,37 m e azimute plano 299°14™48ﬂ \naté o marco M-648, de coordenada N = 9.061.075,71m e E = 601.941,62m; \n53,09 m e azimute plano 299°14™06ﬂ até o marco M-649, de coordenada N \n= 9.061.101,64m e E = 601.895,29m; 41,53 m e azimute plano 303°33™36ﬂ \naté o marco M-650, de coordenada N = 9.061.124,60m e E = 601.860,68m; \n16,88 m e azimute plano 337°30™20ﬂ até o marco M-651, de coordenada N \n= 9.061.140,20m e E = 601.854,22m; 29,89 m e azimute plano 337°31™07ﬂ \naté o marco M-652, de coordenada N = 9.061.167,82m e E = 601.842,79m; \n94,33 m e azimute plano 339°22™02ﬂ até o marco M-653, de coordenada N \n= 9.061.256,10m e E = 601.809,55m; 80,11 m e azimute plano 340°57™16ﬂ \naté o marco M-654, de coordenada N = 9.061.331,82m e E = 601.783,41m; \n2,53 m e azimute plano 340°50™56ﬂ até o marco M-655, de coordenada N \n= 9.061.334,21m e E = 601.782,58m; 9,67 m e azimute plano 340°59™03ﬂ \naté o marco M-656, de coordenada N = 9.061.343,35m e E = 601.779,43m; \n92,72 m e azimute plano 342°23™30ﬂ até o marco M-657, de coordenada N \n= 9.061.431,73m e E = 601.751,38m; 0,28 m e azimute plano 340°54™23ﬂ \naté o marco M-658, de coordenada N = 9.061.431,99m e E = 601.751,29m; \n0,14 m e azimute plano 338°57™45ﬂ até o marco M-659, de coordenada N \n= 9.061.432,12m e E = 601.751,24m; 89,86 m e azimute plano 339°02™38ﬂ \naté o marco M-660, de coordenada N = 9.061.516,04m e E = 601.719,10m; \n50,87 m e azimute plano 345°04™33ﬂ até o marco M-661, de coordenada N \n= 9.061.565,19m e E = 601.706,00m; 29,20 m e azimute plano 345°04™25ﬂ \naté o marco M-662, de coordenada N = 9.061.593,40m e E = 601.698,48m; \n3,61 m e azimute plano 348°30™12ﬂ até o marco M-663, de coordenada N \n= 9.061.596,94m e E = 601.697,76m; 31,06 m e azimute plano 348°33™35ﬂ \naté o marco M-664, de coordenada N = 9.061.627,38m e E = 601.691,60m; \n42,70 m e azimute plano 15°05™38ﬂ até o marco M-665, de coordenada N \n= 9.061.668,61m e E = 601.702,72m; 89,19 m e azimute plano 19°58™37ﬂ \naté o marco M-666, de coordenada N = 9.061.752,43m e E = 601.733,19m; \n19,27 m e azimute plano 20°20™38ﬂ até o marco M-667, de coordenada N \n= 9.061.770,50m e E = 601.739,89m; 31,27 m e azimute plano 20°20™30ﬂ \naté o marco M-668, de coordenada N = 9.061.799,82m e E = 601.750,76m; \n30,23 m e azimute plano 36°53™33ﬂ até o marco M-669, de coordenada N \n= 9.061.824,00m e E = 601.768,91m; 16,39 m e azimute plano 41°15™53ﬂ \naté o marco M-670, de coordenada N = 9.061.836,32m e E = 601.779,72m; \n51,83 m e azimute plano 41°16™35ﬂ até o marco M-671, de coordenada N \n= 9.061.875,27m e E = 601.813,91m; 55,83 m e azimute plano 41°11™41ﬂ \naté o marco M-672, de coordenada N = 9.061.917,28m e E = 601.850,68m; \n0,13 m e azimute plano 45°00™00ﬂ até o marco M-673, de coordenada N = \n9.061.917,37m e E = 601.850,77m; 0,61 m e azimute plano 37°03™24ﬂ até \no marco M-674, de coordenada N = 9.061.917,86m e E = 601.851,14m; \n0,61 m e azimute plano 32°54™19ﬂ até o marco M-675, de coordenada N = \n9.061.918,37m e E = 601.851,47m; 0,77 m e azimute plano 26°53™46ﬂ até \no marco M-676, de coordenada N = 9.061.919,06m e E = 601.851,82m; \n57,33 m e azimute plano 23°47™35ﬂ até o marco M-677, de coordenada N \n= 9.061.971,52m e E = 601.874,95m; 22,39 m e azimute plano 25°40™21ﬂ \naté o marco M-678, de coordenada N = 9.061.991,70m e E = 601.884,65m; \n35,56 m e azimute plano 25°40™44ﬂ até o marco M-679, de coordenada N \n= 9.062.023,75m e E = 601.900,06m; 16,86 m e azimute plano 29°46™28ﬂ \naté o marco M-680, de coordenada N = 9.062.038,38m e E = 601.908,43m; \n15,31 m e azimute plano 29°45™48ﬂ até o marco M-681, de coordenada N \n= 9.062.051,67m e E = 601.916,03m; 37,55 m e azimute plano 53°45™42ﬂ \naté o marco M-682, de coordenada N = 9.062.073,87m e E = 601.946,32m; \n0,31 m e azimute plano 52°45™55ﬂ até o marco M-683, de coordenada N = \n9.062.074,06m e E = 601.946,57m; 41,80 m e azimute plano 51°08™13ﬂ \naté o marco M-684, de coordenada N = 9.062.100,29m e E = 601.979,12m; \n0,12 m e azimute plano 48°21™59ﬂ até o marco M-685, de coordenada N = \n9.062.100,37m e E = 601.979,21m; 0,61 m e azimute plano 47°39™47ﬂ até \no marco M-686, de coordenada N = 9.062.100,78m e E = 601.979,66m; \n0,61 m e azimute plano 42°20™13ﬂ até o marco M-687, de coordenada N = \n9.062.101,23m e E = 601.980,07m; 0,48 m e azimute plano 39°02™08ﬂ até \no marco M-688, de coordenada N = 9.062.101,60m e E = 601.980,37m; \n0,48 m e azimute plano 33°01™26ﬂ até o marco M-689, de coordenada N = 9.062.102,00m e E = 601.980,63m; 37,31 m e azimute plano 32°22™41ﬂ até o marco M-690, de coordenada N = 9.062.133,51m e E = 602.000,61m; \n54,81 m e azimute plano 32°29™23ﬂ até o marco M-691, de coordenada N \n= 9.062.179,74m e E = 602.030,05m; 0,29 m e azimute plano 30°57™50ﬂ \naté o marco M-692, de coordenada N = 9.062.179,99m e E = 602.030,20m; \n0,23 m e azimute plano 30°57™50ﬂ até o marco M-693, de coordenada N = \n9.062.180,19m e E = 602.030,32m; 64,43 m e azimute plano 28°15™48ﬂ \naté o marco M-694, de coordenada N = 9.062.236,94m e E = 602.060,83m; \n0,05 m e azimute plano 36°52™12ﬂ até o marco M-695, de coordenada N = \n9.062.236,98m e E = 602.060,86m; 16,45 m e azimute plano 27°52™25ﬂ \naté o marco M-696, de coordenada N = 9.062.251,52m e E = 602.068,55m; \n26,29 m e azimute plano 27°54™02ﬂ até o marco M-697, de coordenada N \n= 9.062.274,75m e E = 602.080,85m; 39,89 m e azimute plano 27°53™18ﬂ \naté o marco M-698, de coordenada N = 9.062.310,01m e E = 602.099,51m; \n108,46 m e azimute plano 37°58™57ﬂ até o marco M-699, de coordenada N \n= 9.062.395,50m e E = 602.166,26m; 112,62 m e azimute plano 41°17™18ﬂ \naté o marco M-700, de coordenada N = 9.062.480,12m e E = 602.240,57m; \n12,87 m e azimute plano 41°16™56ﬂ até o marco M-701, de coordenada N \n= 9.062.489,79m e E = 602.249,06m; 39,43 m e azimute plano 42°54™12ﬂ \naté o marco M-702, de coordenada N = 9.062.518,67m e E = 602.275,90m; \n23,09 m e azimute plano 52°47™51ﬂ até o marco M-703, de coordenada N \n= 9.062.532,63m e E = 602.294,29m; 85,66 m e azimute plano 52°48™52ﬂ \naté o marco M-704, de coordenada N = 9.062.584,40m e E = 602.362,53m; \n0,18 m e azimute plano 51°50™34ﬂ até o marco M-705, de coordenada N = \n9.062.584,51m e E = 602.362,67m; 107,48 m e azimute plano 51°21™25ﬂ \naté o marco M-706, de coordenada N = 9.062.651,63m e E = 602.446,62m; \n90,31 m e azimute plano 52°04™46ﬂ até o marco M-707, de coordenada N \n= 9.062.707,13m e E = 602.517,86m; 29,00 m e azimute plano 54°16™35ﬂ \naté o marco M-708, de coordenada N = 9.062.724,06m e E = 602.541,40m; \n35,52 m e azimute plano 54°15™22ﬂ até o marco M-709, de coordenada N \n= 9.062.744,81m e E = 602.570,23m; 0,50 m e azimute plano 51°31™11ﬂ \naté o marco M-710, de coordenada N = 9.062.745,12m e E = 602.570,62m; \n0,55 m e azimute plano 48°42™55ﬂ até o marco M-711, de coordenada N = \n9.062.745,48m e E = 602.571,03m; 0,54 m e azimute plano 42°46™08ﬂ até \no marco M-712, de coordenada N = 9.062.745,88m e E = 602.571,40m; \n23,38 m e azimute plano 41°12™07ﬂ até o marco M-713, de coordenada N \n= 9.062.763,47m e E = 602.586,80m; 21,28 m e azimute plano 41°12™31ﬂ \naté o marco M-714, de coordenada N = 9.062.779,48m e E = 602.600,82m; \n0,13 m e azimute plano 41°59™14ﬂ até o marco M-715, de coordenada N = \n9.062.779,58m e E = 602.600,91m; 0,61 m e azimute plano 37°03™24ﬂ até \no marco M-716, de coordenada N = 9.062.780,07m e E = 602.601,28m; \n0,61 m e azimute plano 32°54™19ﬂ até o marco M-717, de coordenada N = \n9.062.780,58m e E = 602.601,61m; 0,61 m e azimute plano 27°24™27ﬂ até \no marco M-718, de coordenada N = 9.062.781,12m e E = 602.601,89m; \n0,61 m e azimute plano 23°11™55ﬂ até o marco M-719, de coordenada N = \n9.062.781,68m e E = 602.602,13m; 0,62 m e azimute plano 16°57™58ﬂ até \no marco M-720, de coordenada N = 9.062.782,27m e E = 602.602,31m; \n0,60 m e azimute plano 12°25™33ﬂ até o marco M-721, de coordenada N = \n9.062.782,86m e E = 602.602,44m; 0,62 m e azimute plano 8°23™35ﬂ até \no marco M-722, de coordenada N = 9.062.783,47m e E = 602.602,53m; \n0,61 m e azimute plano 1°52™40ﬂ até o marco M-723, de coordenada N = \n9.062.784,08m e E = 602.602,55m; 0,86 m e azimute plano 356°40™21ﬂ \naté o marco M-724, de coordenada N = 9.062.784,94m e E = 602.602,50m; \n25,46 m e azimute plano 353°03™03ﬂ até o marco M-725, de coordenada N \n= 9.062.810,21m e E = 602.599,42m; 0,35 m e azimute plano 351°52™12ﬂ \naté o marco M-726, de coordenada N = 9.062.810,56m e E = 602.599,37m; \n0,58 m e azimute plano 347°09™08ﬂ até o marco M-727, de coordenada N \n= 9.062.811,13m e E = 602.599,24m; 0,59 m e azimute plano 343°06™48ﬂ \naté o marco M-728, de coordenada N = 9.062.811,69m e E = 602.599,07m; \n59,10 m e azimute plano 340°29™53ﬂ até o marco M-729, de coordenada N \n= 9.062.867,40m e E = 602.579,34m; 71,83 m e azimute plano 342°33™32ﬂ \naté o marco M-730, de coordenada N = 9.062.935,93m e E = 602.557,81m; \n2,98 m e azimute plano 357°18™37ﬂ até o marco M-731, de coordenada N \n= 9.062.938,91m e E = 602.557,67m; 15,84 m e azimute plano 357°17™09ﬂ \naté o marco M-732, de coordenada N = 9.062.954,73m e E = 602.556,92m; \n37,29 m e azimute plano 18°59™03ﬂ até o marco M-733, de coordenada N \n= 9.062.989,99m e E = 602.569,05m; 4,93 m e azimute plano 23°48™33ﬂ \naté o marco M-734, de coordenada N = 9.062.994,50m e E = 602.571,04m; \n72,65 m e azimute plano 23°51™19ﬂ até o marco M-735, de coordenada N \n= 9.063.060,94m e E = 602.600,42m; 72,64 m e azimute plano 28°26™19ﬂ \naté o marco M-736, de coordenada N = 9.063.124,81m e E = 602.635,01m; \n0,38 m e azimute plano 27°53™50ﬂ até o marco M-737, de coordenada N = \n9.063.125,15m e E = 602.635,19m; 68,52 m e azimute plano 25°18™57ﬂ \naté o marco M-738, de coordenada N = 9.063.187,09m e E = 602.664,49m; \n15,20 m e azimute plano 25°19™03ﬂ até o marco M-739, de coordenada N \n= 9.063.200,83m e E = 602.670,99m; 0,49 m e azimute plano 22°53™26ﬂ \naté o marco M-740, de coordenada N = 9.063.201,28m e E = 602.671,18m; \n14,85 m e azimute plano 21°24™01ﬂ até o marco M-741, de coordenada N \n= 9.063.215,11m e E = 602.676,60m; 31,43 m e azimute plano 21°21™53ﬂ \naté o marco M-742, de coordenada N = 9.063.244,38m e E = 602.688,05m; \n0,15 m e azimute plano 19°39™14ﬂ até o marco M-743, de coordenada N = \n9.063.244,52m e E = 602.688,10m; 0,62 m e azimute plano 17°51™01ﬂ até \no marco M-744, de coordenada N = 9.063.245,11m e E = 602.688,29m; \n0,60 m e azimute plano 12°25™33ﬂ até o marco M-745, de coordenada N = \n9.063.245,70m e E = 602.688,42m; 0,62 m e azimute plano 7°28™18ﬂ até \no marco M-746, de coordenada N = 9.063.246,31m e E = 602.688,50m; \n0,61 m e azimute plano 2°48™56ﬂ até o marco M-747, de coordenada N = \n9.063.246,92m e E = 602.688,53m; 0,66 m e azimute plano 357°23™51ﬂ \naté o marco M-748, de coordenada N = 9.063.247,58m e E = 602.688,50m; \n22,19 m e azimute plano 354°43™34ﬂ até o marco M-749, de coordenada N \n= 9.063.269,68m e E = 602.686,46m; 0,56 m e azimute plano 352°52™30ﬂ \naté o marco M-750, de coordenada N = 9.063.270,24m e E = 602.686,39m; \n0,60 m e azimute plano 347°34™27ﬂ até o marco M-751, de coordenada N ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458 33Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021= 9.063.270,83m e E = 602.686,26m; 0,62 m e azimute plano 342°08™59ﬂ até o marco M-752, de coordenada N = 9.063.271,42m e E = 602.686,07m; \n0,61 m e azimute plano 337°40™17ﬂ até o marco M-753, de coordenada N \n= 9.063.271,98m e E = 602.685,84m; 0,61 m e azimute plano 332°35™33ﬂ \naté o marco M-754, de coordenada N = 9.063.272,52m e E = 602.685,56m; \n37,68 m e azimute plano 330°06™29ﬂ até o marco M-755, de coordenada N \n= 9.063.305,19m e E = 602.666,78m; 0,20 m e azimute plano 329°32™04ﬂ \naté o marco M-756, de coordenada N = 9.063.305,36m e E = 602.666,68m; \n67,35 m e azimute plano 328°31™43ﬂ até o marco M-757, de coordenada N \n= 9.063.362,80m e E = 602.631,52m; 58,27 m e azimute plano 338°36™01ﬂ \naté o marco M-758, de coordenada N = 9.063.417,05m e E = 602.610,26m; \n6,59 m e azimute plano 356°04™54ﬂ até o marco M-759, de coordenada N \n= 9.063.423,62m e E = 602.609,81m; 21,08 m e azimute plano 356°04™58ﬂ \naté o marco M-760, de coordenada N = 9.063.444,65m e E = 602.608,37m; \n19,89 m e azimute plano 9°15™31ﬂ até o marco M-761, de coordenada N = \n9.063.464,28m e E = 602.611,57m; 45,38 m e azimute plano 9°15™25ﬂ até \no marco M-762, de coordenada N = 9.063.509,07m e E = 602.618,87m; \n0,16 m e azimute plano 10°37™11ﬂ até o marco M-763, de coordenada N = \n9.063.509,23m e E = 602.618,90m; 61,60 m e azimute plano 7°57™00ﬂ até \no marco M-764, de coordenada N = 9.063.570,24m e E = 602.627,42m; \n0,45 m e azimute plano 6°20™25ﬂ até o marco M-765, de coordenada N = \n9.063.570,69m e E = 602.627,47m; 96,09 m e azimute plano 4°17™28ﬂ até \no marco M-766, de coordenada N = 9.063.666,51m e E = 602.634,66m; \n4,70 m e azimute plano 4°16™04ﬂ até o marco M-767, de coordenada N = \n9.063.671,20m e E = 602.635,01m; 29,84 m e azimute plano 12°32™29ﬂ \naté o marco M-768, de coordenada N = 9.063.700,33m e E = 602.641,49m; \n52,03 m e azimute plano 12°31™57ﬂ até o marco M-769, de coordenada N \n= 9.063.751,12m e E = 602.652,78m; 66,35 m e azimute plano 22°11™22ﬂ \naté o marco M-770, de coordenada N = 9.063.812,56m e E = 602.677,84m; \n92,06 m e azimute plano 22°48™58ﬂ até o marco M-771, de coordenada N \n= 9.063.897,42m e E = 602.713,54m; 20,68 m e azimute plano 27°35™36ﬂ \naté o marco M-772, de coordenada N = 9.063.915,75m e E = 602.723,12m; \n39,20 m e azimute plano 27°34™41ﬂ até o marco M-773, de coordenada N \n= 9.063.950,50m e E = 602.741,27m; 20,87 m e azimute plano 27°36™32ﬂ \naté o marco M-774, de coordenada N = 9.063.968,99m e E = 602.750,94m; \n33,53 m e azimute plano 40°14™43ﬂ até o marco M-775, de coordenada N \n= 9.063.994,58m e E = 602.772,60m; 98,87 m e azimute plano 64°00™28ﬂ \naté o marco M-776, de coordenada N = 9.064.037,91m e E = 602.861,47m; \n82,33 m e azimute plano 64°26™03ﬂ até o marco M-777, de coordenada N \n= 9.064.073,44m e E = 602.935,74m; 169,98 m e azimute plano 64°25™58ﬂ \naté o marco M-778, de coordenada N = 9.064.146,80m e E = 603.089,08m; \n1,26 m e azimute plano 64°02™48ﬂ até o marco M-779, de coordenada N = \n9.064.147,35m e E = 603.090,21m; 78,77 m e azimute plano 64°14™07ﬂ \naté o marco M-780, de coordenada N = 9.064.181,59m e E = 603.161,15m; \n131,98 m e azimute plano 64°14™05ﬂ até o marco M-781, de coordenada N \n= 9.064.238,96m e E = 603.280,01m; 0,42 m e azimute plano 62°49™08ﬂ \naté o marco M-782, de coordenada N = 9.064.239,15m e E = 603.280,38m; \n122,40 m e azimute plano 60°50™02ﬂ até o marco M-783, de coordenada N \n= 9.064.298,80m e E = 603.387,26m; 61,13 m e azimute plano 63°28™37ﬂ \naté o marco M-784, de coordenada N = 9.064.326,10m e E = 603.441,96m; \n22,38 m e azimute plano 95°35™27ﬂ até o marco M-785, de coordenada N \n= 9.064.323,92m e E = 603.464,23m; 19,81 m e azimute plano 95°35™23ﬂ \naté o marco M-786, de coordenada N = 9.064.321,99m e E = 603.483,95m; \n0,67 m e azimute plano 93°25™00ﬂ até o marco M-787, de coordenada N = \n9.064.321,95m e E = 603.484,62m; 0,47 m e azimute plano 87°33™48ﬂ até \no marco M-788, de coordenada N = 9.064.321,97m e E = 603.485,09m; \n0,48 m e azimute plano 84°03™11ﬂ até o marco M-789, de coordenada N = \n9.064.322,02m e E = 603.485,57m; 53,95 m e azimute plano 82°17™53ﬂ \naté o marco M-790, de coordenada N = 9.064.329,25m e E = 603.539,03m; \n0,26 m e azimute plano 81°15™14ﬂ até o marco M-791, de coordenada N = \n9.064.329,29m e E = 603.539,29m; 0,60 m e azimute plano 77°34™27ﬂ até \no marco M-792, de coordenada N = 9.064.329,42m e E = 603.539,88m; \n0,61 m e azimute plano 71°51™43ﬂ até o marco M-793, de coordenada N = \n9.064.329,61m e E = 603.540,46m; 0,61 m e azimute plano 68°01™32ﬂ até \no marco M-794, de coordenada N = 9.064.329,84m e E = 603.541,03m; \n0,61 m e azimute plano 62°35™33ﬂ até o marco M-795, de coordenada N = \n9.064.330,12m e E = 603.541,57m; 0,62 m e azimute plano 57°36™01ﬂ até \no marco M-796, de coordenada N = 9.064.330,45m e E = 603.542,09m; \n0,61 m e azimute plano 52°22™26ﬂ até o marco M-797, de coordenada N = \n9.064.330,82m e E = 603.542,57m; 0,59 m e azimute plano 47°43™35ﬂ até \no marco M-798, de coordenada N = 9.064.331,22m e E = 603.543,01m; \n0,59 m e azimute plano 43°38™10ﬂ até o marco M-799, de coordenada N = \n9.064.331,65m e E = 603.543,42m; 27,59 m e azimute plano 40°22™09ﬂ \naté o marco M-800, de coordenada N = 9.064.352,67m e E = 603.561,29m; \n0,62 m e azimute plano 37°47™38ﬂ até o marco M-801, de coordenada N = \n9.064.353,16m e E = 603.561,67m; 0,62 m e azimute plano 32°23™59ﬂ até \no marco M-802, de coordenada N = 9.064.353,68m e E = 603.562,00m; \n0,34 m e azimute plano 29°32™20ﬂ até o marco M-803, de coordenada N = \n9.064.353,98m e E = 603.562,17m; 55,92 m e azimute plano 27°21™45ﬂ \naté o marco M-804, de coordenada N = 9.064.403,64m e E = 603.587,87m; \n15,09 m e azimute plano 27°20™47ﬂ até o marco M-805, de coordenada N \n= 9.064.417,04m e E = 603.594,80m; 0,30 m e azimute plano 25°42™36ﬂ \naté o marco M-806, de coordenada N = 9.064.417,31m e E = 603.594,93m; \n41,03 m e azimute plano 24°55™21ﬂ até o marco M-807, de coordenada N \n= 9.064.454,52m e E = 603.612,22m; 38,95 m e azimute plano 24°55™12ﬂ \naté o marco M-808, de coordenada N = 9.064.489,84m e E = 603.628,63m; \n0,45 m e azimute plano 23°42™10ﬂ até o marco M-809, de coordenada N = \n9.064.490,25m e E = 603.628,81m; 101,56 m e azimute plano 21°18™17ﬂ \naté o marco M-810, de coordenada N = 9.064.584,87m e E = 603.665,71m; \n0,14 m e azimute plano 21°02™15ﬂ até o marco M-811, de coordenada N = \n9.064.585,00m e E = 603.665,76m; 0,49 m e azimute plano 17°42™02ﬂ até \no marco M-812, de coordenada N = 9.064.585,47m e E = 603.665,91m; \n82,83 m e azimute plano 16°06™49ﬂ até o marco M-813, de coordenada N = 9.064.665,05m e E = 603.688,90m; 4,30 m e azimute plano 16°04™25ﬂ até o marco M-814, de coordenada N = 9.064.669,18m e E = 603.690,09m; \n18,33 m e azimute plano 23°15™51ﬂ até o marco M-815, de coordenada N \n= 9.064.686,02m e E = 603.697,33m; 20,05 m e azimute plano 23°14™24ﬂ \naté o marco M-816, de coordenada N = 9.064.704,44m e E = 603.705,24m; \n24,16 m e azimute plano 43°22™23ﬂ até o marco M-817, de coordenada N \n= 9.064.722,00m e E = 603.721,83m; 56,94 m e azimute plano 53°08™46ﬂ \naté o marco M-818, de coordenada N = 9.064.756,15m e E = 603.767,39m; \n92,09 m e azimute plano 56°09™10ﬂ até o marco M-819, de coordenada N \n= 9.064.807,44m e E = 603.843,87m; 121,53 m e azimute plano 55°51™08ﬂ \naté o marco M-820, de coordenada N = 9.064.875,66m e E = 603.944,45m; \n16,70 m e azimute plano 55°51™45ﬂ até o marco M-821, de coordenada N \n= 9.064.885,03m e E = 603.958,27m; 74,57 m e azimute plano 56°08™14ﬂ \naté o marco M-822, de coordenada N = 9.064.926,58m e E = 604.020,19m; \n98,57 m e azimute plano 56°08™21ﬂ até o marco M-823, de coordenada N \n= 9.064.981,50m e E = 604.102,04m; 0,27 m e azimute plano 55°42™47ﬂ \naté o marco M-824, de coordenada N = 9.064.981,65m e E = 604.102,26m; \n101,39 m e azimute plano 53°51™45ﬂ até o marco M-825, de coordenada N \n= 9.065.041,44m e E = 604.184,14m; 0,46 m e azimute plano 52°07™30ﬂ \naté o marco M-826, de coordenada N = 9.065.041,72m e E = 604.184,50m; \n0,61 m e azimute plano 47°39™47ﬂ até o marco M-827, de coordenada N = \n9.065.042,13m e E = 604.184,95m; 0,61 m e azimute plano 42°20™13ﬂ até \no marco M-828, de coordenada N = 9.065.042,58m e E = 604.185,36m; \n0,61 m e azimute plano 37°03™24ﬂ até o marco M-829, de coordenada N = \n9.065.043,07m e E = 604.185,73m; 0,61 m e azimute plano 32°54™19ﬂ até \no marco M-830, de coordenada N = 9.065.043,58m e E = 604.186,06m; \n0,60 m e azimute plano 27°50™51ﬂ até o marco M-831, de coordenada N = \n9.065.044,11m e E = 604.186,34m; 39,51 m e azimute plano 25°14™31ﬂ \naté o marco M-832, de coordenada N = 9.065.079,85m e E = 604.203,19m; \n0,62 m e azimute plano 22°50™01ﬂ até o marco M-833, de coordenada N = \n9.065.080,42m e E = 604.203,43m; 0,62 m e azimute plano 17°51™01ﬂ até \no marco M-834, de coordenada N = 9.065.081,01m e E = 604.203,62m; \n0,60 m e azimute plano 12°25™33ﬂ até o marco M-835, de coordenada N = \n9.065.081,60m e E = 604.203,75m; 0,62 m e azimute plano 7°28™18ﬂ até \no marco M-836, de coordenada N = 9.065.082,21m e E = 604.203,83m; \n0,61 m e azimute plano 2°48™56ﬂ até o marco M-837, de coordenada N = \n9.065.082,82m e E = 604.203,86m; 0,61 m e azimute plano 357°11™04ﬂ \naté o marco M-838, de coordenada N = 9.065.083,43m e E = 604.203,83m; \n0,60 m e azimute plano 353°20™44ﬂ até o marco M-839, de coordenada N \n= 9.065.084,03m e E = 604.203,76m; 0,29 m e azimute plano 347°54™19ﬂ \naté o marco M-840, de coordenada N = 9.065.084,31m e E = 604.203,70m; \n26,91 m e azimute plano 347°48™47ﬂ até o marco M-841, de coordenada N \n= 9.065.110,61m e E = 604.198,02m; 17,26 m e azimute plano 347°49™27ﬂ \naté o marco M-842, de coordenada N = 9.065.127,48m e E = 604.194,38m; \n0,07 m e azimute plano 344°03™17ﬂ até o marco M-843, de coordenada N \n= 9.065.127,55m e E = 604.194,36m; 23,71 m e azimute plano 347°15™32ﬂ \naté o marco M-844, de coordenada N = 9.065.150,68m e E = 604.189,13m; \n42,06 m e azimute plano 347°16™08ﬂ até o marco M-845, de coordenada N \n= 9.065.191,71m e E = 604.179,86m; 51,52 m e azimute plano 348°25™18ﬂ \naté o marco M-846, de coordenada N = 9.065.242,18m e E = 604.169,52m; \n0,50 m e azimute plano 346°14™21ﬂ até o marco M-847, de coordenada N \n= 9.065.242,67m e E = 604.169,40m; 0,50 m e azimute plano 342°38™46ﬂ \naté o marco M-848, de coordenada N = 9.065.243,15m e E = 604.169,25m; \n0,61 m e azimute plano 338°01™32ﬂ até o marco M-849, de coordenada N \n= 9.065.243,72m e E = 604.169,02m; 0,61 m e azimute plano 332°35™33ﬂ \naté o marco M-850, de coordenada N = 9.065.244,26m e E = 604.168,74m; \n0,28 m e azimute plano 327°59™41ﬂ até o marco M-851, de coordenada N \n= 9.065.244,50m e E = 604.168,59m; 81,75 m e azimute plano 327°47™01ﬂ \naté o marco M-852, de coordenada N = 9.065.313,66m e E = 604.125,01m; \n38,51 m e azimute plano 335°38™41ﬂ até o marco M-853, de coordenada N \n= 9.065.348,74m e E = 604.109,13m; 17,32 m e azimute plano 335°37™28ﬂ \naté o marco M-854, de coordenada N = 9.065.364,52m e E = 604.101,98m; \n11,92 m e azimute plano 335°37™39ﬂ até o marco M-855, de coordenada N \n= 9.065.375,38m e E = 604.097,06m; 0,29 m e azimute plano 335°13™29ﬂ \naté o marco M-856, de coordenada N = 9.065.375,64m e E = 604.096,94m; \n64,90 m e azimute plano 333°15™40ﬂ até o marco M-857, de coordenada N \n= 9.065.433,60m e E = 604.067,74m; 0,07 m e azimute plano 333°26™06ﬂ \naté o marco M-858, de coordenada N = 9.065.433,66m e E = 604.067,71m; \n54,10 m e azimute plano 332°41™29ﬂ até o marco M-859, de coordenada N \n= 9.065.481,73m e E = 604.042,89m; 109,36 m e azimute plano \n340°02™50ﬂ até o marco M-860, de coordenada N = 9.065.584,53m e E = \n604.005,57m; 0,22 m e azimute plano 339°08™44ﬂ até o marco M-861, de \ncoordenada N = 9.065.584,74m e E = 604.005,49m; 11,40 m e azimute \nplano 338°13™36ﬂ até o marco M-862, de coordenada N = 9.065.595,33m \ne E = 604.001,26m; 26,68 m e azimute plano 338°15™45ﬂ até o marco \nM-863, de coordenada N = 9.065.620,11m e E = 603.991,38m; 26,22 m \ne azimute plano 338°14™21ﬂ até o marco M-864, de coordenada N = \n9.065.644,46m e E = 603.981,66m; 54,96 m e azimute plano 343°49™27ﬂ \naté o marco M-865, de coordenada N = 9.065.697,24m e E = 603.966,35m; \n129,49 m e azimute plano 354°06™34ﬂ até o marco M-866, de coordenada \nN = 9.065.826,05m e E = 603.953,06m; 8,96 m e azimute plano \n354°06™17ﬂ até o marco M-867, de coordenada N = 9.065.834,96m e E = \n603.952,14m; 33,83 m e azimute plano 4°00™00ﬂ até o marco M-868, de \ncoordenada N = 9.065.868,71m e E = 603.954,50m; 27,36 m e azimute \nplano 4°00™13ﬂ até o marco M-869, de coordenada N = 9.065.896,00m e E \n= 603.956,41m; 54,24 m e azimute plano 11°11™01ﬂ até o marco M-870, \nde coordenada N = 9.065.949,21m e E = 603.966,93m; 0,13 m e azimute \nplano 8°44™46ﬂ até o marco M-871, de coordenada N = 9.065.949,34m e E \n= 603.966,95m; 0,75 m e azimute plano 7°41™46ﬂ até o marco M-872, de \ncoordenada N = 9.065.950,08m e E = 603.967,05m; 92,79 m e azimute \nplano 4°01™23ﬂ até o marco M-873, de coordenada N = 9.066.042,64m e E \n= 603.973,56m; 38,58 m e azimute plano 4°31™10ﬂ até o marco M-874, de \ncoordenada N = 9.066.081,10m e E = 603.976,60m; 2,56 m e azimute ', '34 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021plano 4°29™05ﬂ até o marco M-875, de coordenada N = 9.066.083,65m e E = 603.976,80m; 0,53 m e azimute plano 2°09™40ﬂ até o marco M-876, de \ncoordenada N = 9.066.084,18m e E = 603.976,82m; 0,71 m e azimute \nplano 356°46™32ﬂ até o marco M-877, de coordenada N = 9.066.084,89m \ne E = 603.976,78m; 14,50 m e azimute plano 354°20™26ﬂ até o marco \nM-878, de coordenada N = 9.066.099,32m e E = 603.975,35m; 37,33 m \ne azimute plano 354°20™34ﬂ até o marco M-879, de coordenada N = \n9.066.136,47m e E = 603.971,67m; 0,51 m e azimute plano 352°11™05ﬂ \naté o marco M-880, de coordenada N = 9.066.136,98m e E = 603.971,60m; \n0,11 m e azimute plano 349°41™43ﬂ até o marco M-881, de coordenada N \n= 9.066.137,09m e E = 603.971,58m; 43,96 m e azimute plano 349°08™33ﬂ \naté o marco M-882, de coordenada N = 9.066.180,26m e E = 603.963,30m; \n0,10 m e azimute plano 348°41™24ﬂ até o marco M-883, de coordenada N \n= 9.066.180,36m e E = 603.963,28m; 40,68 m e azimute plano 348°17™52ﬂ \naté o marco M-884, de coordenada N = 9.066.220,19m e E = 603.955,03m; \n52,36 m e azimute plano 351°23™58ﬂ até o marco M-885, de coordenada N \n= 9.066.271,96m e E = 603.947,20m; 43,53 m e azimute plano 15°19™57ﬂ \naté o marco M-886, de coordenada N = 9.066.313,94m e E = 603.958,71m; \n2,44 m e azimute plano 15°27™40ﬂ até o marco M-887, de coordenada N = \n9.066.316,29m e E = 603.959,36m; 40,41 m e azimute plano 24°00™31ﬂ \naté o marco M-888, de coordenada N = 9.066.353,20m e E = 603.975,80m; \n17,36 m e azimute plano 32°03™03ﬂ até o marco M-889, de coordenada N \n= 9.066.367,91m e E = 603.985,01m; 65,24 m e azimute plano 32°02™54ﬂ \naté o marco M-890, de coordenada N = 9.066.423,21m e E = 604.019,63m; \n43,21 m e azimute plano 40°09™56ﬂ até o marco M-891, de coordenada N \n= 9.066.456,23m e E = 604.047,50m; 115,97 m e azimute plano 44°39™15ﬂ \naté o marco M-892, de coordenada N = 9.066.538,73m e E = 604.129,01m; \n19,19 m e azimute plano 50°12™07ﬂ até o marco M-893, de coordenada N \n= 9.066.551,01m e E = 604.143,75m; 46,07 m e azimute plano 50°12™49ﬂ \naté o marco M-894, de coordenada N = 9.066.580,49m e E = 604.179,15m; \n0,61 m e azimute plano 47°39™47ﬂ até o marco M-895, de coordenada N = \n9.066.580,90m e E = 604.179,60m; 0,61 m e azimute plano 42°20™13ﬂ até \no marco M-896, de coordenada N = 9.066.581,35m e E = 604.180,01m; \n0,13 m e azimute plano 41°59™14ﬂ até o marco M-897, de coordenada N = \n9.066.581,45m e E = 604.180,10m; 6,76 m e azimute plano 39°03™25ﬂ até \no marco M-898, de coordenada N = 9.066.586,70m e E = 604.184,36m; \n43,28 m e azimute plano 39°03™17ﬂ até o marco M-899, de coordenada N \n= 9.066.620,31m e E = 604.211,63m; 0,09 m e azimute plano 32°00™19ﬂ \naté o marco M-900, de coordenada N = 9.066.620,39m e E = 604.211,68m; \n101,73 m e azimute plano 38°18™51ﬂ até o marco M-901, de coordenada N \n= 9.066.700,21m e E = 604.274,75m; 0,11 m e azimute plano 37°52™30ﬂ \naté o marco M-902, de coordenada N = 9.066.700,30m e E = 604.274,82m; \n135,80 m e azimute plano 37°24™11ﬂ até o marco M-903, de coordenada N \n= 9.066.808,18m e E = 604.357,31m; 4,37 m e azimute plano 37°22™07ﬂ \naté o marco M-904, de coordenada N = 9.066.811,65m e E = 604.359,96m; \n0,59 m e azimute plano 35°18™40ﬂ até o marco M-905, de coordenada N = \n9.066.812,13m e E = 604.360,30m; 18,36 m e azimute plano 32°32™52ﬂ \naté o marco M-906, de coordenada N = 9.066.827,61m e E = 604.370,18m; \n81,36 m e azimute plano 32°32™50ﬂ até o marco M-907, de coordenada N \n= 9.066.896,19m e E = 604.413,95m; 0,29 m e azimute plano 30°57™50ﬂ \naté o marco M-908, de coordenada N = 9.066.896,44m e E = 604.414,10m; \n0,36 m e azimute plano 27°58™46ﬂ até o marco M-909, de coordenada N = \n9.066.896,76m e E = 604.414,27m; 44,38 m e azimute plano 27°10™37ﬂ \naté o marco M-910, de coordenada N = 9.066.936,24m e E = 604.434,54m; \n49,97 m e azimute plano 27°10™12ﬂ até o marco M-911, de coordenada N \n= 9.066.980,70m e E = 604.457,36m; 105,58 m e azimute plano 29°53™13ﬂ \naté o marco M-912, de coordenada N = 9.067.072,24m e E = 604.509,97m; \n22,17 m e azimute plano 29°53™44ﬂ até o marco M-913, de coordenada N \n= 9.067.091,46m e E = 604.521,02m; 9,95 m e azimute plano 29°50™16ﬂ \naté o marco M-914, de coordenada N = 9.067.100,09m e E = 604.525,97m; \n52,01 m e azimute plano 54°29™30ﬂ até o marco M-915, de coordenada N \n= 9.067.130,30m e E = 604.568,31m; 39,93 m e azimute plano 64°45™25ﬂ \naté o marco M-916, de coordenada N = 9.067.147,33m e E = 604.604,43m; \n37,69 m e azimute plano 83°57™13ﬂ até o marco M-917, de coordenada N \n= 9.067.151,30m e E = 604.641,91m; 44,00 m e azimute plano 86°02™16ﬂ \naté o marco M-918, de coordenada N = 9.067.154,34m e E = 604.685,80m; \n0,72 m e azimute plano 82°46™32ﬂ até o marco M-919, de coordenada N = \n9.067.154,43m e E = 604.686,51m; 0,49 m e azimute plano 78°13™54ﬂ até \no marco M-920, de coordenada N = 9.067.154,53m e E = 604.686,99m; \n0,49 m e azimute plano 74°32™20ﬂ até o marco M-921, de coordenada N = \n9.067.154,66m e E = 604.687,46m; 36,80 m e azimute plano 72°08™10ﬂ \naté o marco M-922, de coordenada N = 9.067.165,95m e E = 604.722,49m; \n23,01 m e azimute plano 82°59™10ﬂ até o marco M-923, de coordenada N \n= 9.067.168,76m e E = 604.745,33m; deste, segue pela Faixa de Domínio \n\npela Margem Direita da Estrada Sem Denominação, com a seguinte distân-\n\ncia  31,92 m e azimute plano 109°45™28ﬂ até o marco M-924, de coordena-\n\nda N = 9.067.157,97m e E = 604.775,37m; 22,78 m e azimute plano \n124°25™46ﬂ até o marco M-925, de coordenada N = 9.067.145,09m e E = \n604.794,16m; 43,37 m e azimute plano 124°26™28ﬂ até o marco M-926, de \ncoordenada N = 9.067.120,56m e E = 604.829,93m; 7,15 m e azimute \nplano 127°16™14ﬂ até o marco M-927, de coordenada N = 9.067.116,23m \ne E = 604.835,62m; 79,42 m e azimute plano 127°16™05ﬂ até o marco \nM-928, de coordenada N = 9.067.068,14m e E = 604.898,82m; 0,87 m e \nazimute plano 123°41™24ﬂ até o marco M-929, de coordenada N = \n9.067.067,66m e E = 604.899,54m; 0,61 m e azimute plano 118°14™15ﬂ \naté o marco M-930, de coordenada N = 9.067.067,37m e E = 604.900,08m; \n0,61 m e azimute plano 111°58™28ﬂ até o marco M-931, de coordenada N \n= 9.067.067,14m e E = 604.900,65m; 0,61 m e azimute plano 108°08™17ﬂ \naté o marco M-932, de coordenada N = 9.067.066,95m e E = 604.901,23m; \n0,61 m e azimute plano 102°13™30ﬂ até o marco M-933, de coordenada N \n= 9.067.066,82m e E = 604.901,83m; 100,53 m e azimute plano \n100°05™18ﬂ até o marco M-934, de coordenada N = 9.067.049,21m e E = \n605.000,81m; 0,04 m e azimute plano 90°00™00ﬂ até o marco M-935, de coordenada N = 9.067.049,21m e E = 605.000,85m; 100,95 m e azimute \nplano 99°42™45ﬂ até o marco M-936, de coordenada N = 9.067.032,18m e \nE = 605.100,35m; 97,90 m e azimute plano 99°42™52ﬂ até o marco M-937, \nde coordenada N = 9.067.015,66m e E = 605.196,85m; 14,69 m e azimu-\nte plano 99°43™08ﬂ até o marco M-938, de coordenada N = 9.067.013,18m \ne E = 605.211,33m; 256,24 m e azimute plano 100°38™06ﬂ até o marco \nM-939, de coordenada N = 9.066.965,89m e E = 605.463,17m; 73,00 m \ne azimute plano 100°38™31ﬂ até o marco M-940, de coordenada N = \n9.066.952,41m e E = 605.534,91m; 0,06 m e azimute plano 99°27™44ﬂ até \no marco M-941, de coordenada N = 9.066.952,40m e E = 605.534,97m; \n0,04 m e azimute plano 90°00™00ﬂ até o marco M-942, de coordenada N = \n9.066.952,40m e E = 605.535,01m; 137,45 m e azimute plano 99°47™36ﬂ \naté o marco M-943, de coordenada N = 9.066.929,02m e E = 605.670,46m; \n122,25 m e azimute plano 99°47™29ﬂ até o marco M-944, de coordenada N \n= 9.066.908,23m e E = 605.790,93m; 2,87 m e azimute plano 100°38™39ﬂ \naté o marco M-945, de coordenada N = 9.066.907,70m e E = 605.793,75m; \n94,77 m e azimute plano 100°34™25ﬂ até o marco M-946, de coordenada N \n= 9.066.890,31m e E = 605.886,91m; 54,71 m e azimute plano 100°35™06ﬂ \naté o marco M-947, de coordenada N = 9.066.880,26m e E = 605.940,69m; \n119,26 m e azimute plano 102°05™28ﬂ até o marco M-948, de coordenada \nN = 9.066.855,28m e E = 606.057,30m; 17,21 m e azimute plano \n102°06™23ﬂ até o marco M-949, de coordenada N = 9.066.851,67m e E = \n606.074,13m; 0,24 m e azimute plano 102°15™53ﬂ até o marco M-950, de \ncoordenada N = 9.066.851,62m e E = 606.074,36m; 71,83 m e azimute \nplano 100°09™36ﬂ até o marco M-951, de coordenada N = 9.066.838,95m \ne E = 606.145,06m; 0,62 m e azimute plano 97°28™18ﬂ até o marco M-952, \nde coordenada N = 9.066.838,87m e E = 606.145,67m; 0,61 m e azimute \nplano 92°48™56ﬂ até o marco M-953, de coordenada N = 9.066.838,84m e \nE = 606.146,28m; 0,61 m e azimute plano 87°11™04ﬂ até o marco M-954, \nde coordenada N = 9.066.838,87m e E = 606.146,89m; 0,61 m e azimute \nplano 82°24™19ﬂ até o marco M-955, de coordenada N = 9.066.838,95m e \nE = 606.147,49m; 0,61 m e azimute plano 77°46™30ﬂ até o marco M-956, \nde coordenada N = 9.066.839,08m e E = 606.148,09m; 0,61 m e azimute \nplano 72°45™31ﬂ até o marco M-957, de coordenada N = 9.066.839,26m e \nE = 606.148,67m; deste, segue pela Faixa de Domínio pela Margem Direi-\n\nta da Estrada Sem Denominação, com a seguinte distância 0,61 m e \n\nazimute plano 68°01™32ﬂ até o marco M-958, de coordenada N = \n9.066.839,49m e E = 606.149,24m; 0,61 m e azimute plano 62°35™33ﬂ até \no marco M-959, de coordenada N = 9.066.839,77m e E = 606.149,78m; \n0,62 m e azimute plano 57°36™01ﬂ até o marco M-960, de coordenada N = \n9.066.840,10m e E = 606.150,30m; 0,61 m e azimute plano 52°22™26ﬂ até \no marco M-961, de coordenada N = 9.066.840,47m e E = 606.150,78m; \n0,61 m e azimute plano 47°39™47ﬂ até o marco M-962, de coordenada N = \n9.066.840,88m e E = 606.151,23m; 0,62 m e azimute plano 43°01™30ﬂ até \no marco M-963, de coordenada N = 9.066.841,33m e E = 606.151,65m; \n0,86 m e azimute plano 36°28™09ﬂ até o marco M-964, de coordenada N = \n9.066.842,02m e E = 606.152,16m; 15,68 m e azimute plano 33°03™05ﬂ \naté o marco M-965, de coordenada N = 9.066.855,16m e E = 606.160,71m; \n0,14 m e azimute plano 30°15™23ﬂ até o marco M-966, de coordenada N = \n9.066.855,28m e E = 606.160,78m; 0,21 m e azimute plano 31°25™46ﬂ até \no marco M-967, de coordenada N = 9.066.855,46m e E = 606.160,89m; \n0,61 m e azimute plano 28°14™15ﬂ até o marco M-968, de coordenada N = \n9.066.856,00m e E = 606.161,18m; 0,61 m e azimute plano 21°58™28ﬂ até \no marco M-969, de coordenada N = 9.066.856,57m e E = 606.161,41m; \n0,47 m e azimute plano 18°26™06ﬂ até o marco M-970, de coordenada N = \n9.066.857,02m e E = 606.161,56m; 0,49 m e azimute plano 14°19™22ﬂ até \no marco M-971, de coordenada N = 9.066.857,49m e E = 606.161,68m; \n24,89 m e azimute plano 12°17™39ﬂ até o marco M-972, de coordenada N \n= 9.066.881,81m e E = 606.166,98m; 0,26 m e azimute plano 10°53™08ﬂ \naté o marco M-973, de coordenada N = 9.066.882,07m e E = 606.167,03m; \n0,61 m e azimute plano 7°35™41ﬂ até o marco M-974, de coordenada N = \n9.066.882,67m e E = 606.167,11m; 0,61 m e azimute plano 2°48™56ﬂ até \no marco M-975, de coordenada N = 9.066.883,28m e E = 606.167,14m; \n0,87 m e azimute plano 356°42™39ﬂ até o marco M-976, de coordenada N \n= 9.066.884,15m e E = 606.167,09m; 21,21 m e azimute plano 353°02™21ﬂ \naté o marco M-977, de coordenada N = 9.066.905,20m e E = 606.164,52m; \n0,35 m e azimute plano 351°52™12ﬂ até o marco M-978, de coordenada N \n= 9.066.905,55m e E = 606.164,47m; 0,61 m e azimute plano 347°46™30ﬂ \naté o marco M-979, de coordenada N = 9.066.906,15m e E = 606.164,34m; \n0,61 m e azimute plano 342°45™31ﬂ até o marco M-980, de coordenada N \n= 9.066.906,73m e E = 606.164,16m; 0,12 m e azimute plano 340°01™01ﬂ \naté o marco M-981, de coordenada N = 9.066.906,84m e E = 606.164,12m; \n17,74 m e azimute plano 339°09™51ﬂ até o marco M-982, de coordenada N \n= 9.066.923,42m e E = 606.157,81m; 5,56 m e azimute plano 348°41™24ﬂ \naté o marco M-983, de coordenada N = 9.066.928,87m e E = 606.156,72m; \n19,08 m e azimute plano 348°34™20ﬂ até o marco M-984, de coordenada N \n= 9.066.947,57m e E = 606.152,94m; 1,91 m e azimute plano 4°30™50ﬂ \naté o marco M-985, de coordenada N = 9.066.949,47m e E = 606.153,09m; \n12,86 m e azimute plano 4°22™17ﬂ até o marco M-986, de coordenada N = \n9.066.962,29m e E = 606.154,07m; 11,28 m e azimute plano 37°26™19ﬂ \naté o marco M-987, de coordenada N = 9.066.971,25m e E = 606.160,93m; \n155,24 m e azimute plano 69°03™22ﬂ até o marco M-988, de coordenada N \n= 9.067.026,74m e E = 606.305,91m; 127,95 m e azimute plano 69°06™27ﬂ \naté o marco M-989, de coordenada N = 9.067.072,37m e E = 606.425,45m; \n183,59 m e azimute plano 69°06™39ﬂ até o marco M-990, de coordenada N \n= 9.067.137,83m e E = 606.596,97m; 0,56 m e azimute plano 65°43™32ﬂ \naté o marco M-991, de coordenada N = 9.067.138,06m e E = 606.597,48m; \n54,82 m e azimute plano 64°29™12ﬂ até o marco M-992, de coordenada N \n= 9.067.161,67m e E = 606.646,95m; 45,45 m e azimute plano 64°29™42ﬂ \naté o marco M-993, de coordenada N = 9.067.181,24m e E = 606.687,97m; \n0,53 m e azimute plano 61°59™27ﬂ até o marco M-994, de coordenada N = \n9.067.181,49m e E = 606.688,44m; 0,61 m e azimute plano 57°05™41ﬂ até \no marco M-995, de coordenada N = 9.067.181,82m e E = 606.688,95m; ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458 35Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 20210,61 m e azimute plano 52°56™36ﬂ até o marco M-996, de coordenada N = 9.067.182,19m e E = 606.689,44m; 0,61 m e azimute plano 47°39™47ﬂ até \no marco M-997, de coordenada N = 9.067.182,60m e E = 606.689,89m; \n0,61 m e azimute plano 42°20™13ﬂ até o marco M-998, de coordenada N = \n9.067.183,05m e E = 606.690,30m; 0,60 m e azimute plano 38°12™40ﬂ até \no marco M-999, de coordenada N = 9.067.183,52m e E = 606.690,67m; \n0,59 m e azimute plano 32°37™09ﬂ até o marco M-1000, de coordenada N \n= 9.067.184,02m e E = 606.690,99m; 47,47 m e azimute plano 30°23™40ﬂ \naté o marco M-1001, de coordenada N = 9.067.224,97m e E = \n606.715,01m; 58,54 m e azimute plano 30°23™53ﬂ até o marco M-1002, de \ncoordenada N = 9.067.275,46m e E = 606.744,63m; 93,57 m e azimute \nplano 39°55™23ﬂ até o marco M-1003, de coordenada N = 9.067.347,22m \ne E = 606.804,68m; 0,18 m e azimute plano 40°36™05ﬂ até o marco \nM-1004, de coordenada N = 9.067.347,36m e E = 606.804,80m; 66,97 m \ne azimute plano 38°28™36ﬂ até o marco M-1005, de coordenada N = \n9.067.399,79m e E = 606.846,47m; 46,92 m e azimute plano 38°28™02ﬂ \naté o marco M-1006, de coordenada N = 9.067.436,53m e E = \n606.875,66m; 4,43 m e azimute plano 40°41™58ﬂ até o marco M-1007, de \ncoordenada N = 9.067.439,89m e E = 606.878,55m; 106,10 m e azimute \nplano 40°41™46ﬂ até o marco M-1008, de coordenada N = 9.067.520,33m \ne E = 606.947,73m; 53,73 m e azimute plano 43°03™15ﬂ até o marco \nM-1009, de coordenada N = 9.067.559,59m e E = 606.984,41m; 0,35 m \ne azimute plano 40°25™34ﬂ até o marco M-1010, de coordenada N = \n9.067.559,86m e E = 606.984,64m; 0,61 m e azimute plano 38°22™03ﬂ até \no marco M-1011, de coordenada N = 9.067.560,34m e E = 606.985,02m; \n0,62 m e azimute plano 32°23™59ﬂ até o marco M-1012, de coordenada N \n= 9.067.560,86m e E = 606.985,35m; 0,31 m e azimute plano 29°03™17ﬂ \naté o marco M-1013, de coordenada N = 9.067.561,13m e E = \n606.985,50m; 34,10 m e azimute plano 27°35™14ﬂ até o marco M-1014, de \ncoordenada N = 9.067.591,35m e E = 607.001,29m; 0,46 m e azimute \nplano 26°00™12ﬂ até o marco M-1015, de coordenada N = 9.067.591,76m \ne E = 607.001,49m; 0,45 m e azimute plano 22°02™10ﬂ até o marco \nM-1016, de coordenada N = 9.067.592,18m e E = 607.001,66m; 0,53 m \ne azimute plano 17°25™05ﬂ até o marco M-1017, de coordenada N = \n9.067.592,69m e E = 607.001,82m; 0,53 m e azimute plano 14°18™01ﬂ até \no marco M-1018, de coordenada N = 9.067.593,20m e E = 607.001,95m; \n44,00 m e azimute plano 11°24™16ﬂ até o marco M-1019, de coordenada N \n= 9.067.636,33m e E = 607.010,65m; 37,72 m e azimute plano 11°24™19ﬂ \naté o marco M-1020, de coordenada N = 9.067.673,31m e E = \n607.018,11m; 52,18 m e azimute plano 11°24™25ﬂ até o marco M-1021, de \ncoordenada N = 9.067.724,46m e E = 607.028,43m; 69,44 m e azimute \nplano 15°08™35ﬂ até o marco M-1022, de coordenada N = 9.067.791,49m \ne E = 607.046,57m; 61,93 m e azimute plano 33°51™15ﬂ até o marco \nM-1023, de coordenada N = 9.067.842,92m e E = 607.081,07m; 0,14 m \ne azimute plano 33°41™24ﬂ até o marco M-1024, de coordenada N = \n9.067.843,04m e E = 607.081,15m; 77,77 m e azimute plano 32°39™07ﬂ \naté o marco M-1025, de coordenada N = 9.067.908,52m e E = \n607.123,11m; 17,58 m e azimute plano 32°37™25ﬂ até o marco M-1026, de \ncoordenada N = 9.067.923,33m e E = 607.132,59m; 107,43 m e azimute \nplano 32°39™06ﬂ até o marco M-1027, de coordenada N = 9.068.013,78m \ne E = 607.190,55m; 0,15 m e azimute plano 31°36™27ﬂ até o marco \nM-1028, de coordenada N = 9.068.013,91m e E = 607.190,63m; 70,39 m \ne azimute plano 31°27™49ﬂ até o marco M-1029, de coordenada N = \n9.068.073,95m e E = 607.227,37m; 10,79 m e azimute plano 31°27™53ﬂ \naté o marco M-1030, de coordenada N = 9.068.083,15m e E = \n607.233,00m; 10,50 m e azimute plano 63°05™35ﬂ até o marco M-1031, de \ncoordenada N = 9.068.087,90m e E = 607.242,36m; 0,35 m e azimute \nplano 61°15™37ﬂ até o marco M-1032, de coordenada N = 9.068.088,07m \ne E = 607.242,67m; 0,61 m e azimute plano 57°05™41ﬂ até o marco \nM-1033, de coordenada N = 9.068.088,40m e E = 607.243,18m; 0,61 m \ne azimute plano 52°56™36ﬂ até o marco M-1034, de coordenada N = \n9.068.088,77m e E = 607.243,67m; 0,61 m e azimute plano 47°39™47ﬂ até \no marco M-1035, de coordenada N = 9.068.089,18m e E = 607.244,12m; \n0,61 m e azimute plano 42°20™13ﬂ até o marco M-1036, de coordenada N \n= 9.068.089,63m e E = 607.244,53m; 0,47 m e azimute plano 38°05™20ﬂ \naté o marco M-1037, de coordenada N = 9.068.090,00m e E = \n607.244,82m; 0,47 m e azimute plano 35°23™41ﬂ até o marco M-1038, de \ncoordenada N = 9.068.090,38m e E = 607.245,09m; 25,70 m e azimute \nplano 32°31™39ﬂ até o marco M-1039, de coordenada N = 9.068.112,05m \ne E = 607.258,91m; 38,85 m e azimute plano 32°31™28ﬂ até o marco \nM-1040, de coordenada N = 9.068.144,81m e E = 607.279,80m; 0,25 m \ne azimute plano 31°45™34ﬂ até o marco M-1041, de coordenada N = \n9.068.145,02m e E = 607.279,93m; 95,51 m e azimute plano 30°26™32ﬂ \naté o marco M-1042, de coordenada N = 9.068.227,36m e E = \n607.328,32m; 89,88 m e azimute plano 31°19™13ﬂ até o marco M-1043, de \ncoordenada N = 9.068.304,14m e E = 607.375,04m; 51,93 m e azimute \nplano 31°19™03ﬂ até o marco M-1044, de coordenada N = 9.068.348,50m \ne E = 607.402,03m; 36,89 m e azimute plano 31°19™43ﬂ até o marco \nM-1045, de coordenada N = 9.068.380,01m e E = 607.421,21m; 197,21 \nm e azimute plano 31°14™52ﬂ até o marco M-1046, de coordenada N = \n9.068.548,61m e E = 607.523,51m; 43,90 m e azimute plano 31°15™25ﬂ \naté o marco M-1047, de coordenada N = 9.068.586,14m e E = \n607.546,29m; 16,24 m e azimute plano 31°13™26ﬂ até o marco M-1048, de \ncoordenada N = 9.068.600,03m e E = 607.554,71m; 0,06 m e azimute \nplano 30°57™50ﬂ até o marco M-1049, de coordenada N = 9.068.600,08m \ne E = 607.554,74m; 173,44 m e azimute plano 30°46™41ﬂ até o marco \nM-1050, de coordenada N = 9.068.749,09m e E = 607.643,49m; 36,34 m \ne azimute plano 32°08™15ﬂ até o marco M-1051, de coordenada N = \n9.068.779,86m e E = 607.662,82m; 65,62 m e azimute plano 32°08™33ﬂ \naté o marco M-1052, de coordenada N = 9.068.835,42m e E = \n607.697,73m; 56,18 m e azimute plano 32°08™03ﬂ até o marco M-1053, de \ncoordenada N = 9.068.882,99m e E = 607.727,61m; 0,05 m e azimute \nplano 36°52™12ﬂ até o marco M-1054, de coordenada N = 9.068.883,03m e E = 607.727,64m; 184,83 m e azimute plano 31°44™45ﬂ até o marco \nM-1055, de coordenada N = 9.069.040,21m e E = 607.824,89m; 29,76 m \ne azimute plano 31°44™46ﬂ até o marco M-1056, de coordenada N = \n9.069.065,52m e E = 607.840,55m; 70,37 m e azimute plano 31°44™19ﬂ \naté o marco M-1057, de coordenada N = 9.069.125,37m e E = \n607.877,57m; 156,64 m e azimute plano 31°39™27ﬂ até o marco M-1058, \nde coordenada N = 9.069.258,70m e E = 607.959,78m; 32,94 m e azimu-\nte plano 31°26™28ﬂ até o marco M-1059, de coordenada N = 9.069.286,80m \ne E = 607.976,96m; 47,14 m e azimute plano 31°25™51ﬂ até o marco \nM-1060, de coordenada N = 9.069.327,02m e E = 608.001,54m; 70,04 m \ne azimute plano 31°25™46ﬂ até o marco M-1061, de coordenada N = \n9.069.386,78m e E = 608.038,06m; 146,73 m e azimute plano 31°14™42ﬂ \naté o marco M-1062, de coordenada N = 9.069.512,23m e E = \n608.114,17m; 9,05 m e azimute plano 31°18™02ﬂ até o marco M-1063, de \ncoordenada N = 9.069.519,96m e E = 608.118,87m; 30,05 m e azimute \nplano 34°02™21ﬂ até o marco M-1064, de coordenada N = 9.069.544,86m \ne E = 608.135,69m; 25,35 m e azimute plano 57°52™38ﬂ até o marco \nM-1065, de coordenada N = 9.069.558,34m e E = 608.157,16m; 33,26 m \ne azimute plano 62°40™20ﬂ até o marco M-1066, de coordenada N = \n9.069.573,61m e E = 608.186,71m; 7,52 m e azimute plano 62°41™06ﬂ até \no marco M-1067, de coordenada N = 9.069.577,06m e E = 608.193,39m; \n66,13 m e azimute plano 66°59™54ﬂ até o marco M-1068, de coordenada N \n= 9.069.602,90m e E = 608.254,26m; 36,70 m e azimute plano 76°02™49ﬂ \naté o marco M-1069, de coordenada N = 9.069.611,75m e E = \n608.289,88m; 60,58 m e azimute plano 85°12™32ﬂ até o marco M-1070, de \ncoordenada N = 9.069.616,81m e E = 608.350,25m; 0,15 m e azimute \nplano 86°11™09ﬂ até o marco M-1071, de coordenada N = 9.069.616,82m \ne E = 608.350,40m; 48,75 m e azimute plano 83°56™53ﬂ até o marco \nM-1072, de coordenada N = 9.069.621,96m e E = 608.398,88m; 0,47 m \ne azimute plano 81°20™51ﬂ até o marco M-1073, de coordenada N = \n9.069.622,03m e E = 608.399,34m; 0,41 m e azimute plano 78°41™24ﬂ até \no marco M-1074, de coordenada N = 9.069.622,11m e E = 608.399,74m; \n25,59 m e azimute plano 76°45™43ﬂ até o marco M-1075, de coordenada N \n= 9.069.627,97m e E = 608.424,65m; 0,80 m e azimute plano 73°22™09ﬂ \naté o marco M-1076, de coordenada N = 9.069.628,20m e E = \n608.425,42m; 0,74 m e azimute plano 67°37™12ﬂ até o marco M-1077, de \ncoordenada N = 9.069.628,48m e E = 608.426,10m; 76,40 m e azimute \nplano 64°08™34ﬂ até o marco M-1078, de coordenada N = 9.069.661,80m \ne E = 608.494,85m; 3,05 m e azimute plano 66°02™15ﬂ até o marco \nM-1079, de coordenada N = 9.069.663,04m e E = 608.497,64m; 83,64 m \ne azimute plano 66°04™03ﬂ até o marco M-1080, de coordenada N = \n9.069.696,97m e E = 608.574,09m; 76,03 m e azimute plano 66°04™05ﬂ \naté o marco M-1081, de coordenada N = 9.069.727,81m e E = \n608.643,58m; 0,21 m e azimute plano 64°39™14ﬂ até o marco M-1082, de \ncoordenada N = 9.069.727,90m e E = 608.643,77m; 158,50 m e azimute \nplano 64°19™50ﬂ até o marco M-1083, de coordenada N = 9.069.796,56m \ne E = 608.786,63m; 29,58 m e azimute plano 66°04™08ﬂ até o marco \nM-1084, de coordenada N = 9.069.808,56m e E = 608.813,67m; 112,99 \nm e azimute plano 66°03™51ﬂ até o marco M-1085, de coordenada N = \n9.069.854,40m e E = 608.916,94m; 92,01 m e azimute plano 66°03™53ﬂ \naté o marco M-1086, de coordenada N = 9.069.891,73m e E = \n609.001,04m; 38,51 m e azimute plano 66°03™26ﬂ até o marco M-1087, de \ncoordenada N = 9.069.907,36m e E = 609.036,24m; 23,87 m e azimute \nplano 79°40™10ﬂ até o marco M-1088, de coordenada N = 9.069.911,64m \ne E = 609.059,72m; 217,96 m e azimute plano 89°39™39ﬂ até o marco \nM-1089, de coordenada N = 9.069.912,93m e E = 609.277,68m; 93,19 m \ne azimute plano 89°39™43ﬂ até o marco M-1090, de coordenada N = \n9.069.913,48m e E = 609.370,87m; 0,12 m e azimute plano 90°00™00ﬂ até \no marco M-1091, de coordenada N = 9.069.913,48m e E = 609.370,99m; \n36,46 m e azimute plano 88°45™30ﬂ até o marco M-1092, de coordenada N \n= 9.069.914,27m e E = 609.407,44m; 126,57 m e azimute plano 88°45™34ﬂ \naté o marco M-1093, de coordenada N = 9.069.917,01m e E = \n609.533,98m; 126,69 m e azimute plano 90°26™03ﬂ até o marco M-1094, \nde coordenada N = 9.069.916,05m e E = 609.660,67m; 135,86 m e \nazimute plano 90°25™49ﬂ até o marco M-1095, de coordenada N = \n9.069.915,03m e E = 609.796,53m; 0,77 m e azimute plano 87°01™35ﬂ até \no marco M-1096, de coordenada N = 9.069.915,07m e E = 609.797,30m; \n30,31 m e azimute plano 83°55™15ﬂ até o marco M-1097, de coordenada N \n= 9.069.918,28m e E = 609.827,44m; 0,46 m e azimute plano 82°34™07ﬂ \naté o marco M-1098, de coordenada N = 9.069.918,34m e E = \n609.827,90m; deste, segue pela Faixa de Domínio pela Margem Direita da \n\nEstrada Sem Denominação, com a seguinte distância 0,60 m e azimute \n\nplano 77°34™27ﬂ até o marco M-1099, de coordenada N = 9.069.918,47m \ne E = 609.828,49m; 0,61 m e azimute plano 71°51™43ﬂ até o marco \nM-1100, de coordenada N = 9.069.918,66m e E = 609.829,07m; 0,61 m \ne azimute plano 68°01™32ﬂ até o marco M-1101, de coordenada N = \n9.069.918,89m e E = 609.829,64m; 0,61 m e azimute plano 62°35™33ﬂ até \no marco M-1102, de coordenada N = 9.069.919,17m e E = 609.830,18m; \n0,61 m e azimute plano 58°23™33ﬂ até o marco M-1103, de coordenada N \n= 9.069.919,49m e E = 609.830,70m; 0,61 m e azimute plano 52°22™26ﬂ \naté o marco M-1104, de coordenada N = 9.069.919,86m e E = \n609.831,18m; 0,62 m e azimute plano 46°58™30ﬂ até o marco M-1105, de \ncoordenada N = 9.069.920,28m e E = 609.831,63m; 0,62 m e azimute \nplano 43°01™30ﬂ até o marco M-1106, de coordenada N = 9.069.920,73m \ne E = 609.832,05m; 0,61 m e azimute plano 37°37™34ﬂ até o marco \nM-1107, de coordenada N = 9.069.921,21m e E = 609.832,42m; 0,61 m \ne azimute plano 32°54™19ﬂ até o marco M-1108, de coordenada N = \n9.069.921,72m e E = 609.832,75m; 0,60 m e azimute plano 27°50™51ﬂ até \no marco M-1109, de coordenada N = 9.069.922,25m e E = 609.833,03m; \n0,60 m e azimute plano 22°41™38ﬂ até o marco M-1110, de coordenada N \n= 9.069.922,80m e E = 609.833,26m; 18,95 m e azimute plano 20°23™10ﬂ \naté o marco M-1111, de coordenada N = 9.069.940,56m e E = \n609.839,86m; 0,62 m e azimute plano 17°51™01ﬂ até o marco M-1112, de ', '36 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021coordenada N = 9.069.941,15m e E = 609.840,05m; 0,61 m e azimute plano 12°13™30ﬂ até o marco M-1113, de coordenada N = 9.069.941,75m \ne E = 609.840,18m; 0,61 m e azimute plano 7°35™41ﬂ até o marco M-1114, \nde coordenada N = 9.069.942,35m e E = 609.840,26m; 0,61 m e azimute \nplano 2°48™56ﬂ até o marco M-1115, de coordenada N = 9.069.942,96m e \nE = 609.840,29m; 0,61 m e azimute plano 358°07™20ﬂ até o marco \nM-1116, de coordenada N = 9.069.943,57m e E = 609.840,27m; 0,62 m \ne azimute plano 352°31™42ﬂ até o marco M-1117, de coordenada N = \n9.069.944,18m e E = 609.840,19m; 0,60 m e azimute plano 347°34™27ﬂ \naté o marco M-1118, de coordenada N = 9.069.944,77m e E = \n609.840,06m; 0,62 m e azimute plano 342°08™59ﬂ até o marco M-1119, de \ncoordenada N = 9.069.945,36m e E = 609.839,87m; 0,18 m e azimute \nplano 340°33™36ﬂ até o marco M-1120, de coordenada N = 9.069.945,53m \ne E = 609.839,81m; 13,74 m e azimute plano 338°36™33ﬂ até o marco \nM-1121, de coordenada N = 9.069.958,32m e E = 609.834,80m; 27,16 m \ne azimute plano 338°36™07ﬂ até o marco M-1122, de coordenada N = \n9.069.983,61m e E = 609.824,89m; 21,35 m e azimute plano 340°36™22ﬂ \naté o marco M-1123, de coordenada N = 9.070.003,75m e E = \n609.817,80m; 70,46 m e azimute plano 340°37™17ﬂ até o marco M-1124, \nde coordenada N = 9.070.070,22m e E = 609.794,42m; 40,11 m e azimu-\nte plano 343°31™01ﬂ até o marco M-1125, de coordenada N = 9.070.108,68m \ne E = 609.783,04m; 37,22 m e azimute plano 358°10™59ﬂ até o marco \nM-1126, de coordenada N = 9.070.145,88m e E = 609.781,86m; 31,51 m \ne azimute plano 359°07™38ﬂ até o marco M-1127, de coordenada N = \n9.070.177,39m e E = 609.781,38m; 5,27 m e azimute plano 359°07™49ﬂ \naté o marco M-1128, de coordenada N = 9.070.182,66m e E = \n609.781,30m; 0,52 m e azimute plano 356°41™53ﬂ até o marco M-1129, de \ncoordenada N = 9.070.183,18m e E = 609.781,27m; 0,51 m e azimute \nplano 353°17™25ﬂ até o marco M-1130, de coordenada N = 9.070.183,69m \ne E = 609.781,21m; 33,00 m e azimute plano 350°35™00ﬂ até o marco \nM-1131, de coordenada N = 9.070.216,25m e E = 609.775,81m; 13,67 m \ne azimute plano 350°36™48ﬂ até o marco M-1132, de coordenada N = \n9.070.229,74m e E = 609.773,58m; 21,70 m e azimute plano 1°46™09ﬂ até \no marco M-1133, de coordenada N = 9.070.251,43m e E = 609.774,25m; \n148,94 m e azimute plano 12°12™36ﬂ até o marco M-1134, de coordenada \nN = 9.070.397,00m e E = 609.805,75m; 51,28 m e azimute plano \n12°12™54ﬂ até o marco M-1135, de coordenada N = 9.070.447,12m e E = \n609.816,60m; 46,67 m e azimute plano 12°12™38ﬂ até o marco M-1136, de \ncoordenada N = 9.070.492,73m e E = 609.826,47m; 0,23 m e azimute \nplano 12°48™15ﬂ até o marco M-1137, de coordenada N = 9.070.492,95m \ne E = 609.826,52m; 106,95 m e azimute plano 10°22™29ﬂ até o marco \nM-1138, de coordenada N = 9.070.598,15m e E = 609.845,78m; 0,63 m \ne azimute plano 7°21™09ﬂ até o marco M-1139, de coordenada N = \n9.070.598,77m e E = 609.845,86m; 0,61 m e azimute plano 2°48™56ﬂ até \no marco M-1140, de coordenada N = 9.070.599,38m e E = 609.845,89m; \n0,48 m e azimute plano 358°48™23ﬂ até o marco M-1141, de coordenada N \n= 9.070.599,86m e E = 609.845,88m; 0,47 m e azimute plano 353°55™39ﬂ \naté o marco M-1142, de coordenada N = 9.070.600,33m e E = \n609.845,83m; 19,25 m e azimute plano 352°19™43ﬂ até o marco M-1143, \nde coordenada N = 9.070.619,41m e E = 609.843,26m; 0,27 m e azimute \nplano 351°34™23ﬂ até o marco M-1144, de coordenada N = 9.070.619,68m \ne E = 609.843,22m; 0,60 m e azimute plano 347°34™27ﬂ até o marco \nM-1145, de coordenada N = 9.070.620,27m e E = 609.843,09m; 0,61 m \ne azimute plano 341°51™43ﬂ até o marco M-1146, de coordenada N = \n9.070.620,85m e E = 609.842,90m; 0,61 m e azimute plano 338°01™32ﬂ \naté o marco M-1147, de coordenada N = 9.070.621,42m e E = \n609.842,67m; 0,61 m e azimute plano 332°35™33ﬂ até o marco M-1148, de \ncoordenada N = 9.070.621,96m e E = 609.842,39m; 0,54 m e azimute \nplano 328°40™17ﬂ até o marco M-1149, de coordenada N = 9.070.622,42m \ne E = 609.842,11m; 12,75 m e azimute plano 325°44™12ﬂ até o marco \nM-1150, de coordenada N = 9.070.632,96m e E = 609.834,93m; 0,68 m \ne azimute plano 322°47™31ﬂ até o marco M-1151, de coordenada N = \n9.070.633,50m e E = 609.834,52m; 0,62 m e azimute plano 318°17™21ﬂ \naté o marco M-1152, de coordenada N = 9.070.633,96m e E = \n609.834,11m; 0,61 m e azimute plano 312°20™13ﬂ até o marco M-1153, de \ncoordenada N = 9.070.634,37m e E = 609.833,66m; 0,61 m e azimute \nplano 307°03™24ﬂ até o marco M-1154, de coordenada N = 9.070.634,74m \ne E = 609.833,17m; 0,61 m e azimute plano 302°54™19ﬂ até o marco \nM-1155, de coordenada N = 9.070.635,07m e E = 609.832,66m; 0,61 m \ne azimute plano 297°24™27ﬂ até o marco M-1156, de coordenada N = \n9.070.635,35m e E = 609.832,12m; 0,61 m e azimute plano 293°11™55ﬂ \naté o marco M-1157, de coordenada N = 9.070.635,59m e E = \n609.831,56m; 0,62 m e azimute plano 286°57™58ﬂ até o marco M-1158, de \ncoordenada N = 9.070.635,77m e E = 609.830,97m; 0,61 m e azimute \nplano 283°20™55ﬂ até o marco M-1159, de coordenada N = 9.070.635,91m \ne E = 609.830,38m; 0,65 m e azimute plano 277°00™59ﬂ até o marco \nM-1160, de coordenada N = 9.070.635,99m e E = 609.829,73m; 22,37 m \ne azimute plano 274°49™16ﬂ até o marco M-1161, de coordenada N = \n9.070.637,87m e E = 609.807,44m; 5,51 m e azimute plano 305°46™03ﬂ \naté o marco M-1162, de coordenada N = 9.070.641,09m e E = \n609.802,97m; 0,91 m e azimute plano 3°08™42ﬂ até o marco M-1163, de \ncoordenada N = 9.070.642,00m e E = 609.803,02m; 24,03 m e azimute \nplano 3°18™58ﬂ até o marco M-1164, de coordenada N = 9.070.665,99m e \nE = 609.804,41m; 54,21 m e azimute plano 3°19™14ﬂ até o marco M-1165, \nde coordenada N = 9.070.720,11m e E = 609.807,55m; 0,39 m e azimute \nplano 1°28™08ﬂ até o marco M-1166, de coordenada N = 9.070.720,50m e \nE = 609.807,56m; 46,21 m e azimute plano 0°08™11ﬂ até o marco M-1167, de coordenada N = 9.070.766,71m e E = 609.807,67m; 55,21 m e azimu-\nte plano 8°14™51ﬂ até o marco M-1168, de coordenada N = 9.070.821,35m \ne E = 609.815,59m; 55,36 m e azimute plano 9°54™05ﬂ até o marco \nM-1169, de coordenada N = 9.070.875,89m e E = 609.825,11m; 17,10 m \ne azimute plano 9°56™10ﬂ até o marco M-1170, de coordenada N = \n9.070.892,73m e E = 609.828,06m; 21,35 m e azimute plano 23°40™15ﬂ \naté o marco M-1171, de coordenada N = 9.070.912,28m e E = \n609.836,63m; 14,38 m e azimute plano 36°08™40ﬂ até o marco M-1172, de \ncoordenada N = 9.070.923,89m e E = 609.845,11m; 126,34 m e azimute \nplano 36°09™22ﬂ até o marco M-1173, de coordenada N = 9.071.025,90m \ne E = 609.919,65m; 0,33 m e azimute plano 35°08™03ﬂ até o marco \nM-1174, de coordenada N = 9.071.026,17m e E = 609.919,84m; 23,49 m \ne azimute plano 33°29™14ﬂ até o marco M-1175, de coordenada N = \n9.071.045,76m e E = 609.932,80m; 19,39 m e azimute plano 33°29™36ﬂ \naté o marco M-1176, de coordenada N = 9.071.061,93m e E = \n609.943,50m; 20,37 m e azimute plano 53°09™50ﬂ até o marco M-1177, de \ncoordenada N = 9.071.074,14m e E = 609.959,80m; 50,12 m e azimute \nplano 75°20™44ﬂ até o marco M-1178, de coordenada N = 9.071.086,82m \ne E = 610.008,29m; 0,58 m e azimute plano 72°49™27ﬂ até o marco M-1179, de coordenada N = 9.071.086,99m e E = 610.008,84m; 147,09 \nm e azimute plano 70°36™55ﬂ até o marco M-1180, de coordenada N = \n9.071.135,81m e E = 610.147,59m; 144,10 m e azimute plano 70°36™52ﬂ até o marco M-1181, de coordenada N = 9.071.183,64m e E = \n610.283,52m; 0,06 m e azimute plano 71°33™54ﬂ até o marco M-1182, de \ncoordenada N = 9.071.183,66m e E = 610.283,58m; 0,05 m e azimute \nplano 68°11™55ﬂ até o marco M-1183, de coordenada N = 9.071.183,68m \ne E = 610.283,63m; 42,78 m e azimute plano 69°43™06ﬂ até o marco \nM-1184, de coordenada N = 9.071.198,51m e E = 610.323,76m; 32,22 m e azimute plano 78°33™40ﬂ até o marco M-1185, de coordenada N = \n9.071.204,90m e E = 610.355,34m; 0,51 m e azimute plano 76°30™15ﬂ até \no marco M-1186, de coordenada N = 9.071.205,02m e E = 610.355,84m; \n0,52 m e azimute plano 71°55™00ﬂ até o marco M-1187, de coordenada N \n= 9.071.205,18m e E = 610.356,33m; 0,52 m e azimute plano 68°24™17ﬂ \naté o marco M-1188, de coordenada N = 9.071.205,37m e E = \n610.356,81m; 0,51 m e azimute plano 63°26™06ﬂ até o marco M-1189, de \ncoordenada N = 9.071.205,60m e E = 610.357,27m; 19,35 m e azimute \nplano 61°45™12ﬂ até o marco M-1190, de coordenada N = 9.071.214,76m \ne E = 610.374,32m; 0,20 m e azimute plano 59°32™04ﬂ até o marco \nM-1191, de coordenada N = 9.071.214,86m e E = 610.374,49m; 0,36 m e azimute plano 59°51™31ﬂ até o marco M-1192, de coordenada N = \n9.071.215,04m e E = 610.374,80m; 35,11 m e azimute plano 57°14™00ﬂ \naté o marco M-1193, de coordenada N = 9.071.234,04m e E = \n610.404,32m; 0,87 m e azimute plano 53°55™26ﬂ até o marco M-1194, de \ncoordenada N = 9.071.234,55m e E = 610.405,02m; 0,59 m e azimute \nplano 47°43™35ﬂ até o marco M-1195, de coordenada N = 9.071.234,95m \ne E = 610.405,46m; 0,59 m e azimute plano 42°16™25ﬂ até o marco \nM-1196, de coordenada N = 9.071.235,39m e E = 610.405,86m; 17,25 m \ne azimute plano 40°23™33ﬂ até o marco M-1197, de coordenada N = \n9.071.248,53m e E = 610.417,04m; 0,62 m e azimute plano 37°47™38ﬂ até \no marco M-1198, de coordenada N = 9.071.249,02m e E = 610.417,42m; \n0,62 m e azimute plano 33°10™43ﬂ até o marco M-1199, de coordenada N \n= 9.071.249,54m e E = 610.417,76m; 17,05 m e azimute plano 30°01™27ﬂ \naté o marco M-1200, de coordenada N = 9.071.264,30m e E = \n610.426,29m; 36,83 m e azimute plano 30°02™45ﬂ até o marco M-1201, de \ncoordenada N = 9.071.296,18m e E = 610.444,73m; 0,60 m e azimute \nplano 27°50™51ﬂ até o marco M-1202, de coordenada N = 9.071.296,71m \ne E = 610.445,01m; 0,61 m e azimute plano 22°19™43ﬂ até o marco \nM-1203, de coordenada N = 9.071.297,27m e E = 610.445,24m; 0,36 m \ne azimute plano 19°26™24ﬂ até o marco M-1204, de coordenada N = \n9.071.297,61m e E = 610.445,36m; 21,39 m e azimute plano 17°11™22ﬂ \naté o marco M-1205, de coordenada N = 9.071.318,04m e E = \n610.451,68m; 12,51 m e azimute plano 17°09™36ﬂ até o marco M-1206, de \ncoordenada N = 9.071.329,99m e E = 610.455,37m; 33,31 m e azimute plano 47°15™03ﬂ até o marco M-1207, de coordenada N = 9.071.352,60m \ne E = 610.479,83m; 58,50 m e azimute plano 56°41™44ﬂ até o marco \nM-1208, de coordenada N = 9.071.384,72m e E = 610.528,72m; 62,52 m \ne azimute plano 66°09™27ﬂ até o marco M-1209, de coordenada N = \n9.071.409,99m e E = 610.585,90m; 3,93 m e azimute plano 65°39™09ﬂ até \no marco M-1210, de coordenada N = 9.071.411,61m e E = 610.589,48m; \n13,19 m e azimute plano 65°44™47ﬂ até o marco M-1211, de coordenada N \n= 9.071.417,03m e E = 610.601,51m; deste segue pela Margem Direita do \nRio Arraias do Araguaia, com a seguinte distância  23.915,6m até o marco \n\nM-001, ponto inicial da descrição deste perímetro.\n\nTodas as coordenada aqui descritas encontram-se representadas no Siste-\n\nma U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00™, fuso -22, tendo \n\ncomo datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perí-\n\nmetro foram calculados no plano de projeção U T M.\n\nII Œ RESSALVAR que da poligonal acima descrita \nÞ cam excluídas áreas inci-\ndentes anteriormente matriculadas no Registro de Imóveis.\n\nIII Œ DETERMINAR à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fun-\n\ndiário-DEAF a adoção das medidas subsequentes com vistas a averbação \n\nda retiÞ cação na matricula nº 26.749, Livro: 2-CR, junto ao Cartório de \nRegistro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia.\n\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidenteProtocolo: 617748', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458 37Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021\n\nERRATAERRATA DO CONTRATO Nº14/2020-NGPR, DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADO NO D.O.E Nº 34.453, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. \n\nOnde se lê: Vigência: 14/12/2020 a 13/12/2021 leia-se 05/01/2021 a 05/01/2022FELIPE COÊLHO PICANÇOGerente Executivo Œ NGPR\nProtocolo: 617870TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICATERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2021Data da Assinatura: 12/01/2021\n\nVigência: 12/01/2021 a 12/01/2023\nJustiÞ cativa: Cessão de uso de bens móveis para promover a melhoria do \nescoamento da produção agrícola.\nCessionário: INSTITUTO VER O PESO, CNPJ n° 18.619.442/0001-86, com \n\nsede na Rua dos Pariquis, n° 144, bairro jurunas, CEP: 66.030-610, no \n\nMunicípio de Belém, Estado do Pará.\n\nDê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nFelipe Coêlho Picanço\nGerente Executivo Œ NGPR\nProtocolo: 617771\n\n\nDIÁRIAPORTARIA: \n0335/2020 Objetivo: Participar do treinamento do uso do sistema e-SISBRAVET no re-\n\nferido município. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: \nCASTANHAL/PA Destino: BELÉM/PA Servidor: 54180038/ANTONIO SERGIO \n\nSOUSA MEDEIROS (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 09/02/2020 a \n\n13/02/2020. Ordenador: TATIANE VIANNA DA SILVA\nProtocolo: 617824\n\n\nPORTARIAPORTARIA Nº \n0040/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nPRORROGAR, os efeitos da PORTARIA nº 0018/2020, que colocou à \n\ndisposição da Casa Civil do Estado do Pará, o Extensionista Rural-I, Engº \n\nAgrônomo WANDENKOLK PASTEUR GONÇALVES Œ Matrícula nº 3173348/1, \n\nSem Ônus para a EMATER Œ Pará, a contar de 01.01.2021 a 31.12.2024.\n\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nProtocolo: 617903ERRATAERRATA DE PORTARIA\nPORTARIA: \n0657/2020 Œ PUBLICADA NO DOE N° \n34.442 DE 22/12 /2020\nOnde se lê: 02.01.2021Leia-se: 03.02.2021Protocolo: 617705ERRATA DE PORTARIA\nPORTARIA: \n0007/2021Œ PUBLICADA NO DOE N° \n34.457 DE \n08.01.2021Onde se lê:Nome: ELAINE DOS SANTOS SILVA- Equipe de Apoio\nLeia-se:Nome: ELAINE DOS SANTOS SILVA\n- Pregoeira\n- Equipe de ApoioProtocolo: 617679\n\n\n\nTERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3Contrato 01/2017-CEASA/PA\n\nData da Assinatura: 04/01/2021\n\nVigência: 05/01/2021 a 04/01/2022\nClassiÞ cação: Outros\nJustiÞ cativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de \nvigência de contrato por mais 12 (doze) meses.\n\nOrçamento:\nFonte de Recurso: 0261 Œ Programa de Trabalho: 582012312212978338\n\nNatureza da Despesa: 33.90.39 Œ Serviços de Telecomunicação Œ Exceto \n\nTIC\nElemento de Despesa: 339039-58 Œ Serviços de Telecomunicação Œ Exceto \n\nTIC\nContratado: CLARO S/A Œ CNPJ: 40.432.544/0001-47\n\nEndereço: Rua Henri Dunant, Nº 780 Œ Torre A e Torre B Œ Santo Amaro\n\nSão Paulo/SP Œ CEP: 04.709-110\n\nOrdenador: José Antônio Sca  FilhoDiretor Presidente\nCEASA/PA\nProtocolo: 617975..SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.PORTARIAPORTARIA Nº \n00055/2021-S\nAGAT/GAB/SEMAS\nA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIAS, \nno uso de suas atribuições,\nCONSIDERANDO a PORTARIA nº00044/2019-GAB/SEMAS de 21 de janeiro \n\nde 2019, publicada no Diário OÞ cial nº 33787, de 23 de janeiro de 2019;\nCONSIDERANDO o Decreto nº s/n, de 09 de janeiro de 2019, publicado no \nDiário OÞ cial n°33.776, de 09 de janeiro de 2019;\nCONSIDERANDO o PAE 2021/27447, de 11 de janeiro de 2021;\n\nR E S O L V E:I Œ EXCLUIR, a Grati\nÞ cação Por Tempo Integral, concedida ao servidor \nabaixo:\nMATRICULANOMECARGO/FUNÇÃOA CONTAR\n5899242/4RODRIGO DOS SANTOS SANTANATÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE20/12/2020\nII Œ CONCEDER, Grati\nÞ cação por Tempo Integral, por permuta no percen-\ntual de 60% (sessenta por cento), ao servidor abaixo:\nMATRICULANOMECARGO/FUNÇÃOA CONTAR\n5936180/1RODRIGO PINTO CHAVESTÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE13/01/2021\nBelém, 12 de janeiro de 2021.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nANA ANDREA BRITO MAUÉS\n\nSecretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias\nProtocolo: 617849PORTARIA Nº. \n0057/2021-GAB/\nCORREG \nBELÉM/PA 12 DE JANEIRO DE \n2021.A Coordenação da Corregedoria desta Secretaria de Estado de Meio \nAmbiente e Sustentabilidade, no uso da competência que lhe foi delegada \npela PORTARIA nº. 227/2019-GAB/SEMAS, de 28/02/2019, publicada no \n\nDOE nº. 33817, de 06/03/2019 e;\nCONSIDERANDO-SE as razões e motivos detalhadamente expostos no \n\nDespacho de Julgamento proferido nos autos;\nRESOLVE:\n\nArt. 1º Œ Arquivar, com fundamento no art. 201, I e art. 224, ﬁcaputﬂ \n\nda Lei Estadual n.º 5.810/94, a Sindicância Acusatória referente ao \nexame dos atos e fatos de que trata o Processo nº. 2018/0000048341, \n\nconforme os termos e conclusões do Relatório Final lavrado pela Comissão \n\nSindicante instaurada através da PORTARIA nº. 1639/2019-GAB/CORREG, \n\nde 10/10/2019, publicada no DOE nº. 34011 de 16/10/2019.\nArt. 2º Œ Rati\nÞ car as recomendações e medidas constantes do item 5(Das \nDisposições Finais) do Despacho de Julgamento proferido nos autos.\nArt. 3º Œ Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.\n\nLÍVIO CÍCERO CAMPBELL PONTES\nCorregedor-SEMAS/PA\nProtocolo: 617850']",[1],"[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.458 1Quarta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Quarta-feira\n13 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n86 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.458EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 4\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 4\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO \n............................................- PÁG. 4\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 6\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n .................................- PÁG. 6\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO \n...........................................- PÁG. 6\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 6\n\nESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 7\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ............................- PÁG. 7\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ..........................................................- PÁG. 9\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 19\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 20\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 21\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 23\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 25\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 26\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 26\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n...................- PÁG. 37\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 37\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 37\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. \n....................- PÁG. 37\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 37\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 45\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 45\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 45\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.......- PÁG. 50\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 51\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 53 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 54\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 54\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 56\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 56\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n...............................................- PÁG. 57\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\n .................- PÁG. 57\nFUNDAÇÃO P\nARAENSE DE RADIODIFU\nSÃO ..........................- PÁG. 57\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 58\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 60\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .......................- PÁG. 62\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 63\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS\n ....................................- PÁG. 63\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \nMINERAÇÃO E ENERGIACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \n\nECONÔMICO DO PARÁ \n.......................................................- PÁG. 64\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 64\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 65\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 66\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 66\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 68\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 68\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\n ...............- PÁG. 68\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ...............................- PÁG. 69\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 69\nLEGISLATIVOASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ \n................- PÁG. 69\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 70\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 71\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 71\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 77\nPARTICULARES ...........................................................- PÁG. 82\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 83\n']",[3]
DOE_2021-01-14.pdf,"[22, 23]","['22 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.459Quinta-feira, 14 DE JANEIRO DE 2021Contratado:\nNome: GUILBER FARMACÊUTICA COMÉRCIO LTDA\n\nEndereço: PASSAGEM BOM SOSSEGO Nº 20 Œ CENTRO\n\nANANINDEUA Œ PARÁ\n\nCEP: 67.030-245\nTelefone: (91) 3019-2606 Œ 3263-4563- 3247-9185\n\nE-mail: licitacao_sim@guilberfarma.com\nOrdenadora: Ivete Gadelha Vaz\nProtocolo: 618107TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 1°Data de Assinatura: 12/01/2021\n\nClassiÞ cação do Objeto: Outros\nObjeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto realizar o acréscimo de \n\naproximadamente 24,67 % (vinte e quatro vírgula sessenta e sete por \n\ncento) do valor do Contrato nº 03/2020, conforme o disposto na tabela do \n\nanexo I, bem como a prorrogação do referido instrumento.\n\nContrato: nº 03/2020\n\n Exercício: 2020\n\nContratado:\n\n Empresa: DIAMED LATINO AMÉRICA S/A\n\nEndereço: Rua Alfredo Albano da Costa, n°100 Œ Distrito Industrial, Lagoa \n\nSanta/ MG, CEP: 33.400-000\nEmail: joice@expansao-mg.com.br\nTelefone: (31) 3689-6600 e (31) 3335-7323\n\nOrdenador: IVETE GADELHA VAZ\nProtocolo: 618099Termo Aditivo: 1°\nData de Assinatura: 12/01/2021\n\nClassiÞ cação do Objeto: Outros\nObjeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação do \n\nreferido instrumento Œ comodato.\n\nContrato: nº 04/2020\n\n Exercício: 2020\n\nContratado:\n Empresa: DIAMED LATINO AMÉRICA S/A\nEndereço: Rua Alfredo Albano da Costa, n°100 Œ Distrito Industrial, Lagoa \n\nSanta/ MG, CEP: 33.400-000Email: joice@expansao-mg.com.br\nTelefone: (31) 3689-6600 e (31) 3335-7323\n\nOrdenador: IVETE GADELHA VAZ\nProtocolo: 618098..SECRETARIA DE ESTADO\nDE TRANSPORTES.\nOUTRAS MATÉRIASCOMUNICADO ÀS EMPRESAS\nModalidade: Concorrência\nNúmero: n.º 009/2020.\nOBJETO: Construção e Pavimentação da PA-256 (Lote-I), trecho: Travessia \n\nRio Capim / Entr. PA-150 (Tailândia), sub-trecho: Travessia do Rio Capim \n\n/ Vila Nova, com extensão de 51,00 km, na Região de integração do Rio \n\nCapim, sob a jurisdição do 7º Núcleo Regional.\nA Comissão de Licitação da Secretaria de Estado de Transportes do Estado \n\ndo Pará, no uso de sua competência que lhe foi delegada pela Lei 8.666/93, \n\nbem como pela PORTARIA Nº 80 de 13/07/2020 - SETRAN, Publicada no \n\nDiário OÞ cial nº 34.280, contida nos autos do processo administrativo \n2020/418486, tendo em vista a errata do ao Resultado do Recurso da \n\nConcorrência em questão, publicada hoje, 13/01/2021, sendo necessário \n\ndar prazo de 05 (cinco) dias úteis às empresas para apresentação \n\nde Recursos, caso houver interesse, resolve SUSPENEDR, por tempo \n\nindeterminado, a sessão pública referente a Concorrência pública nº \n\n009/2020 que seria realizada nesta SETRAN, hoje (dia 13/01/2021), às 10h00min, que tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa, \n\npara a contratação referente ao objeto deste certame, conforme condições, \n\nquantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\n\nBelém, 13 de janeiro de 2021.\nVICTOR ROCHA DE SOUZA\nPresidente da C.P.L - SETRAN\nProtocolo: 618050\n\n\nTERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 1Contrato: 007/2020-CPH\n\nJustiÞ cativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do \ncontrato nº 007/2020-CPH, que tem como objeto a prestação de obra e \n\nserviços de engenharia para reforma adequação do Terminal Hidroviário de \n\nPassageiros e Cargas do Município de Monte Alegre.\n\nData de assinatura: 05/01/2021\nVigência: 08/01/2021 a 07/07/2021\nProjeto atividade: 26.784.1486.7576Natureza: 449051\nFonte do Recurso: 0101\n\nCNPJ: 08.064.865/0001-23 - ENGEPORT ENGENHARIA EIRELI Œ EPP\n\nEndereço: Passagem São Pedro, nº 18, Bairro: Marco, CEP: 66.095-721, \nMunicípio de Belém, Estado do Pará\nOrdenador: ABRAÃO BENASSULY NETO.\nProtocolo: 618036..SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nLICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº \n011 DE 11 DE JAN\nEIRO DE \n2021.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nCONSIDERANDO o art. 98 da Lei nº 5.810/94 e o processo nº 2021/24934;\n\n R E S O L V E:\nCONCEDER Licença Prêmio a servidora SANDRA MARIA PANTOJA MIRAN-\nDA, matrícula 17620/1 ocupante do cargo Assistente Administrativo, no \n\nperíodo de 18/01/2021 a 16/02/2021Œ 2º período (30 dias), correspon-\ndentes ao triênio 2012/2015  REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO, EM EXERCICIO.\nProtocolo: 618250\n\nFÉRIASPORTARIA Nº \n014/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nConsiderando o Processo nº 2021/1050855 Œ CGIR/DEAF, datado de \n\n10.12.2020;\nR E S O L V E:CONCEDER, 17(dezessete)dias restantes de gozo de férias, ao servidor, \n\nADRIANO BATISTA DA SILVA , Assistente Técnico em Desenvolvimento \n\nAgrário e Fundiário, matrícula nº 57196217/1, no período e 04.01.2021 \na 20.01.2021, inicialmente marcadas para 02.01.2020 a 31.01.2020, \n\nconcedidas através da PORTARIA Nº 0797/20 de 12.11.2020, publicada \n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.459 23Quinta-feira, 14 DE JANEIRO DE 2021no DOE nº. 34.038 de 18.11.2019 e DOE nº 34.087 de 13.01.2020. Interrompidas através da PORTARIA Nº 0032/20 de 14.01.2020, publicada \n\nno DOE nº 34.090 de 15.01.2020.Publique-seFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\nPORTARIA Nº013/2019\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 12 de \n\njaneiro de 2021Protocolo: 618379OUTRAS MATÉRIASERRATA DE EDITAL DE NOTIFICA\nÇÃO PUBLICADO NO DOE \nNº 34.458, DE 13.01.2021, PÁG. 26. \nPROTOCOLO:617917Onde se lê:PORTARIA Nº 017, de 12 de Janeiro de 2020\nLeia-se:PORTARIA Nº 017, de 12 de Janeiro de 2021\nEm, 13.01.2021\nBruno Yoheiji Kono Ramos\n\nPresidente ITERPA\nProtocolo: 618062\n\nPORTARIAPORTARIA Nº \n0031/2021- ADEPARÁ, \nDE 13 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO, o PAE 20201058495; o de acordo da DDIA e da DDIV; o \n\nde acordo da DG e o que determina o Art. 49, da lei nº 5.810/94, que trata \n\nda remoção dos servidores.\nR E S O L V E:\nREMOVER A PEDIDO o(a) servidor(a) DANIELLY BUSATO GUINHAZI, matrí-\n\ncula nº 57189731/1, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, \n\nda Gerência Regional de Marabá/ ULSA de Marabá para Gerência Regional \n\nde São Geraldo do Araguaia/ ULSA de São Domingos do Araguaia, a contar \n\nda data de publicação.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA Œ SE\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral\nProtocolo: 618220PORTARIA Nº \n0032/2021- ADEPARÁ, \nDE 13 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO, o PAE 20201058501; o de acordo da DDIA e da DDIV; o \n\nde acordo da DG e o que determina o Art. 49, da lei nº 5.810/94, que trata \n\nda remoção dos servidores.\nR E S O L V E:REMOVER A PEDIDO o(a) servidor(a) ANDERSON ROCHA PINHEIRO, ma-\n\ntrícula nº 57223827/1, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, \n\nda Gerência Regional de São Geraldo do Araguaia/ ULSA de São Domingos \n\ndo Araguaia para Gerência Regional de Marabá/ ULSA de Marabá, a contar \n\nda data de publicação.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA Œ SE\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral\nProtocolo: 618228\n\nPORTARIA Nº \n0030/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nL O T A R, a contar de 01/01/2021, o Extensionista Rural II ISOMAR CAS-\n\nTRO BARROS - Matrícula nº 54196309/1, para exercer suas funções no \n\nEscritório Local de Óbidos/Escritório Regional de Santarém.\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0032/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nD E S I G N A R, a contar de 01/02/2021 a 02/03/2021, o Extensionista Ru-\n\nral II ADJACI SILVA RAFAEL- Matrícula nº 57214579/1, para responder pela \n\nCheÞ a do Escritório Local de Bom Jesus do Tocantins/Escritório Regional de \nMarabá, em virtude do titular encontrar - se em gozo de Férias.\n\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0033/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\nD E S I G N A R, a contar de 01/02/2021 a 02/03/2021, a empregada MA-\n\nRIA CORINA FRANÇA DANTAS - Matrícula nº 54189631/2, para responder \npela Secretaria da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional/ASDO, \n\nem virtude da titular encontrar - se em gozo de Férias.\n\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0042/2021Œ 13.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nL O T A R, a contar de 01/01/2021, o Extensionista Rural II EDINALDO \nNEVES SILVA-Matrícula nº 54196341/2, para exercer suas funções no Es-\n\ncritório Local de Acará/Escritório Regional do Tocantins.\n\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nProtocolo: 618191PORTARIA Nº \n0025/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nD E S I G N A R, a contar de 01/02/2021 a 02/03/2021, o empregado \nFRANCISCO GOMES PONTES- Matrícula nº 57200435/1, para responder \n\npela Assessoria para Assuntos de Auditagem/AUDIT, em virtude do titular \n\nencontrar - se em gozo de Férias.\n\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0026/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nD E S I G N A R, a contar de 01/02/2021 a 02/03/2021, o Extensionista Rural II FRANCISCO LAÉRCIO AMORIM MENEZES- Matrícula nº 3179150/1, \n\npara responder pela Che\nÞ a do Escritório Local de Marapanim/Escritório Re-\ngional de Castanhal, em virtude do titular encontrar - se em gozo de Férias.\n\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0027/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nD E S I G N A R, a contar de 01/02/2021 a 02/03/2021,o Extensionista Ru-\nral I PAULO ADÉLIO PARAENSE DA PAIXÃO- Matrícula nº 55585674/1, para \n\nresponder pela CheÞ a do Escritório Local de Curuçá/Escritório Regional de \nCastanhal, em virtude do titular encontrar - se em gozo de Férias.\n\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0028/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nD E S I G N A R, a contar de 01/02/2021 a 02/03/2021, a Extensionista \nSocial II CELITA MARIA GUSMÃO PANTOJA- Matrícula nº 3172317/1, para \n\nresponder pela CheÞ a do Escritório Local de Inhangapi/Escritório Regional \nde Castanhal, em virtude do titular encontrar - se em gozo de Férias.\n\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0029/2021Œ 12.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\nD E S I G N A R, a contar de 01/02/2021 a 02/03/2021, a Extensionista \nRural I VANESSA MONTEIRO DA ROCHA- Matrícula nº 57210835/1, para \n\nresponder pela CheÞ a do Escritório Local de Santo Antônio do Tauá/Escri-\ntório Regional de Castanhal, em virtude do titular encontrar - se em gozo \n\nde Férias.\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nProtocolo: 618097ERRATAERRATA DA PUBLICA\nÇÃO Œ \n617626 DE 12/01/2021\nCONTRATO DE LOCA\nÇÃO DE \nIMÓVELONDE SE LÊ: Data da Assinatura: 00/01/2021\nLEIA-SE: Data da Assinatura: 02/01/2021\nOrdenador: Cleide Maria Amorim de Oliveira Martins\nProtocolo: 618021']",[1],"[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.459 1Quinta-feira, 14 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Quinta-feira14 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n63 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.459EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 4\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 6\nVICE-GOVERNADORIA \nDO ESTADO\n .......................................................................- PÁG. 6\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 7\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 9\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE PLANEJAMENTO \n\nE ADMINISTRAÇÃO\n .........................................................- PÁG. 11\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 12\nSECRETARIA DE ESTADO \nDA FAZENDA\n ...................................................................- PÁG. 13\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 16\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 16\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 20\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 20\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 21\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 21\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 22\nCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 22\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 22\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 22\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 23\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 23\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. \n....................- PÁG. 24\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE MEIO AMBIENTE \n\nE SUSTENTABILIDADE\n ...................................................- PÁG. 24\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SEGURANÇA PÚBLICA \n\nE DEFESA SOCIAL\n ...........................................................- PÁG. 25\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 25\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA MILITAR \n.......- PÁG. 26\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 27\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 28 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 28\nFUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\n..................- PÁG. 29\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA .............................................................- PÁG. 29\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE CULTURA\n ...................................................................- PÁG. 39\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 41\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n...............................................- PÁG. 41\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE COMUNICAÇÃO\n ..........................................................- PÁG. 41\n\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE EDUCAÇÃO\n .................................................................- PÁG. 42\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 45\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \n\nTRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .....................................- PÁG. 45\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 46\nSECRETARIA DE \nESTADO DE JUSTIÇA \nE DIREITOS HUMANOS\n ...................................................- PÁG. 47\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIAINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ \n.............- PÁG. 47\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 48\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE\n\nTRANSPORTES METROPOLITANO \n........................................- PÁG. 48\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 49\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 50\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ESPORTE E LAZER\n ......................................................- PÁG. 52\nDEFENSORIA PÚBLICA \nDO ESTADO\n .....................................................................- PÁG. 52\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 52\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 53\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 53\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 53\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 57\nPARTICULARES ...........................................................- PÁG. 61\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 61\n']",[3]
DOE_2021-01-14_EXTRA.pdf,,[],[],[],[]
DOE_2021-01-15.pdf,"[31, 32]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.461 31Sexta-feira, 15 DE JANEIRO DE \n2021..SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nPORTARIAPORTARIA Nº \n013 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nCONSIDERANDO os artigos 77, Inciso VI e §2º e 93 §2º da Lei 5.810/94;CONSIDERANDO o processo nº 2021/5470;\nR E S O L V E:\nCONCEDER, 02 (dois) anos de licença sem vencimento, para tratar de as-\nsuntos de interesse  particular ao servidor, WILLIAN SILVA DE CARVALHO, \nmat. 5899713/ 1, ocupante do cargo de Motorista, lotado nesta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca Œ SEDAP, no perí-\n\nodo de 01/02/2021 a 31/01/2023.\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 618669\nLICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº \n015 DE 13 DE  \nJANEIRO DE \n2021.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nCONSIDERANDO, o art. 98 da Lei nº 5.810/94 e o processo nº 2021/1098037\n\nR E S O L V E:\nCONCEDER Licença Prêmio ao servidor GERALDO TAVARES DOS SANTOS, \n\nmatrícula 18880-2, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, no perío-\ndo de 01/02/2021 a 02/03/21 Œ 1º período (30 dias), correspondentes ao \ntriênio1999/2002;\n REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO, EM EXERCICIO.\nProtocolo: 618767PORTARIA Nº \n014 DE 13 DE  \nJANEIRO DE \n2021.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nCONSIDERANDO, o art. 98 da Lei nº 5.810/94 e o processo nº 2021/35519\n\nR E S O L V E:\nCONCEDER Licença Prêmio ao servidor MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA, \nmatrícula 349631-2, ocupante do cargo de Assistente  Administrativo, no \n\nperíodo de 16/01/2021 a 14/02/21 Œ 2º período (30 dias), corresponden-tes ao triênio1997/2000;  REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO, EM EXERCICIO.\nProtocolo: 618803\nDESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n016 DE 14 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nConsiderando o processo nº 2021/31206, via PAE;\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR o servidor, RONNALD EWERTON DE BARROS TAVARES matrícu-\n\nla nº 5947306/ 1, ocupante do cargo de Coordenador para responder pelo \n\ncargo de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Agropecuário, no período \n\nde 01/02/2021 a 02/03/2021, em virtude da titular, BRENDA GEIZE CAL-\n\nDAS DO CARMO, matrícula nº 5946951/1 estar em gozo de férias.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 618821PORTARIA Nº \n017 DE 14 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nConsiderando o processo nº 2021/31206, via PAE;\nR E S O L V E:DESIGNAR o servidor, RENATO AIRES CORREA matrícula nº 5946781/1, \n\nocupante do cargo de Gerente, para responder pelo cargo de Coordenador, \n\nno período de 01/02/2021 a 02/03/2021, em virtude do titular RONNALD \nEWERTON DE BARROS TAVARES matrícula nº 5947306/ 1, ter sido desig-\n\nnado a responder pela Diretoria de Desenvolvimento Agropecuário.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 618820FÉRIASPORTARIA N\n°434 DE 28 DE \nDEZEMBRO DE \n2020A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições \n\nque lhe são conferidas,\nConsiderando o Processo 2020/1099005-PAE;\n\nRESOLVE:\n\nSUSPENDER, por necessidade de serviço, o período de gozo de férias de \n\n23/11/2020 a 02/12/2020, da servidora FERNANDA SILVA MARCIAO Mat. \n\n5909012/ 2, concedida por meio da PORTARIA nº 339/2020 de 07/11/2020, \n\npublicada no DOE 34.366, de 08/10/2020.\n DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nTIMARA DE SOUZA MIRANDA\nDIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\nProtocolo: 618668\nPORTARIAPORTARIA N\n°21. 14 DE \nJANEIRO DE \n2021O Instituto de Terras do Pará - Iterpa, no uso de suas atribuições legais, \n\nnos termos da Lei Estadual n°. 4584/1975 e,\nConsiderando, ainda, a necessidade de se dotar esses entes públicos de \n\ncondições que permitam promover o adequado ordenamento de suas ba-\nses territoriais, através do planeamento e controle do uso, do parcelamen-\n\nto e da ocupação do solo rural e urbano.\n\nConsiderando que o Estado do Pará concedeu o Título De\nÞ nitivo de Venda \nde Terras n°. 45, em favor de CID Alves Pinto, expedido em 12 de março \n\nde 1964, constante das ß s.45 e verso do Talonário próprio, com área de \n5035ha76a00ca.\nConsiderando que foram preenchidos todos os requisitos legislativos para \n\nretiÞ cação da localização do Título mencionado, previstos na Lei Estadual \nnº 8.878/2019, e no seu Decreto Estadual regulamentador n°. 1.190/2020, \nconforme processo administrativo n°. 2020/721825\n\nResolve:\n\nArt. 1°. Autorizar a retiÞ cação do Título De\nÞ nitivo de Venda de Terras n°. \n45, em favor de CID ALVES PINTO, expedido em 12 de março de 1964, \nconstante das ß s.45 e verso do Talonário próprio. Com as seguintes: ca-\nracterísticas: Município: Tome-Açu; Denominação: (sem denominação es-\n\npecial); Localização: à margem direita do rio Acará-Mirim; ; Destinação \nda área: Agrícola; Lote n° (não consta ). Cadastro n°. 713.com área de \n5035ha76a00ca, com a consequente lavratura do TERMO DE RETIFICAÇÃO \n\nna descrição e localização, passando a ter a seguinte redação: ﬁMunicí-\npio: Tailândia e Ipixuna do Paráﬂ e o Memorial Descritivo constante dos \n\ntrabalhos de georreferenciamento da área, cujas peças foram aprovadas \n\npelos setores técnicos deste Instituto e fazem parte integrante dos  autos \n\nn°.2020/721825Art. 2°. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.\n\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\nPORTARIA Nº \n013/2019Protocolo: 618748TERMO ADITIVO A CONTRATOEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTERMO ADITIVO 01/2021 DO CONTRATO 02/2020CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA -CNPJ: \n\n05.089.495/0001-90\nCONTRATADO: ATLANTA RENT A CAR LTDA - EPP  -CNPJ: 01.135.910/0001-\n44PROCESSO: 2019/532255-PAE\n\nOBJETO: Locação de Veículo tipo Sedan de Representação Executiva.\n\nJUSTIFICATIVA: Para atender a demanda do Gabinete da Presidência.\n\nVIGÊNCIA: 16/01/2021 a 15/01/2022 (doze meses)\n\nVALOR GLOBAL ANUAL: R$ 33.032,88 (trinta e três mil, trinta e dois reais \n\ne oitenta e oito centavos)\n\nEXERCÍCIO: 2021 - Projeto Atividade: 56.201.122.1297.8338;Elemento \n\nde Despesas: 339033\nAção: 260.812; Fonte: 0661006355; P.I.: 412.000.8338c\n\nDATA ASSINATURA: 13/01/2021\n\nORDENADOR: FLAVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO Œ Presidente em \n\nexercício\nProtocolo: 618508', '32 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.461Sexta-feira, 15 DE JANEIRO DE \n2021\n\nPORTARIAPORTARIA N\nº0038/2021 - ADEPARÁ, BELEM 12 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO as diretrizes emanadas pela Lei 7.782/2014 (PCCR), Art. \n\n14, e processo nº 2021/18849, e após avaliar o certi\nÞ cado apresentado \npelo servidor desta Autarquia:\nRESOLVE:\n\nConceder Grati\nÞ cação de Titulação ao servidor ELVIO LUCIANO CORRÊA \nLEITÃO, matrícula: 57234481/1, Fiscal Estadual Agropecuário Œ Médico \n\nVeterinário, lotado na Gerência Regional de Castanhal /SIE, a Titulação de \n\nPós Graduação em Lato Sensu em INSPEÇAO VETERINÁRIA, conforme o \n\nArt. 14 § 1º para efeito de pagamento da grati\nÞ cação de titulação, a contar \nde 02/01/2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO - Diretor Geral da ADEPARÁ\nProtocolo: 618548PORTARIA Nº \n0043/2021 Œ ADEPARÁ, 14 DE JANEIRO DE \n2021.O JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO DIRETOR GERAL, no uso das atri-\n\nbuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 15 de Junho de 2020, \n\npublicado no DOE do Estado do Pará nº 34.254 de 16 de junho de 2020 e,\n\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 991, de 24 de agosto de 2020 \nno Capítulo XII, acerca das disposições para aquisição de combustível, no \n\nart. 26º.\nRESOLVE\n\nArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como \n\nGestor de Frota e Equipe de Apoio/Per\nÞ l Consulta, junto a ADEPARÁ, no \nSistema de Gestão de Abastecimento da Frota de Veículos O\nÞ ciais do Es-\ntado.\nDADOS DOS SERVIDORESPERFILCARGO\nNome completo: ROBERTO BORGES FERREIRA CPF:570.638.182-87 \nMatrícula:54195807/01 E-mail: robertoborges111213@gmail.com Telefone \nComercial: 91 98428-2590GESTOR DE FROTA EFETIVO\nNome completo: ALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE CPF: 448.934.932-72 \nMatrícula: 5955898/1 E-mail:hagealex@gmail.com Telefone Comercial: 91 \n982036327GESTOR DE FROTACOMISSIONADO\nArt.2º - Os efeitos desta PORTARIA entram em vigor na data de sua \npublicação.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO - Diretor Geral da ADEPARÁ\nProtocolo: 618712PORTARIA N\n°0044, ADEPARÁ, 14 DE JANEIRO DE \n2021Criar a Unidade de Descentralização do Serviço de Inspeção Estadual para \n\norientação, acompanhamento, realização de vistorias e análise de docu-\n\nmentação para registro junto à ADEPARÁ.\n\nO Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - \n\nADEPARÁ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 2º da Lei nº \n6.482, de 17 de setembro de 2002 que dispõe a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado Pará Œ ADEPARA\n\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a \n\nLei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspe-\n\nção sanitária e industrial dos produtos de origem animal;\nCONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017 e \n\nsuas alterações, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e \n\nsanitária de produtos de origem animal.\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 6.679, de 10 de agosto de 2004 e o \ndisposto no Decreto nº 1.417, de 1º de outubro de 2015 que aprova o Re-\ngulamento da Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos e \nOrigem Animais do Estado do Pará, ou em norma que venha a substituí-lo;\n\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual n°1.417/2015, CONSIDERANDO a ne-\ncessidade de otimizar a atuação do Serviço de Inspeção Estadual nas regi-\nões de integração do Estado do Pará do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu;\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.565, de 25 de outubro de 2011 que \ndispõe sobre normas sobre normas para licenciamento de estabelecimen-\n\ntos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais co-\nmestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras pro-\n\nvidências.\nCONSIDERANDO a crescente demanda de estabelecimentos que com inte-resse em se registrar junto ao Serviço de Inspeção Estadual de produtos \n\nde origem animal nas regiões de integração do Estado do Pará do Baixo \n\nAmazonas, Tapajós e Xingú.\n\nCONSIDERANDO a distância territorial e custos de deslocamento entre ca-\npital e as regiões de integração supracitadas.\n\nArt.1º Esta PORTARIA dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da \n\nUnidade de Descentralização do Serviço de Inspeção Estadual da ADEPARÁ, \n\nestabelece procedimentos para sua implantação.\n\nArt.2º A Unidade de Descentralização do Serviço de Inspeção Estadual da \n\nADEPARÁ está diretamente subordinada à Gerência do Serviço de Inspeção \n\nEstadual, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos \n\nem nível estadual, respeitada a legislação vigente e observadas as priori-\n\ndades estabelecidas pela Direção Geral da ADEPARÁ.\nArt.3º Os atos administrativos e técnicos, no âmbito do Serviço de Inspe-\nção Estadual, em nível das regiões de integração do Estado do Pará do Bai-\n\nxo Amazonas, Tapajós e Xingú serão exercidos prioritariamente pela Uni-\n\ndade de Descentralização do Serviço de Inspeção Estadual da ADEPARÁ.\n\nArt.4º A Unidade de Descentralização do Serviço de Inspeção Estadual da \n\nADEPARÁ será instalada em área administrativa localizada junto a Gerência \n\nRegional de Santarém.\n\nArt.5º - São atribuições da Unidade de Descentralização do Serviço de \n\nInspeção Estadual da ADEPARÁ, respeitados os limites de seu território \n\nadministrativo e as atribuições do órgão ao nível central:\n\nI - Constituir-se em instância de regiões de integração do Estado do Pará \n\nprioritariamente nas regiões do Baixo Amazonas, Tapajós, Xingu, podendo \n\natuar nas demais regiões de integração do Estado conforme o interesse \n\npúblico.\n\nII - Executar as atividades administrativas e técnico-\nÞ nalísticas relaciona-\ndas ao Serviço de Inspeção Estadual da ADEPARÁ e exercer a representa-\n\nção institucional;\nIII - Planejar, controlar e executar ações técnicas de competência da ADE-\n\nPARÁ, tais como vistoria prévia em Estabelecimentos com processo de re-\n\ngistro em andamento, Vistoria, Veri\nÞ cação dos planos de Autocontrole e \nSupervisão em estabelecimentos registrados junto ao SIE-PA, obedecidas \n\ndiretrizes e programas \nÞ xados pela Gerência do Serviço de Inspeção Es-\ntadual;\nIV Œ Realizar coleta de amostras de água e alimentos para análise em \n\nlaboratório o\nÞ cial;\nV - Atuar como indutora do desenvolvimento local, a partir das vocações \n\nregionais e dos interesses manifestos pela autarquia;\nVI - Ampliar a oferta, agilizar e melhorar a qualidade de resposta as de-\n\nmandas de estabelecimentos locais, a partir das diretrizes do Serviço de \n\nInspeção Estadual da ADEPARÁ;\n\nVII - Facilitar o acesso e imprimir transparência ao serviço público, tornan-\n\ndo-o mais próximos dos cidadãos;\nVIII - requerer ao GSIE apoio técnico e administrativo, orientações e re-\n\ncursos;\nArt.6º - O procedimento de implantação da Unidade de Descentralização \n\ndo Serviço de Inspeção Estadual ora criado terá início imediato, a partir \n\nda data da publicação desta PORTARIA, cabendo a Diretoria de Defesa e \n\nInspeção Animal:\nI- Conduzir o processo para implantação da nova estrutura, com o aprovei-\n\ntamento dos servidores lotados nas Regionais de Santarém, Altamira, Novo \n\nProgresso, Almeirim e Itaituba, visando às adaptações necessárias à total \n\nimplantação do novo modelo organizacional;\n\nII- Proceder ao levantamento, no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual, \n\nde suas reais necessidades, da eÞ ciência e e\nÞ cácia dos serviços prestados, \nobjetivando evitar a duplicidade de encargos;\n\nIII- Avaliar a conveniência e oportunidade de extinção da Unidade de Des-\n\ncentralização do Serviço de Inspeção Estadual, à vista do resultado das \n\nações, adotando as providências necessárias para tanto;\n\nArt.7º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, \n\nrevogadas as disposições em contrário.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO - DIRETOR GERAL DA ADEPARÁ\nProtocolo: 618764PORTARIA Nº \n0047/2021 Œ ADEPARÁ, DE 14 DE JANEIRO DE \n2021A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA Œ ADEPARÁ, \n\npor meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a \n\nGerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente con-\n\nferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto \nEstadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.\nCONSIDERANDO o PAE 202146419 e a Certidão de Nascimento, Matricula \n\nNº 065656 01 55 2021 1 01602 110 0732459 11 apresentada a esta GAGP.\n\nCONSIDERANDO, o que determina o Art. 72, inciso XIII, Art. 77, inciso IV \n\ne Art. 91 da lei nº 5.810/94.\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor CLECIO LEANDRO GOMES DE MENDONCA, matrí-\ncula nº 54187029/1, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, \n\nlotado neste Órgão, 10 (dez) dias de Licença Paternidade, no período de \n\n07/01/2021 A 16/01/2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nDANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS\n\nGerente de Área de Gestão de Pessoas\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro\nProtocolo: 618799PORTARIA Nº \n0046/2021 - ADEPARÁ, 14 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nPARÁ - ADEPARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo \n\nArt. 22, da Lei estadual 6482, de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO o PAE 202144372 de 13/01/2021 que solicita a revoga-\n\nção da licença para interesse particular do servidor.\n\nRESOLVE:\n\nREVOGAR a contar de 14 de janeiro de 2021, a PORTARIA n.º 5340/2020 \n\nde 03/12/2020, publicada no DOE nº 34429, de 08/12/20 que concedeu ao \nservidor LUDELMARIO SOARES DE MELO, matrícula 57223479/1, ocupante \n\ndo cargo de Agente Fiscal Agropecuário, lotado na Gerência Regional de \n\nRedenção/ Esc. Cumaru do Norte, licença para tratar de interesse particular \n\nno período de 24/12/2020 a 23/12/2022.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral, em exercício\nProtocolo: 618785']","[1, 6, 7]","['DIÁRIO OFICIALBelém, Sexta-feira15 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n69 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.461\nEXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n .........................................- PÁG. 04\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n......................- PÁG. 07\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n..................- PÁG. 09\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\n ................................- PÁG. 09\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO \n..........................................- PÁG. 09\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n ...............................- PÁG. 10\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO \n.........................................- PÁG. 15\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS \n\nSERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ \n....................................- PÁG. 15\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 16\n\nESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 20\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ..........................- PÁG. 20\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 23\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 23\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 26\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 27\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 27\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 27\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 30\nCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 30\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 31\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 31\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 32\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 33\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. \n................... - PÁG. 34\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 34\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 34\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 34\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 35\nFUNDO DE SAÚDE DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n............................ - PÁG. 35 \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 35\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n................................................ - PÁG. 36\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 39\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 39\nFUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\n..................- PÁG. 41\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 41\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 51\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\nFUNDAÇÃO P\nARAENSE DE RADIODIFU\nSÃO ..........................- PÁG. 52\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 52\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 56\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS\n ....................................- PÁG. 58\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIANÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA\n\nDE MICROCRÉDITO-CREDCIDA\nDÃO ....................................- PÁG. 58\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 58\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 58\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ  \n.............- PÁG. 59\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 59\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 59\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 60\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\n ...............- PÁG. 60\nDEFENSORIA PÚBLICA\n ...................................................- PÁG. 60\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 61\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 62\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 64\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 65\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 65\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 68\n', '6 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.461Sexta-feira, 15 DE JANEIRO DE \n2021 \nANEXOS   \nANEXO I - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   R$  \nÓRGÃOFONTE  VALOR \nADEPARÁ01013.225.389 \nAGE0101320.000 \nARCON0101609.648 \nAGTRAN010138.000 \nCASA CIVIL01013.000.000 \nCASA MILITAR0101299.000 \nCBM010114.376.050 \nCEASA0101258.000 \nCODEC0101325.000 \nCODEC02612.075 \nCOHAB01011.857.813 \nCPC01016.949.446 \nCPH0101289.000 \nDETRAN02616.864.000 \nEGPA0101350.000 \nEMATER01016.200.000 \nENCARGOS PGE010110.000.000 \nENC. SEPLAD-AD010170.210.000 \nENC. SEPLAD-AD - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010310.460.570 \nENC. SEPLAD-AD - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) SEDUC01028.640.092 \nENC. SEPLAD-AD - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) UEPA01024.009.000 \nFAPESPA0101444.000 \nFASEPA01015.677.000 \nFCG0101677.000 \nFCP01011.020.000 \nFHCGV - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01039.329.387 \nFINANPREV01018.500.000 \nFINANPREV0254300.000 \nFUND. SANTA CASA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010318.566.783 \nFUNDEB - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEDUC0143178.758.101 \nFUNDAÇÃO PARAPAZ0101572.613 \nFUNPREV025420.000 \nFUNTELPA0101948.000 \nFUNTELPA026150.000 \nGAB - VICE - GOVERNADOR0101128.000 \nHEMOPA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01033.719.366 \nHOL - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01038.407.943 \nHOL02693.168.902 \nIASEP02611.142.000 \nIDEFLOR-BIO0101682.000 \nIGEPREV02611.500.000 \nIOEPA0261291.000 \nIMETROPARÁ0101259.000 \nIMETROPARÁ026085.000 \nITERPA01011.188.000 \nJUCEPA0261654.000 \nMPC-PA - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV0101150.000 \nSEAC0101236.000 \nNEPMV010147.000 \nNGPMCREDCID - ADM010189.000 \nNGPR-PARÁ RURAL010181.000 \nNGTM0101219.000 \nPC010146.229.000 \nPGE01014.844.000 \nPM010169.763.000 \nPRODEPA01014.100.000 \nSEASTER01012.958.000 \nSEAP010111.943.000 \nSECOM0101252.468 \nSECTET0101486.000 \nSECULT01011.180.109 \nSEDAP01012.202.000 \nSEDEME0101326.600 \nSEDOP0101759.000 \nSEDUC010239.189.000 \nSEEL0101321.000 \nSEFA010139.158.030 \nSEGUP01011.071.000 \nSEJUDH0101752.220 \nSEMAS01014.050.000 \nSEPLAD01014.232.000 \nSESPA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES 010333.819.657 \nSPSM/PA - PROVISÃO RECEBIDO(A) DO(A) FINANPREV0101110.000.000 \nSPSM/PA - PROVISÃO RECEBIDO(A) DO(A) FINANPREV0290100.000 \nSETRAN01011.473.000 \nSETUR0101563.000 \nTCE - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV01011.850.000 \nTCM - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV0101450.000 \nUEPA010218.047.000 \nTOTAL795.312.262 \nANEXO II - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA  R$  ÓRGÃOFONTE VALOR \nCOHAB0101250 \nENCARGOS SEFA010113.610.000 \nTOTAL13.610.250 \n    ANEXO III - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES  R$ ÓRGÃOFONTE VALOR \nADEPARÁ0101647.000 \n\nADEPARÁ02611.000.000 \nAGE0101269.700 \nAGTRAN0101126.800 \nARCON 0101118.000 \n\nARCON 0261200.000 \nCASA CIVIL01011.743.750 \nCASA MILITAR0101381.260 \nCBM01015.214.962 \nCEASA0101426.425 \n\nCEASA0261300.000 \nCODEC0261500.240 \nCOHAB01012.165.176 \nCPC01012.582.732 \nCPH0101208.565 \n\nCPH026125.000 \nCRS ALTAMIRA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103138.000 \nCRS BARCARENA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010324.500 \nCRS BELÉM - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103185.400 \nCRS BREVES - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010353.400 \nCRS C. ARAGUAIA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103183.000 \nCRS CAMETÁ - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010387.700 \nCRS CAPANEMA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103133.500 \nCRS CASTANHAL - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103120.000 \nCRS MARABÁ - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010358.500 \nCRS REGIÃO DAS ILHAS - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010345.000 \nCRS S. M. DO GUAMÁ - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010310.800 \nCRS SANTA IZABEL - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103145.000 \nCRS SANTARÉM - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103110.700 \nDETRAN026110.000.000 \nEGPA0101408.192 \nEMATER01011.095.429 \n\nEMATER026140.000 \nENCARGOS CBM0101382.306 \nENCARGOS PGE0101407.000 \nENCARGOS SEFA0101447.519.000 \n\nENCARGOS SEFA01021.000.000 \n\nENCARGOS SEFA0124450.000 \n\nENCARGOS SEFA012580.000 \nENCARGOS SEFA012622.000 \nENCARGOS SEFA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01031.650.000 \nENC. SEPLAD-AD01013.880.000 \nETSUS - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES010345.000 \nFAPESPA 01013.050.454 \nFASEPA01012.939.000 \nFASPM010160.000 \n\nFASPM0151300.000 \nFCG0101450.095 \nFCP01011.531.811 \n\nFCP026120.000 \nFEAS01072.600.000 \nFEMA - PROVISÃO RECEBIDO(A) DA SEMAS01161.500.000 \nFES010312.000.000 \nFHCGV - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01036.354.902 \nFINANPREV010125.000 \nFINANPREV0254150.000 \n\nFINANPREV025810.000 \nFISP0141500.000 \nFUND. SANTA CASA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01035.294.775 \nFUNDAÇÃO PARAPAZ0101579.029 \nFUNDEB - PROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEDUC014319.690.000 \nFUNEPI - PROVISÃO RECEBIDO (A) DA SEASTER0166510.000 \nFUNPREV0254100.000 \n\nFUNPREV02877.000.000 \nFUNSAU010150.000 \n\nFUNSAU0150500.000 \nFUNTELPA026130.000 \n\nFUNTELPA0101997.615 \nGAB - VICE - GOVERNADOR0101130.092 \nHEMOPA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01032.700.965 \nHOL - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01035.237.196 \nHRCA - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES01031.059.800 \nHRCM - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103209.044 \nHRS - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103171.000 \nIASEP026140.021.500 \nIDEFLOR - BIO0101113.000 \nIGEPREV010143.000 \n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.461 7Sexta-feira, 15 DE JANEIRO DE \n2021IGEPREV02614.186.000 \nIMETROPARÁ01018.650 \n\nIMETROPARÁ0260300.000 \nIOEPA0261126.000 \nITERPA0261300.000 \nJUCEPA0261600.000 \nLACEN - DESTAQUE RECEBIDO DO (A) FES0103270.200 \nNEPMV010132.886 \nNGPMCREDCID - ADM0101205.445 \nNGPR0101178.242 \nNGTM0101150.947 \nPC01016.649.544 \nPGE0101593.946 \nPM010129.884.733 \nPRODEPA0101100.000 \n\nPRODEPA02613.000.000 \nSEAC0101524.667 \nSEAP010114.360.715 \nSEASTER01013.136.667 \nSECOM01014.665.000 \nSECTET0101814.869 \nSECULT011750.000 \nSECULT01011.930.000 \nSEDAP0101863.271 \n\nSEDAP0135100.000 \nSEDEME0101660.410 \nSEDOP0101386.208 \nSEDUC010271.641.000 \n\nSEDUC01045.000.000 \nSEEL0145180.000 \n\nSEEL0101753.186 \nSEFA01013.519.976 \nSEGUP01013.402.333 \nSEJUDH0101528.000 \n\nSEJUDH6101400.000 \nSEMAS0101467.000 \nSEPLAD01011.518.000 \nSESPA - DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES010391.576.444 \nSETRAN0101820.057 \nSETUR01012.117.000 \nSPSM/PA - PROVISÃO RECEBIDO(A) DO(A) FINANPREV02902.000 \nUEPA01021.761.000 \nTOTAL857.876.709 \n   \nANEXO VI - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - INVESTIMENTOS   R$  \nÓRGÃOFONTE  VALOR \nCOHAB0101200.000 \nDETRAN02615.000.000 \nFISP0141900.000 \nIGEPREV02611.300.000 \nNGTM01011.000.000 \nSEDOP010110.000.000 \nSEPLAD01012.484.000 \nSETRAN01012.000.000 \n\nSETRAN012420.000.000 \n\nSETRAN01255.000.000 \n\nSETRAN01262.000.000 \nTOTAL49.884.000 \n   \nANEXO V - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - INVERSÕES FINANCEIRAS   R$  \nÓRGÃOFONTE  VALOR \nCODEC0261200.000 \nENCARGOS SEFA010120.000.000 \nTOTAL20.200.000 \n   \n\n   \nANEXO VI - DECRETO Nº 1270, DE 06 DE JANEIRO DE 2021ANTECIPAÇÃO DE QUOTA ORÇAMENTÁRIA - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA   R$ \nÓRGÃOFONTE  VALOR \nCOHAB0101216.200 \nEMATER0101938.865 \nENCARGOS SEFA010146.477.000 \nHOL0269193.100 \nPRODEPA010150.000 \nTOTAL47.875.165 \nD E C R E T O  Nº 1274, DE 14 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no \n\nvalor de R$ 19.558.146,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orça-\nmentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021DECRETA:\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 19.558.146,50 (Dezenove Milhões, \n\nQuinhentos e Cinquenta e Oito Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Cin-\n\nquenta Centavos), para atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n161011236215098906 - SEDUC038633904819.558.146,50\nTOTAL19.558.146,50\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão \npor conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exer-\n\ncício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei \n\nFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964.\n\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nPALÁCIO DO GOVERNO, 14 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nProtocolo: 618864\nDESIGNAR FISCAL DE CONTRATOPORTARIA N° \n023/2021 - CRG\nA COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atri-\n\nbuições que lhe são conferidas, pela Portaria nº 1.436/2020-CCG, de \n\n10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e\nCONSIDERANDO: o processo nº 2020/550574, de 30/07/2020.\nCONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompa-\n\nnhar e Þ scalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados e \nseus aditivos, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a pres-\n\ntação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo \n\n58, inciso III, da Lei nº 8.666/93 Œ Licitações e Contratos Administrativos \n\ne que a execução e \nÞ scalização dos Contratos Administrativos no âmbito da \nCasa Civil da Governadoria do Estado, serão efetivadas nos termos desta \n\nPortaria, onde deverá ser acompanhada a execução por servidor designado \n\npara \nÞ scal de contrato e seu auxiliar.\nRESOLVE:\n\nDESIGNAR o servidor GLAUBER RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo \n\nde Assessor Técnico, matricula funcional nº 5947291/ 3, para a função \nde Þ scal e ALESSANDRA SILVA DE MATOS, ocupante do cargo de Asses-\nsor, matrícula funcional  nº 5955736/ 1, para Suplente do Contrato nº \n\n001/2021 Œ CCG/PA, \nÞ rmado com a empresa MOREIRA GODOY COMERCIO \nE SERVIÇOS EIRELI, com vigência de 04/01/2021 a 03/01/2022, que tem \ncomo objeto, o fornecimento de alimentação, visando atender a Governa-\n\ndoria do Estado do Pará, a contar de 04/01/2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIADO ESTADO, 14 de Janeiro de 2021.\n\nLUCIANA BITENCOURT SOARES\n\nCoordenadora de Relações Governamentais\nProtocolo: 618802APOSTILAMENTOAPOSTILAA CheÞ a Administrativa, no uso de suas atribuições dadas pela Portaria nº\n1.436/2020-CCG, de 10 de Julho de 2020, publicada no D.O.E. Nº. \n\n34.283 de 16 de julho de 2020, considerando os autos do Processo n° \n\n2020/608950 e com fundamentação no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 \ne suas alterações, considerando a Alteração no contrato Social, que muda \n\no endereço de sede da empresa RCVR DE OLIVEIRA LTDA, a qual matem \n\nÞ rmado o contrato nº 18/2020-CCG/PA que tem por objeto o fornecimen-\nto de alimentos de usos comum (item 39 Œ Biscoito salgado, tipo Cream \n\nCrack, embalado em pacotes de 400g e item 41 Biscoito Doce, tipo Wafer,\n\npacote 140g), com esta Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, \n\nRESOLVE\n\nalterar o endereço da referida empresa contido no Contrato supracitado. \n\nA sociedade passará a exercer suas atividades no seguinte endereço sito \n\nRua Perimetral, 4, anexo, Galpão A, Icuí-Guajará, Ananindeua, Pará, CEP: \n\n67125-119. Registrando-se a APOSTILA para \nÞ ns de direito.\nBelém, 13 de Janeiro de 2021.\nLUCIANA BITENCOURT SOARES\n\nCheÞ a Administrativa Casa Civil\n(Fazendo uso das atribuições conferidas através da PORTARIA N°1.436 de \n\n10 de Julho de 2020)\nASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: LUCIANA BITENCOURT \n\nSOARES (Lei 11.419/2006)\nEM 14/01/2021 11:03 (Hora Local) - Aut. Assinatura: F31811E-\n\n9911380BE.2495966E2F300278.C4FF9488B6AD04F2.ADCC-\n\n8D6384053A41Protocolo: 618776']","[3, 1, 1]"
DOE_2021-01-15_EXTRA.pdf,,[],[],[],[]
DOE_2021-01-18.pdf,[30],"['30 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.463Segunda-feira, 18 DE JANEIRO DE 2021PORTARIA DE DIÁRIA Nº \n001/2021 DE 15/01/2021\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. BASE LEGAL: Decreto \n\nEstadual n° 734/1992\nORIENTAÇÃO NORMATIVA 001/AGE Œ PORTARIA Nº 278/2019\n\nA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO \n\nDE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA NO USO DE SUAS \n\nATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:\nDESIGNAR O/A SERVIDOR (A) : Thiago Juscelino Alvão da Silva OCUPANTE \n\nO CARGO/FUNÇÃO: SECRETARIO ADJUNTO EM EXERCICIO MATRICULA: \n\n5913647/2 DESTINO A: Belém / Marabá\n\nOBJETIVO: Participar da I Reunião de territórios sustentáveis de 2021.\n\nPERÍODO: 18 a 20/01/2021.\nORDENDOR: Timara Miranda\nProtocolo: 619149OUTRAS MATÉRIASTERMO DE CESSÃO DE USO Nº 004/2020CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁ-\n\nRIO E DA PESCA Œ SEDAP\nCESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO\n\nOBJETO DE CESSÃO: 04 (QUATRO) MOTOCICLETAS HONDA, 01 (UM) VEÍ-\n\nCULO HYUNDAI HB20, 02 (DOIS) TRATORES QUATRO RODAS E 02 (DUAS) \n\nGRADES ARADORAS)\nDATA DE ASSINATURA: 14/01/2021\n\nVIGÊNCIA: 14/01/2021 A 31/12/2024.\nORDENADOR RESPONSÁVEL: LUCAS VIEIRA TORRES.\nProtocolo: 618905TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 003/2020CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁ-\n\nRIO E DA PESCA Œ SEDAP\nCESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA\n\nOBJETO DE CESSÃO: 01 (UM) PROJETOR MULTIMÍDIA PCTOP 4000 LU-\n\nMENS Œ F20 + ADAPTADOR WI-FI.\n\nDATA DE ASSINATURA: 14/01/2021\nVIGÊNCIA: 14/01/2021 A 31/12/2024.\nORDENADOR RESPONSÁVEL: LUCAS VIEIRA TORRES.\nProtocolo: 618901\nERRATAERRATA DE PUBLICAÇÃO:Edital publicado no DOE nº 34443, de 23/12/2020- Protocolo nº 614240\nInteressado: ANA CAROLINA DE MEDEIROS\nONDE SE LÊ: Processo nº: 2014/217524LEIA-SE: Processo nº: 2013/586994Belém(PA), 15.01.2021\n\nBruno Yoheiji Kono Ramos Œ Presidente\nMariceli Nascimento Moura Flexa Œ Diretora DEAF\nERRATA DE PUBLICAÇÃO:Edital publicado no DOE nº 34443, de 23/12/2020 - Protocolo nº 614232Processo nº: 2015/552290\nInteressado: ANTONIO MAGALHÃES LOBATO\n\nONDE SE LÊ: 94ha00a54ca.LEIA-SE: 68ha46a15ca.Belém(PA), 15.01.2021\n\nBruno Yoheiji Kono Ramos Œ Presidente\n\nMariceli Nascimento Moura Flexa Œ Diretora DEAF\nProtocolo: 619152OUTRAS MATÉRIASINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁEDITALO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, de acordo com o Art. 43 \n\ndo Decreto Nº 2.135/2010, torna público que os interessados abaixo re-\n\nlacionados estão requerendo a COMPRA DE TERRAS, com as seguintes \n\nespeciÞ cações:\nORD.PROCESSOINTERESSADOIMÓVELÁREA (ha)LOCALIZAÇÃOMUNICIPIO\n12016/352358CLENIO DE OLIVEIRA\nFAZENDA AURORA \nDE IGUAÇÚ110,0905TV. DA VICINAL 13 PARA A \nVICINAL 12TAILÂNDIA\n22013/502723\nEDSON EDUARDO FOLETTO\nSITIO SÃO RAFAEL II\n41,4210RAMAL DE ACESSO GLEBA \nMAMORANA-PARTE-D\nMOJU32018/273461\nESLON AGUIAR \nMARTINS\nSITIO NASSAU81,3746\nBR 316 E AV. CENTENÁRIO, \n+ PERCURSO DE 1 KMCAPANEMA\n42012/192683\nVALÉRIA CAROLINA \nCABRAL BARROSCHÁCARA SHALON26,5412\nRODOVIA PA-320\nKM 91CASTANHAL\n52014/224180\nANTONIO MARIA DA \nCOSTA COUTINHO\nSÍTIO ESPERANÇA46,8093\nRODOVIA PA-320\nKM 14SÃO FRANCIS-CO DO PARÁ\n62012/27247\nJOSÉ JOAQUIM BRONZON\nFAZENDA ALICE475,0504RODOVIA PA-263BREU BRANCO\nBelém(PA), 15.01.2021\nBruno Yoheiji Kono Ramos Œ Presidente\n\nMariceli Nascimento Moura Flexa Œ Diretora DEAF\nProtocolo: 619146\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA N\nº0041/2021- ADEPARÁ, 14 DE JANEIRO DE \n2021O Diretor da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, \n\nno uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe os artigos 199, 201 e 205 da Lei 5.810/94.CONSIDERANDO o esgotamento do prazo recondução sem que se tenha \nconcluído, o apuratório;\n\nCONSIDERANDO que o prazo \nÞ nal se expira no dia 16 de janeiro de 2021, \natravés da PORTARIA nº4627/2020 de 13 de novembro de 2020, publicada \nno Diário OÞ cial do Estado nº 34.411 de 18/11/2020,\nRESOLVE:\nI - RECONDUZIR a comissão constituída pelos servidores GABRIELA REIS \nDA SILVA DANIN, cargo: Psicóloga, matrícula: 5906164, DANIELE CORRÊA \n\nCOSTA, cargo: Assistente Administrativo, matrícula: 55588406 e KARLA \nJULIETA DA SILVA DESOUSA, cargo: Assistente Administrativo, matrícula \n54195805; respectivamente presidente e membros para dar continuidade \n\naos trabalhos iniciados pela comissão processante instituída através da \n\nPORTARIA acima referenciada;\n\nII Œ RECONDUZIR A COMISSÃO ATÉ A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DES-\n\nTA CPAD.\n\nIII Œ CONVALIDAR todos os atos já praticados pela Comissão do Processo \n\nde Sindicância em epígrafe formado por 05 (cinco) volumes.\n\nEsta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.\n\nRegistre, publique-se e cumpra-se\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSÙ MACEDO Œ Diretor Geral - ADEPARA\nProtocolo: 619017PORTARIA N\nº0039/2021 - ADEPARÁ DE 14 DE JANEIRO DE \n2021O Diretor da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, \n\nno uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe os artigos 199, \n204, 205, 208 da Lei 5.810/94.\nCONSIDERANDO a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar \natravés da PORTARIA nº 3079/2020 de 21/09/2020, publicada no DOE nº \n\n34.353 de 23 de setembro de 2020, prorrogada por meio da PORTARIA nº \n\n4809//2020 de 18 de novembro de 2020, publicada no DOE nº 34.413 de \n\n20 de novembro de 2020, referente ao Processo Administrativo Disciplinar \n\nnº 2020/624781.\nCONSIDERANDO os termos do Memorando nº 018/2021 Œ CPAD da Pre-\n\nsidente da Comissão do Processo Administrativo, no qual solicita e fun-\n\ndamenta a recondução do prazo para a realização dos atos processuais e \n\nposteriormente a conclusão do processo supramencionado.\n\nRESOLVE:\n\nI - RECONDUZIR a comissão constituída pelos servidores SUELY PIRES \n\nNECY, cargo: Assistente Administrativo, matrícula: 541926789/1, e CAR-\n\nMEN SUELY BEZERRA DA CONCEIÇÃO, cargo: Assistente Administrativo, \nmatrícula 55589340/1, MÔNICA CEMIRAMES PEREIRA DO NASCIMENTO \nPRESTES, cargo: Assistente Administrativo, matrícula:51137411/1 todos \n\nlotados na Sede desta instituição, para, sob a presidência da primeira, \n\npara dar continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão Processante.\n\nII Œ ESTABELECER o prazo por mais 60 (sessenta) dias para a conclusão \n\ndos trabalhos, a partir do último prazo então concedido, requerer ainda o \n\nalongamento do prazo até que cesse a situação pandêmica para a conclusão \n\ndos trabalhos desta comissão instituída pela PORTARIA acima referenciada.\n\nIII Œ CONVALIDAR todos os atos já praticados pela Comissão do Processo \n\nde Sindicância em epígrafe.\n\nRegistre, publique-se e cumpra-se\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO - Diretor-Geral da Adepará\nProtocolo: 618972TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020/ADEPARÁO Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, no \n\nuso de suas atribuições, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal \n\nnº 8.666/93 e, ainda, considerando a decisão tomada no bojo do Pregão \n\nEletrônico nº 006/2020/ADEPARÁ, processo nº 2019/229138, cujo objeto \n\ne a aquisição de materiais permanentes e de consumo do Programa Esta-\ndual de Sanidade Apícola, material de proteção para manejo de abelhas \n\ncom ferrão, como Macacão para apicultor com capuz (Bota + Luvas + Mo-\nchila), Formão de apicultor, fumigador e garfo desoperculador inox, decide \n\nHOMOLOGAR o aludido certame, efetuado na modalidade de Pregão Eletrô-\n\nnico, do tipo menor preço por item, em favor da licitante LICERI COMERCIO \n\nDE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 26.950.671/0001-07, vencedora \n\ndos itens 3, 4, 5, 6 e 7 no valor total de R$ 15.123,90 (quinze mil, cento e \n\nvinte e três reais e noventa centavos).\n\nBelém/PA, 14 de janeiro de 2021.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSÚ MACEDO\n\nDIRETOR GERAL DA ADEPARÁ\nProtocolo: 619012']",[1],"[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.463 1Segunda-feira, 18 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Segunda-feira18 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n72 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.463EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 4\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 4\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 4\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 6\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n .................................- PÁG. 6\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS \n\nSERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ \n....................................- PÁG. 18\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 18\n\nESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 18\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ..........................- PÁG. 19\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 23\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 24\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 26\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 27\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 28\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 28\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 29\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 29\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 29\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 30\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 30\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 31\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 32\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 33\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 34\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.......- PÁG. 37\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 38\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 38\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 40 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 41\nFUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\n..................- PÁG. 42\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 43\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 48\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 50\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n...............................................- PÁG. 50\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\nFUNDAÇÃO P\nARAENSE DE RADIODIFU\nSÃO ..........................- PÁG. 50\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 51\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 52\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \nMINERAÇÃO E ENERGIA .................................................- PÁG. 56\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \n\nECONÔMICO DO PARÁ \n.......................................................- PÁG. 56\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 56\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 57\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 57\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............- PÁG. 58\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 58\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 58\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 59\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\n ...............- PÁG. 59\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ...............................- PÁG. 59\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 60\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 61\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 65\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 65\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 68\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 70\n']",[3]
DOE_2021-01-19.pdf,,[],[4],"['4 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.464Terça-feira, 19 DE JANEIRO DE 2021EXECUTIVO..GABINETE DO GOVERNADOR.D E C R E T O   N° 2.080, DE 23 DE \nMAIO DE \n2018Reti\nÞ ca o Decreto Estadual nº 1.922, de 29 de novembro de 2017, que \nconcedeu Pensão Policial-Militar em favor de LUCIETE CUNHA DE SOUSA, \n\nviúva do CB PM ELISEU ROSA DE SOUSA.\n\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são \n\nconferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e\nConsiderando o disposto no art. 77, combinado ao art. 79, alínea ‚‚a™™, da \n\nLei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, com a redação dada pela \nLei nº 6.049, de 11 de junho de 1997, e art. 48, inciso II, da Constituição \nEstadual ;\nConsiderando os termos do Processo n° 2018/189360, \n\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica concedida, em retiÞ cação ao Decreto Estadual nº 1.922, de \n29 de novembro de 2017, Pensão Policial-Militar mensal, no valor de R$ \n\n1.562,28 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), \n\nem favor de LUCIETE CUNHA DE SOUSA, viúva do CB PM ELISEU ROSA DE \n\nSOUSA, falecido em serviço no dia 6 de agosto de 2013, no exercício da \n\natividade policial-militar.\n\nArt. 2º A Pensão Policial-Militar mencionada corresponde ao vencimento e \n\ndemais vantagens da graduação de 3º SGT PM, à que o policial militar foi \n\npromovido ﬁpost-mortemﬂ, assim discriminados:\n\nSoldo de 3º SGT PM–––––..........................................R$ 747,50                                        Grati\nÞ cação de Risco de Vida (70%) –––––...................R$ 523,25    \nHabilitação Policial Militar (20%)–––––––––––............R$ 149,50    \n\nGrati\nÞ cação de Tempo de Serviço (10%)–––––––.........R$ 142,03    \nProvento Mensal–––––––––––––––––––.............R$ 1.562,28  \n\nParágrafo único. A Pensão Policial-Militar de que trata este artigo será reajustada \n\nna mesma proporção e data dos aumentos concedidos aos policiais militares da \n\nativa.\n\nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus \n\nefeitos Þ nanceiros retroagindo a 6 de março de 2017.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 23 de maio de 2018.\nSIMÃO \nJATENEGovernador do Estado\nProtocolo: 619578DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:\n\nexonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei nº. 5.810, de \n\n24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de \n2011, JOÃO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO do cargo \n\nem comissão de Assessor Especial I, a contar de 19 de janeiro de 2021.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE JANEIRO DE 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nDECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:\n\nexonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei nº. 5.810, \n\nde 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho \nde 2011, LENIR SELMA DINIZ NERIS do cargo em comissão de Assessor \nEspecial I, a contar de 1º de janeiro de 2021.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE JANEIRO DE 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nProtocolo: 619579D E C R E T O  Nº 1276, DE 15 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, \n\nno valor de R$ 215.987,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orça-\nmentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021DECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 215.987,54 (Duzentos e Quinze Mil, \n\nNovecentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para \n\natender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n862012678414867575 - CPH010144903553.506,22\n862012678414867576 - CPH0101449035162.481,32\nTOTAL215.987,54\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão \npor conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamen-to vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orça-\n\nmentária(s) abaixo discriminada(s):\n\nR$CÓDIGOFONTENATUREZA DA DESPESAVALOR\n862012678414868496 - CPH0101339037215.987,54\nTOTAL215.987,54\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 15 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nD E C R E T O  Nº 1277, DE 15 DE JAN\nEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no \n\nvalor de R$ 5.445.190,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orça-\nmentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 5.445.190,08 (Cinco Milhões, Qua-\n\ntrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Cento e Noventa Reais e Oito Centavos), \n\npara atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n271011812212978339 - SEMAS03973190041.266.686,64\n271011833112978311 - SEMAS0397339046200.000,00\n\n271011833112978312 - SEMAS0397339049100.000,00\n\n271011854414978772 - SEMAS03013390392.965.500,00\n562012112212978338 - ITERPA066133904915.060,00\n\n562012112212978339 - ITERPA0661339008583,44\n\n562012112212978339 - ITERPA0661339036152.460,00\n\n562012133112978311 - ITERPA0661339046618.000,00\n\n562012133112978312 - ITERPA0661339049126.900,00\nTOTAL5.445.190,08\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão \npor conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exer-\n\ncício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei \n\nFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964.\n\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nPALÁCIO DO GOVERNO, 15 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nProtocolo: 619577\nDESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n024/2021-CRG\nA COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de \n\n10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e\nCONSIDERANDO : o Processo nº 2021/40896, de 13/01/2021;\nCONSIDERANDO: necessidades institucionais no âmbito desta Casa Civil \nda Governadoria do Estado, quanto ao gerenciamento do Sistema de In-\n\nformações ao Cidadão - SIC;\nCONSIDERANDO: em especial, o Decreto nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, delegando responsabilidades aos servidores para que os mesmos \n\npossam exercer atribuições no referido Sistema;\n\nRESOLVE:\n\nI Œ REVOGAR, a PORTARIA Nº 98/2020-CRG, de 28/08/2020, publicada no \nDOE nº 34.330, 31/08/2020, a contar de 13/01/2021.\nII - Designar os servidores abaixo nominados para exercer atribuições no \n\nSistema de Informações ao Cidadão Œ SIC, a contar de 13/01/2021. NomeEndereço de correio eletrônico  Função  SIC CPFCargo\nGlauce dos Reis \nQueirozGlauce.queiroz@palacio.\npa.gov.br\nResponsável SIC\n, Responde SIC\n 001.995.572-33Assessor\nThais Moraes Barra\nThais.barra@pala-\ncio.pa.gov.br\nResponsável SIC,\nResponde SIC\n(Eventual)\n 002.783.832-38Coordenador do Controle InternoArthur Houat Nery de Souzaarthur.houat@palacio.pa.gov.br\nAutoridade de Gerenciamento e Responde só Recla-\nmação SIC 936.914.672-53Ouvidor Geral do \nEstado']",[1]
DOE_2021-01-19_EXTRA.pdf,,[],"[6, 15, 17]","['6 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.465Terça-feira, 19 DE JANEIRO DE \n2021PROVISÃO RECEBIDA DO(A) EMATER\n01017.000,000,007.000,000,0014.000,00\nEMATER-TOCANTINS5.000,000,005.000,000,0010.000,00\nOutras Despesas \nCorrentes5.000,000,005.000,000,0010.000,00\nDespesas OrdináriasPROVISÃO RECEBIDA DO(A) EMATER\n01015.000,000,005.000,000,0010.000,00\nFAPESPA3.690.033,004.497.782,193.420.662,813.620.046,0015.228.524,00\nInvestimentos95.579,00891.328,19735.808,8131.592,001.754.308,00\nEquipamentos e Material Permanente\n01010,00840.961,190,000,00840.961,19\nOutras Despesa de \nInvestimentos\n01010,000,00659.038,810,00659.038,81\n026095.579,0050.367,0076.770,0031.592,00254.308,00\nOutras Despesas \nCorrentes3.150.454,003.150.454,002.246.854,003.150.454,0011.698.216,00\nContrato Estimativo\n010115.200,0015.200,0015.200,0015.200,0060.800,00\nDespesas Ordinárias01013.035.254,003.035.254,002.131.654,003.035.254,0011.237.416,00\n0260100.000,00100.000,00100.000,00100.000,00400.000,00\nPessoal e Encargos Sociais444.000,00456.000,00438.000,00438.000,001.776.000,00\nFolha de Pessoal\n0101444.000,00456.000,00438.000,00438.000,001.776.000,00\nFCA24.926,0031.835,0025.738,0036.541,00119.040,00\nInvestimentos0,0010.000,005.000,005.000,0020.000,00\nEquipamentos e Material Permanente\n01160,0010.000,005.000,005.000,0020.000,00\nOutras Despesas \nCorrentes24.926,0021.835,0020.738,0031.541,0099.040,00\nDespesas Ordinárias011624.926,0021.835,0020.738,0031.541,0099.040,00\nFDE5.992.322,003.051.259,003.629.544,003.521.053,0016.194.178,00\nInversões Financeiras942.322,001.001.259,001.079.544,00937.720,003.960.845,00\nOutras Despesas\n0114942.322,001.001.259,001.079.544,00937.720,003.960.845,00\nInvestimentos5.000.000,002.000.000,002.500.000,002.500.000,0012.000.000,00\nObras e Instalações\n01015.000.000,002.000.000,002.500.000,002.500.000,0012.000.000,00\nOutras Despesas \nCorrentes50.000,0050.000,0050.000,0083.333,00233.333,00\nDespesas Ordinárias010150.000,0050.000,0050.000,0083.333,00233.333,00\nFEMA1.935.479,001.972.077,001.998.616,001.784.491,007.690.663,00\nInvestimentos435.479,00500.000,00500.000,00500.000,001.935.479,00\nEquipamentos e Material Permanente\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEMAS0116235.479,00300.000,00400.000,00500.000,001.435.479,00\nObras e Instalações\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEMAS0116200.000,00200.000,00100.000,000,00500.000,00\nOutras Despesas \nCorrentes1.500.000,001.472.077,001.498.616,001.284.491,005.755.184,00\nContrato Estimativo\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEMAS0116610.321,00582.398,00608.937,00394.812,002.196.468,00\nContrato Global\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEMAS0116689.679,00689.679,00689.679,00689.679,002.758.716,00\nDespesas OrdináriasPROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEMAS0116200.000,00200.000,00200.000,00200.000,00800.000,00\nIDEFLOR-Bio1.809.146,001.430.517,001.344.494,001.541.988,006.126.145,00\nInvestimentos10.000,00105.000,0055.000,0050.000,00220.000,00\nEquipamentos e Material Permanente\n02560,00100.000,0050.000,0050.000,00200.000,00\n026110.000,005.000,005.000,000,0020.000,00\nOutras Despesas \nCorrentes1.117.146,00643.517,00607.494,00809.988,003.178.145,00\nContrato Estimativo\n0256738.188,00434.869,63410.000,00555.182,002.138.239,63\nContrato Global\n025615.000,0015.000,0015.000,0015.000,0060.000,00\nDespesas Ordinárias0101113.000,00113.000,00113.000,00113.000,00452.000,00\n0256230.000,0071.658,3759.948,00115.000,00476.606,37\n026120.958,008.989,009.546,0011.806,0051.299,00\nPessoal e Encargos Sociais682.000,00682.000,00682.000,00682.000,002.728.000,00\nFolha de Pessoal\n0101682.000,00682.000,00682.000,00682.000,002.728.000,00\nITERPA5.983.641,002.240.998,005.258.395,0011.681.799,2025.164.833,20\nInvestimentos1.223.221,00956.829,001.210.305,008.859.384,6112.249.739,61\nEquipamentos e Material Permanente\n0223165.419,0076.621,00165.419,007.576.718,617.984.177,61\nOutras Despesa de \nInvestimentos\n02231.057.802,00880.208,001.044.886,001.282.666,004.265.562,00\nOutras Despesas \nCorrentes3.572.420,0096.169,002.860.090,001.634.414,598.163.093,59\nContrato Estimativo\n02613.269.978,9619.746,502.557.648,961.331.973,557.179.347,97\nDespesas Ordinárias0261302.441,0476.422,50302.441,04302.441,04983.745,62\nPessoal e Encargos Sociais1.188.000,001.188.000,001.188.000,001.188.000,004.752.000,00\nFolha de Pessoal\n01011.188.000,001.188.000,001.188.000,001.188.000,004.752.000,00\nJUCEPA2.934.960,002.841.894,002.526.582,002.033.353,0010.336.789,00\nOutras Despesas \nCorrentes1.857.400,001.978.554,001.636.582,00942.853,006.415.389,00\nContrato Estimativo\n0261401.400,00454.400,00453.400,00281.400,001.590.600,00\nContrato Global\n02611.456.000,001.524.154,001.183.182,00661.453,004.824.789,00\nPessoal e Encargos Sociais1.077.560,00863.340,00890.000,001.090.500,003.921.400,00\nFolha de Pessoal\n02611.077.560,00863.340,00890.000,001.090.500,003.921.400,00\nNEPMV79.886,0076.386,0081.886,0081.386,00319.544,00\nOutras Despesas \nCorrentes32.886,0029.386,0034.886,0034.386,00131.544,00\nContrato Estimativo\n010120.186,0013.686,0018.686,0018.186,0070.744,00\nDespesas Ordinárias010112.700,0015.700,0016.200,0016.200,0060.800,00\nPessoal e Encargos Sociais47.000,0047.000,0047.000,0047.000,00188.000,00\nFolha de Pessoal\n010147.000,0047.000,0047.000,0047.000,00188.000,00\nNGPMCREDCID-ADM294.444,75290.194,75291.694,75301.444,751.177.779,00\nOutras Despesas \nCorrentes205.444,75201.194,75202.694,75212.444,75821.779,00\nContrato Estimativo\n0101113.077,75116.077,75116.577,75116.577,75462.311,00\nDespesas Ordinárias010192.367,0085.117,0086.117,0095.867,00359.468,00\nPessoal e Encargos Sociais89.000,0089.000,0089.000,0089.000,00356.000,00\nFolha de Pessoal\n010189.000,0089.000,0089.000,0089.000,00356.000,00\nNGPR259.242,00259.242,00259.242,00259.242,001.036.968,00\nOutras Despesas \nCorrentes178.242,00178.242,00178.242,00178.242,00712.968,00\nContrato Global\n0101142.840,00142.840,00142.840,00142.840,00571.360,00\nDespesas Ordinárias010135.402,0035.402,0035.402,0035.402,00141.608,00\nPessoal e Encargos Sociais81.000,0081.000,0081.000,0081.000,00324.000,00\nFolha de Pessoal\n010181.000,0081.000,0081.000,0081.000,00324.000,00\nSECTET4.240.868,004.420.869,004.320.869,004.220.869,0017.203.475,00\nInvestimentos0,00300.000,00200.000,000,00500.000,00\nEquipamentos e Material Permanente\n01020,00300.000,00200.000,000,00500.000,00\nOutras Despesas \nCorrentes3.754.868,003.634.869,003.634.869,003.734.869,0014.759.475,00\nContrato Global\n010187.743,9887.743,9887.743,9887.743,98350.975,92\n01021.492.000,002.180.000,002.180.000,002.180.000,008.032.000,00\nDespesas Ordinárias0101727.124,02727.125,02727.125,02727.125,022.908.499,08\n01021.448.000,00640.000,00640.000,00740.000,003.468.000,00\nPessoal e Encargos Sociais486.000,00486.000,00486.000,00486.000,001.944.000,00\nFolha de Pessoal\n0101486.000,00486.000,00486.000,00486.000,001.944.000,00\nSEDAP3.344.750,003.397.739,003.435.437,003.453.945,0013.631.871,00\nInvestimentos91.000,00160.000,0014.000,000,00265.000,00\nEquipamentos e Material Permanente\n013591.000,00160.000,0014.000,000,00265.000,00\nOutras Despesas \nCorrentes1.051.750,001.035.739,001.219.437,001.251.945,004.558.871,00\nContrato Estimativo\n0101106.044,00106.044,00111.044,00117.044,00440.176,00\n01357.500,007.500,007.500,007.500,0030.000,00\nContrato Global\n0101150.842,00149.504,00149.504,00149.504,00599.354,00\nDespesas Ordinárias0101606.385,00607.723,00602.723,00596.723,002.413.554,00\n0135180.979,00164.968,00348.666,00381.174,001.075.787,00\nPessoal e Encargos Sociais2.202.000,002.202.000,002.202.000,002.202.000,008.808.000,00\nFolha de Pessoal\n01012.202.000,002.202.000,002.202.000,002.202.000,008.808.000,00\nSEDEME987.010,41987.010,42987.010,42987.010,423.948.041,67\nOutras Despesas \nCorrentes660.410,41660.410,42660.410,42660.410,422.641.641,67\nContrato Estimativo\n010150.862,3050.650,4883.521,4868.550,48253.584,74\nContrato Global\n0101486.148,11460.399,94453.899,94453.899,941.854.347,93\nDespesas Ordinárias0101123.400,00149.360,00122.989,00137.960,00533.709,00\nPessoal e Encargos Sociais326.600,00326.600,00326.600,00326.600,001.306.400,00\nFolha de Pessoal\n0101326.600,00326.600,00326.600,00326.600,001.306.400,00\nSEMAS4.517.000,004.517.000,004.517.000,004.517.000,0018.068.000,00\nOutras Despesas \nCorrentes467.000,00467.000,00467.000,00467.000,001.868.000,00\nDespesas Ordinárias0101467.000,00467.000,00467.000,00467.000,001.868.000,00\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.465 15Terça-feira, 19 DE JANEIRO DE \n20210269167.166,00167.166,00167.166,0017.166,00518.664,00\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES010398.031,0098.031,0098.031,0098.031,00392.124,00\nFIPAT - SEFA\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) SEFA\n01762.650.429,502.650.429,502.650.429,502.650.429,5010.601.718,00\nFISP014110.000,007.000,0010.000,003.000,0030.000,00\nFund. Santa Casa02697.500,0015.000,007.500,000,0030.000,00\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES010350.304,0050.304,0050.304,0050.304,00201.216,00\nFundação ParáPaz\n010115.500,0015.500,0015.500,0015.500,0062.000,00\nFUNPGEPROVISÃO RECEBIDA DO(A) PGE0140376.501,00518.879,00421.024,00354.270,001.670.674,00\nFUNTELPA\n0101215.328,00215.328,00215.328,00215.328,00861.312,00\nGab. Vice-Go-\nvernador\n01015.000,005.000,005.000,005.000,0020.000,00\nHEMOPA\n02690,0065.000,0075.000,000,00140.000,00\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES010325.000,0025.000,0025.000,0025.000,00100.000,00\nHOL026989.913,0022.067,00136.516,000,00248.496,00\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES0103526.959,0032.391,00526.958,0032.391,001.118.699,00\nHRCADESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES01032.000,002.000,002.000,002.000,008.000,00\nHRSDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES0103800,001.987,00800,00800,004.387,00\nIASEP026153.080.049,0065.095.130,0061.708.398,0059.795.130,00239.678.707,00\nIDEFLOR-Bio\n025615.000,0015.000,0015.000,0025.000,0070.000,00\nIGEPREV02612.824.000,002.624.000,002.624.000,002.624.000,0010.696.000,00\nIMETROPARÁ\n0260195.000,00195.000,00245.000,00245.000,00880.000,00\nIOE0261729.000,00341.000,00996.000,00271.000,002.337.000,00\nITERPA\n0223291.802,00114.208,00278.886,00516.666,001.201.562,00\n\n0261145.892,505.646,30145.892,50145.892,50443.323,80\nJUCEPA\n0261189.400,00239.400,00239.400,0099.400,00767.600,00\nLACENDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES01496.000,006.000,006.000,006.000,0024.000,00\nNEPMV01011.250,007.750,008.250,007.750,0025.000,00\nNGPMCREDCI-\nD-ADM\n01016.500,009.500,0010.000,0010.000,0036.000,00\nNGPR010115.000,0015.000,0015.000,0015.000,0060.000,00\nNGTM01016.538,486.738,476.738,476.738,4726.753,89\nPMPA\n0101134.895,85134.895,85134.895,85134.895,84539.583,39\nPolícia Civil\n0101340.335,00345.335,00345.335,00345.335,001.376.340,00\nPRODEPA\n02611.249.313,00596.230,002.082.313,001.222.313,005.150.169,00\nSEAP0101130.000,00130.000,00130.000,00130.000,00520.000,00\nSECOM01014.539.405,004.529.105,004.529.105,004.529.105,0018.126.720,00\nSECTET010128.468,0028.468,0028.468,0028.468,00113.872,00\nSECULT\n010140.448,5941.948,5941.948,5941.948,59166.294,36\nSEDAP010134.868,0034.868,0084.868,0094.868,00249.472,00\nSEDEME010127.033,6722.033,6722.033,6722.033,6793.134,68\nSEDOP01015.027.125,0027.125,0027.125,0027.125,005.108.500,00\nSEDUC0102409.578,00409.578,00409.578,00380.707,001.609.441,00\nSEEL010115.750,0015.750,0015.750,0015.750,0063.000,00\nSEFA\n01011.773.866,001.773.866,001.773.866,001.773.866,007.095.464,00\n0144133.520,00155.336,00180.850,00116.796,00586.502,00\nSEGUP0101111.965,00111.965,00111.965,00111.965,00447.860,00\nSEPLAD0101193.600,00193.601,00193.600,00193.600,00774.401,00\nSESPA\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES0103311.799,91351.863,39351.863,39351.863,391.367.390,08\nSETUR010111.100,0011.100,0011.100,0011.100,0044.400,00\nUEPA\n0102219.468,48219.466,00219.465,00219.467,00877.866,48\nIndústria, Co-mércio, Serviços \ne Turismo\n3.625.939,483.589.616,663.185.587,662.958.858,6613.360.002,46\nCODEC0261609.100,00497.000,00209.000,00409.000,001.724.100,00\nJUCEPA\n0261798.871,68848.871,68718.871,68307.142,682.673.757,72\nSEDEME0101344.400,80370.177,98384.148,98369.148,981.467.876,74\nSEDOP0101700,00700,00700,00700,002.800,00\nSETUR01011.872.867,001.872.867,001.872.867,001.872.867,007.491.468,00\nInfraestrutura e \nLogística38.099.969,49446.056,36628.401,36210.898,6139.385.325,82\nARCON0261550.500,00248.940,00443.945,0054.096,001.297.481,00\nCPH0101776.518,00129.978,36130.178,36130.178,361.166.853,08\n\n01307.722.689,490,000,000,007.722.689,49\n\n026150.212,0067.088,0051.228,0023.574,25192.102,25\nSEDEME010150,0050,003.050,003.050,006.200,00\nSETRAN01012.000.000,000,000,000,002.000.000,00\n\n012420.000.000,000,000,000,0020.000.000,00\n\n01255.000.000,000,000,000,005.000.000,00\n\n01262.000.000,000,000,000,002.000.000,00\nManutenção da Gestão639.697.777,01626.356.116,10614.287.890,41605.452.457,552.485.794.241,07\nADEPARÁ\n01013.872.389,003.872.389,003.872.389,003.872.389,0015.489.556,00\n\n02612.038.000,000,004.521.500,002.286.500,008.846.000,00\nAGTRAN0101164.800,00113.600,00113.600,00113.600,00505.600,00\nARCON0101727.648,00727.648,00727.648,00727.648,002.910.592,00\n\n0261589.552,50474.087,50425.487,50385.587,501.874.715,00\nAuditoria Geral \ndo Estado0101475.533,33475.533,33475.533,33475.533,331.902.133,32\nCasa Civil01014.725.000,004.725.000,004.725.000,004.725.000,0018.900.000,00\nCasa Militar0101678.544,69678.544,69678.544,69678.544,692.714.178,76\nCBM010118.877.714,1018.747.876,7718.766.275,7118.805.283,4375.197.150,01\nCEASA\n0101779.425,25779.425,25779.425,25779.425,253.117.701,00\n\n0261283.418,69520.918,68283.418,68320.918,681.408.674,73\nCODEC0101325.000,00325.000,00325.000,00325.000,001.300.000,00\n0261858.258,001.159.029,00778.575,00698.443,003.494.305,00\nCOHAB01012.379.414,942.381.932,002.381.932,002.381.932,009.525.210,94\n\n026187.808,0078.508,0090.888,0021.503,00278.707,00\nCPC01018.890.811,008.909.446,008.865.446,008.866.446,0035.532.149,00\nCPH0101358.502,30357.902,30357.702,30357.702,301.431.809,20\n\n02612.000,0026.000,002.000,001.218,0031.218,00\nCRS - Altamira\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.465 17Terça-feira, 19 DE JANEIRO DE \n2021DESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES0103896,740,000,000,00896,74\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES01328.000,000,000,000,008.000,00\nHRSDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES010323.660,003.000,003.000,003.000,0032.660,00\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES01328.000,000,000,000,008.000,00\nIASEP02612.212.386,002.212.386,002.112.386,002.112.386,008.649.544,00\nIDEFLOR-Bio\n0101795.000,00795.000,00795.000,00795.000,003.180.000,00\n\n0256738.188,00534.869,63460.000,00595.182,002.328.239,63\nIGEPREV010143.000,0043.000,0043.000,0043.000,00172.000,00\n02614.012.000,004.026.000,004.026.000,003.940.000,0016.004.000,00\nIMETROPARÁ\n0101267.650,00267.650,00267.650,00267.650,001.070.600,00\n\n0260864.684,32840.613,00826.330,00774.685,003.306.312,32\nIOE0261950.353,00881.152,001.470.247,661.081.138,004.382.890,66\nITERPA\n01011.188.000,001.188.000,001.188.000,001.188.000,004.752.000,00\n\n0223165.419,0076.621,00165.419,007.576.718,617.984.177,61\n\n02613.292.233,7064.964,442.579.903,701.354.228,297.291.330,13\nJUCEPA\n02611.921.688,321.728.622,321.543.310,321.601.810,326.795.431,28\nLACENDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES010310.000,0010.000,0010.000,0010.000,0040.000,00\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES013230.000,000,000,000,0030.000,00\nNEPMV010168.636,0058.636,0063.636,0063.636,00254.544,00\nNGPMCREDCI-\nD-ADM\n0101287.944,75280.694,75281.694,75291.444,751.141.779,00\nNGPR0101208.840,00208.840,00208.840,00208.840,00835.360,00\nNGTM0101363.408,52363.208,53363.208,53363.208,531.453.034,11\nPGE01015.437.946,005.437.945,755.437.945,755.437.945,5021.751.783,00\nPMPA\n010191.913.875,0091.913.875,0091.913.875,0091.913.875,00367.655.500,00\nPolícia Civil\n010150.638.114,0050.643.114,0050.643.114,0050.643.114,00202.567.456,00\nPRODEPA\n01014.200.000,004.200.000,004.200.000,004.200.000,0016.800.000,00\n02611.750.687,00299.576,001.747.079,001.007.942,004.805.284,00\nSEAC0101810.667,00760.667,00760.667,00760.667,003.092.668,00\nSEAP010118.689.000,0018.689.000,0018.689.000,0018.689.000,0074.756.000,00\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) CPC01014.180,004.180,004.180,004.180,0016.720,00\nSEASTER01014.428.000,004.428.000,004.428.000,004.428.000,0017.712.000,00\nSECOM0101385.788,00385.788,00385.788,00385.788,001.543.152,00\nDESTAQUE RE-\nCEBIDO DO(A) IGEPREV0261100.000,000,000,000,00100.000,00\nSECTET0101652.275,98660.275,98660.275,98660.275,982.633.103,92\nSECULT\n01012.547.756,822.583.573,652.586.516,822.586.516,8210.304.364,11\nSEDAP01012.724.018,002.720.680,002.722.680,002.720.680,0010.888.058,00\nSEDEME0101615.525,94594.748,77577.777,77592.777,772.380.830,25\nSEDOP01011.082.250,001.082.250,001.082.250,001.082.250,004.329.000,00\nSEDUC010242.677.459,0042.346.747,0041.127.967,0039.188.260,00165.340.433,00\nSEEL01011.008.436,001.008.436,001.008.436,001.008.436,004.033.744,00\nSEFA\n010140.743.518,8140.743.518,8140.743.518,8140.743.518,81162.974.075,24\nSEGUP01012.057.864,002.134.716,002.123.864,002.118.721,008.435.165,00\nSEJUDH01011.025.220,001.025.220,001.025.220,001.025.220,004.100.880,00\nSEMAS01014.517.000,004.517.000,004.517.000,004.517.000,0018.068.000,00\nSEPLAD01017.401.090,094.916.241,164.917.090,094.915.634,8822.150.056,22\nSESPA\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES010339.141.881,2639.022.293,2639.022.293,2638.983.293,26156.169.761,04\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) FES01321.800.000,00250.000,000,000,002.050.000,00\nSETRAN01012.293.057,002.293.057,002.293.057,002.293.057,009.172.228,00\nSETUR0101796.033,00796.033,00796.033,00796.033,003.184.132,00\nUEPA\n010222.386.678,0022.376.672,0022.376.672,0022.366.672,0089.506.694,00\nMeio Ambiente e Ordenamento Territorial\n1.371.251,801.097.205,631.389.787,801.242.099,805.100.345,03\nFCA01160,0010.000,005.000,005.000,0020.000,00\nFEMAPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) SEMAS0116200.000,00200.000,00400.000,00200.000,001.000.000,00\nIDEFLOR-Bio\n0256230.000,0071.658,3759.948,00115.000,00476.606,37\n\n026130.958,0013.989,0014.546,0011.806,0071.299,00\nITERPA\n0223766.000,00766.000,00766.000,00766.000,003.064.000,00\n0261134.293,8025.558,26134.293,80134.293,80428.439,66\nNEPMV010110.000,0010.000,0010.000,0010.000,0040.000,00\nPrevidência Estadual120.157.000,00371.517.212,00371.467.212,00367.815.511,001.230.956.935,00\nFINANPREV010124.000,0010.024.000,0010.024.000,009.024.000,0029.096.000,00\n0254450.000,0080.450.000,0080.450.000,0079.105.797,00240.455.797,00\n025810.000,00120.510.000,00120.510.000,00120.315.502,00361.345.502,00\nFund.Financ-ALEPA\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV02540,001.850.000,001.850.000,001.850.000,005.550.000,00\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV02580,002.550.000,002.550.000,002.550.000,007.650.000,00\nFund.Financ-\nDEFENSORIAPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV02540,001.750.000,001.750.000,001.750.000,005.250.000,00\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV02580,002.550.000,002.550.000,002.550.000,007.650.000,00\nFund.Financ-MP\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV02540,002.800.000,002.800.000,002.800.000,008.400.000,00\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV02580,003.750.000,003.750.000,003.750.000,0011.250.000,00\nFund.Finan-c-MPC\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV0101150.000,00150.000,00150.000,00150.000,00600.000,00\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV02540,00150.000,00150.000,00150.000,00450.000,00\nPROVISÃO RE-CEBIDA DO(A) FINANPREV']","[1, 1, 1]"
DOE_2021-01-20.pdf,,[],[],[],[]
DOE_2021-01-21.pdf,[38],"['38 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.467Quinta-feira, 21 DE JANEIRO DE \n2021DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE DESIGNAR O/A SERVIDOR(A) \nHELOISA HELENA BATISTA DE FIGUEIREDO OCUPANTE O CARGO/\n\nFUNÇÃO: Engenheira Agrônoma MATRICULA: 23639/1 DESTINO: Belém/\n\nBreves / PA OBJETIVO: Participar do primeiro planejamento municipal \n\nparticipativo da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI). PERÍODO: \n\n26 à 29/01/2021 .ORDENADOR DE DESPESA Lucas Vieira (Secretário em \n\nExercício)\nProtocolo: 620447PORTARIA DE DIÁRIA N\nº009/2021 DE  20/01/ 2021\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. BASE LEGAL: Decreto \n\nEstadual n° 734/1992 ORIENTAÇÃO NORMATIVA 001/AGE Œ PORTARIA Nº \n\n278/2019 A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DE \n\nESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA NO USO \n\nDE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: DESIGNAR O/A SERVIDOR(A) \n\nJORGE LUIZ COELHO MAGALHÃES OCUPANTE O CARGO/FUNÇÃO: \n\nEngenheiro Agrônomo MATRICULA: 22764/1 DESTINO: Belém /Cametá /\n\nPa. OBJETIVO: Participar e contribuir com a VI Conferência Municipal de \n\nDesenvolvimento Rural Sustentável de Cametá Œ CMDRS. PERÍODO: 21 \n\nà 23/01/2021. ORDENADOR DE DESPESA Lucas Vieira (Secretário em \n\nExercício).\nProtocolo: 620306\nFÉRIASPORTARIA Nº \n022 DE 18 DE \nJANEIRO DE \n2021A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições \n\nque lhe são conferidas;\nConsiderando o processo 2021/17253;\n\nR E S O L V E:\nEXCLUIR, da PORTARIA N° 001, de 04/01/2021, publicada no DOE. N° \n\n34.453, de 07/01/2021, o nome do servidor RAIMUNDO NONATO BRABO \n\nFERREIRA, matricula n° 54181652/ 2.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nTIMARA DE SOUZA MIRANDA\nDiretora Administrativa e Financeira.\nProtocolo: 620433t.TORNAR SEM EFEITOPORTARIA Nº \n024 DE 19 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020,\nR E S O L V E:\nTORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 434 de 28.12.2020, publicada no \n\nDOE nº 34.461 de 15.01.2021;\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO.\nProtocolo: 620430\nOUTRAS MATÉRIASTERMO DE CES\nSÃO DE USO Nº \n005/2021CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁ-\n\nRIO E DA PESCA Œ SEDAP\nCESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS\n\nOBJETO DE CESSÃO: 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA PLATAFORMADO, DE \n\nRODAS, MOTOR: 284692DT, 75 CV, À DIESEL, TRAÇÃO 4X4, MODELO: \n\nTT4.75, ANO: 2019/2020, MARCA: NEW HOLLAND, CHASSI: NH1504465, \n\nSÉRIE: NN7R3400654.\nDATA DE ASSINATURA: 20/01/2021\n\nVIGÊNCIA: 20/01/2021 A 31/12/2022.\nORDENADOR RESPONSÁVEL: LUCAS VIEIRA TORRES.\nProtocolo: 620410\n\n\nPORTARIAGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA\nATOS ADMINISTRATIVOS\nEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO. \n\nSR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AU-\n\nTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA \n\n(DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:\nPROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2005/341137CLEODON PIRES DA SILVA \nFILHO SÍTIO RIACHO 25ha44a41ca\nSÃO MIGUEL DO GUAMÁ 24RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a portaria de Aprovação de Demarcação \ne Homologação de Processo de Regularização Fundiária Não Onerosa \n\n(Doação) de Terras. PORTARIA N° 883/2018 de 06 de setembro de 2018 \n\npublicada no Diário OÞ cial n° 33.696/2018 de 10 setembro de 2018.\nBelém (PA), 20.01.2021\n\nBruno Yoheiji Kono Ramos- Presidente\nProtocolo: 620244\n\n\nPORTARIA Nº \n0056/2021 - ADEPARÁ, \nDE 20 DE JANEIRO DE \n2021A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA Œ ADEPARÁ, \n\npor meio de seu Diretor  Administrativo e  Financeiro, em conjunto com a \n\nGerente de Recursos Humanos,  pelas  atribuições  regimentalmente  con-\n\nferidas  pelo  artigo  15,  inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto \n\nEstadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.\nCONSIDERANDO, o PAE 202161897 e a Certidão de Óbito nº160333 01 55 \n\n2021 4 00003 080 0000686 01 apresentada a esta GAGP.\n\nCONSIDERANDO, o  que  determina  o  Art.  72,  inciso  III  da  lei  nº \n\n5.810/94.\nR E S O L V E:\nAUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) EUCLIDES HOLANDA CAVAL-\n\nCANTE FILHO, nº 5569648/2, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agro-\n\npecuário, lotado neste Órgão, pelo período de 08 (oito) dias, a contar de \n\n07/01/2021 a 14/01/2021, decorrente do falecimento de sua genitora.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nDANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS\n\nGerente de Área de Gestão de Pessoa\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro\nProtocolo: 620367LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPORTARIA Nº \n0054/2021 Œ ADEPARÁ, \nDE 20 DE JANEIRO DE \n2021A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, por meio \n\nde seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente da \n\nÁrea de Gestão de Pessoas, pelas atribuições regimentalmente conferidas \n\npelo artigo 15, inciso VII e artigo 18, inciso XIX do Decreto Estadual nº 393 \nde 11 de setembro de 2003.\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 83 da Lei N° 5.810 de 24 de janeiro de \n1994 e ainda o Laudo Médico Nº 67702/2021 de 15/01/20221, acompa-\nnhado de sua respectiva perícia médica;  RESOLVE:\n\nPRORROGAR a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, concedida ao(à) \n\nservidor(a), DENISE CARDOSO DIAS, matrícula nº 57223205/1, ocupan-\n\nte do cargo: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR, por 90 dias, no período de \n18/10/2020 a 15/01/2021.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nDANIELLE CRISTINA FERREIRA NEGRÃO FARIAS\nGerente da Área de Gestão de Pessoas\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro\nProtocolo: 620253DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº \n0059 DE 20 DE \nJANEIRO DE \n2021.O DIRETOR GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará \nŒ ADEPARÁ, JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO, no uso de suas atri-\n\nbuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 \n\nde junho de 2020, publicado no DOE nº 34.254 de 16 de junho de 2020.\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013,\nRESOLVE:\n\nArt 1º - Designar o servidor RAIMUNDO MARLISON CARDOSO DA SIL-\nVA matrícula n° 55588441/1 para exercer a função de Fiscal do Contrato \n\nnº 15/2020, Þ rmado pela ADEPARÁ e ELCIMAR MOTA DE OLIVEIRA, CPF: \n457.983.032-68, que tem por objeto locação de imóvel no município de \n\nAVEIRO.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral da Adepará\nProtocolo: 620293']","[1, 16]","['DIÁRIO OFICIALBelém, Quinta-feira21 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n98 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.467EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n .........................................- PÁG. 04\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA \n........................................- PÁG. 16\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n..................- PÁG. 16\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\n ................................- PÁG. 17\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n...................................- PÁG. 17\nSECRETARIA ESTRATÉGICA DE\nARTICULA\nÇÃO DA \nCIDADANIA \n.............................................- PÁG.18 \nAUDITORIA GERAL DO ESTADO \n............................................- PÁG.18\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n.........................................................- PÁG. 18\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n ...............................- PÁG. 19\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO \n...........................................- PÁG.23\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ .........................................................- PÁG.23\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ..........................- PÁG. 24\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 26\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 27\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 31\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 32\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 32\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 33\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 36\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 37\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 37\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 38\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 38\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 39\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 39\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 41\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 41\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 42\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.........- PÁG.43\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 44\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n...................................................- PÁG.44\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 54 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 56\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 62\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 67\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 67 \nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 74\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .......................- PÁG. 75\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 77\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS\n ....................................- PÁG. 78\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \nMINERAÇÃO E ENERGIA .................................................- PÁG. 78\nINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ \n.............. - PÁG.79\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 79\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA\n\nDE MICROCRÉDITO-CREDCIDA\nDÃO ......................................- PÁG.79\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 80\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 82\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n................- PÁG.82\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 82\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 82\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\n ...............- PÁG. 83\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \n............................- PÁG.83\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ................................- PÁG.83\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG.84\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG.85\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG.85\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 85\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 91\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 94\n', '16 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.467Quinta-feira, 21 DE JANEIRO DE \n2021CARLOS KENED GONÇALVES DE SOUZA e do 2º TEN QOPM RG 38.890 \nRÔMULO NEVES DE AZEVEDO, no período de 22 de dezembro de 2020 a \n\n6 de janeiro de 2021.\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\n\nPALÁCIO DO GOVERNO, 20 DE JANEIRO DE 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nDECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:\ninterromper, por necessidade de serviço, a contar de 7 de janeiro de 2021, \n\nas férias concedidas a RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR, Secretário de \n\nEstado da Fazenda, por intermédio do Decreto datado de 11 de janeiro de \n\n2021, publicado no Diário OÞ cial de Estado nº. 34.457, de 12 de janeiro \nde 2021.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 20 DE JANEIRO DE 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nProtocolo: 620511ERRATAERRATA DA PORTARIA N° \n29/2021-CRG, DE 19/01/2021, \nPUBLICADA NO DOE Nº. \n34.466, DE 20/01/2021.\nOnde se lê: II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ \n(meia) diária ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.\nLeia-se: II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e \nmeia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.\nBelém-Pa, 20 de janeiro de 2021.\n\nLUCIANA BITENCOURT SOARES\n\nCoordenadora de Relações Governamentais\nProtocolo: 620408D E C R E T O Nº 1279, DE 19 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no \n\nvalor de R$ 356.955.025,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) \n\nno Orçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orça-\nmentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 356.955.025,70 (Trezentos e Cin-\n\nquenta e Seis Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Vinte e Cinco \n\nReais e Setenta Centavos), para atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n251010309215088893 - PGE0340339039720.472,59\n251010309215088893 - PGE0340449052345.628,36\n\n251010345115087552 - PGE0340449051100.000,00\n562012112212978339 - ITERPA0397319004187.200,00\n\n562012133112978311 - ITERPA039733904637.260,00\n\n562012133112978312 - ITERPA03973390494.860,00\n\n562012163114978366 - ITERPA0397339014234.805,00\n\n562012163114978366 - ITERPA039733903064.290,75\n\n562012163114978366 - ITERPA0397339033127.055,00\n\n562012163114978366 - ITERPA0397339036990,00\n\n562012163114978366 - ITERPA03973390391.690.998,00\n\n562012163114978366 - ITERPA0397339047796,72\n\n562012163114978366 - ITERPA03974490521.277.854,96\n572012012212974668 - EMATER039733903020.000,00\n\n572012012212978339 - EMATER039731901162.000,00\n\n572012012212978339 - EMATER039731901323.000,00\n\n572012033112978311 - EMATER03973390467.300,00\n572012060614918711 - EMATER03973390148.849,70\n612011012212978339 - Fund. Santa Casa0669319013150.000,00\n\n612011012212978339 - Fund. Santa Casa06693190163.160.000,00\n\n612011030215078288 - Fund. Santa Casa06693390301.025.826,59\n622011012212978338 - HEMOPA066933901410.000,00\n\n622011012212978338 - HEMOPA066933903060.000,00\n\n622011012212978338 - HEMOPA06693390335.000,00\n\n622011012212978338 - HEMOPA066933903630.000,00\n\n622011012212978338 - HEMOPA0669339037350.000,00\n\n622011012212978338 - HEMOPA066933903950.000,00\n\n622011012212978338 - HEMOPA066933904015.000,00\n\n622011012212978338 - HEMOPA06693390474.346,00\n\n622011012212978339 - HEMOPA0669319016500.000,00\n\n622011013115088233 - HEMOPA06693391394.772,00\n\n622011030215078293 - HEMOPA066933901414.482,00\n\n622011030215078293 - HEMOPA0669339030600.000,00\n622011030215078293 - HEMOPA0669339039300.000,00\n\n622011030215078293 - HEMOPA0669339040100.000,00\n842020927200019026 - FINANPREV065431900161.260.354,78\n842020927200019026 - FINANPREV065831900155.500.000,00\n\n842020927200019027 - FINANPREV0654319001133.810.978,00\n\n842020927200019027 - FINANPREV065831900151.427.526,45\n\n842020927200019040 - FINANPREV06543190014.200.000,00\n\n842020927200019050 - FINANPREV06543190011.741.446,41\n\n842020927200019050 - FINANPREV06583190012.860.947,67\n\n842020927200019052 - FINANPREV0654319001872.303,10\n\n842020927200019052 - FINANPREV06583190011.433.069,38\n\n842020927200019054 - FINANPREV0654319001681.831,06\n\n842020927200019054 - FINANPREV06583190011.120.151,03\n\n842020927200019056 - FINANPREV06543190017.139.336,33\n842020927200019056 - FINANPREV065831900111.728.909,69\n842020927200019060 - FINANPREV06543190012.824.407,68\n\n842020927200019060 - FINANPREV06583190014.640.098,33\n\n842020927200019062 - FINANPREV0654319001131.113,51\n\n842020927200019062 - FINANPREV0658319001215.401,14\n\n842020927200019064 - FINANPREV065431900160.694,08\n\n842020927200019064 - FINANPREV065831900199.711,71\n\n842020927200019066 - FINANPREV06543190011.480.956,96\n\n842020927200019066 - FINANPREV06583190012.433.000,72\nTOTAL356.955.025,70\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão \npor conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exer-\n\ncício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei \n\nFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964.\n\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nPALÁCIO DO GOVERNO, 19 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nProtocolo: 620515\nPORTARIA Nº \n87/2021-CCG, DE 20 DE \nJANEIRO DE \n2021O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro \n\nde 2011, \nCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/1105349\nR E S O L V E:\nexonerar, a pedido, GENI KELLY ARAUJO SILVA MELO do cargo em comissão \nde Diretor de Hospital Regional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na \n\nSecretaria de Estado de Saúde Pública.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE JANEIRO DE 2021.\n\nIRAN ATAIDE DE LIMA\n\nChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado\nERRATA DA PORTARIA Nº 020/2021-CCG, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 34.454, DE \n8 DE JANEIRO DE 2020.Onde se lê: ﬁnomear HELANO CORRÊA FRAGOSO (...)ﬂLeia-se: ﬁnomear HELANDO CORRÊA FRAGOSO (...)ﬂIRAN ATAIDE DE LIMA\n\nChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado\nProtocolo: 620512\n\nDESIGNAR FISCAL DE CONTRATOEXTRATO DE PORTARIA Nº \n005/2021 Œ FC/CMG, \nDE 20 DE JANEIRO DE \n2021Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Contratos: nº 001/2020 e nº \n\n002/2020 Empresa: Norte Turismo LTDA; Fiscal: JONAS VILHENA CARDO-\n\nSO, CPF nº 019.319.092-37, MF nº 6401646/1.\n\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \n\nefeitos a contar do dia 14 de janeiro de 2021 e revogam-se os termos das \nPortarias nº 037/2020 Œ FC/CMG e nº 038/2020 Œ FC/CMG de 28 de julho \n\nde 2020.\nOSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR Œ CEL QOPM RG 9916\n\nChefe da Casa Militar da Governadoria do Estado\nProtocolo: 620424']","[3, 1]"
DOE_2021-01-22.pdf,[34],"['34 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.468Sexta-feira, 22 DE JANEIRO DE 2021..SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.DESIGNAR SERVIDORPORTARIA Nº \n021 DE 19 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020,\nConsiderando o processo nº 2021/24557;\n\nR E S O L V E:\nTORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 012 de 11.01.2021, publicada no \n\nDOE nº 34.458, de 13.01.2021;\nDESIGNAR o servidor FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO DA SILVA, matrí-\n\ncula nº 5946947, ocupante do cargo de Assistente Regional Técnico Ad-\n\nministrativo, lotado no Núcleo Regional de Paragominas, para responder \n\npelo cargo de Coordenador, no período de 11/01/2021 a 09/02/2021, em \n\nvirtude da titular, LAYENE EVERTON DE OLIVEIRA, matrícula nº 5945909/ \n\n1, estar em gozo de férias.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO.\nProtocolo: 620804PORTARIA Nº \n025 DE 21 DE \nJANEIRO DE \n2021O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 23 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial n° 34.416 de 24 de Novembro de 2020;\nConsiderando o Processo 2021/78541;\n\nR E S O L V E:\nDESIGNAR a servidora ANA CLAUDIA GUIMBAL DE AQUINO FELIPE, matrí-\n\ncula nº 80845427/3, ocupante do cargo de Gerente, para responder pela \n\nCoordenadoria, no período de 15/02/2021 a 16/03/2021, em virtude da \ntitular, MÁRCIA LIMA COSTA, matrícula nº 57212640/1, estar em gozo de \n\nférias.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIO.\nProtocolo: 620806ERRATANa Errata publicada no DOE Nº 34.466 de 20.01.2021.SERVIDOR: CÁSSIO GABRIEL ALMEIDA DO COUTO, PERÍODO DE DESIG-\n\nNAÇÃO:\nONDE SE LÊ: 03/11/2020 A 22/11/2020LEIA-SE: 03/11/2020 A 02/12/2020Protocolo: 620573\nPORTARIAGOVERNO DO ESTADO DO PARÁINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAATOS ADMINISTRATIVOS\n\nEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO \n\nILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, \n\nNOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA \n\n(COMPRA) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:\nPROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2017/124274LYDIA ULIANA SECHIN FAZENDA DOIS RIOS Œ PARCELA 2 375ha32a69caULIANÓPOLIS 25\nBelém (PA), 21.01.2021\nBruno Yoheiji Kono Ramos- Presidente\nProtocolo: 620800OUTRAS MATÉRIASEDITALO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, de acordo com o Art. \n4º, inciso IV, da Lei nº 8.878/2019, com os Decretos n. 2.472/2006 e \n\n2.670/2010, combinados com o Art. 43 do Decreto n. 2.135/2010, TORNA \n\nPÚBLICO procedimento para realização de PERMUTA envolvendo título do \n\nﬁProjeto Integrado Trairãoﬂ, por área de terra do Estado, com as seguintes \n\nespeciÞ cações:\nProcesso: 2014/380506Interessado: PEDRO JOSÉ JACOBY\nTítulos/Lotes/ Trairão: Título nº 60, Lote 12, Setor ﬁKﬂ\n\nImóvel/Área: Lote 11, Setor ﬁAﬂ- 482ha73a81ca\n\nLocalização: Gleba Nova Olinda II\n\nMunicípio: Juruti\nPrazo para impugnação: 15 dias\n\nBelém, 21.01.2021\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo - Resp. pela Presidência Œ PORTARIA \n\nnº 013/2019\nMariceli Nascimento Moura Flexa Œ Diretora DEAF\nProtocolo: 620790\n\n\nDIÁRIAPORTARIA Nº \n004/2021-NGPR/RH\n BELÉM, 20 DE JANEIRO DE \n2021O GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n\n- NGPR, no exercício de suas atribuições legais, estabelecida na Lei Estadu-\n\nal nº 6.797, de 16 de novembro de 2005 e Decreto/CCG de 08/01/2019, \n\npublicado no DOE nº. 33.776, de 09/01/2019, de acordo com o processo \nnº 2021/75379.\nRESOLVE: CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias, ressaltamos que tais \n\ndiárias subsidiarão a viagem do período de 25 de janeiro a 29 de janeiro de \n2021, aos municípios de Bujaru/PA, Acará/PA e Concórdia/PA. Aos servido-\n\nres Miguel da Silva Pereira (CPF: 052.916.202-42, Matrícula: 5955423/1), \n\nAarão Petter (CPF: 043.929.124-00, Matrícula: 5903253/2), João Paulo \n\nAlves Barroso (CPF: 011.066.552-06, Matrícula: 5945751/1), Francisco Fa-\n\nbricio Glins de Araújo (CPF: 843.989.902-59, Matrícula: 5723167/4) e Rui \n\nGuimaraes da Silva Júnior (CPF: 005.160.812-09, Matrícula: 5945760/1). \n\nTendo com a justi\nÞ cativa de monitoramento das associações Associação \ndos Produtores de Nova Esperança Œ APRONE e Associação dos Pequenos \n\nAgricultores de Curuçambaba - APAC e visitar aviculturas.\n\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nFELIPE COÊLHO PICANÇO\nGerente Executivo ŒNGPR\n\nMAT- 5945755-1\nProtocolo: 620656\n\n\nTERMO ADITIVO A CONTRATO6ºTERMO ADITIVOCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 70/2015\n\nVALOR MENSAL: R$ 3.800,00\n\nVALOR TOTAL: R$ 45.600,00\n\nVIGÊNCIA: 19/01/2021 a 18/01/2022\nCLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no município de NOVO \n\nPROGRESSO.\n\nJUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (DOZE) ME-\n\nSES.\n\nCONTRATADO: JAIME ASSAOKA\n\nORDENADOR: JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO, DIRETOR GERAL.\nProtocolo: 608686DIÁRIAPORTARIA: \n0063/2021 Objetivos: Veri\nÞ car possíveis locais para instalação de unidades \nadministrativas para atendimento ao público em Santana do Araguaia e \n\nNovo Progresso na área de litígio com o Estado do Mato Grosso. Fundamento \n\nLegal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: NOVO \n\nPROGRESSO, SANTANA DO ARAGUAIA/PA Servidor: 57223380/GLAUCY \n\nDOS SANTOS CARREIRA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 13,5 \n\nDIÁRIAS / 18/01/2021 a 31/01/2021.Ordenador: ADRIELE CAROLINA \nFRANCO CARDOSOProtocolo: 620843PORTARIA: \n0062/2021 Objetivo: Realizar ações de saneamento de foco de raiva dos herbívoros, \n\ncom vigilância epidemiológica, controle populacional de morcegos \nhematófagos e vacinação da área focal e perifocal.Fundamento Legal: \n\nLei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CAPANEMA/PA Destino: BONITO/PA \n\nServidor: 54196745/CLEOMENES DEMERVAL PIMENTEL COSTA (AGENTE \n\nDE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 5,5 DIÁRIAS /25/01/2021 a 30/01/2021.\n\nOrdenador: ADRIELE CAROLINA FRANCO CARDOSO. \nProtocolo: 620604']",[1],"[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.468 1Sexta-feira, 22 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Sexta-feira22 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n72 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.468EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n .........................................- PÁG. 04\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n......................- PÁG. 04\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n..................- PÁG. 05\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n...................................- PÁG. 06\nSECRETARIA ESTRATÉGICA DE\n\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO \n......................................... - PÁG. 06\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n ...............................- PÁG. 06\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 12\n\nESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 12\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ..........................- PÁG. 13\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 15\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 16\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 27\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 28\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 28\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 28\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 32\nCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 33\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 34\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 34\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n...................- PÁG. 34\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 34\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 35\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 35\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 35\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 36\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 36\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n...... - PÁG. 37\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 38\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n................................................ - PÁG. 45\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 45 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 47\nFUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\n..................- PÁG. 48\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 48\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 50\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n.............................................. - PÁG. 50\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\n .................- PÁG. 50\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 50\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 53\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .......................- PÁG. 54\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS\n ....................................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \n\nECONÔMICO DO PARÁ \n.......................................................- PÁG. 56\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 56\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n............. - PÁG. 59\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 59\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 60\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 60\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\n ...............- PÁG. 60\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ...............................- PÁG. 60\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 62\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 62\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 63\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 63\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 66\nPARTICULARES ...........................................................- PÁG. 69\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 69\n']",[3]
DOE_2021-01-22_EXTRA.pdf,,[],"[4, 5, 6]","['4 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.469Sexta-feira, 22 DE JANEIRO DE \n2021EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADORDECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:\n\nexonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 \n\nde janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, LÉLIO COSTA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Especial III, a \n\ncontar de 13 de janeiro de 2021.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE JANEIRO DE 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nDECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:\n\nexonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei nº. 5.810, de \n\n24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, THALES TORRINHA CAMPELO do cargo em comissão de Assessor \n\nEspecial III.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE JANEIRO DE 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nDECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:\n\nexonerar, a pedido, de acordo com a Lei nº. 8.097, de 1º de janeiro de 2015, \n\nJOSÉ FRANCISCO ALVES do cargo em comissão de Coordenador, código GEP-\n\nDAS-011.5, com lotação na Fundação ParáPaz, a contar de 14 de janeiro de \n\n2021.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE JANEIRO DE 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado \nDECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:\n\nnomear, de acordo com a Lei nº. 8.097, de 1º de janeiro de 2015, ROBSON \n\nDE CASTRO SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, \n\ncódigo GEP-DAS-011.5, com lotação na Fundação ParáPaz, a contar de 15 \n\nde janeiro de 2021.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE JANEIRO DE 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado \nProtocolo: 621417D E C R E T O Nº 1288, DE 22 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no \n\nvalor de R$ 34.292.507,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei \nOrçamentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 34.292.507,25 (Trinta e Quatro \n\nMilhões, Duzentos e Noventa e Dois Mil, Quinhentos e Sete Reais e Vinte e \n\nCinco Centavos), para atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n141012012212974668 - SEDAP030633903020.000,00\n141012012615088238 - SEDAP0335449052100.000,00\n\n141012045115087552 - SEDAP033533903920.000,00\n\n141012060814918705 - SEDAP0335335041764.000,00\n\n141012060814918705 - SEDAP033533901421.000,00\n\n141012060814918705 - SEDAP0335339030550.000,00\n\n141012060814918705 - SEDAP033533903370.000,00\n\n141012060814918705 - SEDAP0335339039100.000,00\n\n141012060814918705 - SEDAP0335449052160.000,00\n\n141012060814918715 - SEDAP0306339014109.566,60\n\n141012060814918715 - SEDAP030633903026.362,44\n\n141012060814918715 - SEDAP0306339033103.060,73\n\n141012060814918715 - SEDAP0306339039457.821,48\n141012060814918715 - SEDAP630133901489.473,60\n141012060814918715 - SEDAP630133903015.261,85\n\n141012060814918715 - SEDAP630133903344.012,26\n\n141012060814918715 - SEDAP630133903964.552,29\n562012133112978311 - ITERPA03973390467.840,00\n\n562012133112978312 - ITERPA03973390491.600,00\n662010612515028271 - DETRAN06613390142.500.000,00\n\n662010612515028274 - DETRAN06613390142.500.000,00\n792011812212974668 - IDEFLOR-Bio0656339030200.000,00\n792011812212978338 - IDEFLOR-Bio065633901430.000,00\n\n792011812212978338 - IDEFLOR-Bio0656339030100.000,00\n\n792011812212978338 - IDEFLOR-Bio0656339033320.000,00\n\n792011812212978338 - IDEFLOR-Bio0656339036100.000,00\n\n792011812212978338 - IDEFLOR-Bio06563390371.550.000,00\n\n792011812212978338 - IDEFLOR-Bio0656339039500.000,00\n\n792011812212978338 - IDEFLOR-Bio065633904720.000,00\n\n792011812615088238 - IDEFLOR-Bio0656339140100.000,00\n\n792011812815088887 - IDEFLOR-Bio066133901420.000,00\n\n792011812815088887 - IDEFLOR-Bio066133903310.000,00\n\n792011812815088887 - IDEFLOR-Bio066133903910.000,00\n\n792011813115088233 - IDEFLOR-Bio065633913950.000,00\n\n792011854114978364 - IDEFLOR-Bio066133901410.000,00\n\n792011854114978364 - IDEFLOR-Bio066133903030.000,00\n\n792011854114978364 - IDEFLOR-Bio066133903326.000,00\n\n792011854114978364 - IDEFLOR-Bio06613390365.000,00\n\n792011854114978364 - IDEFLOR-Bio066133903910.000,00\n\n792011854114978364 - IDEFLOR-Bio06613390471.000,00\n\n792011854114978365 - IDEFLOR-Bio0661339014100.000,00\n\n792011854114978365 - IDEFLOR-Bio0661339015100.000,00\n\n792011854114978365 - IDEFLOR-Bio066133903020.000,00\n\n792011854114978365 - IDEFLOR-Bio0661339033337.000,00\n\n792011854114978365 - IDEFLOR-Bio0661339036100.000,00\n\n792011854114978365 - IDEFLOR-Bio066133903920.000,00\n\n792011854114978365 - IDEFLOR-Bio066133904720.000,00\n\n792011854114978370 - IDEFLOR-Bio066133901420.000,00\n\n792011854114978370 - IDEFLOR-Bio066133901510.000,00\n\n792011854114978370 - IDEFLOR-Bio066133903326.000,00\n\n792011854114978370 - IDEFLOR-Bio066133903610.000,00\n\n792011854114978370 - IDEFLOR-Bio06613390395.000,00\n\n792011854114978370 - IDEFLOR-Bio06613390471.000,00\n\n792011854114978780 - IDEFLOR-Bio066133901410.000,00\n\n792011854114978780 - IDEFLOR-Bio06613390305.000,00\n\n792011854114978780 - IDEFLOR-Bio066133903325.000,00\n\n792011854114978780 - IDEFLOR-Bio066133903610.000,00\n\n792011854114978780 - IDEFLOR-Bio06613390395.000,00\n\n792011854114978780 - IDEFLOR-Bio06613390471.000,00\n\n792011854314978781 - IDEFLOR-Bio066133901450.000,00\n\n792011854314978781 - IDEFLOR-Bio066133903010.000,00\n\n792011854314978781 - IDEFLOR-Bio0661339033265.000,00\n\n792011854314978781 - IDEFLOR-Bio066133903610.000,00\n\n792011854314978781 - IDEFLOR-Bio066133903910.000,00\n\n792011854314978781 - IDEFLOR-Bio06613390471.000,00\n792031812212976241 - FCA0316339030400.000,00\n792031812212978407 - FCA0316339036100.000,00\n792031812212978407 - FCA03163390373.000.000,00\n\n792031812212978407 - FCA0316339039200.000,00\n792031812212978407 - FCA031633904720.000,00\n792031812815088912 - FCA031633901420.000,00\n792031812815088912 - FCA031633903310.000,00\n792031812815088912 - FCA031633903910.000,00\n\n792031854114978689 - FCA0316339014300.000,00\n792031854114978689 - FCA0316339015400.000,00\n792031854114978689 - FCA031633903020.000,00\n792031854114978689 - FCA0316339033750.000,00\n792031854114978689 - FCA0316339036100.000,00\n\n792031854114978689 - FCA031633903920.000,00\n792031854114978689 - FCA031633904720.000,00\n792031854114978689 - FCA0316339093100.000,00\n792031854114978933 - FCA031633901430.000,00\n792031854114978933 - FCA031633903010.000,00\n\n792031854114978933 - FCA031633903330.000,00\n792031854114978933 - FCA031633903620.000,00\n792031854114978933 - FCA03163390474.000,00\n802010412212978338 - ARCON066133903350.000,00\n802010412212978338 - ARCON0661339037280.000,00\n802010412212978338 - ARCON066133903987.000,00\n802010412212978338 - ARCON066133904015.000,00\n802010412212978338 - ARCON06613390495.000,00\n802010412615088238 - ARCON066133914038.000,00\n802010413115088233 - ARCON06613391395.000,00\n802012678214868696 - ARCON066133904640.000,00\n901011030215078288 - FES03013390303.886.956,00\n901011030215078877 - FES034933504312.334.000,00\nTOTAL34.292.507,25\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão \npor conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \n\nexercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei \n\nFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964.\n\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nPALÁCIO DO GOVERNO, 22 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.469 5Sexta-feira, 22 DE JANEIRO DE \n2021D E C R E T O Nº 1289, DE 22 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no \n\nvalor de R$ 48.423.301,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei \nOrçamentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 48.423.301,45 (Quarenta e Oito \n\nMilhões, Quatrocentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Um Reais e Quarenta \n\ne Cinco Centavos), para atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n842020927200019028 - FINANPREV065431900111.579.359,94\n842020927200019028 - FINANPREV06543190032.457.193,63\n842020927200019028 - FINANPREV06543190912.869.547,73\n842020927200019028 - FINANPREV065431909226.630,25\n\n842020927200019028 - FINANPREV065831900125.210.080,86\n\n842020927200019028 - FINANPREV06583190036.280.489,04\nTOTAL48.423.301,45\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto \ncorrerão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no \nOrçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, \nda Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) \n\norçamentária(s) abaixo discriminada(s):\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n842020927200019026 - FINANPREV065831900131.490.569,90\n842020927200019027 - FINANPREV065431900116.932.731,55\nTOTAL48.423.301,45\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 22 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nProtocolo: 621406SECRETARIA DE ESTADO\nDE PLANEJAMENTO\nE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE \n2021 - DPO\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, \n\nusando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) \nDecreto(s) nº 1278, de 19 de janeiro de 2021, que aprova a Programação \n\nOrçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos \n\nFiscal e da Seguridade Social, para o primeiro quadrimestre do exercício de \n\n2021 e, considerando o(s) decreto(s) n° 1279, de 19/01/2121, 1287, de \n\n19/01/2121 e 1277, de 15/01/2021.\nRESOLVE:\n\nI - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no \n\nCronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade \n\nSocial, do primeiro quadrimestre do exercício de 2021, de acordo com o(s) \n\nanexo(s) constante(s) desta Portaria.\n\nII - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nHANA SAMPAIO GHASSAN\n\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nANEXO A PORTARIA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE \n2021ÁREA/UNIDADE ORÇA-\nMENTÁRIA/GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO \nDE DESPESA\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nDEFESA SOCIAL\nDETRANOutras Despesas \nCorrentes1.400.000,001.200.000,001.250.000,001.150.000,005.000.000,00\nDespesas Ordinárias 06611.400.000,001.200.000,001.250.000,001.150.000,005.000.000,00\nDESENVOLVIMENTO \nSÓCIO-ECONÔMICOEMATER\nOutras Despesas \nCorrentes36.149,700,000,000,0036.149,70\nContrato Global\n 039720.000,000,000,000,0020.000,00\nDespesas Ordinárias 039716.149,700,000,000,0016.149,70\nPessoal e Encargos \nSociais85.000,000,000,000,0085.000,00\nFolha de Pessoal\n 039785.000,000,000,000,0085.000,00\nFCAOutras Despesas \nCorrentes1.466.000,001.366.000,001.366.000,001.366.000,005.564.000,00\nContrato Estimativo\n 0316225.000,00225.000,00225.000,00225.000,00900.000,00\nContrato Global\n 0316825.000,00825.000,00825.000,00825.000,003.300.000,00\nDespesas Ordinárias 0316416.000,00316.000,00316.000,00316.000,001.364.000,00\nIDEFLOR-Bio\nOutras Despesas \nCorrentes1.157.000,001.052.000,001.037.000,001.017.000,004.263.000,00\nContrato Estimativo\n 0656115.000,00125.000,00115.000,00115.000,00470.000,00\nContrato Global\n 0656587.500,00587.500,00587.500,00587.500,002.350.000,00\nDespesas Ordinárias 0656110.000,0015.000,0015.000,0010.000,00150.000,00\n 0661344.500,00324.500,00319.500,00304.500,001.293.000,00\nITERPA\nOutras Despesas \nCorrentes2.386.342,970,000,000,002.386.342,97\nContrato Estimativo\n 0661352.529,500,000,000,00352.529,50\nDespesas Ordinárias 03971.757.352,430,000,000,001.757.352,43\n 0661276.461,040,000,000,00276.461,04\nPessoal e Encargos \nSociais187.200,000,000,000,00187.200,00\nFolha de Pessoal\n 0397187.200,000,000,000,00187.200,00\nNGPMCREDCIDInversões Financeiras1.062.698,680,000,000,001.062.698,68\nOutras Despesas\nDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FDE 03141.062.698,680,000,000,001.062.698,68\nGESTÃOSPSM/PA\nPessoal e Encargos \nSociais48.423.301,450,000,000,0048.423.301,45\nFolha de Pessoal\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV 065416.932.731,550,000,000,0016.932.731,55\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV 065831.490.569,900,000,000,0031.490.569,90\nINFRA-ESTRUTURA E \nTRANSPORTE\nARCONOutras Despesas \nCorrentes520.000,000,000,000,00520.000,00\nContrato Estimativo\n 0661456.000,000,000,000,00456.000,00\nContrato Global\n 066164.000,000,000,000,0064.000,00\nPOLÍTICA SOCIALSESPA\nOutras Despesas \nCorrentes16.220.956,000,000,000,0016.220.956,00\nDespesas OrdináriasDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 03013.886.956,000,000,000,003.886.956,00\nDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 034912.334.000,000,000,000,0012.334.000,00\nPROGRAMA/ORGÃOFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nAgricultura, \nPecuária, Pesca e \nAquicultura\n8.849,700,000,000,008.849,70\nEMATER\n 03978.849,700,000,000,008.849,70\nGovernança \nPública233.892,5080.000,0055.000,0050.000,00418.892,50\nARCON 066143.000,000,000,000,0043.000,00\nFCA 031610.000,0010.000,0010.000,0010.000,0040.000,00\nIDEFLOR-Bio\n 065635.000,0045.000,0035.000,0035.000,00150.000,00\n 06610,0025.000,0010.000,005.000,0040.000,00\nITERPA\n', '6 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.469Sexta-feira, 22 DE JANEIRO DE \n2021 0661145.892,500,000,000,00145.892,50\nInfraestrutura e \nLogística40.000,000,000,000,0040.000,00\nARCON 066140.000,000,000,000,0040.000,00\nManutenção da Gestão2.854.364,241.612.500,001.612.500,001.607.500,007.686.864,24\nARCON 0661437.000,000,000,000,00437.000,00\nEMATER\n 0397112.300,000,000,000,00112.300,00\nFCA 0316930.000,00930.000,00930.000,00930.000,003.720.000,00\nIDEFLOR-Bio\n 0656777.500,00682.500,00682.500,00677.500,002.820.000,00\nITERPA\n 0397238.760,000,000,000,00238.760,00\n\n 0661358.804,240,000,000,00358.804,24\nMeio Ambiente e Ordenamento Territorial\n2.700.586,23725.500,00735.500,00725.500,004.887.086,23\nFCA 0316526.000,00426.000,00426.000,00426.000,001.804.000,00\nIDEFLOR-Bio\n 0661344.500,00299.500,00309.500,00299.500,001.253.000,00\nITERPA\n 03971.705.792,430,000,000,001.705.792,43\n\n 0661124.293,800,000,000,00124.293,80\nPrevidência Estadual48.423.301,450,000,000,0048.423.301,45\nSPSM/PA\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV 065416.932.731,550,000,000,0016.932.731,55\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) FINANPREV 065831.490.569,900,000,000,0031.490.569,90\nSaúde16.220.956,000,000,000,0016.220.956,00\nSESPA\nDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FES 03013.886.956,000,000,000,003.886.956,00\nDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FES 034912.334.000,000,000,000,0012.334.000,00\nSegurança Pública1.400.000,001.200.000,001.250.000,001.150.000,005.000.000,00\nDETRAN 06611.400.000,001.200.000,001.250.000,001.150.000,005.000.000,00\nTrabalho, Emprego \ne Renda\n1.062.698,680,000,000,001.062.698,68\nNGPMCREDCIDDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FDE 03141.062.698,680,000,000,001.062.698,68\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\n0301 - Recursos Ordinários3.886.956,000,000,000,003.886.956,00\n0314 - Recursos Próprios \nFundo de Desenvolvimento \nEconômico1.062.698,680,000,000,001.062.698,68\n0316 - Recursos Próprios \ndo Fundo Estadual de Meio Ambiente1.466.000,001.366.000,001.366.000,001.366.000,005.564.000,00\n0349 - FES - SUS / Fundo a Fundo12.334.000,000,000,000,0012.334.000,00\n0397 - Fundo Petrobras/\nSTF/ADPF2.065.702,130,000,000,002.065.702,13\n0654 - Recursos Próprios \ndo Fundo Financeiro da Previdência do Estado do Pará - SERVIDOR\n16.932.731,550,000,000,0016.932.731,55\n0656 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal\n812.500,00727.500,00717.500,00712.500,002.970.000,00\n0658 - Recursos Próprios \ndo Fundo Financeiro da Previdência do Estado do Pará - PATRONAL\n31.490.569,900,000,000,0031.490.569,90\n0661 - Recursos Próprios \nDiretamente Arrecadado pela Administração Indireta\n2.893.490,541.524.500,001.569.500,001.454.500,007.441.990,54\nTOTAL72.944.648,803.618.000,003.653.000,003.533.000,0083.748.648,80\nPORTARIA Nº 6, DE \n22/01/2021 - DPO\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando \n\nde suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.160, de 06 de janeiro de \n2021, Lei Orçamentária Anual - LOA 2021\n\nRESOLVE:\n\nI - Alterar a(s) Modalidade(s) de Aplicação e o(s) elemento(s) de despesa no \n\nvalor de R$ 2.979.502,63 (Dois Milhões, Novecentos e Setenta e Nove Mil, \n\nQuinhentos e Dois Reais e Sessenta e Três Centavos), na(s) dotação(ões) \n\nda(s) natureza(s) da(s) despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), \nconforme o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.105, de 21 de julho de 2020 - LDO \n2021, da forma abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n071011513115088233 - SEDOP010133913979.702,63\n251022884600009043 - Enc. PGE01013191132.899.800,00\nTOTAL2.979.502,63\nII - Para seu atendimento reduzir em igual valor a(s) modalidade(s) de \naplicação e elemento(s) de despesa da(s) dotação(ões) da(s) naturezas(s) \nde despesa(s) da(s) mesma(s) atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo \n\ndiscriminada(s):\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n071011513115088233 - SEDOP010133904079.702,63\n251022884600009043 - Enc. PGE01013190912.899.800,00\nTOTAL2.979.502,63\nIII - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se\n\nHANA SAMPAIO GHASSAN\n\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nPORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE \n2021 - DPO\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando \n\ndas atribuições legais que lhe confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº \n1278, de 19 de janeiro de 2021, que aprova a Programação Orçamentária \n\ne o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da \n\nSeguridade Social, para o 1º quadrimestre do exercício de 2021.\n\nRESOLVE:\n\nI - Reduzir no montante de R$ 48.423.301,45 (Quarenta e Oito Milhões, \n\nQuatrocentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Um Reais e Quarenta e Cinco \n\nCentavos), a quota do primeiro quadrimestre, referente ao(s) grupo(s) \n\nde despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), de acordo com o(s) \nanexo(s) constante(s) desta Portaria.\n\nII - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\nHANA SAMPAIO GHASSAN\n\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nANEXO A PORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE \n2021ÁREA/UNIDADE ORÇA-\nMENTÁRIA/GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO \nDE DESPESA\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nGESTÃOFINANPREVPessoal e Encargos \nSociais48.423.301,450,000,000,0048.423.301,45\nFolha de Pessoal\n 065416.932.731,550,000,000,0016.932.731,55\n\n 065831.490.569,900,000,000,0031.490.569,90\nPROGRAMA/ORGÃOFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nPrevidência Estadual48.423.301,450,000,000,0048.423.301,45\nFINANPREV 065416.932.731,550,000,000,0016.932.731,55\n\n 065831.490.569,900,000,000,0031.490.569,90\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\n0654 - Recursos Próprios \ndo Fundo Financeiro da Previdência do Estado do Pará \n- SERVIDOR16.932.731,550,000,000,0016.932.731,55\n0658 - Recursos Próprios \ndo Fundo Financeiro da Previdência do Estado do Pará \n- PATRONAL\n31.490.569,900,000,000,0031.490.569,90\nTOTAL48.423.301,450,000,000,0048.423.301,45\nProtocolo: 621407']","[1, 1, 1]"
DOE_2021-01-25.pdf,"[34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45]","['34 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021..SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.DIÁRIAPORTARIA DE DIÁRIA N\nº011/2021 DE  22/01/ 2021\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. BASE LEGAL: Decreto \n\nEstadual n° 734/1992 ORIENTAÇÃO NORMATIVA 001/AGE Œ PORTARIA \n\nNº 278/2019 A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA \n\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: DESIGNAR \n\nO/A SERVIDOR(A) THIAGO JUSCELINO ALVÃO DA SILVA OCUPANTE O \n\nCARGO/FUNÇÃO: SECRETARIO ADJUNTO EM EXERCICIO - MATRICULA: \n\n5913647/2 DESTINO: Belém / PA Œ Brasília / DF - OBJETIVO: Participar \n\nde audiência no Ministério de desenvolvimento regional (MDR) sobre o \n\nPrograma água para todos, reunião na CONAFER sobre o programa \n\n+ Pecuária Brasil. - PERÍODO: 27 à 29/01/2021 - ORDENADOR DE \n\nDESPESA Timara Miranda Diretora Administrativa e Financeira.\nProtocolo: 621301\nPORTARIAPORTARIA Nº \n029, DE  22  DE  \nJANEIRO  DE  \n2021O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, alíneas ﬁgﬂ e ﬁkﬂ da Lei Estadual n. 4.584, \nde 08 de outubro de 1975, e\nCONSIDERANDO que o Decreto Œ Lei n. 2.375, de 24 de novembro de \n\n1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promo-\nver a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observan-\n\ndo, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de \n\ndezembro de 1976;\n\nCONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA é o Órgão \n\nexecutor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir \n\nàs suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendo-\n\nlhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público \n\ndo particular;\nCONSIDERANDO que a Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário \n\ne Fundiário Œ DEAF, do ITERPA, em conformidade com os dados e mapas \n\ncadastrais do Instituto, constatou o domínio do Estado do Pará sobre terras \n\ndevolutas localizadas no Município de Tailândia, abrangendo uma área de \n\n4.766,6162 ha;\nCONSIDERANDO, os termos da Instrução Normativa 002/2009, do ITERPA, \n\nno que se refere a arrecadação de área, com ressalva a possíveis reti\nÞ ca-\nções de área e averbações posteriores;\n\nCONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo \n\nautuado no ITERPA sob o nº 2021/17234.\n\nRESOLVE:\n\nI Œ ARRECADAR, a área de terras devolutas, incorporando-a ao patrimônio \n\ndo Estado do Pará, incluídas na poligonal com 4.766,6162 (quatro mil se-\n\ntecentos e sessenta e seis hectares, sessenta e um ares e sessenta e dois \ncentiares), denominada GLEBA TAILÂNDIA V, localizada no Município Tai-\n\nlândia, com limites, confrontações e demais especiÞ cações técnicas cons-\ntantes no Memorial Descritivo elaborado pelo ITERPA, nos seguintes ter-\n\nmos: Partindo do marco M-001, de coordenada N =  9.647.360,05m e E = \n\n756.919,44m; deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Carim-\n\nbó, com a seguinte distância  552,74 m e azimute plano 145°15™04ﬂ até o \n\nmarco M-002, de coordenada N = 9.646.905,89m e E = 757.234,49m; \n711,01 m e azimute plano 145°15™01ﬂ até o marco M-003, de coordenada \nN = 9.646.321,69m e E = 757.639,76m; 565,33 m e azimute plano \n145°15™04ﬂ até o marco M-004, de coordenada N = 9.645.857,18m e E = \n757.961,99m; 413,59 m e azimute plano 145°14™57ﬂ até o marco M-005, \nde coordenada N = 9.645.517,36m e E = 758.197,74m; 272,84 m e \nazimute plano 145°15™06ﬂ até o marco M-006, de coordenada N = \n9.645.293,18m e E = 758.353,25m; 0,52 m e azimute plano 145°05™51ﬂ \naté o marco M-007, de coordenada N = 9.645.292,75m e E = 758.353,55m; \n815,12 m e azimute plano 145°15™03ﬂ até o marco M-008, de coordenada \nN = 9.644.623,00m e E = 758.818,16m; 619,77 m e azimute plano \n145°11™04ﬂ até o marco M-009, de coordenada N = 9.644.114,17m e E = \n759.172,01m; 77,59 m e azimute plano 145°14™49ﬂ até o marco M-010, de \ncoordenada N = 9.644.050,42m e E = 759.216,24m; 855,21 m e azimute \nplano 145°14™47ﬂ até o marco M-011, de coordenada N = 9.643.347,77m \ne E = 759.703,75m; 156,60 m e azimute plano 145°14™43ﬂ até o marco \nM-012, de coordenada N = 9.643.219,11m e E = 759.793,02m; 1.013,02 \nm e azimute plano 145°14™47ﬂ até o marco M-013, de coordenada N = \n9.642.386,80m e E = 760.370,49m; 187,51 m e azimute plano 145°14™47ﬂ \naté o marco M-014, de coordenada N = 9.642.232,74m e E = 760.477,38m; \n639,47 m e azimute plano 145°14™46ﬂ até o marco M-015, de coordenada N = 9.641.707,35m e E = 760.841,91m; 171,17 m e azimute plano \n145°14™55ﬂ até o marco M-016, de coordenada N = 9.641.566,71m e E = \n760.939,48m; deste, segue pelo Limite Municipal IBGE (2020) de Tailândia \n\ne Ipixuna do Pará, com a seguinte distância  297,91 m e azimute plano \n\n241°26™21ﬂ até o marco M-017, de coordenada N = 9.641.424,28m e E = \n760.677,82m; 71,39 m e azimute plano 226°28™53ﬂ até o marco M-018, de \ncoordenada N = 9.641.375,12m e E = 760.626,05m; 92,34 m e azimute \nplano 226°28™43ﬂ até o marco M-019, de coordenada N = 9.641.311,53m \ne E = 760.559,09m; 374,33 m e azimute plano 226°28™55ﬂ até o marco \nM-020, de coordenada N = 9.641.053,77m e E = 760.287,64m; 673,29 m \ne azimute plano 226°28™54ﬂ até o marco M-021, de coordenada N = \n9.640.590,15m e E = 759.799,40m; 55,92 m e azimute plano 226°29™08ﬂ \naté o marco M-022, de coordenada N = 9.640.551,65m e E = 759.758,85m; \n348,67 m e azimute plano 226°28™54ﬂ até o marco M-023, de coordenada \nN = 9.640.311,56m e E = 759.506,01m; 415,73 m e azimute plano \n226°28™57ﬂ até o marco M-024, de coordenada N = 9.640.025,30m e E = \n759.204,54m; 267,63 m e azimute plano 210°09™00ﬂ até o marco M-025, \nde coordenada N = 9.639.793,88m e E = 759.070,12m; 205,95 m e \nazimute plano 210°08™57ﬂ até o marco M-026, de coordenada N = \n9.639.615,79m e E = 758.966,68m; 729,12 m e azimute plano 210°09™00ﬂ \naté o marco M-027, de coordenada N = 9.638.985,31m e E = 758.600,47m; \n288,86 m e azimute plano 210°09™04ﬂ até o marco M-028, de coordenada \nN = 9.638.735,53m e E = 758.455,38m; 758,81 m e azimute plano \n210°09™02ﬂ até o marco M-029, de coordenada N = 9.638.079,38m e E = \n758.074,25m; 206,22 m e azimute plano 210°08™54ﬂ até o marco M-030, \nde coordenada N = 9.637.901,06m e E = 757.970,68m; 895,32 m e \nazimute plano 210°09™01ﬂ até o marco M-031, de coordenada N = \n9.637.126,87m e E = 757.520,99m; 150,30 m e azimute plano 210°08™57ﬂ \naté o marco M-032, de coordenada N = 9.636.996,90m e E = 757.445,50m; \n659,74 m e azimute plano 210°09™02ﬂ até o marco M-033, de coordenada \nN = 9.636.426,42m e E = 757.114,13m; 20,84 m e azimute plano \n210°09™27ﬂ até o marco M-034, de coordenada N = 9.636.408,40m e E = \n757.103,66m; 67,54 m e azimute plano 210°08™56ﬂ até o marco M-035, de \ncoordenada N = 9.636.350,00m e E = 757.069,74m; deste, segue con-\nfrontando com o limite da Fazenda Buiussuquara, com a seguinte distância \n\n0,01 m e azimute plano 0°00™00ﬂ até o marco M-036, de coordenada N = \n9.636.350,01m e E = 757.069,74m; 305,72 m e azimute plano 326°08™46ﬂ \naté o marco M-037, de coordenada N = 9.636.603,90m e E = 756.899,43m; \n254,61 m e azimute plano 326°08™54ﬂ até o marco M-038, de coordenada \nN = 9.636.815,35m e E = 756.757,60m; 769,99 m e azimute plano \n326°08™50ﬂ até o marco M-039, de coordenada N = 9.637.454,80m e E = \n756.328,67m; 279,05 m e azimute plano 326°08™47ﬂ até o marco M-040, \nde coordenada N = 9.637.686,54m e E = 756.173,22m; 207,11 m e \nazimute plano 326°08™53ﬂ até o marco M-041, de coordenada N = \n9.637.858,54m e E = 756.057,85m; 97,87 m e azimute plano 325°28™08ﬂ \naté o marco M-042, de coordenada N = 9.637.939,17m e E = 756.002,37m; \n92,51 m e azimute plano 326°09™01ﬂ até o marco M-043, de coordenada N \n= 9.638.016,00m e E = 755.950,84m; 480,49 m e azimute plano \n326°09™11ﬂ até o marco M-044, de coordenada N = 9.638.415,06m e E = \n755.683,22m; 337,43 m e azimute plano 326°09™09ﬂ até o marco M-045, \nde coordenada N = 9.638.695,30m e E = 755.495,28m; 419,51 m e \nazimute plano 326°09™08ﬂ até o marco M-046, de coordenada N = \n9.639.043,71m e E = 755.261,62m; 509,21 m e azimute plano 326°09™10ﬂ \naté o marco M-047, de coordenada N = 9.639.466,62m e E = 754.978,00m; \n601,98 m e azimute plano 326°09™10ﬂ até o marco M-048, de coordenada \nN = 9.639.966,58m e E = 754.642,71m; 142,39 m e azimute plano \n326°09™09ﬂ até o marco M-049, de coordenada N = 9.640.084,84m e E = \n754.563,40m; 109,71 m e azimute plano 326°09™07ﬂ até o marco M-050, \nde coordenada N = 9.640.175,96m e E = 754.502,29m; deste, segue con-\nfrontando com o limite da Fazenda Acaraí, com a seguinte distância 548,87 \n\nm e azimute plano 325°56™18ﬂ até o marco M-051, de coordenada N = \n9.640.630,66m e E = 754.194,88m; 745,40 m e azimute plano 326°48™22ﬂ \naté o marco M-052, de coordenada N = 9.641.254,43m e E = 753.786,79m; \n84,85 m e azimute plano 326°02™45ﬂ até o marco M-053, de coordenada N \n= 9.641.324,81m e E = 753.739,40m; 1.383,26 m e azimute plano \n326°02™42ﬂ até o marco M-054, de coordenada N = 9.642.472,19m e E = \n752.966,79m; 31,65 m e azimute plano 326°02™20ﬂ até o marco M-055, de \ncoordenada N = 9.642.498,44m e E = 752.949,11m; 721,14 m e azimute \nplano 326°02™41ﬂ até o marco M-056, de coordenada N = 9.643.096,61m \ne E = 752.546,32m; 785,81 m e azimute plano 326°02™41ﬂ até o marco \nM-057, de coordenada N = 9.643.748,42m e E = 752.107,41m; 179,95 m \ne azimute plano 326°02™39ﬂ até o marco M-058, de coordenada N = \n9.643.897,68m e E = 752.006,90m; 139,31 m e azimute plano 326°02™47ﬂ \naté o marco M-059, de coordenada N = 9.644.013,24m e E = 751.929,09m; \ndeste, segue confrontando com o limite da Gleba Estadual Tailândia IV, \n\ncom a seguinte distância 124,39 m e azimute plano 57°14™29ﬂ até o marco \nM-060, de coordenada N = 9.644.080,55m e E = 752.033,70m; 726,86 m \ne azimute plano 57°14™34ﬂ até o marco M-061, de coordenada N = \n9.644.473,84m e E = 752.644,97m; 532,14 m e azimute plano 57°14™35ﬂ \naté o marco M-062, de coordenada N = 9.644.761,77m e E = 753.092,49m; \n571,02 m e azimute plano 57°14™33ﬂ até o marco M-063, de coordenada N \n= 9.645.070,74m e E = 753.572,70m; 204,94 m e azimute plano 57°14™34ﬂ \naté o marco M-064, de coordenada N = 9.645.181,63m e E = 753.745,05m; \n526,59 m e azimute plano 55°32™23ﬂ até o marco M-065, de coordenada N \n= 9.645.479,59m e E = 754.179,23m; 627,88 m e azimute plano 55°32™25ﬂ \naté o marco M-066, de coordenada N = 9.645.834,86m e E = 754.696,93m; \n677,09 m e azimute plano 55°32™27ﬂ até o marco M-067, de coordenada N \n= 9.646.217,97m e E = 755.255,21m; 116,74 m e azimute plano 55°32™12ﬂ \naté o marco M-068, de coordenada N = 9.646.284,03m e E = 755.351,46m; \n527,83 m e azimute plano 55°32™25ﬂ até o marco M-069, de coordenada N \n= 9.646.582,69m e E = 755.786,67m; 96,12 m e azimute plano 55°32™16ﬂ \naté o marco M-070, de coordenada N = 9.646.637,08m e E = 755.865,92m; ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470 35Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021475,08 m e azimute plano 55°32™27ﬂ até o marco M-071, de coordenada N = 9.646.905,89m e E = 756.257,64m; 134,67 m e azimute plano 55°32™26ﬂ \naté o marco M-072, de coordenada N = 9.646.982,09m e E = 756.368,68m; \n163,43 m e azimute plano 55°32™16ﬂ até o marco M-073, de coordenada N \n= 9.647.074,57m e E = 756.503,43m;  504,54 m e azimute plano \n\n55°32™27ﬂ m até o marco M-001, ponto inicial da descrição deste períme-\ntro. Todas as coordenada aqui descritas encontram-se representadas no \n\nSistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00™, Fuso -22, \n\ntendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e \n\nperímetro foram calculados no plano de projeção U T M.\n\nII Œ RESSALVAR que da poligonal acima descrita, \nÞ cam excluídas áreas \nincidentes anteriormente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis.\n\nIII Œ DETERMINAR à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fun-\n\ndiário-DEAF a adoção das medidas subsequentes com vistas à matrícula da \nárea em nome do Estado do Pará, junto ao Cartório de Registro de Imóveis \n\nda Comarca de Tailândia.\n\nFLÁVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO\nRespondendo pela Presidência do ITERPA\n\nPORTARIA 013/2019\nProtocolo: 621310GOVERNO DO ESTADO DO PARÁINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAATOS ADMINISTRATIVOSEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO. \n\nSR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AU-\n\nTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA \n\n(DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:\nPROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2015/411254TOMÉ ALMEIDA FAZENDA SÃO TOMÉ 42ha45a20caCAMETÁ 28\nBelém (PA), 22.01.2021\nBruno Yoheiji Kono Ramos- Presidente\nProtocolo: 621178PORTARIA Nº \n030, DE  22  DE  \nJANEIRO  DE  \n2021O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, alíneas ﬁgﬂ e ﬁkﬂ da Lei Estadual n. 4.584, \nde 08 de outubro de 1975, e\nCONSIDERANDO que o Decreto Œ Lei n. 2.375, de 24 de novembro de \n\n1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promo-\nver a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observan-\n\ndo, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de \n\ndezembro de 1976;\n\nCONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA é o Órgão \n\nexecutor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir \n\nàs suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendo-\n\nlhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público \n\ndo particular;\nCONSIDERANDO que a Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário \n\ne Fundiário Œ DEAF, do ITERPA, em conformidade com os dados e mapas \n\ncadastrais do Instituto, constatou o domínio do Estado do Pará sobre ter-\n\nras devolutas localizadas no Município de Viseu, abrangendo uma área de \n\n46.090,3502 ha;\nCONSIDERANDO, os termos da Instrução Normativa 002/2009, do ITERPA, \n\nno que se refere a arrecadação de área, com ressalva a possíveis reti\nÞ ca-\nções de área e averbações posteriores;\n\nCONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo \n\nautuado no ITERPA sob o nº 2020/55248.\n\nRESOLVE:\n\nI Œ ARRECADAR, a área de terras devolutas, incorporando-a ao patrimônio \n\ndo Estado do Pará, incluídas na poligonal com 46.090,3502 (quarenta e \n\nseis mil e noventa hectares, trinta e cinco ares e dois centiares), denomi-\n\nnada GLEBA RIO PIRIÁ Œ PARTE II, localizada no Município Viseu, com limi-\n\ntes, confrontações e demais especiÞ cações técnicas constantes no Memo-\nrial Descritivo elaborado pelo ITERPA, nos seguintes termos: Partindo do \n\nmarco P-001, de coordenada N =  9.856.259,95m e E = 352.451,15m; \n\ndeste, segue pela Margem Esquerda do Rio Piriá, com a seguinte distância \nde 44.011,55 metros até o marco M-001, de coordenada N = 9.841.432,97m \ne E = 336.508,29m; deste segue pela Faixa de Domínio pela Margem Di-\n\nreita (sentido Leste/Oeste) da Rodovia Federal BR-308, com a seguinte \n\ndistância 36,03 m e azimute plano 251°57™26ﬂ até o marco M-002, de co-\nordenada N = 9.841.421,81m e E = 336.474,03m; 23,46 m e azimute \nplano 256°49™01ﬂ até o marco M-003, de coordenada N = 9.841.416,46m \ne E = 336.451,19m; 9,57 m e azimute plano 287°46™19ﬂ até o marco \nM-004, de coordenada N = 9.841.419,38m e E = 336.442,08m; 21,24 m \ne azimute plano 301°57™14ﬂ até o marco M-005, de coordenada N = \n9.841.430,62m e E = 336.424,06m; 200,20 m e azimute plano 307°28™13ﬂ \naté o marco M-006, de coordenada N = 9.841.552,41m e E = 336.265,17m; \n382,04 m e azimute plano 306°55™31ﬂ até o marco M-007, de coordenada \nN = 9.841.781,93m e E = 335.959,76m; 215,46 m e azimute plano \n308°19™29ﬂ até o marco M-008, de coordenada N = 9.841.915,54m e E = \n335.790,73m; 1,80 m e azimute plano 306°52™12ﬂ até o marco M-009, de \ncoordenada N = 9.841.916,62m e E = 335.789,29m; 81,98 m e azimute \nplano 305°22™22ﬂ até o marco M-010, de coordenada N = 9.841.964,08m \ne E = 335.722,44m; 453,49 m e azimute plano 307°52™42ﬂ até o marco \nM-011, de coordenada N = 9.842.242,52m e E = 335.364,49m; 4,81 m e \nazimute plano 303°53™18ﬂ até o marco M-012, de coordenada N = \n9.842.245,20m e E = 335.360,50m; 0,62 m e azimute plano 299°51™32ﬂ \naté o marco M-013, de coordenada N = 9.842.245,51m e E = 335.359,96m; \n161,07 m e azimute plano 298°59™19ﬂ até o marco M-014, de coordenada \nN = 9.842.323,57m e E = 335.219,07m; 4,61 m e azimute plano \n295°17™14ﬂ até o marco M-015, de coordenada N = 9.842.325,54m e E = \n335.214,90m; 2,77 m e azimute plano 289°09™13ﬂ até o marco M-016, de coordenada N = 9.842.326,45m e E = 335.212,28m; 272,25 m e azimute plano 286°53™10ﬂ até o marco M-017, de coordenada N = 9.842.405,53m \ne E = 334.951,77m; 262,20 m e azimute plano 289°22™17ﬂ até o marco \nM-018, de coordenada N = 9.842.492,50m e E = 334.704,41m; 301,37 m \ne azimute plano 289°08™59ﬂ até o marco M-019, de coordenada N = \n9.842.591,36m e E = 334.419,72m; 495,03 m e azimute plano 290°36™57ﬂ \naté o marco M-020, de coordenada N = 9.842.765,66m e E = 333.956,39m; \n157,73 m e azimute plano 290°10™15ﬂ até o marco M-021, de coordenada \nN = 9.842.820,05m e E = 333.808,33m; 97,38 m e azimute plano \n290°55™31ﬂ até o marco M-022, de coordenada N = 9.842.854,83m e E = \n333.717,37m; 66,99 m e azimute plano 295°53™58ﬂ até o marco M-023, de \ncoordenada N = 9.842.884,09m e E = 333.657,11m; 47,48 m e azimute \nplano 302°41™09ﬂ até o marco M-024, de coordenada N = 9.842.909,73m \ne E = 333.617,15m; 37,22 m e azimute plano 315°22™12ﬂ até o marco \nM-025, de coordenada N = 9.842.936,22m e E = 333.591,00m; 34,15 m \ne azimute plano 325°41™28ﬂ até o marco M-026, de coordenada N = \n9.842.964,43m e E = 333.571,75m; 37,67 m e azimute plano 325°40™38ﬂ \naté o marco M-027, de coordenada N = 9.842.995,54m e E = 333.550,51m; \n620,35 m e azimute plano 330°01™46ﬂ até o marco M-028, de coordenada \nN = 9.843.532,94m e E = 333.240,61m; 464,08 m e azimute plano \n329°22™30ﬂ até o marco M-029, de coordenada N = 9.843.932,29m e E = \n333.004,20m; 2,50 m e azimute plano 327°23™18ﬂ até o marco M-030, de \ncoordenada N = 9.843.934,40m e E = 333.002,85m; 157,58 m e azimute \nplano 324°50™48ﬂ até o marco M-031, de coordenada N = 9.844.063,24m \ne E = 332.912,12m; 407,57 m e azimute plano 332°54™50ﬂ até o marco \nM-032, de coordenada N = 9.844.426,11m e E = 332.726,54m; 1,29 m e \nazimute plano 331°50™58ﬂ até o marco M-033, de coordenada N = \n9.844.427,25m e E = 332.725,93m; 51,65 m e azimute plano 330°48™00ﬂ \naté o marco M-034, de coordenada N = 9.844.472,34m e E = 332.700,73m; \n341,92 m e azimute plano 330°47™24ﬂ até o marco M-035, de coordenada \nN = 9.844.770,78m e E = 332.533,87m; 197,11 m e azimute plano \n330°14™36ﬂ até o marco M-036, de coordenada N = 9.844.941,90m e E = \n332.436,04m; 64,01 m e azimute plano 331°41™51ﬂ até o marco M-037, de \ncoordenada N = 9.844.998,26m e E = 332.405,69m; 41,56 m e azimute \nplano 335°30™25ﬂ até o marco M-038, de coordenada N = 9.845.036,08m \ne E = 332.388,46m; 50,79 m e azimute plano 342°05™22ﬂ até o marco \nM-039, de coordenada N = 9.845.084,41m e E = 332.372,84m; 202,31 m \ne azimute plano 345°28™29ﬂ até o marco M-040, de coordenada N = \n9.845.280,25m e E = 332.322,10m; 546,63 m e azimute plano 346°02™13ﬂ \naté o marco M-041, de coordenada N = 9.845.810,73m e E = 332.190,20m; \n503,86 m e azimute plano 345°54™33ﬂ até o marco M-042, de coordenada \nN = 9.846.299,43m e E = 332.067,53m; 471,93 m e azimute plano \n345°39™03ﬂ até o marco M-043, de coordenada N = 9.846.756,64m e E = \n331.950,57m; 154,70 m e azimute plano 344°49™39ﬂ até o marco M-044, \nde coordenada N = 9.846.905,95m e E = 331.910,08m; 1,20 m e azimute \nplano 343°31™46ﬂ até o marco M-045, de coordenada N = 9.846.907,10m \ne E = 331.909,74m; 2,12 m e azimute plano 341°18™32ﬂ até o marco \nM-046, de coordenada N = 9.846.909,11m e E = 331.909,06m; 41,39 m \ne azimute plano 339°22™33ﬂ até o marco M-047, de coordenada N = \n9.846.947,85m e E = 331.894,48m; 3,12 m e azimute plano 336°58™13ﬂ \naté o marco M-048, de coordenada N = 9.846.950,72m e E = 331.893,26m; \n3,45 m e azimute plano 331°25™45ﬂ até o marco M-049, de coordenada N \n= 9.846.953,75m e E = 331.891,61m; 33,06 m e azimute plano 328°37™55ﬂ \naté o marco M-050, de coordenada N = 9.846.981,98m e E = 331.874,40m; \n1,79 m e azimute plano 327°06™38ﬂ até o marco M-051, de coordenada N \n= 9.846.983,48m e E = 331.873,43m; 1,71 m e azimute plano 324°16™04ﬂ \naté o marco M-052, de coordenada N = 9.846.984,87m e E = 331.872,43m; \n52,91 m e azimute plano 322°54™17ﬂ até o marco M-053, de coordenada N \n= 9.847.027,07m e E = 331.840,52m; 279,03 m e azimute plano \n322°07™48ﬂ até o marco M-054, de coordenada N = 9.847.247,34m e E = \n331.669,23m; 245,28 m e azimute plano 322°07™51ﬂ até o marco M-055, \nde coordenada N = 9.847.440,97m e E = 331.518,66m; 334,19 m e \nazimute plano 321°37™05ﬂ até o marco M-056, de coordenada N = \n9.847.702,94m e E = 331.311,16m; 40,98 m e azimute plano 321°37™42ﬂ \naté o marco M-057, de coordenada N = 9.847.735,07m e E = 331.285,72m; \n571,82 m e azimute plano 322°10™08ﬂ até o marco M-058, de coordenada \nN = 9.848.186,71m e E = 330.935,00m; 196,71 m e azimute plano \n321°43™02ﬂ até o marco M-059, de coordenada N = 9.848.341,12m e E = \n330.813,13m; 139,68 m e azimute plano 321°36™59ﬂ até o marco M-060, \nde coordenada N = 9.848.450,61m e E = 330.726,40m; 94,05 m e azimu-\nte plano 325°02™27ﬂ até o marco M-061, de coordenada N = 9.848.527,69m \ne E = 330.672,51m; 71,16 m e azimute plano 338°49™46ﬂ até o marco \nM-062, de coordenada N = 9.848.594,05m e E = 330.646,81m; 148,37 m \ne azimute plano 350°11™37ﬂ até o marco M-063, de coordenada N = \n9.848.740,25m e E = 330.621,54m; 137,06 m e azimute plano 350°31™48ﬂ \naté o marco M-064, de coordenada N = 9.848.875,44m e E = 330.598,99m; \n3,39 m e azimute plano 347°43™41ﬂ até o marco M-065, de coordenada N \n= 9.848.878,75m e E = 330.598,27m; 53,71 m e azimute plano 344°58™50ﬂ \naté o marco M-066, de coordenada N = 9.848.930,63m e E = 330.584,35m; \n1,30 m e azimute plano 343°56™01ﬂ até o marco M-067, de coordenada N \n= 9.848.931,88m e E = 330.583,99m; 4,11 m e azimute plano 339°29™34ﬂ \naté o marco M-068, de coordenada N = 9.848.935,73m e E = 330.582,55m; \n58,89 m e azimute plano 336°07™14ﬂ até o marco M-069, de coordenada N \n= 9.848.989,58m e E = 330.558,71m; 3,64 m e azimute plano 333°05™00ﬂ \naté o marco M-070, de coordenada N = 9.848.992,83m e E = 330.557,06m; \n3,64 m e azimute plano 327°05™41ﬂ até o marco M-071, de coordenada N \n= 9.848.995,89m e E = 330.555,08m; 59,92 m e azimute plano 324°10™48ﬂ \naté o marco M-072, de coordenada N = 9.849.044,48m e E = 330.520,01m; \n4,28 m e azimute plano 320°35™18ﬂ até o marco M-073, de coordenada N \n= 9.849.047,79m e E = 330.517,29m; 1,75 m e azimute plano 315°55™27ﬂ \naté o marco M-074, de coordenada N = 9.849.049,05m e E = 330.516,07m; \n54,53 m e azimute plano 314°16™45ﬂ até o marco M-075, de coordenada N ', '36 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021= 9.849.087,12m e E = 330.477,03m; 3,48 m e azimute plano 311°23™14ﬂ até o marco M-076, de coordenada N = 9.849.089,42m e E = 330.474,42m; \n2,83 m e azimute plano 306°13™16ﬂ até o marco M-077, de coordenada N \n= 9.849.091,09m e E = 330.472,14m; 66,99 m e azimute plano 303°56™55ﬂ \naté o marco M-078, de coordenada N = 9.849.128,50m e E = 330.416,57m; \n2,40 m e azimute plano 301°54™15ﬂ até o marco M-079, de coordenada N \n= 9.849.129,77m e E = 330.414,53m; 2,66 m e azimute plano 297°49™08ﬂ \naté o marco M-080, de coordenada N = 9.849.131,01m e E = 330.412,18m; \n69,92 m e azimute plano 295°39™09ﬂ até o marco M-081, de coordenada N \n= 9.849.161,28m e E = 330.349,15m; 71,71 m e azimute plano 294°57™38ﬂ \naté o marco M-082, de coordenada N = 9.849.191,54m e E = 330.284,14m; \n1,42 m e azimute plano 293°40™32ﬂ até o marco M-083, de coordenada N \n= 9.849.192,11m e E = 330.282,84m; 62,45 m e azimute plano 292°37™52ﬂ \naté o marco M-084, de coordenada N = 9.849.216,14m e E = 330.225,20m; \n56,73 m e azimute plano 294°38™25ﬂ até o marco M-085, de coordenada N \n= 9.849.239,79m e E = 330.173,64m; 54,31 m e azimute plano 297°31™39ﬂ \naté o marco M-086, de coordenada N = 9.849.264,89m e E = 330.125,48m; \n40,94 m e azimute plano 307°18™24ﬂ até o marco M-087, de coordenada N \n= 9.849.289,70m e E = 330.092,92m; 41,47 m e azimute plano 315°56™16ﬂ \naté o marco M-088, de coordenada N = 9.849.319,50m e E = 330.064,08m; \n87,82 m e azimute plano 321°02™59ﬂ até o marco M-089, de coordenada N \n= 9.849.387,80m e E = 330.008,87m; 259,42 m e azimute plano \n321°22™04ﬂ até o marco M-090, de coordenada N = 9.849.590,45m e E = \n329.846,91m; 273,56 m e azimute plano 321°54™44ﬂ até o marco M-091, \nde coordenada N = 9.849.805,76m e E = 329.678,16m; 205,05 m e \nazimute plano 321°26™06ﬂ até o marco M-092, de coordenada N = \n9.849.966,09m e E = 329.550,33m; 212,79 m e azimute plano 321°18™33ﬂ \naté o marco M-093, de coordenada N = 9.850.132,18m e E = 329.417,31m; \n284,47 m e azimute plano 321°26™53ﬂ até o marco M-094, de coordenada \nN = 9.850.354,65m e E = 329.240,02m; 265,51 m e azimute plano \n321°37™41ﬂ até o marco M-095, de coordenada N = 9.850.562,81m e E = \n329.075,20m; 330,04 m e azimute plano 321°15™34ﬂ até o marco M-096, \nde coordenada N = 9.850.820,24m e E = 328.868,66m; 365,84 m e \nazimute plano 321°16™34ﬂ até o marco M-097, de coordenada N = \n9.851.105,66m e E = 328.639,80m; 262,19 m e azimute plano 321°53™29ﬂ \naté o marco M-098, de coordenada N = 9.851.311,96m e E = 328.477,99m; \n12,20 m e azimute plano 321°53™25ﬂ até o marco M-099, de coordenada N \n= 9.851.321,56m e E = 328.470,46m; 158,75 m e azimute plano \n321°39™29ﬂ até o marco M-100, de coordenada N = 9.851.446,07m e E = \n328.371,98m; 315,68 m e azimute plano 321°10™52ﬂ até o marco M-101, \nde coordenada N = 9.851.692,03m e E = 328.174,09m; 51,69 m e azimu-\nte plano 321°10™51ﬂ até o marco M-102, de coordenada N = 9.851.732,30m \ne E = 328.141,69m; 515,87 m e azimute plano 321°42™07ﬂ até o marco \nM-103, de coordenada N = 9.852.137,15m e E = 327.821,98m; 224,29 m \ne azimute plano 321°30™48ﬂ até o marco M-104, de coordenada N = \n9.852.312,71m e E = 327.682,40m; deste, segue pelo Limite Municipal \nIBGE (2018) de Viseu e Augusto Corrêa, com a seguinte distância  47,06 \n\nm e azimute plano 53°07™40ﬂ até o marco M-105, de coordenada N = \n9.852.340,95m e E = 327.720,05m; 22.727,04 m e azimute plano \n53°07™34ﬂ até o marco M-106, de coordenada N = 9.865.978,46m e E = \n345.900,72m; 222,64 m e azimute plano 279°00™19ﬂ até o marco M-107, \nde coordenada N = 9.866.013,31m e E = 345.680,82m; 347,15 m e \nazimute plano 332°51™01ﬂ até o marco M-108, de coordenada N = \n9.866.322,21m e E = 345.522,41m; 396,62 m e azimute plano 12°45™36ﬂ \naté o marco M-109, de coordenada N = 9.866.709,03m e E = 345.610,01m; \n475,08 m e azimute plano 21°02™51ﬂ até o marco M-110, de coordenada N \n= 9.867.152,41m e E = 345.780,63m; 511,49 m e azimute plano \n353°24™40ﬂ até o marco M-111, de coordenada N = 9.867.660,52m e E = \n345.721,94m; 74,33 m e azimute plano 353°24™37ﬂ até o marco M-112, de \ncoordenada N = 9.867.734,36m e E = 345.713,41m; 265,72 m e azimute \nplano 8°24™10ﬂ até o marco M-113, de coordenada N = 9.867.997,23m e E \n= 345.752,24m; 657,89 m e azimute plano 27°42™16ﬂ até o marco M-114, \nde coordenada N = 9.868.579,70m e E = 346.058,10m; 248,43 m e \nazimute plano 355°02™15ﬂ até o marco M-115, de coordenada N = \n9.868.827,20m e E = 346.036,61m; 97,47 m e azimute plano 355°02™17ﬂ \naté o marco M-116, de coordenada N = 9.868.924,30m e E = 346.028,18m; \n106,89 m e azimute plano 33°41™03ﬂ até o marco M-117, de coordenada N \n= 9.869.013,24m e E = 346.087,46m; 487,44 m e azimute plano 33°41™18ﬂ \naté o marco M-118, de coordenada N = 9.869.418,82m e E = 346.357,83m; \n106,63 m e azimute plano 21°47™22ﬂ até o marco M-119, de coordenada N \n= 9.869.517,83m e E = 346.397,41m; 562,18 m e azimute plano 21°47™23ﬂ \naté o marco M-120, de coordenada N = 9.870.039,84m e E = 346.606,09m; \n600,33 m e azimute plano 24°12™08ﬂ até o marco M-121, de coordenada N \n= 9.870.587,40m e E = 346.852,20m; 348,85 m e azimute plano 5°36™23ﬂ \naté o marco M-122, de coordenada N = 9.870.934,58m e E = 346.886,28m; \n296,13 m e azimute plano 50°02™04ﬂ até o marco M-123, de coordenada N \n= 9.871.124,79m e E = 347.113,24m; 219,72 m e azimute plano 20°02™50ﬂ \naté o marco M-124, de coordenada N = 9.871.331,20m e E = 347.188,56m; \n354,53 m e azimute plano 20°02™55ﬂ até o marco M-125, de coordenada N \n= 9.871.664,25m e E = 347.310,10m; 244,83 m e azimute plano 33°36™42ﬂ \naté o marco M-126, de coordenada N = 9.871.868,15m e E = 347.445,63m; \n120,32 m e azimute plano 53°12™50ﬂ até o marco M-127, de coordenada N \n= 9.871.940,20m e E = 347.541,99m; 765,60 m e azimute plano 71°04™43ﬂ \naté o marco M-128, de coordenada N = 9.872.188,46m e E = 348.266,22m; \n405,08 m e azimute plano 49°41™56ﬂ até o marco M-129, de coordenada N \n= 9.872.450,47m e E = 348.575,16m; 320,49 m e azimute plano 10°46™13ﬂ \naté o marco M-130, de coordenada N = 9.872.765,31m e E = 348.635,05m; \n315,82 m e azimute plano 354°04™24ﬂ até o marco M-131, de coordenada \nN = 9.873.079,44m e E = 348.602,44m; 71,73 m e azimute plano \n354°04™15ﬂ até o marco M-132, de coordenada N = 9.873.150,79m e E = \n348.595,03m; 209,99 m e azimute plano 18°50™01ﬂ até o marco M-133, de \ncoordenada N = 9.873.349,54m e E = 348.662,82m; 620,18 m e azimute plano 18°50™03ﬂ até o marco M-134, de coordenada N = 9.873.936,51m e \nE = 348.863,03m; 195,95 m e azimute plano 63°22™48ﬂ até o marco \nM-135, de coordenada N = 9.874.024,31m e E = 349.038,21m; deste, \nsegue pelo pelo Limite da Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba \n\n(ICMBIO), com a seguinte distância  70,72 m e azimute plano 204°25™50ﬂ \n\naté o marco M-136, de coordenada N = 9.873.959,92m e E = 349.008,96m; \n104,92 m e azimute plano 164°43™31ﬂ até o marco M-137, de coordenada \nN = 9.873.858,71m e E = 349.036,60m; 104,40 m e azimute plano \n105°26™17ﬂ até o marco M-138, de coordenada N = 9.873.830,92m e E = \n349.137,23m; 157,34 m e azimute plano 83°07™23ﬂ até o marco M-139, de \ncoordenada N = 9.873.849,76m e E = 349.293,44m; 15,32 m e azimute \nplano 130°18™48ﬂ até o marco M-140, de coordenada N = 9.873.839,85m \ne E = 349.305,12m; 57,73 m e azimute plano 67°52™07ﬂ até o marco \nM-141, de coordenada N = 9.873.861,60m e E = 349.358,60m; 171,51 m \ne azimute plano 89°58™24ﬂ até o marco M-142, de coordenada N = \n9.873.861,68m e E = 349.530,11m; 242,05 m e azimute plano 28°14™12ﬂ \naté o marco M-143, de coordenada N = 9.874.074,93m e E = 349.644,63m; \n190,95 m e azimute plano 26°39™28ﬂ até o marco M-144, de coordenada N \n= 9.874.245,58m e E = 349.730,30m; 210,79 m e azimute plano 29°53™08ﬂ \naté o marco M-145, de coordenada N = 9.874.428,34m e E = 349.835,33m; \n18,63 m e azimute plano 29°52™56ﬂ até o marco M-146, de coordenada N \n= 9.874.444,49m e E = 349.844,61m; 56,94 m e azimute plano 359°58™48ﬂ \naté o marco M-147, de coordenada N = 9.874.501,43m e E = 349.844,59m; \n14,17 m e azimute plano 338°05™10ﬂ até o marco M-148, de coordenada N \n= 9.874.514,58m e E = 349.839,30m; deste, segue pelo Limite da Reser-\n\nva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá (ICMBIO), com a seguinte distância \n 142,07 m e azimute plano 5°26™55ﬂ até o marco M-149, de coordenada N \n= 9.874.656,01m e E = 349.852,79m; 24,13 m e azimute plano 8°33™24ﬂ \naté o marco M-150, de coordenada N = 9.874.679,87m e E = 349.856,38m; \n112,36 m e azimute plano 8°33™28ﬂ até o marco M-151, de coordenada N \n= 9.874.790,98m e E = 349.873,10m; 123,14 m e azimute plano 25°34™51ﬂ \naté o marco M-152, de coordenada N = 9.874.902,05m e E = 349.926,27m; \n34,01 m e azimute plano 25°35™35ﬂ até o marco M-153, de coordenada N \n= 9.874.932,72m e E = 349.940,96m; 95,75 m e azimute plano 45°09™24ﬂ \naté o marco M-154, de coordenada N = 9.875.000,24m e E = 350.008,85m; \n101,22 m e azimute plano 359°58™18ﬂ até o marco M-155, de coordenada \nN = 9.875.101,46m e E = 350.008,80m; 188,95 m e azimute plano \n359°58™33ﬂ até o marco M-156, de coordenada N = 9.875.290,41m e E = \n350.008,72m; 161,96 m e azimute plano 359°58™18ﬂ até o marco M-157, \nde coordenada N = 9.875.452,37m e E = 350.008,64m; 251,23 m e \nazimute plano 13°06™41ﬂ até o marco M-158, de coordenada N = \n9.875.697,05m e E = 350.065,63m; 206,49 m e azimute plano 2°43™03ﬂ \naté o marco M-159, de coordenada N = 9.875.903,31m e E = 350.075,42m; \n52,92 m e azimute plano 344°07™12ﬂ até o marco M-160, de coordenada N \n= 9.875.954,21m e E = 350.060,94m; 146,16 m e azimute plano \n344°07™32ﬂ até o marco M-161, de coordenada N = 9.876.094,80m e E = \n350.020,96m; 72,62 m e azimute plano 28°25™43ﬂ até o marco M-162, de \ncoordenada N = 9.876.158,66m e E = 350.055,53m; 58,30 m e azimute \nplano 91°37™18ﬂ até o marco M-163, de coordenada N = 9.876.157,01m e \nE = 350.113,81m; 112,31 m e azimute plano 91°37™21ﬂ até o marco \nM-164, de coordenada N = 9.876.153,83m e E = 350.226,07m; 76,95 m \ne azimute plano 16°46™37ﬂ até o marco M-165, de coordenada N = \n9.876.227,50m e E = 350.248,28m; 129,92 m e azimute plano 15°25™06ﬂ \naté o marco M-166, de coordenada N = 9.876.352,74m e E = 350.282,82m; \n127,37 m e azimute plano 82°04™15ﬂ até o marco M-167, de coordenada N \n= 9.876.370,31m e E = 350.408,97m; 197,19 m e azimute plano \n116°23™27ﬂ até o marco M-168, de coordenada N = 9.876.282,66m e E = \n350.585,61m; 288,24 m e azimute plano 110°36™13ﬂ até o marco M-169, \nde coordenada N = 9.876.181,23m e E = 350.855,41m; 204,61 m e \nazimute plano 142°01™02ﬂ até o marco M-170, de coordenada N = \n9.876.019,96m e E = 350.981,33m; 153,52 m e azimute plano 153°15™29ﬂ \naté o marco M-171, de coordenada N = 9.875.882,86m e E = 351.050,41m; \n227,27 m e azimute plano 139°46™14ﬂ até o marco M-172, de coordenada \nN = 9.875.709,35m e E = 351.197,19m; 146,57 m e azimute plano \n103°17™04ﬂ até o marco M-173, de coordenada N = 9.875.675,67m e E = \n351.339,84m; 129,49 m e azimute plano 40°30™21ﬂ até o marco M-174, de \ncoordenada N = 9.875.774,13m e E = 351.423,95m; 178,12 m e azimute \nplano 13°08™46ﬂ até o marco M-175, de coordenada N = 9.875.947,58m e \nE = 351.464,46m; 287,39 m e azimute plano 355°06™49ﬂ até o marco \nM-176, de coordenada N = 9.876.233,93m e E = 351.439,98m; 321,73 m \ne azimute plano 331°19™15ﬂ até o marco M-177, de coordenada N = \n9.876.516,19m e E = 351.285,58m; 235,59 m e azimute plano 328°50™44ﬂ \naté o marco M-178, de coordenada N = 9.876.717,80m e E = 351.163,70m; \n268,18 m e azimute plano 287°28™44ﬂ até o marco M-179, de coordenada \nN = 9.876.798,35m e E = 350.907,90m; 106,73 m e azimute plano \n330°20™11ﬂ até o marco M-180, de coordenada N = 9.876.891,09m e E = \n350.855,08m; 166,36 m e azimute plano 345°50™58ﬂ até o marco M-181, \nde coordenada N = 9.877.052,40m e E = 350.814,41m; 84,80 m e azimu-\nte plano 2°43™02ﬂ até o marco M-182, de coordenada N = 9.877.137,10m \ne E = 350.818,43m; 92,86 m e azimute plano 2°28™52ﬂ até o marco M-183, \nde coordenada N = 9.877.229,87m e E = 350.822,45m; 77,07 m e azimu-\nte plano 6°01™33ﬂ até o marco M-184, de coordenada N = 9.877.306,51m \ne E = 350.830,54m; 106,75 m e azimute plano 43°37™06ﬂ até o marco \nM-185, de coordenada N = 9.877.383,79m e E = 350.904,18m; 246,53 m \ne azimute plano 49°18™11ﬂ até o marco M-186, de coordenada N = \n9.877.544,54m e E = 351.091,09m; 129,34 m e azimute plano 37°14™57ﬂ \naté o marco M-187, de coordenada N = 9.877.647,50m e E = 351.169,38m; \n170,70 m e azimute plano 359°58™23ﬂ até o marco M-188, de coordenada \nN = 9.877.818,20m e E = 351.169,30m; 146,27 m e azimute plano \n348°00™31ﬂ até o marco M-189, de coordenada N = 9.877.961,28m e E = \n351.138,91m; 141,36 m e azimute plano 347°35™24ﬂ até o marco M-190, \nde coordenada N = 9.878.099,34m e E = 351.108,53m; 254,69 m e ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470 37Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021azimute plano 315°59™16ﬂ até o marco M-191, de coordenada N = 9.878.282,51m e E = 350.931,57m; 236,48 m e azimute plano 351°36™23ﬂ \naté o marco M-192, de coordenada N = 9.878.516,46m e E = 350.897,05m; \n216,13 m e azimute plano 14°32™14ﬂ até o marco M-193, de coordenada N \n= 9.878.725,67m e E = 350.951,30m; 189,44 m e azimute plano 4°05™11ﬂ \naté o marco M-194, de coordenada N = 9.878.914,63m e E = 350.964,80m; \n178,71 m e azimute plano 10°55™42ﬂ até o marco M-195, de coordenada N \n= 9.879.090,10m e E = 350.998,68m; 172,26 m e azimute plano 25°40™53ﬂ \naté o marco M-196, de coordenada N = 9.879.245,34m e E = 351.073,33m; \n169,10 m e azimute plano 37°01™21ﬂ até o marco M-197, de coordenada N \n= 9.879.380,35m e E = 351.175,15m; 210,93 m e azimute plano 47°45™54ﬂ \naté o marco M-198, de coordenada N = 9.879.522,13m e E = 351.331,32m; \n148,51 m e azimute plano 47°00™30ﬂ até o marco M-199, de coordenada N \n= 9.879.623,40m e E = 351.439,95m; 150,48 m e azimute plano 54°18™49ﬂ \naté o marco M-200, de coordenada N = 9.879.711,18m e E = 351.562,17m; \n103,50 m e azimute plano 58°31™56ﬂ até o marco M-201, de coordenada N \n= 9.879.765,21m e E = 351.650,45m; 101,89 m e azimute plano 89°58™39ﬂ \naté o marco M-202, de coordenada N = 9.879.765,25m e E = 351.752,34m; \n135,85 m e azimute plano 89°58™29ﬂ até o marco M-203, de coordenada N \n= 9.879.765,31m e E = 351.888,19m; 186,15 m e azimute plano \n122°54™51ﬂ até o marco M-204, de coordenada N = 9.879.664,16m e E = \n352.044,46m; 214,69 m e azimute plano 155°41™28ﬂ até o marco M-205, \nde coordenada N = 9.879.468,50m e E = 352.132,84m; 158,88 m e \nazimute plano 167°37™55ﬂ até o marco M-206, de coordenada N = \n9.879.313,31m e E = 352.166,87m; 205,28 m e azimute plano 170°26™57ﬂ \naté o marco M-207, de coordenada N = 9.879.110,88m e E = 352.200,93m; \n259,98 m e azimute plano 151°55™26ﬂ até o marco M-208, de coordenada \nN = 9.878.881,49m e E = 352.323,29m; 81,55 m e azimute plano \n131°24™57ﬂ até o marco M-209, de coordenada N = 9.878.827,54m e E = \n352.384,45m; 210,04 m e azimute plano 146°37™40ﬂ até o marco M-210, \nde coordenada N = 9.878.652,13m e E = 352.499,99m; 197,58 m e \nazimute plano 141°44™44ﬂ até o marco M-211, de coordenada N = \n9.878.496,98m e E = 352.622,32m; 101,89 m e azimute plano 89°58™19ﬂ \naté o marco M-212, de coordenada N = 9.878.497,03m e E = 352.724,21m; \n242,30 m e azimute plano 30°16™47ﬂ até o marco M-213, de coordenada N \n= 9.878.706,27m e E = 352.846,38m; 188,95 m e azimute plano \n359°58™33ﬂ até o marco M-214, de coordenada N = 9.878.895,22m e E = \n352.846,30m; 213,12 m e azimute plano 10°59™54ﬂ até o marco M-215, de \ncoordenada N = 9.879.104,43m e E = 352.886,96m; 122,22 m e azimute \nplano 6°21™21ﬂ até o marco M-216, de coordenada N = 9.879.225,90m e E \n= 352.900,49m; 110,95 m e azimute plano 37°43™30ﬂ até o marco M-217, \nde coordenada N = 9.879.313,66m e E = 352.968,38m; 196,42 m e \nazimute plano 26°41™20ﬂ até o marco M-218, de coordenada N = \n9.879.489,15m e E = 353.056,60m; 150,17 m e azimute plano 35°59™32ﬂ \naté o marco M-219, de coordenada N = 9.879.610,65m e E = 353.144,85m; \n103,49 m e azimute plano 58°31™45ﬂ até o marco M-220, de coordenada N \n= 9.879.664,68m e E = 353.233,12m; 131,08 m e azimute plano 68°51™07ﬂ \naté o marco M-221, de coordenada N = 9.879.711,97m e E = 353.355,37m; \n156,22 m e azimute plano 89°58™28ﬂ até o marco M-222, de coordenada N \n= 9.879.712,04m e E = 353.511,59m; 159,83 m e azimute plano \n102°09™54ﬂ até o marco M-223, de coordenada N = 9.879.678,36m e E = \n353.667,83m; 210,80 m e azimute plano 137°23™23ﬂ até o marco M-224, \nde coordenada N = 9.879.523,22m e E = 353.810,54m; 145,73 m e \nazimute plano 166°29™59ﬂ até o marco M-225, de coordenada N = \n9.879.381,52m e E = 353.844,56m; 243,31 m e azimute plano 176°46™28ﬂ \naté o marco M-226, de coordenada N = 9.879.138,60m e E = 353.858,25m; \n311,09 m e azimute plano 176°13™11ﬂ até o marco M-227, de coordenada \nN = 9.878.828,19m e E = 353.878,76m; 232,81 m e azimute plano \n163°00™35ﬂ até o marco M-228, de coordenada N = 9.878.605,54m e E = \n353.946,79m; 203,11 m e azimute plano 164°27™30ﬂ até o marco M-229, \nde coordenada N = 9.878.409,86m e E = 354.001,21m; 163,25 m e \nazimute plano 155°23™16ﬂ até o marco M-230, de coordenada N = \n9.878.261,44m e E = 354.069,20m; 166,47 m e azimute plano 101°40™09ﬂ \naté o marco M-231, de coordenada N = 9.878.227,77m e E = 354.232,23m; \n215,71 m e azimute plano 32°20™23ﬂ até o marco M-232, de coordenada N \n= 9.878.410,02m e E = 354.347,62m; 206,38 m e azimute plano 31°45™03ﬂ \naté o marco M-233, de coordenada N = 9.878.585,51m e E = 354.456,22m; \n239,28 m e azimute plano 16°27™54ﬂ até o marco M-234, de coordenada N \n= 9.878.814,98m e E = 354.524,04m; 181,86 m e azimute plano 21°54™22ﬂ \naté o marco M-235, de coordenada N = 9.878.983,71m e E = 354.591,89m; \n206,38 m e azimute plano 31°44™58ﬂ até o marco M-236, de coordenada N \n= 9.879.159,21m e E = 354.700,49m; 175,31 m e azimute plano 27°40™55ﬂ \naté o marco M-237, de coordenada N = 9.879.314,45m e E = 354.781,93m; \n196,37 m e azimute plano 46°33™36ﬂ até o marco M-238, de coordenada N \n= 9.879.449,47m e E = 354.924,51m; 264,15 m e azimute plano 60°56™11ﬂ \naté o marco M-239, de coordenada N = 9.879.577,79m e E = 355.155,40m; \n229,06 m e azimute plano 78°04™31ﬂ até o marco M-240, de coordenada N \n= 9.879.625,12m e E = 355.379,52m; 165,29 m e azimute plano \n109°02™20ﬂ até o marco M-241, de coordenada N = 9.879.571,20m e E = \n355.535,77m; 215,51 m e azimute plano 133°30™53ﬂ até o marco M-242, \nde coordenada N = 9.879.422,81m e E = 355.692,06m; 20,88 m e azimu-\nte plano 136°00™33ﬂ até o marco M-243, de coordenada N = 9.879.407,79m \ne E = 355.706,56m; 204,14 m e azimute plano 136°00™23ﬂ até o marco \nM-244, de coordenada N = 9.879.260,93m e E = 355.848,35m; 277,76 m \ne azimute plano 136°45™49ﬂ até o marco M-245, de coordenada N = \n9.879.058,57m e E = 356.038,62m; 272,63 m e azimute plano 124°40™33ﬂ \naté o marco M-246, de coordenada N = 9.878.903,46m e E = 356.262,83m; \n274,08 m e azimute plano 129°46™40ﬂ até o marco M-247, de coordenada \nN = 9.878.728,10m e E = 356.473,47m; 189,90 m e azimute plano \n124°37™26ﬂ até o marco M-248, de coordenada N = 9.878.620,20m e E = \n356.629,74m; 267,08 m e azimute plano 125°30™16ﬂ até o marco M-249, \nde coordenada N = 9.878.465,09m e E = 356.847,16m; 81,56 m e azimu-te plano 48°31™45ﬂ até o marco M-250, de coordenada N = 9.878.519,10m e E = 356.908,27m; 121,46 m e azimute plano 359°58™18ﬂ até o marco \nM-251, de coordenada N = 9.878.640,56m e E = 356.908,21m; 130,44 m \ne azimute plano 338°35™54ﬂ até o marco M-252, de coordenada N = \n9.878.762,01m e E = 356.860,61m; 264,45 m e azimute plano 327°20™04ﬂ \naté o marco M-253, de coordenada N = 9.878.984,63m e E = 356.717,88m; \n139,47 m e azimute plano 320°42™00ﬂ até o marco M-254, de coordenada \nN = 9.879.092,56m e E = 356.629,54m; 124,18 m e azimute plano \n337°27™42ﬂ até o marco M-255, de coordenada N = 9.879.207,26m e E = \n356.581,94m; 87,72 m e azimute plano 359°58™26ﬂ até o marco M-256, de \ncoordenada N = 9.879.294,98m e E = 356.581,90m; 74,23 m e azimute \nplano 359°58™37ﬂ até o marco M-257, de coordenada N = 9.879.369,21m \ne E = 356.581,87m; 88,77 m e azimute plano 8°46™48ﬂ até o marco M-258, \nde coordenada N = 9.879.456,94m e E = 356.595,42m; 94,52 m e azimu-\nte plano 69°03™39ﬂ até o marco M-259, de coordenada N = 9.879.490,72m \ne E = 356.683,70m; 210,50 m e azimute plano 110°37™21ﬂ até o marco \nM-260, de coordenada N = 9.879.416,58m e E = 356.880,71m; 135,85 m \ne azimute plano 89°58™44ﬂ até o marco M-261, de coordenada N = \n9.879.416,63m e E = 357.016,56m; 88,30 m e azimute plano 89°58™27ﬂ \naté o marco M-262, de coordenada N = 9.879.416,67m e E = 357.104,86m; \n109,63 m e azimute plano 68°18™09ﬂ até o marco M-263, de coordenada N \n= 9.879.457,20m e E = 357.206,72m; 164,03 m e azimute plano 60°23™31ﬂ \naté o marco M-264, de coordenada N = 9.879.538,24m e E = 357.349,33m; \n133,64 m e azimute plano 66°08™56ﬂ até o marco M-265, de coordenada N \n= 9.879.592,28m e E = 357.471,56m; 143,62 m e azimute plano 45°09™59ﬂ \naté o marco M-266, de coordenada N = 9.879.693,54m e E = 357.573,41m; \n113,18 m e azimute plano 17°26™04ﬂ até o marco M-267, de coordenada N \n= 9.879.801,52m e E = 357.607,32m; 134,96 m e azimute plano \n359°58™28ﬂ até o marco M-268, de coordenada N = 9.879.936,48m e E = \n357.607,26m; 146,27 m e azimute plano 326°06™56ﬂ até o marco M-269, \nde coordenada N = 9.880.057,91m e E = 357.525,71m; 134,05 m e \nazimute plano 314°47™18ﬂ até o marco M-270, de coordenada N = \n9.880.152,35m e E = 357.430,57m; 194,31 m e azimute plano 299°03™58ﬂ \naté o marco M-271, de coordenada N = 9.880.246,75m e E = 357.260,73m; \n90,59 m e azimute plano 282°53™03ﬂ até o marco M-272, de coordenada N \n= 9.880.266,95m e E = 357.172,42m; 103,49 m e azimute plano \n301°25™07ﬂ até o marco M-273, de coordenada N = 9.880.320,90m e E = \n357.084,10m; 127,47 m e azimute plano 295°01™59ﬂ até o marco M-274, \nde coordenada N = 9.880.374,84m e E = 356.968,60m; 119,80 m e \nazimute plano 312°29™48ﬂ até o marco M-275, de coordenada N = \n9.880.455,77m e E = 356.880,27m; 105,32 m e azimute plano 314°47™18ﬂ \naté o marco M-276, de coordenada N = 9.880.529,97m e E = 356.805,52m; \n124,47 m e azimute plano 314°47™30ﬂ até o marco M-277, de coordenada \nN = 9.880.617,66m e E = 356.717,19m; 119,64 m e azimute plano \n343°29™03ﬂ até o marco M-278, de coordenada N = 9.880.732,36m e E = \n356.683,18m; 129,83 m e azimute plano 350°56™30ﬂ até o marco M-279, \nde coordenada N = 9.880.860,57m e E = 356.662,74m; 158,53 m e \nazimute plano 319°59™14ﬂ até o marco M-280, de coordenada N = \n9.880.981,99m e E = 356.560,81m; 150,48 m e azimute plano 305°38™05ﬂ \naté o marco M-281, de coordenada N = 9.881.069,66m e E = 356.438,51m; \n225,60 m e azimute plano 291°00™41ﬂ até o marco M-282, de coordenada \nN = 9.881.150,55m e E = 356.227,91m; 178,18 m e azimute plano \n287°36™41ﬂ até o marco M-283, de coordenada N = 9.881.204,46m e E = \n356.058,08m; 94,52 m e azimute plano 290°53™15ﬂ até o marco M-284, de \ncoordenada N = 9.881.238,16m e E = 355.969,77m; 122,27 m e azimute \nplano 269°58™36ﬂ até o marco M-285, de coordenada N = 9.881.238,11m \ne E = 355.847,50m; 182,81 m e azimute plano 284°57™00ﬂ até o marco \nM-286, de coordenada N = 9.881.285,27m e E = 355.670,88m; 91,01 m \ne azimute plano 296°23™46ﬂ até o marco M-287, de coordenada N = \n9.881.325,73m e E = 355.589,36m; 203,29 m e azimute plano 306°39™51ﬂ \naté o marco M-288, de coordenada N = 9.881.447,12m e E = 355.426,29m; \n172,34 m e azimute plano 314°47™27ﬂ até o marco M-289, de coordenada \nN = 9.881.568,54m e E = 355.303,98m; 111,13 m e azimute plano \n307°21™42ﬂ até o marco M-290, de coordenada N = 9.881.635,98m e E = \n355.215,65m; 187,36 m e azimute plano 334°11™19ﬂ até o marco M-291, \nde coordenada N = 9.881.804,65m e E = 355.134,07m; 141,71 m e \nazimute plano 359°58™33ﬂ até o marco M-292, de coordenada N = \n9.881.946,36m e E = 355.134,01m; 111,83 m e azimute plano 25°08™06ﬂ \naté o marco M-293, de coordenada N = 9.882.047,60m e E = 355.181,51m; \n105,32 m e azimute plano 45°09™55ﬂ até o marco M-294, de coordenada N \n= 9.882.121,86m e E = 355.256,20m; 86,76 m e azimute plano 51°30™00ﬂ \naté o marco M-295, de coordenada N = 9.882.175,87m e E = 355.324,10m; \n82,73 m e azimute plano 55°09™20ﬂ até o marco M-296, de coordenada N \n= 9.882.223,14m e E = 355.392,00m; 143,28 m e azimute plano 95°22™56ﬂ \naté o marco M-297, de coordenada N = 9.882.209,70m e E = 355.534,65m; \n91,00 m e azimute plano 116°23™26ﬂ até o marco M-298, de coordenada N \n= 9.882.169,25m e E = 355.616,17m; 79,44 m e azimute plano 109°50™16ﬂ \naté o marco M-299, de coordenada N = 9.882.142,29m e E = 355.690,90m; \n263,69 m e azimute plano 101°47™25ﬂ até o marco M-300, de coordenada \nN = 9.882.088,41m e E = 355.949,03m; 121,35 m e azimute plano \n116°23™31ﬂ até o marco M-301, de coordenada N = 9.882.034,47m e E = \n356.057,73m; 94,21 m e azimute plano 120°04™04ﬂ até o marco M-302, de \ncoordenada N = 9.881.987,27m e E = 356.139,26m; 124,47 m e azimute \nplano 134°47™18ﬂ até o marco M-303, de coordenada N = 9.881.899,58m \ne E = 356.227,60m; 142,60 m e azimute plano 148°22™51ﬂ até o marco \nM-304, de coordenada N = 9.881.778,15m e E = 356.302,36m; 116,36 m \ne azimute plano 144°15™35ﬂ até o marco M-305, de coordenada N = \n9.881.683,70m e E = 356.370,33m; 205,87 m e azimute plano 136°07™11ﬂ \naté o marco M-306, de coordenada N = 9.881.535,31m e E = 356.513,03m; \n182,80 m e azimute plano 140°48™04ﬂ até o marco M-307, de coordenada \nN = 9.881.393,65m e E = 356.628,56m; 103,49 m e azimute plano \n121°25™07ﬂ até o marco M-308, de coordenada N = 9.881.339,70m e E = ', '38 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021356.716,88m; 81,98 m e azimute plano 114°16™47ﬂ até o marco M-309, de coordenada N = 9.881.305,99m e E = 356.791,61m; 57,99 m e azimute \nplano 69°32™24ﬂ até o marco M-310, de coordenada N = 9.881.326,26m e \nE = 356.845,94m; 123,16 m e azimute plano 350°27™05ﬂ até o marco \nM-311, de coordenada N = 9.881.447,71m e E = 356.825,51m; 128,12 m \ne azimute plano 341°25™51ﬂ até o marco M-312, de coordenada N = \n9.881.569,16m e E = 356.784,71m; 124,18 m e azimute plano 337°27™42ﬂ \naté o marco M-313, de coordenada N = 9.881.683,86m e E = 356.737,11m; \n113,18 m e azimute plano 342°31™03ﬂ até o marco M-314, de coordenada \nN = 9.881.791,81m e E = 356.703,11m; 92,00 m e azimute plano \n323°46™18ﬂ até o marco M-315, de coordenada N = 9.881.866,02m e E = \n356.648,74m; 144,77 m e azimute plano 322°23™21ﬂ até o marco M-316, \nde coordenada N = 9.881.980,70m e E = 356.560,39m; 100,62 m e \nazimute plano 317°30™48ﬂ até o marco M-317, de coordenada N = \n9.882.054,90m e E = 356.492,43m; 119,81 m e azimute plano 312°30™01ﬂ \naté o marco M-318, de coordenada N = 9.882.135,84m e E = 356.404,10m; \n109,87 m e azimute plano 349°17™22ﬂ até o marco M-319, de coordenada \nN = 9.882.243,80m e E = 356.383,68m; 121,46 m e azimute plano \n359°58™35ﬂ até o marco M-320, de coordenada N = 9.882.365,26m e E = \n356.383,63m; 88,77 m e azimute plano 351°10™05ﬂ até o marco M-321, de \ncoordenada N = 9.882.452,98m e E = 356.370,00m; 88,77 m e azimute \nplano 8°46™48ﬂ até o marco M-322, de coordenada N = 9.882.540,71m e E \n= 356.383,55m; 80,98 m e azimute plano 359°58™44ﬂ até o marco M-323, \nde coordenada N = 9.882.621,69m e E = 356.383,52m; 102,13 m e \nazimute plano 352°19™51ﬂ até o marco M-324, de coordenada N = \n9.882.722,91m e E = 356.369,89m; 100,61 m e azimute plano 317°31™03ﬂ \naté o marco M-325, de coordenada N = 9.882.797,11m e E = 356.301,94m; \n133,06 m e azimute plano 335°52™25ﬂ até o marco M-326, de coordenada \nN = 9.882.918,55m e E = 356.247,55m; 86,64 m e azimute plano \n321°07™57ﬂ até o marco M-327, de coordenada N = 9.882.986,01m e E = \n356.193,18m; 109,63 m e azimute plano 291°38™46ﬂ até o marco M-328, \nde coordenada N = 9.883.026,45m e E = 356.091,28m; 82,74 m e azimu-\nte plano 304°47™26ﬂ até o marco M-329, de coordenada N = 9.883.073,66m \ne E = 356.023,33m; 121,47 m e azimute plano 359°58™35ﬂ até o marco \nM-330, de coordenada N = 9.883.195,13m e E = 356.023,28m; 156,23 m \ne azimute plano 89°58™41ﬂ até o marco M-331, de coordenada N = \n9.883.195,19m e E = 356.179,51m; 81,51 m e azimute plano 89°58™44ﬂ \naté o marco M-332, de coordenada N = 9.883.195,22m e E = 356.261,02m; \n113,79 m e azimute plano 72°43™33ﬂ até o marco M-333, de coordenada N \n= 9.883.229,01m e E = 356.369,68m; 76,60 m e azimute plano 45°09™50ﬂ \naté o marco M-334, de coordenada N = 9.883.283,02m e E = 356.424,00m; \n136,49 m e azimute plano 8°33™42ﬂ até o marco M-335, de coordenada N \n= 9.883.417,99m e E = 356.444,32m; 99,78 m e azimute plano 28°26™06ﬂ \naté o marco M-336, de coordenada N = 9.883.505,73m e E = 356.491,83m; \n79,08 m e azimute plano 59°10™36ﬂ até o marco M-337, de coordenada N \n= 9.883.546,25m e E = 356.559,74m; 67,92 m e azimute plano 89°58™59ﬂ \naté o marco M-338, de coordenada N = 9.883.546,27m e E = 356.627,66m; \n107,17 m e azimute plano 124°29™32ﬂ até o marco M-339, de coordenada \nN = 9.883.485,58m e E = 356.715,99m; 100,68 m e azimute plano \n132°03™54ﬂ até o marco M-340, de coordenada N = 9.883.418,13m e E = \n356.790,73m; 120,29 m e azimute plano 106°15™50ﬂ até o marco M-341, \nde coordenada N = 9.883.384,44m e E = 356.906,21m; 81,99 m e azimu-\nte plano 65°40™35ﬂ até o marco M-342, de coordenada N = 9.883.418,21m \ne E = 356.980,92m; 108,82 m e azimute plano 7°08™52ﬂ até o marco \nM-343, de coordenada N = 9.883.526,18m e E = 356.994,46m; 85,42 m \ne azimute plano 341°25™30ﬂ até o marco M-344, de coordenada N = \n9.883.607,15m e E = 356.967,25m; 74,53 m e azimute plano 354°45™00ﬂ \naté o marco M-345, de coordenada N = 9.883.681,37m e E = 356.960,43m; \n106,77 m e azimute plano 18°31™23ﬂ até o marco M-346, de coordenada N \n= 9.883.782,61m e E = 356.994,35m; 77,41 m e azimute plano 74°49™13ﬂ \naté o marco M-347, de coordenada N = 9.883.802,88m e E = 357.069,06m; \n122,20 m e azimute plano 123°29™42ﬂ até o marco M-348, de coordenada \nN = 9.883.735,44m e E = 357.170,97m; 258,23 m e azimute plano \n119°44™46ﬂ até o marco M-349, de coordenada N = 9.883.607,32m e E = \n357.395,17m; 135,53 m e azimute plano 126°39™58ﬂ até o marco M-350, \nde coordenada N = 9.883.526,39m e E = 357.503,88m; 148,45 m e \nazimute plano 136°38™06ﬂ até o marco M-351, de coordenada N = \n9.883.418,47m e E = 357.605,81m; 121,35 m e azimute plano 116°23™31ﬂ \naté o marco M-352, de coordenada N = 9.883.364,53m e E = 357.714,51m; \n120,31 m e azimute plano 106°16™02ﬂ até o marco M-353, de coordenada \nN = 9.883.330,83m e E = 357.830,00m; 75,92 m e azimute plano \n100°12™42ﬂ até o marco M-354, de coordenada N = 9.883.317,37m e E = \n357.904,72m; 63,78 m e azimute plano 147°48™18ﬂ até o marco M-355, de \ncoordenada N = 9.883.263,40m e E = 357.938,70m; 122,22 m e azimute \nplano 173°35™50ﬂ até o marco M-356, de coordenada N = 9.883.141,94m \ne E = 357.952,33m; 80,98 m e azimute plano 179°58™18ﬂ até o marco \nM-357, de coordenada N = 9.883.060,96m e E = 357.952,37m; 81,63 m \ne azimute plano 204°33™43ﬂ até o marco M-358, de coordenada N = \n9.882.986,72m e E = 357.918,44m; 93,91 m e azimute plano 210°23™55ﬂ \naté o marco M-359, de coordenada N = 9.882.905,72m e E = 357.870,92m; \n128,12 m e azimute plano 198°31™21ﬂ até o marco M-360, de coordenada \nN = 9.882.784,24m e E = 357.830,22m; 77,13 m e azimute plano \n218°02™00ﬂ até o marco M-361, de coordenada N = 9.882.723,49m e E = \n357.782,70m; 75,93 m e azimute plano 259°44™06ﬂ até o marco M-362, de \ncoordenada N = 9.882.709,96m e E = 357.707,99m; 81,51 m e azimute \nplano 269°58™44ﬂ até o marco M-363, de coordenada N = 9.882.709,93m e E = 357.626,48m; 74,71 m e azimute plano 269°58™37ﬂ até o marco M-364, de coordenada N = 9.882.709,90m e E = 357.551,77m; 115,47 m \ne azimute plano 269°58™31ﬂ até o marco M-365, de coordenada N = \n9.882.709,85m e E = 357.436,30m; 108,68 m e azimute plano 269°58™44ﬂ \naté o marco M-366, de coordenada N = 9.882.709,81m e E = 357.327,62m; \n102,78 m e azimute plano 262°25™47ﬂ até o marco M-367, de coordenada \nN = 9.882.696,27m e E = 357.225,74m; 74,23 m e azimute plano \n179°58™37ﬂ até o marco M-368, de coordenada N = 9.882.622,04m e E = \n357.225,77m; 70,49 m e azimute plano 163°10™37ﬂ até o marco M-369, de \ncoordenada N = 9.882.554,57m e E = 357.246,17m; 124,76 m e azimute \nplano 112°13™31ﬂ até o marco M-370, de coordenada N = 9.882.507,38m \ne E = 357.361,66m; 103,50 m e azimute plano 121°24™56ﬂ até o marco \nM-371, de coordenada N = 9.882.453,43m e E = 357.449,99m; 110,94 m \ne azimute plano 142°13™27ﬂ até o marco M-372, de coordenada N = \n9.882.365,74m e E = 357.517,95m; 94,07 m e azimute plano 158°49™02ﬂ \naté o marco M-373, de coordenada N = 9.882.278,03m e E = 357.551,94m; \n109,12 m e azimute plano 158°02™40ﬂ até o marco M-374, de coordenada \nN = 9.882.176,82m e E = 357.592,74m; 135,27 m e azimute plano \n142°55™33ﬂ até o marco M-375, de coordenada N = 9.882.068,89m e E = \n357.674,29m; 114,89 m e azimute plano 151°44™55ﬂ até o marco M-376, \nde coordenada N = 9.881.967,69m e E = 357.728,67m; 178,57 m e \nazimute plano 150°20™18ﬂ até o marco M-377, de coordenada N = \n9.881.812,52m e E = 357.817,04m; 120,86 m e azimute plano 153°15™40ﬂ \naté o marco M-378, de coordenada N = 9.881.704,58m e E = 357.871,42m; \n220,87 m e azimute plano 156°24™35ﬂ até o marco M-379, de coordenada \nN = 9.881.502,17m e E = 357.959,81m; 211,99 m e azimute plano \n157°21™59ﬂ até o marco M-380, de coordenada N = 9.881.306,51m e E = \n358.041,39m; 102,12 m e azimute plano 187°37™09ﬂ até o marco M-381, \nde coordenada N = 9.881.205,29m e E = 358.027,85m; 89,32 m e azimu-\nte plano 278°40™02ﬂ até o marco M-382, de coordenada N = 9.881.218,75m \ne E = 357.939,55m; 124,47 m e azimute plano 314°47™18ﬂ até o marco \nM-383, de coordenada N = 9.881.306,44m e E = 357.851,21m; 173,52 m \ne azimute plano 308°27™11ﬂ até o marco M-384, de coordenada N = \n9.881.414,35m e E = 357.715,32m; 75,84 m e azimute plano 296°23™22ﬂ \naté o marco M-385, de coordenada N = 9.881.448,06m e E = 357.647,38m; \n76,59 m e azimute plano 225°09™31ﬂ até o marco M-386, de coordenada N \n= 9.881.394,05m e E = 357.593,07m; 139,16 m e azimute plano \n150°45™44ﬂ até o marco M-387, de coordenada N = 9.881.272,62m e E = \n357.661,04m; 75,55 m e azimute plano 153°15™43ﬂ até o marco M-388, de \ncoordenada N = 9.881.205,15m e E = 357.695,03m; 133,06 m e azimute \nplano 155°52™25ﬂ até o marco M-389, de coordenada N = 9.881.083,71m \ne E = 357.749,42m; 172,34 m e azimute plano 134°47™27ﬂ até o marco \nM-390, de coordenada N = 9.880.962,29m e E = 357.871,73m; 110,94 m \ne azimute plano 142°13™27ﬂ até o marco M-391, de coordenada N = \n9.880.874,60m e E = 357.939,69m; 133,06 m e azimute plano 155°52™25ﬂ \naté o marco M-392, de coordenada N = 9.880.753,16m e E = 357.994,08m; \n103,25 m e azimute plano 168°35™36ﬂ até o marco M-393, de coordenada \nN = 9.880.651,95m e E = 358.014,50m; 137,27 m e azimute plano \n122°42™38ﬂ até o marco M-394, de coordenada N = 9.880.577,77m e E = \n358.130,00m; 178,65 m e azimute plano 98°40™00ﬂ até o marco M-395, de \ncoordenada N = 9.880.550,85m e E = 358.306,61m; 148,80 m e azimute \nplano 114°03™57ﬂ até o marco M-396, de coordenada N = 9.880.490,17m \ne E = 358.442,48m; 135,53 m e azimute plano 126°39™58ﬂ até o marco \nM-397, de coordenada N = 9.880.409,24m e E = 358.551,19m; 143,17 m \ne azimute plano 171°47™30ﬂ até o marco M-398, de coordenada N = \n9.880.267,54m e E = 358.571,63m; 124,47 m e azimute plano 225°09™58ﬂ \naté o marco M-399, de coordenada N = 9.880.179,78m e E = 358.483,36m; \n62,38 m e azimute plano 220°45™42ﬂ até o marco M-400, de coordenada N \n= 9.880.132,53m e E = 358.442,63m; 63,78 m e azimute plano 212°09™00ﬂ \naté o marco M-401, de coordenada N = 9.880.078,53m e E = 358.408,69m; \n94,21 m e azimute plano 239°53™00ﬂ até o marco M-402, de coordenada N \n= 9.880.031,26m e E = 358.327,20m; 105,32 m e azimute plano \n225°09™42ﬂ até o marco M-403, de coordenada N = 9.879.957,00m e E = \n358.252,52m; 101,22 m e azimute plano 179°58™38ﬂ até o marco M-404, \nde coordenada N = 9.879.855,78m e E = 358.252,56m; 131,61 m e \nazimute plano 124°18™30ﬂ até o marco M-405, de coordenada N = \n9.879.781,60m e E = 358.361,27m; 157,52 m e azimute plano 82°35™32ﬂ \naté o marco M-406, de coordenada N = 9.879.801,91m e E = 358.517,48m; \n135,85 m e azimute plano 89°58™44ﬂ até o marco M-407, de coordenada N \n= 9.879.801,96m e E = 358.653,33m; 163,57 m e azimute plano 94°42™22ﬂ \naté o marco M-408, de coordenada N = 9.879.788,54m e E = 358.816,35m; \n130,47 m e azimute plano 117°43™19ﬂ até o marco M-409, de coordenada \nN = 9.879.727,85m e E = 358.931,84m; 135,53 m e azimute plano \n126°39™58ﬂ até o marco M-410, de coordenada N = 9.879.646,92m e E = \n359.040,55m; 261,58 m e azimute plano 126°22™06ﬂ até o marco M-411, \nde coordenada N = 9.879.491,81m e E = 359.251,18m; 204,76 m e \nazimute plano 95°39™01ﬂ até o marco M-412, de coordenada N = \n9.879.471,65m e E = 359.454,95m; 191,25 m e azimute plano 83°54™04ﬂ \naté o marco M-413, de coordenada N = 9.879.491,97m e E = 359.645,12m; \n131,07 m e azimute plano 68°51™02ﬂ até o marco M-414, de coordenada N \n= 9.879.539,26m e E = 359.767,36m; 253,81 m e azimute plano 56°02™04ﬂ \naté o marco M-415, de coordenada N = 9.879.681,06m e E = 359.977,86m; \n113,18 m e azimute plano 342°31™03ﬂ até o marco M-416, de coordenada \nN = 9.879.789,01m e E = 359.943,86m; 146,65 m e azimute plano \n303°29™26ﬂ até o marco M-417, de coordenada N = 9.879.869,93m e E = \n359.821,56m; 204,15 m e azimute plano 291°17™51ﬂ até o marco M-418, ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470 39Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021de coordenada N = 9.879.944,08m e E = 359.631,35m; 197,18 m e azimute plano 296°23™32ﬂ até o marco M-419, de coordenada N = \n9.880.031,73m e E = 359.454,72m; 333,70 m e azimute plano 296°23™29ﬂ \naté o marco M-420, de coordenada N = 9.880.180,06m e E = 359.155,80m; \n148,45 m e azimute plano 316°38™16ﬂ até o marco M-421, de coordenada \nN = 9.880.287,99m e E = 359.053,87m; 164,44 m e azimute plano \n340°40™41ﬂ até o marco M-422, de coordenada N = 9.880.443,17m e E = \n358.999,46m; 137,67 m e azimute plano 348°35™46ﬂ até o marco M-423, \nde coordenada N = 9.880.578,12m e E = 358.972,24m; 88,77 m e azimu-\nte plano 8°46™48ﬂ até o marco M-424, de coordenada N = 9.880.665,85m \ne E = 358.985,79m; 106,76 m e azimute plano 18°31™30ﬂ até o marco M-425, de coordenada N = 9.880.767,08m e E = 359.019,71m; 76,59 m \ne azimute plano 45°09™31ﬂ até o marco M-426, de coordenada N = \n9.880.821,09m e E = 359.074,02m; 88,15 m e azimute plano 32°37™09ﬂ \naté o marco M-427, de coordenada N = 9.880.895,34m e E = 359.121,54m; \n113,79 m e azimute plano 72°43™50ﬂ até o marco M-428, de coordenada N \n= 9.880.929,12m e E = 359.230,20m; 67,92 m e azimute plano 89°58™29ﬂ \naté o marco M-429, de coordenada N = 9.880.929,15m e E = 359.298,12m; \n88,30 m e azimute plano 89°58™27ﬂ até o marco M-430, de coordenada N \n= 9.880.929,19m e E = 359.386,42m; 90,59 m e azimute plano 102°53™25ﬂ \naté o marco M-431, de coordenada N = 9.880.908,98m e E = 359.474,73m; \n88,21 m e azimute plano 112°27™58ﬂ até o marco M-432, de coordenada N \n= 9.880.875,27m e E = 359.556,25m; 157,79 m e azimute plano \n115°17™42ﬂ até o marco M-433, de coordenada N = 9.880.807,85m e E = \n359.698,91m; 131,61 m e azimute plano 124°18™30ﬂ até o marco M-434, \nde coordenada N = 9.880.733,67m e E = 359.807,62m; 67,92 m e azimu-\nte plano 89°58™29ﬂ até o marco M-435, de coordenada N = 9.880.733,70m \ne E = 359.875,54m; 90,59 m e azimute plano 77°03™49ﬂ até o marco \nM-436, de coordenada N = 9.880.753,98m e E = 359.963,83m; 74,22 m \ne azimute plano 359°58™37ﬂ até o marco M-437, de coordenada N = \n9.880.828,20m e E = 359.963,80m; 80,98 m e azimute plano 359°58™44ﬂ \naté o marco M-438, de coordenada N = 9.880.909,18m e E = 359.963,77m; \n157,14 m e azimute plano 334°22™04ﬂ até o marco M-439, de coordenada \nN = 9.881.050,86m e E = 359.895,79m; 183,66 m e azimute plano \n342°46™04ﬂ até o marco M-440, de coordenada N = 9.881.226,28m e E = \n359.841,38m; 173,28 m e azimute plano 321°08™07ﬂ até o marco M-441, \nde coordenada N = 9.881.361,20m e E = 359.732,65m; 109,12 m e \nazimute plano 21°54™21ﬂ até o marco M-442, de coordenada N = \n9.881.462,44m e E = 359.773,36m; 81,78 m e azimute plano 85°14™40ﬂ \naté o marco M-443, de coordenada N = 9.881.469,22m e E = 359.854,86m; \n108,89 m e azimute plano 93°31™59ﬂ até o marco M-444, de coordenada N \n= 9.881.462,51m e E = 359.963,54m; 67,92 m e azimute plano 89°58™29ﬂ \naté o marco M-445, de coordenada N = 9.881.462,54m e E = 360.031,46m; \n108,68 m e azimute plano 89°58™25ﬂ até o marco M-446, de coordenada N \n= 9.881.462,59m e E = 360.140,14m; 64,39 m e azimute plano 71°39™08ﬂ \naté o marco M-447, de coordenada N = 9.881.482,86m e E = 360.201,26m; \n92,18 m e azimute plano 54°07™56ﬂ até o marco M-448, de coordenada N \n= 9.881.536,87m e E = 360.275,96m; 155,20 m e azimute plano \n359°58™27ﬂ até o marco M-449, de coordenada N = 9.881.692,07m e E = \n360.275,89m; 86,64 m e azimute plano 38°49™12ﬂ até o marco M-450, de \ncoordenada N = 9.881.759,57m e E = 360.330,20m; 172,34 m e azimute \nplano 45°09™44ﬂ até o marco M-451, de coordenada N = 9.881.881,09m e \nE = 360.452,41m; 139,16 m e azimute plano 14°06™11ﬂ até o marco \nM-452, de coordenada N = 9.882.016,06m e E = 360.486,32m; 74,23 m \ne azimute plano 359°58™37ﬂ até o marco M-453, de coordenada N = \n9.882.090,29m e E = 360.486,29m; 180,12 m e azimute plano 346°53™53ﬂ \naté o marco M-454, de coordenada N = 9.882.265,72m e E = 360.445,46m; \n120,29 m e azimute plano 286°15™50ﬂ até o marco M-455, de coordenada \nN = 9.882.299,41m e E = 360.329,98m; 88,55 m e azimute plano \n265°36™31ﬂ até o marco M-456, de coordenada N = 9.882.292,63m e E = \n360.241,69m; 118,50 m e azimute plano 246°29™07ﬂ até o marco M-457, \nde coordenada N = 9.882.245,35m e E = 360.133,03m; 97,14 m e azimu-\nte plano 245°20™23ﬂ até o marco M-458, de coordenada N = 9.882.204,82m \ne E = 360.044,75m; 102,11 m e azimute plano 273°46™04ﬂ até o marco \nM-459, de coordenada N = 9.882.211,53m e E = 359.942,86m; 122,20 m \ne azimute plano 303°29™42ﬂ até o marco M-460, de coordenada N = \n9.882.278,97m e E = 359.840,95m; 102,12 m e azimute plano 7°37™09ﬂ \naté o marco M-461, de coordenada N = 9.882.380,19m e E = 359.854,49m; \n78,84 m e azimute plano 31°06™26ﬂ até o marco M-462, de coordenada N \n= 9.882.447,69m e E = 359.895,22m; 158,08 m e azimute plano 46°53™58ﬂ \naté o marco M-463, de coordenada N = 9.882.555,70m e E = 360.010,64m; \n115,23 m e azimute plano 40°23™47ﬂ até o marco M-464, de coordenada N \n= 9.882.643,46m e E = 360.085,32m; 105,69 m e azimute plano 39°58™05ﬂ \naté o marco M-465, de coordenada N = 9.882.724,46m e E = 360.153,21m; \n64,06 m e azimute plano 18°31™21ﬂ até o marco M-466, de coordenada N \n= 9.882.785,20m e E = 360.173,56m; 114,91 m e azimute plano \n356°35™15ﬂ até o marco M-467, de coordenada N = 9.882.899,91m e E = \n360.166,72m; 122,22 m e azimute plano 353°35™50ﬂ até o marco M-468, \nde coordenada N = 9.883.021,37m e E = 360.153,09m; 113,19 m e \nazimute plano 342°30™52ﬂ até o marco M-469, de coordenada N = \n9.883.129,33m e E = 360.119,08m; 103,19 m e azimute plano 328°12™11ﬂ \naté o marco M-470, de coordenada N = 9.883.217,03m e E = 360.064,71m; \n175,96 m e azimute plano 297°22™34ﬂ até o marco M-471, de coordenada \nN = 9.883.297,94m e E = 359.908,46m; 88,56 m e azimute plano \n274°20™42ﬂ até o marco M-472, de coordenada N = 9.883.304,65m e E = \n359.820,15m; 70,87 m e azimute plano 253°22™50ﬂ até o marco M-473, de \ncoordenada N = 9.883.284,38m e E = 359.752,24m; 79,07 m e azimute \nplano 239°10™58ﬂ até o marco M-474, de coordenada N = 9.883.243,87m e E = 359.684,33m; 89,32 m e azimute plano 261°16™52ﬂ até o marco M-475, de coordenada N = 9.883.230,33m e E = 359.596,04m; 89,33 m \ne azimute plano 278°39™58ﬂ até o marco M-476, de coordenada N = \n9.883.243,79m e E = 359.507,73m; 100,61 m e azimute plano 317°31™03ﬂ \naté o marco M-477, de coordenada N = 9.883.317,99m e E = 359.439,78m; \n109,12 m e azimute plano 338°02™40ﬂ até o marco M-478, de coordenada \nN = 9.883.419,20m e E = 359.398,98m; 99,78 m e azimute plano \n331°31™08ﬂ até o marco M-479, de coordenada N = 9.883.506,90m e E = \n359.351,40m; 63,96 m e azimute plano 301°48™59ﬂ até o marco M-480, de \ncoordenada N = 9.883.540,62m e E = 359.297,05m; 107,33 m e azimute \nplano 288°18™00ﬂ até o marco M-481, de coordenada N = 9.883.574,32m \ne E = 359.195,15m; 103,87 m e azimute plano 281°12™49ﬂ até o marco \nM-482, de coordenada N = 9.883.594,52m e E = 359.093,26m; 115,23 m \ne azimute plano 319°33™16ﬂ até o marco M-483, de coordenada N = \n9.883.682,21m e E = 359.018,51m; 87,82 m e azimute plano 337°13™19ﬂ \naté o marco M-484, de coordenada N = 9.883.763,18m e E = 358.984,51m; \n113,18 m e azimute plano 342°31™03ﬂ até o marco M-485, de coordenada \nN = 9.883.871,13m e E = 358.950,51m; 103,19 m e azimute plano \n328°11™54ﬂ até o marco M-486, de coordenada N = 9.883.958,83m e E = \n358.896,13m; 107,32 m e azimute plano 288°18™06ﬂ até o marco M-487, \nde coordenada N = 9.883.992,53m e E = 358.794,24m; 67,64 m e azimu-\nte plano 322°55™30ﬂ até o marco M-488, de coordenada N = 9.884.046,50m \ne E = 358.753,46m; 87,81 m e azimute plano 337°13™32ﬂ até o marco \nM-489, de coordenada N = 9.884.127,46m e E = 358.719,47m; 142,36 m \ne azimute plano 354°29™52ﬂ até o marco M-490, de coordenada N = \n9.884.269,16m e E = 358.705,82m; 76,97 m e azimute plano 344°37™53ﬂ \naté o marco M-491, de coordenada N = 9.884.343,38m e E = 358.685,42m; \n12,33 m e azimute plano 296°23™55ﬂ até o marco M-492, de coordenada N \n= 9.884.348,86m e E = 358.674,38m; 90,25 m e azimute plano 14°08™05ﬂ \naté o marco M-493, de coordenada N = 9.884.436,38m e E = 358.696,42m; \n157,47 m e azimute plano 8°44™14ﬂ até o marco M-494, de coordenada N \n= 9.884.592,02m e E = 358.720,34m; 184,40 m e azimute plano 78°42™04ﬂ \naté o marco M-495, de coordenada N = 9.884.628,15m e E = 358.901,17m; \n7,88 m e azimute plano 85°20™21ﬂ até o marco M-496, de coordenada N = \n9.884.628,79m e E = 358.909,02m; 143,89 m e azimute plano 96°07™12ﬂ \naté o marco M-497, de coordenada N = 9.884.613,45m e E = 359.052,09m; \n131,07 m e azimute plano 111°06™09ﬂ até o marco M-498, de coordenada \nN = 9.884.566,26m e E = 359.174,37m; 174,53 m e azimute plano \n144°15™29ﬂ até o marco M-499, de coordenada N = 9.884.424,60m e E = \n359.276,32m; 161,28 m e azimute plano 146°47™02ﬂ até o marco M-500, \nde coordenada N = 9.884.289,67m e E = 359.364,67m; 258,75 m e \nazimute plano 132°40™05ﬂ até o marco M-501, de coordenada N = \n9.884.114,30m e E = 359.554,93m; 184,66 m e azimute plano 106°58™26ﬂ \naté o marco M-502, de coordenada N = 9.884.060,39m e E = 359.731,55m; \n67,92 m e azimute plano 89°58™29ﬂ até o marco M-503, de coordenada N \n= 9.884.060,42m e E = 359.799,47m; 139,89 m e azimute plano 67°16™44ﬂ \naté o marco M-504, de coordenada N = 9.884.114,45m e E = 359.928,50m; \n99,79 m e azimute plano 28°25™56ﬂ até o marco M-505, de coordenada N \n= 9.884.202,20m e E = 359.976,01m; 133,06 m e azimute plano 24°04™48ﬂ \naté o marco M-506, de coordenada N = 9.884.323,68m e E = 360.030,30m; \n201,07 m e azimute plano 45°09™55ﬂ até o marco M-507, de coordenada N \n= 9.884.465,45m e E = 360.172,89m; 115,46 m e azimute plano 89°58™49ﬂ \naté o marco M-508, de coordenada N = 9.884.465,49m e E = 360.288,35m; \n108,89 m e azimute plano 93°31™40ﬂ até o marco M-509, de coordenada N \n= 9.884.458,79m e E = 360.397,03m; 75,85 m e azimute plano 116°23™46ﬂ \naté o marco M-510, de coordenada N = 9.884.425,07m e E = 360.464,97m; \n100,14 m e azimute plano 118°07™15ﬂ até o marco M-511, de coordenada \nN = 9.884.377,87m e E = 360.553,29m; 42,71 m e azimute plano \n92°48™17ﬂ até o marco M-512, de coordenada N = 9.884.375,78m e E = \n360.595,95m; 219,34 m e azimute plano 198°32™32ﬂ até o marco M-513, \nde coordenada N = 9.884.167,83m e E = 360.526,20m; 177,71 m e \nazimute plano 206°39™37ﬂ até o marco M-514, de coordenada N = \n9.884.009,01m e E = 360.446,46m; 249,89 m e azimute plano 212°09™22ﬂ \naté o marco M-515, de coordenada N = 9.883.797,45m e E = 360.313,46m; \n192,66 m e azimute plano 196°01™57ﬂ até o marco M-516, de coordenada \nN = 9.883.612,28m e E = 360.260,25m; 244,17 m e azimute plano \n167°22™19ﬂ até o marco M-517, de coordenada N = 9.883.374,02m e E = \n360.313,63m; 175,94 m e azimute plano 134°47™26ﬂ até o marco M-518, \nde coordenada N = 9.883.250,07m e E = 360.438,49m; 190,01 m e \nazimute plano 171°49™18ﬂ até o marco M-519, de coordenada N = \n9.883.061,99m e E = 360.465,52m; 115,40 m e azimute plano 159°17™45ﬂ \naté o marco M-520, de coordenada N = 9.882.954,04m e E = 360.506,32m; \n154,33 m e azimute plano 156°38™45ﬂ até o marco M-521, de coordenada \nN = 9.882.812,35m e E = 360.567,50m; 172,08 m e azimute plano \n168°35™39ﬂ até o marco M-522, de coordenada N = 9.882.643,67m e E = \n360.601,53m; 160,47 m e azimute plano 165°15™47ﬂ até o marco M-523, \nde coordenada N = 9.882.488,48m e E = 360.642,35m; 175,97 m e \nazimute plano 175°33™04ﬂ até o marco M-524, de coordenada N = \n9.882.313,04m e E = 360.656,00m; 67,82 m e azimute plano 174°13™44ﬂ \naté o marco M-525, de coordenada N = 9.882.245,56m e E = 360.662,82m; \n81,63 m e azimute plano 155°23™05ﬂ até o marco M-526, de coordenada N \n= 9.882.171,35m e E = 360.696,82m; 169,42 m e azimute plano \n156°20™35ﬂ até o marco M-527, de coordenada N = 9.882.016,17m e E = \n360.764,80m; 134,95 m e azimute plano 179°58™28ﬂ até o marco M-528, \nde coordenada N = 9.881.881,22m e E = 360.764,86m; 126,13 m e \nazimute plano 195°36™03ﬂ até o marco M-529, de coordenada N = \n9.881.759,74m e E = 360.730,94m; 109,12 m e azimute plano 201°54™21ﬂ \naté o marco M-530, de coordenada N = 9.881.658,50m e E = 360.690,23m; \n88,14 m e azimute plano 212°37™02ﬂ até o marco M-531, de coordenada N ', '40 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021= 9.881.584,26m e E = 360.642,72m; 133,07 m e azimute plano 204°04™42ﬂ até o marco M-532, de coordenada N = 9.881.462,77m e E = \n360.588,43m; 67,48 m e azimute plano 179°58™28ﬂ até o marco M-533, de \ncoordenada N = 9.881.395,29m e E = 360.588,46m; 158,88 m e azimute \nplano 192°19™12ﬂ até o marco M-534, de coordenada N = 9.881.240,07m \ne E = 360.554,56m; 81,63 m e azimute plano 204°33™43ﬂ até o marco \nM-535, de coordenada N = 9.881.165,83m e E = 360.520,63m; 119,64 m \ne azimute plano 196°28™13ﬂ até o marco M-536, de coordenada N = \n9.881.051,10m e E = 360.486,71m; 75,54 m e azimute plano 206°41™26ﬂ \naté o marco M-537, de coordenada N = 9.880.983,61m e E = 360.452,78m; \n88,15 m e azimute plano 147°20™02ﬂ até o marco M-538, de coordenada N \n= 9.880.909,40m e E = 360.500,36m; 103,87 m e azimute plano \n101°12™49ﬂ até o marco M-539, de coordenada N = 9.880.889,20m e E = \n360.602,25m; 75,02 m e azimute plano 84°48™52ﬂ até o marco M-540, de \ncoordenada N = 9.880.895,98m e E = 360.676,96m; 113,79 m e azimute \nplano 107°13™35ﬂ até o marco M-541, de coordenada N = 9.880.862,28m \ne E = 360.785,65m; 91,00 m e azimute plano 116°23™26ﬂ até o marco \nM-542, de coordenada N = 9.880.821,83m e E = 360.867,17m; 135,53 m \ne azimute plano 126°39™58ﬂ até o marco M-543, de coordenada N = \n9.880.740,90m e E = 360.975,88m; 179,17 m e azimute plano 119°17™31ﬂ \naté o marco M-544, de coordenada N = 9.880.653,24m e E = 361.132,14m; \n241,15 m e azimute plano 99°38™31ﬂ até o marco M-545, de coordenada N \n= 9.880.612,85m e E = 361.369,88m; 181,18 m e azimute plano 77°03™49ﬂ \naté o marco M-546, de coordenada N = 9.880.653,41m e E = 361.546,46m; \n109,63 m e azimute plano 111°39™04ﬂ até o marco M-547, de coordenada \nN = 9.880.612,96m e E = 361.648,36m; 155,02 m e azimute plano \n113°02™20ﬂ até o marco M-548, de coordenada N = 9.880.552,29m e E = \n361.791,02m; 143,03 m e azimute plano 121°14™26ﬂ até o marco M-549, \nde coordenada N = 9.880.478,11m e E = 361.913,31m; 57,70 m e azimu-\nte plano 200°39™09ﬂ até o marco M-550, de coordenada N = 9.880.424,12m \ne E = 361.892,96m; 88,22 m e azimute plano 247°29™35ﬂ até o marco \nM-551, de coordenada N = 9.880.390,35m e E = 361.811,46m; 100,67 m \ne azimute plano 227°53™12ﬂ até o marco M-552, de coordenada N = \n9.880.322,84m e E = 361.736,78m; 122,22 m e azimute plano 186°21™37ﬂ \naté o marco M-553, de coordenada N = 9.880.201,37m e E = 361.723,24m; \n67,03 m e azimute plano 134°47™18ﬂ até o marco M-554, de coordenada N \n= 9.880.154,15m e E = 361.770,81m; 163,10 m e azimute plano \n131°25™24ﬂ até o marco M-555, de coordenada N = 9.880.046,24m e E = \n361.893,11m; 236,74 m e azimute plano 142°55™42ﬂ até o marco M-556, \nde coordenada N = 9.879.857,35m e E = 362.035,82m; 128,21 m e \nazimute plano 179°58™23ﬂ até o marco M-557, de coordenada N = \n9.879.729,14m e E = 362.035,88m; 293,42 m e azimute plano 209°03™42ﬂ \naté o marco M-558, de coordenada N = 9.879.472,66m e E = 361.893,35m; \n260,85 m e azimute plano 211°21™38ﬂ até o marco M-559, de coordenada \nN = 9.879.249,92m e E = 361.757,60m; 207,13 m e azimute plano \n199°07™05ﬂ até o marco M-560, de coordenada N = 9.879.054,21m e E = \n361.689,76m; 135,53 m e azimute plano 233°17™18ﬂ até o marco M-561, \nde coordenada N = 9.878.973,19m e E = 361.581,11m; 165,28 m e \nazimute plano 250°54™42ﬂ até o marco M-562, de coordenada N = \n9.878.919,14m e E = 361.424,92m; 165,29 m e azimute plano 250°54™46ﬂ \naté o marco M-563, de coordenada N = 9.878.865,09m e E = 361.268,72m; \n150,17 m e azimute plano 215°59™32ﬂ até o marco M-564, de coordenada \nN = 9.878.743,59m e E = 361.180,47m; 194,83 m e azimute plano \n194°05™56ﬂ até o marco M-565, de coordenada N = 9.878.554,63m e E = \n361.133,01m; 222,13 m e azimute plano 199°37™54ﬂ até o marco M-566, \nde coordenada N = 9.878.345,41m e E = 361.058,38m; 225,66 m e \nazimute plano 237°24™41ﬂ até o marco M-567, de coordenada N = \n9.878.223,87m e E = 360.868,25m; 246,83 m e azimute plano 262°07™12ﬂ \naté o marco M-568, de coordenada N = 9.878.190,03m e E = 360.623,75m; \n157,53 m e azimute plano 277°21™23ﬂ até o marco M-569, de coordenada \nN = 9.878.210,20m e E = 360.467,52m; 175,96 m e azimute plano \n297°22™29ﬂ até o marco M-570, de coordenada N = 9.878.291,11m e E = \n360.311,26m; 139,66 m e azimute plano 308°53™16ﬂ até o marco M-571, \nde coordenada N = 9.878.378,79m e E = 360.202,55m; 133,64 m e \nazimute plano 293°47™57ﬂ até o marco M-572, de coordenada N = \n9.878.432,72m e E = 360.080,27m; 97,76 m e azimute plano 236°27™40ﬂ \naté o marco M-573, de coordenada N = 9.878.378,71m e E = 359.998,79m; \n156,54 m e azimute plano 172°29™50ﬂ até o marco M-574, de coordenada \nN = 9.878.223,51m e E = 360.019,23m; 146,28 m e azimute plano \n146°06™44ﬂ até o marco M-575, de coordenada N = 9.878.102,08m e E = \n360.100,79m; 139,69 m e azimute plano 118°22™00ﬂ até o marco M-576, \nde coordenada N = 9.878.035,71m e E = 360.223,71m; 118,27 m e \nazimute plano 164°40™46ﬂ até o marco M-577, de coordenada N = \n9.877.921,64m e E = 360.254,96m; 226,36 m e azimute plano 204°34™41ﬂ \naté o marco M-578, de coordenada N = 9.877.715,79m e E = 360.160,81m; \n206,03 m e azimute plano 179°58™40ﬂ até o marco M-579, de coordenada \nN = 9.877.509,76m e E = 360.160,89m; 177,96 m e azimute plano \n161°24™15ﬂ até o marco M-580, de coordenada N = 9.877.341,09m e E = \n360.217,64m; 149,72 m e azimute plano 179°58™37ﬂ até o marco M-581, \nde coordenada N = 9.877.191,37m e E = 360.217,70m; 188,21 m e \nazimute plano 185°44™09ﬂ até o marco M-582, de coordenada N = \n9.877.004,10m e E = 360.198,89m; 279,40 m e azimute plano 227°53™39ﬂ \naté o marco M-583, de coordenada N = 9.876.816,76m e E = 359.991,60m; \n244,88 m e azimute plano 247°29™43ﬂ até o marco M-584, de coordenada \nN = 9.876.723,03m e E = 359.765,37m; 202,82 m e azimute plano \n213°48™25ﬂ até o marco M-585, de coordenada N = 9.876.554,50m e E = \n359.652,52m; 239,36 m e azimute plano 225°09™39ﬂ até o marco M-586, \nde coordenada N = 9.876.385,72m e E = 359.482,79m; 164,83 m e \nazimute plano 263°44™03ﬂ até o marco M-587, de coordenada N = 9.876.367,73m e E = 359.318,94m; 151,04 m e azimute plano 290°49™48ﬂ até o marco M-588, de coordenada N = 9.876.421,44m e E = 359.177,77m; \n83,99 m e azimute plano 283°55™25ﬂ até o marco M-589, de coordenada N \n= 9.876.441,65m e E = 359.096,25m; 280,73 m e azimute plano 9°43™37ﬂ \naté o marco M-590, de coordenada N = 9.876.718,34m e E = 359.143,68m; \n154,26 m e azimute plano 28°56™34ﬂ até o marco M-591, de coordenada N \n= 9.876.853,33m e E = 359.218,33m; 211,38 m e azimute plano 39°57™59ﬂ \naté o marco M-592, de coordenada N = 9.877.015,34m e E = 359.354,11m; \n239,36 m e azimute plano 45°09™45ﬂ até o marco M-593, de coordenada N \n= 9.877.184,11m e E = 359.523,84m; 196,42 m e azimute plano 26°41™20ﬂ \naté o marco M-594, de coordenada N = 9.877.359,60m e E = 359.612,06m; \n178,58 m e azimute plano 37°27™44ﬂ até o marco M-595, de coordenada N \n= 9.877.501,35m e E = 359.720,68m; 135,65 m e azimute plano 5°43™28ﬂ \naté o marco M-596, de coordenada N = 9.877.636,32m e E = 359.734,21m; \n87,72 m e azimute plano 359°58™26ﬂ até o marco M-597, de coordenada N \n= 9.877.724,04m e E = 359.734,17m; 94,52 m e azimute plano 290°53™15ﬂ \naté o marco M-598, de coordenada N = 9.877.757,74m e E = 359.645,86m; \n69,25 m e azimute plano 258°44™31ﬂ até o marco M-599, de coordenada N \n= 9.877.744,22m e E = 359.577,94m; 86,77 m e azimute plano 231°29™42ﬂ \naté o marco M-600, de coordenada N = 9.877.690,20m e E = 359.510,04m; \n86,76 m e azimute plano 231°30™00ﬂ até o marco M-601, de coordenada N \n= 9.877.636,19m e E = 359.442,14m; 111,13 m e azimute plano \n232°35™12ﬂ até o marco M-602, de coordenada N = 9.877.568,67m e E = \n359.353,87m; 113,79 m e azimute plano 252°43™50ﬂ até o marco M-603, \nde coordenada N = 9.877.534,89m e E = 359.245,21m; 101,88 m e \nazimute plano 269°58™19ﬂ até o marco M-604, de coordenada N = \n9.877.534,84m e E = 359.143,33m; 57,99 m e azimute plano 290°24™58ﬂ \naté o marco M-605, de coordenada N = 9.877.555,07m e E = 359.088,98m; \n124,75 m e azimute plano 292°13™22ﬂ até o marco M-606, de coordenada \nN = 9.877.602,25m e E = 358.973,50m; 75,47 m e azimute plano \n10°20™37ﬂ até o marco M-607, de coordenada N = 9.877.676,49m e E = \n358.987,05m; 107,17 m e azimute plano 55°27™15ﬂ até o marco M-608, de \ncoordenada N = 9.877.737,26m e E = 359.075,32m; 141,75 m e azimute \nplano 73°22™54ﬂ até o marco M-609, de coordenada N = 9.877.777,80m e \nE = 359.211,15m; 182,80 m e azimute plano 75°00™02ﬂ até o marco \nM-610, de coordenada N = 9.877.825,11m e E = 359.387,72m; 123,16 m \ne azimute plano 9°30™05ﬂ até o marco M-611, de coordenada N = \n9.877.946,58m e E = 359.408,05m; 123,17 m e azimute plano 350°27™07ﬂ \naté o marco M-612, de coordenada N = 9.878.068,04m e E = 359.387,62m; \n139,66 m e azimute plano 308°53™16ﬂ até o marco M-613, de coordenada \nN = 9.878.155,72m e E = 359.278,91m; 115,30 m e azimute plano \n297°53™31ﬂ até o marco M-614, de coordenada N = 9.878.209,66m e E = \n359.177,00m; 135,84 m e azimute plano 269°58™29ﬂ até o marco M-615, \nde coordenada N = 9.878.209,60m e E = 359.041,16m; 145,49 m e \nazimute plano 201°54™24ﬂ até o marco M-616, de coordenada N = \n9.878.074,62m e E = 358.986,88m; 67,76 m e azimute plano 233°17™08ﬂ \naté o marco M-617, de coordenada N = 9.878.034,11m e E = 358.932,56m; \n81,51 m e azimute plano 269°58™19ﬂ até o marco M-618, de coordenada N \n= 9.878.034,07m e E = 358.851,05m; 157,53 m e azimute plano \n277°21™36ﬂ até o marco M-619, de coordenada N = 9.878.054,25m e E = \n358.694,82m; 166,47 m e azimute plano 281°40™09ﬂ até o marco M-620, \nde coordenada N = 9.878.087,92m e E = 358.531,79m; 156,22 m e \nazimute plano 269°58™28ﬂ até o marco M-621, de coordenada N = \n9.878.087,85m e E = 358.375,57m; 143,02 m e azimute plano 238°42™38ﬂ \naté o marco M-622, de coordenada N = 9.878.013,57m e E = 358.253,35m; \n101,22 m e azimute plano 179°58™38ﬂ até o marco M-623, de coordenada \nN = 9.877.912,35m e E = 358.253,39m; 109,11 m e azimute plano \n158°02™33ﬂ até o marco M-624, de coordenada N = 9.877.811,15m e E = \n358.294,19m; 110,23 m e azimute plano 132°18™05ﬂ até o marco M-625, \nde coordenada N = 9.877.736,96m e E = 358.375,72m; 192,33 m e \nazimute plano 140°30™08ﬂ até o marco M-626, de coordenada N = \n9.877.588,55m e E = 358.498,05m; 132,63 m e azimute plano 165°08™32ﬂ \naté o marco M-627, de coordenada N = 9.877.460,35m e E = 358.532,06m; \n143,61 m e azimute plano 134°47™08ﬂ até o marco M-628, de coordenada \nN = 9.877.359,18m e E = 358.633,99m; 64,40 m e azimute plano \n108°18™00ﬂ até o marco M-629, de coordenada N = 9.877.338,96m e E = \n358.695,13m; 101,88 m e azimute plano 89°58™39ﬂ até o marco M-630, de \ncoordenada N = 9.877.339,00m e E = 358.797,01m; 75,84 m e azimute \nplano 63°33™36ﬂ até o marco M-631, de coordenada N = 9.877.372,77m e \nE = 358.864,92m; 97,14 m e azimute plano 65°20™23ﬂ até o marco M-632, \nde coordenada N = 9.877.413,30m e E = 358.953,20m; 90,59 m e azimu-\nte plano 102°53™25ﬂ até o marco M-633, de coordenada N = 9.877.393,09m \ne E = 359.041,51m; 122,22 m e azimute plano 173°35™50ﬂ até o marco \nM-634, de coordenada N = 9.877.271,63m e E = 359.055,14m; 136,49 m \ne azimute plano 171°23™14ﬂ até o marco M-635, de coordenada N = \n9.877.136,68m e E = 359.075,58m; 195,69 m e azimute plano 179°58™36ﬂ \naté o marco M-636, de coordenada N = 9.876.940,99m e E = 359.075,66m; \n103,19 m e azimute plano 211°44™58ﬂ até o marco M-637, de coordenada \nN = 9.876.853,24m e E = 359.021,36m; 105,69 m e azimute plano \n219°58™05ﬂ até o marco M-638, de coordenada N = 9.876.772,24m e E = \n358.953,47m; 67,76 m e azimute plano 233°17™08ﬂ até o marco M-639, de \ncoordenada N = 9.876.731,73m e E = 358.899,15m; 88,21 m e azimute \nplano 247°29™04ﬂ até o marco M-640, de coordenada N = 9.876.697,95m \ne E = 358.817,66m; 62,60 m e azimute plano 257°31™36ﬂ até o marco \nM-641, de coordenada N = 9.876.684,43m e E = 358.756,54m; 165,28 m \ne azimute plano 289°02™24ﬂ até o marco M-642, de coordenada N = \n9.876.738,35m e E = 358.600,30m; 139,64 m e azimute plano 298°52™07ﬂ \naté o marco M-643, de coordenada N = 9.876.805,77m e E = 358.478,01m; \n120,30 m e azimute plano 253°41™15ﬂ até o marco M-644, de coordenada ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470 41Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021N = 9.876.771,98m e E = 358.362,55m; 103,49 m e azimute plano 238°32™02ﬂ até o marco M-645, de coordenada N = 9.876.717,96m e E = \n358.274,28m; 77,40 m e azimute plano 285°08™06ﬂ até o marco M-646, de \ncoordenada N = 9.876.738,17m e E = 358.199,56m; 82,55 m e azimute \nplano 324°48™16ﬂ até o marco M-647, de coordenada N = 9.876.805,63m \ne E = 358.151,98m; 94,53 m e azimute plano 290°53™35ﬂ até o marco \nM-648, de coordenada N = 9.876.839,34m e E = 358.063,67m; 111,13 m \ne azimute plano 232°35™12ﬂ até o marco M-649, de coordenada N = \n9.876.771,82m e E = 357.975,40m; 70,49 m e azimute plano 196°46™46ﬂ \naté o marco M-650, de coordenada N = 9.876.704,33m e E = 357.955,05m; \n83,99 m e azimute plano 256°01™36ﬂ até o marco M-651, de coordenada N \n= 9.876.684,05m e E = 357.873,55m; 74,71 m e azimute plano 269°58™37ﬂ \naté o marco M-652, de coordenada N = 9.876.684,02m e E = 357.798,84m; \n89,32 m e azimute plano 278°39™39ﬂ até o marco M-653, de coordenada N \n= 9.876.697,47m e E = 357.710,54m; 99,79 m e azimute plano 331°30™59ﬂ \naté o marco M-654, de coordenada N = 9.876.785,18m e E = 357.662,95m; \n68,83 m e azimute plano 348°35™43ﬂ até o marco M-655, de coordenada N \n= 9.876.852,65m e E = 357.649,34m; 127,46 m e azimute plano 64°54™53ﬂ \naté o marco M-656, de coordenada N = 9.876.906,69m e E = 357.764,78m; \n160,80 m e azimute plano 62°29™01ﬂ até o marco M-657, de coordenada N \n= 9.876.980,98m e E = 357.907,39m; 111,13 m e azimute plano 52°35™12ﬂ \naté o marco M-658, de coordenada N = 9.877.048,50m e E = 357.995,66m; \n94,06 m e azimute plano 21°08™19ﬂ até o marco M-659, de coordenada N \n= 9.877.136,23m e E = 358.029,58m; 169,25 m e azimute plano 4°34™42ﬂ \naté o marco M-660, de coordenada N = 9.877.304,94m e E = 358.043,09m; \n87,72 m e azimute plano 359°58™26ﬂ até o marco M-661, de coordenada N \n= 9.877.392,66m e E = 358.043,05m; 149,47 m e azimute plano \n341°25™50ﬂ até o marco M-662, de coordenada N = 9.877.534,35m e E = \n357.995,45m; 268,65 m e azimute plano 318°52™32ﬂ até o marco M-663, \nde coordenada N = 9.877.736,72m e E = 357.818,76m; 115,30 m e \nazimute plano 297°53™39ﬂ até o marco M-664, de coordenada N = \n9.877.790,66m e E = 357.716,86m; 67,93 m e azimute plano 269°58™29ﬂ \naté o marco M-665, de coordenada N = 9.877.790,63m e E = 357.648,93m; \n133,38 m e azimute plano 255°19™15ﬂ até o marco M-666, de coordenada \nN = 9.877.756,83m e E = 357.519,90m; 82,55 m e azimute plano \n215°08™44ﬂ até o marco M-667, de coordenada N = 9.877.689,33m e E = \n357.472,38m; 140,98 m e azimute plano 196°46™46ﬂ até o marco M-668, \nde coordenada N = 9.877.554,35m e E = 357.431,68m; 108,81 m e \nazimute plano 187°08™34ﬂ até o marco M-669, de coordenada N = \n9.877.446,38m e E = 357.418,15m; 102,13 m e azimute plano 187°37™06ﬂ \naté o marco M-670, de coordenada N = 9.877.345,15m e E = 357.404,61m; \n81,63 m e azimute plano 204°33™43ﬂ até o marco M-671, de coordenada N \n= 9.877.270,91m e E = 357.370,68m; 81,98 m e azimute plano 245°40™24ﬂ \naté o marco M-672, de coordenada N = 9.877.237,14m e E = 357.295,98m; \n124,47 m e azimute plano 225°09™34ﬂ até o marco M-673, de coordenada \nN = 9.877.149,37m e E = 357.207,72m; 103,25 m e azimute plano \n191°21™40ﬂ até o marco M-674, de coordenada N = 9.877.048,14m e E = \n357.187,38m; 155,80 m e azimute plano 184°58™29ﬂ até o marco M-675, \nde coordenada N = 9.876.892,93m e E = 357.173,87m; 123,16 m e \nazimute plano 189°30™05ﬂ até o marco M-676, de coordenada N = \n9.876.771,46m e E = 357.153,54m; 107,97 m e azimute plano 179°58™24ﬂ \naté o marco M-677, de coordenada N = 9.876.663,49m e E = 357.153,59m; \n101,22 m e azimute plano 179°58™38ﬂ até o marco M-678, de coordenada \nN = 9.876.562,27m e E = 357.153,63m; 102,13 m e azimute plano \n187°37™06ﬂ até o marco M-679, de coordenada N = 9.876.461,04m e E = \n357.140,09m; 67,76 m e azimute plano 233°17™08ﬂ até o marco M-680, de \ncoordenada N = 9.876.420,53m e E = 357.085,77m; 143,03 m e azimute \nplano 301°14™26ﬂ até o marco M-681, de coordenada N = 9.876.494,71m \ne E = 356.963,48m; 121,90 m e azimute plano 326°06™38ﬂ até o marco \nM-682, de coordenada N = 9.876.595,90m e E = 356.895,51m; 121,89 m \ne azimute plano 326°06™52ﬂ até o marco M-683, de coordenada N = \n9.876.697,09m e E = 356.827,55m; 172,25 m e azimute plano 334°16™10ﬂ \naté o marco M-684, de coordenada N = 9.876.852,26m e E = 356.752,77m; \n117,98 m e azimute plano 336°12™19ﬂ até o marco M-685, de coordenada \nN = 9.876.960,21m e E = 356.705,17m; 167,45 m e azimute plano \n301°34™03ﬂ até o marco M-686, de coordenada N = 9.877.047,87m e E = \n356.562,50m; 161,29 m e azimute plano 326°46™51ﬂ até o marco M-687, \nde coordenada N = 9.877.182,80m e E = 356.474,14m; 95,74 m e azimu-\nte plano 314°47™18ﬂ até o marco M-688, de coordenada N = 9.877.250,25m \ne E = 356.406,19m; 122,21 m e azimute plano 236°27™25ﬂ até o marco \nM-689, de coordenada N = 9.877.182,72m e E = 356.304,33m; 145,49 m \ne azimute plano 201°54™24ﬂ até o marco M-690, de coordenada N = \n9.877.047,74m e E = 356.250,05m; 92,00 m e azimute plano 143°46™00ﬂ \naté o marco M-691, de coordenada N = 9.876.973,53m e E = 356.304,43m; \n199,59 m e azimute plano 155°52™30ﬂ até o marco M-692, de coordenada \nN = 9.876.791,37m e E = 356.386,01m; 87,73 m e azimute plano \n179°58™26ﬂ até o marco M-693, de coordenada N = 9.876.703,64m e E = \n356.386,05m; 74,22 m e azimute plano 179°58™37ﬂ até o marco M-694, de \ncoordenada N = 9.876.629,42m e E = 356.386,08m; 114,72 m e azimute \nplano 179°58™30ﬂ até o marco M-695, de coordenada N = 9.876.514,70m \ne E = 356.386,13m; 100,39 m e azimute plano 199°44™50ﬂ até o marco \nM-696, de coordenada N = 9.876.420,21m e E = 356.352,21m; 164,44 m \ne azimute plano 160°40™41ﬂ até o marco M-697, de coordenada N = \n9.876.265,03m e E = 356.406,62m; 124,47 m e azimute plano 134°47™18ﬂ \naté o marco M-698, de coordenada N = 9.876.177,34m e E = 356.494,96m; \n60,67 m e azimute plano 116°23™00ﬂ até o marco M-699, de coordenada N \n= 9.876.150,38m e E = 356.549,31m; 83,98 m e azimute plano 103°55™31ﬂ \naté o marco M-700, de coordenada N = 9.876.130,17m e E = 356.630,82m; \n204,24 m e azimute plano 105°18™07ﬂ até o marco M-701, de coordenada N = 9.876.076,27m e E = 356.827,82m; 88,30 m e azimute plano 89°58™27ﬂ até o marco M-702, de coordenada N = 9.876.076,31m e E = \n356.916,12m; 83,98 m e azimute plano 103°55™31ﬂ até o marco M-703, de \ncoordenada N = 9.876.056,10m e E = 356.997,63m; 135,53 m e azimute \nplano 126°39™49ﬂ até o marco M-704, de coordenada N = 9.875.975,17m \ne E = 357.106,35m; 134,45 m e azimute plano 130°42™17ﬂ até o marco \nM-705, de coordenada N = 9.875.887,49m e E = 357.208,27m; 102,77 m \ne azimute plano 82°25™44ﬂ até o marco M-706, de coordenada N = \n9.875.901,03m e E = 357.310,14m; 115,23 m e azimute plano 40°23™47ﬂ \naté o marco M-707, de coordenada N = 9.875.988,79m e E = 357.384,82m; \n162,52 m e azimute plano 4°46™06ﬂ até o marco M-708, de coordenada N \n= 9.876.150,75m e E = 357.398,33m; 135,13 m e azimute plano 2°51™32ﬂ \naté o marco M-709, de coordenada N = 9.876.285,71m e E = 357.405,07m; \n166,97 m e azimute plano 31°53™58ﬂ até o marco M-710, de coordenada N \n= 9.876.427,46m e E = 357.493,30m; 118,58 m e azimute plano 76°49™09ﬂ \naté o marco M-711, de coordenada N = 9.876.454,50m e E = 357.608,76m; \n88,55 m e azimute plano 85°36™08ﬂ até o marco M-712, de coordenada N \n= 9.876.461,29m e E = 357.697,05m; 67,77 m e azimute plano 126°40™01ﬂ \naté o marco M-713, de coordenada N = 9.876.420,82m e E = 357.751,41m; \n87,72 m e azimute plano 179°58™26ﬂ até o marco M-714, de coordenada N \n= 9.876.333,10m e E = 357.751,45m; 101,22 m e azimute plano \n179°58™38ﬂ até o marco M-715, de coordenada N = 9.876.231,88m e E = \n357.751,49m; 94,52 m e azimute plano 110°53™15ﬂ até o marco M-716, de \ncoordenada N = 9.876.198,18m e E = 357.839,80m; 83,99 m e azimute \nplano 76°01™36ﬂ até o marco M-717, de coordenada N = 9.876.218,46m e \nE = 357.921,30m; 63,96 m e azimute plano 58°08™37ﬂ até o marco M-718, \nde coordenada N = 9.876.252,22m e E = 357.975,63m; 139,64 m e \nazimute plano 61°04™48ﬂ até o marco M-719, de coordenada N = \n9.876.319,75m e E = 358.097,86m; 67,92 m e azimute plano 89°58™29ﬂ \naté o marco M-720, de coordenada N = 9.876.319,78m e E = 358.165,78m; \n126,12 m e azimute plano 195°35™48ﬂ até o marco M-721, de coordenada \nN = 9.876.198,30m e E = 358.131,87m; 103,25 m e azimute plano \n191°21™20ﬂ até o marco M-722, de coordenada N = 9.876.097,07m e E = \n358.111,54m; 67,63 m e azimute plano 142°55™36ﬂ até o marco M-723, de \ncoordenada N = 9.876.043,11m e E = 358.152,31m; 67,92 m e azimute \nplano 89°58™29ﬂ até o marco M-724, de coordenada N = 9.876.043,14m e \nE = 358.220,23m; 94,53 m e azimute plano 69°03™47ﬂ até o marco M-725, \nde coordenada N = 9.876.076,92m e E = 358.308,52m; 63,77 m e azimu-\nte plano 32°09™18ﬂ até o marco M-726, de coordenada N = 9.876.130,91m \ne E = 358.342,46m; 161,28 m e azimute plano 33°10™11ﬂ até o marco \nM-727, de coordenada N = 9.876.265,91m e E = 358.430,70m; 172,34 m \ne azimute plano 45°09™35ﬂ até o marco M-728, de coordenada N = \n9.876.387,43m e E = 358.552,90m; 91,01 m e azimute plano 63°33™42ﬂ \naté o marco M-729, de coordenada N = 9.876.427,95m e E = 358.634,39m; \n88,55 m e azimute plano 94°20™44ﬂ até o marco M-730, de coordenada N \n= 9.876.421,24m e E = 358.722,69m; 139,64 m e azimute plano \n118°52™07ﬂ até o marco M-731, de coordenada N = 9.876.353,82m e E = \n358.844,98m; 111,83 m e azimute plano 205°08™06ﬂ até o marco M-732, \nde coordenada N = 9.876.252,58m e E = 358.797,48m; 81,98 m e azimu-\nte plano 245°40™02ﬂ até o marco M-733, de coordenada N = 9.876.218,80m \ne E = 358.722,78m; 111,13 m e azimute plano 232°35™27ﬂ até o marco \nM-734, de coordenada N = 9.876.151,29m e E = 358.634,51m; 124,77 m \ne azimute plano 220°45™31ﬂ até o marco M-735, de coordenada N = \n9.876.056,78m e E = 358.553,05m; 119,82 m e azimute plano 227°27™08ﬂ \naté o marco M-736, de coordenada N = 9.875.975,76m e E = 358.464,78m; \n76,97 m e azimute plano 195°19™25ﬂ até o marco M-737, de coordenada N \n= 9.875.901,53m e E = 358.444,44m; 106,77 m e azimute plano \n198°31™23ﬂ até o marco M-738, de coordenada N = 9.875.800,29m e E = \n358.410,52m; 106,76 m e azimute plano 198°31™30ﬂ até o marco M-739, \nde coordenada N = 9.875.699,06m e E = 358.376,60m; 99,78 m e azimu-\nte plano 208°25™38ﬂ até o marco M-740, de coordenada N = 9.875.611,31m \ne E = 358.329,10m; 234,42 m e azimute plano 213°22™44ﬂ até o marco \nM-741, de coordenada N = 9.875.415,56m e E = 358.200,13m; 200,78 m \ne azimute plano 199°44™53ﬂ até o marco M-742, de coordenada N = \n9.875.226,59m e E = 358.132,29m; 82,73 m e azimute plano 235°09™20ﬂ \naté o marco M-743, de coordenada N = 9.875.179,32m e E = 358.064,39m; \n79,07 m e azimute plano 239°10™45ﬂ até o marco M-744, de coordenada N \n= 9.875.138,81m e E = 357.996,49m; 139,65 m e azimute plano \n241°04™35ﬂ até o marco M-745, de coordenada N = 9.875.071,27m e E = \n357.874,26m; 169,72 m e azimute plano 253°48™50ﬂ até o marco M-746, \nde coordenada N = 9.875.023,96m e E = 357.711,27m; 179,16 m e \nazimute plano 240°39™34ﬂ até o marco M-747, de coordenada N = \n9.874.936,17m e E = 357.555,09m; 133,65 m e azimute plano 246°09™02ﬂ \naté o marco M-748, de coordenada N = 9.874.882,13m e E = 357.432,85m; \n94,20 m e azimute plano 239°52™49ﬂ até o marco M-749, de coordenada N \n= 9.874.834,86m e E = 357.351,37m; 110,55 m e azimute plano \n259°25™26ﬂ até o marco M-750, de coordenada N = 9.874.814,57m e E = \n357.242,70m; 157,53 m e azimute plano 262°35™19ﬂ até o marco M-751, \nde coordenada N = 9.874.794,25m e E = 357.086,49m; 120,29 m e \nazimute plano 253°41™11ﬂ até o marco M-752, de coordenada N = \n9.874.760,46m e E = 356.971,04m; 130,64 m e azimute plano 261°03™38ﬂ \naté o marco M-753, de coordenada N = 9.874.740,16m e E = 356.841,99m; \n109,63 m e azimute plano 291°38™46ﬂ até o marco M-754, de coordenada \nN = 9.874.780,60m e E = 356.740,09m; 116,51 m e azimute plano \n349°54™23ﬂ até o marco M-755, de coordenada N = 9.874.895,31m e E = \n356.719,67m; 107,97 m e azimute plano 359°58™24ﬂ até o marco M-756, \nde coordenada N = 9.875.003,28m e E = 356.719,62m; 188,95 m e \nazimute plano 359°58™22ﬂ até o marco M-757, de coordenada N = \n9.875.192,23m e E = 356.719,53m; 157,14 m e azimute plano 334°22™04ﬂ ', '42 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021até o marco M-758, de coordenada N = 9.875.333,91m e E = 356.651,55m; 119,80 m e azimute plano 312°29™48ﬂ até o marco M-759, de coordenada \nN = 9.875.414,84m e E = 356.563,22m; 119,75 m e azimute plano \n317°04™40ﬂ até o marco M-760, de coordenada N = 9.875.502,53m e E = \n356.481,67m; 134,04 m e azimute plano 314°47™18ﬂ até o marco M-761, \nde coordenada N = 9.875.596,96m e E = 356.386,54m; 157,67 m e \nazimute plano 328°50™44ﬂ até o marco M-762, de coordenada N = \n9.875.731,89m e E = 356.304,97m; 162,99 m e azimute plano 318°09™22ﬂ \naté o marco M-763, de coordenada N = 9.875.853,31m e E = 356.196,24m; \n115,47 m e azimute plano 269°58™13ﬂ até o marco M-764, de coordenada \nN = 9.875.853,25m e E = 356.080,77m; 115,22 m e azimute plano \n220°23™45ﬂ até o marco M-765, de coordenada N = 9.875.765,50m e E = \n356.006,10m; 107,97 m e azimute plano 179°58™24ﬂ até o marco M-766, \nde coordenada N = 9.875.657,53m e E = 356.006,15m; 110,18 m e \nazimute plano 137°16™49ﬂ até o marco M-767, de coordenada N = \n9.875.576,58m e E = 356.080,90m; 135,27 m e azimute plano 142°55™33ﬂ \naté o marco M-768, de coordenada N = 9.875.468,65m e E = 356.162,45m; \n78,83 m e azimute plano 148°50™48ﬂ até o marco M-769, de coordenada N \n= 9.875.401,19m e E = 356.203,23m; 135,65 m e azimute plano \n174°13™29ﬂ até o marco M-770, de coordenada N = 9.875.266,23m e E = \n356.216,88m; 90,06 m e azimute plano 193°03™12ﬂ até o marco M-771, de \ncoordenada N = 9.875.178,50m e E = 356.196,54m; 67,76 m e azimute \nplano 233°17™08ﬂ até o marco M-772, de coordenada N = 9.875.137,99m \ne E = 356.142,22m; 77,26 m e azimute plano 232°16™38ﬂ até o marco \nM-773, de coordenada N = 9.875.090,72m e E = 356.081,11m; 88,39 m \ne azimute plano 302°16™56ﬂ até o marco M-774, de coordenada N = \n9.875.137,93m e E = 356.006,38m; 156,81 m e azimute plano 265°02™08ﬂ \naté o marco M-775, de coordenada N = 9.875.124,36m e E = 355.850,16m; \n63,96 m e azimute plano 238°08™20ﬂ até o marco M-776, de coordenada N \n= 9.875.090,60m e E = 355.795,84m; 94,52 m e azimute plano 249°03™39ﬂ \naté o marco M-777, de coordenada N = 9.875.056,82m e E = 355.707,56m; \n128,80 m e azimute plano 251°38™58ﬂ até o marco M-778, de coordenada \nN = 9.875.016,27m e E = 355.585,31m; 122,26 m e azimute plano \n269°58™36ﬂ até o marco M-779, de coordenada N = 9.875.016,22m e E = \n355.463,05m; 172,34 m e azimute plano 314°47™18ﬂ até o marco M-780, \nde coordenada N = 9.875.137,63m e E = 355.340,74m; 81,62 m e azimu-\nte plano 335°23™28ﬂ até o marco M-781, de coordenada N = 9.875.211,84m \ne E = 355.306,75m; 155,36 m e azimute plano 2°28™45ﬂ até o marco \nM-782, de coordenada N = 9.875.367,05m e E = 355.313,47m; 170,88 m \ne azimute plano 9°07™18ﬂ até o marco M-783, de coordenada N = \n9.875.535,77m e E = 355.340,56m; 168,79 m e azimute plano 343°36™45ﬂ \naté o marco M-784, de coordenada N = 9.875.697,70m e E = 355.292,94m; \n144,77 m e azimute plano 322°23™21ﬂ até o marco M-785, de coordenada \nN = 9.875.812,38m e E = 355.204,59m; 154,80 m e azimute plano \n298°37™47ﬂ até o marco M-786, de coordenada N = 9.875.886,55m e E = \n355.068,72m; 156,81 m e azimute plano 274°54™35ﬂ até o marco M-787, \nde coordenada N = 9.875.899,97m e E = 354.912,49m; 176,43 m e \nazimute plano 247°29™20ﬂ até o marco M-788, de coordenada N = \n9.875.832,42m e E = 354.749,50m; 145,02 m e azimute plano 232°44™54ﬂ \naté o marco M-789, de coordenada N = 9.875.744,64m e E = 354.634,07m; \n109,11 m e azimute plano 201°54™03ﬂ até o marco M-790, de coordenada \nN = 9.875.643,40m e E = 354.593,37m; 143,17 m e azimute plano \n171°47™30ﬂ até o marco M-791, de coordenada N = 9.875.501,70m e E = \n354.613,81m; 146,28 m e azimute plano 146°06™44ﬂ até o marco M-792, \nde coordenada N = 9.875.380,27m e E = 354.695,37m; 97,51 m e azimu-\nte plano 146°06™46ﬂ até o marco M-793, de coordenada N = 9.875.299,32m \ne E = 354.749,74m; 67,48 m e azimute plano 179°58™28ﬂ até o marco \nM-794, de coordenada N = 9.875.231,84m e E = 354.749,77m; 94,07 m \ne azimute plano 201°08™11ﬂ até o marco M-795, de coordenada N = \n9.875.144,10m e E = 354.715,85m; 123,01 m e azimute plano 276°16™22ﬂ \naté o marco M-796, de coordenada N = 9.875.157,54m e E = 354.593,58m; \n67,92 m e azimute plano 269°58™29ﬂ até o marco M-797, de coordenada N \n= 9.875.157,51m e E = 354.525,66m; 179,17 m e azimute plano \n240°39™24ﬂ até o marco M-798, de coordenada N = 9.875.069,71m e E = \n354.369,48m; 114,72 m e azimute plano 179°58™30ﬂ até o marco M-799, \nde coordenada N = 9.874.954,99m e E = 354.369,53m; 139,26 m e \nazimute plano 157°00™18ﬂ até o marco M-800, de coordenada N = \n9.874.826,80m e E = 354.423,93m; 116,25 m e azimute plano 96°38™20ﬂ \naté o marco M-801, de coordenada N = 9.874.813,36m e E = 354.539,40m; \n156,81 m e azimute plano 85°02™08ﬂ até o marco M-802, de coordenada N \n= 9.874.826,93m e E = 354.695,62m; 157,79 m e azimute plano 64°39™22ﬂ \naté o marco M-803, de coordenada N = 9.874.894,47m e E = 354.838,22m; \n70,88 m e azimute plano 73°22™30ﬂ até o marco M-804, de coordenada N \n= 9.874.914,75m e E = 354.906,14m; 109,51 m e azimute plano 97°03™18ﬂ \naté o marco M-805, de coordenada N = 9.874.901,30m e E = 355.014,82m; \n154,80 m e azimute plano 118°37™40ﬂ até o marco M-806, de coordenada \nN = 9.874.827,13m e E = 355.150,70m; 86,76 m e azimute plano \n128°27™09ﬂ até o marco M-807, de coordenada N = 9.874.773,18m e E = \n355.218,64m; 138,88 m e azimute plano 136°45™44ﬂ até o marco M-808, \nde coordenada N = 9.874.672,00m e E = 355.313,78m; 82,73 m e azimu-\nte plano 124°47™40ﬂ até o marco M-809, de coordenada N = 9.874.624,79m \ne E = 355.381,72m; 139,64 m e azimute plano 118°52™07ﬂ até o marco \nM-810, de coordenada N = 9.874.557,37m e E = 355.504,01m; 149,19 m \ne azimute plano 129°15™48ﬂ até o marco M-811, de coordenada N = \n9.874.462,95m e E = 355.619,52m; 88,40 m e azimute plano 122°16™44ﬂ \naté o marco M-812, de coordenada N = 9.874.415,74m e E = 355.694,26m; \n182,23 m e azimute plano 131°46™28ﬂ até o marco M-813, de coordenada \nN = 9.874.294,34m e E = 355.830,16m; 94,07 m e azimute plano \n158°48™42ﬂ até o marco M-814, de coordenada N = 9.874.206,63m e E = 355.864,16m; 239,56 m e azimute plano 158°20™43ﬂ até o marco M-815, de coordenada N = 9.873.983,98m e E = 355.952,56m; 160,78 m e \nazimute plano 117°28™02ﬂ até o marco M-816, de coordenada N = \n9.873.909,82m e E = 356.095,22m; 88,30 m e azimute plano 89°58™27ﬂ \naté o marco M-817, de coordenada N = 9.873.909,86m e E = 356.183,52m; \n122,26 m e azimute plano 89°58™36ﬂ até o marco M-818, de coordenada N \n= 9.873.909,91m e E = 356.305,78m; 157,79 m e azimute plano \n115°17™25ﬂ até o marco M-819, de coordenada N = 9.873.842,50m e E = \n356.448,45m; 135,98 m e azimute plano 153°15™42ﬂ até o marco M-820, \nde coordenada N = 9.873.721,06m e E = 356.509,63m; 157,57 m e \nazimute plano 189°54™13ﬂ até o marco M-821, de coordenada N = \n9.873.565,84m e E = 356.482,53m; 162,32 m e azimute plano 162°56™25ﬂ \naté o marco M-822, de coordenada N = 9.873.410,66m e E = 356.530,15m; \n142,61 m e azimute plano 148°22™47ﬂ até o marco M-823, de coordenada \nN = 9.873.289,22m e E = 356.604,92m; 153,54 m e azimute plano \n131°12™39ﬂ até o marco M-824, de coordenada N = 9.873.188,06m e E = \n356.720,43m; 57,45 m e azimute plano 134°47™18ﬂ até o marco M-825, de \ncoordenada N = 9.873.147,59m e E = 356.761,20m; 133,32 m e azimute \nplano 149°20™50ﬂ até o marco M-826, de coordenada N = 9.873.032,90m \ne E = 356.829,17m; 127,56 m e azimute plano 212°08™47ﬂ até o marco \nM-827, de coordenada N = 9.872.924,90m e E = 356.761,30m; 77,40 m \ne azimute plano 254°48™40ﬂ até o marco M-828, de coordenada N = \n9.872.904,62m e E = 356.686,60m; 134,45 m e azimute plano 229°14™48ﬂ \naté o marco M-829, de coordenada N = 9.872.816,85m e E = 356.584,75m; \n158,88 m e azimute plano 192°18™59ﬂ até o marco M-830, de coordenada \nN = 9.872.661,63m e E = 356.550,86m; 181,86 m e azimute plano \n201°54™12ﬂ até o marco M-831, de coordenada N = 9.872.492,90m e E = \n356.483,02m; 160,20 m e azimute plano 207°46™28ﬂ até o marco M-832, \nde coordenada N = 9.872.351,16m e E = 356.408,37m; 69,25 m e azimu-\nte plano 258°44™02ﬂ até o marco M-833, de coordenada N = 9.872.337,63m \ne E = 356.340,45m; 84,97 m e azimute plano 241°31™11ﬂ até o marco \nM-834, de coordenada N = 9.872.297,11m e E = 356.265,76m; 105,82 m \ne azimute plano 230°21™09ﬂ até o marco M-835, de coordenada N = \n9.872.229,59m e E = 356.184,28m; 86,64 m e azimute plano 218°48™38ﬂ \naté o marco M-836, de coordenada N = 9.872.162,08m e E = 356.129,98m; \n102,12 m e azimute plano 172°19™48ﬂ até o marco M-837, de coordenada \nN = 9.872.060,87m e E = 356.143,61m; 87,73 m e azimute plano \n179°58™26ﬂ até o marco M-838, de coordenada N = 9.871.973,14m e E = \n356.143,65m; 87,72 m e azimute plano 179°58™26ﬂ até o marco M-839, de \ncoordenada N = 9.871.885,42m e E = 356.143,69m; 105,82 m e azimute \nplano 230°21™09ﬂ até o marco M-840, de coordenada N = 9.871.817,90m \ne E = 356.062,21m; 103,49 m e azimute plano 238°32™02ﬂ até o marco \nM-841, de coordenada N = 9.871.763,88m e E = 355.973,94m; 190,66 m \ne azimute plano 265°54™46ﬂ até o marco M-842, de coordenada N = \n9.871.750,29m e E = 355.783,76m; 108,67 m e azimute plano 269°58™25ﬂ \naté o marco M-843, de coordenada N = 9.871.750,24m e E = 355.675,09m; \n123,92 m e azimute plano 260°34™19ﬂ até o marco M-844, de coordenada \nN = 9.871.729,94m e E = 355.552,84m; 112,30 m e azimute plano \n245°06™03ﬂ até o marco M-845, de coordenada N = 9.871.682,66m e E = \n355.450,98m; 124,47 m e azimute plano 225°09™34ﬂ até o marco M-846, \nde coordenada N = 9.871.594,89m e E = 355.362,72m; 86,75 m e azimu-\nte plano 231°29™45ﬂ até o marco M-847, de coordenada N = 9.871.540,88m \ne E = 355.294,83m; 178,90 m e azimute plano 232°50™56ﬂ até o marco \nM-848, de coordenada N = 9.871.432,84m e E = 355.152,24m; 105,69 m \ne azimute plano 219°57™37ﬂ até o marco M-849, de coordenada N = \n9.871.351,83m e E = 355.084,36m; 99,78 m e azimute plano 208°26™06ﬂ \naté o marco M-850, de coordenada N = 9.871.264,09m e E = 355.036,85m; \n175,45 m e azimute plano 179°58™26ﬂ até o marco M-851, de coordenada \nN = 9.871.088,64m e E = 355.036,93m; 118,26 m e azimute plano \n148°50™42ﬂ até o marco M-852, de coordenada N = 9.870.987,44m e E = \n355.098,11m; 100,67 m e azimute plano 132°03™39ﬂ até o marco M-853, \nde coordenada N = 9.870.920,00m e E = 355.172,85m; 156,37 m e \nazimute plano 92°26™54ﬂ até o marco M-854, de coordenada N = \n9.870.913,32m e E = 355.329,08m; 79,07 m e azimute plano 59°10™23ﬂ \naté o marco M-855, de coordenada N = 9.870.953,84m e E = 355.396,98m; \n114,72 m e azimute plano 359°58™30ﬂ até o marco M-856, de coordenada \nN = 9.871.068,56m e E = 355.396,93m; 81,63 m e azimute plano \n335°23™05ﬂ até o marco M-857, de coordenada N = 9.871.142,77m e E = \n355.362,93m; 90,07 m e azimute plano 346°53™45ﬂ até o marco M-858, de \ncoordenada N = 9.871.230,49m e E = 355.342,51m; 80,98 m e azimute \nplano 359°58™44ﬂ até o marco M-859, de coordenada N = 9.871.311,47m \ne E = 355.342,48m; 91,04 m e azimute plano 42°08™47ﬂ até o marco \nM-860, de coordenada N = 9.871.378,97m e E = 355.403,57m; 91,01 m \ne azimute plano 63°33™22ﬂ até o marco M-861, de coordenada N = \n9.871.419,50m e E = 355.485,06m; 81,98 m e azimute plano 65°40™24ﬂ \naté o marco M-862, de coordenada N = 9.871.453,27m e E = 355.559,76m; \n153,19 m e azimute plano 77°14™57ﬂ até o marco M-863, de coordenada N \n= 9.871.487,08m e E = 355.709,17m; 122,26 m e azimute plano 89°58™19ﬂ \naté o marco M-864, de coordenada N = 9.871.487,14m e E = 355.831,43m; \n103,49 m e azimute plano 121°24™50ﬂ até o marco M-865, de coordenada \nN = 9.871.433,20m e E = 355.919,75m; 67,82 m e azimute plano \n174°13™14ﬂ até o marco M-866, de coordenada N = 9.871.365,72m e E = \n355.926,58m; 67,83 m e azimute plano 185°43™42ﬂ até o marco M-867, de \ncoordenada N = 9.871.298,23m e E = 355.919,81m; 142,35 m e azimute \nplano 185°26™45ﬂ até o marco M-868, de coordenada N = 9.871.156,52m \ne E = 355.906,30m; 106,77 m e azimute plano 198°31™23ﬂ até o marco \nM-869, de coordenada N = 9.871.055,28m e E = 355.872,38m; 120,87 m \ne azimute plano 206°41™24ﬂ até o marco M-870, de coordenada N = \n9.870.947,29m e E = 355.818,09m; 169,41 m e azimute plano 233°16™47ﬂ ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470 43Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021até o marco M-871, de coordenada N = 9.870.846,00m e E = 355.682,30m; 125,81 m e azimute plano 216°24™29ﬂ até o marco M-872, de coordenada \nN = 9.870.744,75m e E = 355.607,63m; 142,36 m e azimute plano \n185°26™58ﬂ até o marco M-873, de coordenada N = 9.870.603,03m e E = \n355.594,11m; 60,44 m e azimute plano 153°15™10ﬂ até o marco M-874, de \ncoordenada N = 9.870.549,06m e E = 355.621,31m; 108,67 m e azimute \nplano 89°58™25ﬂ até o marco M-875, de coordenada N = 9.870.549,11m e \nE = 355.729,98m; 101,88 m e azimute plano 89°58™19ﬂ até o marco \nM-876, de coordenada N = 9.870.549,16m e E = 355.831,86m; 100,14 m \ne azimute plano 118°07™15ﬂ até o marco M-877, de coordenada N = \n9.870.501,96m e E = 355.920,18m; 162,10 m e azimute plano 177°34™15ﬂ \naté o marco M-878, de coordenada N = 9.870.340,01m e E = 355.927,05m; \n78,83 m e azimute plano 211°06™03ﬂ até o marco M-879, de coordenada N \n= 9.870.272,51m e E = 355.886,33m; 99,79 m e azimute plano 208°25™56ﬂ \naté o marco M-880, de coordenada N = 9.870.184,76m e E = 355.838,82m; \n196,36 m e azimute plano 226°33™29ﬂ até o marco M-881, de coordenada \nN = 9.870.049,74m e E = 355.696,25m; 113,19 m e azimute plano \n197°25™58ﬂ até o marco M-882, de coordenada N = 9.869.941,75m e E = \n355.662,34m; 80,97 m e azimute plano 179°58™18ﬂ até o marco M-883, de \ncoordenada N = 9.869.860,78m e E = 355.662,38m; 83,98 m e azimute \nplano 103°55™31ﬂ até o marco M-884, de coordenada N = 9.869.840,57m \ne E = 355.743,89m; 143,87 m e azimute plano 41°20™43ﬂ até o marco \nM-885, de coordenada N = 9.869.948,58m e E = 355.838,93m; 140,73 m \ne azimute plano 35°21™54ﬂ até o marco M-886, de coordenada N = \n9.870.063,34m e E = 355.920,38m; 131,61 m e azimute plano 55°38™19ﬂ \naté o marco M-887, de coordenada N = 9.870.137,62m e E = 356.029,02m; \n94,21 m e azimute plano 59°53™00ﬂ até o marco M-888, de coordenada N \n= 9.870.184,89m e E = 356.110,51m; 90,58 m e azimute plano 77°03™22ﬂ \naté o marco M-889, de coordenada N = 9.870.205,18m e E = 356.198,79m; \n144,07 m e azimute plano 81°53™45ﬂ até o marco M-890, de coordenada N \n= 9.870.225,49m e E = 356.341,42m; 101,88 m e azimute plano 89°58™39ﬂ até o marco M-891, de coordenada N = 9.870.225,53m e E = 356.443,30m; \n193,14 m e azimute plano 100°02™00ﬂ até o marco M-892, de coordenada \nN = 9.870.191,88m e E = 356.633,49m; 67,64 m e azimute plano \n142°55™30ﬂ até o marco M-893, de coordenada N = 9.870.137,91m e E = \n356.674,27m; 76,02 m e azimute plano 142°55™25ﬂ até o marco M-894, de \ncoordenada N = 9.870.077,26m e E = 356.720,10m; 93,08 m e azimute \nplano 142°55™15ﬂ até o marco M-895, de coordenada N = 9.870.003,00m \ne E = 356.776,22m; 166,97 m e azimute plano 148°02™53ﬂ até o marco \nM-896, de coordenada N = 9.869.861,33m e E = 356.864,58m; 70,87 m \ne azimute plano 106°34™06ﬂ até o marco M-897, de coordenada N = \n9.869.841,12m e E = 356.932,51m; 67,76 m e azimute plano 53°17™08ﬂ \naté o marco M-898, de coordenada N = 9.869.881,63m e E = 356.986,83m; \n121,89 m e azimute plano 33°50™05ﬂ até o marco M-899, de coordenada N \n= 9.869.982,88m e E = 357.054,70m; 94,54 m e azimute plano 359°58™33ﬂ \naté o marco M-900, de coordenada N = 9.870.077,42m e E = 357.054,66m; \n40,43 m e azimute plano 359°58™18ﬂ até o marco M-901, de coordenada N \n= 9.870.117,85m e E = 357.054,64m; 122,22 m e azimute plano 6°21™21ﬂ \naté o marco M-902, de coordenada N = 9.870.239,32m e E = 357.068,17m; \n76,59 m e azimute plano 45°09™31ﬂ até o marco M-903, de coordenada N \n= 9.870.293,33m e E = 357.122,48m; 33,97 m e azimute plano 354°29™33ﬂ \naté o marco M-904, de coordenada N = 9.870.327,14m e E = 357.119,22m; \n108,39 m e azimute plano 354°29™57ﬂ até o marco M-905, de coordenada \nN = 9.870.435,03m e E = 357.108,83m; 144,76 m e azimute plano \n322°23™12ﬂ até o marco M-906, de coordenada N = 9.870.549,70m e E = \n357.020,48m; 92,00 m e azimute plano 323°46™18ﬂ até o marco M-907, de \ncoordenada N = 9.870.623,91m e E = 356.966,11m; 63,78 m e azimute \nplano 327°47™51ﬂ até o marco M-908, de coordenada N = 9.870.677,88m \ne E = 356.932,12m; 80,97 m e azimute plano 359°58™44ﬂ até o marco \nM-909, de coordenada N = 9.870.758,85m e E = 356.932,09m; 90,06 m \ne azimute plano 13°02™44ﬂ até o marco M-910, de coordenada N = \n9.870.846,59m e E = 356.952,42m; 97,76 m e azimute plano 56°27™22ﬂ \naté o marco M-911, de coordenada N = 9.870.900,61m e E = 357.033,90m; \n81,98 m e azimute plano 65°40™24ﬂ até o marco M-912, de coordenada N \n= 9.870.934,38m e E = 357.108,60m; 111,13 m e azimute plano 52°35™12ﬂ \naté o marco M-913, de coordenada N = 9.871.001,90m e E = 357.196,87m; \n88,29 m e azimute plano 89°58™27ﬂ até o marco M-914, de coordenada N \n= 9.871.001,94m e E = 357.285,16m; 115,30 m e azimute plano \n117°53™15ﬂ até o marco M-915, de coordenada N = 9.870.948,01m e E = \n357.387,07m; 105,39 m e azimute plano 104°48™56ﬂ até o marco M-916, \nde coordenada N = 9.870.921,06m e E = 357.488,96m; 75,93 m e azimu-\nte plano 79°44™06ﬂ até o marco M-917, de coordenada N = 9.870.934,59m \ne E = 357.563,67m; 91,84 m e azimute plano 17°10™55ﬂ até o marco \nM-918, de coordenada N = 9.871.022,33m e E = 357.590,80m; 67,48 m \ne azimute plano 359°58™28ﬂ até o marco M-919, de coordenada N = \n9.871.089,81m e E = 357.590,77m; 71,93 m e azimute plano 318°36™05ﬂ \naté o marco M-920, de coordenada N = 9.871.143,77m e E = 357.543,20m; \n57,99 m e azimute plano 290°24™25ﬂ até o marco M-921, de coordenada N \n= 9.871.163,99m e E = 357.488,85m; 124,75 m e azimute plano \n292°13™22ﬂ até o marco M-922, de coordenada N = 9.871.211,17m e E = \n357.373,37m; 90,07 m e azimute plano 346°53™45ﬂ até o marco M-923, de \ncoordenada N = 9.871.298,89m e E = 357.352,95m; 82,54 m e azimute \nplano 35°08™24ﬂ até o marco M-924, de coordenada N = 9.871.366,39m e \nE = 357.400,46m; 96,05 m e azimute plano 81°53™46ﬂ até o marco M-925, \nde coordenada N = 9.871.379,93m e E = 357.495,55m; 100,62 m e \nazimute plano 42°26™03ﬂ até o marco M-926, de coordenada N = \n9.871.454,19m e E = 357.563,44m; 172,34 m e azimute plano 45°09™35ﬂ \naté o marco M-927, de coordenada N = 9.871.575,71m e E = 357.685,64m; \n105,81 m e azimute plano 50°20™57ﬂ até o marco M-928, de coordenada N \n= 9.871.643,23m e E = 357.767,11m; 123,92 m e azimute plano 80°34™19ﬂ \naté o marco M-929, de coordenada N = 9.871.663,53m e E = 357.889,36m; 110,54 m e azimute plano 100°31™45ﬂ até o marco M-930, de coordenada N = 9.871.643,33m e E = 357.998,04m; 115,30 m e azimute plano \n117°53™31ﬂ até o marco M-931, de coordenada N = 9.871.589,39m e E = \n358.099,95m; 125,80 m e azimute plano 143°32™24ﬂ até o marco M-932, \nde coordenada N = 9.871.488,21m e E = 358.174,71m; 111,34 m e \nazimute plano 165°50™56ﬂ até o marco M-933, de coordenada N = \n9.871.380,25m e E = 358.201,93m; 170,87 m e azimute plano 189°07™32ﬂ \naté o marco M-934, de coordenada N = 9.871.211,54m e E = 358.174,83m; \n154,26 m e azimute plano 218°01™41ﬂ até o marco M-935, de coordenada \nN = 9.871.090,03m e E = 358.079,80m; 94,07 m e azimute plano \n201°08™11ﬂ até o marco M-936, de coordenada N = 9.871.002,29m e E = \n358.045,88m; 101,22 m e azimute plano 179°58™38ﬂ até o marco M-937, \nde coordenada N = 9.870.901,07m e E = 358.045,92m; 108,81 m e \nazimute plano 187°08™34ﬂ até o marco M-938, de coordenada N = \n9.870.793,10m e E = 358.032,39m; 123,17 m e azimute plano 189°29™45ﬂ \naté o marco M-939, de coordenada N = 9.870.671,62m e E = 358.012,07m; \n102,12 m e azimute plano 187°37™09ﬂ até o marco M-940, de coordenada \nN = 9.870.570,40m e E = 357.998,53m; 96,73 m e azimute plano \n204°53™17ﬂ até o marco M-941, de coordenada N = 9.870.482,65m e E = \n357.957,82m; 75,84 m e azimute plano 243°33™36ﬂ até o marco M-942, de \ncoordenada N = 9.870.448,88m e E = 357.889,91m; 94,52 m e azimute \nplano 290°53™15ﬂ até o marco M-943, de coordenada N = 9.870.482,58m \ne E = 357.801,60m; 119,75 m e azimute plano 317°04™40ﬂ até o marco \nM-944, de coordenada N = 9.870.570,27m e E = 357.720,05m; 115,35 m \ne azimute plano 310°01™39ﬂ até o marco M-945, de coordenada N = \n9.870.644,46m e E = 357.631,72m; 88,39 m e azimute plano 302°16™36ﬂ \naté o marco M-946, de coordenada N = 9.870.691,66m e E = 357.556,99m; \n69,25 m e azimute plano 281°12™28ﬂ até o marco M-947, de coordenada N \n= 9.870.705,12m e E = 357.489,06m; 75,83 m e azimute plano 243°33™24ﬂ \naté o marco M-948, de coordenada N = 9.870.671,35m e E = 357.421,16m; \n68,83 m e azimute plano 191°21™44ﬂ até o marco M-949, de coordenada N \n= 9.870.603,87m e E = 357.407,60m; 72,75 m e azimute plano 158°02™37ﬂ \naté o marco M-950, de coordenada N = 9.870.536,40m e E = 357.434,80m; \n92,00 m e azimute plano 143°46™18ﬂ até o marco M-951, de coordenada N \n= 9.870.462,19m e E = 357.489,17m; 130,14 m e azimute plano \n128°27™05ﬂ até o marco M-952, de coordenada N = 9.870.381,26m e E = \n357.591,09m; 80,43 m e azimute plano 132°03™26ﬂ até o marco M-953, de \ncoordenada N = 9.870.327,38m e E = 357.650,81m; 20,24 m e azimute \nplano 132°03™24ﬂ até o marco M-954, de coordenada N = 9.870.313,82m \ne E = 357.665,84m; 62,45 m e azimute plano 130°23™43ﬂ até o marco \nM-955, de coordenada N = 9.870.273,35m e E = 357.713,40m; 67,82 m \ne azimute plano 174°13™44ﬂ até o marco M-956, de coordenada N = \n9.870.205,87m e E = 357.720,22m; 114,88 m e azimute plano 208°12™09ﬂ \naté o marco M-957, de coordenada N = 9.870.104,63m e E = 357.665,93m; \n28,88 m e azimute plano 201°07™38ﬂ até o marco M-958, de coordenada N \n= 9.870.077,69m e E = 357.655,52m; 159,26 m e azimute plano \n201°08™17ﬂ até o marco M-959, de coordenada N = 9.869.929,15m e E = \n357.598,09m; 180,30 m e azimute plano 201°28™09ﬂ até o marco M-960, \nde coordenada N = 9.869.761,36m e E = 357.532,10m; 153,32 m e \nazimute plano 201°28™16ﬂ até o marco M-961, de coordenada N = \n9.869.618,68m e E = 357.475,98m; 384,87 m e azimute plano 210°45™23ﬂ \naté o marco M-962, de coordenada N = 9.869.287,94m e E = 357.279,16m; \n342,04 m e azimute plano 209°44™21ﬂ até o marco M-963, de coordenada \nN = 9.868.990,95m e E = 357.109,49m; 365,36 m e azimute plano \n191°46™19ﬂ até o marco M-964, de coordenada N = 9.868.633,27m e E = \n357.034,95m; 242,93 m e azimute plano 179°58™27ﬂ até o marco M-965, \nde coordenada N = 9.868.390,34m e E = 357.035,06m; 242,93 m e \nazimute plano 179°58™27ﬂ até o marco M-966, de coordenada N = \n9.868.147,41m e E = 357.035,17m; 116,25 m e azimute plano 276°38™20ﬂ \naté o marco M-967, de coordenada N = 9.868.160,85m e E = 356.919,70m; \n139,66 m e azimute plano 308°53™05ﬂ até o marco M-968, de coordenada \nN = 9.868.248,52m e E = 356.810,99m; 146,18 m e azimute plano \n291°38™44ﬂ até o marco M-969, de coordenada N = 9.868.302,44m e E = \n356.675,12m; 139,66 m e azimute plano 308°53™16ﬂ até o marco M-970, \nde coordenada N = 9.868.390,12m e E = 356.566,41m; 146,18 m e \nazimute plano 291°38™44ﬂ até o marco M-971, de coordenada N = \n9.868.444,04m e E = 356.430,54m; 136,90 m e azimute plano 326°53™59ﬂ \naté o marco M-972, de coordenada N = 9.868.558,72m e E = 356.355,78m; \n132,64 m e azimute plano 345°08™17ﬂ até o marco M-973, de coordenada \nN = 9.868.686,92m e E = 356.321,76m; 106,76 m e azimute plano \n341°25™27ﬂ até o marco M-974, de coordenada N = 9.868.788,12m e E = \n356.287,75m; 82,73 m e azimute plano 304°47™40ﬂ até o marco M-975, de \ncoordenada N = 9.868.835,33m e E = 356.219,81m; 137,34 m e azimute \nplano 278°26™57ﬂ até o marco M-976, de coordenada N = 9.868.855,51m \ne E = 356.083,96m; 127,92 m e azimute plano 301°48™37ﬂ até o marco \nM-977, de coordenada N = 9.868.922,94m e E = 355.975,25m; 75,84 m \ne azimute plano 296°23™22ﬂ até o marco M-978, de coordenada N = \n9.868.956,65m e E = 355.907,31m; 113,78 m e azimute plano 252°43™28ﬂ \naté o marco M-979, de coordenada N = 9.868.922,86m e E = 355.798,66m; \n110,95 m e azimute plano 217°43™16ﬂ até o marco M-980, de coordenada \nN = 9.868.835,10m e E = 355.730,78m; 111,13 m e azimute plano \n232°35™12ﬂ até o marco M-981, de coordenada N = 9.868.767,58m e E = \n355.642,51m; 133,64 m e azimute plano 246°08™56ﬂ até o marco M-982, \nde coordenada N = 9.868.713,54m e E = 355.520,28m; 101,23 m e \nazimute plano 179°58™18ﬂ até o marco M-983, de coordenada N = \n9.868.612,31m e E = 355.520,33m; 139,47 m e azimute plano 140°41™39ﬂ \naté o marco M-984, de coordenada N = 9.868.504,39m e E = 355.608,68m; \n172,34 m e azimute plano 134°47™18ﬂ até o marco M-985, de coordenada \nN = 9.868.382,98m e E = 355.730,99m; 111,13 m e azimute plano \n127°21™42ﬂ até o marco M-986, de coordenada N = 9.868.315,54m e E = \n355.819,32m; 109,51 m e azimute plano 97°03™18ﬂ até o marco M-987, de \ncoordenada N = 9.868.302,09m e E = 355.928,00m; 153,19 m e azimute ', '44 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021plano 102°41™50ﬂ até o marco M-988, de coordenada N = 9.868.268,42m e E = 356.077,44m; 121,34 m e azimute plano 116°23™16ﬂ até o marco \nM-989, de coordenada N = 9.868.214,49m e E = 356.186,14m; 129,95 m \ne azimute plano 141°07™54ﬂ até o marco M-990, de coordenada N = \n9.868.113,31m e E = 356.267,69m; 157,79 m e azimute plano 115°17™42ﬂ \naté o marco M-991, de coordenada N = 9.868.045,89m e E = 356.410,35m; \n148,28 m e azimute plano 105°49™09ﬂ até o marco M-992, de coordenada \nN = 9.868.005,47m e E = 356.553,01m; 117,22 m e azimute plano \n99°55™05ﬂ até o marco M-993, de coordenada N = 9.867.985,28m e E = \n356.668,48m; 142,63 m e azimute plano 89°58™19ﬂ até o marco M-994, de \ncoordenada N = 9.867.985,35m e E = 356.811,11m; 386,80 m e azimute \nplano 208°16™26ﬂ até o marco M-995, de coordenada N = 9.867.644,70m \ne E = 356.627,89m; 517,19 m e azimute plano 206°40™37ﬂ até o marco \nM-996, de coordenada N = 9.867.182,56m e E = 356.395,69m; 584,97 m \ne azimute plano 200°18™50ﬂ até o marco M-997, de coordenada N = \n9.866.633,97m e E = 356.192,61m; 466,35 m e azimute plano 210°23™35ﬂ \naté o marco M-998, de coordenada N = 9.866.231,71m e E = 355.956,67m; \n337,22 m e azimute plano 210°23™35ﬂ até o marco M-999, de coordenada \nN = 9.865.940,83m e E = 355.786,06m; 25,58 m e azimute plano \n185°12™16ﬂ até o marco M-1000, de coordenada N = 9.865.915,36m e E = \n355.783,74m; 293,33 m e azimute plano 185°12™18ﬂ até o marco M-1001, \nde coordenada N = 9.865.623,24m e E = 355.757,13m; 307,79 m e \nazimute plano 183°42™25ﬂ até o marco M-1002, de coordenada N = \n9.865.316,09m e E = 355.737,23m; 32,36 m e azimute plano 183°42™12ﬂ \naté o marco M-1003, de coordenada N = 9.865.283,80m e E = \n355.735,14m; 300,64 m e azimute plano 152°32™49ﬂ até o marco M-1004, \nde coordenada N = 9.865.017,02m e E = 355.873,74m; 266,23 m e \nazimute plano 192°35™23ﬂ até o marco M-1005, de coordenada N = \n9.864.757,19m e E = 355.815,71m; 238,12 m e azimute plano 165°50™16ﬂ até o marco M-1006, de coordenada N = 9.864.526,31m e E = \n355.873,97m; 194,05 m e azimute plano 206°41™12ﬂ até o marco M-1007, \nde coordenada N = 9.864.352,93m e E = 355.786,82m; 249,59 m e \nazimute plano 234°36™33ﬂ até o marco M-1008, de coordenada N = \n9.864.208,38m e E = 355.583,35m; 679,54 m e azimute plano 192°18™30ﬂ \naté o marco M-1009, de coordenada N = 9.863.544,46m e E = \n355.438,49m; 346,47 m e azimute plano 179°58™19ﬂ até o marco M-1010, \nde coordenada N = 9.863.197,99m e E = 355.438,66m; 437,03 m e \nazimute plano 172°19™28ﬂ até o marco M-1011, de coordenada N = \n9.862.764,88m e E = 355.497,03m; 182,78 m e azimute plano 161°29™19ﬂ \naté o marco M-1012, de coordenada N = 9.862.591,56m e E = \n355.555,06m; 405,67 m e azimute plano 173°54™20ﬂ até o marco M-1013, \nde coordenada N = 9.862.188,18m e E = 355.598,13m; 125,23 m e \nazimute plano 288°56™13ﬂ até o marco M-1014, de coordenada N = \n9.862.228,82m e E = 355.479,68m; 176,61 m e azimute plano 313°19™47ﬂ \naté o marco M-1015, de coordenada N = 9.862.350,01m e E = \n355.351,21m; 131,31 m e azimute plano 312°45™34ﬂ até o marco M-1016, \nde coordenada N = 9.862.439,16m e E = 355.254,80m; 117,90 m e \nazimute plano 292°15™13ﬂ até o marco M-1017, de coordenada N = \n9.862.483,81m e E = 355.145,68m; 34,38 m e azimute plano 337°51™07ﬂ \naté o marco M-1018, de coordenada N = 9.862.515,65m e E = \n355.132,72m; 73,02 m e azimute plano 307°43™42ﬂ até o marco M-1019, \nde coordenada N = 9.862.560,33m e E = 355.074,97m; 229,15 m e \nazimute plano 347°01™02ﬂ até o marco M-1020, de coordenada N = \n9.862.783,62m e E = 355.023,49m; 83,65 m e azimute plano 274°18™45ﬂ \naté o marco M-1021, de coordenada N = 9.862.789,91m e E = \n354.940,08m; 109,66 m e azimute plano 249°29™10ﬂ até o marco M-1022, \nde coordenada N = 9.862.751,48m e E = 354.837,37m; 225,67 m e \nazimute plano 304°23™52ﬂ até o marco M-1023, de coordenada N = \n9.862.878,97m e E = 354.651,16m; 126,18 m e azimute plano 284°41™10ﬂ \naté o marco M-1024, de coordenada N = 9.862.910,96m e E = \n354.529,10m; 95,88 m e azimute plano 216°59™31ﬂ até o marco M-1025, \nde coordenada N = 9.862.834,38m e E = 354.471,41m; 283,84 m e \nazimute plano 143°58™29ﬂ até o marco M-1026, de coordenada N = \n9.862.604,82m e E = 354.638,35m; 377,17 m e azimute plano 121°36™13ﬂ \naté o marco M-1027, de coordenada N = 9.862.407,17m e E = 354.959,58m; 261,36 m e azimute plano 125°49™44ﬂ até o marco M-1028, \nde coordenada N = 9.862.254,18m e E = 355.171,48m; 90,25 m e azimu-\nte plano 159°14™23ﬂ até o marco M-1029, de coordenada N = 9.862.169,79m \ne E = 355.203,47m; 18,88 m e azimute plano 159°15™08ﬂ até o marco \nM-1030, de coordenada N = 9.862.152,13m e E = 355.210,16m; 143,61 \nm e azimute plano 159°00™57ﬂ até o marco M-1031, de coordenada N = \n9.862.018,04m e E = 355.261,59m; 140,22 m e azimute plano 136°40™54ﬂ \naté o marco M-1032, de coordenada N = 9.861.916,02m e E = \n355.357,79m; 138,69 m e azimute plano 103°14™34ﬂ até o marco M-1033, \nde coordenada N = 9.861.884,25m e E = 355.492,79m; 179,78 m e \nazimute plano 89°58™17ﬂ até o marco M-1034, de coordenada N = \n9.861.884,34m e E = 355.672,57m; 179,88 m e azimute plano 91°59™17ﬂ \naté o marco M-1035, de coordenada N = 9.861.878,10m e E = \n355.852,34m; 67,81 m e azimute plano 176°33™33ﬂ até o marco M-1036, \nde coordenada N = 9.861.810,41m e E = 355.856,41m; 76,98 m e azimu-\nte plano 195°19™18ﬂ até o marco M-1037, de coordenada N = 9.861.736,17m \ne E = 355.836,07m; 111,83 m e azimute plano 205°07™50ﬂ até o marco \nM-1038, de coordenada N = 9.861.634,93m e E = 355.788,58m; 178,56 \nm e azimute plano 209°36™26ﬂ até o marco M-1039, de coordenada N = \n9.861.479,68m e E = 355.700,36m; 133,07 m e azimute plano 204°04™22ﬂ \naté o marco M-1040, de coordenada N = 9.861.358,18m e E = \n355.646,08m; 94,06 m e azimute plano 201°07™50ﬂ até o marco M-1041, \nde coordenada N = 9.861.270,44m e E = 355.612,17m; 254,04 m e \nazimute plano 318°01™42ﬂ até o marco M-1042, de coordenada N = \n9.861.459,31m e E = 355.442,28m; 143,02 m e azimute plano 301°14™02ﬂ \naté o marco M-1043, de coordenada N = 9.861.533,47m e E = \n355.319,99m; 164,01 m e azimute plano 308°04™53ﬂ até o marco M-1044, \nde coordenada N = 9.861.634,63m e E = 355.190,89m; 163,20 m e azimute plano 286°47™46ﬂ até o marco M-1045, de coordenada N = 9.861.681,79m e E = 355.034,65m; 304,95 m e azimute plano 286°41™25ﬂ \naté o marco M-1046, de coordenada N = 9.861.769,37m e E = \n354.742,55m; 324,51 m e azimute plano 254°17™15ﬂ até o marco M-1047, \nde coordenada N = 9.861.681,49m e E = 354.430,17m; 221,46 m e \nazimute plano 242°46™23ﬂ até o marco M-1048, de coordenada N = \n9.861.580,17m e E = 354.233,25m; 254,04 m e azimute plano 208°44™14ﬂ \naté o marco M-1049, de coordenada N = 9.861.357,42m e E = \n354.111,11m; 263,43 m e azimute plano 202°43™26ﬂ até o marco M-1050, \nde coordenada N = 9.861.114,44m e E = 354.009,35m; 271,21 m e \nazimute plano 198°58™17ﬂ até o marco M-1051, de coordenada N = \n9.860.857,96m e E = 353.921,18m; 178,70 m e azimute plano 190°55™33ﬂ \naté o marco M-1052, de coordenada N = 9.860.682,50m e E = \n353.887,31m; 175,98 m e azimute plano 175°32™41ﬂ até o marco M-1053, \nde coordenada N = 9.860.507,05m e E = 353.900,98m; 191,97 m e \nazimute plano 190°09™33ﬂ até o marco M-1054, de coordenada N = \n9.860.318,09m e E = 353.867,12m; 271,96 m e azimute plano 206°41™02ﬂ \naté o marco M-1055, de coordenada N = 9.860.075,09m e E = \n353.744,99m; 469,20 m e azimute plano 202°58™43ﬂ até o marco M-1056, \nde coordenada N = 9.859.643,12m e E = 353.561,82m; 281,71 m e \nazimute plano 210°23™14ﬂ até o marco M-1057, de coordenada N = \n9.859.400,11m e E = 353.419,32m; 497,53 m e azimute plano 198°16™11ﬂ \naté o marco M-1058, de coordenada N = 9.858.927,66m e E = \n353.263,35m; 8,46 m e azimute plano 179°07™11ﬂ até o marco M-1059, de coordenada N = 9.858.919,20m e E = 353.263,48m; 889,14 m e azimute \nplano 179°06™13ﬂ até o marco M-1060, de coordenada N = 9.858.030,17m \ne E = 353.277,39m; 130,44 m e azimute plano 201°20™47ﬂ até o marco \nM-1061, de coordenada N = 9.857.908,68m e E = 353.229,91m; 208,35 \nm e azimute plano 215°54™01ﬂ até o marco M-1062, de coordenada N = \n9.857.739,91m e E = 353.107,74m; 101,74 m e azimute plano 229°54™42ﬂ \naté o marco M-1063, de coordenada N = 9.857.674,39m e E = \n353.029,90m; 13,61 m e azimute plano 229°55™10ﬂ até o marco M-1064, \nde coordenada N = 9.857.665,63m e E = 353.019,49m; 139,64 m e \nazimute plano 241°04™28ﬂ até o marco M-1065, de coordenada N = \n9.857.598,09m e E = 352.897,27m; 126,05 m e azimute plano 233°53™38ﬂ \naté o marco M-1066, de coordenada N = 9.857.523,81m e E = \n352.795,43m; 124,90 m e azimute plano 229°33™09ﬂ até o marco M-1067, \nde coordenada N = 9.857.442,78m e E = 352.700,38m; 111,13 m e \nazimute plano 232°34™46ﬂ até o marco M-1068, de coordenada N = \n9.857.375,25m e E = 352.612,12m; 109,33 m e azimute plano 240°23™04ﬂ \naté o marco M-1069, de coordenada N = 9.857.321,22m e E = \n352.517,07m; 74,55 m e azimute plano 185°12™10ﬂ até o marco M-1070, \nde coordenada N = 9.857.246,98m e E = 352.510,31m; 151,08 m e \nazimute plano 153°15™19ﬂ até o marco M-1071, de coordenada N = \n9.857.112,06m e E = 352.578,30m; 86,64 m e azimute plano 141°07™57ﬂ \naté o marco M-1072, de coordenada N = 9.857.044,60m e E = \n352.632,67m; 123,16 m e azimute plano 170°26™48ﬂ até o marco M-1073, \nde coordenada N = 9.856.923,15m e E = 352.653,11m; 243,79 m e \nazimute plano 184°45™53ﬂ até o marco M-1074, de coordenada N = \n9.856.680,20m e E = 352.632,86m; 76,59 m e azimute plano 225°09™12ﬂ \naté o marco M-1075, de coordenada N = 9.856.626,19m e E = \n352.578,56m; 82,55 m e azimute plano 215°08™09ﬂ até o marco M-1076, \nde coordenada N = 9.856.558,68m e E = 352.531,05m; 76,98 m e azimu-\nte plano 195°19™18ﬂ até o marco M-1077, de coordenada N = 9.856.484,44m \ne E = 352.510,71m; 82,10 m e azimute plano 189°29™32ﬂ até o marco \nM-1078, de coordenada N = 9.856.403,46m e E = 352.497,17m; 96,73 m \ne azimute plano 204°53™17ﬂ até o marco M-1079, de coordenada N = \n9.856.315,71m e E = 352.456,46m;  56,01 m e azimute plano 185°26™23ﬂ \n\nm até o marco P-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as \n\ncoordenadas aqui descritas, encontram-se representadas no Sistema U T \n\nM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00™, Fuso -23, tendo como \n\nDatum SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro fo-\n\nram calculados no plano de projeção U T M.\nII Œ RESSALVAR que da poligonal acima descrita, \nÞ cam excluídas áreas \nincidentes anteriormente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis.\n\nIII Œ DETERMINAR à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fun-\n\ndiário-DEAF a adoção das medidas subsequentes com vistas à matrícula da \nárea em nome do Estado do Pará, junto ao Cartório de Registro de Imóveis \n\nda Comarca de Viseu.\nFLÁVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO\nRespondendo pela Presidência do ITERPA\n\nPORTARIA 013/2019\nProtocolo: 621316CONTRATOEXTRATO DE CONTRATO Nº: 9912478236DOCUMENTO: 19921960 Œ Contrato MúltiploCONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA CNPJ: \n\n05.089.495/0001-90\nCONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - \n\nECT CNPJ: 34.028.316/0018-51\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIAS E VENDA \n\nDE PRODUTOS.\n\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, VIII; Art. 26, II DA LEI 8.666/93.\n\nJUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA\n\nVIGÊNCIA: 21/01/2021  A 20/01/2022 (12 MESES)\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\n\nEXERCÍCIO: 2021 - PROJETO ATIVIDADE: 56.201.21.122.1297.8338 - NA-\n\nTUREZA DE DESPESA: 339039 - FONTE: 0261/0661\n\nDATA ASSINATURA: 21/01/2021\n\nORDENADOR: BRUNO YOEIJI KONO RAMOS Œ Presidente\nProtocolo: 621045', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470 45Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021OUTRAS MATÉRIASPORTARIA Nº \n019/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe confere o art. 5º alínea ﬁbﬂda Lei Estadual nº 4.584, de \n08 de outubro de 1975 e;\nCONSIDERANDO o memorando nº 021/21 de 18.01.2021-GLT\n\nR E S O L V E\nCONCEDER, de acordo com o Art.72, da Lei nº 5.810/94, 08(oito) dias de Licença Nojo, ao servidor, EVERTON CORDEIRO FARIAS, Motorista, matrí-\n\ncula nº 80845160/12, no período de 11.01.2021 a 18.01.2021, por faleci-\nmento de sua Genitora, IZABEL CORDEIRO AUGUSTO\n\nPublique-se\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\nRespondendo pela Presidência\n\nPORTARIA nº 013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do ParáŒITERPA, em 18 de \n\nJaneiro de 2021.PORTARIA Nº \n013/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nConsiderando o Processo nº 2021/17526, de 07.01.2021 e Ofícios nºs 184 \ne 311-GABS/PGM.\nR E S O L V E  :\n REVOGAR, a PORTARIA nº 430/2019, de 30.05.2019, publicada no DOE \n\nnº33.888, de 04 de junho de 2019, que cedeu o servidor RAIMUNDO \nSABBÁ GUIMARÃES NETO, matrícula nº 57191850/1, para a Prefeitura \n\nMunicipal de Belém-PMB, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\n\nPublique-se\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará ŒITERPA,08 de ja-\n\nneiro de 2021PORTARIA Nº \n020/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nConsiderando o Processo n° 2020/1040123\n\nR E S O L V E\nALTERAR o período de gozo de Licença Prêmio do servidor, de 25.07.2016, \no gozo de Licença Pr ARNALDO CORREA DE CASTRO, matrícula nº \n\n3167577/1, OÞ cial Administrativo, concedida através da PORTARIA n° \n0978/20 de 17.12.2020, publicada no DOE n° 34.443,de 23.12.2020, no \nperíodo de 20.01.2021 a 18.02.2021, para 28.01.2021 a 26.02.2021\n\nPublique-se\nFlavio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPORTARIA nº 013/2019\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do ParáŒ ITERPA, em 19 de \n\njaneiro de 2020.PORTARIA Nº  \n022/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975, e;\nCONSIDERANDO o Processo nº 2020/1023406\nRESOLVE\n\n I-TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA nº 0917/2020 de 02.12.2020, \n\npublicada no DOE nº 34.426 de 04.12.2020, que concedeu Licença Prêmio \nà servidora Maria das Graças Barbosa Gama, no período de 04.01.2021 a \n\n02.02.2021, por problemas de saúde\nPublique-se.\nFlávio Ricardo Albuquerque de Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPORTARIA nº013/2019\n\nPresidente\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do ParáŒITERPA, em 19 de \n\njaneiro de 2021.Protocolo: 621256\n\nDIÁRIAPORTARIA Nº \n005/2021-NGPR/RH \nBELÉM, 21 DE JANEIRO DE \n2021O GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n\n- NGPR, no exercício de suas atribuições legais, estabelecida na Lei Estadu-\n\nal nº 6.797, de 16 de novembro de 2005 e Decreto/CCG de 08/01/2019, \npublicado no DOE nº. 33.776, de 09/01/2019, de acordo com o processo \nnº 2021/79948.\nRESOLVE: CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias, ressaltamos que tais di-\n\nárias subsidiarão a viagem do período de 02 de fevereiro a 07 de feve-\n\nreiro de 2021, aos municípios de Santarém/PA, Jurutí/PA e Prainha/PA. \n\nAos servidores Miguel da Silva Pereira (CPF: 052.916.202-42, Matrícula: \n\n5955423/1), Christian da Natividade Gonçalves (CPF: 007.507.902-02, \nMatrícula: 5911150/3), João Paulo Alves Barroso (CPF: 011.066.552-\n06, Matrícula: 5945751/1), Erivaldo Guerreiro Calvinho Júnior (CPF: \n\n577.987.702-59, Matrícula: 5945757/1) e Francisco Fabricio Glins de Araú-\n\njo (CPF: 843.989.902-59, Matrícula: 5723167/4). Tendo como justi\nÞ cativa \nvisitar associações voltadas para a atividade de piscicultura.\n\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nFELIPE COÊLHO PICANÇOGerente Executivo ŒNGPR\n\nMAT- 5945755-1\nProtocolo: 621106\n\n\nDESIGNAR FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº \n0068 DE 22 DE \nJANEIRO DE \n2021.O DIRETOR GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará \n\nŒ ADEPARÁ, JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO, no uso de suas atri-\n\nbuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 \n\nde junho de 2020, publicado no DOE nº 34.254 de 16 de junho de 2020.CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013,\nRESOLVE:\n\nArt 1º - Designar o servidor JOSIVAN TENÓRIO BARBOSA, matrícula n° \n\n55588427/1, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 10/2017, \nÞ r-\nmado pela ADEPARÁ e EMPRESA BASTOS PROPAGANDA LTDA-ME, CNPJ \n\nnº 05.091.731/0001-03, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \n\nPUBLICITÁRIOS.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral da Adepará\nProtocolo: 621130PORTARIA Nº \n0067 DE 22 DE \nJANEIRO DE \n2021.O DIRETOR GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará \n\nŒ ADEPARÁ, JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO, no uso de suas atri-\n\nbuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 \nde junho de 2020, publicado no DOE nº 34.254 de 16 de junho de 2020.\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013,\nRESOLVE:\n\nArt 1º - Designar o servidor ROBERTO BORGES FERREIRA, matrícula n° \n\n54195807/1, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 24/2020, \nÞ r-\nmado pela ADEPARÁ e EMPRESA KAPA CAPITAL FACILITIES LTDA, CNPJ nº \n\n13.279.768/0001-98, que tem por objeto SERVIÇOS CONTINUADOS DE \nLIMPEZA, COPEIRAGEM, RECEPÇÃO E AUXILIAR DE OPERAÇÃO.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral da Adepará\nProtocolo: 621079\n\nPORTARIAPORTARIA Nº \n0048/2021Œ 15.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nC O L O C A R, à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimen-\n\nto Agropecuário e da Pesca/SEDAP, de acordo com Termo de Cooperação \n\nTécnica nº 003/2019, a Extensionista Rural I LIDIANE DE SOUZA SILVA- \n\nMatrícula nº 57175389/1, Com Ônus para a EMATER - Pará, a contar de \n\n04.01.2021 a 31.12.2021.\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0049/2021Œ 15.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nC O L O C A R, à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento \n\nAgropecuário e da Pesca/SEDAP, de acordo com Termo de Cooperação Téc-\n\nnica nº 003/2019, a Extensionista Rural II MÁRCIA COUTINHO CAETANO \n\n- Matrícula nº 57189527/1, Com Ônus para a EMATER - Pará, a contar de \n\n04.01.2021 a 31.12.2021.\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\nPORTARIA Nº \n0050/2021Œ 15.01.2021A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são con-\n\nferidas, RESOLVE:\n\nC O L O C A R, à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimen-\n\nto Agropecuário e da Pesca/SEDAP, de acordo com Termo de Cooperação \n\nTécnica nº 003/2019, a Extensionista Rural I MARIA JOSEFA NASCIMENTO \n\nMAGALHÃES- Matrícula nº 5066131/1, Com Ônus para a EMATER - Pará, a \n\ncontar de 04.01.2021 a 31.12.2021.\nCLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Œ PRESIDENTE\n']",[1],"[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.470 1Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Segunda-feira25 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n84 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.470\nEXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n......................- PÁG. 04\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n..................- PÁG. 05\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n...................................- PÁG. 05\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO \n......................................... - PÁG. 05\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n ...............................- PÁG. 05\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO \n........................................ - PÁG. 10\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS \nSERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ \n....................................- PÁG. 10\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 10\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ..........................- PÁG. 11\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 15\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 15\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 24\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 27\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 28\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 29\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 32\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 33\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 34\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 34\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n...................- PÁG. 45\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 45\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 45\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 46\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 47\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 47\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 49\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n...... - PÁG. 50\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n................................................ - PÁG. 51\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 52\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 53\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 61\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 61\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\n .................- PÁG. 62\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 64\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 65\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .......................- PÁG. 65\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 66\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS\n ....................................- PÁG. 66\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \n\nECONÔMICO DO PARÁ \n.......................................................- PÁG. 66\nINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ \n...........  - PÁG. 66\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 67\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 67\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n............. - PÁG. 67\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 68\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 68\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\n ...............- PÁG. 68\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ...............................- PÁG. 68\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 69\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 70\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 71\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 71\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 74\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 82\n']",[3]
DOE_2021-01-26.pdf,,[],"[9, 10]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.471 9Terça-feira, 26 DE JANEIRO DE 2021RESOLVE:\nTORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 065, 066, 067 e 068/2021-DAF/SE-\nPLAD, de 20 de janeiro de 2021, publicadas no DOE nº 34.467 de 21 de \n\njaneiro de 2021, que concederam Diárias aos servidores MARTA GONCAL-\n\nVES TAVARES DA SILVA, Id. Funcional nº 5946699/2, MATEUS GEMAQUE \n\nMENDES, Id. Funcional nº 5946302/1, HELTON CASTRO FRANCA, Id. Fun-\n\ncional nº 57175256/1, SEBASTIAO DA SILVA CORREA, Id. Funcional nº \n\n28509/1, no dia 21/01/2021 para deslocamento dos mesmos ao município \n\nde Barcarena/PA.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 21 DE \n\nJANEIRO DE 2021.\nSHIRLEY SANTOS ARAÚJO\n\nDiretora de Administração e Finanças\n\n*Republicada por conter incorreções no DOE nº. 34.468 de 22/01/2021\nProtocolo: 621451FÉRIASPORTARIA Nº \n051/2021-DAF/\nSEPLAD, \nDE 18 DE JANEIRO DE \n2021.A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais \n\nque lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 9/2021 Œ CCG, de 05 de \n\njaneiro de 2021, publicada no DOE nº 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e \nas delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro \n\nde 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,\n\nCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de \njaneiro de 1994,\nCONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo: 2021/21049,\n\nRESOLVE:\n\nFORMALIZAR a concessão de 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao \nservidor MANOEL RAIMUNDO PANTOJA, Id. Funcional 5135680/1, ocupan-\n\nte do cargo de Motorista, lo tado na Diretoria de Administração e Finanças, \nno período de 12 de janeiro de 2021 a 10 de fevereiro de 2021, referente \n\nao período aquisitivo de 12 de janeiro de 2020 a 11 de janeiro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 18 DE \n\nJANEIRO DE 2021.\nSHIRLEY SANTOS ARAÚJO\n\nDiretora de Administração e Finanças\nProtocolo: 621655t.TORNAR SEM EFEITOPORTARIA Nº \n71/2021-DAF/\nSEPLAD, \nDE 21 DE JANEIRO DE \n2021.A Diretora de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais que \n\nlhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 9/2021ŒCCG, de 05 de janeiro \n\nde 2021, publicada no DOE nº 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e as \ndelegadas pela PORTARIA Nº002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro de \n\n2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,\n\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro \nde 1994;\nCONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo n° 2021/71411;\n\nRESOLVE:\n\nTORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 065, 066, 067 e 068/2021-DAF/SE-\n\nPLAD, de 20 de janeiro de 2021, publicadas no DOE nº 34.467 de 21 de \n\njaneiro de 2021, que concederam Diárias aos servidores MARTA GONCAL-\n\nVES TAVARES DA SILVA, Id. Funcional nº 5946699/2, MATEUS GEMAQUE \n\nMENDES, Id. Funcional nº 5946302/1, HELTON CASTRO FRANCA, Id. Fun-\n\ncional nº 57175256/1, SEBASTIAO DA SILVA CORREA, Id. Funcional nº \n\n28509/1, no dia 21/01/2021 para deslocamento dos mesmos ao município \n\nde Barcarena/PA.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 21 DE \n\nJANEIRO DE 2021.\nSHIRLEY SANTOS ARAÚJO\n\nDiretora de Administração e Finanças\nProtocolo: 621429PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE \n2021 - DPO\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usan-\n\ndo das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº \n1278, de 19 de janeiro de 2021, que aprova a Programação Orçamentária \n\ne o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Segu-\n\nridade Social, para o primeiro quadrimestre do exercício de 2021 e, consi-\n\nderando o(s) decreto(s) n° 1275, de 15/01/2021, 1277, de 15/01/2021 e \n\n1290, de 25/01/2021.\nRESOLVE:\n\nI - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cro-\n\nnograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade \n\nSocial, do primeiro quadrimestre do exercício de 2021, de acordo com o(s) \n\nanexo(s) constante(s) desta Portaria.\n\nII - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nHANA SAMPAIO GHASSAN\n\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nANEXO A PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE \n2021ÁREA/UNIDADE ORÇA-\nMENTÁRIA/GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO \nDE DESPESA\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nDEFESA SOCIAL\nPMPA\nOutras Despesas \nCorrentes63.596,000,000,000,0063.596,00\nDespesas Ordinárias 010163.596,000,000,000,0063.596,00\nPessoal e Encargos \nSociais6.780.883,000,000,000,006.780.883,00\nFolha de Pessoal\n 01016.780.883,000,000,000,006.780.883,00\nPolícia Civil\nOutras Despesas \nCorrentes91.338,840,000,000,0091.338,84\nDespesas OrdináriasDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) DETRAN 066191.338,840,000,000,0091.338,84\nSEGUPPessoal e Encargos \nSociais10.000,0010.000,0010.000,0010.000,0040.000,00\nFolha de Pessoal\n 010110.000,0010.000,0010.000,0010.000,0040.000,00\nDESENVOLVIMENTO \nSÓCIO-ECONÔMICOITERPA\nOutras Despesas \nCorrentes72.997,000,000,000,0072.997,00\nContrato Estimativo\n 066110.000,000,000,000,0010.000,00\nDespesas Ordinárias 066162.997,000,000,000,0062.997,00\nNEPMVPessoal e Encargos \nSociais1.000,001.000,005.000,003.000,0010.000,00\nFolha de Pessoal\n 01011.000,001.000,005.000,003.000,0010.000,00\nGESTÃOEnc. SEFA\nInversões Financeiras2.757.907,342.401.443,813.932.669,634.217.438,6413.309.459,42\nAumento de Capital 01061.191.414,111.106.939,031.959.180,592.075.098,846.332.632,57\n 61011.566.493,231.294.504,781.973.489,042.142.339,806.976.826,85\nFund.Previd-TCE\nPessoal e Encargos \nSociais15.000,0015.000,0010.000,0010.000,0050.000,00\nFolha de Pessoal\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) FUNPREV 025415.000,0015.000,0010.000,0010.000,0050.000,00\nINFRA-ESTRUTURA E \nTRANSPORTE\nSEDOPInvestimentos12.488.974,010,000,000,0012.488.974,01\nObras e Instalações\n 033112.488.974,010,000,000,0012.488.974,01\nPOLÍTICA SOCIALIMETROPARÁ\nOutras Despesas \nCorrentes71.089,0071.089,0071.089,0071.089,00284.356,00\nDespesas Ordinárias 066071.089,0071.089,0071.089,0071.089,00284.356,00\nSESPA\nInvestimentos2.000,000,000,000,002.000,00\nEquipamentos e Mate-rial Permanente\nDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 01032.000,000,000,000,002.000,00\nPOLÍTICA SÓCIO-CULTURAL\nSEDUCOutras Despesas \nCorrentes6.486,206.486,006.485,006.485,0025.942,20\nDespesas Ordinárias 03066.486,206.486,006.485,006.485,0025.942,20\nPessoal e Encargos \nSociais44.790,5944.788,0044.788,0044.788,00179.154,59\nFolha de Pessoal\n 030644.790,5944.788,0044.788,0044.788,00179.154,59\n', '10 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.471Terça-feira, 26 DE JANEIRO DE 2021PROGRAMA/ORGÃOFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nDesenvolvimento \nUrbano - Habita-ção, Saneamento  \ne Mobilidade 12.488.974,010,000,000,0012.488.974,01\nSEDOP 033112.488.974,010,000,000,0012.488.974,01\nEducação Básica51.276,7951.274,0051.273,0051.273,00205.096,79\nSEDUC 030651.276,7951.274,0051.273,0051.273,00205.096,79\nEncargos Especiais2.757.907,342.401.443,813.932.669,634.217.438,6413.309.459,42\nEnc. SEFA\n 01061.191.414,111.106.939,031.959.180,592.075.098,846.332.632,57\n\n 61011.566.493,231.294.504,781.973.489,042.142.339,806.976.826,85\nManutenção da Gestão6.989.565,0082.089,0086.089,0084.089,007.241.832,00\nIMETROPARÁ\n 066071.089,0071.089,0071.089,0071.089,00284.356,00\nITERPA\n 066162.997,000,000,000,0062.997,00\nNEPMV 01011.000,001.000,005.000,003.000,0010.000,00\nPMPA\n 01016.844.479,000,000,000,006.844.479,00\nSEGUP 010110.000,0010.000,0010.000,0010.000,0040.000,00\nMeio Ambiente e Ordenamento Territorial\n10.000,000,000,000,0010.000,00\nITERPA\n 066110.000,000,000,000,0010.000,00\nPrevidência Estadual15.000,0015.000,0010.000,0010.000,0050.000,00\nFund.Previd-TCE\nPROVISÃO RECEBIDA DO(A) FUNPREV 025415.000,0015.000,0010.000,0010.000,0050.000,00\nSaúde2.000,000,000,000,002.000,00\nSESPA\nDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FES 01032.000,000,000,000,002.000,00\nSegurança Pública91.338,840,000,000,0091.338,84\nPolícia Civil\nDESTAQUE \nRECEBIDO DO(A) DETRAN 066191.338,840,000,000,0091.338,84\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\n0101 - RECURSOS ORDI-\nNARIOS                                         \n6.855.479,0011.000,0015.000,0013.000,006.894.479,00\n0103 - FES - Recursos \nOrdinários2.000,000,000,000,002.000,00\n0106 - RECUR.PROV.DE \nTRANSF.CONVENIOS E \nOUTROS.                    \n1.191.414,111.106.939,031.959.180,592.075.098,846.332.632,57\n0254 - Recursos Próprios \ndo Fundo Financeiro da Previdência do Estado do Pará - SERVIDOR\n15.000,0015.000,0010.000,0010.000,0050.000,00\n0306 - Recursos Prove-\nnientes de Transferências \n- Convênios e Outros\n51.276,7951.274,0051.273,0051.273,00205.096,79\n0331 - Operações de Crédi-\nto Externas12.488.974,010,000,000,0012.488.974,01\n0660 - Recursos Provenien-\ntes de Transferências de \nConvênios e Outros\n71.089,0071.089,0071.089,0071.089,00284.356,00\n0661 - Recursos Próprios \nDiretamente Arrecadado pela Administração Indireta\n164.335,840,000,000,00164.335,84\n6101 - Recursos de Contra-\npartida de Convênios\n1.566.493,231.294.504,781.973.489,042.142.339,806.976.826,85\nTOTAL22.406.061,982.549.806,814.080.031,634.362.800,6433.398.701,06\nProtocolo: 621768\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPORTARIA N.º \n006 DE 25 DE \nJANEIRO DE \n2021.O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-\n\nções,\nConsiderando o Laudo Médico nº 64061Œ SEAD.\n\nRESOLVE:\n\nI - Formalizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento \n\nde Saúde no período de 01.09.2020 a 30.09.2020, de acordo com o art.81, \nda Lei nº 5.810 de 24.01.94, para o servidor PAULO RODRIGUES PINTO \n\nLEITE NETO, CPF nº 211.987.212-00, matrícula nº 2009218/1, ocupante \n\nda função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A.\nII - Os efeitos desta portaria entram em vigor a contar de 01.09.2020.\n\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nJORGE LUIZ GUIMARÃES PANZERA\n\nPresidenteProtocolo: 621620\n\n\nERRATAErrata da PORTARIA Nº 010 de 21/01/2021, Publicada no DOE \nnº 34.470 de 25/01/2021, que Exonera, Saturnino Mario Santos da \nCosta, matricula nº 5945702/2, do cargo em Comissão de Gerente de \nAdministração e Serviços, código GEP-DAS-011.3.\n\nOnde se lê: A contar de dia 01.02.2021.Leia-se: Retroagirá os seus efeitos a contar de dia 20.01.2021.\nBERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\nPresidenteProtocolo: 621597\n\n\n\n\nLICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº \n041 DE 25 DE JA\nNEIRO DE \n2021O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Œ \n\nIGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental \n\nde 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro \nde 1994,\nCONSIDERANDO ainda, os termos dos Processos nº 2020/813814 (PAE), \n\nde 09/10/2020, nº 2020/969219 (PAE), de 18/11/2020, e nº 2021/86726, \n\nde 22/01/2021, que dispõem sobre gozo de Licença Prêmio.\nRESOLVE:\n\nI Œ CONCEDER à servidora Maria de Belém dos Santos Albuquerque, matrí-\n\ncula funcional n° 85596/3, ocupante do cargo de Técnico de Administração \n\ne Finanças, lotada no Núcleo de Controle Interno, de 90 (noventa) dias de \nLicença Prêmio, no período de 25/01/2021 a 24/04/2021, correspondente \n\nao quinquênio 1985/1990.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nInstituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 25 de janeiro de \n\n2021.\nILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA\n\nPresidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará\nProtocolo: 621517\nERRATAERRATA DE PORTARIA\nN° DA PORTARIA: \n040/2021, DE 22/01/2021.\nOnde se lê: PORTARIA Nº 022 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.\nLeia-se: PORTARIA Nº 040 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\n(Publicada com incorreção no DOE nº 34.470, de 25/01/2021)Protocolo: 621466']","[1, 1]"
DOE_2021-01-27.pdf,"[24, 25, 26]","['24 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.472Quarta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2021em virtude da titular, ANA CLAUDIA GUIMBAL DE AQUINO FELIPE, matrí-\ncula nº 80845427/3, ter sido designada a responder pela  Coordenadoria.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, EM EXERCÍCIOProtocolo: 621787\n\nPORTARIAPORTARIA N° \n33, DE 26 DE \nJANEIRO DE \n2021O Presidente do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, no uso das atribui-\n\nções que lhe confere o artigo 5º, alíneas ﬁgﬂ e ﬁkﬂ da Lei Estadual n. 4.584, \nde 08 de outubro de 1975, e\nCONSIDERANDO que o Decreto Œ Lei n. 2.375, de 24 de novembro de \n\n1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promo-\nver a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observan-\n\ndo, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de \n\ndezembro de 1976;\n\nCONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA é o Órgão \n\nexecutor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir \n\nàs suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendo-\n\nlhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público \n\ndo particular;\nCONSIDERANDO que o ITERPA, através da PORTARIA Nº 0592, de 12 de \n\nsetembro de 2016, publicada no Diário OÞ cial do Estado Edição nº 33.215, \nde 20 de setembro de 2016, arrecadou a área de terras denominada \n\nGLEBA TIMBUÍ B, localizada no Município de Ipixuna do Pará, com área de \n\n10.682,8522 ha, a qual foi Matriculada no Cartório de Registro de Imóveis \n\nda Comarca de São Domingos do Capim sob o nº 6.254, Livro: 2-T, Folhas: \n\n009;\nCONSIDERANDO os ajustes técnicos feitos na área da Gleba Timbuí B, a \n\nÞ m de eliminar a sobreposição com outras Glebas;\nCONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo \n\nautuado no ITERPA sob o nº 2015/291087 (apenso: 2015/298088)\n\nRESOLVE:\n\nI Œ RETIFICAR a área da Gleba Timbuí B, localizada no Município de Ipixuna \n\ndo Pará, a qual passará a ter uma área de 9.639,6520 ha (nove mil seis-\n\ncentos e trinta e nove hectares, sessenta e cinco ares e vinte centiares) \n\ncom limites, confrontações e demais especiÞ cações técnicas constantes no \nMemorial Descritivo elaborado pelo ITERPA, nos seguintes termos: Partin-\n\ndo do marco M-001, de coordenada N = 9.675.340,95m e E = 170.201,94m; \ndeste, segue pela Faixa de Domínio pela Margem Direita (Sentido Oeste\n\n-Leste) da Rodovia Estadual PA-256, com a seguinte distância 26,89 m e \nazimute plano 90°54™58ﬂ até o marco M-002, de coordenada N = \n\n9.675.340,52m e E = 170.228,83m; 0,84 m e azimute plano 90°40™55ﬂ até \no marco M-003, de coordenada N = 9.675.340,51m e E = 170.229,67m; \n13,54 m e azimute plano 90°55™51ﬂ até o marco M-004, de coordenada N \n= 9.675.340,29m e E = 170.243,21m; 63,19 m e azimute plano 90°54™57ﬂ \naté o marco M-005, de coordenada N = 9.675.339,28m e E = 170.306,39m; 9,88 m e azimute plano 90°52™11ﬂ até o marco M-006, de coordenada N = \n9.675.339,13m e E = 170.316,27m; 168,75 m e azimute plano 91°38™12ﬂ \naté o marco M-007, de coordenada N = 9.675.334,31m e E = 170.484,95m; \n0,13 m e azimute plano 90°00™00ﬂ até o marco M-008, de coordenada N = \n9.675.334,31m e E = 170.485,08m; 95,12 m e azimute plano 91°16™37ﬂ \naté o marco M-009, de coordenada N = 9.675.332,19m e E = 170.580,18m; \n36,93 m e azimute plano 91°16™20ﬂ até o marco M-010, de coordenada N \n= 9.675.331,37m e E = 170.617,10m; 187,32 m e azimute plano 93°28™03ﬂ \naté o marco M-011, de coordenada N = 9.675.320,04m e E = 170.804,08m; \n0,70 m e azimute plano 92°27™15ﬂ até o marco M-012, de coordenada N = \n9.675.320,01m e E = 170.804,78m; 139,51 m e azimute plano 91°27™59ﬂ \naté o marco M-013, de coordenada N = 9.675.316,44m e E = 170.944,24m; 195,30 m e azimute plano 92°44™39ﬂ até o marco M-014, de coordenada N \n= 9.675.307,09m e E = 171.139,32m; 0,36 m e azimute plano 93°10™47ﬂ \naté o marco M-015, de coordenada N = 9.675.307,07m e E = 171.139,68m; \n160,83 m e azimute plano 91°43™15ﬂ até o marco M-016, de coordenada N \n= 9.675.302,24m e E = 171.300,44m; 166,13 m e azimute plano 92°20™45ﬂ \naté o marco M-017, de coordenada N = 9.675.295,44m e E = 171.466,43m; \n31,10 m e azimute plano 92°45™54ﬂ até o marco M-018, de coordenada N \n= 9.675.293,94m e E = 171.497,49m; 243,83 m e azimute plano 92°46™18ﬂ \naté o marco M-019, de coordenada N = 9.675.282,15m e E = 171.741,03m; \n0,38 m e azimute plano 93°00™46ﬂ até o marco M-020, de coordenada N = 9.675.282,13m e E = 171.741,41m; 101,93 m e azimute plano 91°41™52ﬂ \naté o marco M-021, de coordenada N = 9.675.279,11m e E = 171.843,30m; \n103,65 m e azimute plano 92°01™25ﬂ até o marco M-022, de coordenada N \n= 9.675.275,45m e E = 171.946,89m; 166,24 m e azimute plano 93°42™15ﬂ \naté o marco M-023, de coordenada N = 9.675.264,71m e E = 172.112,78m; \n0,49 m e azimute plano 93°30™13ﬂ até o marco M-024, de coordenada N = \n9.675.264,68m e E = 172.113,27m; 65,93 m e azimute plano 92°17™10ﬂ \naté o marco M-025, de coordenada N = 9.675.262,05m e E = 172.179,15m; 104,13 m e azimute plano 92°17™02ﬂ até o marco M-026, de coordenada N = 9.675.257,90m e E = 172.283,20m; 246,58 m e azimute plano 93°31™13ﬂ \naté o marco M-027, de coordenada N = 9.675.242,76m e E = 172.529,31m; \n90,33 m e azimute plano 93°15™21ﬂ até o marco M-028, de coordenada N \n= 9.675.237,63m e E = 172.619,49m; 109,27 m e azimute plano 93°15™10ﬂ \naté o marco M-029, de coordenada N = 9.675.231,43m e E = 172.728,58m; \n250,66 m e azimute plano 93°36™42ﬂ até o marco M-030, de coordenada N \n= 9.675.215,64m e E = 172.978,74m; 143,95 m e azimute plano 93°47™02ﬂ \naté o marco M-031, de coordenada N = 9.675.206,14m e E = 173.122,38m; \n0,12 m e azimute plano 94°45™49ﬂ até o marco M-032, de coordenada N = \n9.675.206,13m e E = 173.122,50m; 168,38 m e azimute plano 93°26™07ﬂ \naté o marco M-033, de coordenada N = 9.675.196,04m e E = 173.290,58m; \n120,60 m e azimute plano 93°54™47ﬂ até o marco M-034, de coordenada N \n= 9.675.187,81m e E = 173.410,90m; 163,27 m e azimute plano 94°28™19ﬂ \naté o marco M-035, de coordenada N = 9.675.175,08m e E = 173.573,67m; \n0,33 m e azimute plano 93°28™06ﬂ até o marco M-036, de coordenada N = \n9.675.175,06m e E = 173.574,00m; 102,15 m e azimute plano 93°32™50ﬂ \naté o marco M-037, de coordenada N = 9.675.168,74m e E = 173.675,95m; \n0,35 m e azimute plano 91°38™12ﬂ até o marco M-038, de coordenada N = \n9.675.168,73m e E = 173.676,30m; 125,17 m e azimute plano 92°33™52ﬂ \naté o marco M-039, de coordenada N = 9.675.163,13m e E = 173.801,34m; \n178,26 m e azimute plano 93°01™22ﬂ até o marco M-040, de coordenada N \n= 9.675.153,73m e E = 173.979,35m; 0,23 m e azimute plano 92°29™22ﬂ \naté o marco M-041, de coordenada N = 9.675.153,72m e E = 173.979,58m; \n241,17 m e azimute plano 92°21™18ﬂ até o marco M-042, de coordenada N \n= 9.675.143,81m e E = 174.220,55m; 0,14 m e azimute plano 90°00™00ﬂ \naté o marco M-043, de coordenada N = 9.675.143,81m e E = 174.220,69m; \n197,39 m e azimute plano 91°57™14ﬂ até o marco M-044, de coordenada N \n= 9.675.137,08m e E = 174.417,97m; 0,22 m e azimute plano 90°00™00ﬂ \naté o marco M-045, de coordenada N = 9.675.137,08m e E = 174.418,19m; \n22,12 m e azimute plano 91°19™17ﬂ até o marco M-046, de coordenada N \n= 9.675.136,57m e E = 174.440,30m; 54,56 m e azimute plano 91°19™23ﬂ \naté o marco M-047, de coordenada N = 9.675.135,31m e E = 174.494,85m; \n154,22 m e azimute plano 92°03™04ﬂ até o marco M-048, de coordenada N \n= 9.675.129,79m e E = 174.648,97m; 0,65 m e azimute plano 90°52™53ﬂ \naté o marco M-049, de coordenada N = 9.675.129,78m e E = 174.649,62m; \n103,60 m e azimute plano 90°12™56ﬂ até o marco M-050, de coordenada N \n= 9.675.129,39m e E = 174.753,22m; 171,25 m e azimute plano 92°02™53ﬂ \naté o marco M-051, de coordenada N = 9.675.123,27m e E = 174.924,36m; \n0,30 m e azimute plano 91°54™33ﬂ até o marco M-052, de coordenada N = \n9.675.123,26m e E = 174.924,66m; 142,37 m e azimute plano 91°10™31ﬂ \naté o marco M-053, de coordenada N = 9.675.120,34m e E = 175.067,00m; \n136,34 m e azimute plano 91°06™19ﬂ até o marco M-054, de coordenada N \n= 9.675.117,71m e E = 175.203,31m; 13,97 m e azimute plano 91°06™26ﬂ \naté o marco M-055, de coordenada N = 9.675.117,44m e E = 175.217,28m; \n0,44 m e azimute plano 90°00™00ﬂ até o marco M-056, de coordenada N = \n9.675.117,44m e E = 175.217,72m; 0,16 m e azimute plano 90°00™00ﬂ até \no marco M-057, de coordenada N = 9.675.117,44m e E = 175.217,88m; \n84,02 m e azimute plano 89°24™24ﬂ até o marco M-058, de coordenada N \n= 9.675.118,31m e E = 175.301,90m; 94,14 m e azimute plano 93°26™05ﬂ \naté o marco M-059, de coordenada N = 9.675.112,67m e E = 175.395,87m; \n0,62 m e azimute plano 91°50™51ﬂ até o marco M-060, de coordenada N = \n9.675.112,65m e E = 175.396,49m; 231,13 m e azimute plano 91°38™47ﬂ \naté o marco M-061, de coordenada N = 9.675.106,01m e E = 175.627,52m; \n0,16 m e azimute plano 93°34™35ﬂ até o marco M-062, de coordenada N = \n9.675.106,00m e E = 175.627,68m; 166,07 m e azimute plano 91°12™40ﬂ \naté o marco M-063, de coordenada N = 9.675.102,49m e E = 175.793,71m; \n183,76 m e azimute plano 91°53™57ﬂ até o marco M-064, de coordenada N \n= 9.675.096,40m e E = 175.977,37m; 160,23 m e azimute plano 93°22™52ﬂ \naté o marco M-065, de coordenada N = 9.675.086,95m e E = 176.137,32m; \n0,47 m e azimute plano 92°26™12ﬂ até o marco M-066, de coordenada N = \n9.675.086,93m e E = 176.137,79m; 172,63 m e azimute plano 92°01™54ﬂ \naté o marco M-067, de coordenada N = 9.675.080,81m e E = 176.310,31m; \n112,50 m e azimute plano 93°31™54ﬂ até o marco M-068, de coordenada N \n= 9.675.073,88m e E = 176.422,60m; 0,55 m e azimute plano 93°07™20ﬂ \naté o marco M-069, de coordenada N = 9.675.073,85m e E = 176.423,15m; \n143,48 m e azimute plano 91°57™11ﬂ até o marco M-070, de coordenada N \n= 9.675.068,96m e E = 176.566,55m; 82,93 m e azimute plano 93°22™49ﬂ \naté o marco M-071, de coordenada N = 9.675.064,07m e E = 176.649,34m; \n98,53 m e azimute plano 93°22™50ﬂ até o marco M-072, de coordenada N \n= 9.675.058,26m e E = 176.747,70m; 0,65 m e azimute plano 92°38™33ﬂ \naté o marco M-073, de coordenada N = 9.675.058,23m e E = 176.748,35m; \n89,63 m e azimute plano 91°31™41ﬂ até o marco M-074, de coordenada N \n= 9.675.055,84m e E = 176.837,95m; 54,91 m e azimute plano 93°56™50ﬂ \naté o marco M-075, de coordenada N = 9.675.052,06m e E = 176.892,73m; \n110,57 m e azimute plano 93°56™47ﬂ até o marco M-076, de coordenada N \n= 9.675.044,45m e E = 177.003,04m; 0,46 m e azimute plano 92°29™22ﬂ \naté o marco M-077, de coordenada N = 9.675.044,43m e E = 177.003,50m; \n231,10 m e azimute plano 92°37™35ﬂ até o marco M-078, de coordenada N \n= 9.675.033,84m e E = 177.234,36m; 128,52 m e azimute plano 93°39™45ﬂ \naté o marco M-079, de coordenada N = 9.675.025,63m e E = 177.362,62m; \n0,40 m e azimute plano 92°51™45ﬂ até o marco M-080, de coordenada N = \n9.675.025,61m e E = 177.363,02m; 212,32 m e azimute plano 92°30™47ﬂ \naté o marco M-081, de coordenada N = 9.675.016,30m e E = 177.575,14m; \n93,28 m e azimute plano 94°41™30ﬂ até o marco M-082, de coordenada N \n= 9.675.008,67m e E = 177.668,11m; 0,51 m e azimute plano 93°21™59ﬂ \naté o marco M-083, de coordenada N = 9.675.008,64m e E = 177.668,62m; \n156,24 m e azimute plano 93°13™44ﬂ até o marco M-084, de coordenada N \n= 9.674.999,84m e E = 177.824,61m; 149,21 m e azimute plano 94°39™05ﬂ \naté o marco M-085, de coordenada N = 9.674.987,74m e E = 177.973,33m; \n1,57 m e azimute plano 92°33™10ﬂ até o marco M-086, de coordenada N = ', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.472 25Quarta-feira, 27 DE JANEIRO DE 20219.674.987,67m e E = 177.974,90m; 125,95 m e azimute plano 90°09™00ﬂ até o marco M-087, de coordenada N = 9.674.987,34m e E = 178.100,85m; \n210,97 m e azimute plano 92°53™08ﬂ até o marco M-088, de coordenada N \n= 9.674.976,72m e E = 178.311,55m; 0,62 m e azimute plano 91°50™51ﬂ \naté o marco M-089, de coordenada N = 9.674.976,70m e E = 178.312,17m; \n88,55 m e azimute plano 91°07™33ﬂ até o marco M-090, de coordenada N \n= 9.674.974,96m e E = 178.400,70m; 116,41 m e azimute plano 92°07™01ﬂ \naté o marco M-091, de coordenada N = 9.674.970,66m e E = 178.517,03m; \n0,46 m e azimute plano 92°29™22ﬂ até o marco M-092, de coordenada N = \n9.674.970,64m e E = 178.517,49m; 118,44 m e azimute plano 90°48™11ﬂ \naté o marco M-093, de coordenada N = 9.674.968,98m e E = 178.635,92m; \n86,54 m e azimute plano 91°09™31ﬂ até o marco M-094, de coordenada N \n= 9.674.967,23m e E = 178.722,44m; 129,69 m e azimute plano 91°53™12ﬂ \naté o marco M-095, de coordenada N = 9.674.962,96m e E = 178.852,06m; \n0,16 m e azimute plano 90°00™00ﬂ até o marco M-096, de coordenada N = \n9.674.962,96m e E = 178.852,22m; 94,49 m e azimute plano 91°26™58ﬂ \naté o marco M-097, de coordenada N = 9.674.960,57m e E = 178.946,68m; \n16,96 m e azimute plano 92°34™08ﬂ até o marco M-098, de coordenada N \n= 9.674.959,81m e E = 178.963,62m; 177,53 m e azimute plano 92°33™48ﬂ \naté o marco M-099, de coordenada N = 9.674.951,87m e E = 179.140,97m; \n192,84 m e azimute plano 93°22™16ﬂ até o marco M-100, de coordenada N \n= 9.674.940,53m e E = 179.333,48m; 0,82 m e azimute plano 92°05™43ﬂ \naté o marco M-101, de coordenada N = 9.674.940,50m e E = 179.334,30m; \n96,14 m e azimute plano 91°01™31ﬂ até o marco M-102, de coordenada N \n= 9.674.938,78m e E = 179.430,42m; 126,24 m e azimute plano 94°01™12ﬂ \naté o marco M-103, de coordenada N = 9.674.929,93m e E = 179.556,35m; \n0,45 m e azimute plano 93°48™51ﬂ até o marco M-104, de coordenada N = \n9.674.929,90m e E = 179.556,80m; 145,14 m e azimute plano 92°42™47ﬂ \naté o marco M-105, de coordenada N = 9.674.923,03m e E = 179.701,78m; \n0,38 m e azimute plano 91°30™27ﬂ até o marco M-106, de coordenada N = \n9.674.923,02m e E = 179.702,16m; 105,54 m e azimute plano 91°38™03ﬂ \naté o marco M-107, de coordenada N = 9.674.920,01m e E = 179.807,66m; \n144,92 m e azimute plano 94°00™29ﬂ até o marco M-108, de coordenada N \n= 9.674.909,88m e E = 179.952,23m; 0,27 m e azimute plano 94°14™11ﬂ \naté o marco M-109, de coordenada N = 9.674.909,86m e E = 179.952,50m; \n167,09 m e azimute plano 93°14™20ﬂ até o marco M-110, de coordenada N \n= 9.674.900,42m e E = 180.119,32m; 0,15 m e azimute plano 93°48™51ﬂ \naté o marco M-111, de coordenada N = 9.674.900,41m e E = 180.119,47m; \n216,68 m e azimute plano 92°48™43ﬂ até o marco M-112, de coordenada N \n= 9.674.889,78m e E = 180.335,89m; 207,52 m e azimute plano 93°07™37ﬂ \naté o marco M-113, de coordenada N = 9.674.878,46m e E = 180.543,10m; \n191,57 m e azimute plano 92°48™34ﬂ até o marco M-114, de coordenada N \n= 9.674.869,07m e E = 180.734,44m; 206,14 m e azimute plano 92°57™51ﬂ \naté o marco M-115, de coordenada N = 9.674.858,41m e E = 180.940,30m; \n269,79 m e azimute plano 92°55™47ﬂ até o marco M-116, de coordenada N \n= 9.674.844,62m e E = 181.209,74m; 0,30 m e azimute plano 91°54™33ﬂ \naté o marco M-117, de coordenada N = 9.674.844,61m e E = 181.210,04m; \n204,04 m e azimute plano 92°04™22ﬂ até o marco M-118, de coordenada N \n= 9.674.837,23m e E = 181.413,95m; 180,06 m e azimute plano 91°56™52ﬂ \naté o marco M-119, de coordenada N = 9.674.831,11m e E = 181.593,91m; \n40,58 m e azimute plano 92°34™14ﬂ até o marco M-120, de coordenada N \n= 9.674.829,29m e E = 181.634,45m; 0,08 m e azimute plano 90°00™00ﬂ \naté o marco M-121, de coordenada N = 9.674.829,29m e E = 181.634,53m; \n21,86 m e azimute plano 92°34™09ﬂ até o marco M-122, de coordenada N \n= 9.674.828,31m e E = 181.656,37m; 70,83 m e azimute plano 92°33™54ﬂ \naté o marco M-123, de coordenada N = 9.674.825,14m e E = 181.727,13m; \ndeste, segue confrontando com os limites da área Estadual Fazenda Tim-\n\nbuí, com a seguinte distância  4,05 m e azimute plano 180°42™26ﬂ até o \n\nmarco M-124, de coordenada N = 9.674.821,09m e E = 181.727,08m; \n14,14 m e azimute plano 182°04™02ﬂ até o marco M-125, de coordenada N \n= 9.674.806,96m e E = 181.726,57m; 73,69 m e azimute plano 182°01™48ﬂ \naté o marco M-126, de coordenada N = 9.674.733,32m e E = 181.723,96m; \n18,43 m e azimute plano 183°19™41ﬂ até o marco M-127, de coordenada N \n= 9.674.714,92m e E = 181.722,89m; 66,17 m e azimute plano 183°19™05ﬂ \naté o marco M-128, de coordenada N = 9.674.648,86m e E = 181.719,06m; \n93,20 m e azimute plano 181°34™04ﬂ até o marco M-129, de coordenada N \n= 9.674.555,69m e E = 181.716,51m; 52,73 m e azimute plano 181°33™54ﬂ \naté o marco M-130, de coordenada N = 9.674.502,98m e E = 181.715,07m; \n291,37 m e azimute plano 181°34™03ﬂ até o marco M-131, de coordenada \nN = 9.674.211,72m e E = 181.707,10m; 555,88 m e azimute plano \n181°34™01ﬂ até o marco M-132, de coordenada N = 9.673.656,05m e E = \n181.691,90m; 368,52 m e azimute plano 257°47™02ﬂ até o marco M-133, \nde coordenada N = 9.673.578,07m e E = 181.331,72m; 37,46 m e azimu-\nte plano 257°47™35ﬂ até o marco M-134, de coordenada N = 9.673.570,15m \ne E = 181.295,11m; 178,91 m e azimute plano 272°21™39ﬂ até o marco \nM-135, de coordenada N = 9.673.577,52m e E = 181.116,35m; 866,19 m \ne azimute plano 272°21™39ﬂ até o marco M-136, de coordenada N = \n9.673.613,20m e E = 180.250,90m; 1.948,72 m e azimute plano \n272°21™35ﬂ até o marco M-137, de coordenada N = 9.673.693,44m e E = \n178.303,83m; 123,33 m e azimute plano 182°28™03ﬂ até o marco M-138, \nde coordenada N = 9.673.570,22m e E = 178.298,52m; 342,47 m e \nazimute plano 182°28™07ﬂ até o marco M-139, de coordenada N = \n9.673.228,07m e E = 178.283,77m; 1.521,78 m e azimute plano \n182°28™08ﬂ até o marco M-140, de coordenada N = 9.671.707,70m e E = \n178.218,22m; 1.539,78 m e azimute plano 182°28™04ﬂ até o marco M-141, \nde coordenada N = 9.670.169,35m e E = 178.151,92m; deste, segue con-\nfrontando com os limites da Gleba Estadual Timbuí A, com a seguinte dis-\ntância  452,09 m e azimute plano 271°07™32ﬂ até o marco M-142, de coor-\n\ndenada N = 9.670.178,23m e E = 177.699,92m; 3.792,06 m e azimute \nplano 270°53™01ﬂ até o marco M-143, de coordenada N = 9.670.236,70m \ne E = 173.908,31m; 324,60 m e azimute plano 182°52™17ﬂ até o marco M-144, de coordenada N = 9.669.912,51m e E = 173.892,05m; 3.450,59 \nm e azimute plano 182°52™13ﬂ até o marco M-145, de coordenada N = \n9.666.466,25m e E = 173.719,26m; 233,52 m e azimute plano 182°52™10ﬂ \naté o marco M-146, de coordenada N = 9.666.233,02m e E = 173.707,57m; \n29,87 m e azimute plano 182°52™43ﬂ até o marco M-147, de coordenada N \n= 9.666.203,19m e E = 173.706,07m; 4,44 m e azimute plano 182°50™35ﬂ \naté o marco M-148, de coordenada N = 9.666.198,76m e E = 173.705,85m; \n553,89 m e azimute plano 182°52™11ﬂ até o marco M-149, de coordenada \nN = 9.665.645,56m e E = 173.678,12m; 293,73 m e azimute plano \n182°52™07ﬂ até o marco M-150, de coordenada N = 9.665.352,20m e E = \n173.663,42m; 89,66 m e azimute plano 182°52™13ﬂ até o marco M-151, de \ncoordenada N = 9.665.262,65m e E = 173.658,93m; 29,37 m e azimute \nplano 182°52™09ﬂ até o marco M-152, de coordenada N = 9.665.233,32m \ne E = 173.657,46m; 12,56 m e azimute plano 182°49™50ﬂ até o marco \nM-153, de coordenada N = 9.665.220,78m e E = 173.656,84m; 1,00 m e \nazimute plano 184°00™15ﬂ até o marco M-154, de coordenada N = \n9.665.219,78m e E = 173.656,77m; deste, segue confrontando com os \nlimites da Terra Indígena Sarauá, com a seguinte distância  960,30 m e \n\nazimute plano 263°46™17ﬂ até o marco M-155, de coordenada N = \n9.665.115,59m e E = 172.702,14m; 29,12 m e azimute plano 265°00™57ﬂ \naté o marco M-156, de coordenada N = 9.665.113,06m e E = 172.673,13m; \n568,93 m e azimute plano 265°00™38ﬂ até o marco M-157, de coordenada \nN = 9.665.063,58m e E = 172.106,36m; 1.095,78 m e azimute plano \n265°00™35ﬂ até o marco M-158, de coordenada N = 9.664.968,26m e E = \n171.014,73m; 451,26 m e azimute plano 271°09™43ﬂ até o marco M-159, \nde coordenada N = 9.664.977,41m e E = 170.563,56m; 839,48 m e \nazimute plano 271°09™40ﬂ até o marco M-160, de coordenada N = \n9.664.994,42m e E = 169.724,25m; 421,66 m e azimute plano 271°09™38ﬂ \naté o marco M-161, de coordenada N = 9.665.002,96m e E = 169.302,68m; \n1.097,71 m e azimute plano 271°09™34ﬂ até o marco M-162, de coordena-\nda N = 9.665.025,17m e E = 168.205,19m; 1.583,77 m e azimute plano \n271°09™32ﬂ até o marco M-163, de coordenada N = 9.665.057,20m e E = \n166.621,74m; 836,28 m e azimute plano 271°09™29ﬂ até o marco M-164, \nde coordenada N = 9.665.074,10m e E = 165.785,63m; 1.250,53 m e \nazimute plano 271°09™28ﬂ até o marco M-165, de coordenada N = \n9.665.099,37m e E = 164.535,36m; 227,52 m e azimute plano 271°09™22ﬂ \naté o marco M-166, de coordenada N = 9.665.103,96m e E = 164.307,89m; \n81,93 m e azimute plano 4°25™51ﬂ até o marco M-167, de coordenada N = \n9.665.185,65m e E = 164.314,22m; 3,87 m e azimute plano 271°46™34ﬂ \naté o marco M-168, de coordenada N = 9.665.185,77m e E = 164.310,35m; \ndeste, segue confrontando com os limites da Gleba Estadual Balalaica, com \na seguinte distância  1,78 m e azimute plano 1°55™50ﬂ até o marco M-169, \n\nde coordenada N = 9.665.187,55m e E = 164.310,41m; 8,21 m e azimute \nplano 3°21™00ﬂ até o marco M-170, de coordenada N = 9.665.195,75m e E \n= 164.310,89m; 0,07 m e azimute plano 8°07™48ﬂ até o marco M-171, de \ncoordenada N = 9.665.195,82m e E = 164.310,90m; 4,04 m e azimute \nplano 3°24™29ﬂ até o marco M-172, de coordenada N = 9.665.199,85m e E \n= 164.311,14m; 6,69 m e azimute plano 3°20™29ﬂ até o marco M-173, de \ncoordenada N = 9.665.206,53m e E = 164.311,53m; 169,31 m e azimute \nplano 3°23™47ﬂ até o marco M-174, de coordenada N = 9.665.375,54m e E \n= 164.321,56m; 1.975,09 m e azimute plano 2°36™06ﬂ até o marco M-175, \nde coordenada N = 9.667.348,59m e E = 164.411,21m; 1.170,57 m e \nazimute plano 2°29™37ﬂ até o marco M-176, de coordenada N = \n9.668.518,05m e E = 164.462,14m; 17,84 m e azimute plano 1°05™31ﬂ até \no marco M-177, de coordenada N = 9.668.535,89m e E = 164.462,48m; \n35,60 m e azimute plano 2°33™37ﬂ até o marco M-178, de coordenada N = \n9.668.571,45m e E = 164.464,07m; 6,88 m e azimute plano 2°35™01ﬂ até \no marco M-179, de coordenada N = 9.668.578,32m e E = 164.464,38m; \n286,38 m e azimute plano 2°34™11ﬂ até o marco M-180, de coordenada N \n= 9.668.864,41m e E = 164.477,22m; 816,86 m e azimute plano 2°34™13ﬂ \naté o marco M-181, de coordenada N = 9.669.680,45m e E = 164.513,85m; \n380,35 m e azimute plano 2°34™15ﬂ até o marco M-182, de coordenada N \n= 9.670.060,42m e E = 164.530,91m; 277,61 m e azimute plano 2°34™14ﬂ \naté o marco M-183, de coordenada N = 9.670.337,75m e E = 164.543,36m; \n1,22 m e azimute plano 2°48™56ﬂ até o marco M-184, de coordenada N = \n9.670.338,97m e E = 164.543,42m; 2,66 m e azimute plano 2°34™59ﬂ até \no marco M-185, de coordenada N = 9.670.341,63m e E = 164.543,54m; \n28,69 m e azimute plano 2°33™26ﬂ até o marco M-186, de coordenada N = \n9.670.370,29m e E = 164.544,82m; 10,68 m e azimute plano 2°34™33ﬂ até \no marco M-187, de coordenada N = 9.670.380,96m e E = 164.545,30m; \n32,99 m e azimute plano 2°34™16ﬂ até o marco M-188, de coordenada N = \n9.670.413,92m e E = 164.546,78m; 6,68 m e azimute plano 2°34™31ﬂ até \no marco M-189, de coordenada N = 9.670.420,59m e E = 164.547,08m; \n15,10 m e azimute plano 2°55™23ﬂ até o marco M-190, de coordenada N = \n9.670.435,67m e E = 164.547,85m; 47,37 m e azimute plano 2°55™42ﬂ até \no marco M-191, de coordenada N = 9.670.482,98m e E = 164.550,27m; \n3,06 m e azimute plano 2°59™35ﬂ até o marco M-192, de coordenada N = \n9.670.486,04m e E = 164.550,43m; 8,49 m e azimute plano 2°54™10ﬂ até \no marco M-193, de coordenada N = 9.670.494,52m e E = 164.550,86m; \n49,15 m e azimute plano 2°56™19ﬂ até o marco M-194, de coordenada N = \n9.670.543,61m e E = 164.553,38m; 19,54 m e azimute plano 2°54™18ﬂ até \no marco M-195, de coordenada N = 9.670.563,12m e E = 164.554,37m; \n6,48 m e azimute plano 3°00™29ﬂ até o marco M-196, de coordenada N = \n9.670.569,59m e E = 164.554,71m; deste, segue confrontando com os \nlimites de Quem de Direito, com a seguinte distância  1.299,20 m e azimu-\n\nte plano 91°59™26ﬂ até o marco M-197, de coordenada N = 9.670.524,46m \ne E = 165.853,13m; 8,18 m e azimute plano 182°01™58ﬂ até o marco \nM-198, de coordenada N = 9.670.516,29m e E = 165.852,84m; 3.445,70 \nm e azimute plano 91°51™46ﬂ até o marco M-199, de coordenada N = \n9.670.404,28m e E = 169.296,72m; 1.064,30 m e azimute plano 2°11™22ﬂ \naté o marco M-200, de coordenada N = 9.671.467,80m e E = 169.337,38m; ', '26 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.472Quarta-feira, 27 DE JANEIRO DE 20211.762,75 m e azimute plano 2°11™26ﬂ até o marco M-201, de coordenada N = 9.673.229,26m e E = 169.404,76m; 769,37 m e azimute plano \n92°02™35ﬂ até o marco M-202, de coordenada N = 9.673.201,83m e E = \n170.173,64m; 193,50 m e azimute plano 0°45™29ﬂ até o marco M-203, de \ncoordenada N = 9.673.395,31m e E = 170.176,20m; 1.940,66 m e azimu-\nte plano 0°45™22ﬂ até o marco M-204, de coordenada N = 9.675.335,80m \ne E = 170.201,81m;  5,15 m e azimute plano 1°26™46ﬂ m até o marco \n\nM-001, ponto inicial da descrição deste perímetro.\n\nTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema \n\nGeodésico Brasileiro, a partir, de coordenada N m e E m, e encontram-se \n\nrepresentadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº \n\n45°00™, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e \n\ndistâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.\n\nII - RESSALVAR que da poligonal acima descrita \nÞ cam excluídas áreas in-\ncidentes anteriormente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis.\n\nIII - DETERMINAR à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fun-\n\ndiário-DEAF a adoção das medidas subsequentes com vistas a Averbação \n\nda Reti\nÞ cação na Matricula nº 6.254, Livro: 2-T, Folhas: 009, junto ao \nCartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Domingos do Capim.\n\nIV - Esta Portaria Torna sem efeito a Portaria de Reti\nÞ cação nº 841 de 05 \nde novembro de 2020, a qual foi publicada no DOE Edição n° 34.396 de 06 \n\nde novembro de 2020.\n\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\nPORTARIA Nº 013/2019\nProtocolo: 621866\n\n\n\nSUPRIMENTO DE FUNDOPORTARIA Nº. \n007/2021 - NGPR - 26 DE JANEIRO DE \n2021.O GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RU-\n\nRAL - NGPR, no exercício de suas atribuições legais, estabelecida na Lei \n\nEstadual nº 6.797, de 16 de novembro de 2005 e de acordo com o proces-\n\nso nº 2021/97967.\nRESOLVE: Conceder suprimento de fundos ao Servidor MESSIAS FERREIRA \n\nDO NASCIMENTO FILHO, Gerente Técnico, Id. Funcional nº. 3191800, por-\n\ntador de CPF Nº. 185.250.082-49; Œ O valor de suprimento corresponde \n\na R$2.000,00 (Dois mil reais) e destina-se a atender despesas de pronto \npagamento; A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta \ndas seguintes classiÞ cações: - 339039 - R$1.000,00(mil reais) Œ Serviço \nPessoa Jurídica, 339030 - R$1.000,00 (mil reais) Œ Material de Consumo.\n\nO valor concedido vincula-se aos seguintes prazos:\n\nPara aplicação: 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da ordem \n\nbancária.\nPara prestação de contas: até 15 (quinze) dias após a aplicação.\n\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nFELIPE COÊLHO PICANÇO\nGerente Executivo do Núcleo de Gerenciamento Pará Rural\nProtocolo: 621846\n\n\nPORTARIAPORTARIA Nº \n0128/2021 Œ ADEPARÁ, \nDE 26 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO o PAE 202179713 da DAF.\n\nR E S O L V E:\nLOTAR, o(a) servidor(a) ANA MARIA AVELAR FRAZAO, matrícula nº \n\n54192696/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, na Diretoria \nAdministrativa Financeira, a contar de 09/11/2020.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA Œ SE\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral\nProtocolo: 622058PORTARIA Nº \n0126/2021 Œ ADEPARÁ, \nDE 26 DE JANEIRO DE \n2021A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA Œ ADEPARÁ, \n\npor meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a \n\nGerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente con-\nferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.\nCONSIDERANDO o PAE 202181334 e a Certidão de Nascimento, Matricula \n\nNº 0676860155 2021 1 00082 164 0025314 20, apresentada a esta GAGP.\n\nCONSIDERANDO, o que determina o Art. 72, inciso XIII,  Art. 77, inciso IV \n\ne Art. 91 da lei nº 5.810/94.\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor JOSÉ LUÍS MONTEIRO MAGALHÃES, matrícula nº \n\n55585764/1, ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário, lotado nes-\n\nte Órgão, 10 (dez) dias de Licença Paternidade, no período de 16/01/2021 \n\na 25/01/2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nDANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS\n\nGerente de Área de Gestão de Pessoas\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro\nProtocolo: 622055TERMO DE HOMOLOGAÇÃOEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\nPREGÃO \nELETRÔNICO Nº \n014/2020/ADEPARÁO Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, no \n\nuso de suas atribuições, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal \n\nnº 8.666/93 e, ainda, considerando a decisão tomada no bojo do Pregão \n\nEletrônico nº 014/2020/ADEPARÁ, processo nº 2020/603524, cujo objeto \n\né aquisição de PNEUS para atendimento das inúmeras ações relacionadas \n\naos programas de defesa agropecuários por esta ADEPARÁ por um período \n\nde 12(doze) meses, decide HOMOLOGAR o aludido certame, efetuado na \n\nmodalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, em favor \n\ndas seguintes licitantes declaradas vencedoras, conforme abaixo:\n\n1 - CNPJ: 05.699.648/0001-11 - F VILHENA PEREIRA, foi a vencedora do \n\nITEM 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, e 10, pelo critério de menor preço, no va-\n\nlor total de R$ 457.899,60 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos \ne noventa e nove reais e sessenta centavos)\n\n2- CNPJ: 08.016.893/0001-75 - NC Comércio serviços e Locação de Maqui-\nnas e Equipamentos EIRELI foi a vencedora dos ITENS 03 e 09 pelo critério \n\nde menor preço, no valor total de R$ 38.350,00 (Trinta e oito mil, trezentos \n\ne cinquenta reais).\nValor total do Pregão Eletrônico nº 014/2020/ADEPARÁ, R$ 496.249,60 \n\n(Quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e \n\nsessenta centavos).\n\nBelém/PA, 26 de Janeiro de 2021.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSÚ MACEDO\n\nDIRETOR GERAL DA ADEPARÁ\nProtocolo: 622012DIÁRIAPortaria: 0108/2021 Objetivo: Realizar vistoria técnica em estabeleci-\nmentos processadores de derivados da Mandioca e Polpa de Fruta.Fun-\ndamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: \n\nTOMÉ-AÇU/PA Servidor: 54186897/WILSON EMILIO SARAIVA DA SILVA \n\n(GERENTE) / 4,5 DIÁRIAS / 01/02/2021 a 05/02/2021.Ordenador: LUCIO-\nNILA PANTOJA PIMENTEL.\n\n Protocolo: 621796Portaria: 0111/2021 Objetivo: Realizar ações de controle da praga \nquarentenária Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).Funda-\n\nmento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CAMETÁ/PA Destino: \n\nMONTE DOURADO/PA Servidor: 54197075/LUZINAN DA CUNHA TOCAN-\n\nTINS (AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO) / 29,5 DIÁRIAS / 03/02/2021 a \n04/03/2021.Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL. \nProtocolo: 621820Portaria: 0113/2021 Objetivo: Realizar ações de controle da Praga Qua-\nrentenária Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).Fundamento Le-\n\ngal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BAIÃO/PA Destino: MONTE DOU-\n\nRADO/PA Servidor: 55586101/ ELYXARLES CÂMARA DA CRUZ (AGENTE \n\nDE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 29,5 DIÁRIAS / 03/02/2021 a 04/03/2021.\n\nOrdenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL.\nProtocolo: 621831Portaria: 0119/2021 Objetivo: Realizar vistoria prévia de registro de \nestabelecimento no Serviço de Inspeção Estadual classiÞ cado como aba-\ntedouro frigoríÞ co no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. \n145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: REDENÇÃO/PA Servidor: 51855627/\n\nJEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) 3,5 \n\nDIÁRIAS / 27/01/2021 a 30/01/2021.Ordenador: JAMIR JUNIOR PARA-\n\nGUASSU MACEDO.\nProtocolo: 621859Portaria: 0115/2021 Objetivo: Realizar ações de saneamento de foco de \nRaiva dos Herbívoros, com vigilância epidemiológica, controle populacional \n\nde morcegos hematófagos e vacinação da área focal e perifocal.Funda-\n\nmento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CAPANEMA/PA Destino: \n\nBONITO/PA Servidor: 57201611/GERLAN MATOS ALVARENGA (MÉDICO \n\nVETERINÁRIO) / 5,5 DIÁRIAS / 01/02/2021 a 06/02/2021.Ordenador: JA-\n\nMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO.\nProtocolo: 621839']","[1, 4, 8]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.472 1Quarta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Quarta-feira\n27 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n67 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.472\nEXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n .........................................- PÁG. 04\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n......................- PÁG. 04\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n..................- PÁG. 05\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n...................................- PÁG. 06\nSECRETARIA ESTRATÉGICA DE\n\nARTICULA\nÇÃO DA \nCIDADANIA \n...........................................- PÁG. 06\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n ...............................- PÁG. 06\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 09\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ..........................- PÁG. 11\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 12\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 12\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 18\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 18\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 19\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 22\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 23\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 23\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 24\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n...................- PÁG. 26\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 26\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 27\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 28\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \n\nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 28\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 29\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 30\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.......- PÁG. 30 \nFUNDO DE SAÚDE DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.............................- PÁG. 30 \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 31\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n.......................................- PÁG. 31\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 32\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 32\nFUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\n..................- PÁG. 34\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 34\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 36\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 36\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\n .................- PÁG. 37\nFUNDAÇÃO P\nARAENSE DE RADIODIFU\nSÃO ..........................- PÁG. 37\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 38\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 40\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .......................- PÁG. 40\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 42\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS\n ....................................- PÁG. 43\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIA .................................................- PÁG. 43\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \n\nECONÔMICO DO PARÁ \n.......................................................- PÁG. 43\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 44\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 44\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 45\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 46\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 46\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 46\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\n ...............- PÁG. 46\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ...............................- PÁG. 46\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 47\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 47\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 47\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 49\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS \n\nMUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................................- PÁG. 56\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 58 \nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 64\n', '4 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.472Quarta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2021EXECUTIVO..GABINETE DO GOVERNADOR.D E C R E T O Nº 1289, DE 22 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no \n\nvalor de R$ 48.347.405,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei \nOrçamentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 48.347.405,65 (Quarenta e Oito \n\nMilhões, Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e \n\nSessenta e Cinco Centavos), para atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n842020927200019028 - FINANPREV065431900111.579.359,94\n842020927200019028 - FINANPREV06543190032.457.193,63\n\n842020927200019028 - FINANPREV06543190912.793.651,93\n\n842020927200019028 - FINANPREV065431909226.630,25\n\n842020927200019028 - FINANPREV065831900125.210.080,86\n\n842020927200019028 - FINANPREV06583190036.280.489,04\nTOTAL48.347.405,65\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto \ncorrerão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no \nOrçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, \nda Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) \n\norçamentária(s) abaixo discriminada(s):\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n842020927200019026 - FINANPREV065831900131.490.569,90\n842020927200019027 - FINANPREV065431900116.856.835,75\nTOTAL48.347.405,65\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 22 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 34.469, de \n\n22/01/2021.D E C R E T O Nº 1292, DE 26 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no \n\nvalor de R$ 36.514.606,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei \nOrçamentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 36.514.606,62 (Trinta e Seis Milhões, \n\nQuinhentos e Quatorze Mil, Seiscentos e Seis Reais e Sessenta e Dois \n\nCentavos), para atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n562012112212978339 - ITERPA0397339047456.000,00\n592011412212974668 - IMETROPARÁ066033903090.591,00\n592011412212978338 - IMETROPARÁ066033903015.220,00\n592011412212978338 - IMETROPARÁ066033903345.540,00\n\n592011412212978338 - IMETROPARÁ066033903569.000,00\n\n592011412212978338 - IMETROPARÁ066033903664.003,00\n\n592011412212978338 - IMETROPARÁ0660339037615.790,00\n\n592011412212978338 - IMETROPARÁ0660339039264.760,00\n\n592011412212978338 - IMETROPARÁ0660339047100,00\n\n592011412212978338 - IMETROPARÁ066044905279.535,00\n\n592011412212978339 - IMETROPARÁ0301319013343,79\n592011412212978339 - IMETROPARÁ0660319016558.190,00\n592011412615088238 - IMETROPARÁ0660339040130.000,00\n592011412615088238 - IMETROPARÁ066033914068.210,00\n592011413115088233 - IMETROPARÁ066033913914.172,00\n\n592011442215008803 - IMETROPARÁ0660339033360.079,00\n662010612515028273 - DETRAN066133903910.000.000,00\n\n662010612515028273 - DETRAN06613390922.815.110,00\n\n662010612515028830 - DETRAN06613390398.000.000,00\n\n662010612615088238 - DETRAN06613390922.494.000,00\n901011012212974668 - FES03033390921.806.381,36\n\n901011012212978339 - FES0349319004176.331,92\n\n901011012212978339 - FES03493390081.045,00\n\n901011012212978339 - FES034933904643.257,52\n\n901011012212978339 - FES034933904740.310,71\n\n901011012212978339 - FES03493390492.388,55\n\n901011030215008230 - FES034933903963.098,83\n\n901011030215078288 - FES0303339092810.460,55\n\n901011030215078288 - FES03034490927.402.433,39\n\n901011030515078302 - FES034933909228.255,00\nTOTAL36.514.606,62\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão \npor conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \n\nexercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei \n\nFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964.\n\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nPALÁCIO DO GOVERNO, 26 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nD E C R E T O Nº 1293, DE 26 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, \n\nno valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei \nOrçamentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para \n\natender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n151011339215038844 - SECULT01013350415.000,00\nTOTAL5.000,00\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto \ncorrerão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no \nOrçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, \nda Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) \n\norçamentária(s) abaixo discriminada(s):\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n151011339215038421 - SECULT01013390145.000,00\nTOTAL5.000,00\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 26 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nProtocolo: 622172\n\nDIÁRIAPORTARIA Nº \n31/2021-CRG\nA COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de \n\n10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e\nCONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 \nde janeiro de 1994;\nCONSIDERANDO o processo n° 2021/59266, de 15 de janeiro de 2021;\nCONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda O\nÞ cial de Governo.\n', '8 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.472Quarta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2021RESOLVE:\nI - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no \n\nCronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade \n\nSocial, do primeiro quadrimestre do exercício de 2021, de acordo com o(s) \n\nanexo(s) constante(s) desta Portaria.\n\nII - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nHANA SAMPAIO GHASSAN\n\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nANEXO A PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE \n2021ÁREA/UNIDADE ORÇA-\nMENTÁRIA/GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO \nDE DESPESA\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nDEFESA SOCIAL\nDETRANOutras Despesas \nCorrentes23.309.110,000,000,000,0023.309.110,00\nContrato Estimativo\n 066118.000.000,000,000,000,0018.000.000,00\nDEA 06615.309.110,000,000,000,005.309.110,00\nSEAPOutras Despesas \nCorrentes59.402,6825.800,0039.097,9325.800,00150.100,61\nDespesas OrdináriasDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 034959.402,6825.800,0039.097,9325.800,00150.100,61\nPessoal e Encargos \nSociais44.331,9244.000,0044.000,0044.000,00176.331,92\nFolha de Pessoal\nDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 034944.331,9244.000,0044.000,0044.000,00176.331,92\nDESENVOLVIMENTO \nSÓCIO-ECONÔMICOITERPA\nOutras Despesas \nCorrentes114.000,00114.000,00114.000,00114.000,00456.000,00\nDespesas Ordinárias 0397114.000,00114.000,00114.000,00114.000,00456.000,00\nINFRA-ESTRUTURA E \nTRANSPORTE\nSEDOPInvestimentos1.000.000,000,000,000,001.000.000,00\nDesapropriação 01011.000.000,000,000,000,001.000.000,00\nPOLÍTICA SOCIALIMETROPARÁ\nInvestimentos20.000,0020.000,0020.000,0019.535,0079.535,00\nEquipamentos e Mate-rial Permanente\n 066020.000,0020.000,0020.000,0019.535,0079.535,00\nOutras Despesas \nCorrentes510.003,00496.000,00465.842,00265.620,001.737.465,00\nContrato Estimativo\n 0660510.003,00496.000,00465.842,00265.620,001.737.465,00\nPessoal e Encargos \nSociais139.343,79139.000,00139.000,00141.190,00558.533,79\nFolha de Pessoal\n 0301343,790,000,000,00343,79\nFolha Suplementar\n 0660139.000,00139.000,00139.000,00141.190,00558.190,00\nSESPA\nInvestimentos7.402.433,390,000,000,007.402.433,39\nEquipamentos e Mate-rial Permanente\nDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 03037.402.433,390,000,000,007.402.433,39\nOutras Despesas \nCorrentes2.645.066,910,000,000,002.645.066,91\nDEADESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 03032.347.381,910,000,000,002.347.381,91\nDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 034928.225,000,000,000,0028.225,00\nDespesas OrdináriasDESTAQUE RECEBIDO \nDO(A) FES 0303269.460,000,000,000,00269.460,00\nPROGRAMA/ORGÃOFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nCidadania, Justiça e Direitos Humanos153.545,90104.100,00125.431,9340.100,00423.177,83\nIMETROPARÁ\n 0660115.000,00100.000,00109.079,0036.000,00360.079,00\nSEAPDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FES 034938.545,904.100,0016.352,934.100,0063.098,83\nDesenvolvimento \nUrbano - Habita-ção, Saneamento  \ne Mobilidade 1.000.000,000,000,000,001.000.000,00\nSEDOP 01011.000.000,000,000,000,001.000.000,00\nGovernança \nPública2.547.000,0053.000,0053.000,0053.382,002.706.382,00\nDETRAN 06612.494.000,000,000,000,002.494.000,00\nIMETROPARÁ\n 066053.000,0053.000,0053.000,0053.382,00212.382,00\nManutenção da Gestão2.486.916,85681.700,00643.508,00516.663,004.328.787,85\nIMETROPARÁ\n 0301343,790,000,000,00343,79\n 0660501.003,00502.000,00462.763,00336.963,001.802.729,00\nITERPA\n 0397114.000,00114.000,00114.000,00114.000,00456.000,00\nSEAPDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FES 034965.188,7065.700,0066.745,0065.700,00263.333,70\nSESPA\nDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FES 03031.806.381,360,000,000,001.806.381,36\nSaúde8.241.118,940,000,000,008.241.118,94\nSESPA\nDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FES 03038.212.893,940,000,000,008.212.893,94\nDESTAQUE RECE-\nBIDO DO(A) FES 034928.225,000,000,000,0028.225,00\nSegurança Pública20.815.110,000,000,000,0020.815.110,00\nDETRAN 066120.815.110,000,000,000,0020.815.110,00\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\n0101 - RECURSOS ORDINARIOS                                         1.000.000,000,000,000,001.000.000,00\n0301 - Recursos \nOrdinários343,790,000,000,00343,79\n0303 - FES - Recursos \nOrdinários10.019.275,300,000,000,0010.019.275,30\n0349 - FES - SUS / Fundo a Fundo131.959,6069.800,0083.097,9369.800,00354.657,53\n0397 - Fundo Petrobras/\nSTF/ADPF114.000,00114.000,00114.000,00114.000,00456.000,00\n0660 - Recursos Prove-\nnientes de Transferências \nde Convênios e Outros\n669.003,00655.000,00624.842,00426.345,002.375.190,00\n0661 - Recursos Próprios \nDiretamente Arrecadado pela Administração \nIndireta23.309.110,000,000,000,0023.309.110,00\nTOTAL35.243.691,69838.800,00821.939,93610.145,0037.514.576,62\nPORTARIA Nº \n10, DE 26 DE JA\nNEIRO DE \n2021 - DPO\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando \n\ndas atribuições legais que lhe confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº \n1278, de 19 de janeiro de 2021, que aprova a Programação Orçamentária \n\ne o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da \n\nSeguridade Social, para o 1º quadrimestre do exercício de 2021.\n\nRESOLVE:\n\nI - Reduzir no montante de R$ 460.338,00 (Quatrocentos e Sessenta \n\nMil, Trezentos e Trinta e Oito Reais), a quota do primeiro quadrimestre, \n\nreferente ao(s) grupo(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), \nde acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.\n\nII - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\n\nHANA SAMPAIO GHASSAN\n\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nANEXO A PORTARIA Nº \n10, DE 26 DE \nJANEIRO DE \n2021ÁREA/UNIDADE ORÇA-\nMENTÁRIA/GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO \nDE DESPESA\nFONTE1º QUADRIMESTRE - 2021JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILTOTAL\nDESENVOLVIMENTO \nSÓCIO-ECONÔMICONGPMCREDCID-ADM\n']","[3, 1, 1]"
DOE_2021-01-28.pdf,"[28, 29]","['28 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.473Quinta-feira, 28 DE JANEIRO DE 2021PORTARIA Nº \n014 DE 25 DE \nJANEIRO DE \n2021O Secretário de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais \n\nconferidas no parágrafo único do art. 138 da Constituição Estadual do Pará, \n\nde 05 de outubro de 1989 e Lei nº 5.810 de 24.01.1994;\nResolve:\n\nCESSAR os efeitos da PORTARIA Nº 264 de 31.12.1998, publicada no \n\nDOE nº 28.874 de 04.01.1999, a função grati\nÞ cada, padrão FG-03 de \nSecretário do Departamento de Finanças concedido ao servidor ASDRUBO \nDOS SANTOS PEREIRA, Id. Funcional nº 3272826/1, ocupante do cargo de \n\nAuxiliar de Administração, a contar de 01/01/2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nGabinete do Secretário de Estado de Transportes, 25 de janeiro de 2021.\n\nADLER DA SILVEIRA\n\nSecretário de Estado de Transportes\nProtocolo: 622252COMUNICAÇÃO DE \nRECURSOModalidade: Concorrência\nNúmero: n.º 028/2020.\nOBJETO: Manutenção e Conservação preventiva e rotineira, trechos: Malha \n\nEstradal do 4º Núcleo Regional.\n\nComunicamos aos interessados que a CONSTRUTORA NORTE BRASIL \n\nLTDA, interpôs Contrarrazões aos Recursos Administrativos interpostos \n\npela empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, e que, a \n\npartir da publicação deste aviso, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis \n\npara impugnação desse recurso, cuja cópia se encontra à disposição dos \n\ninteressados nesta CPL, no horário de 09:00 às 13:00 horas, na sala da \n\nComissão Permanente de Licitação da SETRAN, na Av. Almirante Barroso, \n\nnº 3639, 1º andar Œ Souza Œ Belém/Pa.\n\nBelém, 27 de janeiro de 2021.\nVICTOR ROCHA DE SOUZA\n\nPresidente da CPL/SETRANProtocolo: 622186\n\n\n\n\nTERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 01\nContrato 001/2020-CPH\n\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO de \n\nprazo do Contrato de nº 001/2020-CPH, que versa sobre prestação do \n\nserviço de agenciamento de viagens, compreendendo as atividades de co-\ntação, reserva, marcação, emissão, remarcação ou alteração, cancelamen-\n\nto, reembolso e entrega de bilhetes de passagens terrestres (rodoviárias \n\nintermunicipais e interestaduais), ß uviais (intermunicipais) e de passagens \naéreas (nacionais e internacionais).\nData de Assinatura: 21/01/2021\n\nVigência: 03/02/2021 a 02/02/2021.\nFuncional Programática:\n\nPrograma de trabalho: 26.784.1486.7575; 26.784.1486.7576 e \n\n26.128.1508.8887.\nFonte/Natureza: 0101/339033\n\nCNPJ: 05.570.254/0001-69 NORTE TURISMO LTDA.\n\nEndereço: Travessa Padre Prudêncio, nº 43, bairro Comércio, CEP: 66.010-\n\n150, cidade de Belém, Estado do Pará.\n\nOrdenador: ABRAÃO BENASSULY NETO.\nProtocolo: 622574\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA Nº 019/2021ŒARCON-PA, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos \n\ndo Estado do Pará Œ ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei \n\nNº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº \n6.838 de 20 de fevereiro de 2006. RESOLVE: I - CEDER, a servidora ANA \n\nVALERIA RIBEIRO BORGES, matrícula n.°54187993/1, ocupante do cargo \n\nde Técnico em Regulação de Serviços Públicos N/II, para a Superintendência \n\nExecutiva de Mobilidade Urbana de Belém - SEMOB, com ônus para o órgão \nde destino, a contar de 01/01/2021, nos termos do Decreto 1.960 de 18 \n\nde janeiro de 2018. II Œ Esta Portaria retroagirá a contar de 01/01/2021. \n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E \n\nCONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ, 27 DE JANEIRO \n\nDE 2021. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral Œ ARCON-PA\nProtocolo: 622273PORTARIA Nº 020/2021Œ ARCON-PA, DE 27 DE JANEIRO 2021 O \nDiretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do \n\nEstado do Pará Œ ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei \n\nnº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei \n\nnº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art. \n\n74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando o Processo \n\nEletrônico n.°2021/98050; RESOLVE: I Œ CONCEDER 30 (trinta) dias de \n\nférias regulamentares a servidora abaixo:\nMATRÍCULANOMEPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO\n5946055/2Camila Ataíde de Lima \nNascimento28/02/2020 a 27/02/202103/03/2021 a 01/04/2021\nII Œ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-\nSE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE \n\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ, 27 DE JANEIRO DE 2021. \n\nEURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral Œ ARCON-PA.\nProtocolo: 622400.\n.SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nOUTRAS MATÉRIASTERMO DE CES\nSÃO DE USO Nº \n002/2021CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁ-\n\nRIO E DA PESCA Œ SEDAP\nCESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU\n\nOBJETO DE CESSÃO: 01 (UM) PROJETOR MULTIMÍDIA PCTOP 4000 LU-\n\nMENS Œ F20 + ADAPTADOR WI-FI.\n\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2021\n\nVIGÊNCIA: 27/01/2021 A 31/12/2024.\nORDENADOR RESPONSÁVEL: LUCAS VIEIRA TORRES.\nProtocolo: 622228\n\n\nPORTARIAO Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, no uso das \natribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº \n4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nCONSIDERANDO o Memº 024/21, de 25.01.2021 - GLT\n\nR  E  S  O  L  V  E:\nI Œ TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 557/18, de 28.05.2018, \n\npublicada no DOE\nnº 33627 de 29.05.2018, que concedeu a Grati\nÞ cação de Tempo Integral \nao servidor, Iranildo Vicente da Silva, Motorista, matrícula nº 23132/1\n\nII - CONCEDER, a Grati\nÞ cação de Tempo Integral, no percentual de 50% \n(cinquenta por cento) à servidora Ana Carolina Ramos da Silva, Assistente \n\nAdministrativo, matrícula nº 5957320/1.\n\nIII- Fazer vigorar os efeitos desta Portaria a partir de 01.02.202\n\nPublique-se\nFlávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n\nPORTARIA Nº013/19\n\nGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, 25 de \n\njaneiro de 2021.Protocolo: 622579LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPORTARIA Nº \n027/2021O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das \n\natribuições que lhe confere o art. 5º alínea ﬁbﬂ da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;\nCONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial nº 67987 de 22.01.2021.\n\nR E S O L V E\nCONCEDER, de acordo com o Art.81, da Lei nº 5.810/94, Licença Saúde \nao servidor ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar Adminis-\n\ntrativo, matrícula nº 3169200/1, no período de 04.11.2020 a 18.11.2020.\nPublique-se.\nFlavio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.473 29Quinta-feira, 28 DE JANEIRO DE 2021PORTARIA Nº013/2019\nGabinete da Presidência Instituto de Terras do Pará Œ ITERPA, em 25 de \n\njaneiro de 2021.Protocolo: 622575\nDIÁRIAPORTARIA N\nº026/2021,DE 25/01/2021\nOBJETIVO: Participar de audiência no Fórum da Comarca de Benevides.\n\nPERÍODO:  27.01.2021(0,5) Diária\nSERVIDORES:\n-5558.9432/1-Raimundo Nonato Rodrigues Barros-Procurador Autárquico\n\n-5558.5968/2-Bruno de Abreu Pereira-Assistente Administrativo\n\n-8084.5160/1-Everton Cordeiro Farias-Motorista\n\nOrdenador:Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo\n\nRespondendo pela Presidência\nPORTARIA N\nº013/20190Protocolo: 622549\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA N\nº0122/2021 DE 26 DE \nJANEIRO DE \n2021 Œ ADEPARÁ.\nO Diretor da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, \n\nno uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe os artigos 199, \n201 e 205 da Lei 5.810/94.\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar Instaurado pela \n\nPORTARIA Nº 556/2020 Œ ADEPARÁ, de 06 de março de 2020, publicada \n\nno Diário OÞ cial do Estado do Pará nº 34.142 de 16 de março de 2020, \nprorrogada pela PORTARIA Nº 1980/2020 de 29 de julho de 2020, publicada \n\nno IOE nº 34.299 de 03 de agosto de 2020, e Reconduzido mediante a \n\nPORTARIA Nº 2915/2020 de 10 de setembro de 2020, publicada no IOE \n\nnº 34.343 de 14 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº4627/2020 de 13 de \n\nnovembro de 2020 publicada no IOE Nº 34.411.\n\nCONSIDERANDO a ausência de Defesa Escrita no prazo legal do indiciado, \n\no senhor WEBERSON GONÇALVES LUCAS, no processo nº 2019/472574, \n\nconforme demonstra o Termo de Revelia e diante do que dispõe o § 2º \n\ndo art. 220 da Lei Estadual nº 5.810/94 RJU Œ Regime Jurídico Único dos \n\nservidores Públicos civis da Administração Pública, das Autarquias e das \n\nFundações Públicas do Estado do Pará.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de apresentação de defesa escrita em fa-\nvor do acusado indiciado nos autos, o qual devidamente citado deixou \n\ndecorrer o prazo legal para a defesa escrita sem formalizá-la, e conforme \n\ndisposição do artigo 220 e seus parágrafos da lei 5.810/94, \nÞ gura na con-\ndição de revel;\n\nRESOLVE\n\nI - DESIGNAR o servidor CARLOS BENJAMIM DA COSTA MARTINS, ma-\n\ntrícula nº 3173186/4, cargo: FISCAL ESTADURAL AGROPECUÁRIO - EN-\n\nGENHEIRO AGRÔNOMO, sem prejuízo de suas demais funções, para que \n\nexerça o encargo de DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado W.G.L., ma-\n\ntrícula n°591705, com fundamento no artigo 220, parágrafo 2º da Lei no \n\n5.810/94, Regime Jurídico Único dos servidores Públicos Civis da Adminis-\n\ntração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.\n\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\n\nRegistre, publique-se e cumpra-se\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSÚ MACEDO - Diretor-Geral - ADEPARÁ\nProtocolo: 622312PORTARIA N\nº0121/2021 DE 26 DE \nJANEIRO DE \n2021 Œ ADEPARÁ.\nO Diretor da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, \n\nno uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe os artigos 199, \n201 e 205 da Lei 5.810/94.\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar Instaurado pela \n\nPORTARIA Nº 556/2020 de 06 de março de 2020, publicada no Diário \n\nOÞ cial do Estado do Pará nº 34.142 de 16 de março de 2020, prorrogada \npela PORTARIA Nº 1980/2020 de 29 de julho de 2020, publicada no IOE nº \n\n34.299 de 03 de agosto de 2020, e Reconduzido mediante a PORTARIA Nº \n\n2915/2020 de 10 de setembro de 2020, publicada no IOE nº 34.343 de 14 \nde setembro de 2020 e PORTARIA Nº4627/2020 de 13 de novembro de \n\n2020 publicada no IOE Nº 34.411.\nCONSIDERANDO a ausência de Defesa Escrita no prazo legal do indicia-\n\ndo, o senhor LUCIANO GUEDES, no processo nº 2019/472574, conforme \n\ndemonstra o Termo de Revelia e diante do que dispõe o § 2º do art. 220 \n\nda Lei Estadual nº 5.810/94 RJU Œ Regime Jurídico Único dos servidores \n\nPúblicos civis da Administração Pública, das Autarquias e das Fundações \n\nPúblicas do Estado do Pará.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de apresentação de defesa escrita em fa-\nvor do acusado indiciado nos autos, o qual devidamente citado deixou \n\ndecorrer o prazo legal para a defesa escrita sem formalizá-la, e conforme \n\ndisposição do artigo 220 e seus parágrafos da lei 5.810/94, \nÞ gura na con-\ndição de revel;\nRESOLVE:\nI - DESIGNAR o servidor CARLOS BENJAMIM DA COSTA MARTINS, ma-\n\ntrícula nº 3173186/4, cargo: FISCAL ESTADURAL AGROPECUÁRIO - EN-\n\nGENHEIRO AGRÔNOMO, sem prejuízo de suas demais funções, para que \n\nexerça o encargo de DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado L.G., matrí-\n\ncula n° 5917042/1, com fundamento no artigo 220, parágrafo 2º da Lei no \n\n5.810/94, Regime Jurídico Único dos servidores Públicos Civis da Adminis-\n\ntração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.\n\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\n\nRegistre, publique-se e cumpra-se\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSÚ MACEDO - Diretor-Geral - ADEPARÁ\nProtocolo: 622310\nLICENÇA PRÊMIOINCLUSAO DA LICENÇA PRÊMIO DE JANEIRO \n2021PORTARIA Nº \n5412, DE 29/12/20, \nPUBLICADA NO DOE \n34448 DE 30.12.20\nPAE 202190401\n\nServidor: GLEIDSON PANTOJA BENICIO\n\nMatricula: 54191184/2\nTriênio: 2010/2013\n\nPeríodo de Gozo: 28.01.2021 A 26.02.2021\n\nDANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS\n\nGerente de Área de Gestão de Pessoas\n\nALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE\n\nDiretor Administrativo e Financeiro\nProtocolo: 622394\nDESIGNAR FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº \n0135 DE 27 DE \nJANEIRO DE \n2021. O DIRETOR GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará \n\nŒ ADEPARÁ, JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO, no uso de suas atri-\n\nbuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 \n\nde junho de 2020, publicado no DOE nº 34.254 de 16 de junho de 2020.\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013,\nRESOLVE:\n\nArt 1º - Designar o servidor EVANI GERALDO DE OLIVEIRA matrícula \n\nn° 6304133/1 para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 011/2013 \n\nÞ rmado pela ADEPARÁ e RURALISTA AGRORURAL XINGU - CPF/CNPJ: \n83580530/000183 que tem por objeto locação de imóvel no município de \n\nSÃO FELIX DO XINGU.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral da Adepará.\nProtocolo: 622453PORTARIA Nº \n0136 DE 27 DE \nJANEIRO DE \n2021. O DIRETOR GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará \n\nŒ ADEPARÁ, JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO, no uso de suas atri-\n\nbuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 \n\nde junho de 2020, publicado no DOE nº 34.254 de 16 de junho de 2020.CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013,\nRESOLVE:\n\nArt 1º - Designar a servidora FABIANA POSSATO matrícula n° 57215435/1 \n\npara exercer a função de Fiscal do Contrato nº 66/2014 \nÞ rmado pela ADE-\nPARÁ e ELIBIANE ALVES DE SÁ - CPF/CNPJ: 760.955.681-53 que tem por \n\nobjeto locação de imóvel no município de TUCUMÃ.\n REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral da Adepará.\nProtocolo: 622456PORTARIA Nº \n0137 DE 27 DE \nJANEIRO DE \n2021.O DIRETOR GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará \n\nŒ ADEPARÁ, JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO, no uso de suas atri-\n\nbuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 15 \n\nde junho de 2020, publicado no DOE nº 34.254 de 16 de junho de 2020.\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013,\nRESOLVE:\n\nArt 1º - Designar a servidora CIBELE DA CONCEIÇÃO ANDRADE PANTOJA \n\nmatrícula n° 55588427/1 para exercer a função de Fiscal do Contrato nº \n009/2014 Þ rmado pela ADEPARÁ e CIBELE DA CONCEIÇÃO ANDRADE PAN-\nTOJA - CPF/CNPJ: 708.241.002-63 que tem por objeto locação de imóvel \n\nno município de OEIRAS DO PARÁ.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral da Adepará.\nProtocolo: 622480ERRATAERRATAPORTARIA \n0039/2021 Œ ADEPARÁ DE \n14/01/2021 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 34.463 de 18/01/2021 Sob Protocolo: 618972Onde se lê:No item I Œ MÔNICA CEMIRAMES PEREIRA DO NASCIMENTO PRESTES, \ncargo Assistente Administrativo, matrícula nº 51137411/1\n']","[1, 6]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.473 1Quinta-feira, 28 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Quinta-feira28 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n80 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.473\nEXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 6\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 7\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\n ..................................- PÁG. 8\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 8\nFUNDAÇÃO P\nARÁPAZ \n...........................................................- PÁG. 8\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n .................................- PÁG. 8\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 11\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ..........................- PÁG. 11\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 15\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 16\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 20\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 22\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 24\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 25\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 27\nCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 28\n\nAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULA\nÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS \n................................- PÁG. 28\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 28\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 28\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 29\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 31\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. \n.....................- PÁG.31\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 31\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 32\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 34\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.........- PÁG.36\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 36\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ \n...................................................- PÁG.36\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 40 \nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ \n....................- PÁG. 40\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 41\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 43\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n.................................................- PÁG.44\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\nFUNDAÇÃO P\nARAENSE DE RADIODIFU\nSÃO ..........................- PÁG. 44\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 44\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 51\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .......................- PÁG. 52\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 53\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS\n ....................................- PÁG. 54\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIA .................................................- PÁG. 55\nINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ \n.............. - PÁG.55\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 56\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 56\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ \n.............................- PÁG. 57\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n................- PÁG.57\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE\n\nTRANSPORTES METROPOLITANO \n.........................................- PÁG. 57\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 58\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 60\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\n ...............- PÁG. 60\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \n...........................- PÁG. 60\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ...............................- PÁG. 60\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 63\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 63\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 66\nMUNICÍPIOS ................................................................- PÁG. 71\nEMPRESARIAL .............................................................- PÁG. 78\n', '6 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.473Quinta-feira, 28 DE JANEIRO DE 2021ERRATANo Decreto publicado no Diário OÞ cial do Estado nº. 34.428, de 7 \nde dezembro de 2020, página 4, coluna 1, que trata do Processo nº. \n\n2020/530743.\nOnde se lê: ﬁArt. 3º. Os membros ora nomeados completarão os mandatos \npara o biênio de 2020/2022.ﬂ\nLeia-se: ﬁArt. 3º. Os membros ora nomeados completarão o mandato para o \nbiênio de 2019/2021.ﬂProtocolo: 622617D E C R E T O Nº 1294, DE 27 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no \n\nvalor de R$ 20.029.119,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orça-\nmentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) \n\nórgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), o crédito \nsuplementar no valor de R$ 20.029.119,03 (Vinte Milhões, Vinte e Nove Mil, \n\nCento e Dezenove Reais e Três Centavos), para atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n171022884500003066 - Enc. SEFA03304590656.394.788,20\n171022884500003066 - Enc. SEFA43014590654.339.487,44\n562012112212974668 - ITERPA0661339030204.840,00\n\n562012112212978338 - ITERPA066133903098.500,00\n562012112212978338 - ITERPA066133903355.800,00\n562012112212978338 - ITERPA0661339036259.000,00\n\n562012112212978338 - ITERPA06613390371.550.000,00\n\n562012112212978338 - ITERPA0661339039724.800,00\n\n562012112212978338 - ITERPA0661339047260.000,00\n\n562012112615088238 - ITERPA06613390401.461.306,00\n\n562012112615088238 - ITERPA0661339140225.672,00\n562012113115088233 - ITERPA066133913963.732,00\n562012163114978366 - ITERPA0661339014618.000,00\n\n562012163114978366 - ITERPA0661339030119.000,00\n\n562012163114978366 - ITERPA0661339033226.400,00\n\n562012163114978366 - ITERPA066133903612.538,00\n\n562012163114978366 - ITERPA0661339039100.000,00\n\n562012163114978366 - ITERPA0661339040150.000,00\n562012163114978366 - ITERPA0661339047115.000,00\n562012163114978366 - ITERPA0661339093156.000,00\n742011236415068472 - UEPA0669339014180.000,00\n\n742011236415068472 - UEPA0669339020400.000,00\n\n742011236415068472 - UEPA0669339030570.000,00\n\n742011236415068472 - UEPA066933903325.000,00\n\n742011236415068472 - UEPA0669339036920.000,00\n\n742011236415068472 - UEPA0669339039500.000,00\n742011236415068472 - UEPA0669339047253.609,32\n901011033112978311 - FES034933904643.257,52\n\n901011033112978312 - FES03493390492.388,55\nTOTAL20.029.119,03\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão \npor conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exer-\n\ncício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei \n\nFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964.\n\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\n\nPALÁCIO DO GOVERNO, 27 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nD E C R E T O Nº 1295, DE 27 DE \nJANEIRO DE \n2021Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) \n\nda Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, \n\nno valor de R$ 94.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no \n\nOrçamento vigente.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe \n\nconfere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos \n\nda Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orça-\nmentária nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021\nDECRETA:\n\nArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor \n\ndo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especi\nÞ cado(s), \no crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e Quatro Mil \n\nReais), para atender à programação abaixo:\n\nR$CÓDIGOFONTE\nNATUREZA DA \nDESPESA\nVALOR\n901012884600009023 - FES010331909270.000,00\n901012884600009023 - FES01033191924.000,00\n\n901012884600009023 - FES010331919620.000,00\nTOTAL94.000,00\nArt. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão \npor conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamen-\nto vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei \nFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orça-\n\nmentária(s) abaixo discriminada(s):\n\nR$CÓDIGOFONTENATUREZA DA DESPESAVALOR\n901011012212978339 - FES010331911394.000,00\nTOTAL94.000,00\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\nPALÁCIO DO GOVERNO, 27 de janeiro de 2021.\nHELDER BARBALHO\nGovernador do Estado\nHANA SAMPAIO GHASSAN\nSecretária de Estado de Planejamento e Administração\nProtocolo: 622613\nERRATAERRATA DA PORTARIA N° \n35/2020-CRG, DE 21/01/2021, \nPUBLICADA NO DOE Nº. \n34.468, DE 22/01/2021.\nOnde se lê: PORTARIA Nº 35/2020- CRG.\nLeia-se: PORTARIA Nº 35/2021- CRG.\nBelém-Pa, 27 de janeiro de 2021.\n\nLUCIANA BITENCOURT SOARES\n\nCoordenadora de Relações Governamentais\nProtocolo: 622457FÉRIASPORTARIA N°. \n050/2021 -- CRG, DE 27 DE \nJANEIRO DE \n2021.A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribui-\nções que lhe são conferidas pela Portaria nº. 1.436/2020-CCG, publicado \n\nno DOE nº. 34.283, de 16/07/2020 e,CONSIDERANDO o Processo Nº. 2021/105044, de 27/01/2021.\nRESOLVE:\n\nCONCEDER, 23 (VINTE E TRÊS) dias de férias regulamentares, ao servidor \nFLAVIO BRANDÃO DA SILVA, Id. Funcional nº. 5945655/1, para gozo no \n\nperíodo de 10/02/2021 a 04/03/2021, interrompida através da Portaria nº. \n556/2020-CCG, publicada no DOE nº. 34.136, de 06/03/2020, referente \nao período aquisitivo 2019/2020.\n\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 27 de Janeiro de 2021.\n\nLUCIANA BITENCOURT SOARES\n\nCoordenadora de Relações Governamentais\nPORTARIA N°. \n052/2021 -- CRG, DE 27 DE JA\nNEIRO DE \n2021.A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribui-\n\nções que lhe são conferidas pela Portaria nº. 1.436/2020-CCG, publicado \n\nno DOE nº. 34.283, de 16/07/2020 e,\nCONSIDERANDO o Processo Nº. 2021/106480, de 27/01/2021.\nRESOLVE:\n\nCONCEDER, 20 (VINTE) dias de férias regulamentares, ao servidor NEW-\n\nTON ARAGÃO DE MENEZES JUNIOR, Id. Funcional nº. 54183744/3, para \n\ngozo no período de 01/02/2021 a 20/02/2021, interrompida através da \n\nPortaria nº. 027/2020-CRG, publicada no DOE nº. 34.301, de 05/08/2020, \n\nreferente ao período aquisitivo 2019/2020.\n\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 27 de Janeiro de 2021.\n\nLUCIANA BITENCOURT SOARES\n\nCoordenadora de Relações Governamentais\nProtocolo: 622542PORTARIA Nº \n97/2021-CCG, DE 27 DE JANEIRO DE 2021\nO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro \n\nde 2011, \nR E S O L V E:\nI. exonerar ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINTO do cargo em comissão \nde Chefe de Centro de Saúde, \ncódigo GEP-DAS-011.2, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.\nII. nomear RICHARD CARMERON DE SOUSA para exercer o cargo em \ncomissão de Chefe de Centro de Saúde, \ncódigo GEP-DAS-011.2, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\n\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 27 DE JANEIRO DE 2021.\n\nIRAN ATAIDE DE LIMA\n\nChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado\nPORTARIA Nº \n98/2021-CCG, DE 27 DE JANEIRO DE 2021\nO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das \n\natribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro \n\nde 2011, e']","[3, 1]"
DOE_2021-01-28_EXTRA.pdf,,[],[],[],[]
DOE_2021-01-29.pdf,"[60, 61]","['60 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.475Sexta-feira, 29 DE JANEIRO DE 2021Data de Assinatura: 25/01/2021\nVigência: 07/02/2021 a 24/03/2021.\nFuncional Programática:\n\nUnidade Orçamentária: 86201\nPrograma de trabalho: 26.784.1486.7576\n\nFonte/Natureza: 0101/449051\n\nCNPJ: 34.618.462/0001-99 - AD EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONS-\n\nTRUÇÕES LTDA.\n\nEndereço: Rua Ferreira Pena, nº 367, Bairro: Umarizal, CEP: 66.050-140, \n\nMunicípio de Belém, Estado do Pará\n\nOrdenador: ABRAÃO BENASSULY NETO\nProtocolo: 623035.\n.SECRETARIA DE ESTADO\nDE DESENVOLVIMENTO \nAGROPECUÁRIO E DA PESCA.\nPORTARIAPORTARIA Nº \n033 DE 28 DE \nJANEIRO DE \n2021.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA \n\nPESCA, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas \n\npelo Decreto Governamental de 24 de novembro de 2020, publicado no \n\nDiário OÞ cial nº 34.416;\nCONSIDERANDO o Processo nº 2016/63471;\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870 de 04/10/2013;\nR E S O L V E:\nArt.1º - DESIGNAR, o servidor ROSIVALDO VASCONCELOS DE SOUZA, \n\nmatrícula n° 23310/1, para atuar como Fiscal Titular, e a servidora MARIA \n\nHELENA OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 23949/1, para atuar como Fiscal \n\nSuplente no Contrato Administrativo nº 01/2021 Œ SEDAP, celebrado com a \n\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- EBCT, CNPJ/MF sob \n\no nº. 34.028.316/0018-51.\nArt, 2º - São atribuições do FISCAL DO CONTRATO: Acompanhar e \nÞ sca-\nlizar a execução do contrato; Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado, \ndas normas, objeto e cláusulas contratuais; Registrar todas as ocorrências \n\nrelacionadas com a execução do contrato; Confrontar se o valor a ser pago \n\nmensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabele-\n\ncido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade \nÞ nanceira, \njuntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente \n\nexecutado; Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsa-\n\nbilidade; Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do \n\ncontrato.\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nLUCAS VIEIRA TORRES\n\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, em \n\nexercício.\nProtocolo: 623054CONTRATOCONTRATO Nº \n01/2021-SEDAPObjeto: Prestação de serviços e venda de produtos por meio de Pacote de \n\nserviços dos Correios.\nValor Global: R$ 23.245,00(vinte e três mil, duzentos e quarenta e cinco \n\nreais).\nDotação Orçamentária: Projeto Atividade 8338/1297; Natureza da Despe-\n\nsa 339039; Fonte 0101.\n\nData Assinatura: 26/01/2021\n\nVigência: 26/01/2021 a 25/01/2021\nContratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\n\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, n° 498, Campina, CEP: 66017-900 \n\nŒ Belém/PA\n\nOrdenador: LUCAS VIEIRA TORRES\nProtocolo: 622932DIÁRIAPORTARIA DE DIÁRIA N\nº012/2021 DE  28/01/ 2021\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. BASE LEGAL: Decreto \n\nEstadual n° 734/1992 ORIENTAÇÃO NORMATIVA 001/AGE Œ PORTARIA \n\nNº 278/2019 A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA \n\nSECRETARIA  DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA \n\nPESCA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE: DESIGNAR O/A \nSERVIDOR(A) : Ana Martha Castelo Branco da Silva OCUPANTE O CARGO/\n\nFUNÇÃO: Engª de Pesca MATRICULA: 57230146/2 DESTINO: Altamira / \nSenador José Por\nÞ rio. OBJETIVO: Visita técnica para traçar metas para \no desenvolvimento de expansão de produção PERÍODO: 05/02/2021 \n\nà 05/02/2021.ORDENADOR DE DESPESATimara Miranda Diretora \nAdministrativa e Financeira.\nProtocolo: 622753OUTRAS MATÉRIASADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° \n001/2017-SEDAPTermo aditivo: 5º\n\nData de assinatura: 28/01/2021\n\nObjeto: Prorrogar o seu prazo de vigência a contar de 01 de fevereiro de \n\n2021 até 31 de dezembro de 2021.\n\nJustiÞ cativa: Para \nÞ ns de atendimento ao interesse público.\nPartes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pes-\n\nca Œ SEDAP e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração \n\nRegional do Pará - SENAR.\n\nOrdenador: LUCAS VIEIRA TORRES\nProtocolo: 622872TERMO DE CES\nSÃO DE USO Nº \n012/2021CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁ-\n\nRIO E DA PESCA Œ SEDAP\nCESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE\n\nOBJETO DE CESSÃO: 15 (QUINZE) BARRACAS EM LONA, ESTRUTURA EM \n\nTUBO GALVANIZADO, DESMONTÁVEL.\n\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2021\n\nVIGÊNCIA: 27/01/2021 A 31/12/2024.\nORDENADOR RESPONSÁVEL: LUCAS VIEIRA TORRES.\nProtocolo: 622983\n\n\nPORTARIAGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA\nATOS ADMINISTRATIVOS\nEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO. \n\nSR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AU-\n\nTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA \n\n(DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:\nPROCESSONOMEDENOMINAÇÃOÁREAMUNICÍPIOPORTARIA\n2012/286618PREFEITURA MUNICIPAL DE \nSÃO JOÃO DE PIRABAS  COMUNIDADE AXINDEUA  117h 65a45c SÃO JOÃO DE PIRABAS 37Belém (PA), 28/01/2021\nFlávio Ricardo Azevedo - Respondendo pela Presidencia\nPortaria 013/2019\nProtocolo: 623023\nDIÁRIAPORTARIA Nº \n032/2021 DE 25/01/2021\nObjetivo:Participar de Reuniões Institucionais\n\nPeriodo:24 a 26.01.2021(2,5)Diárias\n\nServidor:\n5719-0493/1-Bruno Yoheiji Kono Ramos-Presidente\n\n5717-5032/20-Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo-Assessor Chefe\n\n5719-1750/1-Mariceli Nascimento Moura Flexa-Diret.DEAF\n\nOrdenador :Flavio Ricardo Albuquerque Azevedo\nRESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA-PORTARIA N\nº013/2019Protocolo: 623073\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\nO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Œ ITERPA, Autarquia Estadual criada \n\npela Lei nº. 4.584/75, com sede na Rodovia Augusto Montenegro, km 09, \n\ns/nº - Parque Guajará, como ente responsável pela política agrária para-\n\nense, NOTIFICA, através do presente EDITAL, os bene\nÞ ciários de Títulos \nDeÞ nitivos de Doação abaixo elencados e/ou sucessores, da pretensão do \nEstado em cancelar administrativamente os ditos Títulos, pela não ocupa-\n\nção efetiva dos imóveis e ausência comprovada dos respectivos registros \n\nimobiliários, por parte dos seus beneÞ ciários:\nTÍTULO NºBENEFICIÁRIOLOCALIZAÇÃOMUNICÍPIO\n10José SimõesTRAV. KM 91 - NORTECastanhal/PA\n\n09José Severino da SilvaTRAV. KM 91 - NORTECastanhal/PA\n\n08José Alves de Queiroz LimaTRAV. KM 91 - NORTECastanhal/PA\n472Antonio Brilhante de MendonçaTRAV. KM 91 - NORTECastanhal/PA\n\n101Abel Alves de Queiroz LimaTRAV. KM 91 - NORTECastanhal/PA\n04João Eufrásio D™ AlbuquerqueTRAV. KM 91 - NORTECastanhal/PA\n\n03Fhilomena da Silva e SousaTRAV. KM 91 - NORTECastanhal/PA\n\n20Maria Newton SoaresESTRADA CENTRALCastanhal/PA\n0894Antonio Rodrigues e RodriguesTRAVESSA DO 14, KM 89Castanhal/PA\n0261Edgar de Azevedo LimaANTIGA ESTRADA DE BRAGANÇA\nSão Francisco \ndo Pará\n02864Antonio Martins da FonsecaESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇACastanhal/PA\n01Manoel Severino da SilvaTRAV. KM 91 - NORTECastanhal/PA\n236Eduardo Linhares LisboaESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇACastanhal/PA\n', ' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.475 61Sexta-feira, 29 DE JANEIRO DE 2021Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação \ndeste Edital para impugnações. Após decurso do prazo assinalado, não \n\nhavendo manifestação das partes, os títulos serão cancelados.\n\nPublique-se.\nBelém (PA), 28.01.2021\n\nFLÁVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO\nRespondendo pela Presidência do ITERPA\nPORTARIA Nº \n013/2019Protocolo: 622940\n\n\n\n\nDIÁRIAPORTARIA Nº \n006/2021-NGPR/RH      \nBELÉM, 25 DE JANEIRO DE \n2021O GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n\n- NGPR, no exercício de suas atribuições legais, estabelecida na Lei Estadu-\n\nal nº 6.797, de 16 de novembro de 2005 e Decreto/CCG de 08/01/2019, \n\npublicado no DOE nº. 33.776, de 09/01/2019, de acordo com o processo \nnº 2021/88585.\nRESOLVE: CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias, ressaltamos que tais diá-\n\nrias subsidiarão a viagem do período de 09 de fevereiro a 12 de fevereiro \n\nde 2021, aos municípios de Ponta de Pedras/PA, e Muaná/PA. Aos servi-\n\ndores Christian da Natividade Gonçalves (CPF: 007.507.902-02, Matrícula: \n\n5911150/3), Aarão Petter (CPF: 043.929.124-00, Matrícula: 5903253/2), \n\nErivaldo Guerreiro Calvinho Júnior (CPF: 577.987.702-59, Matrícula: \n\n5945757/1) e Francisco Fabricio Glins de Araújo (CPF: 843.989.902-59, \n\nMatrícula: 5723167/4). Tendo como justi\nÞ cativa visitar associações volta-\ndas para a atividade de piscicultura.\n\nDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nFELIPE COÊLHO PICANÇO\nGerente Executivo ŒNGPR\n\nMAT- 5945755-1\nProtocolo: 621792\n\n\n\n\nPORTARIAPORTARIA N\nº0045/2021-ADEPARÁ, \nDE 28 DE JANEIRO DE \n2021.Dispõe sobre os membros da Comissão de Avaliação de Bens Residuais \n\nInservíveis da ADEPARÁ e outras providências\n\nO Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - \n\nADEPARA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art. 2o da Lei \n\nEstadual no 6.482, de 17 de setembro de 2002, o Art. 1º, Parágrafo único \n\ndo Decreto Estadual nº 0337, de 09 de agosto de 2007,\nCONSIDERANDO a necessária atualização patrimonial do acervo próprio lo-\n\ncalizado em todas as representações da Adepará em todo o Estado do Pará,\n\nCONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar o desfazimento de \nbens inservíveis que ora se acumulam nas dependências da Agência Agro-\n\npecuária.\nRESOLVE:\n\nArt.1º DESIGNAR os servidores JAIR DOS SANTOS BAHIA, CARGO Ge-\n\nrente de Almoxarifado e Patrimônio - GMAP, matricula nº 5950874/1, \n\nDEOCLECIANO LOPES DIAS, CARGO Assistente Administrativo, matrícula \n\nnº 571883788/1, ANTONIO WAGNER MENDES DIAS, CARGO Técnico de \n\nNível Superior - Administrador, matricula nº 5906566/1, e a servidora AN-\n\nDRÉA CRISTINA BRITO DOS SANTOS, CARGO Assistente Administrativo, \n\nmatricula nº57175964/1, os três primeiros servidores para comporem a \n\nCOMISSÃO INTERNA DE Avaliação de Bens Residuais e inservíveis, e o \nQuarto membro como suplente, para o levantamento de todos os Bens que \n\ncompõem o Acervo Patrimonial da Agência Agropecuária do Estado do Pará \n\n- ADEPARÁ, sob a Coordenação do primeiro.\n\nArt.2º - A Comissão terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para o tér-\n\nmino dos trabalhos e elaboração de RELATÓRIO FINAL CONCLUSIVO que \n\nse refere a esta Portaria.\nArt.3º - A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará -Adepará, \n\nadotará as medidas complementares para os casos que requeiram as pro-\n\nvidências apontadas pelo Relatório Final da Comissão aqui composta, bem \n\ncomo a devida publicidade.\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO Œ Diretor Geral\nProtocolo: 622905PORTARIA N\nº5399/2020 Œ A\nDEPARÁ, \nDE 22 DE DEZEMBRO DE \n2020O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ - ADEPARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas \n\npelo artigo 25, inciso X, do Decreto nº 0393, de 11 de setembro de 2003;\nCONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual Nº 337 de 09 de agosto \nde 2007, e o que estabelece o ITEM 8 e 8.1 do MANUAL DE PROCEDIMEN-\nTOS DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO DO PARÁ;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de se operacionalizar o Inventário dos \n\nbens móveis e imóveis em uso e desuso servível que integram o acervo \n\npatrimonial e que se encontram nas diversas Gerências, Unidades e Seto-\n\nres desta Agência de Defesa;\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15, Inciso XVII, do Decreto nº \n393, de 11 de setembro de 2003, onde atribui à Diretoria Administrativa \n\ne Financeira desta ADEPARÁ, a atribuição de implantar procedimentos e \n\nnormas internas que visem à guarda e zelo do patrimônio da ADEPARÁ, \n\npropondo inventários periódicos ou anuais;\n\nRESOLVE:\n\nArt.1° Œ CONSTITUIR, Comissão Interna de Levantamento Patrimonial, \n\ncom a Þ nalidade de inventariar os bens móveis pertencentes ao acervo mo-\nbiliário desta ADEPARÁ, a ser composta pelos seguintes servidores: JAIR \n\nDOS SANTOS BAHIA , cargo Gerente, matrícula nº 5950874/1, ANA MARIA \n\nAVELAR FRAZÃO, cargo Assist. Administrativo, matrícula nº 54192696/1, \n\n,DANIELE PATRÍCIA SILVA E SILVA cargo Coordenadora , matrícula nº \n\n5956111/1, GEISIANE SILVA DE FARIAS, cargo Gerente, matrícula nº \n\n5950195/1, CRISTIANE DA SILVA DE FIGUEIREDO, Assist. Administrativo \n\nmat: 57223371/1, ANA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, mat: 5870224/4, \n\ncargo de Engenheira Agrônoma,  ANDREA CRISTINA BRITO DOS SANTOS \n\n, cargo Assist. Administrativo, matrícula nº 57175964/1, MARCELO EDU-\n\nARDO F. AMORAS, cargo Assist. Administrativo, matrícula nº 1855545/3, \n\nWEBERT LUIZ SILVA DE QUEIROZ, cargo Assist. Administrativo, matrícula \n\nnº 57173488/1, MARCIO SERRÃO DA SILVA, cargo Gerente, matrícula nº \n\n5951960/2, e DEOCLECIANO LOPES DIAS, cargo Assist. Administrativo, \n\nmatrícula nº 571883788/1, ANTÔNIO WAGNER M DIAS, cargo Administra-\n\ndor , matrícula nº 5906566/1.\nArt.2º Œ DETERMINAR à Comissão ora constituída, que proceda ao levanta-\n\nmento ﬁin locoﬂ de todos os bens móveis pertencentes ao acervo patrimo-\n\nnial desta ADEPARÁ, informando à Diretoria Geral, por meio de RELATÓRIO \n\nCIRCUNSTANCIADO, a real situação em que os mesmos se encontram, \n\nconforme Manual de Procedimentos do Patrimônio Mobiliário do Pará;\n\nArt.3º ŒCONFERIR, a essa Comissão, as PRERROGATIVAS de AVALIAÇÃO \n\nDOS BENS INVENTARIADOS, quanti\nÞ cando-os e identi\nÞ cando-os, como \ntambém, de APRESENTAR SUGESTÕES E PROCEDIMENTOS A SEREM ADO-\nTADOS, em relação aos bens detectados como inservíveis, ociosos ou irre-\n\ncuperáveis, visando uma posterior designação desta Diretoria Geral, para \n\nque, outra Comissão venha proceder a reavaliação, liberação, destinação e \n\nbaixa desses bens do acervo patrimonial desta ADEPARÁ, conforme deter-\n\nmina o Decreto Estadual nº 337 de 09 de Agosto de 2007;\nArt.4º Œ VEDAR, durante esse PROCESSO DE INVENTÁRIO, toda e qual-\n\nquer movimentação física dos bens localizados nas unidades administra-\n\ntivas desta Autarquia, exceto mediante autorização expressa da Diretoria \n\nAdministrativa e Financeira desta ADEPARÁ;\n\nArt.5º - PERMITIR o fracionamento da Comissão ora constituída, em equi-\n\npes, a Þ m de melhor operacionalizar os trabalhos e otimizar o tempo, obe-\ndecendo planejamento acerca das atividades;\nArt.6º Œ DESIGNAR como coordenador desta Comissão o servidor, JAIR \n\nDOS SANTOS BAHIA, matrícula nº 5950874/1, cargo Gerente desta ADE-\n\nPARÁ;\n\nArt.7º - ESTABELECER o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclu-\n\nsão;\nArt.8º Œ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogan-\n\ndo-se todas as disposições em contrário.\n\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se\n\nPORTARIA REPUBLICADA POR INCORREÇÕES.\n\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO-Diretor Geral\nProtocolo: 622836ADMISSÃO DE SERVIDORPORTARIA Nº \n0144/2021 - ADEPARÁ, \nDE 27 DE JANEIRO DE \n2021O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \n\nDO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. \n\n22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.\nCONSIDERANDO, o PAE2021104301; o de acordo da DDIA e o que deter-\n\nmina o Art. 49, da lei nº 5.810/94, que trata da remoção dos servidores.\n\nR E S O L V E:\nREMOVER EX OFICIO o servidor JOAO VICTOR TEIXEIRA DE ALMEIDA, \n\nmatrícula nº 54187064/1, ocupante do cargo de Assistente Administra-\n\ntivo, da Gerência de Produtos Artesanais Animal para a Empresa S.R.J. \n\nComércio de Alimentos LTDA/ SIE 087, no Distrito de Outeiro, a contar de \n\n01/02/2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRAŒSE\nJAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO\n\nDiretor Geral\nProtocolo: 623047']","[1, 32]","[' DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.475 1Sexta-feira, 29 DE JANEIRO DE 2021DIÁRIO OFICIALBelém, Sexta-feira29 de Janeiro de 2021\nRepública Federativa do Brasil - Estado do Pará\n111 PáginasANO CXXX DA IOE130º DA \nREPÚBLICA\nNº 34.475\nEXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR\n ...........................................- PÁG. 4\nCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n........................- PÁG. 4\nCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO \n....................- PÁG. 6\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\n ..................................- PÁG. 6\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n.....................................- PÁG. 6\nSECRETARIA ESTRATÉGICA DE\n\nARTICULA\nÇÃO DA \nCIDADANIA \n.............................................- PÁG. 7\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\n .................................- PÁG. 7\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS \n\nSERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ \n......................................- PÁG. 8\nINSTITUTO DE GES\nTÃO PREVIDENCIÁRIA \nDO ESTADO DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 8\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\n ..........................- PÁG. 11\nBANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. \n......................................- PÁG. 47\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE SAÚDE PÚBLICA\n ........................................................- PÁG. 47\nHOSPITAL OPHIR\n LOYOLA \n..................................................- PÁG. 52\nFUNDAÇÃO SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA DO PARÁ\n ..................- PÁG. 52\nFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA \nE HEMATOLOGIA DO PARÁ \n.................................................- PÁG. 53\nFUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL \nDE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \n...........................................- PÁG. 55\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE TRANSPORTES\n...........................................................- PÁG. 58\nCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 59\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nAGROPECUÁRIO E DA PESCA\n .........................................- PÁG. 60\nINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ \n........................................- PÁG. 60\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL \n...................- PÁG. 61\nAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA \n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 61\n\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n\nE EXTEN\nSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ \n..........................- PÁG. 63\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. \n....................- PÁG. 63\nSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO \nAMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\n .................................- PÁG. 64\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL \nE DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 64\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\n .......................- PÁG. 64\nPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ \n................................................- PÁG. 65\nFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA \nPOLÍCIA \nMILITAR \n.......- PÁG. 68\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ \n...........................- PÁG. 68\nCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO\n CHAVES ...................- PÁG. 69 \nFUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\n..................- PÁG. 70\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE ADMINISTRA\nÇÃO PENITENCIÁRIA ...........................- PÁG. 70\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n ..........................- PÁG. 74\nFUNDAÇÃO CUL\nTURAL DO PARÁ \n.........................................- PÁG. 75\nFUNDAÇÃO CARLOS \nGOMES \n...............................................- PÁG. 75\nSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO\n .................- PÁG. 75\nFUNDAÇÃO P\nARAENSE DE RADIODIFU\nSÃO ..........................- PÁG. 76\n\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\n ........................- PÁG. 77\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ \n................................- PÁG. 79\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA\n .......................- PÁG. 80\nFUNDAÇÃO DE A\nTENDIMENTO \nSOCIOEDUCATIVO DO PARÁ \n..............................................- PÁG. 80\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS\n ....................................- PÁG. 81\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \n\nMINERAÇÃO E ENERGIAINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ \n............ - PÁG. 81\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ \n............................- PÁG. 81\nSECRETARIA DE ESTADO \nDE DESENVOLVIMENTO \n\nURBANO E OBRAS PÚBLICAS\n .........................................- PÁG. 81\nCOMPANHIA DE HABITA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............- PÁG. 83\nNÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE\n\nTRANSPORTES METROPOLITANO \n........................................- PÁG. 84\nSECRETARIA DE ESTADO DE \nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCA\nÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA\n .................- PÁG. 84\nFUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO \nA ESTUDOS E PESQUISAS \n..................................................- PÁG. 85\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\nÇÃO E COMUNICA\nÇÃO DO ESTADO DO PARÁ \n..............................- PÁG. 85\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \n..........................- PÁG. 85\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\n ...............................- PÁG. 86\nJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 87\nTRIBUNAIS DE CONTAS\nTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\n\nDO ESTADO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 91\n\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n......................- PÁG. 94\nMINISTÉRIO PÚBLICO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ \n.....................- PÁG. 97\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ \n.......................- PÁG. 99\nMUNICÍPIOS .................................................................- PÁG. 106\nEMPRESARIAL ..............................................................- PÁG. 111\n', '32 DIÁRIO OFICIAL Nº \n34.475Sexta-feira, 29 DE JANEIRO DE 2021GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ  RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL   JANEIRO A DEZEMBRO - 2020   RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)         R$ Milhares   RECEITAS  PREVISÃO ATUALIZADA  RECEITAS REALIZADAS   SALDO  \n (a)  (b)  (c) = (a-b) \n RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) \n8.27414.002\n(5.728)         Receita de Alienação de Bens Móveis \n849650\n199         Receita de Alienação de Bens Imóveis \n7.42512.401\n(4.976)         Receita de Alienação de Bens Intangíveis \n            Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras \n 674\n(674)         Outras Receitas Correntes³ \n 278\n(278)       DESPESAS   DOTAÇÃO ATUALIZADA  DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  DESPESAS PAGAS  DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS  PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR  SALDO   ( d )  ( e )   ( f )  ( g )  (h) = (d-e) \n APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) \n12.2423.2673.2673.248-718.975\n      Despesas de Capital 12.2423.2673.2673.248-718.975\n           Investimentos \n12.2423.2673.2673.248 718.975\n           Inversões Financeiras \n       \n          Amortização da Dívida        \n      Despesas Correntes dos Regimes  de Previdência \n       \n          Regime Geral da Previdência Social \n       \n          Regime Próprio dos Servidores Públicos \n       \n        \n  SALDO FINANCEIRO A APLICAR  \n20192020\n SALDO ATUAL \n \n \n \n \n \n \n  (i)  (j)=(Ib-(IIf+IIg)) \n (k) = \n(IIIi+IIIj)  VALOR (III)² \n17.47610.683\n28.159 FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 19/jan/2021 e Hora de emissão 14h e 46m.  \n  Notas: \n¹Na elaboração desse demonstrativo adotou-se a metodologia de extrair as informações com base na fonte de recurso 023-RECURSOS \nPROVENIENTES DE ALIENAÇÃO DE BENS.  \n²O saldo Þ nanceiro a aplicar nos exercícios 2019 e de 2020 referem-se a disponibilidade de caixa bruta, fonte 023, conforme pode ser con\nstatada na memoria de cálculo do demonstrativo da disponibilidade de caixa e restos a pagar (LRF/RGF), em virtude \ndo mesmo referir-se as receitas realizadas, deduzida da despesas pagas e restos a pagar pagos.  \n³Foi incluída a linha ﬁOutras Receitas Correntesﬂ em virtude de registro realizado pelo ITERPA (UG 560201) na NR 419909911-OUTR\nAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL.  \n4Em relação a NR 422200011-ALIENACAO DE BENS IMOVEIS-PRINCIPAL, identi\nÞ cou-se registro no valor de R$ 92.800,00, realizado pela EMATER (UG 570201), marcando na fonte de recurso 061, sendo excluído \nquando da apuração deste demonstrativo. \nRessalta-se, que no exercício de 2021 será procedido o ajuste necessário.\nGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\n\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n\n JANEIRO A DEZEMBRO  2020 / BIMESTRE  NOVEMBRO - DEZEMBRO\nRREO Œ ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35)\nR$ MilharesRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\nPREVISÃO  INICIAL\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n %(b/a)x100 (a)(b)\nRECEITA DE IMPOSTOS  (I)\n14.463.77715.934.76416.003.024                                100,43 \n    Receita Result.do Imp.s/a Circ.de Merc.e Serv. de Transp. Interest.e Interm.e de Comunic.Œ ICMS12.407.93313.878.92013.833.8\n06                                  99,67 \n        ICMS12.210.40013.677.71613.684.915                                100,05 \n        Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS\n197.533201.204148.891                                  74,00 \n        Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)  \n\n    Receita Result.do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos Œ ITCD44.57244.57234.523                 \n                 77,45 \n        ITCD\n38.27838.27831.707                                  82,83 \n        Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD\n6.2946.2942.815                                  44,73 \n    Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Œ IPVA\n682.100682.100681.605                                  99,93 \n        IPVA\n670.150670.150662.965                                  98,93 \n        Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA\n11.95011.95018.640                                155,98 \n    Receita Result.do Imposto s/a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte Œ IRRF1.329.1721.329.1721.453.090     \n                           109,32 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)\n6.436.0616.436.0616.034.342                                  93,76 \n    Cota-Parte FPE \n6.017.4716.017.4715.694.40394,63                                  \n    Cota-Parte IPI-Exportação \n418.591418.591\n339.939                                  81,21 \n    Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n---\n']","[3, 1]"
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