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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Este parser tem como objetivo a recuperação de informações sobre folhas de pagamentos de funcionários a partir do Ministério Público de Santa Catarina. O site com as informações pode ser acessado aqui.

Ele funciona em conjunto com o coletor mpsc, e faz o parser das planilhas baixadas lá.

Cada planilha é referente a uma destas categorias:

1. Contracheque - Membros Ativos

   Campo	Descrição
   Matricula	Código funcional do membro.
   Nome	Nome completo do membro.
   Descrição	Nome do cargo efetivo.
   Lotação	Lotação do membro.
   Remuneração do Cargo	Remuneração do cargo efetivo: Vencimento, GAMPU, V.P.I, Adicionais de Qualificação, G.A.E e G.A.S, além de outras desta natureza.
   Outras Verbas Remuneratorias, Legais ou Judiciais	V.P.N.I., adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa.
   Função de Confiança ou Cargo em Comissão	Rubricas que representam a retribuição paga pelo exercício de função ou remuneração de cargo em comissão.
   Gratificação Natalina	Parcelas da Gratificação Natalina (13º) pagas no mês corrente.
   Férias (1/3 Constitucional)	Adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, pago ao membro por ocasião das férias.
   Abono de Permanência	Valor equivalente ao da contribuição previdenciária, devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade (instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 16 de dezembro de 2003.
   Outras Remunerações Temporárias	Outras remunerações temporárias.
   Verbas Indenizatórias	Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte, Auxílio-Moradia, Ajuda de Custo e outras desta natureza, exceto diárias, que são divulgadas no Portal da Transparência.
   Total de Rendimentos Brutos	Total dos rendimentos brutos pagos no mês.
   Contribuição Previdenciária	Contribuição Previdenciária Oficial (Plano de Seguridade Social do Servidor Público e Regime Geral de Previdência Social).
   Imposto de Renda	Imposto de Renda Retido na Fonte.
   Retenção por Teto Constitucional	Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassa o teto constitucional, nos termos da legislação correspondente.
   Total de Descontos	Total dos descontos efetuados no mês.
   Rendimento Líquido Total	Rendimento líquido após os descontos referidos nos itens anteriores.

2. Contracheque - Verbas Indenizatórias

   Campo	Descrição
   VERBAS INDENIZATÓRIAS	Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras dessa natureza, exceto diárias (que serão divulgadas no Portal da Transparência), discriminada de forma individualizada.
   OUTRAS REMUNERAÇÕES TEMPORÁRIAS	Valores pagos a título de adicional de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função, cumulações.
   Total	Valor total pago, excluindo-se eventuais descontos.

Estas planilhas contém as informações de pagamento de todos os meses disponíveis, a fim de gerar os crawling results de cada mês.

Como usar

Executando com Docker

• Inicialmente é preciso instalar o Docker.

• Construção da imagem:

  $ cd coletores/mpsc
  $ sudo docker build -t mpsc .

• Execução:

  $ sudo docker run -e YEAR=2020 -e MONTH=2 -e GIT_COMMIT=$(git rev-list -1 HEAD) mpsc

Execução sem o Docker:

• Para executar o script é necessário rodar o seguinte comando, a partir do diretório /mpsc, adicionando às variáveis seus respectivos valores, a depender da consulta desejada. É válido lembrar que faz-se necessario ter o Python 3.6.9 instalado.

  MONTH=1 YEAR=2018 python3 src/main.py

• Para que a execução do script possa ser corretamente executada é necessário que todos os requirements sejam devidamente instalados. Para isso, executar o PIP passando o arquivo requiments.txt, por meio do seguinte comando:

  pip install -r requirements.txt